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Campo de Concentração no RN
Torturas na Base Aérea de Natal 1952-1953
Coleção Repressão no RN - Volume 07

Apresentação
Na esteira da Guerra Fria

Maria Conceição Pinto de Góes
Capítulo do Livro A Aposta de Luiz Ignácio Maranhão Filho, páginas 82 a 101

“Mas o tempo não espera,
O círculo não é redondo.”1

O mundo repleto de mudanças ao final da Segunda Guerra Mundial com a vitória das forças democráticas, comportando em seu interior os dois sistemas, o capitalista e o socialista, partia para uma nova reordenação. Embora ainda vigorassem, começavam a se esfacelar os impérios coloniais. O socialismo apresentava-se como uma alternativa para as jovens nações e também para os povos que viviam na periferia do sistema capitalista, numa situação de pobreza e dependência. O capitalismo não era mais, portanto, a única possibilidade para os povos mais pobres. Essa questão levava à bipolarização do mundo entre o Ocidente capitalista e os comunistas, estes acrescidos pela China. Um terço dos homens viviam sob o socialismo.

Os Estados Unidos da América formavam o Estado economicamente mais forte do pós-guerra e acreditavam falar em nome da democracia e da liberdade.

Começava a Guerra Fria.

Em 1946, em Fulton, Estados Unidos, o primeiro-ministro inglês Winston Churchill explicou o sentido da Guerra Fria. E, ao fazê-lo, chamou a atenção dos Estados Unidos para a nova missão que esse país deveria desempenhar na liderança do mundo capitalista. A esse país caberia, também, centralizar as decisões e as ações necessárias à preservação e expansão do capitalismo. Acreditavam que o confronto com os comunistas, ou o que consideravam como os conflitos entre o Ocidente e os Estados comunistas, seriam indiretos e, portanto, poderiam ser deslocados para o Terceiro Mundo, nas áreas subdesenvolvidas.

O presidente Truman declarava que a paz dependia da vitória da democracia. E, assim, a “Doutrina Truman” justificava as intervenções norte-americanas em assuntos internos de outros países. Os norte-americanos começavam a capitanear a recuperação da Europa e do Japão.

Na América Latina, a política da boa vizinhança de Roosevelt, que vigorara durante a década de 30, ia sendo substituída por uma política intervencionista e agressiva, nos moldes da ação imperialista e na ideologia da Guerra Fria. Para tanto, fora criado o Ponto IV, um projeto que visava dar assistência e cooperação aos países subdesenvolvidos.

Nessa conjuntura, foi instalada, em 1948, no Chile, a Comissão Econômica de Estudos para a América Latina (Cepal), órgão ligado à Organização das Nações Unidas. Nessa instituição, intelectuais latino-americanos desenvolvem e aprofundam o estudo da teoria da dependência econômica, constatando, através de análise histórica, que o desenvolvimento e o subdesenvolvimento são partes de um mesmo processo, resultado das trocas desiguais entre o centro e a periferia. Era a primeira escola de pensamento na América Latina que se voltava para pensar soluções para os problemas estruturais da América Latina. Entre esses estudiosos estavam o argentino Raul Prebich e o brasileiro Celso Furtado.

Esse quadro tornava-se mais importante numa situação em que o movimento social na América Latina comportava lutas populares e reivindicações que extrapolavam as questões salariais. O processo de urbanização e industrialização, mesmo dentro dos limites impostos pelas nações industrializadas, aumentara. Havia uma concentração da força de trabalho e uma visível desigualdade social.2 Os trabalhadores, através de seus setores mais dinâmicos e organizados, acrescentavam às suas reivindicações de classe a defesa das riquezas nacionais.

“O petróleo é nosso” era a frase mais repetida no Brasil desse período nas manifestações de trabalhadores e estudantes. Estes, desde 1937, estavam organizados em uma entidade de caráter nacional, a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os últimos anos da década de 40 assistiram, em Natal, como em todo o País, a comícios e conferências nos quais os temas abordados eram, na perspectiva do nacionalismo econômico, a defesa do petróleo, a paz mundial e uma Constituição democrática. Uma dessas manifestações foi considerada de grande importância, pelo número de pessoas presentes e pela tônica dos discursos: a condenação da “Carta fascista de 37”. Entre os oradores estavam o jornalista Sandoval Wanderley, que falou em nome dos cafeístas; Raimundo Nonato Fernandes, representando a “esquerda democrática”; Moacyr Duarte, pela UDN; e estudante Lenine Pinto, pelo Movimento Juvenil; João Antônio Bezerra, pelo Movimento Unificado dos Trabalhadores. Pelos comunistas falaram Cândida Maranhão, Luiz Maranhão Filho e Gerson Pena.3

Não obstante o governo do general Dutra iniciar o período chamado de redemocratização, logo mostrou sua face reacionária e anticomunista, ao expurgar os funcionários públicos ligados ao Partido Comunista. E, devido à grande atividade política desenvolvida pelos comunistas em oposição ao seu projeto conservador, Dutra pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação do registro eleitoral do PCB, no que foi atendido em 7 de maio de 1947, por três votos a dois.

Não tardaram as perseguições políticas. Luiz Maranhão foi demitido do cargo de professor do Ateneu (o interventor no Rio Grande do Norte era o general da reserva Antônio Fernandes Dantas). Embora as eleições tenham sido realizadas em 19 de janeiro de 1947, o governador eleito, José Augusto Varela, só tomou posse em 1º de agosto.4

Foi com perplexidade que os comunistas assistiram, dentro do Congresso, à formação de uma comissão para estudar o pedido feito pelos procuradores do governo de Dutra para a cassação de seus mandatos. Mais perplexos ainda ficaram com o número reduzido de apoio que obtiveram. Entre estes, o do presidente da comissão, Agamenon Magalhães, além dos de João Café Filho, Hermes Lima, Nélson Carneiro, do udenista José Augusto Bezerra de Medeiros e de João Mangabeira.

Em 8 de janeiro de 1948, os mandatos foram finalmente cassados por 181 votos a 74. A reação do partido foi insólita: pediu a renúncia de Dutra. E os comunistas passaram a uma semiclandestinidade, embora atuassem sistematicamente na Campanha da Paz e do Petróleo É Nosso.

O jornal Folha Popular, que pertencia ao PCB de Natal, manifestava em seus editoriais a necessidade da luta em defesa das riquezas nacionais e da democracia. Em sua edição de 4 de dezembro de 1948, comunicava a instalação do “Centro de Jornalistas em Defesa do Petróleo” e, em sua primeira página, noticiava a marcha do Exército Comunista da China sobre Nanquim e Shangai.

Luiz Maranhão dividia com o jornalista Hiram Pereira a direção e a redação da Folha Popular.

Em 13 de janeiro de 1948 os dois foram presos e recolhidos à Delegacia de Ordem Política e Social, sob a acusação de que o jornal que dirigiam tinha “incorrido em incitamento e propaganda de guerra e de métodos violentos para subverter a ordem política e social”. O promotor público de Natal, segundo o jornal Diário de Natal, em face de representação feita pelo chefe de Polícia, coronel do Exército, ofereceu ao juiz Carlos Augusto denúncia contra o jornalista Hiram Pereira, “dizendo-o incurso no Decreto-Lei 431, de 18 de maio de 1938, por ter o mesmo, na qualidade de diretor do jornal comunista Folha Popular, que se edita nesta capital, e portanto responsável pela matéria publicada no aludido jornal, admitindo que, na edição de 27 de dezembro último, fosse publicado um comentário injurioso ao governo do general Eurico Gaspar Dutra e ao ministro do Trabalho”. A denúncia também se refere a um telegrama publicado no mesmo jornal, “na edição de 10 do corrente, em que qualifica a maioria da Câmara Federal de traidora, desmoralizada e covarde, em virtude da cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas”.5 A denúncia foi rejeitada. Mesmo assim, Luiz e Hiram passaram dez dias detidos na Delegacia de Ordem Política e Social. O advogado Raimundo Nonato Fernandes impetrou habeas-corpus em favor dos presos. Os acontecimentos não passaram despercebidos. Na quinta-feira, 22 de janeiro, quando foi julgado o habeas-corpus, o Tribunal de Justiça ficou com suas dependências lotadas. O Diário de Natal noticiou: “dos desembargadores presentes sendo no final concedida a ordem impetrada por 4 votos contra 2”. Votaram a favor da concessão os desembargadores Félix Bezerra, Canindé de Carvalho, Régulo Tinoco e Dantas Sales; e contra, os desembargadores Virgílio Dantas e Sinval Moreira Dias. Compareceu ao Tribunal de Justiça talvez a maior assistência já registrada nas sessões daquela Corte de Justiça, para assistir ao julgamento do pedido de habeas-corpus impetrado pelo dr. Raimundo Nonato Fernandes em favor dos jornalistas Hiram de Lima Pereira e Luiz Maranhão Filho, diretores da Folha Popular, que se encontravam presos e recolhidos na Delegacia de Ordem Política e Social. Uma hora depois de concedida a medida, os dois jornalistas deixaram a delegacia. Não chegaram, entretanto, a reabrir o jornal. De madrugada, o prédio onde funcionava a redação, na Rua Felipe Camarão, 724, foi arrombado, os móveis, destruídos, misturados os tipos do jornal, havendo o “empastelamento” dos tipos e composições. Segundo as notícias publicadas pela imprensa.

A máquina impressora foi também violentada e teve retiradas algumas de suas peças. O chão foi deixado em grande confusão de papéis e originais espalhados, assim como documentos e cadernetas profissionais dos operários que ali trabalhavam. O intuito dos assaltantes era, talvez, incendiar o prédio também, objetivo não conseguido, possivelmente por falta de tempo. No chão foi deixada uma grande pira de papéis, panos e peças da máquina impressora. O aparelho de registro de luz na parede sofreu depredação, talvez quando os assaltantes se retiravam, deixando a luz acesa, provavelmente para que houvesse circuito e consequente incêndio. Entretanto, apenas os vidros do aparelho foram partidos, e o disco medidor parado, empenado pela violência. Segundo, ainda, a mesma fonte, o delegado da Ordem Política e Social, Wilson Dantas, compareceu ao local e, após certificar-se do ocorrido, mandou instalar o competente inquérito.6

As notícias da concessão dos habeas-corpus aos jornalistas e do assalto à redação da Folha Popular saíram na mesma edição do Diário, pois foram acontecimentos simultâneos. O julgamento se prolongou por mais de quatro horas, entre vivos debates.

Embora estudando no Recife, Luiz Maranhão, a cada período de férias em Natal, tentava começar seu trabalho de jornalista. Suas atividades políticas eram basicamente ligadas à edição e redação da Folha Popular. Mas tomava parte também nos comícios contra o envio militar de tropas para a guerra da Coréia.7

Terminado o curso de Direito, Luiz retornou a Natal tentando reeditar a Folha Popular, mas não conseguiu recursos financeiros.

Suas atividades políticas nesse período foram alternadas com estudos realizados sobre a produção de algodão, de sal, dos minérios e da cera de carnaúba no Rio Grande do Norte e as aulas no Ateneu, visto que fora reconduzido ao cargo de professor.

Os anos 50 prometiam ser de grande vitalidade política. Começavam com as eleições para a Presidência da República, tendo como candidato preferencial o ex-ditador Getúlio Vargas. Os comícios objetivando sua candidatura, aos quais ele comparecia, atraíam multidões, ansiosas por vê-lo e tocá-lo. No imaginário popular, Vargas era ainda o “pai dos pobres”, aquele que criara o salário mínimo e toda a legislação trabalhista, conforme o divulgado pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).

Nesta eleição, a segunda depois do Estado Novo, ficou evidenciada a fragilidade dos partidos políticos como canais de representação de uma sociedade em processo de abertura. Os grandes partidos – PSD e UDN – não conseguiram eleger seus candidatos. Getúlio Vargas venceu pela composição PTB-PSB.8 Por outro lado, as forças conservadoras que apoiavam a volta de Vargas ao poder, inclusive o presidente Dutra, ainda assustadas com a votação do Partido Comunista nas eleições anteriores, confiavam no tom anticomunista de Vargas e acreditavam que ele aglutinasse em torno de si o operariado, que poderia ser atraído pelos comunistas.9

A partir do momento em que é tornado ilegal, com seus parlamentares cassados e suas lideranças perseguidas, o PCB divulga um Manifesto de 1948, em que afirma:

Estamos de fato diante de um governo de traição nacional que, a serviço do imperialismo norte-americano, esfomeia nosso povo, liquida a indústria nacional, que impede o progresso do País e entrega a Nação à exploração total dos grandes bancos, trustes e monopólios norte-americanos. Os sérios golpes contra nós desfechados, com a cassação do registro eleitoral de nosso Partido e, agora, dos mandatos parlamentares dos representantes comunistas, vieram chamar a atenção de todos, do povo em geral, da classe operária e do próprio Partido, com especial vigor, para a ativa luta de classes que se trava no País e para as contradições que se aprofundam no campo internacional.

E prosseguia, em autocrítica:

Foram os graves acontecimentos últimos que nos vieram despertar, fazer compreender aos que ainda não haviam compreendido e aos que se deixaram tranquilamente levar pelas ilusões reformistas, que nossas perspectivas estão intimamente ligadas tanto ao desenvolvimento das contradições internacionais quanto ao da luta de classes no interior do País, e, fundamentalmente, estão ligadas ao nosso trabalho e nossos sucessos, porque nosso trabalho e nossos sucessos são, na verdade, a forma concreta de nossa intervenção, no sentido de conseguir modificar a favor das massas trabalhadoras e das forças democráticas, tanto a correlação de classes no País quanto, na medida do possível, a própria posição internacional do Brasil.10

Em 1950, o Manifesto de Agosto, fazendo inicialmente uma análise histórica do País, convocava uma Frente Democrática de Libertação Nacional para a ação e para a luta com o seguinte programa:

1. Um governo democrático e popular...; 2. Pela paz e contra a guerra imperialista...; 3. Pela imediata libertação do Brasil do jugo imperialista...; 4. Pela entrega da terra a quem a trabalha...; 5. Pelo desenvolvimento independente da economia nacional...; 6. Pelas liberdades democráticas para o povo...; 7. Pelo imediato melhoramento das condições de vida das massas trabalhadoras...; 8. Instrução e cultura para o povo; 9. Por um exército popular de libertação nacional...11

Seguindo esse caminho, muitas vezes voluntarista, exigia-se dos militantes uma disciplina rígida, de acordo com os estatutos do partido e, também, com o autoritarismo de alguns membros da direção. Havia, muitas vezes, uma certa competição entre os quadros partidários ligados à burocracia do Partido, “a máquina”, e os intelectuais; às vezes, entre intelectuais e lideranças operárias. Luiz Maranhão, durante algum tempo, sofreu pressões da direção no Rio Grande do Norte. Por essa razão preferiu exercer o trabalho político em Recife, como jornalista da Folha Popular. Essas dificuldades com a direção não o impediam de seguir a linha do Partido no sentido de organizar novos sindicatos no interior do Estado. Procurava também fazer articulações com grupos de fora do Partido, com setores católicos e com o líder destes, Otto de Brito Guerra.

Em 1951, o Partido Comunista em Natal tinha de seis a sete células espalhadas nos bairros da cidade, na Base Aérea, na Base Naval, no Serviço de Febre Amarela e uma no porto. Consta no inquérito de Luiz Maranhão:

Em fins de 1950 promovemos o II Congresso Sindical do Rio Grande do Norte. Esse trabalho absorveu toda nossa atividade durante dois meses. Foi realizada uma conferência preparatória em Mossoró. Na ocasião, foi organizada a Associação Geral dos Trabalhadores de Mossoró, tendo participado dos trabalhos o então prefeito daquela cidade, Dix-Sept Rosado, que seria depois governador do Estado. Em Natal, o Congresso Sindical obteve, também, o apoio de várias pessoas, entre as quais Otto Guerra, diretor do jornal católico A Ordem, que participou de quase todas as sessões. Nesse congresso foi criada a União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, sendo eleito para presidi-la João Gomes Duarte.12

Em agosto de 1951, o PCB promoveu para seus militantes um curso sobre fundamentos filosóficos do marxismo, do qual Luiz Maranhão não pode participar, pois preparava-se para ir a Recife tratar da saúde. Na ocasião passou por Natal, a serviço do jornal A Voz Operária, um de seus redatores, Henrique Cordeiro, que transmitiu a Luiz Maranhão um convite para trabalhar na Folha do Povo, do Recife, o qual foi prontamente aceito, em virtude da necessidade de sua permanência naquela cidade.13

Getúlio Vargas volta à Presidência da República (1951-1954), através de eleições diretas realizadas em 1950, momento em que a sociedade brasileira é mais complexa, devido à intensificação do processo industrial. Nesse duplo processo de industrialização e urbanização, destacam-se a classe média, uma burguesia nacional, e a classe operária. Era junto a dois desses setores sociais – a classe operária e a classe média – que o Partido Comunista procurava expandir-se, mesmo na clandestinidade.

As questões com as quais mais se ocupavam os militantes do PCB eram: a denúncia da penetração do capital estrangeiro na exploração das riquezas minerais, notadamente o petróleo; a possibilidade de participação do Brasil na guerra da Coréia, enviando tropas; a ratificação dos acordos militares entre o Brasil e os Estados Unidos; e a estabilidade dos sargentos, seu direito de voto e de organização em associações.14 Por outro lado, a questão agrária assumia uma importância política que mostrava a necessidade de organização dos trabalhadores rurais. Nesse sentido, procurava o PCB intensificar a criação de sindicatos rurais.

No Manifesto de Agosto, o Partido Comunista pregou o voto em branco, acusando Vargas de “agente do imperialismo”. Essa postura levou o PCB a um certo isolamento frente aos trabalhadores, e somente a partir de 1952, quando seus militantes se aproximam do PTB, a situação começa a se modificar.

A derrota do brigadeiro Eduardo Gomes frustrara os setores conservadores e reacionários em consonância com a doutrina da Guerra Fria. Havia um grande ressentimento político nos quartéis e, também, nos setores conservadores, que assistiam à volta de Vargas pelo voto popular, tendo como vice-presidente João Café Filho. Mais uma vez a UDN amargava uma derrota. Seus quadros temiam a participação popular, os setores nacionalistas, que pareciam dar sustentação ao novo governo. A escolha do general Estilac Leal, ligado aos setores nacionalistas do Clube Militar, para o Ministério da Guerra só fez aumentar a ansiedade dos setores mais conservadores.

Dentro de sua política de conciliação, Vargas escolhia Estilac Leal, ligado aos setores nacionalistas que se opunham ao envio de tropas brasileiras para a Coréia, solicitação feita pelos Estados Unidos, e nomeava para o Ministério das Relações Exteriores João Neves da Fontoura, francamente favorável ao pedido norte-americano, como ficou evidenciado na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos. A reunião, realizada em Washington de 26 de março a 7 de abril de 1951, convocada pelos Estados Unidos, tinha como agenda a cooperação política e militar para a defesa do Continente, a segurança interna dos povos do hemisfério e a cooperação econômica de emergência.

No clima da Guerra Fria, a ameaça interna era apresentada como proveniente dos comunistas, e não da pobreza existente. Em seu discurso na IV Reunião, João Neves da Fontoura alertou para o “perigo comunista”:

Os comunistas estão explorando a miséria que se seguiu ao conflito mundial, para fazer penetrar entre os povos os ideários do paraíso marxista. A América está, como em 1940, convocada a opor o escudo de sua consciência democrática e de suas possibilidades materiais aos atentados que se preparam na treva. Os partidários do comunismo, em sua fidelidade à URSS, estão, inclusive, negando a ideia de pátria. Impõe-se, portanto, o combate às “ideologias subversivas” e aos partidos que, dizendo-se nacionais, operavam sob o comando de potências estrangeiras, organizações sectárias e grupos extracontinentais. A ameaça à democracia deveria constituir-se em fator de agregação dos interesses continentais.15

O PCB procurava, através de sua imprensa, de seminários, de conferências e comícios, denunciar o imperialismo, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, que discutia um plano de ajuda mútua. Esse plano previa a saída, do Brasil, de minerais estratégicos e culminou com o acordo militar de junho de 1952. Embora a opinião pública brasileira e setores significativos da sociedade política se manifestassem contra a participação do Brasil no conflito da Coréia e em defesa de uma política nacionalista, aos comunistas era creditada uma força política que ameaçava as negociações e as instituições democráticas.

Havia uma nítida divisão nas Forças Armadas. De um lado, os nacionalistas, do outro, os que agrupavam na chamada Cruzada Democrática, conhecida por seu anticomunismo.

Em um país onde os partidos políticos eram frágeis, e a política um “assunto” das elites, as manifestações populares assustavam. Os primeiros a serem coibidos eram os comunistas.

Luiz Maranhão, que fazia seu caminho no sentido oposto ao do poder dominante, numa aposta incondicional, ia conhecer o sentido das palavras de Zarastutra: “O que há em ti de mais suave deve, agora, tornar-se o que haverá de mais duro.”16

Caminhava ele, numa manhã de dezembro de 1952, pela Rua Imperial, no Recife, como fazia tantas vezes ao se dirigir à redação do jornal A Folha do Povo. Pensava, em aflição, nos companheiros presos em Natal. Tinha publicado uma nova denúncia sobre as torturas que eles sofriam. Na rua estreita, um carro freou com grande ruído de pneus. Pelas carrancas de seus ocupantes, Luiz percebeu sinais de que algo diferente estava acontecendo. Ainda teve tempo de gritar: “Eu sou o jornalista Luiz Maranhão Filho, da Folha do Povo, avisem ao jornal que estou sendo preso!”

Provavelmente, nenhuma obra de ficção poderia retratar o terror e a crueldade que se haviam implantado em Natal, precisamente no interior da Base Aérea, sob o comando do coronel Honório Ferraz Koeler, do subcomandante major Roberto Hipólito da Costa, do capitão Ivan Machado Pereira e dos tenentes Carlos Alberto Bravo da Câmara, José Correia Pinto e Alberto Sartori. O Ministério da Aeronáutica era ocupado pelo brigadeiro Nero Moura, e estava no comando da 2ª Zona Aérea o brigadeiro Ivo Borges, sendo seu sucessor o brigadeiro Reinaldo.17

No final de 1953, o general Arthur Carnaúba, presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Homem, recebeu um abaixo-assinado, que assim relatava o ocorrido com o jornalista Luiz Maranhão:

Dr. Luiz Ignácio Maranhão Filho, 32 anos, solteiro, advogado, jornalista, membro da Norte-rio-grandense de Imprensa e do seu Conselho Deliberativo, professor do Colégio Estadual do Rio Grande do Norte.

Sequestrado no dia 4 de dezembro de 1952, no Recife, em plena Rua Imperial, pelo tenente Ney Noronha e patrulha. Recolhido a um campo de concentração, com cerca de arame farpado, no Quartel-General da 2ª Zona Aérea, Piedade, onde demorou uma hora, foi transportado de avião para Natal, sob ameaça de ser algemado. Em Natal, foi recolhido ao campo de concentração da Base Aérea. Tendo exigido o seu direito, como advogado, de ser recolhido à sala do Estado-Maior, foi jogado numa cela-túmulo.

No mesmo dia foi à presença do coronel Koeler, comandante da Base, que ordenara sua prisão. Exigia o coronel Koeler “explicações” sobre várias reportagens publicadas na Folha do Povo do Recife, sobre torturas a presos políticos em Parnamirim. No dia seguinte foi levado, à meia-noite, para o que chamavam uma “sessão espírita”, sendo então espancado e torturado por um grupo de oito oficiais e um sargento. Nessa noite, foi espancado até clarear o dia, sendo colocado despido com fortes refletores sobre o rosto. Espancaram-no brutalmente a cassetetes de borracha em todo o corpo, inclusive na cabeça e garganta. Foi esmurrado no rosto até sangrar pelo nariz e pela boca. Essas torturas prosseguiram durante quinze dias. Por ordem do major Hipólito foi metido em camisa de força e amarrado. Depois de assim imobilizado, teve o saco escrotal amarrado a um cordão, que era puxado pelo tenente Câmara e ao qual o mesmo oficial pendurou um peso de madeira. Pelo major Hipólito foi espancado a cassetetes até cair sem sentidos, após o que era levantado do chão pelos cabelos. Teve, depois, a cabeça e sobrancelhas raspadas. Sofreu de parte dos tenentes Câmara e Correia Pinto, durante vários dias, torturas a golpes de jiu-jitsu, em consequência das quais seus braços ficaram deformados pelas inchações. Numa das noites de suplício, quando um oficial o segurava, o major Souza Mendes o espancava na cabeça, o sargento Correia o espancava na planta dos pés, e o tenente Câmara queimava seu corpo com um cigarro aceso. Em consequência o seu corpo ficou cheio de queimaduras e bolhas, a ponto de os soldados da guarda se mostrarem atemorizados, imaginando tratar-se de varíola. Durante os espancamentos foi obrigado a ingerir doses de óleo de rícino. Sentado diante de uma mesa, teve os braços imobilizados por um oficial, que se postou sobre seus braços. Isso serviu para que o tenente Câmara, rindo sadicamente, introduzisse agulhas em suas unhas, das quais várias apodreceram. Na cela, era constantemente espancado a pontapés nas costelas e nas pernas. Também batiam violentamente a sua cabeça nas paredes de cimento-armado, ficando em estado de delírio.

Foi ameaçado de atos de pederastia, e o tenente Câmara tentou introduzir um cassetete em seu ânus. Numa das “sessões espíritas” (sobre as quais esclareciam ser aquele o método de Boré), abriram sua boca e jogaram um besouro vivo na garganta. Várias vezes foi ameaçado de morte. O major Souza Mendes ameaçava cortar seus pulsos com gilete. Retirado da cela foi colocado no xadrez, frente ao qual funcionava um alto-falante dia e noite, idêntico ao das celas.18

Tudo leva a crer que a angústia e o medo provocado pelas sessões de tortura tomaram conta de seu corpo dolorido, naquelas horas noturnas, quando se sentia absolutamente só. Podia lamber as feridas da alma aberta em chagas, pois no corpo não podia tocar, tanta era a dor que lhe provocava uma simples carícia. Mas sentia. Era preciso não sucumbir. Se estava vivo, havia possibilidades. A capacidade de sentir era um sinal. Aquele corpo machucado, que fora capaz de perceber a delicadeza da água e a força do sol nos intermináveis banhos de mar, de enlevar-se ao sentir-se penetrar pela música numa irresistível atração pela dança, resistiria. Agora, depois da proximidade da morte, vislumbrava como uma pulsão o desejo da vida. Da vida em sua plenitude. Sentiu-se invadir por grande sabedoria: “Assim, eu lhes mostro somente o gelo e o inverno dos meus cumes – e não que o meu monte ainda amarra nos flancos todos os cintos do sol.”19

Foi numa madrugada de muito calor, naquele dezembro de 1952, que o comerciante Poty Aurélio Ferreira, preso desde outubro, foi acordado e levado para a “sala dos suplícios”, na prisão da Base Aérea de Natal, em Parnamirim. Ao entrar, viu aquele moço sentado no chão, com o rosto inchado, “papudo”, os olhos vermelhos, os cabelos raspados na cabeça e nas sobrancelhas. Antes de tomar consciência da situação, o major Roberto Hipólito, subcomandante da base, gritou: “Conhece esse filho da puta?” Poty respondeu que nunca tinha visto. O major, então, virou-se para o moço e disse: “Filho da puta, diga o seu nome!” O jovem falou: “Luiz Maranhão Filho”.

Lembra Poty que, mesmo após essa confissão, foi difícil reconhecer naquele homem disforme pelas pancadas recebidas no rosto o jovem alegre que possuía a mais sonora risada da cidade. Foram colocados, depois, na mesma cela, onde já se encontravam outros.20

Ali começava uma sólida amizade e admiração mútua. A necessidade de ajudar companheiros mais frágeis, que não suportariam as torturas, que em desespero procurariam negar qualquer vinculação com eles, foi assumida com generosidade e grandeza.

Algumas vezes eram levados para uma cela em total isolamento, lá permanecendo por vários dias, sem sanitários, etc. Essas celas eram de cimento-armado, medindo 1,90m de altura, 1,90m de comprimento, e 0,90m de largura, com porta inteiriça de aço. O teto, também de aço, possuía dois orifícios circulares com 5cm de diâmetro. Um possante alto-falante emitia sons agudos e estridentes, dia e noite. Todos passaram por essa cela, mas o preso Vulpiano Cavalcanti, cirurgião agraciado pela Academia de Ciências por desenvolver uma técnica de sutura em cirurgias de apendicite, e que teve os dedos quebrados para que nunca mais pudesse exercer a profissão, passou 135 dias. Saía somente para interrogatórios seguidos de espancamentos.21

Devido à sua posição social e ao prestígio que obtivera nas cidades de Mossoró, Macau e Areia Branca, introduzindo métodos e técnicas novas na medicina, como a cesariana, numa região onde mulheres morriam como moscas em consequência de partos desassistidos, Vulpiano Cavalcanti de Araújo, por ser um dirigente comunista, causava muita inquietação às autoridades civis, eclesiásticas e militares.

Ao chegar em Areia Branca, foi brindado com um sermão do pároco, que alertou aos católicos para a chegada de um enviado da “Rússia”. Até um aperto de mãos poderia causar danos. Mas o pároco gostava de jogar xadrez. Na cidade, só o médico recém-chegado sabia jogar.

As mulheres, mais do que os homens, gostavam de ver, nos finais de tarde, o padre e o comunista na calçada da igreja, com um tabuleiro de xadrez em um tamborete, num jogo sem fim. Quando a notícia chegou aos ouvidos do bispo de Mossoró, acabou o xadrez de fim de tarde. O pároco, amargurado, comunicou ao médico o ocorrido. “Que fazer? Obedeça ao seu bispo.”22

Arrastado do consultório, onde atendia uma cliente, que ficou na mesa ginecológica com uma crise histérica, Vulpiano Cavalcanti não sabia que estava entrando no inferno, no qual se tinha transformado a Base Aérea de Natal. Ouviu dos oficiais que devia escrever a Café Filho, vice-presidente da República, ou mesmo ao presidente Getúlio Vargas, sobre o que estava acontecendo ali. Caso eles fossem até lá, “serão colocados nas latrinas para sentirem o cheiro da m... de vocês”.23

Outra vítima de tortura foi o sargento Geraldo Teixeira, depois de transferido para o Q.G. da 2ª Zona Aérea, no Recife. Seu corpo foi todo pintado com palavras pornográficas e desenhos de órgãos sexuais, além de ter um cassetete introduzido no ânus pelo tenente Câmara. Seus lábios foram queimados com brasa de cigarro, seus testículos amarrados e puxados pelo tenente Câmara, que, não satisfeito, esfregou a boca do sargento no chão cheio de fezes.

Obrigado a ficar de quatro pés, foi montado pelo major Hipólito, com o qual, depois, teve de lutar boxe, com os olhos vendados.

O mesmo sargento Geraldo Teixeira foi forçado a representar o papel de Café Filho, no enterro simbólico do vice-presidente da República, realizado em meio a atos indecorosos e promovido pelos majores Roberto Hipólito e Souza Mendes. Deitado no chão e amarrado, colocaram-lhe uma vela acesa no ânus. Alguns dos presos foram forçados a ficar em volta assistindo à galhofa dos torturadores, que lamentavam “o morto” com apupos e palavras de baixo calão.

“Esses oficiais, que, bem sabemos, em nada representam as Forças Armadas do Brasil, ameaçavam assassinar qualquer um que denunciasse seus crimes.”24

As primeiras prisões ocorridas em Natal foram de militares que serviam na Base Aérea. Os sargentos Enéas de Oliveira Filho, Antônio Paulo Andreazi e Armando Pulis Gomes, nos dias 13, 14 e 23 de fevereiro de 1952, respectivamente. Em obediência a um habeas-corpus, foram soltos e presos em seguida.

A partir dali, a cidade assistiu a uma série de prisões arbitrárias, com residências de militares e civis invadidas. Alguns recusavam seguir sem protestar. Foi o que fez Hermínio Alves de Brito. Ao ver a patrulha da Aeronáutica invadir sua casa, exigiu o mandado judicial. A exigência foi o suficiente para que o primeiro sargento Genaro Alves da Fonseca, de 29 anos, que tomava parte da referida patrulha, “lhe atracasse pelo pescoço”,25 sendo ajudado pelos outros integrantes da repressão que o arrastaram até o carro e o levaram imobilizado para o Campo de Concentração da Base Aérea.26

Foram presos pela Aeronáutica, em Natal, de fevereiro a dezembro de 1952, os civis Vulpiano Cavalcanti de Araújo, Luiz Ignácio Maranhão Filho, José Costa, Eider Toscano de Moura, Poty Aurélio Ferreira, Adauto R. Sales, Adauto Fernandes de Figueiredo, José Cabral de Oliveira, Hermínio Alves de Brito, José Gomes da Silva, Pedro Celestino Neves, Luiz Simeão Ferreira, Simplício Teixeira Peixoto, José Renovato dos Santos, Severino Miranda, Tasso de Macedo Wanderley, Joaquim Miguel da Costa Filho e Nazareno Rodrigues.

Cinco presos não suportaram as torturas, perderam as referências, enlouqueceram: Tasso de Macedo Wanderley, Simplício Teixeira Peixoto, Severino Miranda, José Renovato dos Santos e José Galvão.27

Tasso de Macedo Wanderley, após ter sido espancado com uma tábua de madeira onde havia um prego que lhe penetrou a cabeça, foi interrogado pelo major Souza Mendes. Apontando-lhe uma pistola, ameaçou-o de morte, e Tasso não resistiu: cobriu-se de tenebrosa culpa. Tinha 33 anos. Achava que nunca mais veria a família. Ouvia vozes estranhas e estampidos de armas. Um dia, sangrando e com os pulsos abertos, foi internado no Hospital da Base Aérea.

Levado de Natal para Recife, o preso Simplício Teixeira Peixoto sofreu, várias vezes, a simulação de seu fuzilamento. Em uma delas, o oficial que apertava o gatilho levantou o braço e ele foi atingido. De volta a Natal, com uma camisa-de-força, foi jogado na sala de torturas debaixo de duas lâmpadas de 500 watts, onde era espancado. Assim passou 15 dias, só recebendo como alimentação uma caneca de café e um pedaço de pão, pela manhã. Alguma vezes faziam comentários desabonadores sobre a conduta de sua mulher. Em uma sala vizinha vozes masculinas comentavam a noite anterior que teriam passado com uma “tetéia que se chamava”, e diziam o nome de sua esposa. Chegaram ao requinte de lhe apresentarem uma foto-montagem, onde aparecia uma mulher nua. A cabeça da foto-montagem tinha sido retirada de uma foto da família apreendida quando da invasão de sua residência. A última lembrança de Simplício Teixeira Peixoto foi a do major Roberto Hipólito espancando-o com uma chibata. Crises de alheamento absoluto eram alternadas com intensas iras. Nessas ocasiões, Simplício gritava o nome de sua mulher e, em desespero, mordia os pés das camas. Numa dessas crises, ele foi utilizado pelo major Hipólito para bater nos companheiros presos. Essas sessões foram interrompidas quando o major Hipólito entregou-lhe um papel e uma caneta para que escrevesse os nomes dos comunistas que com ele se relacionavam. “Espiava o papel, espiava a caneta. De repente, pegou a caneta com as duas mãos e veio para cima dos peitos, pra enfincar mesmo, quebrando a caneta do major em duas.”28 Mais tarde, na casa de detenção do Recife onde os presos aguardavam julgamento, o médico e preso Vulpiano Cavalcanti estabeleceu uma aproximação com ele capaz de levá-lo a compreender o ocorrido.

Não se pode dizer que a cidade de Natal tenha seguido a sua rotina sem se incomodar com o que estava ocorrendo na Base Aérea. A prisão do comerciante Poty Aurélio Ferreira, em seu escritório comercial, de onde saiu sob protestos, exigindo um mandado judicial, alegando que era um civil, chamou a atenção dos que passavam pela rua. E, mais ainda, o escritório estava cercado por uma patrulha da Aeronáutica, e o tenente que a comandava, diante da exigência do comerciante, exibiu-lhe uma ordem de prisão da Base Aérea.

Quando ele acabou da leitura, eu, cara a cara com ele, disse: Eu não me submeto. Não sou militar, não sou assemelhado com funcionário civil de bases militares, não conheço sequer a base de Parnamirim, conheço o aeroporto, conheço lá o aeroporto civil, quando vou esperar alguém. Aí ele espiou pra mim e disse: E você ainda está falando, filho da puta? A essas alturas, eu meti-lhe as mãos nos peitos, ele por azar caiu num cultivador, eu vendia umas máquinas agrícolas, tinha uns cultivadores empilhados, grades e coisas, um após outro, ele desaprumou, caiu, saiu rolando e foi bater na porta do escritório. Aí gritou: “Metam o pau nesse filho da puta!”

Arrastado por vários homens, Poty lembra que o que o convenceu mesmo foi a arma do tenente.

Por ser um comerciante conceituado, cumprindo todos os compromissos bancários e trabalhistas, fazendo parte da Maçonaria, a prisão de Poty causou um grande desconforto. O deputado estadual Stoessel de Brito, da tribuna da Assembleia Legislativa Estadual, exigia:

A Mesa da Assembleia, ouvido o Plenário, oficie ao secretário-geral do Estado, a fim de que este solicite da chefia da Polícia local informações que esclareçam:

1. Se as prisões dos civis hoje feitas em estabelecimentos comerciais e no Departamento de Estradas de Rodagem, por patrulhas da Aeronáutica, tiveram a participação de elementos da Polícia do Estado;

2. Na hipótese negativa, se a Polícia do Estado delegou poderes ou permitiu sob qualquer forma que a Aeronáutica fosse incumbida de efetuar prisões nesta capital;

3. Se a Aeronáutica alguma vez se dirigiu à repartição policial ou a qualquer autoridade do Estado solicitando diligências ou prisões que afetassem civis, sem quaisquer dependências com a Aeronáutica e, na hipótese afirmativa, se foram cumpridas e quais foram elas;

4. Quais os civis presos na manhã de hoje, 7 de outubro, pela patrulha da Aeronáutica, e de quais crimes são acusados e se foram presos em flagrante delito, por ordem de qualquer autoridade judicial; enfim, qual o responsável por essas prisões;

5. O Estado preserva a sua independência e soberania ante violências cometidas.29

Antes de encerrada a reunião, chegava à Mesa da Assembleia uma nota da Aeronáutica, lida e publicada no outro dia pela imprensa, com o seguinte conteúdo:

Com o louvável intuito de tranquilizar esta ordeira cidade e evitar seja a população mal informada, esclarece o Comando da Base Aérea de Natal que, em obediência ao estabelecido no art. 156 do Código da Justiça Militar, ordenou a prisão de elementos civis implicados nas atividades subversivas que se desenvolviam no setor militar sob o seu comando.

Os referidos elementos, sujeitos à legislação penal militar, ex-vi do disposto no art. 6º e alíneas do Código Penal Militar, praticaram os delitos militares de aliciação e incitamento previstos nos artigos 133 e 134, conquistando funcionários civis e militares da Base para as fileiras do ilegal Partido Comunista do Brasil, além de orientarem a distribuição de impressos de propaganda subversiva dentro de ambiente de administração militar.

Esclarece, finalmente, este Comando, que as diligências que se processam obedecem à orientação de um membro do Ministério Público Militar junto ao Egrégio Superior Tribunal Militar, posto especialmente à disposição do Estado-Maior da Aeronáutica para acompanhar os inquéritos instaurados nas diversas Zonas Aéreas para a apuração de atividades subversivas.30

Era governador do Rio Grande do Norte Sílvio Pisa Pedroza, eleito vice-governador de Dix-Sept Rosado Maia, falecido em um desastre aéreo poucos meses após a posse. Seu chefe de Polícia, o oficial do Exército Ulisses Cavalcanti, era visto pelos presos nas dependências da Base Aérea, portanto, estava a par das ocorrências.

Certa manhã, quando se preparava para sair da Escola de Música, onde acabara de dar aula, Netércia Maranhão ouviu alguns comentários sobre prisões de comunistas em Parnamirim. Ficou preocupada, tentou informar-se. Nenhuma notícia. A ansiedade deu lugar à confirmação no dia em que um sargento da Aeronáutica chegou em sua casa e entregou uma toalha de papel com uma mensagem de Natal e Ano-novo. Pedia também “aquele caneco de tomar leite no curral, lá na fazenda, e o casaco de lã verde para o frio”. A família mobilizou-se procurando as autoridades. Netércia e o marido, alto funcionário da Fazenda no Estado, foram até a casa do comandante Koeller, que explicou na presença, inclusive, de sua própria mulher: “Fiquem tranquilos, nada de mal está lhe acontecendo.”

Netércia, assim se refere à primeira visita a Luiz Maranhão:

Quando ele apareceu na sala, sem o bigode que usava ultimamente, cabeça raspada, eu não suportei, caí em prantos. Ele, com sua fortaleza de espírito, começou a conversar e a rir, convencendo-me de que estava tudo bem e que eu parasse de chorar. Perguntou por cada um dos sobrinhos – Ronaldo, como vai nos estudos? E Lili, com as aulas de piano? E como vai Beto no violino? E Gêne, sempre tocando de ouvido? Encerramos a visita e saímos fortemente abalados.31

O pesadelo iniciado em fevereiro de 1952 seguiu o caminho natural do Inquérito Policial Militar (IPM). Abriu-se o processo em uma área militar, um quartel, etc. Logo iniciou-se a primeira fase com as prisões, interrogatórios, a tarefa de conseguir de qualquer forma as provas para instruir o processo em andamento e fundamentar as acusações. No caso, as acusações se referiam a infrações à Lei de Segurança Nacional, de 1938. A segunda fase é aquela em que os autos do processo são enviados à Justiça Militar para o julgamento.

A Justiça Militar tem duas instâncias: as Auditorias Militares e o Superior Tribunal Militar, ambos com Conselhos compostos por oficiais das Forças Armadas e juízes togados. Em última instância, o réu pode apelar para o Supremo Tribunal Federal.
De Alagoas ao Rio Grande do Norte, os Estados estavam sob a jurisdição da Auditoria da Sétima Região Militar, com sede em Recife, Pernambuco.

No início de 1953, os presos foram transferidos para a Casa de Detenção do Recife, onde aguardariam o julgamento. Ali, a situação dos presos foi mais amena. Fizeram uma reivindicação para que pudessem tomar banho de sol e foram atendidos.

Em um desses banhos de sol, combinaram denunciar as torturas sofridas à Associação Brasileira de Defesa dos Direitos do Homem. Luiz Maranhão redigiu o documento, cópias foram remetidas para a Câmara Municipal do Recife, outra para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O preso Poty, com letra miúda, passou a limpo. Como tirar a carta lá de dentro? Poty trocou todos os cigarros de uma carteira pelas cartas, e Vulpiano entregou o “maço” ao advogado e vereador Carlos José Duarte, durante uma visita.

Três dias depois a carta foi lida na Câmara de Vereadores e os jornais do Recife a publicaram. Isso custou aos presos o isolamento, a perda dos banhos de sol e, além da grade de ferro, a porta de madeira fechada a cadeado.

Cinco dias após a leitura da carta na Câmara Municipal, uma comissão de vereadores foi até a Casa de Detenção visitar os presos. As portas de madeira foram abertas. Dois dias depois foi a vez da Assembleia de Deputados. O próprio presidente fazia parte da comissão de oito membros. O diretor da prisão acompanhou a visita.

Luiz Maranhão e Vulpiano entregaram outro documento ao presidente da Assembleia Legislativa. O diretor da prisão, alegando ser o “dono da casa”, pediu o documento. O presidente respondeu: “Está endereçado a mim, presidente da Assembleia do Estado de Pernambuco. Portanto, não lhe devo atenção nenhuma.”32

Todos foram acusados de atividades subversivas, “como integrantes de um movimento de subversão da ordem e da disciplina no interior da Base Aérea de Natal, servindo à causa do Partido Comunista que, conquanto à margem da lei, prega a Revolução de Libertação Nacional, para a implantação do regime bolchevista no Brasil”.33 A Luiz Maranhão ainda pesava a acusação de ter denunciado as torturas, o que “significava uma prova de suas ligações com o meio militar no interior da Base”.34

No dia 18 de julho de 1953, o promotor militar Eraldo Gueiros Leite apresentou a peça informativa – o Inquérito Policial Militar – segundo ele, “um levantamento quase perfeito das atividades comunistas em Natal”, e ofereceu a denúncia dos seguintes indiciados: Vulpiano Cavalcanti de Araújo, Poty Aurélio Ferreira, Hermínio Alves de Brito, Luiz Simeão Ferreira, Simplício Teixeira Peixoto, Nazareno Rodrigues dos Santos, Tasso de Macedo Wanderley, José Gomes da Silva, João Renovato dos Santos e Pedro Joaquim Soriano, “dando-os como infratores do art. 133 do Código Penal Militar”, enquanto os demais, Luiz Ignácio Maranhão Filho, Pedro Celestino Neves, Gilberto de Oliveira, Abdias Olímpio da Silva, Afonso Valentino de Oliveira, João Gomes Duarte, Eider Toscano de Moura, José Costa, Adauto Rodrigues de Sales, Francisco Ferreira da Cunha, Severino Miranda Pinto, Adauto Fernandes de Figueiredo, José Cabral de Oliveira, José de Oliveira Galvão, Manoel Cosme, Severino José de Santana, Tito Macedo Baraúna, Belchior Sales e Geraldo Teixeira, foram considerados “todos infratores dos arts. 133 e 134, do mesmo Código Penal Militar”.35

O primeiro preso a ser interrogado foi Poty. Relatou, uma por uma, todas as atrocidades sofridas pelos presos em Natal, sem omitir os detalhes. Não foi interrompido. O Conselho, formado por um major, dois capitães, dois tenentes e um auditor civil, entreolhava-se com constrangimento. Os outros presos só confirmavam o depoimento.

O advogado Carlos José Duarte começou a defesa lembrando que aquele Conselho não representava a Aeronáutica, mas a Justiça. E mais: “que as confissões obtidas no Inquérito Policial Militar se marcavam pela mais perfeita desvalia, eis que todas elas obtidas através de violências”. Salientou que as “provas dessas violências haviam sido conseguidas, de modo cabal, através de depoimentos de testemunhas de acusação ouvidas no sumário de culpa”.36

Recebida a denúncia, procedeu-se ao sumário de culpa, quando depuseram as testemunhas arroladas pela promotoria e pela defesa.

O Conselho, por unanimidade de votos, absolveu todos os indiciados, entendendo que não estavam configurados os delitos dos arts. 133 e 134 do Código Penal Militar. E “mandou que, transitada em julgado a decisão, fossem os autos remetidos à Justiça Comum, para a devida apuração dos crimes políticos neles noticiados”.37 A Justiça Comum arquivou o processo por falta de provas.

Os presos foram postos em liberdade no dia 13 de agosto de 1953, na cidade do Recife.

Naquele dia pela manhã, Poty, Luiz Maranhão e Vulpiano Cavalcanti, que “moravam” na cela 2, ao caminharem para o banho foram chamados pelo preso José Costa, da cela 1, e ouviram dele:

É o seguinte, eu agora, já ao amanhecer, entre dormindo e acordado, não sei bem, vejo uma pessoa que quando eu estava preso lá em Natal no Distrito (1935), no dia em que fui solto, essa pessoa me apareceu lá e disse que eu ia ser solto, eu fui. E essa pessoa veio dizer que nós nos preparássemos porque estávamos no ponto de sermos soltos.

Os três criticaram a crença do companheiro e foram para o banho. Ao voltarem para a cela, às oito horas, o guarda que dava serviço chamou os presos nominalmente e mandou-os tomar um ônibus que os levaria à Auditoria.38

Lembra-se Poty, autor dessas revelações, de que ficaram muito impressionados com o ocorrido. Estavam em liberdade. O promotor Eraldo Gueiros apelou da decisão.

Em 26 de maio de 1958, o Superior Tribunal Militar negou o recurso, cuja emenda dizia: “Na falta de prova da incidência dos réus em crime previsto na lei penal militar, em que foram denunciados, mantém-se a absolvição com desprezo de recurso.”39

Cinco anos depois de libertados, alguns nunca se recuperaram. Outros, entre eles Luiz e Poty, pareciam entrar no silêncio do mundo, no silêncio criador. Tal qual Zaratustra, pensavam em suas missões, pensavam em suas apostas.

Notas de Rodapé:

1 - Extraído do filme Antes da Chuva (Before the Rain), de Milcho Manchevski, Macedônia, Inglaterra, 1994.

2 - TOURAINE, Alain, Palavra e Sangue, Política e Sociedade na América Latina, São Paulo, Editora da Unicamp, 1990, p. 31 – 108.

3 - Diário de Natal, 23/2/1946. Arquivo do Diário de Natal, Natal, RN.

4 - Uma nota de Moacyr de Góes, De Pé No Chão Também se Aprende A Ler, São Paulo, Cortez, 1991, 2. ed., p. 162, afirma: “As eleições ocorrem em janeiro de 1947, mas José Varela vai tomar posse em 1º de agosto, depois de uma longa ‘batalha judiciária’. Entendeu o TRE – o que mais tarde foi negado pelo Superior Tribunal Eleitoral – que ocorrera coação, principalmente nas zonas eleitorais de Nova Cruz, Baixa Verde, São Miguel, Santa Cruz e outras. Anuladas essas votações, a candidatura das Oposições Coligadas UDN-PSP (Floriano Cavalcanti) foi proclamada vitoriosa. O TSE, anulando a decisão do TRE, consagrou a vitória do PSD.”

5 - Diário de Natal, 19/1/1948. Arquivo do Diário de Natal, Natal, RN.

6 - Diário de Natal, 22/1/1948. Arquivo do Diário de Natal, Natal, RN.

7 - Superior Tribunal Militar, Brasília, Arquivo, Inquérito da 7ª Auditoria Militar do Recife, PE, contra Vulpiano Cavalcanti, Luiz Maranhão e outros, Termos de Perguntas ao Indiciado, Doc. de Apelação 28.134, v. 4, 1953.

8 - SOARES D’ARAUJO, Maria Celina, O segundo Governo de Vargas, 1951-1954, São Paulo, Editora Ética, 1992, p. 28 e 29: “Outro fator ainda deve ser lembrado: o sucesso eleitoral de Vargas deve-se também a alianças tácitas entre correntes civis e militares que se identificam com as chamadas posições nacionalistas. Vargas aparece como defensor dos interesses nacionais, num momento em que a situação econômica e financeira do Brasil caminha no sentido de acentuar a dependência em relação aos Estados Unidos. A Guerra Fria e o debate sobre a participação brasileira na guerra da Coréia aproximam Vargas dos militares nacionalistas. Paralelamente a campanha do petróleo, iniciada em 1949, ganha repercussão crescente em todo o País, e transforma-se em elemento aglutinador dos setores comprometidos com o ideário amplo e difuso do nacionalismo.”

9 - Ibid., p. 75.

10 - CARONE, Edgard, O PCB, 1953-1954, v. 2, São Paulo, Difel, 1982, p. 72 – 74.

11 - Ibid., p. 108 – 112.

12 - Superior Tribunal Militar, Brasília, Arquivo, Inquérito Policial Militar da 7ª Auditoria Militar do Recife, PE, contra Vulpiano Cavalcanti, Luiz Maranhão Filho e outros, folha 676, v. 4, depoimento de Luiz Maranhão Filho, em 20 de dezembro de 1952.

13 - Superior Tribunal Militar, Brasília, op. cit., folhas, 733.

14 - Ibid., p. 139 (sobre as pressões norte-americanas, a política nacionalista do governo Vargas e a repercussão no meio militar).

15 - SOARES D’ARAUJO, op. cit., p. 159.

16 - NIETZSCHE, Friedrich W., Assim Falou Zaratustra, 6. ed., Rio de Janeiro, Bertrand Brasil S. A., 1989, p. 162.

17 - Carta do dr. Vulpiano Cavalcante e outros ao presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos do Homem, general Arthur Carnaúba, 1953.

18 - Cópia da Carta do dr. Vulpiano Cavalcanti e Seus Dezesseis Companheiros Presos Civis na Casa de Detenção do Recife ao presidente da Associação Brasileira dos Direitos do Homem, 1953.

19 - NIETZSCHE, Friedrich W., op. cit., p. 182.

20 - Entrevista de Poty Aurélio Ferreira concedida à autora, a 12 de fevereiro de 1995, em Natal, RN.

21 - Cópia da carta enviada ao general Arthur Carnaúba, presidente da Associação de Defesa dos Direitos do Homem, 1953.

22 - CAVALCANTI, Vulpiano. Memória Viva (entrevista concedida a Carlos Lyra), Natal, Editora Universitária, UFRN, 1986.

23 - Ibid.

24 - Carta enviada ao gal. Carnaúba, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Direitos do Homem, 1953, pag. 51.

25 - Genaro Alves da Fonseca, em 1970, foi escolhido e empossado no cargo de reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

26 - Entrevista de Poty Aurélio Ferreira concedida à autora, em Natal, 1995.

27 - As informações a respeito do estado de saúde dos presos, das torturas a eles infligidas, das acusações imputadas foram retiradas da Carta-Relatório, enviada e posteriormente publicada pela Associação de Defesa dos Direitos do Homem, de cópias de peças do processo instaurado pela Sétima Região Militar, em 1952, no Arquivo do Superior Tribunal Militar em Brasília e de entrevista de Poty Aurélio Ferreira.

28 - Entrevista de Poty Aurélio Ferreira concedido à autora, Natal, em 12 de fevereiro de 1995.

29 - Diário de Natal, 8 de outubro de 1952. Arquivo do Diário de Natal, RN (o final da nota está ilegível).

30 - Ibid., 7 de outubro de 1952.

31 - Entrevista de Netércia Maranhão à revista Flagrantes, Ano 1, n 3, out 1987, Natal, RN, p. 11.

32 - Entrevista de Poty Aurélio Ferreira concedida à autora, em 12 de fevereiro de 1995, Natal, RN.

33 - Peça de acusação, resultado do Inquérito Policial Militar iniciado na Base Aérea de Natal, enviada pelo representante do Ministério Público Militar ao Juiz Auditor da Sétima Região Militar, no Recife, pedindo a ação penal dos indiciados, Vulpiano Cavalcanti de Araújo e outros, em 20 de julho de 1953. Arquivo do Superior Tribunal Militar, volume 1, Apelação 28.134.

34 - Peça de Apelação, 28.134, volume 9º do Inquérito Policial Militar, Sétima Auditoria Militar, Recife, realizado na Base Aérea de Natal, em 1952. Arquivo do Superior Tribunal Militar, Brasília.

35 - Apelação 28.134, Volume 1º do Inquérito Policial Militar, Sétima Auditoria Militar, Recife, 1953, Arquivo do Superior Tribunal Militar, Brasília.

36 - Peça de Apelação 28.134, Volume 9º do Inquérito Policial Militar, Sétima Auditoria Militar, Recife, 1953, Arquivo do Superior Tribunal Militar, Brasília, p. 1.909.

37 - Apelação 28.134, Volume 1º, do Inquérito Policial Militar, Sétima Auditoria Militar, Recife, 1953, Arquivo do Superior Tribunal Militar, Brasília, p. 1.979.

38 - Entrevista de Poty Aurélio Ferreira à autoras, em 12 de fevereiro de 1995, Natal, RN.

39 - Apelação 28.134, Volume 1º do Inquérito Policial Militar, Sétima Auditoria Militar, Recife, 1953, Arquivo do Superior Tribunal Militar, Brasília, p. 1.979.

Data de Lançamento: Segundo Semestre de 2013

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