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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ALVES, J. A. Lindgren. Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo: Perspectiva, 1994.

ALSTON, Philip. The Purposes of Reporting. In: ONU. Manual on Human Rights Reporting. New York: 1991, p. 13 - 23.

BILDER, Richard. An overview of international human rights Law. In: HANNUM, Hurst (Ed.). Guide to International Human Rights Pratice. Second ed. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992.

BOVEN, Theo Van. The International System of Human Rights: an overview. In: ONU. Manual on Human Rights Rporting. New York: 1991, p. 3 – 10. p class="MsoBodyText" align="left">BRASIL. Decreto Legislativo nº 89, de 03 de dez. de 1998. aprova a solicitação de reconhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos para fatos ocorridos a partir do instrumento, de acordo com o previsto no § 1º do art. 62 daquele instrumento internacional. Diário Oficial da União. Brasília, 04 de dez. de 1998.

______. Diário do Senado Federal, 21 de out./1998, p. 14361 – 14364.

BUERGENTHAL, Thomas & SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the Americas: case and material, 4 rev. Ed. Engel, 1995.

BUERGENTHAL, Thomas. Modern Constitutions and Human Rights Treaties. In: Columbia Journal of Transnacional Law. Vol. 36, Special Double Issue, 1997/1998, p. 211 – 223.

DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em Pedaços: direitos humanos no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1996.

FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.

GIANNELLA, B, CASTANHEIRA, B. Mecanismos de Interpretação dos Direitos Humanos no Âmbito da ONU e da OEA. In: SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade. São Paulo: 1998, p. 168 – 199.

GOMES, Lucio Flávio. Direito de Apelar em Liberdade: conforme a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

HUMAN RIGHTS MONITOR. Genebra: International Service for Human Rights, nº 36, 1997.

LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos. São Paulo: Cia das Letras, 1988.

___________. In: ALVES, J. A. Os Direitos Humanos como Tema Globa?????l. São Paulo:Perspectiva, 1994. prefácio, p. XXI – XLV.

LEWIS-ANTHONY, Siân. Treaty Based Procedures for Making Human Rights Complaints within the UN System. In: HANNUM, Hurst (ed.). Guide to International Human Hights Practice. Second ed. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992, p. 41 – 59.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: comentários aos artigos 1º e 5º da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 1997.

OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório sobre a Situação de Direitos Humanos no Brasil. Washington, D.C., 1997 (OEA/Serv. L/V/II.97, Doc. 29, rev. 1).

ONU. Assembléia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre o Direito e Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições que promovem e protegem os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos. Genebra: 1998 (E/CN.4/1998/98).

________. Hig? Commissioner for Human Rights. Core Document Forming Part of the Reports of States Parties: Brazil.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.

­­­­________. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.

RODLEY, Nigel. United Nation Non-Treaty Procedures for Dealing with Human Hights Violations. In: Hannum, Hurst (Ed.). Guide to international human rights practice. Second ed. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992, p. 60 – 85.

SHELTON, Dinah. The inter-american human rights system. In: Hannum, Hurst (Ed.). Guide to international human rights practice. Second ed. Philadelphia: University of Pensylvania Press, 1992, p. 119 – 132.

_________. The jurisprudence of the Interamerican Court of Human Hights. In: The American University Journal of International Law & Policy. Vol. 10, number 1. Washigton, D?????.C.: 1994, p. 333 – 372.

STEINER, Henry & ALSTON, Philip. Human Rights in Context: law, politics and morals. Oxford/New York: Orford University Press, 1996.

TRINDADE, A. A. Cançado. Direitos Humanos e Meio-ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: SAFE, 19993.

­­­­­_________. Direito Internacional e Direito Interno: sua interação na proteção dos direitos humanos. In: SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: 1997, Prefácio, p. 15 - 46.

_________. Dilemas e desafios da proteção internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. In: Revista Brasileira de Política Internacional (IRBB). Ano 40, nº 01/1997, p. 167 – 177.

_________. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vol. I. Porto Alegre: SAFE, 1997.

 

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