A democracia, enquanto prática social, supõe
princípios de conduta e valores éticos como eixos norteadores de
relações sociais de respeito à dignidade, tolerância às diferenças,
solidariedade, justiça e igualdade.
Segundo Benevides (1997), os enfrentamentos atuais
para a construção da democracia no Brasil passam, necessariamente, pela
ética e pela educação para a cidadania.
O tema da ética e cidadania apresenta-se no atual
contexto, dentre um dos temas transversais do processo de formação de
ensino do 1o e 2o graus do ensino fundamental.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10
de dezembro de 1948 aborda em seus 30 artigos, os valores éticos básicos
norteadores para proteção dos Direitos Humanos.
Segundo Herkenhoff (1995), oito são os valores
éticos-jurídicos que permeiam a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, os quais devem nortear uma prática cidadã: a paz e
solidariedade universal; a igualdade e fraternidade; a liberdade; a
dignidade da pessoa humana; a proteção legal dos direitos; a justiça; a
democracia e a dignificação do trabalho.
Tomando como referencial o estudo do Herkenhoff, organizou-se
uma Oficina Pedagógica - Ética, Direitos
Humanos e Ação Policial – com alunos
policiais, de modo a contextualizar
os valores ético-jurídicos dos Direitos
Humanos
na vivência cotidiana e profissional,
com o objetivo de possibilitar uma reflexão
do ponto de vista das relações interpessoais
e institucionais em que o policial está
inserido. A educação para os Direitos
Humanos prescinde de um processo pedagógico
em que o aluno possa refletir criticamente
sua realidade e sua prática social,
de modo a construir novos padrões de
relacionamento humano dentro dos princípios
dos Direitos Humanos.
2. Objetivos
·
Desenvolver uma maior sensibilidade em relação ao tema dos
Direitos Humanos;
·
Refletir sobre os princípios éticos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, a partir do cotidiano familiar e profissional;
·
Construir, de forma coletiva, recomendações práticas para a vida
profissional, com base nos princípios da ética e da cidadania;
·
Contribuir com a construção de uma cultura dos Direitos Humanos
no interior da ação policial;
3.
Desenvolvimento da oficina
3.1 Dinâmica
de Apresentação: cada policial
se apresenta ao grupo (nome e/ou estado de origem);
3.2 Processo de
Sensibilização
-
Distribuição de folders sobre a Declaração Universal dos
Direitos Humanos;
-
Leitura e contextualização histórica da Declaração Universal:
10.12.1948 – Pós-Guerra
Nazismo
Perseguição e extermínio dos judeus
Ênfase nas liberdades individuais
Declaração – Compromisso entre os povos e
nações
Caráter Pedagógico
Ênfase na dimensão ética, cultural e política
- Leitura
da Declaração Universal em grupo com a contribuição espontânea dos
presentes;
-
Cada participante retira do texto um valor/princípio ético da
Declaração, escrevendo um texto sobre como estou convivendo com este valor na
minha vida familiar e profissional ?
-
Produção individual: com base no texto vivencial, cada
participante escreve um parágrafo sobre o significado do valor para a
vida profissional do policial militar e uma recomendação para a ação
policial cidadã;
-
Os grupos reúnem-se
para construírem as recomendações para a atuação da polícia cidadã,
com base nos valores/princípios éticos dos direitos humanos.
3.3 Processo de
Fechamento e avaliação da oficina
-
Apresentação dos grupos;
-
A facilitadora reflete com o grupo os significados confirmados ou
ampliados pelo grupo com base no texto de Herkenhoff;
-
O grupo avalia a experiência e sua relação com o processo de
construção de uma polícia cidadã.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
VALORES
ÉTICO-JURÍDICOS
·
PAZ
- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ (HERKENHOFF):
Oposição a guerra, a violência
Cultura de Paz (sem preconceitos e desconfianças)
Condições de vida
Convivência – Cooperação – Aproximação
- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ PARA O POLICIAL:
“a grande maioria dos policiais não é a favor da
violência. A mesma faz parte da natureza humana e os policiais são de
carne e osso. No seio das corporações é pregada a paz. Quando ela não
se manifesta á devido às condições de trabalho e a cultura
preconceituosa da sociedade para com os policiais. Cada policial, enquanto
cidadão, irá suportar as pressões do trabalho de formas diferentes, em
virtude da sua formação familiar e seu caráter”;
“este valor é imprescindível em qualquer
desenvolvimento social. Todo ser humano busca este valor, mas por
conseqüências variadas, este valor torna-se pejorativo aos princípios
humanos. Em meio policial a paz é um valor a ser buscado, pois todos os
profissionais na área da segurança pública, necessita de paz, porque
controlamos a distorção da paz. O ser humano precisa entender o que é
paz, como encontrar esta paz e como deleitar-se nesta paz”;
“é a perfeita harmonia do policial com sua
comunidade, procurando solucionar as dificuldades e os problemas”;
“ paz é sinônimo de tranqüilidade, de ordem
pública estabelecida”.
- SIGNIFICADOS DO VALOR PAZ AMPLIADOS PELO GRUPO
Estado de espírito e estado psicológico;
Valor moral;
Convivência entre equilíbrio e sentimentos;
Condições de vida para a família;
Dever cumprido sem excesso e arbitrariedades.
- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA
CIDADÃ:
Preparação psicológica durante a formação;
Assistência social e psicológica ao policial;
A polícia cidadã deve transmitir uma sensação de
paz, tranqüilidade e de transparência e de solidariedade entre a
população na área de atuação. Suas ações devem ser transparentes e
objetivas voltadas para o bem comum e para o trabalho com qualidade
profissional elevando o bom nome da corporação;
Uso responsável da polícia por parte da sociedade;
Preparo do policial para o gerenciamento de crise;
Apoio às unidades de saúde.
·
SOLIDARIEDADE
- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE (HERKENHOFF)
Face Militar da Paz
- SIGNIFICADOS DO VALOR SOLIDARIEDADE PARA O
POLICIAL
“é ajudar o seu irmão, dando o pedaço do pão
quando, em muitas vezes, falta comida em sua casa”;
“lembrar que o policial é também um ser humano e
que não deve hostilizar os demais cidadãos, mas tratá-los como
concidadãos e não como inimigos procurando ajudá-los nas suas fraquezas”;
“uma palavra que precisa crescer muito na vida policial.
Ela internamente é necessária para acabar
com as rivalidades e externamente para
que nossa instituição busque mais parcerias
com a sociedade civil para resolver
problemas comuns”.
- SIGNIFICADOS DO VALOR
SOLIDARIEDADE AMPLIADOS PELO GRUPO
Ajuda, auxílio e partilha com o outro;
Parceria entre sociedade civil e polícia para
resolver problemas comuns;
Amparo, proteção;
Reconhecimento do outro como semelhante, colocar-se
no lugar do outro;
- RECOMENDAÇÕES
PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA CIDADÃ
Solidariedade entre os diversos setores e
instâncias de direção;
Programa de assistência à saúde;
Pesquisa sobre as condições de vida dos policiais;
Humanização nas relações de hierarquia;
Reciclagem dos cargos de gerência para o tratamento
humanizado do policial.
·
IGUALDADE
- SIGNIFICADOS DO VALOR IGUALDADE (HERKENHOFF)
Construção contra discriminações e desrespeito;
Dignidade de todos/negação da
inferioridade/negação da tutela;
SIGNIFICADOS
DO VALOR IGUALDADE PARA O POLICIAL
“não há igualdade em uma sociedade desigual.
Embora o policial entenda que deve tratar seu semelhante como a si
próprio, os fatos e circunstâncias o levam forçosamente a parcialidade,
pois não se sente igual se quer dentro da própria caserna”;
?|E?G????????span style="layout-grid-mode:line">font
size="2" face="Arial">“para o policial militar não existe igualdade nem
na sociedade nem na caserna,
sofrendo discriminações no campo do trabalho e no plano social”;
“a igualdade, a meu ver, só existe como norma e
não exercitada ou praticada, pois as próprias leis já tratam as pessoas
de formas diferentes, quando estas se conduzem nas mesmas circunstâncias
(a imunidade parlamentar);
“representa o respeito aos direitos de todos com
eqüidade, sem discriminação de cor, sexo, religião etc.”.
- SIGNIFICADOS
AMPLIADOS PELO GRUPO
Tratar o outro como semelhante;
Negação da discriminação;
Tratamento iguais para os iguais e diferentes para
os desiguais;
Aceitar as diferenças/tratamento sem diferença;
Norma jurídica/prática social;
Saber dividir direitos e deveres/respeitar os
direitos com eqüidade;
Respeitar e ser respeitado.
- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA
CIDADÃ
Todas as??|E?G???????? pessoas devem ser respeitadas e tratadas
com igualdade e posição. Não se admite tratamento diferenciado por ser
rico ou pobre, mas sim que faça prevalecer a sua autoridade, sem ofuscar
o direito e o respeito próprio da pessoa envolvida no delito. Mostre para
ele que você, mesmo dentro do dever legal, é capaz de agir com
serenidade, dignidade e praticar o amor ao próximo;
Aplicação transparente dos recursos do fundo de
saúde.
·
FRATERNIDADE
- SIGNIFICADOS
DO VALOR FRATERNIDADE (HERKENHOFF)
Irmandade
Reconhecimento e amor ao próximo como a si mesmo
A necessidade do outro na vida de todos nós
- SIGNIFICADOS
DO VALOR FRATERNIDADE PARA O POLICIAL
“capacidade de lidar com humildade e paciência
com todos aqueles que nos cercam”;
“o significado deste valor está ausente para o
policial, principalmente no interior dos quartéis. Falta de um policial
para com o outro, o reconhecimento do valor e das deficiências de cada
um. Nem sempre conseguimos ver o companheiro de farda como um irmão”;
“a fraternidade para o policial significa
dizer, ou melhor, tratar o cidadão da
mesma forma como gostaria que fosse
tratado”.
- SIGNIFICADOS
AMPLIADOS PELO GRUPO
Igualdade no tratamento;
Doar-se;
Paciência, humildade e tolerância;
Convivência;
Cordialidade.
- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA
CIDADÃ
Estar na convivência com os seus companheiros de
serviço (ou seja, farda) e na ajuda fraterna aos que necessitam, dentro
da sua comunidade, respeitando o seu irmão com afeto cristão, amando-o;
Ver em outras pessoas, independentemente de sua
missão, os direitos e deveres;
Ajudar ao próximo, independentemente do que muitos
pensam da sua profissão;
Auxiliar a sociedade no dia-a-dia,
demonstrando princípios de cordialidade e bondade, independente dos
constrangimentos que a profissão impõe.
·
LIBERDADE
- SIGNIFICADOS
DO VALOR LIBERDADE (HERKENHOFF)
Libertação das amarras e da escravidão
Uso responsável
Construção da sociedade para todos
Livre escolha de crença, culto, expressão
Condução para a solidariedade e não para a
solidão
- SIGNIFICADOS
DO VALOR LIBERDADE PARA O POLICIAL
“a liberdade do policial é relativa, vivemos
submetidos a um regulamento que permite a prisão mesmo antes de ser
apurada a responsabilidade. Não temos liberdade plena de expressão. Em
qualquer lugar e em qualquer ação existe sempre a cobrança da sociedade
por uma conduta impecável”;
“usar livremente mas com responsabilidade as
prerrogativas do cargo”;
- SIGNIFICADOS
AMPLIADOS PELO GRUPO
Convenções, leis, instrumentos de
direitos;
Acesso a justiça;
Proteção da sociedade;
Pessoas e locais para defesa do policial;
Amparo, garantia, proteção da lei;
Responsabilidades;
Princípios básicos de relacionamento;
Encaminhamento das vítimas às autoridades
competentes;
Direito assegurado pelo Estado de
preservação da imagem.
- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO
DA POLÍCIA CIDADÃ :
“Todo cidadão tem direito à segurança.
A polícia militar por força da lei deve promover esta segurança,
ampliando o seu efetivo e fazendo um policiamento mais efetivo e com
objetividade”
·
DIGNIDADE DA PESSOA
- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DA PESSOA
(HERKENHOFF )
Reconhecer e se relacionar com o outro como
semelhante;
Respeito mútuo;
O uso e o tamanho da força não para
humilhar e oprimir.
-
SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DA PESSOA PARA O POLICIAL:
“Dignidade da pessoa é olhar o outro como
seu semelhante, tendo respeito e não usar a força para a opressão”;
“é o respeito ao tratar a comunidade
reconhecendo o seu valor de pessoa, digna de atenção, independendo de
raça, classe social ou credo”;
“infelizmente devido a própria cultura da
nossa sociedade e devido a uma série de estereótipos, o policial tem uma
tendência a julgar o cidadão dito ‘suspeito’ pela sua condição
social; pela sua cor e aparência. Da mesma forma nem sempre as
autoridades e a própria sociedade valorizam o papel e o reconhec??|E?G????????e como
uma pessoa possível de erros e de depressão”
-.
SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO :
Atendimento psicológico;
Levantamento das necessidades do policial.
- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO
DA POLÍCIA CIDADÃ
Atendimento psicológico;
Levantamento das necessidades de
assistência do policial;
Campanhas de educação dos direitos do
policial;
Cursos de recicl??|E?G????????agem com a abordagem dos
direitos humanos;
Enfocar nas instruções o respeito e o
tratamento igual com o cidadão comum;
Envolvimento com a família do policial;
Envolvimento do policial com a comunidade
através de ações como
palestras e ações cívico-sociais;
Viver com dignidade para o policial militar
no Brasil não é tarefa fácil. A sugestão aqui é para que os
governantes possam olhar para o policial militar com mais atenção, para
que nós, policiais, possamos viver com dignidade junto com à
população;
·
DIGNIDADE DO TRABALHO
- SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE
DO TRABALHO
(HERKENHOFF)
Provimento das necessidades essenciais
Direitos trabalhistas
Seguridade Social
-
SIGNIFICADOS DO VALOR DIGNIDADE DO TRABALHO PARA O POLICIAL
“é ter reconhecido o seu valor
profissional por seus pares, subordinados e principalmente superiores,
concomitantemente ao reconhecimento da sociedade, gerando desta forma a
dignificação e valorização do serviço policial”;
“A dignidade não está relacionada a
bens, cargos ou poder financeiro, ela é algo da personalidade, ser digno
é ser honesto, sincero, respeitar o próximo”;
?|E?G????????/o:p>
/font>
“o policial militar é cobrado pela
sociedade como um trabalhador igual aos demais. No entanto, não goza dos
direitos trabalhistas garantidos a todo cidadão, como: jornada de
Trabalho, horas extras remuneradas, adicional noturno etc.”;
“o trabalho do policial militar é
extremamente árduo e pouco reconhecido. Acima de tudo mau remunerado, fazendo com que a
sociedade em geral deixe de receber um desempenho à altura”;
“o policial militar tem de ser reconhecido
pela sociedade e comando da polícia, como ser humano e não como
máquina, trabalhando muitas das vezes 48 horas ininterruptas”;
“é exercermos uma profissão a qual nos
propõe orgulho, bem-estar social para si e familiares e termos o respeito
e a aceitação da sociedade pelo serviço prestado e ter condição de
trabalho favoráveis”;
“é ter reconhecido seu papel constitucional
pela sociedade, dignificando assim a
atividade policial militar, através
de benefícios sociais que não usufruímos
(FGTS, Sindicalização)”;
“ter reconhecida sua atividade pela
opinião pública como sendo de grande valor na sociedade, sem
discriminação, com vencimentos dignos para que se tenha um padrão de
vida capaz de assegurar a si e a família um bem-estar, ter uma escala de
serviço com carga horária compatível com a atividade policial militar”.
- SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO
Saúde e trabalho;
Reconhecimento da sociedade;
Respeito ao profissional policial;
Condições de vida do policial
- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO
DA POLÍCIA CIDADÃ
“O trabalho policial militar é de grande
valor. Se tivermos consciência e atentarmos com mais diligência para a
importância e os benefícios trazidos, valorizarmos mais a posição que
ocupamos no âmbito da sociedade. Nós detemos o poder de polícia , a
população é dependente da nossa atuação como policial militar. Os
poderes constituídos nos reconhece como provedor da segurança. Cabe a
cada policial militar a
responsabilidade de promover uma segurança de qualidade e responsável.
Nos somos componentes de uma empresa chamada polícia militar e o lucro
dessa empresa depende da qualidade do trabalho oferecido a nossos clientes, a população”;
"Aumentar a eficácia do serviço do
serviço policial, racionalizando o emprego dos recursos humanos e
materiais da PM nos bairros beneficiados por esse policiamento;
Conquistar o respeito e o reconhecimento da
sociedade e dos superiores.
·
DEMOCRACIA
- SIGNIFICADOS DO VALOR DEMOCRACIA (
HERKENHOFF):
Império da maioria
Soberania popular
Igualdade diante da lei e da vida social
Liberdade
Filosofia de vida
Autodeterminação/ proteção dos direitos
das minorias
- SIGNIFICADOS DO VALOR DEMOCRACIA
PARA O POLICIAL
“regime que emana do povo onde todos
tenham liberdade de expressão, participação e respeito mútuo”;
“é dotar a sociedade de educação que
permita questionar as imposições elitistas, escolher os representantes
de forma racional e não alienada”;
“significa ter o direito de poder usufruir
das leis, de maneira segura e poder exprimir a sua opinião e até
modificar quando necessário. Quando a lei é cumprida por todos a
democracia está sendo praticada”;
“é o exercício do poder com a
participação popular sempre respeitando a individualidade do cidadão,
observando o limite do uso desse poder para não se transformar em
anarquia”;
“democracia policial militar seria todos
iguais dentro de seus ciclos, respeitando seus subordinados e superiores,
vivendo dentro da maior harmonia possível”
“é o governo do povo onde todos têm os
mesmos direitos e oportunidades de ascensão social, com liberdade de
locomoção, expressão, religiosa, o direito de propriedade, respeitada a
finalidade social a começar pela terra”
“será necessária em primeiro lugar uma
grande reflexão sobre a doutrina militar. Os nossos regulamentos estão
arcaicos e muitas teorias administrativas
modernas e democráticas poderiam ser implementadas sem ferir a hierarquia e a disciplina”
“é um valor difícil de imperar numa
rotina militar; muitas vezes o interesse da maioria é relegado ao segundo
plano”
“respeito aos preceitos legais, liberdade
de expressão, prevalece a vontade
da maioria , tratamento digno a todos em todos os aspectos”
“ é o dever, a obrigação que a própria
sociedade lhe impõe de sua participação e da importância de sua
opinião ou trabalho, junto a mesma sociedade”
“é o respeito aos direitos
constitucionais de todos os cidadãos”
- SIGNIFICADOS AMPLIADOS
PELO GRUPO:
Exercício da participação;
Liberdade em rever os regulamentos
militares;
Educação para a cidadania;
Exercício de poder.
- ECOMENDAÇÕES
PARA A ATUAÇÃO DA POLÏCIA CIDADÃ
:
A liberdade de expressão ainda não é
vista com bons olhos pelos militares, por vir d??|E?G????????e encontro ao regulamento
disciplinar que, apesar de arcaico, é tido como base da disciplina
militar. Você pode expressar uma idéia, sobre pena da mesma ser boa e
não ser aproveitada porque você não está autorizado”;
Sensibilizar e estimular a participação
das comunidades no planejamento de sua própria segurança e bem-estar,
reduzindo a sensação de insegurança.
·
JUSTIÇA
-
SIGNIFICADOS DO VALOR JUSTIÇA ( HERKENHOFF ) :
Negação do uso da força
Julgamento pela lei não pela aparência
Equidade no processo de julgamento
??|E?G???????? Respeito ao outro/ responsabilidade
Humanidade/ generosidade/ modéstia
- SIGNIFICADOS
DO VALOR JUSTIÇA PARA O POLICIAL:
“dar a cada um o que lhe é devido,
tratando a todos indistintamente com equidade, independentemente da sua
condição social, raça, religião, sexo, idade, etc.”;
“ justiça para o policial significa o
resultado de todo o seu trabalho na atividade fim”;
“é dar ao cidadão o respeito devido nos
termos da lei independentemente de sua condição financeira”;
“é ser respeitado em seus direitos, é respeitar os direitos de outros”;
“justiça significa agir com
imparcialidade uma vez que a ação bem como a tomada de decisão do
policial tem que respaldar-se
no direito positivo ( escrito) e nos princípios éticos”;
“ser justo é atuar de acordo aos parâmetros da
lei bem como recebermos
tratamentos ou julgamento decente”;
“é a imparcialidade que deve pairar em
todos os âmbitos da justiça, independentemente de raça, religião ou
poder econômico”;
“é um dos maiores valores do policial,
saber trabalhar com justiça, não deixando a discriminação influenciar
na sua vida”;
“havendo lei automaticamente haverá
justiça. Pois a justiça sem lei não caracteriza ‘justiça’. Este
vocabulário é o maior valor moral, espiritual e profissional que pode
conduzir um policial a determinar as razões plausíveis de sua dignidade
profissional no desempenho de suas atribuições junto a sociedade”;
“a lei não é justiça, a justiça se
configura com a prudente aplicação da lei, observando-se as circunstâncias bem como sendo utilizada em todos os casos, não apenas aos
excluídos. Este país está longe de ser um país onde se pratica
justiça, pois só quem está sob a égide da norma são os pobres,
negros, etc”;
“a justiça vista sob meu ponto de vista
de policial é restrita ao posicionamento jurídico, ou seja, o policial
só deve atuar até onde a lei o permite, tudo o que for realizado além
é ilegal”;
“a justiça prende-se ao cumprimento da
lei. Todo o excesso constitui arbitrariedade. O valor justiça na ação
policial significa agir dentro nos ditames da lei, respeitando todos os
direitos e garantias do cidadão com dignidade”;
“é muito difícil exercitar a justiça
quando vemos no dia a dia o desrespeito aos preceitos legais, até mesmo
da parte dos governantes, não há bons exemplos a serem seguidos, este
valor está sendo sacrificado em suas mais simples concepções”;
“justiça representa a materialização da
garantia dos direitos do policial, tanto seus direitos individuais como o
direito do outro”
-
SIGNIFICADOS AMPLIADOS PELO GRUPO:
Equidade social;
Igualdade de tratamento;
Valor moral e profissional;
Materialização dos direitos do policial.
- RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO DA
POLÍICIA CIDADÃ :
A justiça deve ser mais
atuante para que a polícia possa desenvolver o seu trabalho com??|E?G???????? mais
eficácia. A morosidade na justiça tem sido um fator extremamente
negativo, pois gera dificuldades para o trabalho policial”
ANISTIA INTERNACIONAL. Educando para a Cidadania – Os
direitos hu-manos no currículo escolar.
RS. Pallotti.
BRASIL. Ministério da Educação e do
desporto. Parâmetros Curriculares Na-cionais - Apresentação dos Temas
Transversais . Brasília. 1997.
CANDAU, Vera. e outros. Tecendo a Cidadania – Oficinas
Pedagógicas de di-reitos humanos. Petrópolis. Vozes. 1995
Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU .1948
FONTANA ,Roseli. Mediação Pedagógica na Sala de
Aula. Campinas. Autores Associados. 1996
HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos. Vol II
São Paulo. Ed.Acadêmica. 1994
Rede Brasileira de Educação em Direitos
Humanos. Especificação dos Conte-údos, Valores e Atitudes da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. São Paulo. (mimeo)
SOARES, Maria
Victória Benevides. Educação, Democracia e Direitos Humanos in:
Jornal da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. São Paulo.
Maio de 1997. p 12.
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