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O I Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte: Sua História, Construção e Sistematização
Maise de Carvalho Gomes Monte

INTRODUÇÃO

Em 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” para alívio do mundo, ainda sensibilizado com as barbáries da segunda guerra mundial.

A “Declaração Universal dos Direito Humanos” tornou-se um dos textos mais importantes da história da humanidade, visto que contém os compromissos dos países e dos cidadãos com os princípios fundamentais dos direitos humanos, tornando-se, assim, referência obrigatória na elaboração das Constituições nacionais.

Em 1993, a “Declaração e Programa de Ação de Viena” reafirmou a “Declaração Universal”, recomendando que cada nação signatária fizesse o seu programa nacional. Mas foi somente em 13 de maio de 1996, que o Brasil lançou oficialmente o seu “Programa Nacional de Direitos Humanos”, o PNDH. (Ver Programa Nacional de Direitos Humanos/Fernando Henrique Cardoso. – Brasília: Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Justiça, 1996.)

O PNDH propõe ações governamentais a serem implementadas nos Estados da Federação, pelos governos estaduais e municipais e pela sociedade civil, como forma de efetivar os princípios que norteiam o seu conteúdo.

Assim, os “Programas Estaduais de Direitos Humanos” pretendem reforçar o Programa Nacional, sem deixar de considerar as diferenças culturais, econômicas, geográficas, etc., de cada região do Brasil.

O “Programa Estadual de Direitos Humanos” do Rio Grande do Norte foi construído a partir da mesma metodologia de elaboração que o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV / USP empregou ao erigir o Programa do Estado de São Paulo, isto é, reuniões regionais, audiências públicas realizadas nos municípios-pólo do interior do Estado, contando com a participação de representantes de entidades dos mais diversos setores da sociedade como, por exemplo, ONG’s, estudantes, igrejas, militares, universidades, terceira-idade, sistema prisional, crianças e adolescentes, mulheres, população negra, educadores, partidos políticos, sindicalistas, ambientalistas, artistas, poetas, Centros de Direitos Humanos Regionais, profissionais de saúde pública, de saúde mental, homossexuais, funcionários públicos em geral, juristas, sociólogos, líderes comunitários, Ministério Público, entre outros. Constata-se, pois, que inúmeros setores da sociedade puderam manifestar seus planos, desejos e anseios.

Nosso trabalho destina-se a demonstrar o modo como se deu a construção e a sistematização do “I Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte”.

Nosso trabalho divide-se em três partes:
Na primeira parte, foi feita uma retrospectiva, lançando o olhar sobre a questão da exigibilidade dos direitos humanos, baseado na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” (1948) e na “Declaração e Programa de Ação de Viena” (1993), onde também, foi trançada uma longa teia que demonstra de onde partiram, por onde passaram e aonde chegaram as muitas recomendações dos tratados internacionais e nacionais. Seguimos a teia e demonstramos os caminhos e os resultados.

Na segunda parte, expomos a fase de elaboração do PNDH e do PEDH/SP, que foram o início do processo de elaboração de programas de direitos humanos e, que nos inspiraram para fazer o nosso. (ver Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo / Governo do Estado de São Paulo / Mário Covas. – São Paulo: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana/CONDEPE, 1998.)

Na terceira parte, tratamos com mais ênfase do nosso Programa Estadual de Direitos Humanos, demonstrando e analisando sua metodologia de construção e sistematização.
Na conclusão, demonstramos os impactos sociais resultantes da aplicação do nosso Programa Estadual, na prática, transformando-se em iniciativas concretas por parte dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Finalmente, colocamos as fotos, mapas, documentos, etc., que não só reforçam as nossas exposições, como também tornam mais clara a compreensão de nossas idéias.

Para tal, utilizamos mapas, fotos, folders, documentos , internet, entrevistas, pesquisas e muita leitura

A hipótese que norteia nossa investigação, se refere à importância e utilidade de um mecanismo de exigibilidade dos direitos humanos que, se bem usado e implementado, nos trará excelentes frutos para o presente e para o futuro.

É importante compreender o processo de elaboração de um programa de direitos humanos, porque, quando cada Estado brasileiro sentir a necessidade e importância de ter um instrumento de defesa dos direitos humanos nas mãos, já haverá um trabalho publicado sobre tal especificidade, para consulta de metodologia de construção! Faremos com que estas informações tenham um alcance mais longo, que sejam disponibilizados na ONG Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, onde trabalho nos últimos 19 anos e também estará disponibilizado na Internet no site da DHNET: http://www:dhnet.org.br, site este ganhador do “Prêmio USP de Direitos Humanos” de 2002, na categoria “Institucional”.

Os autores e as obras lidas, sobre as quais mais me debrucei foram: Temas de Direitos Humanos de Flávia Piovesan; a Afirmação Histórica dos Direitos Humanos de Fábio Konder Comparato; A Era dos Direitos de Norberto Bobbio; Formação em Direitos Humanos na Universidade, textos de diversos professores da UFPB organizados por Maria de Nazaré Tavares Zenaide e Lúcia Lemos Dias; Direitos Humanos – Os Desafios do Século XXI,Uma Abordagem Interdisciplinar de Rubens Pinto Lyra e diversos professores de Universidades do Brasil e do exterior; O Que é Justiça de Júlio César Tadeu Barbosa; Organização Popular de Wagner Rocha D’Angelis; Gênese dos Direitos Humanos de João Baptista Herkenhoff; Direitos Humanos e Cidadania de Dalmo de Abreu Dallari; Pactos da Humanidade-24 Documentos que Influenciam o Presente e o Futuro, da Anistia Internacional, além dos próprios tratados internacionais e nacionais como: Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração e Programa de Ação de Viena, Programa Nacional de Direitos Humanos, Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, sendo estes dois últimos, fonte inspiradora e de pesquisa.

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