Comissão Brasileira de Justiça e Paz
Comissão Brasileira

CARTA DE PRINCÍPIOS

1. Concepção
Os antecedentes históricos, a experiência acumulada e a transferência da sede da CBJP para a Capital Federal com todas as suas implicações e possibilidades, mesmo sem tocar nas premissas de sua existência aconselham a revisão atenta do modo de ser da Comissão.

1.1. Missão
A CBJP assenta sobre o compromisso fundamental da construção da Paz entre os seres humanos, especialmente em nosso país. Reconhece, ao mesmo tempo, que a Paz ilumina os seres humanos, enquanto peregrinos na Terra, como uma Utopia. Mas é uma utopia a cuja luz deverão ser vistas e projetadas as indispensáveis ações do cristão na busca incessante dessa meta, a cada momento, em cada lugar - como e onde quer que ele se situe.

Na verdade, emanados do Concílio Vaticano II, especialmente da constituição Gaudium et Spes, o Pontifício Conselho Justiça e Paz e suas projeções nacionais são chamados a desempenhar um papel destacado na caminhada rumo ao terceiro milênio. Este é um momento forte que leva a Igreja Universal a um aprofundamento teologal e pastoral, a que a Igreja no Brasil não quer furtar-se, do mistério da Encarnação do Verbo, eixo fundamental de referência para toda a história da humanidade.

É o mistério da encarnação e pascal que ilumina e dá sentido a todo o processo de inculturação da Palavra e da Igreja na realidade humana e orienta sua presença transformadora e vivificadora em cada contexto histórico. Nessa passagem para um novo milênio, a encarnação de Cristo através dos membros do seu Corpo Místico, à revelia de demarcações de fronteiras físicas, sociais ou políticas, assume hoje um sentido singular, dada a planetarização crescente vivida pela humanidade.

Na prática, e ao abrigo dos atos de criação das Comissões Justiça e Paz, interpretados como acima, é campo próprio da CBJP realizar estudos aplicados sobre desafios de caráter estrutural, ligados aos destinos da Nação. Mas esses estudos deverão sempre ser realizados segundo as exigências evangélicas e do ensino social da Igreja. Destaca-se aí em especial o papel do Estado, enquanto organização política da sociedade, bem como o papel das relações do Estado com a própria sociedade, e ainda a significação das políticas públicas na construção do bem comum.

1.2. Atitude
A Comissão reitera a compreensão básica de que o caminho que conduz à Paz é o da Justiça entre os povos e as pessoas. A atuação da CBJP continuará a ser, por isso, necessariamente, alicerçada em uma vigilância constante perante as injustiças estruturais e atuais, e a sua denúncia. Mas se completará no anúncio de avanços reais, atuais ou possíveis, por mínimos que possam parecer, na direção final, iluminadora, da Justiça a edificar. No prolongado processo de Encarnação, ainda e sempre a Crucifixão, mas também já a Ressurreição.

1.3. Parâmetros
Por esses motivos, o desempenho da CBJP deve estruturar-se em torno de uma clara percepção das pessoas, espaços e assuntos a que deve atender. Não é difícil entender a que pessoas está vocacionada: os injustiçados, os desamparados, os desassistidos, os excluídos, os ameaçados - os que sofrem fome e sede de Justiça. O espaço natural de sua presença, por outro lado, por definição é a totalidade do território nacional, embora com a sua variada gama de diferenças sociais e econômicas, a serem essencialmente superadas, ou em certos aspectos conciliadas. Torna-se complexa, por isso, a delimitação dos assuntos a que a Comissão deve, prioritariamente, dedicar-se.

Em princípio, estão em causa quaisquer matérias que, pela sua natureza e relevância, têm a ver com a edificação progressiva da Justiça entre os brasileiros. E também as matérias que, ao inverso, impedem, abalam ou destróem os fundamentos dessa construção. Nada que, real ou potencialmente, tenha a ver com o roteiro da instauração da Paz entre os homens e mulheres de boa vontade, lhe pode ser estranho.

A releitura atual dos documentos pontifícios que inspiram a existência das Comissões Justiça e Paz há-de fazer-se, no entanto, à luz das ‘coisas novas’ que se afirmaram nos trinta anos transcorridos após o Concílio Vaticano II e a Gaudium et Spes. Essas ‘coisas novas’ têm a ver com desdobramentos do progresso científico e tecnológico, mudanças nas realidades humanas e sociais, alterações no modo do ser humano relacionar-se com o meio ambiente, e ainda com atitudes culturais e desafios éticos resultantes dessas transformações. Tudo isso, e mais o processo inexorável e aparentemente incontornável de globalização, repercute poderosamente na preparação dos caminhos para praticar a Justiça e alcançar a Paz entre indivíduos, grupos sociais, sistemas econômicos, povos e países, nesta passagem do segundo para o terceiro milênio d.C..

1.4. Campo de ação
Na prática, pois, será desejável adotar alguns parâmetros capazes de estabelecer, com nitidez, os raios de ação eficaz da CBJP. Em primeiro lugar, ela deve voltar-se para temas nacionais, com suas raízes e projeções de âmbito mundial. Às Comissões dispersas pelo Brasil incumbirá cuidar preferencialmente de assuntos específicos, localizados, nos limites geográficos, jurisdicionais e vocacionais de suas competências. Ao Regimento Interno e atos normativos daCBJP cumpre disciplinar a matéria, cuidando de evitar superposições e conflitos de competências.

Em segundo lugar, o horizonte temporal da CBJP, à semelhança do seu horizonte espacial, deve ser o mais amplo, dada a sua localização no Distrito Federal. Parece, pois, apropriado reservar para a CBJPpreocupações relacionadas mais com questões estruturais ou permanentes, do que com as dificuldades do instante em curso, da conjuntura - salvo quando estas, pela sua natureza e magnitude, preencham os outros requisitos.

E, por fim, como corolário mesmo desses requisitos, deve a CBJPconcentrar-se em visões e propostas que tenham a ver antes com as mudanças estratégicas, e por isso de médio e longo prazos, do que com as pequenas respostas ou solicitações localizadas, do momento. Só aquelas são adequadas à transformação social desejada, a um tempo enraizada, duradoura e completa - a aplicação aprimorada da Justiça para todos, como processo insubstituível de instauração sustentável da Paz entre todos, desejadamente para todo o sempre.

1.5. Um Projeto Nacional
Resulta dessa compreensão que a CBJP sempre teve e deve manter a sua identidade própria, somando-se às muitas entidades que, dentro e fora da Igreja, governamentais e não-governamentais, enfrentam com dedicação exemplar, competência inquestionável e larga experiência, desafios importantes. São desafios afins, mas ainda assim distintos dos da CBJP. Situam-se aqueles nos campos das migrações, populações indígenas, direitos humanos strictu sensu, meninos e meninas de rua, minorias, terras, e tantas outras. Situam-se, também, no terreno das ‘coisas novas’ referidas acima, tais como as que têm a ver com assuntos relacionados à ecologia, ao desenvolvimento sustentável, à bioética, e também ao desenvolvimento e funções dos meios de comunicação e da informática, às práticas culturais. A Comissão deverá, sim, cooperar na medida do possível com todas essas instituições.

Mas a sua função é entendida diversa da de qualquer delas, por ser necessariamente abrangente. A ela compete assumir uma visão de conjunto da realidade nacional, das articulações que a cimentam, das interrelações espaciais, econômicas, sociais, políticas, institucionais e outras, que precisam ser consolidadas, ou ao contrário abaladas, no bojo de um grande Projeto nacional, que seja não apenas tecnicamente eficiente, mas também eticamente justo e, enfim, socialmente pacificador. É esse, no início do Terceiro Milênio, o projeto a ser perseguido por todos os brasileiros e o terreno propício à reflexão e às proposições da CBJP.

Nesse sentido, a Igreja no Brasil adotou Diretrizes para sua ação evangelizadora no quadriênio 1995-1998 (Documentos da CNBB No. 54), e coerente com esses balisamentos vem de assumir uma postura articulada Rumo ao novo milênio. Mediando a concretização desta postura a partir daquelas diretrizes, a CNBB montou também, de forma providencial, a Campanha da Fraternidade-96, com seu tema "Fraternidade e Política" e o lema orientador: Justiça e Paz se abraçarão. O que se busca, em resumo? Um rumo para a sociedade. E:

A Justiça caminhará à sua frente e com seus passos traçará um caminho. (Sl 85)

2. Procedimentos
Como deve, porém, a renovada CBJP dar continuidade ao trabalho desenvolvido já por décadas, sem prejuízo da sua adaptação aos novos sinais dos tempos?

2.1. Método
A sintonia ótima de cada um dos critérios, bem como a atribuição do respectivo peso relativo em cada concreto, terão de ser procuradas pelo método de tentativa e erro, iluminado pela mesma Fé que anima os integrantes da Comissão. Em cada situação, precisarão saber vera realidade em toda a sua complexidade, desenvolver a capacidade de julgar as interrelações e descobrir as raízes mais profundas dessa mesma realidade, e por fim dispor-se a agir sem temor, visando a sua transformação sob inspiração evangélica. Por outro lado, sabe-se de antemão que algumas vezes a ação da CBJP se fará de modo aparentemente temerário. Noutras, será inócua. Ainda assim, mediante o balanço daqueles critérios centrais, poderá tornar-se imprescindível a manifestação da Comissão, dado o dever ético a que está jungida e a inspiração maior a que se submete. ‘Voz que clama no deserto’.

2.2. Inspiração
A CBJP quer ser vista como um sinal do Reino e um serviço para os seres humanos - uma forma de protagonismo dos leigos. Almeja alçar-se à condição verdadeira de manifestação profética em nome e em favor dos oprimidos. Instrumento a serviço da comunhão. Cabe-lhe redescobrir a missão da Igreja no mundo de hoje e converter-se em instrumento da presença do Espírito de Deus pela via dos sinais de caridade, boa vontade, solidariedade e participação.

A inserção da CBJP na Igreja do Brasil é condição e inspiração para inserção dos seus integrantes no mundo - convivendo neste com santos e pecadores. Vivendo com eles as situações de injustiça conflituosa, mas sem compactuar com esta. Ao contrário, lutando sem esmorecimentos, junto aos seus semelhantes, pela proclamação da Paz fundada na Justiça.

2.3. Comportamento
Concebida como acima, a CBJP não pretende substituir-se a ninguém, nem dentro da Igreja, nem fora dela, na busca dos seus objetivos. Sempre que organismos e movimentos organizados, religiosos ou leigos, tiverem assumido o enfrentamento de problemas específicos, sobretudo em questões tópicas e conjunturais, a eles a Comissão deixará o campo livre. Recorrerá a eles, no entanto, quando a sua colaboração se fizer conveniente na elucidação da essência dos problemas e no encaminhamento possível de soluções de longo termo que a Comissão julgue oportuno desencadear.

Mas há algumas posições centrais que precisam ser destacadas, para ordenação das ações futuras da CBJP: primeiro, a sua íntima associação aos rumos e propósitos da CNBB e da Pontifícia Comissão Justiça e Paz, e por via de conseqüência, aos organismos a ela de algum modo vinculados, em especial o Conselho Nacional de Leigos e as Comissões Pastorais especializadas; depois, o entrosamento que deve marcar, com funda lucidez e firme determinação, a ação comum ou complementar entre a Comissão Brasileira e as regionais; em seguida, a aproximação crítica a que será levada frente aos centros nacionais de decisão, com os orgãos de governo e as entidades representativas da sociedade civil; e, por fim, a interação que, face às novas realidades, se faz imperativa, com movimentos, entidades e programas afins atuantes em outros países, notadamente nos da América Latina.

3. Linhas de ação
O balisamento desenhado deverá contribuir para que, periodicamente, a CBJP prossiga revendo as suas linhas de ação. Será desejável, sem descer a detalhes facilmente consumíveis pela dinâmica social, traçar de tempos em tempos o terreno preferencial de seu exercício profético.

3.1. Preparação
No bojo desse mapeamento maior, por conseguinte, deverá a Comissão definir metas mais específicas e imediatas, a cuja consecução irá devotar-se de modo prioritário, se não exclusivo, em intervalos de tempos menores. Só assim estará ela se preparando com seriedade e competência para assumir a sua vocação própria, de caráter público, indelegável.

Em consonância com os parâmetros adotados, segue-se que as linhas de ação e os seus desdobramentos supõem o conhecimento mais consistente e aprofundado possível das matérias a abordar. Há, portanto, no universo de trabalho da CBJP, um largo espaço para a produção do conhecimento aplicado e a reflexão no campo de sua missão, que constituem aliás sua função central. Nada pode ser feito açodadamente, superficialmente ou, pior, ao sabor de preconceitos, ideologias, palavras de ordem.

A par disso, e não podendo a Comissão abrigar em seu seio todos os autorizados especialistas, pensadores e formuladores de propostas que a complexidade dos seus trabalhos requer, deve valer-se do apoio religioso, filosófico, científico e técnico que só as Universidades e centros de pesquisa e outros podem proporcionar. Daí que no seu dia-a-dia precise a CBJP valer-se cada vez mais da contribuição de pessoas e instituições que se dedicam a esses domínios do conhecimento. A par de consultas, encomenda de pareceres e relatórios, será importante promover amplo debate esclarecedor dessas matérias, aberto a todas as correntes de pensamento, antes de firmar uma posição oficial.

3.2. Tomadas de posição
Devidamente preparada, a Comissão estará apta a assumir, como já foi dito, atitudes públicas de denúncia de situações intoleráveis, e sobretudo de anúncio ou profecia de possibilidades novas, minimamente elaboradas, mas com todo o rigor que a importância do problema e a angústia pela sua solução requerem. Não se pretende que a CBJP venha a arrogar-se o papel de portadora exclusiva da Boa Nova. Há-de partilhá-la com outros. Mas não poderá se furtar ao dever de empunhar a bandeira e sustentá-la contra todas as intempéries.

Ainda aqui, convém reiterar: em humilde postura, e numa proposta de generosidade, a CBJP há-de dispor-se ao intercâmbio e àcooperação sincera e eficaz com terceiros de boa fé e boa vontade. Incorporar-se-á ao seu comportamento, portanto, uma postura complementar, de caráter ecumênico.

3.3. Realimentação
Infere-se do exposto que o trabalho a que a CBJP se encaminha é um esforço continuado, ininterrupto, perfectível em cada minúcia. Não pode ser feito aos arrancos, ao sabor dos influxos do momento. Deve resultar de um conjunto de idéias incessantemente meditadas. ACBJP, nesta percepção, é um autêntico moto-contínuo.

Presume-se, por detrás de tudo, um forte esquema de realimentação das energias espirituais e intelectuais dos membros da Comissão. Convém agora explicitá-las. O fortalecimento da mística cristã há-de ser buscado em reuniões de formação (retiros, jornadas, colóquios e similares). Estarão intimamente relacionados com os próprios alicerces da Fé que anima os membros da CBJP. O aprimoramento intelectual, diretamente relacionado com a formação científica ou técnica, estará orientado pela indispensável intimidade com os assuntos em pauta. Exige pesquisa, debate, formulações. E essas duas buscas contribuirão para a adoção consciente e conseqüente de procedimentos de juízo, a serem oportunamente definidos. A resultante avaliação de resultados irá possibilitar o revigoramento de energias, a correção de rumos, a solidificação de êxitos. Uma vez mais, ver, julgar, agir - mas também reagir com consciência a novas situações, novas avaliações, novos métodos e meios.

4. Meios
No exercício de sua missão, a CBJP estará prestando colaboração à CNBB, devendo estruturar conjuntamente com ela os meios humanos e materiais de que precisará valer-se. Ainda assim, não é prematuro sugerir alguns cuidados a serem levados em conta na revisão do seu Estatuto. Vários deles decorrem diretamente dos parâmetros e critérios assumidos, são óbvios. Não é preciso explicitá-los aqui. Mas convém lembrar os seguintes:

• o orgão máximo, que se supõe deva assumir o caráter deAssembléia Geral, deve compreender, além dos fundadores, por isso membros natos, e do responsável pela ação social da CNBB e outros cristãos indicados por esta, um número suficiente de membros efetivos e seus suplentes capaz de exibir uma saudável representação regional e social da realidade brasileira;

• no intuito de garantir a continuidade das ações e ao mesmo tempo promover a renovação daquelas representações, seria limitado o número de reconduções, envolvendo processos de substituição obrigatória de parte dos membros da Assembléia, pelo menos um terço, a cada mudança de direção da CNBB;

• pelas suas funções eminentes, pode-se confirmar a freqüência anual das reuniões ordinárias desse colegiado, passando estas a revestir-se do caráter de um evento verdadeiramente nacional, de ressonância pública em razão da envergadura intelectual e moral dos participantes, da importância e atualidade dos temas versados e das propostas subseqüentes;

• entre a Assembléia Geral e a Secretaria haveria um orgão intermediário, incumbido das ações ordinárias, permanentes, da CBJP, um Conselho Diretor, com um número suficiente de membros para assumir adequadamente as suas funções, representativo dos grupos abrigados na Assembléia Geral, e ágil bastante para responder com presteza às necessidades de ação;

• as funções da Secretaria Executiva, fundamentais, deverão ser ajustadas a esse enquadramento.

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