Assembléia Legislativa de Pernambuco lembra os 22 anos da anistia política
Diário Oficial - Estado de Pernambuco
Recife, quinta-feira, 30 de agosto de 2001  

Os 22 anos da Lei da Anistia foram lembrados ontem, na Assembléia Legislativa com uma sessão solene solicitada pelo presidente da Comissão de Defesa da cidadania, deputado João Braga (PV). Ao saudar os convidados, militantes políticos que resistiram ao Regime Militar de 1964, o presidente da Alepe, deputado Romário Dias (PFL) lembrou a importância do tema e saudou Braga pela iniciativa da homenagem.

Em seu pronunciamento, Braga fez em breve relato da trajetória de mártires e heróis dos movimentos libertários nacionais como na Revolução de 1817, na Confederação do Equador, em 1824 e na Revolução Praieira de 1848. Lembrou que faltou competência para se dá a devida importância a contribuição histórica do Estado e, por isso, a Inconfidência Mineira passou a ter mais destaque do que a Revolução de 1817, o primeiro grito de independência. O deputado lembrou que em todos os grandes momentos da história, Pernambuco esteve presente e não foi diferente em 1964, “quando muitos corpos foram mutilados na resistência ao golpe militar”.

O parlamentar fez referência também a líderes que lutaram pela anistia como o ex-arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, que faleceu em 1999. E, antecipou, ter recebido a garantia do presidente da Alepe para que em 2044, quando dos 300 anos da expulsão dos holandeses e 180 anos da Confederação do Equador se promovam um ano de debates e reflexões sobre os líderes políticos que honram as tradições libertárias de Pernambuco.

Luciana – Autora do projeto de lei que indeniza os presos políticos em Pernambuco, a ex-deputada e prefeita da cidade de Olinda, Luciana Santos, ratificou a disposição em evitar a repetição de fatos como os verificados no período da ditadura. Ela lembrou que atualmente os valores fraternos são esmagados pela lógica perversa que cultua o individualismo e a competição.

“Queremos que a luta por justiça social não se perca no tempo e no espaço, para que seja construída uma sociedade igualitária”, afirmou Santos. A trajetória de luta dos anistiados foi resgatada também pelo vice-prefeito da cidade do Recife, Luciano Siqueira, que ressaltou a importância da disseminação da história mais recente junto ao povo pernambucano. Segundo Siqueira, a iniciativa foi importante porque é preciso se elevar o grau de conscientização da população a respeito de episódios como os que motivaram a sessão especial.

Falando em nome da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos e do Fórum Permanente dos Anistiados em Pernambuco, Antônio Campos aproveitou a ocasião para destacar a importância de Luciana Santos e da advogada Mércia Albuquerque no processo de indenização para os anistiados. Ele questionou a falta de recursos para promover os indenizações e cobrou ao Governo do Estado maior participação da Associação na forma como será feito o pagamento. Ele acrescentou ainda que a sessão especial também significou uma homenagem póstuma ao militante político Edinaldo Miranda.