Belo Horizonte, 07 de dezembro de 1973
Prezada Mércia,
Recebi hoje uma carta de Tereza, o que me
deixou embaraçado e perplexo. Fiquei entre a cruz e a caldeirinha, como
costumamos dizer aqui em Minas.
Entendo que liberdade, um dos bens mais preciosos que temos, não pode
ser negociada, mas, pelo que vi é uma barganha que quer o Auditor daí,
no caso do LIVRAMENTO CONDICIONAL de Tereza. Achei um absurdo, sem
precedentes. Afinal, o Conselho Penitenciário Federal já pronunciou
favoravelmente. Não havia mais porque negar.
Mas, exigir desistência do Habeas Corpus impetrado minha curta
inteligência não alcançou. Mormente porque o Dr. Auditor não é a
Autoridade impetrada, e sim o STM. Será que ele quer ser mais realista
que o rei? Pareceu-me isto. E, se ela desistir do HC e ele negar o
LIVRAMENTO? Onde ficamos? MAIS. Se ele impuser condições muito
pesadas, tais como apresentar-se três vezes por semana, não
ausentar-se de RECIFE sem pedir autorização ele negar etc. etc.? Como
ficaria a situação?
De outro lado, importante é notar que ao que parece o HC não será
julgado ainda este ano, eis que não foi colocado em mesa. Assim,
somente março!... Ainda mais, embora seja mínimo, existe o risco de
não ser concedida a ordem.
De outro lado, existe o fato de também o STM entrar em recesso agora,
no dia 20/12 e só voltar a funcionar em março. Senão, a gente
deixaria ele negar o pedido e recorreria.
A situação é difícil de ser solucionada e, no meu entendimento, a
decisão só cabe a Tereza que é a única prejudicada, no caso.
Escrevi a ela hoje (ontem) e sugeri uma de mineiro. a) Se o juiz não
quiser comunicação direta do STF já mandei a ela uma cópia de um
pedido de desistência (cujo original está comigo) - talvez o juiz se
satisfaça com a cópia. b) Se, ao contrário, exigir comunicação
(protocolo) melhor seria que a Beth fizesse o requerimento de
desistência e lhe mandasse o protocolo (isto poderá ser combinado
entre você e ela) e, logo que Tereza for solta, eu ou você
entraríamos com um pedido de prosseguimento - porque, pela
procuração, não temos direito de desistir (e Beth nem mesmo é
procuradora). O pior de tudo, Mércia, é que eu acredito no HC.
Pior ainda, é que essa menina não
merece o que está passando, acredito eu. O somatório de tudo isto,
realmente deixa a gente perplexo. Resolva com ela a situação. Minha
sugestão foi dada.
Converse também com d. Estelita. Vejam o que for melhor, pois eu,
como sempre, confio no seu bom senso.
Um grande abraço.
Afonso.
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