Perspectivas
e propostas do policiamento comunitário
TEXTO
DA TESE DO MAJ PM MIGUEL LIBORIO CAVALCANTI NETI]
CURSO
SUPERIOR DE POLICIA
POLICIA
MILITAR DE SÃO PAULO
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: PERSPECTIVAS E
PROPOSTAS
Mais
importante do que o desejo de mudar é o comprometimento com a mudança.
Roberto
Shinyashiki
Ao
longo de sua existência, em diversos momentos de sua história, a Polícia
Militar sempre buscou estabelecer formas de policiamento que
priorizassem a diminuição da criminalidade e o respeito às leis.
Contudo, o descontinuismo, as diversas ingerências de cunho político-partidário
e as ações desastrosas em
alguns eventos policiais, causaram descrédito e desconfiança por parte
da população.
Embora
continue a se desdobrar para realizar sua missão, a Polícia Militar
tem sido questionada quanto a necessidade de modernizar seus métodos de
combate a criminalidade. Talvez, neste momento único, a Corporação
vem estabelecendo um diálogo fpermanente com a sociedade Paulista e seus
diversos segmentos, discutindo e analisando as diversas possibilidades
de encaminhar as soluções desses problemas.
Portanto,
a ação da polícia passa a ser discutida pela polícia, pelo Governos
(Federal, Estadual e Municipal) e pela comunidade, objetivando avaliar
como a violência e o crime interferem na política, na sociedade e na
economia.
O
Policiamento comunitário, em sua essência, passa a ser uma das
alternativas viáveis, visto que é uma forma de interlocução comum à
todos os segmentos envolvidos no processo. Possibilita também uma
intensa discussão interna à respeito da forma de realizar polícia:
discutindo, analisando e questionando a sua atividade no meio social.
O
sucesso de um Programa de Policiamento Comunitário em São Paulo não
está apenas no sucesso de sua implantação, mas na continuidade do
processo, na sua adaptação aos diversos contextos sociais e no
controle da violência e da criminalidade em nosso Estado, dentro de uma
visão mais ampla de perspectiva social. Se
essas expectativas não forem atendidas, seria melhor nem ter
iniciado, pois o caminho é sem volta.
9.1
Considerações Sobre o Futuro do Programa
MESQUITA
E AFFONSO
argumentam
De
1995 a 1997, apesar de todos os esforços do Governo Estadual para
aprimorar a organização e o funcionamento da polícia, o aumento da
criminalidade e da violência policial na Capital e no Interior mostrou
as limitações das políticas tradicionais de segurança pública.
Apesar dos avanços do ponto de vista de
aceitação do policiamento comunitário de 1997 para 1998,
particularmente na Polícia Militar, ainda existem muitas perguntas e dúvidas
sobre o policiamento comunitário:
O que é exatamente o policiamento comunitário
? O policiamento comunitário é uma nova forma de policiamento ou não
passa de um nome para formas tradicionais de policiamento ou para práticas
de relações públicas ou assistências sociais ?
Qual a eficácia do policiamento comunitário
do ponto de vista do controle da criminalidade e da violência no
Brasil, sem reformas radicais no sistema de justiça criminal e sem políticas
públicas capazes de minimizar os graves problemas sociais, econômicos
e culturais existentes no país ?
O policiamento comunitário é viável no
Brasil, onde em muitos lugares nem a polícia nem a comunidade estão
suficientemente organizadas e preparadas para desenvolver este tipo de
policiamento ?
O Policiamento comunitário não é
altamente arriscado no Brasil, na medida em que exige uma ampliação do
papel da comunidade e da polícia na segurança pública num momento em
que há no país um alto grau de tolerância em relação ao uso da violência
como instrumento de controle da criminalidade por parte da comunidade e
da polícia ?
O policiamento comunitári† não mascara a
inefici
ncia e a violência da polícia, legitiÞa a
instituição policial e impede reformas radicais na polícia que são
necessárias para a melhoria da segurança pública no Brasil ?
Durante
o desenvolvimento da Matéria de Doutrina e Emprego da Força no Estado
Democrático no Curso Superior de Polícia – CSP/98, ministrada pelo Coronel
Res PM Celso Feliciano de Oliveira, realizou-se painéis de debates
com a participeção de 35 representantes de diversas eOtidades sociais.
Naquela oportunidade foram expostas opiniões diversas à respeitR da
atuação da PM.
Os oficiais alunos do Curso Superior de Polícia – CSP/98, apontaram
aspectos que interferem no desenvolvimento da atividade policial e
sugeriram algumas medidas à serem analisadas, que poderão nortear
futuros estudos de continuidade do programa de policiamento comunitário
em nosso Estado:
1.
Necessidade da busca da
confiabilidade e responsabilidade das atividades da PM – através de
um processo hierárquico forte (não arbitrário) onde o profissional
seja respeitado e respeite o cidadão e seus iguais, subordinados ou
superiores, dentro do princípio de respeito da dignidade humana. O
policial-militar deve ser visto como um profissional altamente
capacitado, sendo reconhecido pela sociedade e seus pares (um
especialista em segurança pública);
2.
Aproximação da
Comunidade onde atua é um fator primordial para execução das
atividades e a existência da própria Instituição;
3.
A sociedade já
interpreta que segurança pública não é só problema de polícia, mas
de toda a sociedade. A PM pode ser, por essência, o catalizador de
todos os segmentos envolvidos;
4.
A otimização e
aproximação dos Conselhos Comunitários de Segurança é imprescindível,
visto que seu relacionamento é melhor com a PM;
5.
A integração com
segmentos fparalelos à segurança pública que também desenvolvem
segurança deve ser discutida e analisada;
6.
A sociedade deve
investir mais na educação para a melhoria dos valores sociais. Se isso
não ocorrer o investimento a longo prazo será destinado à construção
de presídios (existência de valores morais, éticos e sociais);
7.
A Polícia Militar
precisa aprender a dialogar com grupos tradicionalmente antagônicos,
dentro de uma visão moderna de polícia (sindicatos, movimentos
sociais, presidiários, etc.);
8.
A missão da Polícia
está estabelecida no artigo 144 e seu campo de atuação deve ser
fundamentada a partir do artigo 5º da Constituição Federal;
9.
Deve ser implementado o
relacionamento da polícia com o poder público local (prefeitos e
autoridades públicas locais) principalmente nos grandes centros
urbanos;
10.
Definir claramente uma
política de recursos destinados à segurança pública, com base na
arrecadação e programas permanentes;
11.
Criar um programa
permanente de comunicação social, objetivando estabelecer formas de
divulgação das atividades da PM à mídia e a comunidade com a
participação de técnicos especializados;
12.
Criar um Conselho
Estadual de Persecução Criminal que discuta amfplamente os problemas
relacionados ao tema com a participação de diversos órgãos públicos
e representantes da sociedade (semelhante à Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil e o Conselho Estadual do Meio Ambiente);
Na
busca das respostas destas questões formuladas é preciso demonstrar
que a Instituição Polícia Militar busca primeiramente se renovar,
mostrando estar aberta às discussões dos problemas sociais. Para isso
indicamos alguns caminhos que devem ser adotados para a continuidade do
Programa:
a)
Aproximar e divulgar as atividades da PM aos órgãos de Governo
e poderes públicos constituídos em suas diversas esferas (Executivo,
Legislativo e Judiciário);
b)
Ampliar o relacionamento com os diversos Órgãos sociais;
c)
Estabelecer planejamento que viabilize intercâmbios que
aprimorem o relacionamento comunitárifo nas ações de policiamento
ostensivo.
d)
Desenvolver um Plano Diretor para as atividades da Comissão de
Implantação do Policiamento;
e)
Analisar a estrutura organizacional da Corporação, priorizando
as atividades operacionais;
f)
Avaliar o Impacto do Programa na Incidência criminal e
expectativas sociais.
g)
Aprimorar a Cultura Profissional do Profissional de Polícia
Militar voltado ao Policiamento Comunitário;
h)
f Desenvolver mecanismos que melhorem a auto-estima do
profissional;
i)
Estabelecer o Perfil Profissional de Polícia, atual e adequado
à realidade e anseios sociais;
j)
Aprimorar o Gerenciamento Operacional de Polícia e das linhas
hierárquicas para a descentralização do poder;
k)
Aprimorar a Educação e Preparação Profissional.
9.1.1
Aproximação e divulgação das atividades da PM junto aos órgãos públicos
A
visão Governamental, a respeito da Polícia Militar, é ainda vinculada
a um organismo repressor e refratário às mudanças. É preciso
estabelecer um contato com a esfera de Governo Estadual através de um
programa estratégico, mostrando resultados das atividades relacionadas
ao Programa. Estas atividades devem ser enviadas e apresentadas ao
Governador do Estado, à Assembléia Legislativa do Estado e ao Tribunal
de Justiça, como forma de romper possíveis mal entendidos quanto a
atuação policial.
Ao
Governo Federal, tais relatórios serviriam para demonstrar a sintonia
da Instituição com os programas de esfera Governamental,
principalmente os vinculados ao Programa Nacional de Direitos Humanos.
Como
argumenta PEDROSO
FILHO
A
Polícia Comunitária deve procurar of envolvimento de todas as
autoridades constituídas, inclusive aquelas que, por suas ações no
dia-a-dia se posicionam como opositores, convidando-as, por intermédio
dos líderes comunitários a participar das reuniões. Ao participarem,
constatarão a seriedade do trabalho e mudarão sua postura, sob pena de
perder o apoio popular que, particularmente, os políticos procuram
preservar a qualquer custo.
Quanto
aos Governos Municipais o relacionamento é
imprescindível. No que tange ao pequenos e médios municípios
isto já ocorre. O problema parece residir nas grandes cidades e na metrópole
(São Paulo), onde a ação da PM passa pelo entendimento político de
que segurança é apenas problema do Estado.
Tal
afirmação não se trata da municipalização da Polícia, mas da
integração de poderes, visto que os problemas de ordem local passam
pelas duas esferas de Governo, e dependendo das circunstâncias, um ou
outro poderá fica impossibilitado de agir. O prefeito deve conhecer o
seu “Chefe de Polícia”, aquele que desenvolve e planeja segurança
em sua cidade. Afinal como diz a
máxima do ex-governador André Franco Montoro: “Ninguém mora na União, ninguém
mora no Estado, todos moramos no município”.
f
Quando
isso não ocorre, o poder público local utiliza subterfúgios para a
criação de estruturas municipais de polícia que só confundem a
população e provocam desvios de finalidade do poder público, Como
afirma PEDROSO FILHO:
Nos
últimos anos, está havendo uma corrida crescente dos poderes públicos
municipais, muitas vezes pressionados pela população que desconhece as
leis, para a criação de guardas municipais, como se fossem a solução
para os problemas da criminalidade. Na verdade, após instaladas as
guardas, alguns municípios acabam verificando que não foram
resolvidos os seus problemas de segurança. O município tem a
responsabilidade maior de cuidar das missões no campo da saúde,
saneamento e assistência social, principalmente na área da criança e
do adolescente, buscando atividades para que não venham a delinqüir.
Sem dúvida, o crescimento das guardas municipais, mostra o grau de
insegurança psicológica que está vivendo o povo do Estado de São
Paulo e também de outras regiões mais urbanizadas do país.
Outros
órgãos têm incentivado a sua criação e emprego no campo da Segurança
Pública, sob a falsa bandfeira de autonomia dos municípios e com a
aprovação da comunidade que, teoricamente, recebe o beneficio, sem
percerber a alta conta da fatura que vai pagar. Hoje, há guardas
municipais em mais de 25% dos municípios paulistas.
O
assunto legalmente não deixa dúvida, na verdade as políticas públicas
municipais seriam melhor empregadas se, em vez de criarem um corpo
permanente de vigilância, investissem em convênios de apoio ao sistema
estadual, suprindo as necessidades materiais existentes, possibilitando
à Polícia Militar maior eficácia por um custo menor (.).
9.1.2
Relacionamento com os Diversos Órgãos Sociais
Segundo
PEDROSO FILHO
f a
comunidade é a grande ganhadora ao receber um Policial Comunitário e
os grandes perdedores são os marginais. Porém, não se pode esquecer
que as classes das partes nobres ou centrais das cidades, que agora
percebem que a polícia está adotando sistemas vinculados às áreas,
passam a reclamar, pois antes eram beneficiadas e agora são colocadas
em igualdade (.).
Há
a necessidade de treinar a comunidade para ajudar os policiais e
esclarecê-la para entender o sistema e o estabelecimento de
prioridades, para, de um lado, não efetuar críticas destrutivas, e, de
outro, auxiliar na melhoria a qualidade do serviço (.)
O
Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs se constituem num legítimo
instrumento para reverter as distorções institucionais por parte da
Polícia. Como afirma Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador do Núcleo de
Estudos da Violência da USP: é necessário aumentar o relacionamento entre a Polícia e a Sociedade.
O sucesso do trabalho policial depende da credibilidade e da boa imagem
que a instituição tem em relação a população.
Como
afirma PEDROSO FILHO:
Os líderes comunitários são
de fundamental importância para realizar a mobilização da comunidade
e obter seu apoio. Cabe à polícia, por sua vez, buscar o maior
envolvimento possível dos moradores e estabelecidos na área.
São
definidos como grupos de pessoas do mesmo bairro ou do mesmo município
que se reúnem para discutir e analisar seus problemas de segurança,
propor soluções, acompanhar sua aplicação, desenvolver campanhas
educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias
lideranças locais.
Além
disso os CONSEGs realizam campanhas de informação e educação às
comunidades, alcançando resultados concretos na prevenção de infrações
e acidentes evitáveis, a partir da conduta do próprio cidadão, que
deixa assim de passar à condição de vítima.
Outro
envolvimento importante é o da Comunidade de Negócios. Ela pode fazer
a diferença entre aceitação e a resistência, podendo o projeto
receber apoio financeiro, além de instituir um novo relacionamento de
cooperação entre o pessoal da segurança privada das empresas e do
setofr policial.
PEDROSO
FILHO
afirma:
Quando
os homens de negócios são orientados sobre o programa, geralmente
orientam seus funcionários a participarem e, às vezes, até os cedem
para apoio em algumas atividades. Eles podem se tornar uma boa parte de
apoio material para a base de segurança comunitária.
O
processo de planejamento que ignorar as preocupações e contribuições
da comunidade de negócios, poderá enfrentar vários problemas no
futuro. A discussão do assunto com esse grupo, esclarecendo a
necessidade das medidas adotadas, elimina ou ameniza as resistências,
que normalmente ocorrem quando são tomadas unilateralmente.
A
participação de instituições comunitárias também são de
fundamental importância para a educação da população e também para
a adequação dos serviços de outros órgãos, visando a melhor servir
à comunidade.
9.1.3
Relacionamento com a Imprensa
Os
órgãos de imprensa, via de regra, procuram destacar os escândalos, e
isto cria na mente dos policiais a idéia de que a imprensa é inimiga
da
polícia,
sem entender que ela vive dos espaços que ocupa na audiência. Na
natural disputa entre os veículos de comunicação, o enfoque pró-ativo
de Polícia Comunitária pode criar na organização policial a
oportunidade de contar com o apoio da imprensa para educar o público.
É
preciso aproveitar melhor os espaços disponíveis na pequena e média
imprensa, jornais de bairro e rádios locais, pois estes podem auxiliar,
sobremaneira, o trabalho de Polícia Comunitária.
fComo
medidas para aproximar e melhorar o relacionamento como os
representantes da mídia, sugerimos o seguinte:
a)
Criar um programa permanente de comunicação social, objetivando
estabelecer formas de divulgação das atividades da PM, com participação
de técnicos especializados (relações públicas, jornalistas,
marketeiros);
b)
Priorizar o contato com a mídia regional e local – como a grande mídia
oferece resistências o importante seria o contato com jornais de
bairros, rádios locais e até mesmo emissoras de televisão regional;
c)
Desenvolver campanhas educativas de prevenção contra violência,
utilizando sempre a mesma marca “Polícia”
e não o Batalhão X ou Y;
d)
Elaborar propagandas de utilidade pública (semelhante ao ALERTA GERAL),
de forma permanente, objetivando orientar as comunidades;
e)
Elaborar um planejamento de marketing, de forma a propiciar a participação
da PM em eventos diversos (televisão, jornal, etc.);
f)
Na imprensa regional e local, elaborar artigos que orientem e divulguem
as ações locais da PM;
g)
Promover reuniões locais com a comunidade e a imprensa local divulgando
e informando as atividades de segurança pública;
h)
Quanto à televisão, promover um planejamento repudiando os programas
que fazem apologia a violência, criando programas que mostrem assuntos
positivos e educativos da ação da polícia;
i)
Promover a criação de um programa na rede educativa direcionado à
jovens e crianças, objetivando mudar
a imagem de repressão da polícia, criando até um personagem (ex:
Guarda Belo);e
j)
Criar um símbolo policial (ex: Vigilante Rodoviário), promovendo a
mudança da imagem para futuras gerações.
9.1.4
Viabilizar Intercâmbios Culturais que Aprimorem o Relacionamento
Comunitário nas Ações de Policiamento Ostensivo
O
desenvolvimento de um programa com as caraterísticas amplas como o de
policiamento comunitário deve ser constantemente atualizado e aperfeiçoado.
Existem em diversos países, entidades Governamentais e não
Governamentais com interesse em investir em programas de desenvolvimento
humano, mormente na área de segurança pública.
Para
que tecnologias nesta área possam ser compartilhadas, se faz necessário
a elaboração de projetos Governamentais devidamente elaborados, com
expectativas de seu desenvolvimento a curto, médio e longo prazo.
Como
forma de viabilizar estudos neste sentido, são sugeridas as seguintes
propostas:
a)
Medidas Estruturais:
·
1ª Etapa (Longo Prazo): Criação dfe um Centro de Capacitação
Profissional em Policiamento Comunitário e Direitos Humanos – este
centro teria por finalidade a difusão de toda a doutrina de
policiamento comunitário e direitos humanos, tanto para policiais como
para lideres comunitários. No Canadá, na província de British
Columbia, existe um centro com a finalidade semelhante denominado
Instituto de Justiça. Por lá passam todos os policiais que se formam
no Estado, membros da comunidade e até mesmo juizes e promotores. Um
local apropriado seria a própria Academia de Polícia Militar do Barro
Branco que, com recursos externos poderiam ultimar as obras que lá estão
paradas;
·
2ª Etapa (Médio Prazo): Construção de Bases Comunitárias de
Segurança. A construção destas Bases seria feita de forma planejada e
estuda e os recursos seriam oriundos
da comunidade e de entidades internacionais. Ao Estado caberia o
fornecimento de recursos humanos. Locais como as marginais Tietê e
Pinheiros (com BCS estruturadas para emergências), grandes avenidas e
pontos de grande afluxo de pessoas devem ser motivo de estudo;
·
3ª fEtapa (Médio Prazo): Aquisição de equipamentos e transmissão
de tecnologia. Neste ponto deve-se priorizar aqueles que atendam as
expectativas sociais e não recursos que possam ser adquiridos pelo orçamento
público (armamento, coletes, viaturas, etc.). Como exemplo: o sistema
informatizado de viaturas; rádiocomunicação, Viaturas de Comando de
Operações Policiais (Command Sistem), etc.
b)
Medidas Não Estruturais:
·
1ª Etapa (médio prazo): Realização de Cursos e Seminários
com países conveniados objetivando preparar comandantes de polícia,
agentes multiplicadores, lideres comunitários e membros de Governo
(Federal, Estadual e Municipal) (em torno de 600 policiais/ano, 100
lideres comunitários/ano e 100 integrantes de Governo/ano);
·
2ª Etapa (médio prazo): recepção de técnicos e profissionais
de polícia para o desenvolvimento de palestras, cursos e seminários
voltados às áreas de policiamento comunitário e direitos humanos;
·
3ª Etapa (curto prazo): exigência nas viagens de estudos
programadas nos cursos e estágios da PMESP de visitas aos países que
desenvolvem programas de policiamento comunitário e direitos humanos
(100 oficiais/ano e 50 graduados/ano);
·
4º Etapa (curto prazo): apoio ao fornecimento de bolsas de
estudo para policiais voltados às pesquisas de policiamento comunitário
e direitos humanos, com o apoio de universidades e Centros de Pesquisa;
·
5ª Etapa (curto prazo): recursos para confecção de manuais,
livros e normas destinados aos policiais militares, como forma de
sedimentar a doutrina. No momento a Polícia Militar possui alguns
poucos exemplares de manuais que precisam ser atualizados dentro deste
novo enfoque. Estes recursos poderiam ser compartilhados com o FAT –
Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho,
FDE – Fundo de Desfenvolvimento para a Educação, da Secretaria
Estadual de Educação e programas específicos do Ministério da Educação;
·
6ª Etapa (médio prazo): criação de um programa educativo para
os policiais, utilizando a TV Escola. Esta experiência bem sucedida do
Governo Federal, também poderia ser desenvolvida para os profissionais
de segurança e difundida para todo o Brasil.
Estas
medidas poderão ser desenvolvidas durante o exercício do Governo (4
anos) e poderão contar com o apoio de entidades civis que tenham
interesse em participar.
Outro
aspecto é que esta atividade poderá ser integrada por outros Estados
da Federação, corroborando com os programas Nacionais desenvolvidos
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional
de Direitos Humanos.
9.1.5
Dfesenvolvimento de um Plano Diretor para as atividades da Comissão
A
participação da Comissão de Assessoramento para Implantação do
Policiamento Comunitário no Estado de São Paulo, foi decisiva e
importante nesta primeira fase, onde as linhas mestras foram traçadas
dentro de possibilidades reais devido ao momento político das eleições
Federais e Estaduais.
Passado
o período eleitoral, é necessário evitar o esfriamento do processo ou
de alguns procedimentos (talvez natural), que poderão gerar descréditos
e novamente desconfianças.
Portanto,
a continuidade do processo como política de Comando e de Governo deve
ser imperiosa. Para isso, algumas medidas são recomendadas:
a)
criação de um regulamento para legalização e funcionamento da Comissão;
b)
elaboração de um Plano Diretor estabelecendo metas e objetivos dos
trabalhos a serem desefnvolvidos;
c)
ampliar a participação de entidades representativas de praças,
oficiais, minorias políticas, etc.
d)
diminuir a participação de OPM subordinadas. A participação deve se
restringir a representantes de OPM do alto Comando da Corporação que
deverão emitir, através de ordens as deliberações havidas pela
Comissão, quando necessário;
e)
Criação de uma Comissão Técnica de Estudos e Análise do Programa de
Policiamento Comunitário. Esta Comissão Técnica, vinculada a Comissão
de Policiamento Comunitário, deverá desenvolver estudos, pesquisas e
auditoria do Programa de Implantação. Será constituído por oficiais
e praças, em número reduzido, e, se necessário, por civis dependendo
da área de interesse;
f)
extinção da Comissão Executiva, passando suas atividades para a
Comissão Técnica que, conforme as circunstâncias realiza reuniões
setoriais e locais com os comandantes das áreas dos projetos piloto;
g)
Integração e participação com outros programas desenvolvidos pela
Polícia Militar,f principalmente o PROERD e o Policiamento Escolar.
Nas
atividades da Comissão de Implantação do Policiamento Comunitário
deverão ser previstas também:
·
Visitas
às sedes dos projetos-piloto;
·
Reunião
com lideres comunitários locais;
·
Audiências
com autoridades políticas (Governador, prefeitos, deputados e comissões
parlamentares e vereadores);
·
Reuniões
de trabalho com secretários de Estado e autoridades do poder judiciário
para discussão de assuntos de interesse.
9.1.6
Análise da Estrutura Organizacional da Corporação
Desde
1989, a Polícia Militar não realiza modificações em sua estrutura.
Após praticamente dez anos podemos afirmar que o contexto social é bem
diferente: a criminalidade aumentou e os problemas sociais também,
associados a uma explosão demográfica desenfreada (segundo dados da
Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA alguns bairros da cidade
tiveram um aumento populacional considerável nos últimos cinco anos:
Jardim Anhanguera – 68,94%; Jardim Iguatemi – 50,18%; Grajaú –
40,74% e Parelheiros – 48,46%).
Isto
demonstra a necessidade de um estudo mais amplo da estrutura
organizacional.
f
O
êxito da implantação do policiamento comunitário como uma mudança
à nível da polícia, depende de uma liderança forte vinda de cima. O
alto comando deve demonstrar seu apoio aos comandantes nos diversos níveis
através das seguintes formas:
a)
envolver a todos, o mais cedo possível, no processo de planejamento;
b)
Tratando todos os níveis de comando como fonte valiosa de informações,
idéias e experiências;
c)
Fornecendo descrições de funções claras e concisas, tanto para os
policiais comunitários quanto para seus comandantes;
d)
Evitar a tentação de usar a posição do policial comunitário como um
depósito para os policiais problemáticos;
e)
Protegendo os comandantes de interferências políticas desnecessárias.
Outro
ponto apontado é que os Policiais Comunitários sejam fixos nos mesmos
módulos de trabalho, possibilitando que eles possam interagir face a
face com as pessoas que trabalham ou residem naquela área, a cada dia,
delegando-lhes a autoridade e a responsabilidade para conhecer o que é
prioritário naquele local. Cfabe, portanto, à comunidade idealizar,
priorizar e instituir soluções a curto, médio e longo prazo, servindo
de catalisadores na prestação de serviços, descentralizados e
personalizados, da organização para a comunidade. É necessário que
os policiais ajam como verdadeiros ombudsman para a Polícia Militar e como verdadeiros fiscais da
comunidade, junto a outros órgãos privados ou públicos que possam
oferecer apoio.
9.1.7
Medidas Operacionais de Segurança Pública na Comunidade
Para
se iniciar a indicação de medidas efetivas que correspondam às
necessidades da comunidade, é preciso corrigir os seguintes pontos:
a)
Diminuição da rotatividade dos comandantes ou chefes;
b)Autonomia
operacional - cmt de unidades e frações de tropa;
c)
Planejamento respeitando as diferenças regionais e locais;f
d)
Adaptações às exigências sociais (Capital, Interior e Região
Metropolitana).
Outro
ponto, é a análise técnica para implantação do Programa. Como
proposta, poderiam ser implementadas as seguintes medidas:
1ª
ETAPA – MEDIDAS PREPARATÓRIAS - coleta de informações; análise
da comunidade; identificação dos grupos relevantes; identificação da
liderança; reunião com líderes e identificação das áreas críticas
e de conflito;
2ª
ETAPA – MEDIDAS DE SANEAMENTO – objetivando a diminuição
imediata dos índices alarmantes de criminalidade, com operações de
choque integradas às unidades da área;
3ª
ETAPA – MEDIDAS INTEGRADAS COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS (FORÇA
TAREFA) – após a realização das medidas de saneamento e quando
os índices de criminalidade estiverem diminuídos, se promoverá a
participação de diversos órgãos na recuperação da área. (Justiça,
assistência social, prefeitura, etc.);
4ª
ETAPA – POLICIAMENTO MOTORIZADO E FORÇAS TÁTICAS – objetivando
a fiscalização de pontos críticos, operações bloqueios em pontos
sensíveis (sensação de presença efetiva). Deve-se buscar diminuir o
tempo-resposta no atendimento de ocorrências;
5ª
ETAPA – POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – com a preparação da área
e o relacionamento comunitário iniciado nas etapas anteriores será
possível implementar esta atividade, não eliminando nem inibindo as ações
anteriores.
9.1.7.1
A Supervisão e o Controle da Atividade Policial
O
policiamento comunitário exige que sejam moldadas respostas para as
necessidades locais, implicando que cada policial comunitário possa
fazer as coisas de modo um pouco diferente, necessitando do que o seu
comandante direto(oficiais ou graduados) individualize a supervisão.
Para compreender o modo pelo qual os policiais comprometidos fcom o
programa, os comandantes devem:
a)
Gastar o tempo que for possível na área, comunicando-se com os
policiais em suas rondas e observando-os;
b)
Comparecer às reuniões comunitárias, juntamente com os policiais das
áreas ou das Bases Comunitárias de Segurança;
c)
Utilizar pesquisas formais e informais para coletar sugestões e informações
dos moradores da comunidade;
d)
Analisar as atividades dos policiais para determinar se estão
empregando de modo equilibrado iniciativas preventivas e repressivas. Se
os policiais comunitários ficam relutantes em efetuar qualquer prisão,
isto é motivo de preocupação;
e)
Identificar e falar com os representantes de outras instituições, com
as quais os policiais interagem;
f)
Verificar se os policiais estão agindo de forma imparcial e
desinteressada com os diversos representantes da comunidade local;
g)
Realizar reuniões semanais, para que os policiais possam compartilhar
informações e idéias;
h)
Escrever memorandos, folhetos, etc., para ressaltar o trabalho de
equipe;
i)
Realizar atividades sociais informais, para que os policiais possam se
conhecer como pessoas;
h)
Lidar com os conflitos de personalidade.
9.1.7.2
Avaliação do Impacto do Programa na Incidência criminal e
Expectativas sociais.
O
programa deve apresentar resultados palpáveis, dentro das expectativas
e metas estabelecidas pelas comunidades locais, associadas às
possibilidades do aparato policial, tendo como meta maior a redução da
criminalidade e da violência na adoção de procedimentos pró-ativos.
Para tanto deve se estabelecer os seguintes parâmetros:
a)
verificar junto a comunidade local qual a expectativa do trabalho
policial. Em que ações criminosas a comunidade pretende a intervenção
policial prioritariamente;
b)
criar um banco de dados que contenham informações locais diversas:
características locais dos diversos grupos sociais (comércio,
moradores, empresas, etc.); cadastro de logradouros ( a ser desenvolvida
em conjunto com a Prefeitura local); locais de incidência criminal e de
violência conforme a sua tipologia;
c)
avaliar a influência do policiamento comunitário na comunidade local,
aferindo mudanças de comportamentos sociais, a participação das
lideranças locais e a integração de outros organismos governamentais;
d)
desenvolver trabalhos de motivação das comunidades locais na promoção
de sua segurança;
e)
participar de atividades comunitárias desenvolvidas por entidades civis
e governamentais.
9.2
Aprimoramento da Cultura Profissional do Profissional de Polícia
Militar;
Um
dos grandes inimigos que as organizações enfrentam é a falta de
definição do seu norte cultural e, principalmente, de bases de valores
que, ao ser seguida, permite a criação de um ambiente favorável para
que, aqueles que participam do processo, o façam com o comprometimento,
na busca de um resultado positivo.
Definir
o norte cultural nada mais é que direcionar
as pessoas aos reais objetivos de suas tarefas, voltadas para a
excelência da qualidade, pRodutividade etc., onde “todos os problemas
são problemas de todos. Já a base de valores nada mais é que o
respeito à pessoa do outro, respeito à sua dignidade.
Nesse
sentido é importante a Polícia Militar haja sempre preocupada com a motivação do seu profissional, motivando-o
para o interesse no trabalho, transmitindo nofvos conhecimentos e informações,
em todos os níveis.
Em
suma, o indivíduo deve se sentir parte responsável de um processo e não
um elemento descartável a qualquer momento.
9.3 O
Aprimoramento Profissional no Contexto da Qualidade Total
Dentro
dos processos atuais de produção e desenvolvimento, é comum se
afirmar que todos buscam a excelência em atender o cliente (ou
contribuinte) acima das suas expectativas. Quando isso não ocorre,
surgem as críticas naturais referentes ao mal atendimento por aquela
instituição, e não ao personagem que a representa.
As
instituições então começaram a perceber que são duplamente responsáveis:
por elas mesmas e por seus funcionários. Então percebem que todo o
segmento de aprimoramento e sofisticação de suas atividades passam
obrigatoriamente pelo Profissional.
Neste
sentido, argumenta ROSSINI
: um funcionário tende a
tratar os clientes assim como ele é tratado. Rossini acrescenta que a
qualidade de serviços ao cliente é altamente dependente da forma como
os empregados da linha de frente são tratados, pois as organizações
que prestam serviços ruins, freqüentemente tratam seus empregados como
se eles não fossem inteligentes ou não tivessem importância.
Para
se investir em qualidade de serviço e atendimento, é preciso obter
primeiramente um grau de satisfação interna adequada, antes da satisfação
dos clientes. A qualidade
reivindica uma postura básica de atitudes cuja chave é o envolvimento dos empregados para que exerçam
sua vontade de bem servir, através de um trabalho constante de preparação,
informação e comunicação.
Outro
aspecto importante é a construção da imagem institucional. Segundo AGUIAR
A
Qualidade Total é imprescindível para o desenvolvimento de qualquer
Instituição. Neste contexto MEZOMO
apud DIAS DA SILVA
afirma
a
Qualidade Total é criação de uma nova cultura organizacional que
privilegia a qualidade dos serviços, que respeite seus destinatários,
que apoie e promova a mudança, que valorize a participação, que
possibilite a trabalho de equipe, que gere e utilize informação, que
aposte na criatividade e inovação, que avalie os resultados e que ouse
sem limites. A implantação da Qualidade Total implica em mudanças de
valores e apoio dos dirigentes da organização; destacando que a
garantia do sucesso reside na introdução de nova visão cultural, que
passa ser assimilada por todos os envolvidos no processo. Os dirigentes
superiores acreditando, estimulam os demais e apoiam o processo que,
sendo duradouro, só traz benefícios.
9.4
O Policial Militar e a Resistência
às Mudanças
Nos
processos de mudança da cultura organizacional, ou da percepção de uma cultura em mudança, existem momentos em
que grupos apresentam resistências.
Aqueles
que se sentiam confortáveis no padrão do passado encaram as modificações
como exigências de difícil atendimento, ou até mesmo desnecessárias.
O
filtro do paradigma antigo sustenta ações, crenças, comportamentos e
sentimentos desajustadas à realidade
em mutação,
trazendo enormes dificuldades para a implantação de programas
inovadores na Corporação.
Para
a identificação de uma realidade nova e a experimentação de
comportamentos com ela condizentes, é necessário a quebra dos
paradigmas construídos sobre a realidade passada, todavia mantendo-se
f
respeito e tradição, cultura organizacional e a ética profissional.
9.4.1
O Mito da Hierarquia e da Disciplina na PM
Não
há como acreditar, que seja possível fazer a Polícia Militar do
Estado de São Paulo funcionar sem que haja hierarquia e disciplina.
A
Organização divide-se e coloca-se em degraus; dando conta, por
equivoco que existem vários mundos (Soldados e Cabos, Sargentos e
Subtenentes, Oficiais Subalternos, Oficiais Capitães e Oficiais
Superiores).
Por
outro lado entende-se que hierarquia e disciplina são sinônimos de
“punições, autoritarismo e pressões Institucionais”.
O
profissional mais leigo há de perceber que não existe organização
social sem hierarquia e disciplina: o filho obedece o pai; o caixa de
banco obedece o gerente, que obedece o diretor. Se invertermos o
processo, ninguém se entenderá. Ao superior se dá o grau da competência
em decidir sobre determinado assunto e em determinado momentof; ao
subordinado (sem demérito nenhum)
o direito de cumprir a ordem. Todos os profissionais em algum
momento são superiores ou subordinados. O cargo superior deve ser algo
a almejar, e não a odiar.
Relatório Conclusivo do Seminário
sobre a Expectativa da Comunidade em Relação à Atuação da Polícia
militar - Curso Superior de Polícia/98. O Grupo de Oficiais
Alunos era constituído de ³3 Oficiais (25 Tenentes Coronéis e 08
Majores).
A
hierarquia e a disciplina não podem ser confundidas com punfição e
recompensa. São princípios que possibilitam a ligação entre
“mundos”, para que a Corporação continue viva e atuante, sem
discrepâncias nos relacionamentos, buscando valorizar o
profissional de polícia militar nas suas diversas funções.
Viver
com a hierarquia e disciplina deve ser algo natural e harmônico,
visto que possibilita uma
convivência salutar entre chefes e subordinados (diferente de
superiores e inferiores), e não
algo que separa pessoas e distancia profissionais pela
arrogância e destempero.
Como
afirmava FEIJÓ
O
formalismo militar é necessário. Os seus cerimoniais devem merecer
respeito igual ao dos credos religiosos. O espírito de classe deve
ser um fato. O sentimento de emulação deve tocar as raias da
obsessão. O respeito à hierarquia, “sini qua non”, é a pedra
angular de sua estrutura. A educação militar se manifesta através
da correção do porte, do gesto, da continência. A tropa
indisciplinada não observa a deontologia militar. A disciplina
desempenha função social, por dar exemplo de polimento e respefito
aos homens públicos. Ela é uma verdade em movimento capaz de se
opor às mentiras convencionadas. Estas, conforme definição de
Sighele, são de duas espécies: as que se assentam na violência e
as que se elevam no dolo. Nem uma e nem outras devem sugestionar o
soldado.
Não
existe organização avançada sem base restritiva definida. Os
chefes e lideres devem ser justos. Não existe democracia sem
controles restritivos, sem o cumprimento de normas e princípios.
Autocracia
não é o mesmo que autoritarismo. Autocracia é o exercício da
imposição, com justiça na relação. Autoritarismo é a
autocracia de forma exagerada, na qual o chefe magoa, fere a
auto-estima do subordinado, ferindo-o na sua dignidade.
Ressalta
CAMARGO:
a hierarquia e a
disciplina não são necessárias só para sustentar o controle
administrativo dos atos dos membros da força, mas também a
eficiência operacional.
9.4.2
Descentralização da Comfpetência com Responsabilidade
Quando
se fala em descentralização e autonomia do poder no policiamento
comunitário, acha-se que será difícil este princípio pois o
subordinado ou está despreparado
ou não expira confiança. Deve se ter em conta que a
delegação ou descentralização de uma autoridade é associada à
responsabilidade de quem a detenha. Portanto, quando
descentralizamos uma atividade seremos cobrados não apenas pelo
superior, mas também pelas pessoas que usufruíram daquele
serviço. No caso do policiamento comunitário seremos cobrados
duplamente. Assim, deixará de existir o velho lema “não posso
fazer nada senão por ordem do Tenente”. Este princípio é
associado ao aspecto que cada profissional tem um grau compatível
de responsabilidade e não apenas os oficiais ou graduados.
9.5
Expectativa Social e Mudança de Atitudes
Dentro
do que foi apresentado, AZEVEDO
considera que o policial militar estará apto para atuar no
cenário social.
Essa
nova consciência de cidadania deve levar, antes de tudo, à
internalização da idéia de mudanças em nossas atitudes.
Trata-se, em primeiro lugar, de termos clareza quanto aos nossos
defeitos e nossas potenciais qualidades. Os defeitos têm também
causas objetivas, resultantes de vários fatores,
entre os quais a ideologia dominante em nossa sociedade.
Perguntemo-nos,
portanto, quais os principais defeitos que possuímos e que são
reforçados pela ideologia dominante em nossa sociedade. Do mesmo
modo, vejamos quais as qualidades que julgamos possuir e que se
confrontam com os “valores” predominantes no mundo de hoje.
Ao
cultivar esses valores, no seu cotidiano, o policial comunitário
leva à prática novas atitudes. Citemos algumas delas:
a)
f Atua como um agente da
cidadania - participa plenamente de tudo o que diga respeito à
promoção da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos.
Enfrenta, em parceria, as causas da marginalizarão e da exclusão
social, econômica, política e cultural;
b)
Por respeitar e promover a
vida e a justiça, jamais comete abusos de poder - jamais
utiliza os poderes que a sociedade democrática lhe outorgou para
praticar violências gratuitas contra quaisquer pessoas, a começar
por aquelas acusadas ou praticantes de delitos, de maior ou menor
gravidade;
b)Tem
consciência de que sua credibilidade e sua respeitabilidade estão
na razão direta do respeito que der aos direitos fundamentais da
pessoa humana;
c)
Respeita fielmente a
Constituição e as demais leis que, oriundas do Estado de Direito
democrático - regulam a convivência na sociedade;
d)Só
recorre à violência dentro dos estritos limites que a Lei garante
e define para que prevaleçafm a justiça, a paz e a harmonia social;
e)Recusa-se
a participar de quaisquer iniciativas antidemocráticas - a
começar pelas campanhas contra os direitos humanos, sempre
utilizadas para tentar justificar o arbítrio, os abusos de poder e
outras violências contra a dignidade humana;
f)
Presta contas regularmente
à sociedade e à comunidade em que atua;
g)
