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Casal acusado de subversão é absolvido
O GLOBO – 26.11.75

Recife (O GLOBO) – A auditoria da 7ª Circunscrição da Justiça Militar, reunida ontem em Recife, absolveu por maioria de votos o estudante Luciano Roberto Rosas de Siqueira e sua esposa, Josefa Lúcia de Andrade, acusados de atividades subversivas. Josefa, no nono mês de gravidez, permaneceu na sala de audiências durante toda a sessão, embora o auditor em exercício, Alzir Carvalho Praga, tivesse permitido a sua saída, se ela quisesse.

A audiência durou quatro horas, tendo atuado pela Promotoria Militar o advogado Lauria Ramos e pela defesa a advogada Mércia Albuquerque.

Ação popular – Segundo a denúncia, o casal ingressou na Ação Popular, organização posta fora da lei por desenvolver, segundo a Promotoria, atividades “prejudiciais e perigosas à segurança nacional”, em 1968, quando passou a viver maritalmente.

Segundo o promotor Lauria Ramos, a essa época os dois passaram a exercer o comando regional estudantil da AP – como era conhecida a organização – e que se estendia aos Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Segundo a denúncia, o casal e outros indivíduos promoveram várias ações de panfletagem, isto é, distribuíram folhetos.

Os dois estavam incursos no artigo 43 da lei de segurança quando foi admitida a desclassificação do crime para o artigo 14 da mesma lei – tendo sido absolvidos. A advogada Mércia Albuquerque baseou em parte a defesa do casal devido ao adiantado estado de gravidez de Josefa Lúcia, dizendo que o filho de ambos, que está para nascer, “necessita que sua individualidade primeira não seja violada pelos grilhões do cárcere”.

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