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História
dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros
Nacionais do MNDH
Movimento
Nacional de Direitos Humanos
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1996
IX
Encontro Nacional de Direitos Humanos do
MNDH
1996, Brasília/DF
Relatório
do IX Encontro
Anais
do 9º Encontro Nacional de Direitos Humanos
Violência no Brasil Neoliberal: Desafios
e Perspectivas para os Direitos Humanos
Brasília/DF
29
de fevereiro a 3 de março de l996
INDICE
1. Apresentação
2. Relatório
3. Anexos
3.1 Discriminação
Sócio/Racial, Ideologia e Prática do Estado
Brasileiro
1.
Apresentação
O Movimento Nacional de Direitos Humanos
encontra-se num estágio ímpar de sua história.
Após mais de 13 anos de atuação em Defesa
da Vida, contra a Violência, por meio do
combate direto e indireto às diversas manifestações
de violações aos Direitos e a dignidade
humana, é impelido a rever sua prática,
seu método de abordagem e a sua própria
identidade, uma vez que, hoje, não tem atendido
aos anseios do conjunto da militância e
às exigências da atual realidade. Por essa
razão a responsabilidade, do conselho de
dirigentes e do secretariado regional e
nacional sem dúvida aumentou, pois deles
esperam os Centros de Direitos Humanos,
entidades afins, e principalmente os segmentos
sociais marginalizados, vulneráveis em potencial
a essas violações,
propostas capazes de modificar o
quadro de estagnação apontado, recolocando
a luta pela promoção, valorização e defesa
dos direitos humanos no plano das prioridades
nacionais.
A crise nele identificada não pode ser sinal
de esgotamento mas fonte de revigoração,
até porque, oficialmente, o Governo brasileiro,
assumindo a institucionalidade da cultura
de violação aos Direitos Humanos, convoca
a sociedade civil a compartilhar um Plano
Nacional de Direitos Humanos, incorporando,
assim, uma luta de iniciativa e implementação
civil há mais de uma década, o que certamente
contribuirá para o MNDH reagir, com melhor
desenvoltura, às críticas pejorativas e
desmoralizadoras de agentes públicos e privados
promotores da violência, que sempre o confundiu,
propositadamente, como uma instituição defensora
de delinqüencia e marginalidade. Esse é
o momento do MNDH reafirmar que a universalidade
dos Direitos Humanos e sua extensão vão
além da violência física explícita, incorporando
todos os direitos indispensáveis à realização
da dignidade da pessoa humana.
Os
desafios a serem superados dependerão, dentre
outros, da capacidade de criatividade, habilidade
de articulação nacional e internacional
para a construção do poder de mobilização
social, pois, tais requisitos são indispensáveis
à formação de parcerias e formulação de
propostas concretas e realizáveis que viabilizem
uma nova cultura de Direitos Humanos na
sociedade brasileira.
O
Movimento Nacional de Direitos Humanos é
uma iniciativa da sociedade civil. Portanto,
por definição, desempenha um papel específico
no campo propositivo, fiscalizador e às
vezes protetivo dos Direitos Humanos junto
ao poder público constituído, além de funcionar
como mediador de conflitos, efetiva assim,
uma linha de ação da política de segurança
pública preventiva. Realiza uma experiência
diplomática popular na tentativa de controle
de atos ilícitos da administração pública
e de relações opressivas - também ilícitas
- da iniciativa privada, na maioria das
vezes não visualizadas, justamente por ser
sua principal motivação a intolerância radical
à toda forma de violação à dignidade da
vida humana.
O 9º Encontro Nacional, precedido por um
processo de avaliação interna e externa,
registra novos enfoques e aponta novos caminhos
a serem percorridos em prol da efetividade
do Estado Democrático Brasileiro.
Salvino José dos Santos Medeiros
Secretário Geral
^
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2.
RELATÓRIO
2. 1 Agradecimentos
A todos @s companheir@s que mantêm viva
a esperança de uma sociedade justa, fraterna
e solidária. A todos @s militantes que se
encontram presos, perseguidos e ameaçados
de morte por causa da luta por um Brasil
fundamentado na justiça e na paz. Às agências
cooperação, parceiros que deram apoio político
e financeiro para a realização de mais um
Encontro Nacional. Às equipes de esrviço
que garantiram a organização necessária
ao bom êxito dos trabalhos, além dos, que
de alguma forma contribuíram para nosso
trabalho.
^
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2.2 Introdução
A reflexão sobre o impacto desumano do neoliberalismo
nesta fase final do século, um balanço geral
da atuação do MNDH, à luz do processo de
avaliação realizado em parceria com a CESE
- Coordenadoria Ecumênica de Serviço, a
reavaliação da estrutura do Movimento e
a escolha de novos dirigentes. Estes foram
os marcos principais do 9º Encontro Nacional
de Direitos Humanos, sobre o tema "Brasil
neoliberal: desafios e perspectivas para
os direitos humanos", que o Movimento
Nacional de Direitos Humanos promoveu, de
29 de fevereiro a 3 de março de l996, no
centro de formação da Confederação Nacional
de Trabalhadores na Agricultura/CONTAG,
no Núcleo Bandeirantes, em Brasília/DF.
Outros momentos importantes do Encontro
foram a entrega do 8º Prêmio Nacional de
Direitos Humanos aos familiares d@s mort@s
e desaparecid@s políticos da ditadura militar
de 1964 e as audiências públicas de militantes
do MNDH com autoridades dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
O dado metodológico de relevante importância
no 9º Encontro foi a realização de oficinas
sobre temas ligados à
prática cotidiana das, aproximadamente,
300 entidades filiadas ao Movimento e organizadas,
em todo país, emoito regionais, mantendo
assim a rica experiência das últimas Assembéias
Nacionais.
^
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2.3 Programa do 9º Encontro
Dia 28.02.96
Tarde
- Chegada. Credenciamento dos delegados.
Dia 29.02.96
07.00 h - Café;
09:00 h - Saída dos delegados para a Câmara
dos Deputados;
10:00 h - Abertura oficial do 9º Encontro
Nacional. Sessão solene no plenário da Câmara.
11:00
h - Entrega do 8º Prêmio Nacional de Direitos
Humanos;
12:00
h - Almoço;
14:00 h - Visitas a parlamentares e audiências
públicas;
17:00 h - Apresentação do Plano Nacional
de Direitos Humanos, do governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso;
18:00 h - debates;
19:00 h - Jantar;
20:00 h - Painel sobre o neoliberalismo
e os desafios e perspectivas para os direitos
humanos. Expositores: Deputado Federal Ivan
Valente (PT/SP); Professos José Geraldo
de Souza Junior (UnB), Roque Grazziotin
e Fermino Fecchio, do Conselho Nacional.
Dia 01.03.96
07:00 h - Café;
08:00 h - Apresentação dos Regionais;
09:00 h - Oficinas, coordenadas pelos Programas
Nacionais:
1. Gerenciamento e Administração de Projetos
- assessoria: Irene e Ronaldo;
2. Formação e Sistematização da Práxis -
assessoria: Roque Grazziotin e Marisa Formolo;
3. Política de Comunicação - assessoria:
Aylma Ferreira e Dermi Azevedo;
4. Mulher - assessoria: União de Mulheres/SP
e Cfêmea;
5. Negros - assessoria: Sônia V. Pereira/Instituto
Geledés/SP;
6. Crianças e Adolescentes - asessoria:
Alex Magalhães e Francisca Silva;
7. Saúde - assessoria: Mov. Popular de Saúde/SP
8. Solo Urbano - assessoria: Mov. Nac. de
Luta pela Moradia
9. Questão agrária - assessoria: Dep. Domingos
Dutra e Gilberto, do MST;
10. Questão carcerária - assessoria: Pe.
Geraldo Manzeroll, Pastoral Carcerária da
CNBB;
11. Atuação nos espaços institucionais -
assessoria: Dep. Pedro Wilson, Augustino
Veit e Benedito Domingos Mariano;
12. Violência - assessoria: Fermino Fecchio
e Dimas Neves;
13. Banco de Dados - assessoria: Eduardo
Loureiro e Socorro Prado;
14:00 h - Apresentação dos Relatórios das
Oficinas;
15:00 h - Painel
- Apresentação do relatório de avaliação
do MNDH, elaborado por CESE. Aspectos políticos
internos e externos.
Balanço dos Programas. Expositores: José
Carlos Zanetti e Oscar Gatica.
02.03.l996
07:00 h - Café;
08:00 h - Trabalho em grupos. Avaliação
do MNDH e propostas;
12:00 h - Almoço;
14:00 h - Apresentação dos trabalhos grupais.
Debates e deliberações.
19:00 h - Jantar
20:00 h - Deliberações finais e conclusões
do encontro.
2.4 MEMÓRIA DOS DESAPARECIDOS POLÍTICOS
FORTALECE A MÍSTICA DA LUTA PELOS
DIREITOS HUMANOS
A abertura oficial do 9º Encontro Nacional
do MNDH aconteceu no auditório Nereu Ramos,
da Câmara dos
Deputados, na manhã do dia 29 de fevereiro,
com a entrega do 8º Prêmio Nacional de Direitos
Humanos. Neste
ano, a Comissão dos Familiares dos Mortos
e Desaparecidos Políticos e o Grupo Tortura
Nunca Mais foram os
escolhidos para o recebimento do Prêmio,
simbolizado, numa estatueta esculpida pelo
artista plástico Elifas
Andreato, representando uma pessoa em situação
opressiva. Em nome dessas organizações,
o prêmio foi recebido
por Suzana keniger Lisboa, familiar de um
desaparecido político.
Presidida pelo Deputado Federal Pedro Wilson
Guimarães, coordenador do Conselho Nacional
do MNDH, a
solenidade foi marcada pela emoção e por
pronunciamentos e gestos que simbolizaram
a integração entre as lutas
de hoje e aquelas que levaram e levam homens
e mulheres, no Brasil e em outros países
do Mundo, ao sacrifício
da própria vida, em nome da justiça e do
estado democrático de direito.
Sucederam-se, nos discursos, representantes
dos Partidos Políticos, historicamente comprometidos
com a luta
pelos Direitos Humanos, tais como, PT, PSDB
e PC do B. Pelo MNDH falou o Juan Oscar
Gatica, Conselheiro
Nacional - ele mesmo, com sua esposa Ana,
egressos da luta contra a ditadura militar
Argentina.
Numa das primeiras filas do auditório, encontravam-se
vários familiares de desaparecidos políticos.
Participaram
também da solenidade, além dos aproximadamente
300 delegados ao encontro, representantes
do corpo
diplomático, de Conselhos Nacionais, Estaduais
e Municipais de Direitos humanos, da Comissão
de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados, presidida
pelo Dep. Nilmário Miranda - também familiar
de desaparecido
político - e de dezenas de outras entidades
representativas da sociedade civil. Da mesa
diretora dos trabalhos,
participou também a senadora Benedita da
Silva, já contemplada, anteriormente, com
o Prêmio Nacional de
Direitos Humanos.
Em seu discurso de agradecimento, Suzana
Lisboa uniu a memória dos desaparecidos
à luta de hoje, para que o
Estado reconheça plenamente a sua responsabilidade
no desaparecimento dos brasileiros que resistiram
à
ditadura. Lembrou igualmente as pessoas,
perseguidos pelo regime de 1964, que até
o momento não puderam
usufruir da anistia.
Em toda a solenidade, esteve presente a
situação de Diolinda Alves e outros trabalhares
rurais sem terra, presos
no interior de São Paulo pelo "crime
" de lutarem pela reforma agrária.
Foram lembradas também outras situações
específicas como a grave situação dos brasiguaios
no Paraguai e a
perseguição política contra adeptos da religião
Baha’i, no Irã.
Num momento da sessão solene, os participantes
fizeram um minuto de silêncio em memória
de Maria Olinda,
militante do Regional Leste I do MNDH, no
Espírito Santo, morta no início de fevereiro
de l996, vítima de
acidente de trânsito.
2.5 VISITAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: EXERCÍCIO
DA DEMOCRACIA
Após o almoço em um dos restaurantes da
Câmara Federal, ainda no dia 29, os participantes
do Encontro
distribuíram-se em grupos para visitas a
autoridades dos três poderes, o que representou,
de fato, um exercício de
prática democrática. Sinalizou também o
esforço do MNDH em ocupar espaços institucionais,
informando e
sensibilizando seus representantes, em nome
do eixo de sua luta "pela vida e contra
a violência".
2.5.1. Procuradoria Geral da República
Cumprindo um calendário previamente definido,
foram realizadas audiências com o Procurador
Federal dos
Direitos do Cidadão, Dr. Alvaro Augusto
Ribeiro da Costa, onde discutiu-se a continuidade
do Fórum Nacional
Contra a Violência no Campo, um maior empenho
das Procuradorias dos Direitos do Cidadão
nos Estados, a
sequência da Campanha contra a Impunidade
desenvolvida no Espiríto Santo e sua implementação
noutras
unidades federativas e a proposta de federalização
dos crimes contra os direitos humanos.
2.5.2. Ministério da Justiça
Com Dr. José Gregori, Chefe de Gabinete
do Ministro da Justiça, foram analisados
nove temas: O 1º Plano
Nacional de Direitos Humanos, a reformulação
do Conselho de defesa dos Direitos da Pessoa
Humana - numa
perspectiva de transformá-lo em Conselho
Nacional de Direitos Humanos - , o polêmico
decreto do Ministro da
Justiça, Dr. Nelson Jobim, abrindo a possibilidade
do contraditório nos processos de demarcação
de áreas
indígenas, a situação dos sem terra presos
em São Paulo, os Projetos de Leis vinculados
aos Direitos Humanos
tramitando no Congresso Nacional, a participação
de representantes do MNDH no Conselho de
Segurança da
Região Sudeste - Estados de Minas Gerais,
Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo,
a tramitação do projeto
que cria o Conselho Nacional de Comunicação
Social e a situação dos chamados desaparecidos
sociais - pessoas
que desaparecem do convívio social por conta
da exclusão ligada ao modelo sócio econômico
vigente.
2.6 PROJETOS PRIORITÁRIOS
2.6.1 Na Câmara Federal
Nas audiências e visitas aos parlamentares,
o MNDH entregou também documento enumerando
os projetos em
tramitação, na Câmara e no Senado e considerados
da maior importância para a plena vigência
dos direitos
humanos no Brasil, requerendo efetivo empenho
das autoridades no sentido de agilizar sua
votação. São os
seguintes:
- PDC 94/95, do Poder Executivo, que ratifica
a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento
Forçado de
Pessoas;
- PL 929/95, dos deputados Paulo Rocha,
Nilmário Miranda e Alcides Modesto - presidente,
respectivamente, da
Subcomissão de Trabalho Escravo e das Comissões
de Direitos Humanos e de Agricultura -,
que caracteriza como
crime o alciamento, o transporte, a hospedagem,
o endividamento, o constrangimento, as condições
degradantes
de trabalho, além da exploração do trabalho
infantil;
- PL 181/91, do Poder Executivo, que define
a situação do estrangeiro no Brasil. Esse
projeto busca regularizar a
situação de milhares de imigrantes que vivem
em condições degradantes no país, inclusive
em situação de tabalho
escravo;
- PL 716/95, do deputado Domingos Dutra,
que estabelece a intervenção obrigatória
do Ministério Público em
todos os litígios coletivos pela posse da
terra;
- PL 490/95, do deputado Domingos Dutra,
que impede a concessão de liminares em ações
possessórias de
natureza coletiva;
- PL 1171/9/95, do deputado Nilmário Miranda
e outros, que descriminaliza a ocupação
pacífica de terras ociosas;
- PEC 41/9, do deputado Hélio Bicudo, que
prevê a desmilitarização das Polícias Militares
e a subordinação das
polícias civis ao Ministério Público;
- PEC 96/92, do deputado Hélio Bicudo, que
introduz modificações na estrutura do Poder
Judiciário, extinguindo as
Justiças Militares Estaduais;
- PL 4716/94, do Poder Executivo, que define
os crimes de tortura e dá outras providências;
- PL 4783/90, do Poder Executivo, que revoga
a Lei de Segurança Nacional, introduzindo
no Código Penal título
relativo aos crimes contra o Estado Democrático
e contra a humanidade. O projeto já tem
parecer da Comissão de
Defesa Nacional. Encontra-se na Comissão
de Constituição e Justiça. Há projeto anexado
pelo deputado Hélio
Bicudo;
- PL 4715, do Poder Executivo, que transforma
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana em
Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
- PL 627/95, do deputado Alcides Modesto
e outros, que regulamenta o procedimento
de titulação de propriedade
imobiliária aos remanescentes de quilombos,
na forma do artigo 68 do ADCT;
- PL 2057/91, dos deputados Aloizio Mercadante,
Fábio Feldman, José Carlos Sabóia, Nelson
Jobim e Sidney de
Miguel, que reformula o Estatuto do Índio;
- PL 4904/95, do Poder Executivo, que dispõe
sobre a proteção de testemunhas de crimes;
- PL 1529/95, do deputado Nilmário Miranda,
que autoriza o pagamento de indenizações
às vítimas de crimes
praticados por agentes do Estado;
- PEC 188/94, do deputado Zaire Rezende,
que garante a anistia aos militares que
foram perseguidos no início do
regime militar, por terem resistido ao golpe;
- PDL 90/95, que ratifica a Convenção Interamericana
sobre o Tráfico Internacional de Menores,
visando facilitar
a cooperação ao combate ao tráfico de crianças;
- PL 4704/94, do Poder Executivo, que permite
a remissão da pena dos presos, por meio
da educação;
Do mesmo modo, o MNDH solicitou, nestas
audiências na Câmara, a rejeição destas
proposições;
- PEC 171/93, do deputado Benedito Domingos,
que reduz a imputabilidade penal para 16
anos de idade;
- PEC 133/92, do deputado Nícias Ribeiro,
que impede a demarcação de terras indígenas
em áreas de fronteira e a
condiciona à aprovação prévia do Congresso
Nacional;
- PEC 125/95, do deputado Luciano Castro,
que atribui ao Congresso Nacional a competência
para a homologação
de demarcação de terras indígenas e prevê
a revisão das já demarcadas;
- PL 12/95, do deputado Wigberto Tartuce,
que autoriza a retirada de órgãos de cadáveres
humanos,
independentemente de autorização;
Paralelamente, o Movimento reivindicou da
Câmara a instalação imediata da Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) para investigar a adoção e o tráfico
de crianças, aprovado em julho de 1994,
conforme a Resolução 66/94 e
que ainda não foi constituída.
2.6.2 Do Senado, o MNDH reivindicou a aprovação
destas propostas:
- PL 2801/92 (plc 102/93), da CPI do Extermínio
de Crianças e Adolescentes, que retira da
competência da Justiça
Militar o julgamento dos crimes cometidos
por policiais militares contra civis;
- PL 899/95, do deputado Hélio Bicudo, que
retira da Justiça Militar Estadual a competência
para o julgamento de
Policiais Militares, quando a vítima é civil.
Retoma a proposta original do PL 2801/92;
- PL 129/95, da senadora Benedita da Silva,
que regulamenta o procedimento de titulação
de propriedade
imobiliária aos remanescentes das comunidades
de quilombos, na forma do Art. 68, do ADCT;
- PDL 34/93, que ratifica a Convenção 169
da OIT, relativa aos povos indígenas e tribais
em países
independentes;
- PLS 8/91, do deputado Paulo Delgado, que
prevê a extinção progressiva dos manicômios;
2.6.3 Do Poder Executivo.
Além dos itens já citados anteriormente,
os representantes do MNDH solicitaram o
envio ao Congresso Nacional,
para ratificação, destas convenções internacionais.
- Convenção Internacional sobre a Proteção
dos Direitos Humanos de todos os Trabalhadores
Migrantes e suas
famílias;
- Protocolos adicionais às Convenções de
Genebra, que estendem a aplicação dessas
normas às situações de
guerra civil;
- Reconhecimento da jurisdição da Corte
Interamericana de Direitos Humanos;
- Protocolo facultativo ao Pacto sobre Direitos
Civis e Políticos, que possibilita que denúncias
sejam apresentadas
ao Comitê dos Direitos Humanos da ONU, diretamente
pelos cidadãos;
- Convenção 138 da OIT que estabelece normas
de proteção ao trabalho infantil.
O Movimento propôs também ao Congresso Nacional
a aprovação das emendas da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara dos Deputados que asseguram,
no orçamento da União, recursos para as
indenizações dos
familiares dos mortos e desaparecidos políticos,
a demarcação das terras das comunidades
remanescentes dos
quilombos, a produção de estatísticas sobre
a violência e o apoio às ONG’s de direitos
humanos.
Entre as autoridades que receberam estas
propostas do MNDH estiveram o Presidente
da Câmara, Deputado
Federal Luiz Eduardo Magalhães, pessoalmente
e o Senador José Sarney, presidente do Senado
Federal.
Do chefe de gabinete do Ministério da Justiça,
Dr. José Gregori, o MNDH recebeu o convite
para participar,
como observador, das reuniões do Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Convidou para a primeira
reunião, em abril, o advogado Fermino Fecchio
Filho, até este encontro um dos conselheiros
nacionais do MNDH.
2.7 Apresentação do 1º Plano Nacional de
Direitos Humanos
Após as audiências, as atividades do 9º
Encontro Nacional voltaram a se concentrar
no auditório do
CESIR/CONTAG. Na plenária, o cientista político
Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de
Estudos da Violência
da Universidade de São Paulo - NEV/USP,
apresentou os primeiros passos da elaboração
do 1º Plano Nacional de
Direitos Humanos.
Explicou, inicialmente, que a elaboração
do Plano é resultado da aplicação do documento
final da Conferência
Mundial de Direitos Humanos, promovida pela
ONU, em Viena, em junho de 1993, - da qual
o MNDH foi uma das
entidades participantes. Por proposta da
Austrália, onde já havia plano congênere,
a ONU decidiu propor aos
países-membros que elaborassem seus respectivos
planos, nos termos do Art. 71 do Programa
de Ação de Viena.
Artigo 71 "A Conferência Mundial sobre
os Direitos Humanos recomenda que cada Estado
considere a
conveniência de elaborar um Plano Nacional
de Ação identificando medidas com as quais
o Estado em questão
possa melhor promover e proteger os direitos
humanos".
O Presidente Fernando Henrique Cardosos
decidiu adotá-lo, conforme anúncio feito
em 7 de setembro de 1995,
encarregando o Ministério da Justiça dessa
tarefa. Por sua vez, o Ministro Nelson Jobim
designou o Chefe de
Gabinete do Ministério, Dr. José Gregori
para coordenar a formulação do Plano de
Direitos Humanos, o qual
formalizou convênio com o NEV/USP para elaborá-lo,
sob a supervisão de Paulo Sérgio Pinheiro.
Em um primeiro momento, explicou Pinheiro,
foram organizados e realizados workshop’s
em várias capitais, com a
participação de entidades de direitos humanos,
para a coleta de sugestões. A base para
o convite às entidades foi
a Agenda Nacional de Direitos Humanos, preparatória
à Conferência de Viena.
Informou que Professor Paulo Sergio Pinheiro
que neste momento, todas as propostas estão
sendo sistematizadas.
O pré-projeto contempla cinco áreas: a)
direitos da pessoa (vida, nacionalidade,
tratamento igualitário perante a
lei, proteção contra qualquer tipo de discriminação),
b) liberdades civis (livre pensamento, liberdade
de opinião e
expressão, livre acesso à informação, liberdade
de movimento dentro e fora do país) c) direitos
judiciais (acesso
igualitário à Justiça, remédios protetores
da violação de direitos fundamentais, garantia
ao processo público, justo
e imparcial), d) direitos políticos (eleições
legítimas, poder votar e ser votado), e)
direitos sociais e culturais
(instrução, participação na vida cultural,
subsistência própria e da família, saúde,
trabalho, segurança e lazer).
Tudo isto será sistematizado em propostas
de ação a curto, a médio e a longo prazos.
Depois da exposição de Paulo Sérgio, houve
debate sobre vários aspectos do plano, incluindo
o monitoramento
das ações e a continuidade da participação
das entidades de direitos humanos no processo
de sua implantação, em
data a ser ainda definida.
2. 8 Neoliberalismo: um sistema a serviço
da morte
Na noite do dia 29, foi realizado o painel
sobre o tema central do 9º Encontro Nacional
- "Violência no Brasil
neoliberal: desafios e perspectivas para
os direitos humanos". Participaram
da mesa o Deputado Federal Ivan
Valente, o jurista José Geraldo de Sousa
Júnior, da UnB, além dos conselheiros Fermino
Fecchio Filho e Roque
Grazziotin.
Os painelistas fizeram uma análise sistêmica
do fenômeno do neoliberalismo, no Brasil,
na América Latina e no
mundo de hoje. Dois enfoques destacaram-se:
um mais filosófico, por parte de José Geraldo
de Sousa Júnior e
outro mais político e conjuntural, por parte
de Ivan Valente.
Um e outro assinalaram, no neoliberalismo,
a característica central da priorização
do capital sobre o trabalho, a
cultura, a vida humana, em uma palavra.
Ivan Valente observou que o Brasil fez entrada
formal de modo tardio, no
modelo de ajuste estrutural preconizado
pelo Fundo Monetário Internacional/FMI e
Banco Mundial, assim como
pelos países mais ricos do mundo, G/7.
Destacou que a política do governo Fernando
Henrique Cardoso caracteriza-se por esse
propósito de introduzir,
no Brasil, as medidas neoliberais, com elevado
custo social, econômico, político e cultural.
Lembrou que tentativa
semelhante já fora feita anteriormente pelo
Governo Collor de Mello, sem êxito completo,
por causa das
contradições daquela administração. Criticou
com ênfase a secundarização das políticas
sociais públicas, enquanto
o governo federal privilegia o socorro,
com altas somas de dinheiro, a bancos falidos
ou fraudulentos. Neste
contexto, denunciou também a ideologia e
a prática dos grandes meios de comunicação
social, que reproduzem, no
dia a dia, o pensamento neoliberal e legitimam
as práticas decorrentes. Defendeu, nesse
sentido, a
democratização do sistema de informação
e comunicação no Brasil.
2.9 Oficinas de Estudos: a prática sistematizada
A realização das oficinas e a apresentação
da síntese preliminar da avaliação do Movimento
foram os pontos
centrais dos trabalhos do dia 1º de março.
A seguir, as conclusões de cada oficina:
2.9.1. Gerenciamento e Administração de
Projetos
- Propostas para os Programas Nacionais
do MNDH:
A) Adequação formal, regularização jurídica,
administrativa e financeira;
B) Promover nas entidades assessorias técnicas
de planejamento/elaboração e gerenciamento
de projetos de
trabalho;
C) Promover eventos, como cursos, seminários
e treinamentos para formação técnica (jurídica,
administrativa e
financeira);
D) Mapear regionalmente as entidades promotoras
de assessoria, financiamento e parceirização
de projetos;
E) Criar grupo permanente encarregado da
cooperação financeira;
F) Estabelecer uma estratégia de marketing
social.
2.9.2. Formação e Sistematização da Práxis
(...)
2.9.3. Política de Comunicação.
A) Retomada e aprofundamento do debate e
da práxis da Política de Comunicação no
Movimento, com base em
quatro referências teórico-práticas;
1. a consideração da informação e da comunicação
como eixos de uma política pública;
2. o entendimento da informação e da comunicação
numa abordagem sistêmica, evitando, nesse
sentido, reduzir
este conceito a uma visão simplista e instrumentalista;
3. no debate e na práxis comunicacional,
considerar não apenas o aspecto de conteúdo,
mas, sobretudo, o aspecto
relacional entre os sujeitos e protagonistas;
4. a interação entre política de comunicação
e política cultural.
B) Sistematizar e retomar o acúmulo de reflexão
e de experiências, no MNDH, no campo da
comunicação.
Reportar-se, nesse sentido, à documentação
produzida nos Seminários de Natal, Ouro
Preto, Peruíbe e Itajaí,
assim como ao debate sobre Comunicação e
Violência e aos relatórios do Conselho e
Secretariado Nacionais;
C) Implementar, a nível nacional, a Rede
Servir à Vida, de interação via computadores,
iniciada pelo Projeto
BBS/Direitos Humanos e Cultura;
D) Constituir um Coletivo Nacional de Comunicação,
composto por, pelo menos, um militante de
cada Regional,
com o objetivo de refletir sobre Política
de Comunicação e propor medidas à Direção
Nacional, neste campo,
ajudando também a implementá-las;
E) Na estrutura do Movimento, em nível nacional,
garantir representação para este Coletivo,
seja através de uma
Secretaria de Comunicação ou Programa ou
Grupo de Trabalho, com um coordenação específica;
F) Na estrutura do Escritório Nacional,
entre os assessores do secretário ou secretária
executiva, incluir um
assessor ou assessora de imprensa para cumprir
tarefas de interface com a mídia. O seu
papel de confiança não
se confunde com o papel do Coletivo Nacional
e de sua coordenação;
G) Já dentro dessa nova estrutura, criar
um instrumento nacional de intercomunicação
interna, como, por
exemplo, um boletim via fax ou on-line;
H) No Coletivo de Comunicação, definir uma
estratégia de aproveitamento dos espaços
existentes em termos de
mídia interna e externa. Sistematizar o
que já existe.
I) Propor à CESE reunião técnica, a curto
prazo, já com o objetivo de aprofundar a
reflexão sobre o tema
"Comunicação, Movimentos Sociais e
Direitos Humanos no Brasil", à luz
da Política de Comunicação do
Movimento. Grupo operativo pequeno;
J) Sistematizar e comunicar as experiências
do Movimento: eis o desafio central apontado
pela Oficina, com
interfaces interna e externa; neste sentido,
a Oficina deseja que esta Assembléia explicite
a sua VONTADE
POLÍTICA de levar a sério a Política de
Comunicação, a apenas quatro anos do começo
de um novo século, em
que a Informação será o principal insumo
ideológico e simbólico.
L) Retomar, nos Regionais e Centros locais,
os Seminários e Oficinas de Comunicação;
M) Priorizar a interação entre Política
de Comunicação e Política Cultural, a partir
da experiência do mapeamento
cultural alternativo e da implementação
dos Centros Populares de Cultura;
N) Instituir, de imediato, a Carteira de
Identificação do Militante do Movimento,
através de uma ação conjunta da
rede naacional, regional e local;
2.9.4. Mulher.
Implementação das conquistas de Beijing;
A) Garantia dos humanos das mulheres;
B) Eliminação de todas as formas de discriminação;
C) Adoção de medidas positivas para garantir
a paz e o desarmamento;
D) Combate à pobreza e apoio à igualdade;
E) Acesso à saúde e garantia dos direitos
reprodutivos e sexuais;
F) Acesso à educação não discriminatória;
G) Participação política nos processo de
tomada de decisão;
H) Eliminação da violência e da exploração
sexual;
I) Eliminação das discriminações de raça,
idade, origem étnica, cultural, religião
ou incapacidade;
2.9.5. Negros
Nesta oficina, o coletivo trabalhou o documento
base do Programa Relações de gênero, Discriminação
e Racismo,
entitulado, Discriminação Sócio/racial,
ideologia e prática do Estado brasileiro
e o texto de Rap, de autoria de
Mano Brown (SP). Concluiu sua atividade
apresentando propostas concretas de ações
de combate a discriminação
sócio/racial e de promoção e valorização
da pessoa humana, tais como:
A) Exigência, junto as autoridades competentes,
da implementação das proposta contidadas
do documento da
Marcha Zumbi dos Palmares, realizada em
novembro de l995;
B) Formulação de um projeto de reforma radical
para a Educação Pública de Privada, como
estratégica de
desenvolvimento igualitário da nação, em
reparação aos Indígenas, Negros e descendentes,
impedidos de
desenvolverem-se intelectual e materialmente;
C) Formulação de um projeto de redistribuição
fundiária e de recurso financeiros e técnicos
para o
desenvolvimento nacional da economia agrícola
e dos trabalhadores rurais;
D) Formação, em estabelecimentos especiais,
de Negros e Indígenas, em diferentes áreas
sociais, para a
construção de um projeto que comtemple os
interesses de populações marginalizadas
e promova seu
desenvolvimento;
E) Formulação de um projeto de Desporto
que potencialize a cultura esportiva amadora
e profissicional em
atenção especial e imediata à crianças e
adolescentes empobrecidos;
F) Formulação de uma nova modalidade de
organização para o trabalho de modo a potencializar
a capacidade de
Indios e Negros no gerenciamento de suas
idéias, projetos;
G) Elaboração de um programa de medidas
disciplinadoras da propaganda na mass mídia,
com o objetivo de rever
a posição da população Afro-brasileira na
sociedade e sua condição de consumidor/contribuinte;
H) Relização de uma campanha de combate
à cultura de discriminação sócio/racial,
a partir de interpelações
judiciais reagindo ao descaso imposto à
população Afro-brasileira;
I) Elaboração de um plano decenal, com estratégia
de ação definida, tendo como marco o ano
de l996, a ser
apresentado ao Governo, mas sob controle
de entidades da sociede civil;
2.9.6. Criança e Adolescente.
A Oficina teve a participação de 25 militantes,
vindos de todos os Regionais, em grande
parte, initegrantes de
Conselhos Municipais ou Tutelares de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Isto propiciou ricos
relatos de experiências, notando-se que
os problemas enfrentados no ambiente dos
Conselhos são bastantes
parecidos, entre os quais a representatividade
das entidades não governamentais, a capacitação
dos conselheiros,
resistências múltiplas ao estatuto da Criança
e do Adolescente, o isolamento de Conselhos
em relação à
sociedade, o clientelismo e a política de
resultados, entre outros. Entretanto, não
foram registrados relatos de
experiências no plano dos Regionais do MNDH,
dando a entender que se tratam de experiências
de centros
filiados, não constituindo-se, até agora,
uma articulação dessas experiências, dentro
do Movimento.
O ponto de partida das discussões foi o
relato, feito pelos coordenadores da Oficina,
sobre as atividades nacionais
do Movimento na área da criança e do adolescente,
nos últimos dois anos. Isto inclui, basicamente,
as reuniões do
coletivo formado a partir do 1º Seminário
Nacional do Programa de Políticas Públicas/Peruíbe,
1994 e a
participação no Conselho Nacional dos Direitos
da Criança/Conanda, como um dos menbros
titulares,
representando a sociedade civil.
Tal relato evidenciou as dificulfades deste
Conselho atingir resultados mais expressivos,
na linha da implantação
de uma política social eficaz, voltada para
sua população-alvo, problema este em grande
parte de responsabilidade
do Governo Federal que não vem reconhecendo
o papel e a importância do Conanda.
Como resultado da discussão dos problemas
relacionados à temática da Oficina, surgiram
as seguintes propostas
para a ação específica do MNDH:
A) elaboração de um documento contendo diretrizes
para a intervenção de seus militantes e
entidades filiadas, no
espaço dos Conselhos, bem como no próprio
processo de implantação do Estatuto;
B) Eixos temáticos de tal documento: ausência
de políticas sociais de atendimento e medidas
legais cabíveis
diante disto, papel dos Conselhos Tutelares
e da Segurança Pública;
C) Investir na formação de conselheiros,
à luz da especificidade e da identidade
do MNDH;
D) articulação interna no sentido de respaldar
politicamente a presença do MNDH nos Conselhos,
principalmente
no caso do Conanda;
E) cobrar formalmente do Governo Federal
a ausência de implementação, em escala nacional,
de políticas sociais
básicas destinadas à infância e à adolescência,
tendo, como exemplo maior, a questão da
educação bem como dos
Conselhos Tutelares.
2.9.7- Solo Urbano.
A) Articulação:
A.A) Níveis local, regional e nacional,
nos campos da comunicação e intervenção;
A.B) Combinar a denúncia com a solidariedade,
questionando a ação judicial e a política
de segurança pública;
A.C) Utilizar os instrumentos de comunicação
disponíveis para agilizar a troca de informações
e experiências,
formando uma rede (fax, internet e outros);
A.D) Usar lutas específicas do MNDH com
a temática da Reforma Urbana.
B) Intervenção:
B.A). Participação nos espaços institucionais
( conselhos, comissões, grupos de trabalho
estc), de forma crítica e
socializando as informações;
B.B) Acompanhar o repasse dos recursos do
FGTS para os programas sociais ( habitação,
comunidade solidária
etc);
B.C) Participar nos processos de elaboração
das Leis e Diretrizes Orçamentárias, em
todos os níveis;
B.D) Participar da Conferência Brasileira
pelos Direitos à Moradia, de 3 a 5/5/1996,
no Rio de Janeiro.
2.9.8 - Questão Agrária.
A) Definir um plano de reforma agrária,
com estratégias comuns entre os setores
populares que atuam no campo;
B) Combater o crime organizado no campo;
C) Priorizar a reforma agrária e a luta
contra o desemprego;
D) Apoiar projetos que tramitam na Câmara
dos deputados, em especial os de autoria
do Deputado Domingos
Dutra: PDL 490 e 716, ambos de 1995;
E) Realizar uma campanha de valorização
da unidade municipal. Participar dos conselhos
e propor alternativas
para os problemas;
F) Buscar a compreensão da reforma agrária
na sua amplitude: levando em conta o acompanhamento
dos
assentamentos, ajudando os assentados a
enfrentarem seus desafios na terra, superando
contradições internas;
G) Continuar a denunciar e a representar
contra as autoridades policiais e judiciais
que cometem abusos e julgam
com parcialidade.
Questionamentos
A) Porque o Conselho Nacional do MNDH ignora
ou tenta tirar da ordem do dia a bandeira
da reforma agrária? (
Referência ao Encontro Nacional de Salvador/1994
)
B) Como fazer esse Plano Nacional de Reforma
Agrária dos Setores Populares?
C) O que queremos?
D) Que estratégia comum usaremos?
2.9.9. Questão Carcerária
A) Que o MNDH priorize o problema carcerário
em geral, transformando-se em uma bandeira
de luta do
Movimento;
B) Ocupar espaços na mídia para contrapor
a idéia de que o MNDH defende bandidos;
C) Questionar a privatização das prisões;
D) Exigir maior e melhor preparação e formação
das pessoas que trabalham nos presídios.
Com maior valorização
desses trabalhadores, em termos salariais;
E) Incentivar a criação de Conselhos de
Comunidade, em todas as cidades em que haja
cadeias;
F) Incentivar a abertura de processo por
responsabilidade contra o Estado que não
cumpra o dever de organizar a
Defensoria Pública, a Promotoria e as Delegacias;
G) Exigir o fim da revista íntima dos visitantes,
nos presídios;
H) Incentivar as "blitzen da cidadania"
para coibir os maus tratos nas delegacias;
I) Acompanhar o tempo legal do cumprimento
da pena;
J) Fortalecer as parcerias com as OAB e
universidades;
L) Repudiar projetos de lei que aumentem
as penas para os crimes;
M) Estimular as penas alternativas à pena
de prisão;
N) Realizar um seminário sobre Políticas
Públicas para o Sistema Carcerário;
O) Incentivar a aprovação do projeto de
lei do deputado Hélio Bicudo que prevê a
Justiça Civil para julgamento
dos policiais militares;
P) Exigir o cumprimento do Estatuto da Criança
e do Adolescente.
2.9.10. Atuação nos Espaços Institucionais.
A) Buscar a viabilização de projetos de
pesquisas nas áreas de atuação do Movimento
junto a entidades de
financiamento;
B) Elaborar convênios com universidades
para a realização de pesquisas, bem como,
para que sejam ministradas
disciplinas de Direitos Humanos nos diversos
cursos, como também uma interferência junto
às escolas de primeiro
grau para que seja incluída em seus currículos
a questão dos Direitos Humanos;
C) Buscar a inserção internacional junto
à OEA e a outros organismos;
D) Propiciar a capacitação das diversas
entidades que compõe o Movimento;
E) Repassar o material da OEA que versa
sobre a elaboração de petições;
F) Inscrever-se na Internet;
G) Contribuir para a criação de Ouvidorias
nos estados;
H) Identificar os espaços institucionais
ainda não explorados;
I) Que o nome do Movimento seja identificado
nas mobilizações realizadas pelas entidades
filiadas;
J) Elaborar cartilhas com procedimentos
de atuação junto ao Poder Público;
L). Influir para que o Brasil assine os
tratados da Corte Internacional de Direitos
Humanos e do Comitê de
Direitos Humanos da OEA;
M) Repassar informações sobre as diversas
experiências das entidades que compõe o
Movimento;
N) Maior articulação entre o Movimento e
os CDHs;
0) Realizar campanha no sentido de informar
a população sobre como ter acesso aos seus
direitos;
P) Criar um grupo ou comissão de trabalho
por tema ou assunto;
Q) Propor a Conferência Nacional dos Direitos
Humanos,
R) Articular e buscar assegurar a liberação
de verbas nos orçamentos municipais, estaduais
e federal;
S) Realizar um mapeamento dos integrantes
do MNDH que atuam nos Conselhos e Ouvidorias
e repassar
informações sobre o seu funcionamento;
T) Implementar uma campanha pelo controle
externo do Poder Judiciário;
U) Ter maior preocupação com a questão ecológica,
numa visão holística.
2.9.11. Violência
Questões gerais:
A) Superar a simples denúncia;
B) Rever discurso;
C) Estudar o fenômeno da violência;
D) Desenvolver mecanistmos de sensibilização
da sociedade;
E) Desmistificar o antagonismo entre segurança
pública e direitos humanos;
F) Simplificar a linguagem do Direito;
G) Estabelecer alianças com os setores institucionais
(Ministério Público, Poder Judiciário e
Executivo;
H) Fomentar uma cultura favorável aos direitos
humanos;
I) Ampliar o foco de reflexão e a ação anti-violência;
J) Incluir a discussão sobre a violência
da sociedade;
Propostas de ação concreta:
A) Ação reativa:
A.A) Incentivar e apoiar grupos de familiares
de vítimas da violência policial;
A.B) Cobrar do Ministério Público a função
fiscalizadora da polícia e do sistema prisional;
A.C) Propor a destruição imediata das armas
apreendidas;
A.D) Preparar a sociedade para a auto-defesa
não-violência;
Propostas de ação preventiva:
B) Ação cultural/formação
B.A) Incluir a disciplina "Direitos
Humanos" nos currículos escolares e
Academias de Polícia;
B.B) Realizar cursos e seminários para agentes
de direitos humanos, policiais militares
e agentes penitenciários.
B.C) Comunicação e intercâmbio:
C) Banco de Dados com projetos desenvolvidos
pelos Centros;
C.A) Criar núcleos regionais de apoio aos
Centros;
C.B) Estabelecer diálogos com empresários
de comunicação;
C.C) Desenvolver campanha na mídia para
enfrentar acontracultura;
C.D) Elaborar manuais de direitos humanos;
C.E) Divulgar os direitos do cidadão e leis/decisões
avançadas.
D) Ação instituciolal:
D.A) Estreitar as relações com o Ministério
público, o poder Judiciário, o Legislativo;
D.B) Apresentar propostas de política de
Segurança Pública, voltadas para a contrução
da cidadania;
D.C) Acompanhar os trabalhos parlamentares;
D.D) Propor e apoiar iniciativas para o
esvaziamento de prisões;
D.E) Criar uma Comissão Penitenciária;
D.F) Realizar seminários com canidatos para
estabelecer compromissos;
D.G) Elaborar um Programa de Apoio para
a Proteção de Testemunhas.
3. Análise Sintética do trabalho das Oficinas
Uma síntese de todo este trabalho das oficinas
foi apresentada, a seguir, em plenário,
por Mariza Formolo do
CDDH de Caxias do Sul/RS.
As oficinas, afirmou, envolviam questões
temáticas de natureza ampla e outros de
natureza específica.
Trabalharam temas estratégicos e temas táticos,
na visão da luta pelos direitos humanos.
As propostas produzidas
pelos grupos caracterizaram-se também, por
serem, algumas, de natureza global e outras,
de natureza específica,
no interior do Movimento e na relação com
a sociedade.
A diversidade e a especificidade do Movimento
não são um tema novo, disse. No encontro
nacional de Brasília,
em 1992, concluiu-se que, na história do
MNDH, sempre foi trabalhada a questão da
violência.
A ação do Movimento voltou-se contra a violência
do Estado e da sociedade civil. E de como
o Estado tem sido a
instituição causadora ou mantenedora da
violência, através de suas decisões políticas
ou de suas práticas
institucionais violadoras dos direitos humanos,
em contraposição ao seu papel de zelar pela
justiça e pela
segurança social.
Assim, o Movimento definiu que "a luta
pela vida, contra a violência" passaria
a ser o seu eixo político. O
encontro nacional de Salvador decidiu que,
para avançar nesse eixo, era preciso expressá-lo
numa política, entre
as quais, a de justiça e segurança.
A partir dessa premissa, Mariza Formolo
sintetizou o trabalho das oficinas, nestas
formulações:
1. As propostas de natureza geral referem-se
àquilo que vai estabelecer pontos de convergência,
nas diferenças
dos temas, das metodologias e da concepção
de direitos humanos, presente no MNDH. Exemplo:
"produzir um
documento para os que trabalham com a questãoda
criança e do adolescente, explicitando qual
é a intervenção
específica do Movimento";
2. Em mais de 70% das oficinas, foi discutido
a necessidade de retomar a formação, tanto
internamente, quanto
nas relações externas.
Foram sugeridas, como formas de viabilizar
essa necessidade, uma comissão dde formação
para produzir um plano
estratégico de formação, com temas de fundo;
a produção de planos de formação próprios
às necessidades
temáticas, especificidades localizadas;
a integração à rede de Educação para os
Direitos Humanos, a fim de
possibilitar a visibilidade do Movimento
e a disseminação ou a consciência da cidadania
- Educação para os
Direitos Humanos no 1º e 2º graus e nos
cursos de Direito;
3. Retomou-se, nas oficinas, à necessidade
de aperfeiçar a Comunicação interna e externa.
A Comunicação
interna, sistematizando a produção do Movimento
e fortalecendo a foramação na e para a Comunicação;
a
Comunicação externa, reforçando-se e se
ampliando a visibilidade do Movimento e
da luta pelos direitos
humanos.
4. As ações propostas, táticas e estratégicas,
específicas e gerais, evidenciam que os
militantes acreditam que
podem continuar na luta pelos direitos humanos.
Sentem que não é somente resistência essa
etapa, mas também
maior fortalecimento da luta pela vida,
contra a violência.
5. Permanece, salientou, o desafio de perceber
quais as propostas que, por sua natureza,
devem ser dos
movimentos de lutas específicas: moradia,
mulher, criança e adolescente, questão agrária,
entre outras.
4. Processo de avaliação:
crítica e autocrítica do MNDH
A primeira apresentação dos resultados do
processo de avaliação institucional, feito
pela Coodenadoria
Ecumênica de Serviço - CESE, em parceria
com o MNDH, foi feita na tarde de 1º de
março. Este foi um dos
principais marcos e momentos do 9º Encontro
Nacional. Momento, porque o processo ainda
não está concluído e,
nessa tarde, a CESE recebeu várias sugestões
em termos de sua continuidade e fase final.
Marco, porque, depois
de um relativamente londo itinerário de
ajuste recíproco, quanto a objetivos, metodologia
e modus operandi, a
CESE e o MNDH convergiram a respeito deste
procedimento de crítica e autocrítica.
Um documento de 43 páginas - "Avaliação
do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Equipe mista
CESE/MNDH" - foi sinterizado por José
Carlos Zanetti e Juan Oscar Gatica, com
a ajuda de meios audivisuais.
Na apresentação, destacaram a dificuldade
de avaliar com a maior isenção possível
algo que faz parte da vida e do
ideário dos próprios avaliadores. Na história
do Movimento, esta é a segunda vez que o
Movimento é submetido a
uma análise. A primeira foi a pesquisa da
antiga Secretaria Nacional de Formação que
resultou no documento
"MNDH: Um Estudo Descritivo",
de l991. Como avaliação, no sentido preciso
do termo, o processo de 1995/1996
é o primeiro.
Na apresentação retomaram o sentido da avaliação,
contido nos Termos de Referência desse processo,
apresentando-a como um instrumento do cotidiano,
um processo permanente de construção coletiva
e uma
oportunidade conjuntural.
Depois de exporem os procedimentos metodológicos
e descreverem as andanças pelos Regionais,
apresentaram
as questões-chaves para a crítica/autocrítica:
o MNDH é indispensável enquanto articulação
própria? Que
significado tem o Movimento para quem o
olha de fora? Para que serve a visibilidade
do Movimento?
Chamaram a atenção, a seguir, para o sentido
da pertença ao MNDH e diagnosticaram uma
carência generalizada
em termos de Comunicação. Retomaram, depois,
a questão da identidade do Movimento. Neste
aspecto, as
palavras-chaves, detectadas na avaliação,
descrevem, simultaneamente, o Movimento
como rede, serviço,
interlocução.
Isto diz respeito, salienta o relatório,
à questão da especificidade e da especialidade
do MNDH. E também ao
papel da sede nacional em Brasília e seu
papel político.
As interfaces foram destacadas a seguir,
com a avaliação crítica dos programas, da
estrutura e da interação com o
Estado, com a própria CESE e outras agências
de cooperação. No final, foram colocados
oito desafios básicos ao
conjunto do Movimento. 1) Federalismo e
eficácia na ação política; 2) Basismo x
cupulismo; 3) Formação e
transição no MNDH; 4) Emergências e falta
de Comunicação; 5) Planejamento Estratégico;
6) Temas-fronteiras
(geopolítica, bioética, globalização etc.);
7) Espaço público, relações internacionais
e parceria; e 8) A mística e o
futuro do Movimento.
4. a. A Avaliação da avaliação
Este momento avançado do processo de avaliação
do Movimento também foi submetido a um processo
avaliativo
durante o encontro, em reuniões dos Regionais.
A análise da avaliação CESE/MNDH foi acompanhada
pela
discussão de propostas ligadas à estrutura
do Movimento. Este debate teve também, como
substrato, a proposta
que o Conselho Nacional havia aprovado em
dezembro de l995, remetendo-a, em seguida,
aos Regionais. A
seguir, os pontos levantados nesse rico
momento do encontro em Brasília:
Norte I:
. O Regional Norte I referenda o documento
preliminar da avaliação;
. Destaques: Visibilidade. Ações palpáveis
em nível nacional, regional e local;
. Popularizar o Movimento;
. Pertença;
. O documento avaliativo final servirá como
plano de diretrizes do Movimento.
Estrutura
. Conselho Nacional: manter os 16. Alternativa
para a questão financeira: alternar a presença
do conselheiro nas
reuniões em Brasília.
.Programas: 1. Justiça e Segurança Pública
(eixo); 2. Políticas Públicas; 3. Gênero,
Racismo e Discriminação.
Grupos de Trabalho: 1. Comunicação; 2. Formação.
Secretaria Executiva Nacional: Salvino José
Medeiros (Brasília), Roberto Monte e Augustino
Veit;
Norte 2:
. O MNDH, tendo como eixo central a defesa
da vida contra a violência, é uma articulação
indispensável na atual
conjuntura, onde o Estado mínimo aumenta
a falta de garantia dos direitos sociais
e especialmente básicos, como
característica do neoliberalismo. É necessário
intervir nessa realidade, atuando com qualidade
nos espaços
conquistados, o que perpassa a questão da
foramação e do Movimento como interlocutor
nacional, para a garantia
de direitos.
Sobre a visibilidade: O Movimento configura-se
como um reflexo dos Regionais e CDHs e vice-versa.
Avalia-se
que, nos anos de 1994 e 1995, várias atividades
e ações foram desenvolvidas e a maioria
delas ou quase todas não
o foram em nome do Nacional. Foram ações
individuais, ou seja, sem o empenho para
a visibilidade do
Movimento. Entende-se que há uma relação
dialética entre visibilidade e pertença,
numa caminhada paralela.
. Proposta: introjetar o MNDH nas práticas
cotidianas, ressaltando que, para isso,
é necessária uma Política de
Comunicaçào que venha garantir o repasse
de informações. É também necessário um jogo
de sedução para atrair
e garantir a relação de pertença, conforme
a síntese das oficinas.
. comunicação: implementar a Política de
Comunicação. Não podemos pensar o Movimento
sem essa Política.
Proposta: construir um grupo de interesse
que geste uma Política de Comunicação a
ser socializada com um
Coletivo e nos Regionais, sob a coordenação
de Dermi Azevedo. A Secretaria Executiva
Nacional deve aparecer
como facilitadora e socializadora.
Identidade: Articular em Rede, atuar como
interlocutor e prestador de serviço, ou
seja, uma coisa não exclui a
outra . São complementares. Brasília, através
do Coletivo, necessita ser o interlocutor
oficial, do mesmo modo nos
Regionais.
Mote: o tema "Justiça e Segurança Pública".
Um ponto importante seria implementar uma
campanha pela
Democratização do Poder Judiciário. Utilizar,
como estratégia, a proposta de que este
tema perpasse todos os
direitos civis e políticos.
Estrutura e secretaria: concorda-se coma
as propostas do Conselho, com exceção do
número de conselheiros (16)
e se for necessário, indicar outras que
não seja de fora do Movimento, para representá-lo.
MNDH/Estado: enquanto interlocutor, é necessário
ser audacioso e propositivo, essencialmente
nas questões de
Políticas Públicas. Ocupar espaços conquistados,
conquistar outros espaços, a exemplo de
São Paulo e do Pará, na
criação de Conselhos Estaduais de Direitos
Humanos e de Segurança Pública. Buscar parcerias,
especialmente,
com o Ministério Público e também com outras
articulações nacionais, especificando qual
a intervenção do
Movimento.
Perfil do Secretário: alguém que entenda
de cooperação nacional e internacional;
executor e implementador das
decisões tomadas em Asembléia Nacional e
das ações cotidianas do Movimento; gerenciador
de projetos;
responsável pelos arquivos e pelo material
do MNDH; capaz de organizar e articular;
iniciativa, agilidade e
eficácia nas ações; articulador dos Regionais.
LESTE II
. É imprevisível trabalhar a questão da
Comunicação, para melhorar a visibilidade
do Movimento;
. A Formação e a Comunicação devem ser trabalhadas
pelo MNDH como uma Política;
. Clarear o que se trata realmente numa
política de Comunicação;
. Estratégia de Formação/Comunicação para
Centros com Centros; Centros com Regionais;
Regionais com o
Nacional com os Centros;
. Esta política deve ser trabalhada de forma
constante;
. Há necessidade de uma política de publicação
de materiais para a formação dos militantes;
. O processo avaliativo deve continuar;
O eixo do Movimento: "luta pela vida,
contra a violência".
. Há falta de intervenção do Movimento no
desrespeito aos direitos humanos, a nível
nacional, como em
Corumbiara, por exemplo.
Estrutura:
Programas: Justiça e Segurança Pública -
principal programa; Políticas Sociais; Gênero,
Racismo e
Discriminação; Formação e Comunicação.
.Conselho: 16 conselheiros - reuniões apenas
com 8;
.Periodicidade dos encontros nacionais:
2 em 2 anos;
.Executiva Nacional: Augustino Veit e Oscar
Gatica;
Assessoria de Comunicação: um profissional.
Nome: Dermi Azevedo.
Oficinas: como serão encaminhadas, pelo
conselho, as propostas apresentadas pelas
Oficinas, neste encontro?
SUL I
Complemento à avaliação: palavra-chave -
visibilidade. Ligada ao assumir da identidade
de filiação; à ação
política, tendo o MNDH o papel de eco, reforçando,
para isto, a Política de Comunicação e tendo
a solidariedade
como principal referência.
Estrutura
. Programas: manter como programas - Justiça
e Segurança Pública; Políticas Sociais Públicas
e Gênero, Racismo
e Discriminação.
. Coletivos Nacionais: de Comunicação e
de Formação, cada qual integrado por um
representante de cada
regional.
. Composição do Conselho Nacional: 16 integrantes.
. Secretariado Nacional: um Secretário liberado,
em Brasília - Augustino Veit e outro liberado,
fora de Brasília,
Oscar Gatica.
SUL 2
O conjunto do Regional Sul 2 ratifica a
continuidade do processo avaliativo, em
todos os Regionais.
. É necessário que haja vontade política
dos CDHs para divulgar o nome do MNDH, encaminhando
às Secretarias
Regionais a sitematização de suas ações
e iniciativas, para as providências cabíveis.
.Há necessidade de Assessorias de Comunicação,
Formação e Jurídica;
.Há necessidade de o Movimento posicionar-se
politicamente sobre as grandes questões
nacionais e
internacionais;
Estrutura
. Assembléia Nacional: de 3 em 3 anos;
. Conselho Nacional: 2 conselheiros por
Regionais, sendo um deles o Secretário Regional;
. Secrataria Executiva Nacional: 1 Secretário
Nacional e 3 coordenadores de programas,
com 2 liberados;
Assessorias: Comunicação, Formação e Jurídica;
Programas: 1 Justiça e Segurança Pública
- programa eixo, logomarca do MNDH; 2. Políticas
Sociais; e, 3.
Gênero, Racismo e Discriminação.
Secretário Nacional: Augustino Veit
LESTE I
Identidade: a identidade do MNDH é de Movimento
pois ele se manifesta politicamente, se
pronuncia. Há
debilidades que resultaram em não mostrar
o Movimento com essa característica. Exemplo:
o não
pronunciamento claro em certos acontecimentos:
caminhada da moradia; 300 anos de Zumbi;
Chacina de
Corumbiara etc.. Falta articulação do MNDH
com outros Movimentos Nacionais específicos.
É necessário ser
parceiro e clarear o que é específico do
Movimento nessa parceria.
O Movimento é rede e falta melhorar esse
funcionamento como rede. Como melhorar a
interlocução, pois os
centros fazem referência à sua relação com
o Movimento?
. A secretaria do MNDH deve fazer-se presente
no dia-a-dia, nos assuntos gritantes de
violação aos direitos
humanos, nacional e internacionalmente.
.O Banco de dados é uma das ferramentas
importantes para fortalecer a identidade
do MNDH, porque subsidia a
intervenção. Identidade: Movimento=REDE/Parceria
e Assessoria.
. O MNDH para ser movimento deve ser um
bom agente articulador, identificar-se também
como rede.
. Visibilidade, uma prioridade do MNDH para
poder se apresentar mais claramente.
.O Movimento, ao trabalhar em parceria,
é um suporte para os outros movimentos ncionais
filiados, específicos,
devendo respeitar a sua identidade.
. Os movimentos filiados devem compreender
que o MNDH serve de respaldo, apoio, força,
suporte institucional.
O MNDH articula-se para ser ator social,
capaz de intervir na sociedade, no sentido
de sensibilizá-la para uma
cultura dos direitos humanos. Quando os
centros se isolam, não conseguem ser atores
sociais.
O MNDH deve esforçar-se no sentido de ser
mais eficaz na sua atuação - profissionalismo,
a nível institucional e
na sociedade. Deve buscar estratégias que
sejam viáveis e fortaleçam as ações das
entidades de sua base. A
aproximação dos outros movimentos nacionais
dá-se a partir da luta, contra a violência
e o MNDH deve
pronunciar-se sobre todo tipo de violação
de direitos.
. O Movimento é movimento, rede, parceiro,
assessor. Seu eixo principal é a luta contra
as violações aos direitos.
Estrutura
. A proposta é a de continuar com os 3 programas.
. Programa de Justiça e Segurança: buscar
subsídios mais esclarecedores sobre os conceitos
de segurança pública
e justiça. O Movimento deve elaborar e formular
esses eixos de segurança e justiça, avançando
no conceito mais
amplo de segurança: direito ao emprego,
à segurança alimentar, os direitos dos negros,
das mulheres, do habitar
digno.
Formação: na base - criar grupos ágeis de
trabalho sobre formação, que aprofundem,
elaborem, dêem suporte e
acumulem discussão sobre diversas temáticas.
A formação deve ser dirigida às necessidades
que se apresentem
dentro de sua política de intervenção. Assim,
participará do grupo quem tiver interesse.
Os centros deverão
promover grupos de discussão política com
os novos militantes e com os delegados,
além de encontros, para maior
compreensão dos temas.
. Comunicação: sua falta não incentiva as
atividades. Discutir no Movimento uma Política
de Comunicação capaz
de subsidiar a rede. Criar instrumento de
interlocução entre o MNDH e suas bases,
para que seja possível a
relação com elas e com outras entidades.
Deve ser pensada uma estrutura nacional
dinâmica e eficaz.
NORDESTE
1.1. Vídeo da avaliação: visão unilateral,
expressando, na maior parte, opinião apenas
de uma pessoa. Não
contemplou o conteúdo pleno de opiniões
existentes no interior do Movimento. Proposta:
o vídeo deverá ser
refeito.
1.2. Dificuldades para avaliar o documento.
Não leitura pela maioria do Regional e leituras
breves, inclusive os de
referência - contexto histórico.
Apesar disso, trabalhamos três temas.
1. Somos indispensáveis enquanto articulação?
Resposta: somos fundamentais enquanto movimento.
Por exemplo, surgimento do Grupo de Trabalho
sobre
Violência/Banco de Dados e definição do
eixo Justiça e Segurança Pública. Não foram
consideradas ações
efetivas pelo Movimento.
1.3. Comunicação. Entupimento generalizado.
Vê como fundamentais a questões, no entanto
acrescenta que,
apesar de ser ressaltada e deliberada em
várias assembléias a importância da Comunicação,
ela não se efetivou
até o presente momento de forma concreta
por falta de competência e gerenciamento.
Na elaboração de e implantação da Política
de Comunicação contemplar, interna e externamente,
as necessidades
do Movimento.
1. 4 No documento, a síntese deveria expressar
melhor o conteúdo das falas citadas, porque
estas apresentam
concepções diferenciadas no tocante à identidade
do Movimento e, na síntese, prevaleceu o
não dito.
Estrutura
1. Conselho Nacional: enxuto, funcional
e agíl. Seu papel é o de definir diretrizes,
políticas estratégicas para o
Movimento.
2. Executiva: Colegiado, com um coordenador
geral, um coordenador de programa, um coordenador
administrativo-financeiro. Função de gerenciamento
e captação de recursos.
. Contratação de serviços de consultoria
para a elaboração do plano estratégico e
operacional.
Proposta para o plano bi-anual:
- definição de um programa para o eixo.
Defesa da vida contra a violência.
- Campo de atuação: Política de Justiça
e Segurança Pública.
- Comunicação: deverá ser tratada como uma
estratégica fundamental - projeto de Política
de Comunicão.
- Gênero e raça e Formação sejam diretrizes
institucionais do Movimento como dimensões
que perpassam o
programa eixo, ações e projetos.
- Incluir no plano de formação, visando
a sensibilização dos militantes, referenciais
teóricos;
- Crianção de Gts pelas entidades que atuam
nas referidas temáticas.
- Políticas Públicas: deixa de ser um programa
e passa a ser o campo de intervenção.
Criança e Adolescente: enfatiza os encaminhamentos
da oficina. As demais temáticas: tratamento
igual aos das
oficinas C e A, verticalizando com o eixo
do Movimento.
Citérios para o perfil do Secretariado:
experiência na relação com a cooperação
nacional e internacional;
conhecimento e capacidade de análise da
realidade do Movimento; trânsito nos Regionais;
capacidade de
comunicação.
CENTRO-OESTE
1. Realizar uma Conferência Nacional de
Direitos Humanos;
2. Realizar campanhas e manifestações nacionais
(Dia internacional de Direitos Humanos);
3. Discutir e aprofundar a mística do MNDH;
4. Discutir os limites das autonomia das
entidades e centros;
5. Que o Secretário Nacional tenha uma assessoria
de comunicação.
6. Estabelecer uma Política de Comunicação
que atenda a necessidade de todos os centros
e entidades de direitos
humanos;
7. Que o Conselho Nacional continue o processo
avaliativo;
8. Que os Regionais realizem um diagnóstico
de seus filiados;
9. Que o MNDH emita uma carteira de identidade
para os seus filiados, com o controle dos
Regionais;
10. Que os Regionais dêem um acompanhamento
assíduo aos seus filiados;
11. Que o eixo do MNDH continue sendo a
luta pela vida contra a violência;
5. AS PRINCIPAIS DECISÕES DO 9º ENCONTRO
NACIONAL
Com base em todos estes pontos e abordagens,
a assembléia nacional do Movimento adotou
as seguintes
decisões:
5.1. AVALIAÇÃO
Há consenso de que se trata de um processo
ainda não concluído, tendo, assim, um caráter
permanente. O MNDH
propõe à equipe mista CESE/MNDH que incorpore
novos depoimentos de militantes mais recentes,
de dirigentes
ecumênicos. Sugere também que a avaliação
seja comparada com outras, feitas por agências
de cooperação,
abrangendo outros movimentos e organizações
sociais brasileiras, tais como, Meninos
e Meninas de Rua, CPT,
etc.
5.2. Encontros Nacionais: de dois em dois
anos
5.3. Programas Nacionais:
5.3.1. Justiça e Segurança Pública: programa-eixo
do movimento;
5.3.2. Políticas Sociais Públicas;
5.3.3. Gênero, Racismo e Discriminação.
5.4 COLETIVOS
5.4.1. Formação
5.4.2. Comunicação
Constituídos e organizados com a participação
de um representante dos Regionais, mais
um representante do
Conselho Nacional, com coordenação eleita
pelo próprio Coletivo e ligado orgânicamente
com o Secretariado
Nacional.
5.5 Papel do Conselho Nacional
Instância máxima de deliberação política
do Movimento, entre uma e outra Assembléia
Nacional. Com
cooredenação própria escolhida pelos conselheiros.
Diferentemente do modelo adotado em Salvador/1994,
a partir
de agora os conselheiros não estão mais
diretamente ligados a programa nacional.
5.6 Composição do Conselho Nacional : mantida
a organização com 16 integrantes, dois por
regional.
5.7. Papel do Secretariado Nacional: Principal
instância executiva do Movimento, dotada
igualmente de papel
político, delegado pela Assembléia Nacional
e pelo Conselho Nacional.
5.8. Composição do Secretariado Nacional:
Três Secretários Nacionais, um deles Secretário
Geral, em Brasília.
5.9 Nomes Escolhidos para o Secretariado
Nacional
Salvino José dos Santos Medeiros, Secretário
Geral
Augustino Veit e Juan Oscar Gatica, Secretários
Nacionais.
6. MOÇÕES
Na sessão final dos trabalhos, a assembléia
aprovou as seguintes moções:
1. Ao Governador do Paraná, Jaime Lerner
e ao presidente da Assembléia Legislativa
deste Estado, Aníbal Curi,
para que adotem providências com vistas
à instalação do Conselho Estadual de Direitos
Humanos.
2. A companheira Graça, do CDDH de Joinville/SC
que, por estar gravemente doente, não pôde
comparecer ao
encontro, recebendo, assim, a manifestação
de carinho e amizade de todo o Movimento.
3. Ao Governador de Tocantins, Siqueira
Campos, manifestando repúdio à política
habitacional deste Estado, com
graves prejuízos às famílias mais pobres.
4. Ao Secretário de Estado de Segurança
Pública de São Paulo, José Afonso Silva,
pela priorização de políticas
baseadas nos Direitos Humanos e na punição
a policiais que violam a Constituição e
as leis.
5. Ao Centro Oscar Romero, de São Paulo,
pela implantação do projeto "Conquistanto
Cidadania", que prevê a
construção de um Instituto de Cidadania,
no bairro do Ipiranga, zona sul Paulistana.
6. Ao Presidente do Senado Federal, Senador
José Sarney, para que apóie o projeto de
0098/91, do Deputado
Paulo Delgado (PT/MG), e as emendas a ele
anexadas pelo Senador Lúcio Alcântara, sobre
a substituição dos
manicômios judiciais.
7. Ao Congresso Nacional, manifestando apoio
ao projeto de lei 233/96, do Deputado Federal
Gilney Viana
(PT/MT) e outros, sustando o Decreto 1775/96,
que estabelece normas sobre a demarcação
de terras indígenas.
8. Ao Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular de Natal, manifestando-lhe apoio
pela luta contra a ação
de grupos de extermínio pára-militares e
também de solidariedade aos companheiros
Luiz Gonzaga Dantas e
Francisco Gilson Nogueira de Carvalho, ameaçados
de morte por causa dessas denúncias.
9. À Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil/CNBB, em reconhecimento e apoio à
iniciativa de escolher o tema
"Justiça e Paz se abraçarão. Política
e Fraternidade" para a Campanha da
Fraternidade deste ano. Do mesmo
modo, por ter escolhido a questão carcerária
para a CF/l997.
10. Ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim
e ao Procurador Geral da República, Geraldo
Brindeiro, repudiando o
decreto 1775/96, do contraditório na demarcação
de terras indígenas;
11. À Comissão das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira (Coiab) e à Federação
das Organizações
Indígenas do Rio Negro (Foirn), em solidariedade
à demarcação das terras indígenas e em repúdio
ao decreto
1775/96.
12. Em homenagem à Maria Olinda de Oliveira
Menezes, militante do MNDH, em Serra/ES,
morta num acidente
de trânsito, em fevereiro último.
13. À Procuradoria da República no Acre,
à Funai e a outras autoridades, pela anistia
para Antônio Luiz Batista de
Macedo, preso em setembro do ano passado,
libertado com sursis, por descato à autoridade,
em pena considerada
iníqua pelas ONGs e pela Procuradoria Regional
de Direitos Humanos nesse Estado. Antônio
tem significativa
história de contribuição às causas sociais
e populares. A moção inclui também repúdio
ao Governador do Acre,
Orleir Cameli, por este mesmo motivo.
14. De Repúdio à inciativa do Governo e
do Congresso dos Estados Unidos de adotarem
medidas de
recrudescimento do bloqueio econômico e
político à República de Cuba.
15. Ao Poder Judiciário do Estado de São
Paulo, pela libertação imediata dos companheiros
Diolinda Alves de
Souza, Felinto Procópio, Claudemir Cano
e Laércio Barbosa, do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra.
A Moção é extensiva ao Governador Mário
Covas, ao Secretário da Justiça, Belisário
dos Santos Junior, ao
Delegado de Polícia da Sandovalina, Marco
Antônio Fogolin.
16. Ao Ministro da Justiça e à chefia da
Polícia Federal, pela punição dos agentes
responsáveis pela tortura e
assassinato de José Ivanildo Sampaio de
Souza, em 25 de outubro de 1995, em Fortaleza/CE.
17. Aos Grupos de Direitos Humanos das Paróquias
Cristo Rei e Cristo Libertador, de Ipatinga/MG,
diante das
dificuoldades e pressões que vêm enfrentando
no seu trabalho.
18. Ao presidente do Paraguai, Juan Carlos
Wasmosi, diante das prisões ilegais, torturas
e assassinatos de
brasileiros pobres, em sua mairia negros,
por parte da Polícia Nacional Paraguaia,
sobretudo na região de Santa
Rita, Departamento do Alto Paraná, envolvendo
o comissário Gilberto Viveiros e seus comandados.
19. À Embaixada do Irã em Brasília, repudiando
a perseguição e morte de seguidores da Comunicade
Baha’i;
20. À Embaixada da Nigéria em Brasília,
repudiando a execução sumária, em l995,
de intelectuais e defensores
dos direitos humanos.
21. De apoio à iniciativa do Governo do
Sergipe por implantar o projeto Segurança
e Cidadania e Política
Comunitária.
7. ANEXOS
7.1. Mensagem da Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados aos participantes
do 9º Encontro
Nacional do MNDH;
7.2 Texto documento do Programa Gênero,
Racismo e Discriminação
Discriminação Sócio/Racial - Ideologia e
Prática do Estado Brasileiro
7.3 Lista dos participantes do 9º Encontro
Nacional;
Delegados
Convidados
Observadores
Assessores
Equipes de apoio
(Obs. acrescentar lista abaixo)
Endereços
Carta de Princípios do MNDH
Conselheiros Nacionais
Secretariado Nacional
Sede Nacional e Secretarias Regionais
Crédito: Relatório do 9º Encontro Nacional
do MNDH. Redação: Dermi Azevedo; Revisão:
Salvino José dos
Santos Medeiros, Secretariado Geral.
Acróstico: "Direitos Humanos"
(L&M Sal)
Dividi um sonho em partes
Iguais entre nós
Reunindo-o numa canção
Elos que nos tornem sãos e fortes
Imaginei o Sol iluminado ali
Tudo o que a gente quer ver nascer
Olhemos as flores nos bosques tão lindas
e desiguais
São partes na natureza e se completam e
ainda nos transferem paz
Homens, Mulheres nessa luta
Unamos de vez nosso ideais
Mais clareza, mais transparência naquilo
que a gente faz
Anunciando um outro amanhã
Na contramão da história
Onde o que se planta frutificará
Segundo o cuidado do plantador. Dosando
a paixão, dosando o saber
Sentindo a semente e o chão
O tempo da gestação, O AMOR
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