IV Encontro de Comissões Justiça e Paz

Brasília, 3, 4 e 5 de maio de 2002

(Síntese do relatório)

 

1 – Participaram representantes de dezesseis Estados [1] , contando com a presença de 42 pessoas, entre elas representantes de 9 Congregações Religiosas.

2 – O primeiro ponto da pauta foi o tema de estudo do encontro: a ALCA. O economista Gerson Gomes [2] , que o apresentou, abordou as prováveis conseqüências da implantação do livre comércio para os países da América Latina. [3] Os debates deixaram clara a necessidade de um trabalho de divulgação sobre as conseqüências da ALCA e de fortalecimento do plebiscito marcado para os dias 1 a 7 de Setembro.

3 - Como segundo ponto da pauta, foi feita uma análise coletiva de conjuntura, os participantes apresentando suas reflexões a partir das problemáticas de seus respectivos Estados.  Em síntese os pontos apresentados foram os seguintes:

a)     Omissão do Governo na apresentação de políticas públicas;

b)     Crescimento da violência no campo e na cidade;

c)      Articulação da direita e vulnerabilidade dos setores populares;

d)     Implicações dos setores conservadores e centralizadores da igreja no processo de conscientização do povo – nomeação de bispos conservadores;

e)     Perspectivas para as eleições gerais e a renovação de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal;

f)        Crescimento do narcotráfico e do crime organizado;

g)     Efeitos da impunidade frente à corrupção nos serviços públicos (medo de denunciar, etc.);

h)      Sucateamento da educação formal;

i)        Trabalho escravo no Estado do Maranhão;

j)        Negligência do Estado para com os povos indígenas;

k)      Falta de compromisso e ética da mídia frente aos problemas sociais, culturais e econômicos;

l)        Importância do apoio e do envolvimento da igreja nas lutas sociais;

m)   Sinais de perseverança: organização do MST; julgamento de ELDORADO DE CARAJÁS; compromisso da CNBB com o plebiscito da ALCA e com a Lei 9840.

4 - O terceiro ponto de pauta foi a Lei 9840, dividido em quatro momentos:

            a) No primeiro, foi feito um resgate do processo histórico de elaboração e aprovação da Lei 9840, em que se destacou a necessidade do trabalho dos Comitês para assegurar sua  aplicação nestas eleições gerais, para que ela se afirme efetivamente;

b) No segundo momento, Gabriela de Angelis [4] falou sobre a cartilha “Lei 9840 Passo a Passo”, elaborada por ela como contribuição para a continuidade do processo, os participantes podendo então debater diversos aspectos processuais;

c) No terceiro, os participantes colocaram as experiências vivenciadas no pleito eleitoral de 2000 em cada estado.

Foram encontradas dificuldades nos seguintes aspectos: na articulação dos trabalhos para divulgar a lei (em algumas cidades do interior do Mato Grosso); no acompanhamento dos processos para informar a Comunidade sobre o andamento dos mesmos; na coleta de provas para fazer as denúncias; no conservadorismo do Poder Judiciário no momento de valorar as provas apresentadas; no acesso dos que não são advogados junto ao Poder Judiciário; na falta de materiais didáticos para trabalhar a conscientização sobre a lei.

As experiências positivas foram as seguintes: bastante envolvimento das Comissões de Justiça e Paz no processo de implantação dos Comitês 9840; criação de outras formas de organização para divulgação, conscientização e acompanhamento da Lei 9840 (núcleos de cidadania, voto consciente, entre outros); criação de materiais de divulgação e métodos próprios de trabalho ("showmicios", palestras, peças teatrais, programas radiofônicos, carreatas, etc.); parcerias com as seções da OAB, sindicatos e universidades para o desenvolvimento dos trabalhos.

               Para a continuidade do processo foram levantados os seguintes desafios:

-        a necessidade de educação continuada sobre a cidadania;

-        a importância do trabalho em torno do conceito de dignidade humana;

-        a necessidade de ampliar a rede com outras organizações;

-   a necessidade de criar um banco de dados e de materiais para que sejam melhor socializados;

-        a importância do respeito à diversidade das comissões e das demais organizações no desenvolvimento dos trabalhos em suas respectivas localidades.

 

d) no quarto momento foram apresentados:

-   os materiais confeccionados para a campanha deste ano (vídeos, cartilhas e cartazes) para facilitar os trabalhos de divulgação e formação acerca da Lei 9840:

-   uma avaliação positiva dos contatos com o Procurador Geral da República e com o Presidente do TSE;

-   a proposta de trabalho para os Comitês 9840 para o pleito eleitoral de 2002, elaborado pelo Juiz de Direito da 11ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão, Dr. Marlon Reis. [5]

5 – Como encaminhamentos para os próximos encontros, definiu-se que :

- Deve haver um encontro de CJPs por ano, a próxima data tendo sido fixada para os dias 16 a 18 de maio de 2003;

- Deve ser realizado um rateio dos custos de deslocamento, para permitir uma maior participação de Comissões que tenham mais dificuldades financeiras ou que devam fazer deslocamentos maiores.

6 – No final do encontro os participantes o avaliaram, observando os seguintes aspectos: objetivo, conteúdo, dinâmica, participação, coordenação e local.