Desigualdades Raciais no Brasil

Escritório Nacional “Zumbi dos Palmares”

Consultoria Rosana Heringer

Critérios de classificação racial e distribuição da
população brasileira segundo cor/raça 

O Censo brasileiro pede às pessoas que se classifiquem dentro de  uma das cinco categorias seguintes: branco, preto, pardo, indígena ou amarelo (oriental). Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 1996, pretos e pardos constituem 45% de toda a população e 98,7% da população não branca.

A fim de aperfeiçoar, no censo do ano 2000, as opções de classificação contidas no quesito cor/raça, o IBGE realizou um pré-teste em 1998 junto a uma amostra de 90 mil pessoas em seis áreas metropolitanas do País. Neste teste foi incluída uma pergunta sobre a origem dos entrevistados (“Qual a origem que o (a) senhor (a) considera ter?”). Tanto nas respostas à pergunta aberta quanto à formulação fechada, a opção “origem brasileira” foi escolhida pela grande maioria dos entrevistados (85,7% e 86,6%, respectivamente). A partir deste pré-teste, a comissão consultativa do Censo 2000 recomendou ao IBGE manter as mesmas cinco categorias utilizadas atualmente (Schwartzman, 1999).

A distribuição regional de brancos e negros apresenta-se bastante diferenciada, com grande concentração da população afro-brasileira nas regiões Nordeste e Norte. O Sul do País possui população majoritariamente branca e a região Centro-Oeste apresenta uma distribuição equilibrada entre brancos e negros, similar à distribuição nacional.

O fato de a população negra estar concentrada principalmente nas regiões mais pobres do País já indica que a mesma encontra-se mais vulnerável no que diz respeito às condições de vida e ao acesso a serviços básicos. As informações que poderiam nos fornecer esta caracterização são escassas. Entretanto, alguns indicadores revelam que a população negra no Brasil vivencia condições mais precárias na sua luta pela sobrevivência.

Pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1996 podemos observar também que as taxas de mortalidade infantil das crianças até um ano de vida e entre crianças menores de cinco anos são maiores na população negra. Esta situação se acentua na região Nordeste, onde a taxa de mortalidade de crianças negras até cinco anos é de 102,1 por mil nascidos vivos. A desigualdade, entretanto, não se restringe ao Nordeste, já que as taxas de mortalidade infantil das crianças negras no Sudeste também são maiores do que a das brancas (25,1 e 43,1 – mortalidade infantil; 30,9 e 52,7 – mortalidade de menores de 5 anos de idade, respectivamente).

Infra-estrutura urbana e habitação

É de conhecimento geral a estreita relação entre as condições de saúde e o acesso à infra-estrutura básica em termos de serviços públicos tais como saneamento básico, coleta de lixo e acesso à eletricidade, entre outros.

Também pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1996 podemos ver que brancos e negros no Brasil têm acesso desigual a estes serviços. No que diz respeito à rede de esgoto, por exemplo, apenas metade dos negros tem acesso a ele, enquanto 73,6% dos brancos o possuem.

Outros indicadores de condições de vida e acesso a serviços disponíveis para o ano de 1987 revelam mais aspectos de desigual­dades entre negros e brancos no que diz respeito à infra-estrutura urbana. O percentual da população que vivia em barracos, predo­minantes em favelas, era de 3.4 para os brancos, 13.9 para os pretos e 13.3 para os pardos em 1987. No mesmo ano, o percentual da população que vivia em bairros sem coleta de lixo era de 18.3 para brancos, 34.1 para pretos e 39.5 para pardos. A porcentagem das pessoas que viviam em domicílios sem eletricidade era de 10.2 para brancos, 21.7 para pretos e 28.0 para pardos.

Ainda que este quadro tenha melhorado para o conjunto do País ao longo da década, as diferenças entre negros e brancos permanecem.

Baseados nesses e em outros dados, os pesquisadores Wânia Sant’anna e Marcelo Paixão utilizaram o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para calcular a qualidade de vida relativa da população afro-brasileira (pretos e pardos). O IDH do conjunto da população brasileira era de 0.796 (para um máximo de 1.000). Para os afro-brasileiros, o IDH era 0.573.

“O IDH para os afro-brasileiros é pior do que o dos países latino-americanos, exceto Nicarágua, que vêm logo atrás com 0.568. (...) Uma triste situação para o paraíso da democracia racial...” (Sant’anna & Paixão, 1997:33).

Acesso à educação

Uma primeira constatação sobre o acesso à educação (com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1996) é a baixa escolaridade da população brasileira como um todo, já que a média do País é de apenas 5,3 anos de estudo. Supondo que não haja repetência, isto equivaleria apenas à conclusão da 5ª série do ensino básico.

Um outro aspecto a se levar em conta é a diferença em termos de anos de estudo entre negros e brancos. Estes últimos possuem em média dois anos de estudo a mais que os negros.

Se compararmos a situação dos anos de estudo efetivamente cursados pelas pessoas de 15 anos ou mais entre 1988 e 1996 verificamos que houve um aumento da escolaridade dos brasileiros no período. Entretanto, esta ampliação do acesso à escola não se traduziu numa diminuição das desigualdades raciais, já que a proporção de negros entre as pessoas com 12 anos ou mais de estudo (equivalente aos que concluíram o ensino médio e possuem curso superior) é de apenas 2,8%,  quase quatro vezes menos do que os brancos na mesma faixa (10,9%).

Por outro lado, a proporção de negros entre aqueles sem instrução ou com menos de um ano de estudo continua em 1996 a ser mais do dobro da proporção de brancos nesta faixa.

Dados de pesquisas realizadas especificamente sobre a situação educacional da população negra indicam que, mesmo quando se controla o valor do rendimento familiar per capita, “a taxa de escolarização de negros é inferior a dos brancos; os brancos apresentam uma porcentagem maior de crianças sem atraso escolar; e maior proporção de alunos negros freqüenta escolas que oferecem cursos com menor número de horas de aula” (ROSEMBERG, 1986; HASENBALG & SILVA, 1990).

Este quadro geral da situação educacional dos negros no Brasil representa uma das principais dificuldades a serem enfrentadas a fim de gerar maior igualdade de oportunidades entre brancos e negros no país. Atenta a este cenário, a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, ligado ao Ministério da Educação, afirmou em artigo recente que “a população negra continua apresentando um nível de escolaridade mais baixo. Esta é uma das prioridades para uma política de equidade e integração socioeconômicas que requer uma ação mais afirmativa do poder público e da sociedade.” (CASTRO, 1998:8-9).

Mercado de trabalho e distribuição de renda

“Mais de um século depois da abolição da escravidão, o trabalho manual continua a ser o lugar reservado para os afro-brasileiros. Em oposição ao que afirmaram as teorias sobre modernização, a estrutura de transição fornecida pelo rápido crescimento econômico nas últimas décadas não parece ter contribuído para diminuir de maneira significativa à distância existente entre os grupos raciais presentes na população”(Hasenbalg, 1996:15).

Os negros brasileiros têm feito pouco progresso na conquista de profissões de maior prestígio social, no estabelecimento de seus próprios negócios e na ocupação de posições de poder político. Eles ainda concentram-se em atividades manuais que exigem pouca qualificação e escolaridade formal. As desvantagens acumuladas através da história brasileira tornaram o sucesso difícil para a população afro-brasileira.

Informações recentes, obtidas a partir de pesquisa específica realizada em seis regiões metropolitanas do País indicam que a desigualdade racial está presente nos mais variados indicadores associados ao desempenho de brancos e negros no mercado de trabalho.

Na região metropolitana de São Paulo, a maior cidade brasileira, a taxa de desemprego entre os homens negros é de 20,9%, enquanto esta taxa é de 13,8% entre os brancos (INSPIR et alli, 1999: 29).

O valor do salário médio diário de negros e brancos também revela grandes disparidades. Em São Paulo, os negros ganham em média R$2,94 por dia, enquanto os brancos recebem R$ 5,50 (INSPIR et alli, 1999:39).

Como afirma o relatório sobre desigualdades raciais no mercado de trabalho, “é preciso que o Estado invista em políticas públicas e implemente de fato a Convenção 111 da OIT, invertendo a lógica da estrutura de oportunidades, que está profundamente marcada por práticas violadoras de direitos e de discriminações baseadas na raça e no sexo”.(Inspir et alli, 1999: 8).

A pesquisa revela que apenas 1,9% dos negros ocupados em São Paulo são empregadores, em comparação aos 7,2% de brancos nesta posição, enquanto mais da metade das mulheres negras (56,3%) estão ocupadas como domésticas ou mensalistas (INSPIR et alli, 1999).

No que diz respeito à distribuição dos ocupados por grupos de ocupação, os dados demonstram que apenas 5,9% dos negros ocupam cargos de direção e planejamento, enquanto 21,4% dos brancos encontram-se nesta posição. O mesmo ocorre em relação aos cargos de gerência (3,6% e 11,7, respectivamente) e planejamento (2,3% e 9,7%) (INSPIR et alli, 1999).

O quadro  de desigualdade entre negros e brancos está relacionado tanto a fatores estruturais quanto à discriminação. Entre os fatores estruturais, sem dúvida o mais significativo é o componente educa­cional. Ao se situarem nos grupos com menor acesso à educação formal, os negros também ocupam postos de menor prestígio no mercado de trabalho.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego elaborada pelo Dieese em convênio com o Seade demonstra que, em 1998, enquanto 32,8% dos brancos ocupados na Região Metropolitana de São Paulo possuíam escolaridade até o 1º grau incompleto (ensino fundamental), cerca de 54% dos negros estavam nesta posição. A situação se inverte quando analisamos a faixa equivalente ao  ensino médio e ao ensino superior. Neste último grupo a proporção de brancos equivale a quase cinco vezes a dos negros.

No que diz respeito ao rendimento, negros e brancos também possuem situações desiguais. Ainda no caso da Região Metropolitana de São Paulo, esta mesma pesquisa revela que apenas 5,3% dos negros ocupados recebem mais de 10 salários mínimos.

Este fato poderia ser interpretado – e em muitos casos o é – como decorrente somente do menor grau de instrução dos negros. Entretanto, o estudo revela o contrário, ao mostrar que, mesmo quando se encontram em iguais condições de escolaridade, negros e brancos possuem rendimentos diferenciados.  Esta situação se agrava principalmente nos grupos com grau de instrução mais elevado. Tal fato pode ser atribuído à ausência, entre os negros, de redes pessoais que permitam maior acesso a melhores oportuni­dades de emprego. Também pode ser atribuído à sub-remuneração e à sub-utilização de mão-de-obra negra qualificada, decorrente da discriminação racial.

Este quadro apresentado para a Região Metropolitana de São Paulo não se constitui num caso isolado. Ao contrário, reproduz-se em todo o país, provavelmente de formas mais acentuadas em regiões com menor circulação de riqueza e atividade econômica menos dinâmica.

Alguns indicadores de renda ajudam-nos a analisar este quadro para o conjunto do país. Utilizando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 1996, LIMA (1999) apresenta a distribuição de renda da População Economicamente Ativa (PEA) brasileira segundo quartis. Esta divisão permite-nos identificar quantas pessoas encontram-se entre os 25% com menor rendimento (Quartil 1), nos 25% imediatamente seguintes (Quartil 2), nos 25% seguintes (Quartil 3) e, finalmente, nos 25% onde se encontra a parcela com maiores rendimentos (Quartil 4).

Negros e brancos encontram-se inversamente representados nos extremos (25% mais pobres – Quartil 1; e 25% mais ricos – Quartil 4). Esta situação permaneceu praticamente inalterada entre 1988 e 1996. Cerca de 60% dos negros encontram-se concentrados nos dois primeiros quartis, enquanto 40% dos brancos encontram-se neste grupo. Há uma convergência entre a renda de brancos e negros na faixa intermediária e, no Quartil 4, de renda mais alta, ocorre a inversão: o número de brancos (32,2%) é o dobro do dos pretos (14,1%) e dos pardos (14,5%).

Vale a pena observar a desigualdade entre brancos e negros no que diz respeito à mobilidade ocupacional entre gerações, isto é, a situação ocupacional do indivíduo em relação à ocupação do pai. Hasenbalg e Silva (1999) demonstram que “os brancos têm uma vantagem significativa em termos de mobilidade ocupacional ascendente; pouco mais da metade deles (52,5%) encontram-se em grupos ocupacionais mais elevados que os de seus pais, ao passo que isso ocorre com somente 43,9% dos pardos e 45,5% dos pretos” (pág. 223). Estes autores concluem que “os grupos não-brancos estão sujeitos a um ‘processo de cumulação de desvantagens’ ao longo de suas trajetórias sociais” (pág. 218).

Vitimização e acesso à justiça

Nas grandes cidades brasileiras, principalmente nos bairros mais pobres e favelas, é comum a existência de quadrilhas organizadas que controlam a distribuição e venda de drogas ilegais, principalmente maconha, cocaína e crack, consumida geralmente por integrantes dos setores médios e altos da sociedade. Este comércio ilegal movimenta altas cifras e emprega vários adolescentes e jovens que identificam aí uma oportunidade de ganhar muito mais do que o salário que conseguiriam receber em alguma ocupação legal. O controle por pontos de venda de drogas nas cidades e o enfrentamento com a polícia tornam esta atividade geradora de grande violência e insegurança nas cidades, o que a faz responsável por altíssimos índices de homicídio entre jovens pobres nas grandes cidades brasileiras.

Sabe-se que apenas um pequeno número de adolescentes e jovens dos setores populares no Brasil envolvem-se em atividades relacionadas ao tráfico de drogas e em outras atividades criminosas. Isto não impede, entretanto, que a sociedade identifique grande parte dos jovens pobres, e moradores de bairros de periferia e favelas como potencialmente perigosos e termine por tratá-los como tal. Esta é uma das situações em que o preconceito racial se expressa de maneira mais visível no Brasil: os jovens negros e pobres são desproporcionalmente mais identificados como fonte de ameaça e insegurança para a população do que os jovens brancos pobres. Nestas situações a cor funciona como uma agravante no estabeleci­mento dos critérios de definição dos suspeitos, seja por parte da população ou da própria polícia, em situações como  batidas e revistas policiais. PAIXÃO (1982), ao pesquisar quais eram os esteriótipos do suspeito ou do criminoso identificados por policiais militares em Belo Horizonte (MG), observou que a cor da pele foi um dos principais fatores identificados. Zaluar (1989) também desenvolveu pesquisas que apontam que as características da atuação policial contribuem para que os negros sejam alvo prefe­rencial do policiamento repressivo.

Esta maior desconfiança em relação aos negros como agentes de violência ganhou melhores contornos através de pesquisas realizadas pelo Datafolha e pelo ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção ao Delito e Tratamento do Delin­qüente), respectivamente em 1995 e 1997. Ambos trabalhos buscaram investigar a imagem da polícia entre os moradores de São Paulo e Rio de Janeiro. Assim analisa o cientista político Túlio Kahn:

“Se a opinião da maioria das pessoas não é favorável à forma de atuação das polícias, existe um grupo cuja opinião é particularmente desfavorável e este é o grupo dos “não-brancos”. Os motivos desta desconfiança estão baseados em grande medida na experiência própria ou no conhecimento do trato das forças policiais com relação aos negros e mulatos.” (Kahn, 1998: 2).

A pesquisa realizada em 1995 aponta que as críticas dos brancos em relação à polícia concentraram-se em aspectos como ineficiência e corrupção, enquanto os negros criticaram com mais freqüência a atuação violenta da polícia: 20% dos negros afirmaram sentir medo da polícia, em contraste com 11% dos brancos. Além disso, entre os negros foi maior o número de entrevistados que revelaram ter mais medo da polícia do que dos bandidos.

Estas pesquisas revelam também que quase metade dos negros (47%) entrevistados em 1995 disseram Ter sido abordados pela polícia pelo menos uma vez, em comparação com 34% dos brancos. Os resultados foram semelhantes em 1997. Kahn aponta que “dos negros, 24% disseram que já foram parados e ou mais vezes [pela polícia]” (KAHN, 1998: 4).

Túlio Kahn afirma também que, após ter realizado diversas pesquisas sobre a atuação policial em relação aos negros, pode concluir que a violência é um dos principais dramas enfrentados atualmente pela população negra no Brasil.

Uma pesquisa realizada por Adorno (1995) em São Paulo ajuda a ilustrar mais claramente as dificuldades enfrentadas pelos negros numa outra fase do sistema de segurança pública e administração da justiça, quando encontram-se como réus no âmbito da justiça criminal. O objetivo deste estudo foi identificar, caracterizar e explicar as causas do acesso diferencial de brancos e negros à justiça criminal, através da análise das sentenças judiciais para crimes da mesma natureza praticados por negros e brancos. A pesquisa indica que “brancos e negros cometem crimes violentos em iguais proporções, mas os réus negros tendem a ser mais perseguidos pela vigilância policial, enfrentam maiores obstáculos de acesso à justiça criminal e revelam maiores dificuldades de usufruir do direito de ampla defesa assegurado pelas normas constitucionais.” (ADORNO, 1995:45).

Em função destas ocorrências, o estudo conclui que os negros tendem a receber um tratamento penal mais rigoroso, com maior probabiblidade de serem punidos do que os brancos. O autor afirma que, “por conseguinte, a cor é poderoso instrumento de discriminação na distribuição da justiça”  (Ibidem).

A pesquisa de Adorno indica uma maior incidência de prisões em flagrante para réus negros em comparação aos brancos, assim como um maior número de réus brancos em liberdade. Além disso, o trabalho mostra que os réus negros utilizam com mais freqüência do que os brancos os serviços da defensoria pública e da defensoria dativa (advogados particulares pagos pelo Estado), ambas em geral designadas para réus que não possuem recursos para contratar sua própria defesa. A defensoria pública em geral, incluindo a dativa, encontra-se sobrecar­regada de trabalho e nem sempre consegue oferecer um serviço de qualidade ao réu, valendo-se muitas vezes de procedimentos mera­mente burocráticos e não estabelecendo uma relação de proximidade com o cliente. Estas características do serviço da defensoria levam a crer que há uma maior predisposição dos réus que fazem uso deste serviço serem condenados. (ADORNO, 1995: 56-57).

Em relação ao desfecho processual e segundo o fato de terem ou não apresentado provas testemunhais ao longo do processo, a análise de Adorno mostra que os brancos foram mais beneficiados pelo uso deste direito no que diz respeito às chances de absolvição. “Entre os réus negros que deixaram de exercer aquele direito (isto é, não arrolaram testemunhas), 30,0% foram absolvidos e 70,0% conde­nados; entre os réus brancos que se valeram desse direito, o quadro muda substantivamente (...): 48,8% foram absolvidos e 52,0% condenados. Em outras palavras, aumenta, para os réus brancos, a probabilidade de absolvição com o exercício deste direito.” (ADORNO, 1995:62).

Além disso, se analisamos a população carcerária do País, verificamos que os negros encontram-se numa proporção maior do que a sua representação na população, enquanto ocorre o inverso em relação aos brancos.  Dados recentes disponíveis para o Estado de São Paulo indicam que a taxa de encarceramento “é de 76,8 por 100 mil habitantes para os brancos e de 140 por 100 mil para pardos, elevando-se para 421 por 100 mil para negros. A probabilidade de um negro estar na prisão é portanto de 5,4 vezes maior do que a de um branco e 3 vezes maior que a de um pardo.” (Kahn, 1999:1)

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A remuneração média das mulheres brasileiras situa-se em torno de 60% da auferida pelos homens. As mulheres negras são as mais afetadas pelo desemprego, mostrando as conseqüências danosas da combinação de dois preconceitos: o de sexo e de cor. As taxas de desemprego entre as mulheres negras são mais de 11 pontos superiores às taxas verificadas para os homens não-negros na região metropolitana de São Paulo, segundo dados de 1998 e 2000. Mesmo em comparação com as mulheres não-negras, o desemprego das mulheres negras ultrapassa esta taxa em quase seis pontos percentuais.  p class="MsoNormal" style="text-align:justify;text-indent:1.0cm">