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          AO CONSELHO PENITENCIÁRIO FEDERAL
 (Cópia de Documento enviado à Direção da Penitenciária Professor Barreto Campelo, à Superintendência do Sistema Penitenciário de Pernambuco, à Auditoria da 7ª CRM, ao Secretários do Interior e Justiça do Estado de Pernambuco.

 

1.            Depois de (13) meses na Penitenciaria Professor Barreto Campelo, constatamos o acúmulo e o agravamento de problemas no âmbito das condições materiais e o crescente desgaste no relacionamento com a Direção e elementos isolados da guarda, repercutindo tudo isso do forma aguda no plano psicológico e caracterizando uma situação geral de dificuldades e tensão.

2.         O Documento que lhe enviamos em dezembro de 1973, o texto complementar de janeiro e o Quadro da Situação de Saúde dão uma idéia aproximada sobre nossas condições carcerárias e as melhorias que pleiteamos, ao mesmo tempo em que constitui uma síntese do que temos colocado parceladamente ao exame da Administração da Penitenciária, da Superintendência do Sistema Penitenciário e da Auditoria. Mesmo assim apresentamos de forma sintomática o conjunto das nossas reivindicações, a fim de que se conheça e se avalie seus fundamentos, sua justeza e se alcance, eliminando-se também  as possibilidades de suposições irreais sobre as mesmas e as condições do seu atendimento. No período mencionado, vimos reivindicando. Por meios do requerimentos específicos ou colocações verbais, sempre que fomos recebidos em audiência: ampliação do espaço onde estamos recolhidos (22) vinte e duas horas por dia; melhora da alimentação; tratamento médico aos necessitados; tratamento dentário que inclua obturações; autorização a entrada de ferramentas que possibilitem desenvolver o artesanato, resguardando-se o controle da Penitenciaria sobre as mesmas; acesso aos setores Jurídicos e de Assistência Social da Penitenciária; acesso a livros que sejam vendidas legalmente no Pais; banho de sol pela manhã; fornecimento de material de higiene para a limpeza das celas e do pavilhão onde nos localizamos; ampliação da lavagem de roupas pela Lavanderia, incluindo um mínimo de peças do vestuário; prática de esportes três vezes por semana; transferência da visita do sábado para o domingo; observância do dispositivo da Lei de Custódia que estabelece o direito a visita dos pais, irmãos; cônjuge e filhos, durante a semana, no horário normal do expediente, ressalvando-se nossa disposição de utilizá-lo apenas em situações excepcionais; acesso a mais algumas mesas e – principalmente – cadeiras, adquiridas por nós; acesso a um refrigerador para a nossa disposição por familiares; determinações sobre aspectos rotineiros da nossa vida carcerária serem dadas por escrito aos escalões subordinados; concessão de audiência por parte da Direção da Penitenciária a representantes nossos; resposta aos documentos que enviamos sobre questões que nos atingem; clareza sobre nível hierárquico responsável por sanções aplicadas sobre o conjunto dos presos políticos e razões que as determinaram; transporte em veículos que não sejam os furgões fechados.

Essas reivindicações encontram inquestionáveis e explícitos fundamento no Regulamento Penitenciário do Estado (acesso aos Setores jurídico e de assistência social, concessão de audiências, esclarecimento das sanções; na Lei de Custódia dos: Presos Políticos (acesso a médico particular, alimentação e alojamento dignos; visitas durante a semana, recreio, transporte em veículos diferentes dos utilizados pelos presos de delito comum); na tradição da nossa vida carcerária, desde três ou quatro anos, ainda sob a Casa de Detenção do Recife (fornecimento de material do higiene, lavagem de peças de vestuário, esporte diário no banho de sol matutino, acesso às cadeiras em nível suficiente, preparação por nós da nossa própria alimentação, visitas no meio da semana) – finalmente, outras que não se encontram explicitadas em dispositivos legais, pela sua simplicidade ou especificidade, mas não os encontrariam e se legitimam pelo senso comum.

3.         Em meio a toda essa situação de dificuldades. Pleitos reiterados e providências estacionárias, surgiu mais recentemente um novo fator que lhe acrescenta ingredientes Kafianos e dramáticos.

Se no documento enviado a V. Excia. em dezembro de 1973 assinalávamos os constantes, inexplicáveis e longas interrupções” no diálogo com a direção da Penitenciária, por sua iniciativa, hoje, quando nossos problemas passaram a nível de Secretaria de Estado, atingiram o Ministério da Justiça, o Parlamento, a Imprensa, constatamos a passagem às atitudes de endurecimento e ao desgaste, evidenciados no silêncio ante pedidos de audiência e prática sistemática de não responder às questões que formulamos por escrito, em termos inatacáveis; na aplicação de restrições como a tomada dos nosso jogos de dominó e War; na negativa em solucionar problemas ínfimos como acreditamos seja o do fornecimento do material de higiene, quando sabemos que somos os únicos presos na Penitenciária a arcar com tal ônus. Dentro de tal clima – para dar só dois exemplos entre vários – numa ocasião é cortado nosso banho de sol sem explicações; noutra, são-nos comunicadas e aplicadas restrições como a redução de duas compras por dia para uma, na cantina. da Penitenciária, e o retardo por meia-hora na entrada das nossas visitas, durante o expediente da tarde. No da seguinte, constata-se porém a volta ao sistema de duas compras diárias e a inexistência do corte de meia-hora nas visitas Subsequentes, Sem que se saiba das razões e procedência das medidas anteriores – se foram conhecimento da Direção ou forjadas por indivíduos isolados. Imagine-se o clima de incerteza e de irritação gerado por situações semelhantes, que vem se tornando para nós uma espécie de pão de cada dia. Mais grave, no entanto, foram atitudes de clara provocação por parte de elementos isolados da guarda, com intuito de nos levar ao descontrole e justificar atitudes de agressão e até de eliminação, conforme se expressou em ameaças, ante as quais protestamos no momento diante do Chefe de Disciplina e as vistas do Diretor, esclarecendo a fonte do problema, reafirmando nosso interesse de tratar a todos respeitosamente e sermos correspondidos; Posteriormente, dirigimo-nos por escrito a Direção, a Auditoria e a SUSIPE – desde que não tivemos respondido nem atendido pedido de audiência – solicitando providencias que assegurassem a nossa integridade física e nossa vida e contornassem a disseminação de um clima de atrito que não nos interessa nem é fomentado por nós. Até agora, não recebemos nenhuma resposta desses órgãos a respeito do assunto e acreditamos que a origem da disposição provocativa mencionada reside no fato de, por duas oportunidades, termos nos manifestado contra espancamentos aplicados diante de nós a presos de delito comum – tratamento que, além de desumano, não encontra fundamentos no Regulamento Penitenciário do Estado e constitui ilegalidade evidente.

O conjunto dos fatos enumerados configura uma situação de impasse onde predomina a corrosão e o esmagamento das nossas aspirações mínimas ao estabelecimento de uma situação compatível com nossa dignidade e nossos direitos. Sentimo-nos arrastados a uma política de beira de abismo, submetidos a testes de resistência e equilíbrio num clima onde os ânimos se põem constantemente a flor da Pele.

4.         Por último, nesta nova oportunidade onde Pleiteamos a adoção por parte das autoridades competentes de medidas que nos assegurem uma sobrevivência carcerária aceitável e estável, fazemos ressaltar os seguintes aspectos: a Superação da fase de implantação administrativa desta Penitenciária e dos contatos iniciais com os presos políticos; o conhecimento em detalhe de todos os nossos problemas, dado pelos Documentos que temos enviado às autoridades Penitenciárias; o fundamento legal das nossas reivindicações (art. 76 da Nova Lei de Segurança Nacional; art. 62 do Código de Processo Penal Militar; Decreto-Lei n.º 38016, de 5/10/55, em vigor; Regulamento Penitenciário do Estado); os pronunciamentos de V. Excia: “conjugação de técnica e humanismo” e “dar aos detentos um tratamento condizente com a pessoa humana”; a imensa maioria, entre, nós, de pessoas que já contam com vários anos de prisão; a predominância entre 34 presos políticos de penas elevadíssimas. Que excluindo-se quatorze companheiros ainda não condenados e as quatro prisões perpétuas (duas delas aplicadas a uma mesma pessoa) somam 781 anos; o nosso sistema mais rígido de prisão, sem circularmos na área da Penitenciária – ao contrário dos outros presos –, permanecendo vinte e duas (22) por dia isolados no espaço estrangulado do Pavilhão; os 13 meses de dificuldades materiais e o desgaste psicológico que pesam sobre nossa vida; o particular estado de tensão do momento.

Subscrevemo-nos atenciosamente

 

Itamaracá,    de          de 1974.

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