8. Representantes eleitos e a defesa dos direitos humanos: As autoridades do estado não são imunes à violência

Como no Brasil não há uma comissão nacional de direitos humanos independente, foram criadas diversas comissões vinculadas ao poder legislativo, no âmbito municipal, estadual e federal, no decorrer dos últimos dez anos. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados—a quem devemos muito pela ajuda na pesquisa para execução deste relatório—criada em 1995, tem servido para preencher a lacuna de uma comissão independente a nível federal. As comissões de direitos humanos nas assembléias legislativas de estados e municípios têm tido um papel importante na promoção e na defesa dos direitos fundamentais a nível local.

Devemos enfatizar que estas comissões têm promovido os direitos humanos e investigado e denunciado suas violações com independência e profissionalismo consideráveis. Apesar de pertencerem ao poder legislativo e, por conseguinte, fazerem parte do Estado, as comissões são vistas no Brasil como um elemento complementar da sociedade civil. Infelizmente, como será demonstrado neste capítulo, esta independência e disposição para investigar e denunciar abusos provocam reações daqueles que praticam os abusos.

Nos últimos anos, além das comissões de direitos humanos permanentes, os órgãos legislativos brasileiros, no âmbito federal e estadual, estabeleceram diversas comissões parlamentares de inquérito para investigar casos de corrupção, tráfico de drogas e outras áreas que envolvem o crime organizado. Muitos parlamentares têm demonstrado muita coragem no decorrer das investigações. Nos casos a seguir, estes servidores públicos têm enfrentado ameaças a sua integridade física ou mesmo à vida, como resultado da luta pela defesa dos direitos humanos.

Ameaças a Naluh Gouveia, deputada estadual, Rio Branco, Acre[1]

A deputada estadual Naluh Gouveia testemunhou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o narcotráfico em 10 de junho de 1999, onde forneceu informações sobre o tráfico no Acre. Seu testemunho foi decisivo para trazer à justiça um grupo de traficantes ligados a órgãos de segurança no Estado do Acre. 

A Câmara dos Deputados, por meio da CPI, criou uma força-tarefa composta por membros do Ministério Público Federal e do Estado do Acre, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Assembléia Legislativa do Estado do Acre, tribunais federais,  da imprensa nacional e acreana e de organizações da sociedade civil. Esta força-tarefa ajudou a identificar pessoas ligadas ao tráfico internacional de drogas e as forças paramilitares comandadas por estes indivíduos, conhecidas como grupos de extermínio e esquadrões da morte.[2] 

O trabalho da força-tarefa levou à prisão de mais de 50 supostos traficantes, que foram indiciados, julgados e condenados por tribunais federais. Entre eles estava o deputado federal pelo Estado do Acre e policial militar Hildebrando Pascoal. Hildebrando foi indiciado por comandar um esquadrão da morte que matava e desmembrava as vítimas utilizando serras elétricas. A investigação do caso Hildebrando chamou a atenção da mídia brasileira e internacional.

Após testemunhar para a CPI, a deputada Naluh Gouveia passou a receber ameaças de morte. O Serviço de Reserva da Polícia Militar identificou pessoas que planejavam assassiná-la a mando de Hildebrando. Ela começou a receber telefonemas, sempre de telefones públicos, em que diziam que era melhor ela parar de fazer denúncias e que seus filhos seriam assassinados. Foram ao todo seis telefonemas. A polícia federal gravou uma das chamadas feitas pelo próprio Hildebrando, que dizia que ir?????lia matá-la assim que saísse da prisão. Desde então a deputada vive sob proteção policial.

Ameaças ao deputado Nelson Pellegrino, Salvador, Bahia

Em agosto de 1998, Nelson Pellegrino, deputado federal na Bahia pelo Partido dos Trabalhadores, (PT), recebeu uma ameaça de morte em Salvador.[3] Enquanto atuou como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Pellegrino havia investigado vários incidentes de violações de direitos que envolviam a polícia, esquadrões da morte e o crime organizado. Pellegrino é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal de Deputados, onde foi presidente da comissão entre março de 2001 e março de 2002.

No incidente de agosto de 1998, um homem não identificado forçou uma assessora de Pellegrino sob a mira de um revólver para dentro de um carro, onde dois outros homens armados esperavam. Um deles deu a ela um bilhete, cujas letras haviam sido cortadas de jornais, que dizia: “Vamos encarar?” e “mantenham portas e janelas fechadas” e continha uma foto do deputado Pellegrino. Após haver mostrado a nota à assessora, os homens a soltaram sem nenhuma explicação. Depois deste incidente, o deputado Pellegrino enviou um relatório às autoridades locais e solicitou proteção policial. Tais medidas eram mais que justificáveis: nos dois meses antes de Pellegrino receber a ameaça, assassinos contratados mataram dois vereadores do partido do deputado Pellegrino e uma testemunha baiana que havia testemunhado para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Em resposta a um artigo de jornal[4] sobre a ameaça de morte ao deputado Pellegrino, o também deputado pelo PT Walter Pinheiro solicitou ajuda da Comissão de Direitos Humanos para proteger a vida de Pellegrino.[5] O presidente da comissão, deputado Eraldo Trindade, solicitou por sua vez a intervenção especial do Ministro da Justiça e do ?????lgovernador da Bahia.[6] O deputado Pellegrino não tem recebido mais ameaças atualmente. Entretanto assassinatos políticos de autoridades locais continuam a ocorrer na Bahia e no resto do Brasil.

Em 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou Ofício a Correspondência Oficial JG/RJ n^o 044/02 ao Dr. César Augusto Borges, Governador da Bahia, solicitando as informações mais recentes sobre o desenrolar do caso.

Até o momento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.  

Ataque e Tentativa de Homicídio contra Yulo Oiticica Pereira, Deputado Estadual, Salvador, Bahia ?????l

O Deputado Estadual Yulo Oiticica Pereira, investigava, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, a existência e atividades de grupos de extermínio desse estado. No início de 2000, Oiticica começou a receber ameaças por telefone.[7] Um homem anônimo fazia breves ligações nas quais advertia “Vou te pegar”. As ligações foram feitas para o celular do Deputado nos meses de fevereiro a março de 2000 sempre entre as 3:00 e as 5:00 da tarde.

No dia 7 de março de 2000, por volta de 10:00 da noite, Oiticica e sua esposa dirigiam dentro do estacionamento São Raimundo em Salvador e presenciaramse presenciou vários policiais do Pelotão No. 1216 da Tropa de Choque agredindo Jéssica Sinai Silva Sousa, funcionária do gabinete de Oiticica na Assembléia Legislativa. [8] ?????l Oiticica testemunhou um dos policiais dar um tapa no rosto de Jéssica, golpe este que a derrubou ao chão. [9] Oiticica tentou intervir, pedindo que os policiais se acalmassem e perguntando sobre o quê ocorrera. Nesse momento, um dos policiais atingiu o braço deo Oiticica com seu cassetete causando uma hematoma. O policial continuou empurrando Oiticica causando outros ferimentos. Oiticica então se identificou como Deputado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia. Não obstante, Oiticica foi algemado e levado para a delegacia de polícia mais próxima. Somente ao chegar a Delegacia é que dois policiais tomaram ciência da identidade de Oiticica e pediram desculpas pelo incidente.

No dia 10 de março de 2000, o Deputado Nilmário Miranda, PT, Secretário Nacional de Direitos Humanos, enviou ofício às autoridades da Bahia denunciando os maus-tratos sofridos por Oiticica nas mãos da polícia. [10] /span>

Em 27 de março de 2000, Oiticica encaminhou uma correspondência de treze páginas ao Promotor Chefe da Coordenadoria Criminal do Ministério Público Da Bahia solicitando que os policiais envolvidos no incidente fossem identificados e enquadrados por prática de violência injustificada, prisão ilegal e abuso de autoridade.[11] Essa correspondência foi assinada por mais quatorze deputados companheiros de Oiticica.

Em 30 de março de 2000, [12] por volta das 11:00 da noite, Oiticica sofreu uma tentativa de homicídio enquanto levava um de seus assessores para casa. [13] Após deixar uma reunião com o Sindicato dos Metalúrgicos, Oiticica dirigia-se para a casa do assessor pela Avenida Orlando Gomes quando percebeu um carro branco, possivelmente um Gol, emparelhar-se ao seu veículo.?????l Quando ele olhou rapidamente, avistou uma arma apontada em sua direção. Oiticica então ouviu três tiros, perdeu o controle de seu carro, que subiu o meio-fio e encostou em uma cerca.  O carro com o atirador seguiu na direção da Av. Paralela de forma acelerada. Após deixar seu carro, correu para um condomínio residencial da vizinhança chamado Vila Tropical.

Logo depois,[14] a Polícia Militar recuperou o carro de Oiticica, um Fiat Palio, e entregou a 12^a. Delegacia de Polícia.[15] Os policiais encontraram uma bala calibre trinta e oito alojada na lateral do veículo, assim como os furos que essa e as outras balas deixaram no carro. No entanto, essa evidência não foi suficiente para indiciar alguém. Devido à falta de iluminação nas ruas, Oiticica não pôde identificar seus agressores e, conseqüentemente, não pôde fornecer nomes de nenhum suspeito. 

Em ?????l 31 de março de 2000, Oiticica escreveu para Kátia Maria Alves de Souza, Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia, solicitando que a Secretaria examinasse o incidente e tomasse medidas para garantir sua segurança e de sua família. [16] Oiticica também solicitou que a Secretaria de Segurança lhe oferecesse um colete a prova de balas.

No dia 15 de fevereiro de 2002, o Centro de Justiça Global enviou ofício JG/RJ No. 069/02 para a Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia solicitando maiores informações sobre os desenvolvimentos recentes dessa questão.

Até o momento da finalização deste relatório, o Centro de Justiça Global não havia recebido resposta.

Ameaç?????las a Moema Isabel Passos Gramacho, Deputada Estadual, Salvador, Bahia

Moema Isabel Passos Gramacho é Deputada Estadual pela Bahia desde 1997, reeleita em 1999 para um novo mandato até 2003. Antes de ser eleita, Moema Gramacho era sindicalista e diretora do Instituto Nacional de Saúde do Trabalhador de 1990 a 1993. Em sua atividade parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, Moema Gramacho foi  presidente da Comissão Especial de Combate à Fome em 1997 e 1998 e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em 1999 e 2001.

Durante os dois mandatos em que presidiu a Comissão de Direitos Humanos do Estado da Bahia, Moema Gramacho encaminhou a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, sobre o narcotráfico assim como a outros órgãos públicos diversas denúncias sobre o tráfico de drogas, roubo de cargas e grupos de extermínio. Sua atuação como Deputada Estadual auxiliou nas investigações sobre o crime organizado na Bahia. No final de 1999, Moema começou a receber ameaças de morte. Ela acredita que as ameaças eram feitas em decorrência com seu trabalho na Comissão de Direitos Humanos.