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Perspectivas e propostas do policiamento comunitário

TEXTO DA TESE DO MAJ PM MIGUEL LIBORIO CAVALCANTI NETI]

CURSO SUPERIOR DE POLICIA

POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO

 

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: PERSPECTIVAS E PROPOSTAS  

Mais importante do que o desejo de mudar é o comprometimento com a mudança.

Roberto Shinyashiki 

Ao longo de sua existência, em diversos momentos de sua história, a Polícia Militar sempre buscou estabelecer formas de policiamento que priorizassem a diminuição da criminalidade e o respeito às leis.  Contudo, o descontinuismo, as diversas ingerências de cunho político-partidário e as ações desastrosas  em alguns eventos policiais, causaram descrédito e desconfiança por parte da população.

Embora continue a se desdobrar para realizar sua missão, a Polícia Militar tem sido questionada quanto a necessidade de modernizar seus métodos de combate a criminalidade. Talvez, neste momento único, a Corporação vem estabelecendo um diálogo fpermanente com a sociedade Paulista e seus diversos segmentos, discutindo e analisando as diversas possibilidades de encaminhar as soluções desses problemas.

Portanto, a ação da polícia passa a ser discutida pela polícia, pelo Governos (Federal, Estadual e Municipal) e pela comunidade, objetivando avaliar como a violência e o crime interferem na política, na sociedade e na economia.

O Policiamento comunitário, em sua essência, passa a ser uma das alternativas viáveis, visto que é uma forma de interlocução comum à todos os segmentos envolvidos no processo. Possibilita também uma intensa discussão interna à respeito da forma de realizar polícia: discutindo, analisando e questionando a sua atividade no meio social.

O sucesso de um Programa de Policiamento Comunitário em São Paulo não está apenas no sucesso de sua implantação, mas na continuidade do processo, na sua adaptação aos diversos contextos sociais e no controle da violência e da criminalidade em nosso Estado, dentro de uma visão mais ampla de perspectiva social. Se  essas expectativas não forem atendidas, seria melhor nem ter iniciado, pois o caminho é sem volta. 

9.1 Considerações Sobre o Futuro do Programa 

MESQUITA E AFFONSO[1] argumentam

De 1995 a 1997, apesar de todos os esforços do Governo Estadual para aprimorar a organização e o funcionamento da polícia, o aumento da criminalidade e da violência policial na Capital e no Interior mostrou as limitações das políticas tradicionais de segurança pública.

Apesar dos avanços do ponto de vista de aceitação do policiamento comunitário de 1997 para 1998, particularmente na Polícia Militar, ainda existem muitas perguntas e dúvidas sobre o policiamento comunitário:

O que é exatamente o policiamento comunitário ? O policiamento comunitário é uma nova forma de policiamento ou não passa de um nome para formas tradicionais de policiamento ou para práticas de relações públicas ou assistências sociais ?

Qual a eficácia do policiamento comunitário do ponto de vista do controle da criminalidade e da violência no Brasil, sem reformas radicais no sistema de justiça criminal e sem políticas públicas capazes de minimizar os graves problemas sociais, econômicos e culturais existentes no país ?

O policiamento comunitário é viável no Brasil, onde em muitos lugares nem a polícia nem a comunidade estão suficientemente organizadas e preparadas para desenvolver este tipo de policiamento ?

O Policiamento comunitário não é altamente arriscado no Brasil, na medida em que exige uma ampliação do papel da comunidade e da polícia na segurança pública num momento em que há no país um alto grau de tolerância em relação ao uso da violência como instrumento de controle da criminalidade por parte da comunidade e da polícia ?

O policiamento comunitári† não mascara a inefici

ncia e a violência da polícia, legitiÞa a instituição policial e impede reformas radicais na polícia que são necessárias para a melhoria da segurança pública no Brasil ?

Durante o desenvolvimento da Matéria de Doutrina e Emprego da Força no Estado Democrático no Curso Superior de Polícia – CSP/98, ministrada pelo Coronel Res PM Celso Feliciano de Oliveira, realizou-se painéis de debates com a participeção de 35 representantes de diversas eOtidades sociais. Naquela oportunidade foram expostas opiniões diversas à respeitR da atuação da PM[2]. Os oficiais alunos do Curso Superior de Polícia – CSP/98, apontaram aspectos que interferem no desenvolvimento da atividade policial e sugeriram algumas medidas à serem analisadas, que poderão nortear futuros estudos de continuidade do programa de policiamento comunitário em nosso Estado:

1.      Necessidade da busca da confiabilidade e responsabilidade das atividades da PM – através de um processo hierárquico forte (não arbitrário) onde o profissional seja respeitado e respeite o cidadão e seus iguais, subordinados ou superiores, dentro do princípio de respeito da dignidade humana. O policial-militar deve ser visto como um profissional altamente capacitado, sendo reconhecido pela sociedade e seus pares (um especialista em segurança pública);

2.      Aproximação da Comunidade onde atua é um fator primordial para execução das atividades e a existência da própria Instituição;

3.      A sociedade já interpreta que segurança pública não é só problema de polícia, mas de toda a sociedade. A PM pode ser, por essência, o catalizador de todos os segmentos envolvidos;

4.      A otimização e aproximação dos Conselhos Comunitários de Segurança é imprescindível, visto que seu relacionamento é melhor com a PM;

5.      A integração com segmentos fparalelos à segurança pública que também desenvolvem segurança deve ser discutida e analisada;

6.      A sociedade deve investir mais na educação para a melhoria dos valores sociais. Se isso não ocorrer o investimento a longo prazo será destinado à construção de presídios (existência de valores morais, éticos e sociais);

7.      A Polícia Militar precisa aprender a dialogar com grupos tradicionalmente antagônicos, dentro de uma visão moderna de polícia (sindicatos, movimentos sociais, presidiários, etc.);

8.      A missão da Polícia está estabelecida no artigo 144 e seu campo de atuação deve ser fundamentada a partir do artigo 5º da Constituição Federal;

9.      Deve ser implementado o relacionamento da polícia com o poder público local (prefeitos e autoridades públicas locais) principalmente nos grandes centros urbanos;

10.  Definir claramente uma política de recursos destinados à segurança pública, com base na arrecadação e programas permanentes;

11.  Criar um programa permanente de comunicação social, objetivando estabelecer formas de divulgação das atividades da PM à mídia e a comunidade com a participação de técnicos especializados;

12.  Criar um Conselho Estadual de Persecução Criminal que discuta amfplamente os problemas relacionados ao tema com a participação de diversos órgãos públicos e representantes da sociedade (semelhante à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e o Conselho Estadual do Meio Ambiente);

Na busca das respostas destas questões formuladas é preciso demonstrar que a Instituição Polícia Militar busca primeiramente se renovar, mostrando estar aberta às discussões dos problemas sociais. Para isso indicamos alguns caminhos que devem ser adotados para a continuidade do Programa:

a)    Aproximar e divulgar as atividades da PM aos órgãos de Governo e poderes públicos constituídos em suas diversas esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário);

b)   Ampliar o relacionamento com os diversos Órgãos sociais;

c)    Estabelecer planejamento que viabilize intercâmbios que aprimorem o relacionamento comunitárifo nas ações de policiamento ostensivo.

d)   Desenvolver um Plano Diretor para as atividades da Comissão de Implantação do Policiamento;

e)    Analisar a estrutura organizacional da Corporação, priorizando as atividades operacionais;

f)     Avaliar o Impacto do Programa na Incidência criminal e expectativas sociais.

g)    Aprimorar a Cultura Profissional do Profissional de Polícia Militar voltado ao Policiamento Comunitário;

h)    f Desenvolver mecanismos que melhorem a auto-estima do profissional;

i)      Estabelecer o Perfil Profissional de Polícia, atual e adequado à realidade e anseios sociais;

j)     Aprimorar o Gerenciamento Operacional de Polícia e das linhas hierárquicas para a descentralização do poder;

k)   Aprimorar a Educação e Preparação Profissional.

 

9.1.1 Aproximação e divulgação das atividades da PM junto aos órgãos públicos

 

A visão Governamental, a respeito da Polícia Militar, é ainda vinculada a um organismo repressor e refratário às mudanças. É preciso estabelecer um contato com a esfera de Governo Estadual através de um programa estratégico, mostrando resultados das atividades relacionadas ao Programa. Estas atividades devem ser enviadas e apresentadas ao Governador do Estado, à Assembléia Legislativa do Estado e ao Tribunal de Justiça, como forma de romper possíveis mal entendidos quanto a atuação policial.

Ao Governo Federal, tais relatórios serviriam para demonstrar a sintonia da Instituição com os programas de esfera Governamental, principalmente os vinculados ao Programa Nacional de Direitos Humanos.

Como argumenta PEDROSO FILHO[3]

A Polícia Comunitária deve procurar of envolvimento de todas as autoridades constituídas, inclusive aquelas que, por suas ações no dia-a-dia se posicionam como opositores, convidando-as, por intermédio dos líderes comunitários a participar das reuniões. Ao participarem, constatarão a seriedade do trabalho e mudarão sua postura, sob pena de perder o apoio popular que, particularmente, os políticos procuram preservar a qualquer custo.

Quanto aos Governos Municipais o relacionamento é  imprescindível. No que tange ao pequenos e médios municípios isto já ocorre. O problema parece residir nas grandes cidades e na metrópole (São Paulo), onde a ação da PM passa pelo entendimento político de que segurança é apenas problema do Estado.

Tal afirmação não se trata da municipalização da Polícia, mas da integração de poderes, visto que os problemas de ordem local passam pelas duas esferas de Governo, e dependendo das circunstâncias, um ou outro poderá fica impossibilitado de agir. O prefeito deve conhecer o seu “Chefe de Polícia”, aquele que desenvolve e planeja segurança em sua cidade. Afinal como diz  a máxima do ex-governador André Franco Montoro: “Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado, todos moramos no município”. f

Quando isso não ocorre, o poder público local utiliza subterfúgios para a criação de estruturas municipais de polícia que só confundem a população e provocam desvios de finalidade do poder público, Como afirma PEDROSO FILHO[4]:

Nos últimos anos, está havendo uma corrida crescente dos poderes públicos municipais, muitas vezes pressionados pela população que desconhece as leis, para a criação de guardas municipais, como se fossem a solução para os problemas da criminalidade. Na verdade, após instaladas as guardas, alguns municí­pios acabam verificando que não foram resolvidos os seus problemas de segurança. O município tem a responsabilidade maior de cuidar das missões no campo da saúde, saneamento e assistência social, principalmente na área da criança e do adolescente, buscando atividades para que não venham a delinqüir. Sem dúvida, o crescimento das guardas municipais, mostra o grau de insegurança psicológica que está vivendo o povo do Estado de São Paulo e também de outras regiões mais urbanizadas do país.

Outros órgãos têm incentivado a sua criação e emprego no campo da Segurança Pública, sob a falsa bandfeira de autonomia dos municípios e com a aprovação da comunidade que, teoricamente, recebe o beneficio, sem percerber a alta conta da fatura que vai pagar. Hoje, há guardas municipais em mais de 25% dos municípios paulistas.

O assunto legalmente não deixa dúvida, na verdade as políticas públicas municipais seriam melhor empregadas se, em vez de criarem um corpo permanente de vigilância, investissem em convênios de apoio ao sistema estadual, suprindo as necessidades materiais existentes, possibilitando à Polícia Militar maior eficácia por um custo menor (.).

 

9.1.2 Relacionamento com os Diversos Órgãos Sociais

 

Segundo PEDROSO FILHO[5]

f

a comunidade é a grande ganhadora ao receber um Policial Comunitário e os grandes perdedores são os marginais. Porém, não se pode esquecer que as classes das partes nobres ou centrais das cidades, que agora percebem que a polícia está adotando sistemas vinculados às áreas, passam a reclamar, pois antes eram beneficiadas e agora são colocadas em igualdade (.).

Há a necessidade de treinar a comunidade para ajudar os policiais e esclarecê-la para entender o sistema e o estabelecimento de prioridades, para, de um lado, não efetuar críticas destrutivas, e, de outro, auxiliar na melhoria a qualidade do serviço (.)

O Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs se constituem num legítimo instrumento para reverter as distorções institucionais por parte da Polícia. Como afirma Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP: é necessário aumentar o relacionamento entre a Polícia e a Sociedade. O sucesso do trabalho policial depende da credibilidade e da boa imagem que a instituição tem em relação a população.

Como afirma PEDROSO FILHO[6]: Os líderes comunitários são de fundamental importância para realizar a mobilização da comunidade e obter seu apoio. Cabe à polícia, por sua vez, buscar o maior envolvimento possível dos moradores e estabelecidos na área.

São definidos como grupos de pessoas do mesmo bairro ou do mesmo município que se reúnem para discutir e analisar seus problemas de segurança, propor soluções, acompanhar sua aplicação, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Além disso os CONSEGs realizam campanhas de informação e educação às comunidades, alcançando resultados concretos na prevenção de infrações e acidentes evitáveis, a partir da conduta do próprio cidadão, que deixa assim de passar à condição de vítima.

Outro envolvimento importante é o da Comunidade de Negócios. Ela pode fazer a diferença entre aceitação e a resistência, podendo o projeto receber apoio financeiro, além de instituir um novo relacionamento de cooperação entre o pessoal da segurança privada das empresas e do setofr policial.

PEDROSO FILHO[7] afirma:

Quando os homens de negócios são orientados sobre o programa, geralmente orientam seus funcionários a participarem e, às vezes, até os cedem para apoio em algumas atividades. Eles podem se tornar uma boa parte de apoio material para a base de segurança comunitária.

O processo de planejamento que ignorar as preocupações e contribuições da comunidade de negócios, poderá enfrentar vários problemas no futuro. A discussão do assunto com esse grupo, esclarecendo a necessidade das medidas adotadas, elimina ou ameniza as resistências, que normalmente ocorrem quando são tomadas unilateralmente.

A participação de instituições comunitárias também são de fundamental importância para a educação da população e também para a adequação dos serviços de outros órgãos, visando a melhor servir à comunidade.

 

9.1.3 Relacionamento com a Imprensa

 

Os órgãos de imprensa, via de regra, procuram destacar os escândalos, e isto cria na mente dos policiais a idéia de que a imprensa é inimiga da

polícia, sem entender que ela vive dos espaços que ocupa na audiência. Na natural disputa entre os veículos de comunicação, o enfoque pró-ativo de Polícia Comunitária pode criar na organização policial a oportunidade de contar com o apoio da imprensa para educar o público.

É preciso aproveitar melhor os espaços disponíveis na pequena e média imprensa, jornais de bairro e rádios locais, pois estes podem auxiliar, sobremaneira, o trabalho de Polícia Comunitária.

f

Como medidas para aproximar e melhorar o relacionamento como os representantes da mídia, sugerimos o seguinte:

a) Criar um programa permanente de comunicação social, objetivando estabelecer formas de divulgação das atividades da PM, com participação de técnicos especializados (relações públicas, jornalistas, marketeiros);

b) Priorizar o contato com a mídia regional e local – como a grande mídia oferece resistências o importante seria o contato com jornais de bairros, rádios locais e até mesmo emissoras de televisão regional;

c) Desenvolver campanhas educativas de prevenção contra violência, utilizando sempre a mesma marca “Polícia” e não o Batalhão X ou Y;

d) Elaborar propagandas de utilidade pública (semelhante ao ALERTA GERAL), de forma permanente, objetivando orientar as comunidades;

e) Elaborar um planejamento de marketing, de forma a propiciar a participação da PM em eventos diversos (televisão, jornal, etc.);

f) Na imprensa regional e local, elaborar artigos que orientem e divulguem as ações locais da PM;

g) Promover reuniões locais com a comunidade e a imprensa local divulgando e informando as atividades de segurança pública;

h) Quanto à televisão, promover um planejamento repudiando os programas que fazem apologia a violência, criando programas que mostrem assuntos positivos e educativos da ação da polícia;

i) Promover a criação de um programa na rede educativa direcionado à jovens e crianças, objetivando  mudar a imagem de repressão da polícia, criando até um personagem (ex: Guarda Belo);e

j) Criar um símbolo policial (ex: Vigilante Rodoviário), promovendo a mudança da imagem para futuras gerações.

 

9.1.4 Viabilizar Intercâmbios Culturais que Aprimorem o Relacionamento Comunitário nas Ações de Policiamento Ostensivo

 

O desenvolvimento de um programa com as caraterísticas amplas como o de policiamento comunitário deve ser constantemente atualizado e aperfeiçoado. Existem em diversos países, entidades Governamentais e não Governamentais com interesse em investir em programas de desenvolvimento humano, mormente na área de segurança pública.

Para que tecnologias nesta área possam ser compartilhadas, se faz necessário a elaboração de projetos Governamentais devidamente elaborados, com expectativas de seu desenvolvimento a curto, médio e longo prazo.

Como forma de viabilizar estudos neste sentido, são sugeridas as seguintes propostas:

a) Medidas Estruturais:

·      1ª Etapa (Longo Prazo): Criação dfe um Centro de Capacitação Profissional em Policiamento Comunitário e Direitos Humanos – este centro teria por finalidade a difusão de toda a doutrina de policiamento comunitário e direitos humanos, tanto para policiais como para lideres comunitários. No Canadá, na província de British Columbia, existe um centro com a finalidade semelhante denominado Instituto de Justiça. Por lá passam todos os policiais que se formam no Estado, membros da comunidade e até mesmo juizes e promotores. Um local apropriado seria a própria Academia de Polícia Militar do Barro Branco que, com recursos externos poderiam ultimar as obras que lá estão paradas;

·      2ª Etapa (Médio Prazo): Construção de Bases Comunitárias de Segurança. A construção destas Bases seria feita de forma planejada e estuda e os recursos seriam  oriundos da comunidade e de entidades internacionais. Ao Estado caberia o fornecimento de recursos humanos. Locais como as marginais Tietê e Pinheiros (com BCS estruturadas para emergências), grandes avenidas e pontos de grande afluxo de pessoas devem ser motivo de estudo;

·      3ª fEtapa (Médio Prazo): Aquisição de equipamentos e transmissão de tecnologia. Neste ponto deve-se priorizar aqueles que atendam as expectativas sociais e não recursos que possam ser adquiridos pelo orçamento público (armamento, coletes, viaturas, etc.). Como exemplo: o sistema informatizado de viaturas; rádiocomunicação, Viaturas de Comando de Operações Policiais (Command Sistem), etc.

b) Medidas Não Estruturais:

·      1ª Etapa (médio prazo): Realização de Cursos e Seminários com países conveniados objetivando preparar comandantes de polícia, agentes multiplicadores, lideres comunitários e membros de Governo (Federal, Estadual e Municipal) (em torno de 600 policiais/ano, 100 lideres comunitários/ano e 100 integrantes de Governo/ano);

·      2ª Etapa (médio prazo): recepção de técnicos e profissionais de polícia para o desenvolvimento de palestras, cursos e seminários voltados às áreas de policiamento comunitário e direitos humanos;

·      3ª Etapa (curto prazo): exigência nas viagens de estudos programadas nos cursos e estágios da PMESP de visitas aos países que desenvolvem programas de policiamento comunitário e direitos humanos (100 oficiais/ano e 50 graduados/ano);

·      4º Etapa (curto prazo): apoio ao fornecimento de bolsas de estudo para policiais voltados às pesquisas de policiamento comunitário e direitos humanos, com o apoio de universidades e Centros de Pesquisa;

·      5ª Etapa (curto prazo): recursos para confecção de manuais, livros e normas destinados aos policiais militares, como forma de sedimentar a doutrina. No momento a Polícia Militar possui alguns poucos exemplares de manuais que precisam ser atualizados dentro deste novo enfoque. Estes recursos poderiam ser compartilhados com o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho, FDE – Fundo de Desfenvolvimento para a Educação, da Secretaria Estadual de Educação e programas específicos do Ministério da Educação;

·      6ª Etapa (médio prazo): criação de um programa educativo para os policiais, utilizando a TV Escola. Esta experiência bem sucedida do Governo Federal, também poderia ser desenvolvida para os profissionais de segurança e difundida para todo o Brasil.

Estas medidas poderão ser desenvolvidas durante o exercício do Governo (4 anos) e poderão contar com o apoio de entidades civis que tenham interesse em participar.

Outro aspecto é que esta atividade poderá ser integrada por outros Estados da Federação, corroborando com os programas Nacionais desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

 

9.1.5 Dfesenvolvimento de um Plano Diretor para as atividades da Comissão

 

A participação da Comissão de Assessoramento para Implantação do Policiamento Comunitário no Estado de São Paulo, foi decisiva e importante nesta primeira fase, onde as linhas mestras foram traçadas dentro de possibilidades reais devido ao momento político das eleições Federais e Estaduais.

Passado o período eleitoral, é necessário evitar o esfriamento do processo ou de alguns procedimentos (talvez natural), que poderão gerar descréditos e novamente desconfianças.

Portanto, a continuidade do processo como política de Comando e de Governo deve ser imperiosa. Para isso, algumas medidas são recomendadas:

a) criação de um regulamento para legalização e funcionamento da Comissão;

b) elaboração de um Plano Diretor estabelecendo metas e objetivos dos trabalhos a serem desefnvolvidos;

c) ampliar a participação de entidades representativas de praças, oficiais, minorias políticas, etc.

d) diminuir a participação de OPM subordinadas. A participação deve se restringir a representantes de OPM do alto Comando da Corporação que deverão emitir, através de ordens as deliberações havidas pela Comissão, quando necessário;

e) Criação de uma Comissão Técnica de Estudos e Análise do Programa de Policiamento Comunitário. Esta Comissão Técnica, vinculada a Comissão de Policiamento Comunitário, deverá desenvolver estudos, pesquisas e auditoria do Programa de Implantação. Será constituído por oficiais e praças, em número reduzido, e, se necessário, por civis dependendo da área de interesse;

f) extinção da Comissão Executiva, passando suas atividades para a Comissão Técnica que, conforme as circunstâncias realiza reuniões setoriais e locais com os comandantes das áreas dos projetos piloto;

g) Integração e participação com outros programas desenvolvidos pela Polícia Militar,f principalmente o PROERD e o Policiamento Escolar.

Nas atividades da Comissão de Implantação do Policiamento Comunitário deverão ser previstas também:

·        Visitas às sedes dos projetos-piloto;

·        Reunião com lideres comunitários locais;

·        Audiências com autoridades políticas (Governador, prefeitos, deputados e comissões parlamentares e vereadores);

·        Reuniões de trabalho com secretários de Estado e autoridades do poder judiciário para discussão de assuntos de interesse.

9.1.6 Análise da Estrutura Organizacional da Corporação

 

Desde 1989, a Polícia Militar não realiza modificações em sua estrutura. Após praticamente dez anos podemos afirmar que o contexto social é bem diferente: a criminalidade aumentou e os problemas sociais também, associados a uma explosão demográfica desenfreada (segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA alguns bairros da cidade tiveram um aumento populacional considerável nos últimos cinco anos: Jardim Anhanguera – 68,94%; Jardim Iguatemi – 50,18%; Grajaú – 40,74% e Parelheiros – 48,46%).

Isto demonstra a necessidade de um estudo mais amplo da estrutura organizacional. f

O êxito da implantação do policiamento comunitário como uma mudança à nível da polícia, depende de uma liderança forte vinda de cima. O alto comando deve demonstrar seu apoio aos comandantes nos diversos níveis através das seguintes formas:

a) envolver a todos, o mais cedo possível, no processo de planejamento;

b) Tratando todos os níveis de comando como fonte valiosa de informações, idéias e experiências;

c) Fornecendo descrições de funções claras e concisas, tanto para os policiais comunitários quanto para seus comandantes;

d) Evitar a tentação de usar a posição do policial comunitário como um depósito para os policiais problemáticos;

e) Protegendo os comandantes de interferências políticas desnecessárias.

Outro ponto apontado é que os Policiais Comunitários sejam fixos nos mesmos módulos de trabalho, possibilitando que eles possam interagir face a face com as pessoas que trabalham ou residem naquela área, a cada dia, delegando-lhes a autoridade e a responsabilidade para conhecer o que é prioritário naquele local. Cfabe, portanto, à comunidade idealizar, priorizar e instituir soluções a curto, médio e longo prazo, servindo de catalisadores na prestação de serviços, descentralizados e personalizados, da organização para a comunidade. É necessário que os policiais ajam como verdadeiros ombudsman para a Polícia Militar e como verdadeiros fiscais da comunidade, junto a outros órgãos privados ou públicos que possam oferecer apoio.

 

9.1.7 Medidas Operacionais de Segurança Pública na Comunidade

 

Para se iniciar a indicação de medidas efetivas que correspondam às necessidades da comunidade, é preciso corrigir os seguintes pontos:

a) Diminuição da rotatividade dos comandantes ou chefes;

b)Autonomia operacional - cmt de unidades e frações de tropa;

c) Planejamento respeitando as diferenças regionais e locais;f

d) Adaptações às exigências sociais (Capital, Interior e Região Metropolitana).

Outro ponto, é a análise técnica para implantação do Programa. Como proposta, poderiam ser implementadas as seguintes medidas:

1ª ETAPA – MEDIDAS PREPARATÓRIAS - coleta de informações; análise da comunidade; identificação dos grupos relevantes; identificação da liderança; reunião com líderes e identificação das áreas críticas e de conflito;                                  

2ª ETAPA – MEDIDAS DE SANEAMENTO – objetivando a diminuição imediata dos índices alarmantes de criminalidade, com operações de choque integradas às unidades da área;

3ª ETAPA – MEDIDAS INTEGRADAS COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS (FORÇA TAREFA) – após a realização das medidas de saneamento e quando os índices de criminalidade estiverem diminuídos, se promoverá a participação de diversos órgãos na recuperação da área. (Justiça, assistência social, prefeitura, etc.);

4ª ETAPA – POLICIAMENTO MOTORIZADO E FORÇAS TÁTICAS – objetivando a fiscalização de pontos críticos, operações bloqueios em pontos sensíveis (sensação de presença efetiva). Deve-se buscar diminuir o tempo-resposta no atendimento de ocorrências;

5ª ETAPA – POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – com a preparação da área e o relacionamento comunitário iniciado nas etapas anteriores será possível implementar esta atividade, não eliminando nem inibindo as ações anteriores.

 

9.1.7.1 A Supervisão e o Controle da Atividade Policial

 

O policiamento comunitário exige que sejam moldadas respostas para as necessidades locais, implicando que cada policial comunitário possa fazer as coisas de modo um pouco diferente, necessitando do que o seu comandante direto(oficiais ou graduados) individualize a supervisão. Para compreender o modo pelo qual os policiais comprometidos fcom o programa, os comandantes devem:

a) Gastar o tempo que for possível na área, comunicando-se com os policiais em suas rondas e observando-os;

b) Comparecer às reuniões comunitárias, juntamente com os policiais das áreas ou das Bases Comunitárias de Segurança;

c) Utilizar pesquisas formais e informais para coletar sugestões e informações dos moradores da comunidade;

d) Analisar as atividades dos policiais para determinar se estão empregando de modo equilibrado iniciativas preventivas e repressivas. Se os policiais comunitários ficam relutantes em efetuar qualquer prisão, isto é motivo de preocupação;

e) Identificar e falar com os representantes de outras instituições, com as quais os policiais interagem;

f) Verificar se os policiais estão agindo de forma imparcial e desinteressada com os diversos representantes da comunidade local;

g) Realizar reuniões semanais, para que os policiais possam compartilhar informações e idéias;

h) Escrever memorandos, folhetos, etc., para ressaltar o trabalho de equipe;

i) Realizar atividades sociais informais, para que os policiais possam se conhecer como pessoas;

h) Lidar com os conflitos de personalidade.

 

9.1.7.2 Avaliação do Impacto do Programa na Incidência criminal e Expectativas sociais.

 

O programa deve apresentar resultados palpáveis, dentro das expectativas e metas estabelecidas pelas comunidades locais, associadas às possibilidades do aparato policial, tendo como meta maior a redução da criminalidade e da violência na adoção de procedimentos pró-ativos. Para tanto deve se estabelecer os seguintes parâmetros:

a) verificar junto a comunidade local qual a expectativa do trabalho policial. Em que ações criminosas a comunidade pretende a intervenção policial prioritariamente;

b) criar um banco de dados que contenham informações locais diversas: características locais dos diversos grupos sociais (comércio, moradores, empresas, etc.); cadastro de logradouros ( a ser desenvolvida em conjunto com a Prefeitura local); locais de incidência criminal e de violência conforme a sua tipologia;

c) avaliar a influência do policiamento comunitário na comunidade local, aferindo mudanças de comportamentos sociais, a participação das lideranças locais e a integração de outros organismos governamentais;

d) desenvolver trabalhos de motivação das comunidades locais na promoção de sua segurança;

e) participar de atividades comunitárias desenvolvidas por entidades civis e governamentais.

 

9.2 Aprimoramento da Cultura Profissional do Profissional de Polícia Militar;

 

Um dos grandes inimigos que as organizações enfrentam é a falta de definição do seu norte cultural e, principalmente, de bases de valores que, ao ser seguida, permite a criação de um ambiente favorável para que, aqueles que participam do processo, o façam com o comprometimento, na busca de um resultado positivo.

Definir o norte cultural nada mais é que direcionar  as pessoas aos reais objetivos de suas tarefas, voltadas para a excelência da qualidade, pRodutividade etc., onde “todos os problemas são problemas de todos. Já a base de valores nada mais é que o respeito à pessoa do outro, respeito à sua dignidade[8].

Nesse sentido é importante a Polícia Militar haja sempre  preocupada com a motivação do seu profissional, motivando-o para o interesse no trabalho, transmitindo nofvos conhecimentos e informações, em todos os níveis.

Em suma, o indivíduo deve se sentir parte responsável de um processo e não um elemento descartável a qualquer momento.

 

9.3 O Aprimoramento Profissional no Contexto da Qualidade Total

 

Dentro dos processos atuais de produção e desenvolvimento, é comum se afirmar que todos buscam a excelência em atender o cliente (ou contribuinte) acima das suas expectativas. Quando isso não ocorre, surgem as críticas naturais referentes ao mal atendimento por aquela instituição, e não ao personagem que a representa.

As instituições então começaram a perceber que são duplamente responsáveis: por elas mesmas e por seus funcionários. Então percebem que todo o segmento de aprimoramento e sofisticação de suas atividades passam obrigatoriamente pelo Profissional.

Neste sentido, argumenta ROSSINI[9] : um funcionário tende a tratar os clientes assim como ele é tratado. Rossini acrescenta que a qualidade de serviços ao cliente é altamente dependente da forma como os empregados da linha de frente são tratados, pois as organizações que prestam serviços ruins, freqüentemente tratam seus empregados como se eles não fossem inteligentes ou não tivessem importância.

Para se investir em qualidade de serviço e atendimento, é preciso obter primeiramente um grau de satisfação interna adequada, antes da satisfação dos clientes. A qualidade  reivindica uma postura básica de atitudes  cuja chave é o envolvimento dos empregados para que exerçam sua vontade de bem servir, através de um trabalho constante de preparação, informação e comunicação[10].

Outro aspecto importante é a construção da imagem institucional. Segundo AGUIAR[11]/a>  a imagem é formulada a partir da própria identidade da organização e das informações que as pessoas, comunidade e opinião pública recebem dela.

A Qualidade Total é imprescindível para o desenvolvimento de qualquer Instituição. Neste contexto MEZOMO apud DIAS DA SILVA[12] afirma

a Qualidade Total é criação de uma nova cultura organizacional que privilegia a qualidade dos serviços, que respeite seus destinatários, que apoie e promova a mudança, que valorize a participação, que possibilite a trabalho de equipe, que gere e utilize informação, que aposte na criatividade e inovação, que avalie os resultados e que ouse sem limites. A implantação da Qualidade Total implica em mudanças de valores e apoio dos dirigentes da organização; destacando que a garantia do sucesso reside na introdução de nova visão cultural, que passa ser assimilada por todos os envolvidos no processo. Os dirigentes superiores acreditando, estimulam os demais e apoiam o processo que, sendo duradouro, só traz benefícios.

 
9.4 O Policial Militar e a  Resistência às Mudanças

 

[U1] Nos processos de mudança da cultura organizacional, ou da  percepção de uma cultura em mudança, existem momentos em que grupos apresentam resistências.

Aqueles que se sentiam confortáveis no padrão do passado encaram as modificações como exigências de difícil atendimento, ou até mesmo desnecessárias.

O filtro do paradigma antigo sustenta ações, crenças, comportamentos e sentimentos desajustadas à realidade  em  mutação, trazendo enormes dificuldades para a implantação de programas inovadores na Corporação.

Para a identificação de uma realidade nova e a experimentação de comportamentos com ela condizentes, é necessário a quebra dos paradigmas construídos sobre a realidade passada, todavia mantendo-se f respeito e tradição, cultura organizacional e a ética profissional.

 

9.4.1 O Mito da Hierarquia e da Disciplina na PM

 

Não há como acreditar, que seja possível fazer a Polícia Militar do Estado de São Paulo funcionar sem que haja hierarquia e disciplina.

A Organização divide-se e coloca-se em degraus; dando conta, por equivoco que existem vários mundos (Soldados e Cabos, Sargentos e Subtenentes, Oficiais Subalternos, Oficiais Capitães e Oficiais Superiores).

Por outro lado entende-se que hierarquia e disciplina são sinônimos de “punições, autoritarismo e pressões Institucionais”.

O profissional mais leigo há de perceber que não existe organização social sem hierarquia e disciplina: o filho obedece o pai; o caixa de banco obedece o gerente, que obedece o diretor. Se invertermos o processo, ninguém se entenderá. Ao superior se dá o grau da competência em decidir sobre determinado assunto e em determinado momentof; ao subordinado (sem demérito nenhum)  o direito de cumprir a ordem. Todos os profissionais em algum momento são superiores ou subordinados. O cargo superior deve ser algo a almejar, e não a odiar.



[1]MESQUITA NETO, Paulo de; AFFONSO, Beatriz Stella. Policiamento Comunitário: A Experiência em São Paulo. Relatório... SP: Núcleo de Estudos da Violência/USP, 1998. p. viii.

[2] Relatório Conclusivo do Seminário sobre a Expectativa da Comunidade em Relação à Atuação da Polícia militar - Curso Superior de Polícia/98. O Grupo de Oficiais Alunos era constituído de ³3 Oficiais (25 Tenentes Coronéis e 08 Majores).

[3] Op.Cit.p.25.

[4] Op.Cit.p.69.

[5] Op. Cit. p.21-30.

[6] Op.Cit.p.36.

[7]Op. Cit. p. 35.

[8] (Wilson Cerqueira, no livro Endomarketing)

[9]  Apud Ibid,p.18.

[10]  COBRA, Marcos it al.  Serviços Ao Cliente. Cobra, 1992,p. 03.

[11] AGUIAR, Domingos F. de. Imagem da PMESP: Propostas de Melhoria. PMESP: CSP - II/93, p. 14.

[12] Op. Cit, p.18.

A hierarquia e a disciplina não podem ser confundidas com punfição e recompensa. São princípios que possibilitam a ligação entre “mundos”, para que a Corporação continue viva e atuante, sem discrepâncias nos relacionamentos, buscando valorizar o profissional de polícia militar nas suas diversas funções.

Viver com a hierarquia e disciplina deve ser algo natural e harmônico, visto que possibilita  uma convivência salutar entre chefes e subordinados (diferente de superiores e inferiores), e não  algo que separa pessoas e distancia profissionais pela arrogância e destempero.

Como afirmava FEIJÓ[1]

O formalismo militar é necessário. Os seus cerimoniais devem merecer respeito igual ao dos credos religiosos. O espírito de classe deve ser um fato. O sentimento de emulação deve tocar as raias da obsessão. O respeito à hierarquia, “sini qua non”, é a pedra angular de sua estrutura. A educação militar se manifesta através da correção do porte, do gesto, da continência. A tropa indisciplinada não observa a deontologia militar. A disciplina desempenha função social, por dar exemplo de polimento e respefito aos homens públicos. Ela é uma verdade em movimento capaz de se opor às mentiras convencionadas. Estas, conforme definição de Sighele, são de duas espécies: as que se assentam na violência e as que se elevam no dolo. Nem uma e nem outras devem sugestionar o soldado.

Não existe organização avançada sem base restritiva definida. Os chefes e lideres devem ser justos. Não existe democracia sem controles restritivos, sem o cumprimento de normas e princípios.

Autocracia não é o mesmo que autoritarismo. Autocracia é o exercício da imposição, com justiça na relação. Autoritarismo é a autocracia de forma exagerada, na qual o chefe magoa, fere a auto-estima do subordinado, ferindo-o na sua dignidade.

Ressalta CAMARGO[2]: a hierarquia e a disciplina não são necessárias só para sustentar o controle administrativo dos atos dos membros da força, mas também a eficiência operacional.

9.4.2 Descentralização da Comfpetência com Responsabilidade

 

Quando se fala em descentralização e autonomia do poder no policiamento comunitário, acha-se que será difícil este princípio pois o subordinado ou está despreparado  ou não expira confiança. Deve se ter em conta que a delegação ou descentralização de uma autoridade é associada à responsabilidade de quem a detenha. Portanto, quando descentralizamos uma atividade seremos cobrados não apenas pelo superior, mas também pelas pessoas que usufruíram daquele serviço. No caso do policiamento comunitário seremos cobrados duplamente. Assim, deixará de existir o velho lema “não posso fazer nada senão por ordem do Tenente”. Este princípio é associado ao aspecto que cada profissional tem um grau compatível de responsabilidade e não apenas os oficiais ou graduados.

 

9.5 Expectativa Social e Mudança de Atitudes

 

Dentro do que foi apresentado, AZEVEDO[3] considera que o policial militar estará apto para atuar no cenário social.

Essa nova consciência de cidadania deve levar, antes de tudo, à internalização da idéia de mudanças em nossas atitudes. Trata-se, em primeiro lugar, de termos clareza quanto aos nossos defeitos e nossas potenciais qualidades. Os defeitos têm também causas objetivas, resultantes de vários fatores,  entre os quais a ideologia dominante em nossa sociedade.

Perguntemo-nos, portanto, quais os principais defeitos que possuímos e que são reforçados pela ideologia dominante em nossa sociedade. Do mesmo modo, vejamos quais as qualidades que julgamos possuir e que se confrontam com os “valores” predominantes no mundo de hoje.

Ao cultivar esses valores, no seu cotidiano, o policial comunitário leva à prática novas atitudes. Citemos algumas delas:

a) f Atua como um agente da cidadania - participa plenamente de tudo o que diga respeito à promoção da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos. Enfrenta, em parceria, as causas da marginalizarão e da exclusão social, econômica, política e cultural;

b) Por respeitar e promover a vida e a justiça, jamais comete abusos de poder - jamais utiliza os poderes que a sociedade democrática lhe outorgou para praticar violências gratuitas contra quaisquer pessoas, a começar por aquelas acusadas ou praticantes de delitos, de maior ou menor gravidade;

b)Tem consciência de que sua credibilidade e sua respeitabilidade estão na razão direta do respeito que der aos direitos fundamentais da pessoa humana;

c) Respeita fielmente a Constituição e as demais leis que, oriundas do Estado de Direito democrático - regulam a convivência na sociedade;

d)Só recorre à violência dentro dos estritos limites que a Lei garante e define para que prevaleçafm a justiça, a paz e a harmonia social;

e)Recusa-se a participar de quaisquer iniciativas antidemocráticas - a começar pelas campanhas contra os direitos humanos, sempre utilizadas para tentar justificar o arbítrio, os abusos de poder e outras violências contra a dignidade humana;

f) Presta contas regularmente à sociedade e à comunidade em que atua;

g)Revê a linguagem que utiliza no dia-a-dia -  purificando-a de qualquer aspecto ou conotação racista, discriminatória, desrespeitosa da dignidade humana, sexista ou anti-cidadã;

h)Tem consciência dos seus próprios direitos e deveres - que procura respeitar e exige que sejam respeitados.

i) Como agente da cidadania, promove e apoia a democracia participativa - as iniciativas de  solidariedade e a superação das condições indignas de vida, em qualquer setor de atividade.

 

9.6 Desenvolvimento de Mecanismos que Melhorem a Auto-estima do Profissional;

 

Ao discutirmos a aproximação da Instituição PM com a sociedade é preciso fazer uma análise introspectiva da Organização e o seu relacionamento interpessoal. Muitos questionam que os problemas internos são diversos e podem prejudicar qualquer programa de integrado à comunidade. Portanto, para ser comunitário e  para pensar em policiamento comunitário é preciso ser comunitário também internamente, aprimorando valores morais, éticos, sociais, que aproximem e integrem superiores e subordinados tendo por objetivo maior a melhora do desempenho profissional e o reconhecimento Institucional da Polícia Militar. f

GULLO[4] ao analisar aspectos internos que são considerados como mais favoráveis à integração social, direcionado inicialmente a um bom desempenho, indicou os seguintes pontos:

a)       a realização do trabalho que gosta, reflete a conjunção de todos os aspectos e reflete uma satisfação geral e ampla. Um bem-estar que resulta da soma de vários aspectos. Uma satisfação ampla, indefinida e irrestrita;

b)       o bom relacionamento com os superiores e com os colegas é o ponto de partida para que o policial se integre no grupo e na ifnstituição porque as relações humanas constituem a base de sustentação das atividades que se desenvolvem a partir delas. Cria um clima favorável ao desenvolvimento das atividades;

c)        o reconhecimento do trabalho por seus superiores e pela sociedade é o reconhecimento do esforço, da dedicação, do empenho, da criatividade e do respeito que o policial demonstra para com o exercício de suas atividades. É a resposta que ele espera pelo desempenho de suas missões.

 

9.7 Envolvimento e Comprometimento do Polícia Militar

 

À medida em que a cultura avança em comprometimento através de incentivos psicológicos, torna-se necessário incrementar estímulos ligados à motivação fmaterial (prêmios, gratificações, etc.). Os projetos são chamados de avançados, porque não podem ser implantados sem que o nível cultural tenha evoluído significativamente no campo do comprometimento. Os níveis de produtividade, de qualidade, de zelo, de limpeza, de ordem, de disciplina consciente, etc. terão que ter atingido patamares aceitáveis, para poder desenvolvê-los ainda mais. Não se pode tentar comprar o comprometimento das pessoas, mas deve-se premiar diferenciadamente seus esforços, suas iniciativas, seus resultados.

O fator preponderante para que se atinja um determinado objetivo, é acreditar no produto que oferecemos e fornecê-lo com melhor qualidade.

No ambiente profissional o bom relacionamento conduz a assimilação de novos procedimentos e novas experiências que melhoram, não apenas as relações funcionais mas, principalmente, o desempenho e a confiança entre os funcionários mais antigos e os mais jovens. Enfim, é o lubrificante que melhora a engrenagem social.

Deve-se ressaltar a importância para uma organização da motivação do profissional, através dos seguintes valores:

a) Produtividade aumentada - um aumento na capacidade profissional geralmente resulta num incremento, tanto em quantidade como em qualidade, do desempenho profissional;

b) Moral elevado -  a posse de habilitações necessárias, ajuda a satisfazer certas necessidades humanas básicas tais como segurança e a satisfação do ego;

c) Supervisão reduzida - o empregado instruído pode supervisionar a si mesmo;

d) Acidentes reduzidos - uma instrução apropriada deve reduzir a taxa de acidentes ; e

e) Aumento na estabilidade e flexibilidade da organização - a habilidade da organização em manter sua eficiência constitui-se em estabilidade e a flexibilidade consiste no ajuste das variações conjunturais.

f) prática de valores estabelecidos como base da nova cultura;

g) manutenção de clima que valorize e reconheça as pessoas;

h) maiores índices de qualidade e produtividade com conseqüente redução de custo com danos e prejuízos;

i) canais que permitam  conversação eliminando conflitos e insatisfações que afetem a organização;

j) fmelhora do relacionamento interpessoal;

l) estabelecimento de administração participativa;

m) implantação de ações gerenciais preventivas.

 

9.8 Medidas que Promovam a Integração Interna

 

Para a realização de um programa de Marketing Interno, direcionado a melhora de relacionamento, alguns pontos são essenciais:

a) Planos de Carreira - para o Marketing interno, este fator tem grande influência na motivação do homem. O perfil necessário e os valores individuais que o cargo ou função exige são as formas claras de informar o profissional sobre como poderá ser sua ascendência e o que será exigido para atingi-lo. A valorizaçãfo do dos diversos graus hierárquicos da Organização, mostrando os valores do homem para alcançá-lo, valorizando suas funções e missões dentro do contexto da Organização, criará no soldado anseios ricos de possibilidades em atingir aquela meta, ou seja, ser igual ao seu companheiro, que teve méritos para atingir aquele nível;

b) Motivação e Valorização Profissional - este é um dos fatores que mantém um profissional numa Organização. Toda pessoa tem a necessidade de ser reconhecida em sua atividade, ter sua importância como profissional reconhecida e por último, uma remuneração adequada;

c) Programas de Marketing Interno - desenvolvidos com a finalidade de melhorar o relacionamento interno, objetivando melhorar os níveis de comprometimento do policial militar e sua valorização como policial e cidadão.

Segundo PEDROSO[5] 

os policiais comunitários de maior sucesso são os que tendem a ser f auto-motivados e auto-disciplinados, derivando suas satisfações da consciência de que estão fazendo o melhor para realizar alguma coisa. Isto não quer dizer, entretanto, que não queiram e não precisem de um tapinha nas costas por um trabalho bem feito. Provavelmente a mais importante recompensa que o policial possa receber consiste de coisas intangíveis, tais como elogios dos moradores e status na ronda.

Os Oficiais e Sargentos podem também recompensar o bom desempenho:

a) Elogiando os policiais, em particular ou em frente de seus pares;

b) Indicando policiais para as premiações da companhia;

c) Policial do mês. (Se a resolução comunitária de problemas não contar pontos  para o programa de premiação em vigor, devem-se envidar esforços junto aos superiores para mudar as regras neste ponto.);

d) Demonsftrando confiança e apoio, através da flexibilidade. (Por exemplo, aos policiais que estiverem trabalhando bem, deve ser concedido o horário flexível que pedirem, sem a necessidade de excessiva   justificativa ou documentação.).

 

9.9 Aprimoramento da Educação e Preparação Profissional.

 

CORIOLANO NOGUEIRA COBRA[6]  afirma que o policial moderno precisa ser um técnico e ter sempre a lembrança de que suas responsabilidades são realmente grandes, não só pelo aperfeiçoamento da forma de agir contra os criminosos, como pela sua posição de proftetor dos bens, da vida e integridade física dos cidadãos. Deve levar em conta que o seu trabalho é realizado em equipe, e não individual; e o seu fracasso redunda em prejuízos e desprestígio a instituição em que pertence.

Portanto, é preciso que desapareça o policial improvisado; aquele que  desconhece  a  sua atividade e a realiza como  um  “jagunço” ou “segurança de


esquina”, apenas armado e despreparado para a missão de segurança pública. Também é necessário desconsiderar aqueles que entram para a carreira policial por simples necessidade de emprego, alegando uma duvidosa vocação policial e considerando-a uma atividade qualquer, que  dispensa preparo, desempenho e competência profissional.

O Dr. ALFREDO ISSA, ex-Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo[7], observa que para o cumprimento de suas missões preventivas e repressivas, a Polícia precisa ter apenas uma bússola: as normas legais e os recursos técnico-científicos dos nossos dias.

Para isso, é necessário uma boa formação geral, proporcional aos níveis de administração e execução do serviço policial, que devem prioritariamente acompanhar a evolução do contexto social.

 

9.9.1 Considerações sobre a Educação Profissional na PMESP

 

A educação profissional do Policial Militar[8] é a atividade desenvolvida pela Corporação, com a finalidade de proporcionar ao seu pessoal, necessária habilitação técnico-profissional, criando mentalidade de respeito às leis, dedicação ao cumprimento do dever, senso de responsabilidade e o interesse pela comunidade.

O ensino deve buscar não somente a fixação de conhecimentos, mas, também, a educação do policial militar e a criação de hábitos no profissional, desenvolvendo qualidades e aptidões indispensáveis ao bom desempenho de suas missões.  Entre as qualidades e aptidões indispensáveis ao desempenho da atividade policial militar destacam-se:  chefia e liderança, capacidade de decisão, controle emocional, lisura, urbanidade, sentimento do dever e relacionamento com a comunidade.

A educação profissional buscará atingir os seguintes propósitos:

a)     Desenvolver a capacidade intelectual, que permita ao policial militar o domínio dos conhecimentos essenciais imediatos necessários  ao desempenho da função;

b)    Desenvolver hábitos de trabalho e atitudes necessários ao perfeito domínio da ocupação policial-militar;

c)     Desenvolver virtudes de ordem social, moral, ética e cívica indispensáveis ao correto exercício da função pública;

d)    Desenvolver habilidades e destrezas necessárias para a  execução de determinadas tarefas inerentes à função policial-militar;

e)     Desenvolver a capacidade de julgamento e juízo crítico que permitam tomar decisões quanto a determinados problemas afetos ao exercício da profissão; e

f)     Ter condição física e saúde necessárias para o desempenho da função. 

O planejamento da educação profissional na Corporação norteia-se pelas seguintes linhas mestras[9]:

a) Princípio da Praticidade - caracterizado pela prática das atividades profissionais, evitando-se assim o enfoque acadêmico formal e teórico, possibilitando  a imediata compreensão e aplicação da instrução recebida. Dessa forma, a instrução deve estar voltada para o desempenho profissional;

b) Princípio da Proximidade - a instrução deve propiciar ao policial militar condições efetivas para o imediato emprego da instrução recebida, considerando, a realidade de seu cotidiano social ;

c) Princípio da Receptividade - a instrução deve propiciar ao policial militar o interesse e a motivação na aquisição de novos conhecimentos, atitudes e habilidades. Assim sendo, a instrução policial-militar deve abordar assuntos e atividades de relevante importância para o exercício da ffunção policial;

d) Princípio do Efeito - o desenvolvimento da instrução deve ocorrer em ambiente agradável  com o objetivo de, anulando possíveis resistências ou pressões, propiciar condições favoráveis para a necessária retenção do que está sendo ensinado; e

e) Princípio da Continuidade - a instrução deve proporcionar ao policial militar a oportunidade de constante aprimoramento profissional, de forma a torná-lo permanentemente preparado para atuar no cenário social.

 

9.9.2 A Melhoria  da Educação Como Mecanismo de Implementação do Policiamento Comunitário

 

Conforme afirma DIAS DA SILVA[10]:

a qualidade de vida e do desempenho profissional de cada cidadão depende, fundamentalmente, da qualidade de preparação que ele recebeu. Portanto, as organizações que almejam sucesso naquilo que fazem, devem se preocupar sobremaneira com a busca da excelência na qualificação de seus recursos humanos. Para isso buscam-se métodos e técnicas de sensibilização e motivação do indivíduo, para que ele desempenhe satisfatoriamente as suas obrigações, sejam elas sociais ou profissionais. Atualmente profissionalizar é entendido como preparar alguém para o exercício de uma atividade ou profissão. Entretanto, infere não tratar-se de uma preparação qualquer, vulgar, mas sim altamente qualificada, de modo a propiciar ao indivíduo condições de executar seu trabalho com desempenho satisfatório. Assim, profissionalização é preparação profissional com qualidade.

Segundo MEGGINSON[11] o desenvolvimento profissional associa­do ao treinamento, possibilita:

a)    Atender aos progressos tecnológicos - o profissional adquire confiança e capacitação para atuar em um cenário cada vez mais competitivo, acompanhando os diversos processos que possam obstar o sucesso institucional ou individual;

b)    Conduzir à maior satisfação pessoal - à medida que as pessoas se tornam mais instruídas, treinadas e desenvolvidas, têm um maior senso de valia, dignidade e bem-estar. Também se tornam mais valiosas para seus superiores e para a sociedade (em geral, o profissional com maior qualificação causam menos problemas e têm maior satisfação no cargo);e

c)     Ser dinâmico e contínuo - aprender é um processo da vida inteira; não se encerra na escola, ou na formação profissional. As pessoas precisam continuar a aprender e a se desenvolver, para que se tornem em profissionais efetivos.

Segundo CARVALHO[12],  o treinamento é, basicamente, uma contínua reconstrução de nossa experiência profissional. Na verdade, essa reconstrução é caracterizada pela observação e prática do dia a dia de nossa existência.

A educação profissional constitui-se no processo de ajudar o profissional à adquirir eficiência no trabalho, através de apropriados hábitos de pensamento, ação, habilidades, conhecimentos e atitudes.

As atividades relacionadas a educação procuram fundamentar-se em dois pilares: a organização e os indivíduos. No atual estágio da administração, uma atuação eficaz é vinculada as necessidades individuais e os objetivos organizacionais. As diferentes etapas em que as instituições passam, enfatizam a importância das atividades integrativas, onde conduzem o ser profissional a “vestir a camisa” da organização.

Voltar-se para a  eficácia em termos de produtividade é um imperativo indispensável. Deve-se garantir ao indivíduo condições de desenvolvimento, capaz de atuar coincidentemente como um agente integrado aos diversos conftextos e motivador de mudanças no cenário produtivo dentro de aspectos morais, éticos e profissionais estabelecidos pela própria cultura organizacional, em harmonia com as convenções sociais.

O desenvolvimento das atividades de educação profissional voltadas ao Policiamento Comunitário, dentro destes princípios, devem contemplar parâmetros que otimizem, gerem interesse e conhecimento, com base nos fatores a seguir elencados:

a)    Treinamento motivacional - deve-se entender que o treinamento contribui para o desenvolvimento cultural e profissional e, sem ele, não será possível desenvolver suas funções com competência;

b)   Treinamento interativo - o policial militar atuará ora como aprendiz, ora como orientador porque, no processo, é possível a troca constante de experiências profissionais, gerando o enriquecimento de todos os participantes;

c)    Treinamento participativo - o policial atua como agente ativo, diferente das características tradicionais onde o seu papel é de ouvinte;

d)   Treinamento como forma de propiciar a identificação  do profissional de Polícia Militar com a Instituição - o policial precisa se identificar com sua carreira e sua Organização, percebendo que faz parte de um contexto onde seu aprimoramento é indispensável;

e)    Treinamento como forma de valorização e auto-estima - por intermédio de um treinamento adequado, o profissional de polícia militar terá certeza que seu trabalho é reconhecido e valorizado desempenhando um papel importante para a sociedade e para Corporação;

f)     Treinamento abrangente - deve englobar aspectos sociais, legais, morais e institucionais. A informação, instrução e atualização do policial militar sãfo fundamentais; e

g)    Treinamento aplicado à realidade profissional do policial militar - deve estar voltado aos aspectos profissionais específicos quer no campo operacional ou administrativo.

A educação profissional sob o enfoque de PARRA apud DIAS DA SILVA[13]

envolve a comunicação como forma de mudança de comportamento. É o processo de aprender associado ao aculturamento (somatória de conhecimentos), treinamento e acúmulo de experiências visando alcançar uma resposta melhor e mais adequada às situações de estímulo recebidas externamente, alterando sensivelmente o comportamento do indivíduo”.

 

9.9.3 Aspectos que Devem Nortear a Educação Profissional para o f Policiamento Comunitário

 

A exigência de que a atividade policial deve estar pautada apenas na lei, coloca em questão o treinamento dos policiais. Embora nos regimes democráticos a autoridade da polícia esteja fundamentada na lei, a ação policial envolve uma capacidade de julgamento sobre quando e como aplicar a lei. Assim, a polícia tem um poder discricionário e por isso precisa receber um treinamento que a torne capaz de discernir em situações conflituosas (por exemplo, como manter a ordem pública sem restringir a liberdade ou ameaçar a usar força sem cometer abusos). Daí a necessidade de treinamento democrático para dar aos policiais meios intelectuais e práticos para que eles possam tomar decisões corretas e equilibradas.[14]

Basicamente, esse treinamento enfatiza o conhecimento da lei e sobretudo a noção de que a lei é importante no trabalho de polícia. A ação policial, notadamente o seu direito de usar a força, só é aceitável se estiver em conformidade à lei e os fpoliciais sabem que terão que responder pelos seus atos caso se desviem dessa obrigação.

Além disso, a habilidade técnica ou competência é um aspecto fundamental para o treinamento democrático, pois elimina a necessidade de uso da força, de ameaças ou de pressões indevidas no trabalho policial. Situações potencialmente violentas podem ser controladas se o policial tem competência técnica. “A capacidade técnica substitui as ações arbitrárias, coercitivas e ilegais”.[15]

Por fim, o treinamento democrático deve centralizar-se nas questões práticas, nas maneiras de executar o trabalho policial e não nas noções abstratas da democracia. O único treinamento que ensina o policiamento democrático é aquele  que discute os valores democráticos dentro dos contextos da prática policial. Somente o treinamento prático - o que fazer e como - traduz as normas democráticas para uma política adequada para que os policiais transformem o que aprenderam na academia ou no treinamento prático em normas de tomada de decisão nas ruas.[16]

Sem um sistema formal de acompanhamento, os mecanismos para implantação de um programa de policiamento comunitário não darão certo. A escolha dos orientadores e avaliadores deverá recair em pessoas que tenham requisitos essenciais, tais como:

a) nível adequado de escolaridade que permitam planejar a instrução, programar reuniões, falar com clareza etc.;

b) capacidade razoável de comunicação;

c) liderança natural;

d) capacidade de convencimento;

e) vibração e vontade de realizar algo pela Organização e pela melhoria do programa;

f) grau de entendimento integral da nova filosofia cultural. Além disso, o coordenador geral do endomarketing deverá deixar suas funções normais, cuidando exclusivamente da estratégia e do desenvolvimento de todo o processo.

9.9.4 O importante papel dos Comandantes na Formulação da educação Profissional

 

É importante que todos estejam envolvidos saibam que Polícia Comunitária não se faz por meio de análises estatísticas. É preciso repensar o processo de administração, de seleção e de treinamento. Entender que o surgimento de erros é normal, e faz parte do processo de transformação, cabendo ao comandante direto do policial explicar aos outros grupos envolvidos as causas das falhas, e buscar treinamento para fazer as devidas correções. Todos os segmentos da corporação devem estar envolvidos, para que possam entender e transmitir a filosofia de Polícia Comunitária; eles precisam ser treinados para que seus auxiliares sejam generalistas e não especialistas, embora algumas unidades tenham treinamento para certas ações, de forma especializada.

É preciso que o policial esteja engajado e possa opinar sobre o melhor horário de trabalho, que haja discussão sobre turnos como geralmente acontece. O policial deve explorar seus conhecimentos e habilidades para auxiliar e participar da solução dos vários problemas da comunidade. As habilidades pessoais devem ser usadas para aglutinar interesses.

Os comandantes devem ser treinados para verificar os policiais que não estão se engajando no sistema, para dar-lhes melhor orientação, bem como auxiliar seus superiores não deixando que o grupo se torne um depósito de elementos problemáticos e sem compromisso com a Polícia Comunitária.

 

 



[1] FEIJÓ, Alfredo. Oficiais da Força e Delegados de Polícia. SP: Universo, 1958.p.175.

[2] CAMARGO,  Carlos Alberto de. Cidadania e Autoridade. SP: PMESP: Força Policial, 1997, n. p.12.

[3] AZEVEDO, Dermi. A Polícia e a Sociedade. SP: PMESP, Apostila de Polícia Comunitária, 1998, p.62.

[4] GULLO, Álvaro.  O Policial Militar do Estado de São Paulo – Caracterização e Análise Sócio-Econômica. SP: PMESP/FFLCH-USP, 1992. p.189.

[5] PEDROSO FILHO, Otávio Ferreira. Procedimentos Operacionais Para o Policiamento Comunitário. SP: PMESP. Apostila de Pofliciamento Comunitário, 1998, p.32.

[6] Bismael B. Moraes, Op. Cit, p.42.

[7] Idem, p.43.

[8]f PMESP. Normas Para Planejamento E Conduta de Ensino . São Paulo, 1996, p. 02-12.

[9] PMESP. I-22-PM, p.17.

[10] DIAS DA  SILVA., Oberdan. f Profissionalização do Policial Militar Florestal. PMESP, CAO-I/95, p.17.

[11] MEGGINSON, Leon G. et al. Administração: Conceitos e Aplicações. SP: Harbra,1986.

[12] CARVALHO, Antonio Vieira de. Treinamento de Recursos Humanos. SP: Pioneira, 1988.

[13] Op. Cit, p.09.

[14] MARENIN, O. O Treinamento da Polícia em uma Democracia. Electronic Journal, vol.2, n. 4, novembro de 1997, Internet.

[15] Idem.

[16] Idem.

 

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