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Teotônio Roque |
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Estatuto da Criança e do Adolescente ART. 9º – O Poder Público,
as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento
materno, inclusive aos filhos de mães submetidas `medida privativa de
liberdade.
Qualquer criança deve ter
assegurado um atendimento de saúde qualificado, com especialistas
cuidando dos mais diversos problemas que forem surgindo. |
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