Introdução - Histórico - Programação de Cursos 

O Rio Grande do Norte, apesar dos acontecimentos nefastos que marcou sua política de Segurança até meados da década passada, vem empreendendo, recentemente, uma trajetória no sentido de contribuir efetivamente na construção de um Sistema Brasileiro de Proteção aos Direitos Humanos.

Com o apoio decisivo do Núcleo de Estudos de Violência da USP, o Estado em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, tornou o RN o segundo estado a erigir o seu Programa de Direitos Humanos  cujo elenco de propostas várias já vêm sendo implementadas, tais como, Policiamento Comunitário, Cursos para Policiais, Fórum para a Zona Norte, Ministério Público nas Escolas, criação do CIASP...etc

Em Junho de 2000, foi aprovado na Assembléia Legislativa, a criação da Ouvidoria da Polícia,. Através da Lei 7851, cuja escolha e nomeação para o cargo só veio ocorrer em meados do exercício transato .

Quase que concomitantemente, deu-se a alteração da Secretaria de Segurança Pública que passou a denominar-se SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,. Mais que uma modificação de nomenclatura, a mudança tem o escopo maior de modificar a atitude dos responsáveis em prover a população potiguar pela Defesa Social, fincado-se sempre nos binômios Segurança X Respeito; Direitos X Deveres.

A Ouvidoria da Polícia teve os seus equipamentos adquiridos no corpo do Plano Nacional de Segurança Pública e veio a ser sediada no Shopping do Cidadão , instituição que prima pela excelência no trabalho de atendimento às demandas do público em geral,  funcionando na Av. Rio Branco, 778, térreo, 1ª Loja, local de fácil acesso e com horário de atendimento que principiando às 8:00 estende-se até às 18:00h, o que tem demandado um esforço sobre-humano  das pessoas envolvidas no trabalho da Ouvidoria..

O  trabalho ainda muito bastante centralizado na figura do Ouvidor , principiou no mês de Agosto quando viajou aos Estado de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro para conhecer de perto o funcionamento das Ouvidorias daqueles estados. Além das parcerias estabelecidas, foram decisivas no sentido de contribuir para que viesse a ser sediada no shopping, pois seria um constrangimento maior para o cidadão vir a reclamar, por exemplo , de uma conduta atípica de um agente quer das polícia militar ou civil, dentro da instituição que o desrespeitou.

Até a presente data encaminhou denúncias em número de 71 à Delegacia Geral da Polícia e 67 ao Comando da Polícia Militar, quadro estatístico em anexo, números que com certeza não retratam os desvios da conduta policial no nosso estado.

Até onde foi possível , dado as limitações de ordem recursos humanos , procurou contribuir com a política da Defesa Social, fazendo um esforço crítico, sem descambar no estéril sectarismo que além de não construir , impede a retomada de interlocuções mesmo que em momentos de crises.

Apesar das vicissitudes, além de encaminhar as demandas “suso” referidas (quadro em anexo), tem procurado a Ouvidoria oxigenar as discussões acerca da Defesa Social do povo potiguar, participando de inúmeros encontros quer com categorias organizadas, quer com segmentos juvenis, empresarias e outros mais difusos, dentre os quais poder-se-ia destacar:

1. Debates sobre a redução da Menoridade – (Várias promoções de  DCE´s da UNP, FACEX, Grêmios Estudantis);
2. Debates sobre o Policiamento Comunitário ( Comunidades de Ponta Negra, Potilândia, Nova Descoberta , Tirol , Petrópolis, e Cidade da Esperança  e no  Curso de Especialização da UFRN);
3. Lançamentos com o COHEDUCI (Conselho Estadual dos Direitos Humanos), Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Estadual, Comissões de Direitos Humanos da Assembléia e da Câmara Municipal de Natal, Poder Judiciário e várias ONG´s do lançamento do SOS TORTURA, no RN e na Paraíba;
4. Reuniões com outras Ouvidorias do Estado e debates acerca do papel das Ouvidorias;
5. Participação em duas reuniões do Fórum de Ouvidores do Ministério da Justiça;
6. Participação na Conferências Estadual e Municipal (Natal) de Saúde Mental;
7. Participação no seminário promovido pelo SIMPOL.
8. Participação no seminário de lançamento do CIASP.
9. Participação de reuniões do Conselho da OAB para discutir Segurança Pública e Violência;
10. Participação do TRIBUNAL DOS CRIMES DA PAZ, funcionando na acusação da Instituição manicômio, numa  promoção do Conselho Federal de Psicologia, Associação dos Juízes para  a Democracia, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal;
11. Entrevistas em programas jornalísticos das Tv´s Universitária, Cabugi, Ponta Negra , Potengí e Universitária e aos jornais da Capital, T.Norte, D. de Natal e J. de Hoje.
12. Participação em debates na Câmara como o Dia Municipal pela Paz....etc
13. Reuniões com o ITEP para coleta de dados e sugestões no sentido de otimização do funcionamento daquele órgão;
14. Participação em oficinas e eventos dirigidos pela ONG CANTO JOVEM tratando do Programa PAZ NAS ESCOLAS.
15. Participação na articulação de Jovens Universitários do Curso de Direito da UFRN que estão construindo um projeto de  Assistência e conscientização  do familiar do preso do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, em parceria com a Coordenação do sistema Penitenciário da SEJUC Participação da Articulação visando a implementação do Policiamento Comunitário nos bairros de petrópolis e Tirol.
16. Participação no Seminário Notícia Legal, promovido pela FEMSP...etc
17. Participação como debatedor no seminário sobre a Reforma da Segurança Pública promovido pelo Conselho estadual do Direitos Humanos da Paraíba e outros órgãos.
18. Participação no III FÓRUM INTERNACIONAL  DE EDUCAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADO ELO Governo do Amapá e a Fundação FORD em  Macapá.

 2.. OBJETIVOS GERAIS: 

2.1  Assegurar o funcionamento da Ouvidoria da Polícia, dentro dos padrões de atendimento do Shopping do Cidadão, com profissionais aptos a oferecer uma oitiva de qualidade aos reclames , queixas , elogios e proposições  às condutas e servidos da Defesa Social; 

2.2  Contribuir com a elaboração de propostas e sugestões no sentido de buscar otimizar os serviços prestados pela Defesa Social e contribuir objetivamente para uma performance efetiva dos órgãos de correição;  

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 

2.3  Assegurar uma equipe interdisciplinar pronta a escutar os reclames, denúncias , elogios e sugestões das comunidades e cidadãos em geral; 

2.4  Ensejar a elaboração de pareceres jurídicos nas várias fases dos processos apuratórios, contribuindo com as Corregedorias e fazendo uma análise crítica do papel desempenhado por cada uma delas; 

2.5  Estabelecer parcerias, Supervisionar e contribuir com a educação de estagiários nas áreas de Serviço Social, Jornalismo, Direito e Psicologia, para atuarem nos acompanhamentos das apurações das denúncias demandadas contra agentes do âmbito da Defesa Social; 

2.6  Profissionalizar e informatizar o acompanhamento do trâmite das denúncias encaminhadas aos órgãos de correição, mantendo estreita s relações com o Ministério Público e o Poder Judiciário; 

2.7  Promover estudos  e seminários objetivando elencar  propostas para o aprimoramento da política de a Defesa Social no RN; 

2.8  Inaugurar a prática cidadã de retornar aos denunciantes e propositores , informando os encaminhamentos dados denúncias , queixas, proposituras e elogios,  demandas,  o resultado  das demandas apresentadas a esta Ouvidoria, discutindo encaminhamentos, possibilidades , e  buscando orientar de acordo com a necessidade, etc; 

2.9  Apresentar em Maio de 2002, o primeiro relatório da Ouvidoria da Polícia, com a síntese de casos exemplares e o registro de demandas cujas resolutividade possam estar sendo atrapalhadas por ausência de elementos formais,  corporativismo..etc. 

4. ATIVIDADES PREVISTAS: 

1. Preparar estudos , análises e  projetos de lei que visem aprimorar a política da Defesa Social no estado do Rio Grande do Norte;
2. Perseguir a adaptação das legislações estaduais que tratem dos Direitos Humanos, a mova edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos, monitorando as demandas que caibam a Defesa Social;
3. Acompanhar a evolução dos delitos , criando um banco de dados sobre a violência que orientará intervenções das polícias militar e civil, acompanhando o número de inquéritos concluídos em cada circunscrição, cruzando os dados com as intervenções do Ministério Público e as Varas criminais, construindo numa parceria inédita no Estado um MAPA DA VIOLÊNCIA E DA VIDA , juntamente com o MP, Poder Judiciário , Defesa Social e ITEP.
4. Informatizar todos os atos da Ouvidoria a partir da instalação do Software disponibilizado pela Ouvidoria de São Paulo que cederá um técnico para vir fazer a instalação, treinar...etc
5. Interagir com a opinião pública oxigenando o tratamento dado a ocorrências de repercussão, assegurando que a própria mídia construa uma abordagem onde a integridade física e moral do cidadão, qualquer que seja ele, seja respeitada e os pressupostos da carta magna de 88 sejam resgatados;
6. Asssegurar num plantão qualificado sobretudo em períodos, de demanda previsíveis como carnaval, Carnatal, finais de ano, festas juninas, interagindo com outros órgãos que prestam outros tipos de serviços a comunidade, perseguindo a implementação das Ouvidorias volantes;

5. RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS: 

1. Um Assessor Jurídico ;
2. Um educador que tenha noções de informática;
3. Um Assistente Social ;
4. Um psicólogo ;
5. Dois atendentes;
6. Três Seguranças ;
7. Secretaria executiva (01)
8. Motorista (um);
9. Ouvidor
10. Assessor Militar e Civil.
11. Estagiário (06)

6. EVENTOS PREVISTOS:

a)  CURSO PROTAGONISMO EM DIREITOS HUMANOS – dias 21 e 22 de fevereiro;

Local: Auditório da EMATER/SDS
Horários: 9:00 às 12:00h
 15:00h às 18:00h

Público Alvo: 130 participantes , distribuídos entre as Polícias Militar, Civil e Federal e representantes da Comunidade;

Estrutura necessária e gastos: Cafezinho , Pães de Queijo e Água Mineral;
Auditório : Som e Equipamentos de Informática. 

b) Reedição do Primeiro modulo do Curso e Protagonismo Policial em  Direitos Humanos.

Dias 15 e 16 de Abril/2002

Horários: das 9:00 às 12:00h e das 15:00h às 18:00h .

Local: Auditório da EMATER

Público alvo:120  participantes Representando  a PM, Polícia Civil, SDS, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário,  Polícia Federal,  Conselho  Estadual de Direitos Humanos, UFRN, UNP,  ONGs, Representações da Sociedade, Comisssões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e Câmara Municipal de Natal..etc.

@ No encerramento do Curso será realizado um debate acerca da Redução da Menoridade , com o Professor Ricardo Balestreri., no Auditório do CEFET a partir das 19:00h, Terça – feira , Dia 16/04.

 c) SOS TORTURA – Seminário com a participação dentre outros dos Procuradores da República LUCIANO MARIZ MAIA, MARCOS ANDRÉ SEIFFER, dos Promotores Drs. FERNANDO BATISTA VASCONCELOS e AFONSO DE LIGÓRIO BEZERA JÚNIOR, do Ouvidor MARCOS DIONISIO MEDEIROS CALDAS, NO Auditório da EMATER de 31/07 a 02/08. 

d) DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL (AGOSTO)

ASSISTÊNCIA  POLICIAL AOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL

Palestra: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (Conselho Federal de Psicologia);

MARISTELA GOMES PINHEIRO ( Coordenação de Saúde Mental da SMS – NATAL/RN);

PM
PC 

DIREITOS HUMANOS E SAÚDE MENTAL SÃO COISAS DE POLÍCIA

Debatedores: OUVIDORIA
CIASP
PM
PC 

DEPENDÊNCIA QUÍMICA: Decifrar  este enigma  ou ser devorado:A vida vale mais

Debatedores:OUVIDORIA
ARMELI BRENNANDT (Promotora de Justiça)
JOSÉ DANTAS (Juiz de Direito)
ELIZABETH  FREITAS (Psicóloga)

e) VIOLÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE (Setembro)

 Conflitos entre famílias

 Dep. Fed. PEDRO EURICO (PSB-PE)
 Dr. ANÍSIO MARINHO  (SDS),
 PODER JUDICIÁRIO
 MINISTÉRIO PÚBLICO
 OAB

 Mapa da violência no RN

Dr. ARÍZIO FERNANDES (ITEP/RN)
Dr. MARCOS DIONISIO
Prof. HOMERO DE OLIVEIRA COSTA (UFRN)

 AVALIAÇÃO DO TRABALHO DA OUVIDORIA (Agosto)

 Apresentação: Marcos Dionisio

Processo Crítico: Dr. ANÍSIO MARINHO

PM
PC
Diário de Natal
Tv Cabugi
Tv Ponta Negra
TV Tropical
JORNAL DE HOJE
PM
COHEDUCI
PC
UFRN
UNP

                   Conselho Estadual de Direitos Humanos

Assembléia Legislativa 

f) O USO DA FORÇA E DA ARMA DE FOGO PELO SERVIDOR  RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA (Outubro) 

Palestrantes:  Dr.Luiz Goulart – (Ouvidor do Rio Grande do Sul)
Dr. Fernando Vasconcelos  - (Promotor de Justiça)
Dr. Benedito Mariano (Ouvidor do Município de São Paulo)
Marcos Dionisio Medeiros caldas ( Ouvidor /RN