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IPPS Aquiraz, 27 de setembro de 1997 

Sra. Mércia,
Um abraço,

Como vão a Sra. e seus familiares? Desejo que todos estejam em plena forma, gozando de saúde e podendo exercer suas atividades funcionais com êxito e dignidade!

Infelizmente não recebi sua carta! Não sei que se está havendo algum entrave pelo fato dela chegar às minhas mãos. Talvez seja melhor que a Sra. escreva para a residência do meu amigo, à rua Da. Leopoldina, 761, senão torna-se necessário a Sra. escrever novamente, pois aproxima-se a data do qual tenho o direito de requerer livramento condicional, e precisamos apressar a documentação necessária. A senhora não imagina o quanto seria importante para mim a liberdade ainda este ano. Primeiro porque nossos filhos começam a sentir profundamente minha ausência e a não compreender porque eu não volto para casa! E ficamos muito aflitos quando nos despedimos em dias de visita. Eles dizem: “Paim, por favor, vamos para casa!”. E Iraucana também sofre com o fato da convivência, quando já vivemos tanto diariamente por oito anos, nos apoiando mutuamente, entendendo e repartindo as dificuldades, unidos nos momentos de tristezas e alegrias. Nosso amor fica que nem partido, . em segundo lugar (...), ao sair este ano, eu não perderia um semestre na Faculdade, e apressaria, portanto, minha formatura, que traria como consequência, a realização profissional e a maior estabilidade e segurança, pois meus filhos e esposa, a Dra. Compreende bem esta situação, pois já acompanho a vida de muitos presos políticos, não só atrás das grades, mas como pessoa humana que sente e é capaz de emocionar-se. Gostaria, portanto, que a Sra. se empenhasse no sentido que este processo de liberdade condicional sem grandes atropelos. E nada melhor que isto acorre do que estar em dia com toda a documentação necessária. Vou relacionar o que já conseguimos e pedir esclarecimento sobre o que mais seria preciso. Conseguimos:

a)     Certidão negativa nos cartórios judiciários, que parece corresponder à “folha corrida”;

b)     Certidão carcerária expedida pelo presídio;

c)      Relatório social expedido pelo presídio.

Falta ainda conseguirmos a proposta de emprego. Gostaria que a Sra. esclarecesse o seguinte:

1 – O que seria necessário, do ponto de vista da documentação para a inclusão dos seis meses que passei preso em 1974. Se realmente o Juiz Auditor Militar de Recife incluirá este tempo na minha pena e, caso positivo, se ele expedirá um documento neste sentido;

2 – Tendo em conta que esta decisão implica em interpretação de lei, se não seria melhor dar entrada aqui no Ceará quando tivermos com a documentação acima; isto em mãos?

3 – No caso da proposta de emprego gostaria de saber a este teria que ser em Fortaleza ou poderia ser o Hospital Municipal de Quixadá, por exemplo, onde eu trabalhava como estagiário, poderia renovar a proposta? Se não me engano a lei exige que o indivíduo em liberdade condicional tem que ter um meio de subsistência e remuneração fixa!

Neste caso um emprego fora de Fortaleza também precisaria desta exigência? Se a lei, no entanto, apenas exigir um local fixo de frequência do indivíduo, a declaração de matricula expedida pela Faculdade de Medicina seria suficiente? Ou o melhor seria mesmo uma proposta de emprego em Fortaleza?

4 – A documentação conseguida (certidão carcerária, relatório social, certidão negativa nos cartórios, proposta de emprego)teria que ser enviada para a Auditoria Militar ou para o Conselho Penitenciário ou ainda para o Advogado que, então, a encaminharia?

Dra. Mércia, gostaria que a Sra. entrasse em entendimento com a Dra. Vanda sobre toda esta questão, pois ele é quem nos vai orientar aqui, e escrevesse o mais breve possível esclarecendo todos estes problemas e se lembrasse de também preestabelecer o dia da (...) e o horário da qual minha família pudesse entrar em contato com a Dra. Pelo telefone interestadual.

5 – Se a Dra. Sabe em que pé anda a apelação para o STM, quando entra em pauta e o que fazer para apressar este processo. Bom, Sra. Mércia, penso que não esqueci nada do que me preocupava! Tenho a firme convicção de que a Sra. tudo fará para o êxito dessa empreitada. Sei que a Sra. tem outras preocupações, mas espero que não (...) um pouco de sua grande energia e vontade seja dedicado ao objetivo de conseguir vencer esta barreira. Espero que um dia, talvez, já em liberdade, possamos conversar mais detidamente sobre (...) que convive de grande reflexão para (...) e de grande conforto no sentido de a Sra. externar, com amizade e fraternidade, os seus sentimentos relativos à nossa situação!

Um sincero e fraterno abraço,

Manuel Fonsêca

27.09.1977
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