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Oficinas Aprendendo e Ensinando Direitos Humanos

ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E AÇÃO POLICIAL CIDADÃ

Maria de Nazaré Tavares Zenaide
Professora DSS/UFPB e Presidente o CEDDHC.

1. Apresentação

A condição social do homem demanda a formulação de princípios ou padrões de conduta como elementos norteadores da convivência social. Ao longo da história da humanidade as civilizações construíram diferentes sistemas de normas e padrões sociais objetivando estabelecer padrões de relações humanas e comportamentos sociais.

A democracia, enquanto prática social, supõe princípios de conduta e valores éticos como eixos norteadores de relações sociais de respeito à dignidade, tolerância às diferenças, solidariedade, justiça e igualdade.

Segundo Benevides (1997), os enfrentamentos atuais para a construção da democracia no Brasil passam, necessariamente, pela ética e pela educação para a cidadania.

O tema da ética e cidadania apresenta-se no atual contexto, dentre um dos temas transversais do processo de formação de ensino do 1o e 2o graus do ensino fundamental.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948 aborda em seus 30 artigos, os valores éticos básicos norteadores para proteção dos Direitos Humanos.

Segundo Herkenhoff (1995), oito são os valores éticos-jurídicos que permeiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os quais devem nortear uma prática cidadã: a paz e solidariedade universal; a igualdade e fraternidade; a liberdade; a dignidade da pessoa humana; a proteção legal dos direitos; a justiça; a democracia e a dignificação do trabalho.

Tomando como referencial o estudo do Herkenhoff, organizou-se uma Oficina Pedagógica - Ética, Direitos Humanos e Ação Policial – com alunos policiais, de modo a contextualizar os valores ético-jurídicos dos Direitos Humanos  na vivência cotidiana e profissional, com o objetivo de possibilitar uma reflexão do ponto de vista das relações interpessoais e institucionais em que o policial está inserido. A educação para os Direitos Humanos prescinde de um processo pedagógico em que o aluno possa refletir criticamente sua realidade e sua prática social, de modo a construir novos padrões de relacionamento humano dentro dos princípios dos Direitos Humanos.

2. Objetivos

·         Desenvolver uma maior sensibilidade em relação ao tema dos Direitos Humanos;

·         Refletir sobre os princípios éticos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a partir do cotidiano familiar e profissional;

·         Construir, de forma coletiva, recomendações práticas para a vida profissional, com base nos princípios da ética e da cidadania;

·         Contribuir com a construção de uma cultura dos Direitos Humanos no interior da ação policial;

3. Desenvolvimento da oficina

3.1 Dinâmica de Apresentação: cada policial se apresenta ao grupo (nome e/ou estado de origem);

3.2 Processo de Sensibilização

-  Distribuição de folders sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

-  Leitura e contextualização histórica da Declaração Universal:

10.12.1948 – Pós-Guerra

Nazismo

Perseguição e extermínio dos judeus

Ênfase nas liberdades individuais

Declaração – Compromisso entre os povos e nações

Caráter Pedagógico

Ênfase na dimensão ética, cultural e política

- Leitura da Declaração Universal em grupo com a contribuição espontânea dos presentes;

-  Cada participante retira do texto um valor/princípio ético da Declaração, escrevendo um texto sobre como estou convivendo com este valor na minha vida familiar e profissional ?

-  Produção individual: com base no texto vivencial, cada participante escreve um parágrafo sobre o significado do valor para a vida profissional do policial militar e uma recomendação para a ação policial cidadã;

-  Os  grupos reúnem-se para construírem as recomendações para a atuação da polícia cidadã, com base nos valores/princípios éticos dos direitos humanos.

3.3 Processo de Fechamento e avaliação da oficina

-   Apresentação dos grupos;

-   A facilitadora reflete com o grupo os significados confirmados ou ampliados pelo grupo com base no texto de Herkenhoff;

-   O grupo avalia a experiência e sua relação com o processo de construção de uma polícia cidadã.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

VALORES ÉTICO-JURÍDICOS

·         PAZ

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ (HERKENHOFF):

Oposição a guerra, a violência

Cultura de Paz (sem preconceitos e desconfianças)

Condições de vida

Convivência – Cooperação – Aproximação

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ PARA O POLICIAL:

“a grande maioria dos policiais não é a favor da violência. A mesma faz parte da natureza humana e os policiais são de carne e osso. No seio das corporações é pregada a paz. Quando ela não se manifesta á devido às condições de trabalho e a cultura preconceituosa da sociedade para com os policiais. Cada policial, enquanto cidadão, irá suportar as pressões do trabalho de formas diferentes, em virtude da sua formação familiar e seu caráter”;

“este valor é imprescindível em qualquer desenvolvimento social. Todo ser humano busca este valor, mas por conseqüências variadas, este valor torna-se pejorativo aos princípios humanos. Em meio policial a paz é um valor a ser buscado, pois todos os profissionais na área da segurança pública, necessita de paz, porque controlamos a distorção da paz. O ser humano precisa entender o que é paz, como encontrar esta paz e como deleitar-se nesta paz”;

“é a perfeita harmonia do policial com sua comunidade, procurando solucionar as dificuldades e os problemas”;

“ paz é sinônimo de tranqüilidade, de ordem pública estabelecida”.

- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ AMPLIADOS PELO GRUPO

Estado de espírito e estado psicológico;

Valor moral;

Convivência entre equilíbrio e sentimentos;

Condições de vida para a família;

Dever cumprido sem excesso e arbitrariedades.

- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ:

Preparação psicológica durante a formação;

Assistência social e psicológica ao policial;

A polícia cidadã deve transmitir uma sensação de paz, tranqüilidade e de transparência e de solidariedade entre a população na área de atuação. Suas ações devem ser transparentes e objetivas voltadas para o bem comum e para o trabalho com qualidade profissional elevando o bom nome da corporação;

Uso responsável da polícia por parte da sociedade;

Preparo do policial para o gerenciamento de crise;

Apoio às unidades de saúde.

·         SOLIDARIEDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE (HERKENHOFF)

Face Militar da Paz

- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE PARA O POLICIAL

“é ajudar o seu irmão, dando o pedaço do pão quando, em muitas vezes, falta comida em sua casa”;

“lembrar que o policial é também um ser humano e que não deve hostilizar os demais cidadãos, mas tratá-los como concidadãos e não como inimigos procurando ajudá-los nas suas fraquezas”;

“uma palavra que precisa crescer muito na vida policial. Ela internamente é necessária para acabar com as rivalidades e externamente para que nossa instituição busque mais parcerias com a sociedade civil para resolver problemas comuns”.

 - SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE AMPLIADOS PELO GRUPO

Ajuda, auxílio e partilha com o outro;

Parceria entre sociedade civil e polícia para resolver problemas comuns;

Amparo, proteção;

Reconhecimento do outro como semelhante, colocar-se no lugar do outro;

-  RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Solidariedade entre os diversos setores e instâncias de direção;

Programa de assistência à saúde;

Pesquisa sobre as condições de vida dos policiais;

Humanização nas relações de hierarquia;

Reciclagem dos cargos de gerência para o tratamento humanizado do policial.

·         IGUALDADE

- SIGNIFICADOS DO VALOR IGUALDADE (HERKENHOFF)

Construção contra discriminações e desrespeito;

Dignidade de todos/negação da inferioridade/negação da tutela;

  SIGNIFICADOS DO VALOR IGUALDADE PARA O POLICIAL

“não há igualdade em uma sociedade desigual. Embora o policial entenda que deve tratar seu semelhante como a si próprio, os fatos e circunstâncias o levam forçosamente a parcialidade, pois não se sente igual se quer dentro da própria caserna”;

font size="2" face="Arial">“para o policial militar não existe igualdade nem na sociedade nem  na caserna, sofrendo discriminações no campo do trabalho e no plano social”;

“a igualdade, a meu ver, só existe como norma e não exercitada ou praticada, pois as próprias leis já tratam as pessoas de formas diferentes, quando estas se conduzem nas mesmas circunstâncias (a imunidade parlamentar);

“representa o respeito aos direitos de todos com eqüidade, sem discriminação de cor, sexo, religião etc.”.

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Tratar o outro como semelhante;

Negação da discriminação;

Tratamento iguais para os iguais e diferentes para os desiguais;

Aceitar as diferenças/tratamento sem diferença;

Norma jurídica/prática social;

Saber dividir direitos e deveres/respeitar os direitos com eqüidade;

Respeitar e ser respeitado.

- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Todas as??|E?G???????? pessoas devem ser respeitadas e tratadas com igualdade e posição. Não se admite tratamento diferenciado por ser rico ou pobre, mas sim que faça prevalecer a sua autoridade, sem ofuscar o direito e o respeito próprio da pessoa envolvida no delito. Mostre para ele que você, mesmo dentro do dever legal, é capaz de agir com serenidade, dignidade e praticar o amor ao próximo;

Aplicação transparente dos recursos do fundo de saúde.

·         FRATERNIDADE

-  SIGNIFICADOS DO VALOR FRATERNIDADE (HERKENHOFF)

Irmandade

Reconhecimento e amor ao próximo como a si mesmo

A necessidade do outro na vida de todos nós

-  SIGNIFICADOS DO VALOR FRATERNIDADE PARA O POLICIAL

“capacidade de lidar com humildade e paciência com todos aqueles que nos cercam”;

“o significado deste valor está ausente para o policial, principalmente no interior dos quartéis. Falta de um policial para com o outro, o reconhecimento do valor e das deficiências de cada um. Nem sempre conseguimos ver o companheiro de farda como um irmão”;

“a fraternidade para o policial significa dizer, ou melhor, tratar o cidadão da mesma forma como gostaria que fosse tratado”.

 

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Igualdade no tratamento;

Doar-se;

Paciência, humildade e tolerância;

Convivência;

Cordialidade.

- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Estar na convivência com os seus companheiros de serviço (ou seja, farda) e na ajuda fraterna aos que necessitam, dentro da sua comunidade, respeitando o seu irmão com afeto cristão, amando-o;

Ver em outras pessoas, independentemente de sua missão, os direitos e deveres;

Ajudar ao próximo, independentemente do que muitos pensam da sua profissão;

Auxiliar a sociedade no dia-a-dia, demonstrando princípios de cordialidade e bondade, independente dos constrangimentos que a profissão impõe.

·         LIBERDADE

-  SIGNIFICADOS DO VALOR LIBERDADE (HERKENHOFF)

Libertação das amarras e da escravidão

Uso responsável

Construção da sociedade para todos

Livre escolha de crença, culto, expressão

Condução para a solidariedade e não para a solidão

-  SIGNIFICADOS DO VALOR LIBERDADE PARA O POLICIAL

“a liberdade do policial é relativa, vivemos submetidos a um regulamento que permite a prisão mesmo antes de ser apurada a responsabilidade. Não temos liberdade plena de expressão. Em qualquer lugar e em qualquer ação existe sempre a cobrança da sociedade por uma conduta impecável”;

“usar livremente mas com responsabilidade as prerrogativas do cargo”;

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Convenções, leis, instrumentos de direitos;

Acesso a justiça;

Proteção da sociedade;

Pessoas e locais para defesa do policial;

Amparo, garantia, proteção da lei;

Responsabilidades;

Princípios básicos de relacionamento;

Encaminhamento das vítimas às autoridades competentes;

Direito assegurado pelo Estado de preservação da imagem.

-  RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ :

“Todo cidadão tem direito à segurança. A polícia militar por força da lei deve promover esta segurança, ampliando o seu efetivo e fazendo um policiamento mais efetivo e com objetividade”

·         DIGNIDADE DA PESSOA

-  SIGNIFICADOS DO VALOR  DIGNIDADE  DA PESSOA

(HERKENHOFF )

Reconhecer e se relacionar com o outro como semelhante;

Respeito mútuo;

O uso e o tamanho da força não para humilhar e oprimir.

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DA PESSOA PARA O POLICIAL:

“Dignidade da pessoa é olhar o outro como seu semelhante, tendo respeito e não usar a força para a opressão”;

“é o respeito ao tratar a comunidade reconhecendo o seu valor de pessoa, digna de atenção, independendo de raça, classe social ou credo”;

“infelizmente devido a própria cultura da nossa sociedade e devido a uma série de estereótipos, o policial tem uma tendência a julgar o cidadão dito ‘suspeito’ pela sua condição social; pela sua cor e aparência. Da mesma forma nem sempre as autoridades e a própria sociedade valorizam o papel e o reconhec??|E?G????????e como uma pessoa possível de erros e de depressão”

-. SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO :

Atendimento psicológico;

Levantamento das necessidades do policial.

-  RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

Atendimento psicológico;

Levantamento das necessidades de assistência do policial;

Campanhas de educação dos direitos do policial;

Cursos de recicl??|E?G????????agem com a abordagem dos direitos humanos;

Enfocar nas instruções o respeito e o tratamento igual com o cidadão comum;

Envolvimento com a família do policial;

Envolvimento do policial com a comunidade através de ações  como palestras e ações cívico-sociais;

Viver com dignidade para o policial militar no Brasil não é tarefa fácil. A sugestão aqui é para que os governantes possam olhar para o policial militar com mais atenção, para que nós, policiais, possamos viver com dignidade junto com à população;

·         DIGNIDADE DO TRABALHO

-  SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DO TRABALHO

(HERKENHOFF)

Provimento das necessidades essenciais

Direitos trabalhistas

Seguridade Social

- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DO TRABALHO PARA O POLICIAL

“é ter reconhecido o seu valor profissional por seus pares, subordinados e principalmente superiores, concomitantemente ao reconhecimento da sociedade, gerando desta forma a dignificação e valorização do serviço policial”;

“A dignidade não está relacionada a bens, cargos ou poder financeiro, ela é algo da personalidade, ser digno é ser honesto, sincero, respeitar o próximo”; /font>

“o policial militar é cobrado pela sociedade como um trabalhador igual aos demais. No entanto, não goza dos direitos trabalhistas garantidos a todo cidadão, como: jornada de Trabalho, horas extras remuneradas, adicional noturno etc.”;

“o trabalho do policial militar é extremamente árduo e pouco reconhecido. Acima de tudo  mau remunerado, fazendo com que a sociedade em geral deixe de receber um desempenho à altura”;

“o policial militar tem de ser reconhecido pela sociedade e comando da polícia, como ser humano e não como máquina, trabalhando muitas das vezes 48 horas ininterruptas”;

“é exercermos uma profissão a qual nos propõe orgulho, bem-estar social para si e familiares e termos o respeito e a aceitação da sociedade pelo serviço prestado e ter condição de trabalho favoráveis”;

“é ter reconhecido seu papel constitucional pela sociedade, dignificando assim a atividade policial militar, através de benefícios sociais que não usufruímos (FGTS, Sindicalização)”;

“ter reconhecida sua atividade pela opinião pública como sendo de grande valor na sociedade, sem discriminação, com vencimentos dignos para que se tenha um padrão de vida capaz de assegurar a si e a família um bem-estar, ter uma escala de serviço com carga horária compatível com a atividade policial militar”.

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO

Saúde e trabalho;

Reconhecimento da sociedade;

Respeito ao profissional policial;

Condições de vida do policial

-  RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ

“O trabalho policial militar é de grande valor. Se tivermos consciência e atentarmos com mais diligência para a importância e os benefícios trazidos, valorizarmos mais a posição que ocupamos no âmbito da sociedade. Nós detemos o poder de polícia , a população é dependente da nossa atuação como policial militar. Os poderes constituídos nos reconhece como provedor da segurança. Cabe a cada policial  militar a responsabilidade de promover uma segurança de qualidade e responsável. Nos somos componentes de uma empresa chamada polícia militar e o lucro dessa empresa depende da qualidade do trabalho oferecido a  nossos clientes, a população”;

"Aumentar a eficácia do serviço do serviço policial, racionalizando o emprego dos recursos humanos e materiais da PM nos bairros beneficiados por esse policiamento;

Conquistar o respeito e o reconhecimento da sociedade e dos superiores.

·         DEMOCRACIA

-  SIGNIFICADOS DO VALOR DEMOCRACIA ( HERKENHOFF):

Império da maioria

Soberania popular

Igualdade diante da lei e da vida social

Liberdade

Filosofia de vida

Autodeterminação/ proteção dos direitos das minorias

-  SIGNIFICADOS DO VALOR DEMOCRACIA PARA O POLICIAL

“regime que emana do povo onde todos tenham liberdade de expressão, participação e respeito mútuo”;

“é dotar a sociedade de educação que permita questionar as imposições elitistas, escolher os representantes de forma racional e não alienada”;

“significa ter o direito de poder usufruir das leis, de maneira segura e poder exprimir a sua opinião e até modificar quando necessário. Quando a lei é cumprida por todos a democracia está sendo praticada”;

“é o exercício do poder com a participação popular sempre respeitando a individualidade do cidadão, observando o limite do uso desse poder para não se transformar em anarquia”;

“democracia policial militar seria todos iguais dentro de seus ciclos, respeitando seus subordinados e superiores, vivendo dentro da maior harmonia possível”

“é o governo do povo onde todos têm os mesmos direitos e oportunidades de ascensão social, com liberdade de locomoção, expressão, religiosa, o direito de propriedade, respeitada a finalidade social a começar pela terra”

“será necessária em primeiro lugar uma grande reflexão sobre a doutrina militar. Os nossos regulamentos estão arcaicos e muitas teorias administrativas  modernas e democráticas poderiam ser implementadas sem  ferir a hierarquia e a disciplina”

“é um valor difícil de imperar numa rotina militar; muitas vezes o interesse da maioria é relegado ao segundo plano”

“respeito aos preceitos legais, liberdade de expressão, prevalece a  vontade da maioria , tratamento digno a todos em todos os aspectos”

“ é o dever, a obrigação que a própria sociedade lhe impõe de sua participação e da importância de sua opinião ou trabalho, junto a mesma sociedade”

“é o respeito aos direitos constitucionais de todos os cidadãos”

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO:

Exercício da participação;

Liberdade em rever os regulamentos militares;

Educação para a cidadania;

Exercício de poder.

   - ECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÏCIA  CIDADÃ :

A liberdade de expressão ainda não é vista com bons olhos pelos militares, por vir d??|E?G????????e encontro ao regulamento disciplinar que, apesar de arcaico, é tido como base da disciplina militar. Você pode expressar uma idéia, sobre pena da mesma ser boa e não ser aproveitada porque você não está autorizado”;

Sensibilizar e estimular a participação das comunidades no planejamento de sua própria segurança e bem-estar, reduzindo a sensação de insegurança.

·         JUSTIÇA

-  SIGNIFICADOS DO VALOR JUSTIÇA ( HERKENHOFF ) :

Negação do uso da força

Julgamento pela lei não pela aparência

Equidade no processo de julgamento

??|E?G????????

Respeito ao outro/ responsabilidade

Humanidade/ generosidade/ modéstia

-  SIGNIFICADOS DO VALOR JUSTIÇA PARA O POLICIAL:

“dar a cada um o que lhe é devido, tratando a todos indistintamente com equidade, independentemente da sua condição social, raça, religião, sexo, idade, etc.”;

“ justiça para o policial significa o resultado de todo o seu trabalho na atividade fim”;

“é dar ao cidadão o respeito devido nos termos da lei independentemente de sua condição financeira”;

“é ser respeitado em seus direitos,  é respeitar os direitos de outros”;

“justiça significa agir com imparcialidade uma vez que a ação bem como a tomada de decisão do policial tem que  respaldar-se no direito positivo ( escrito) e nos princípios éticos”;

“ser justo é  atuar de acordo aos parâmetros da lei bem como  recebermos tratamentos ou julgamento decente”;

“é a imparcialidade que deve pairar em todos os âmbitos da justiça, independentemente de raça, religião ou poder econômico”;

“é um dos maiores valores do policial, saber trabalhar com justiça, não deixando a discriminação influenciar na sua vida”;

“havendo lei automaticamente haverá justiça. Pois a justiça sem lei não caracteriza ‘justiça’. Este vocabulário é o maior valor moral, espiritual e profissional que pode conduzir um policial a determinar as razões plausíveis de sua dignidade profissional no desempenho de suas atribuições junto a sociedade”;

“a lei não é justiça, a justiça se configura com a prudente aplicação da lei, observando-se  as circunstâncias  bem como sendo utilizada em  todos os casos, não apenas aos excluídos. Este país está longe de ser um país onde se pratica justiça, pois só quem está sob a égide da norma são os pobres, negros, etc”;

“a justiça vista sob meu ponto de vista de policial é restrita ao posicionamento jurídico, ou seja, o policial só deve atuar até onde a lei o permite, tudo o que for realizado além é ilegal”;

“a justiça prende-se ao cumprimento da lei. Todo o excesso constitui arbitrariedade. O valor justiça na ação policial significa agir dentro nos ditames da lei, respeitando todos os direitos e garantias do cidadão com dignidade”;

“é muito difícil exercitar a justiça quando vemos no dia a dia o desrespeito aos preceitos legais, até mesmo da parte dos governantes, não há bons exemplos a serem seguidos, este valor está sendo sacrificado em suas mais simples concepções”;

“justiça representa a materialização da garantia dos direitos do policial, tanto seus  direitos individuais como o direito do outro”

-  SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO:

Equidade social;

Igualdade de tratamento;

Valor moral e profissional;

Materialização dos direitos do policial.

- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍICIA  CIDADÃ :

 A justiça deve ser mais atuante para que a polícia possa desenvolver o seu trabalho com??|E?G???????? mais eficácia. A morosidade na justiça tem sido um fator extremamente negativo, pois gera dificuldades para o trabalho policial”  

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

ANISTIA INTERNACIONAL. Educando para a Cidadania – Os direitos hu-manos no currículo escolar.  RS. Pallotti.

BRASIL. Ministério da Educação e do desporto. Parâmetros Curriculares Na-cionais - Apresentação dos Temas Transversais . Brasília. 1997.

CANDAU, Vera. e outros. Tecendo a Cidadania – Oficinas Pedagógicas de di-reitos humanos. Petrópolis. Vozes. 1995

Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU .1948

FONTANA ,Roseli.  Mediação Pedagógica na Sala de Aula. Campinas. Autores Associados. 1996

HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos. Vol II São Paulo. Ed.Acadêmica. 1994

Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Especificação dos Conte-údos, Valores e Atitudes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São Paulo. (mimeo)

SOARES, Maria Victória Benevides. Educação, Democracia e Direitos Humanos in: Jornal da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. São Paulo. Maio de 1997. p 12.

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