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O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte reorganiza-se e define a agenda do processo de construção do Plano Estadual

Relatório da reunião realizada no dia 30/07/08
Local: Secretaria Municipal de Educação - Natal/RN

O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (CEEDH-RN) se reuniu na quarta-feira, 30 de julho, na Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal para reorganizar-se de forma ampliada e definir a agenda do processo de construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, que será elaborado até final do ano.

Esta reorganização é fruto de um amplo trabalho de articulação que a entidade que coordena o CEEDH-RN, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) de Natal, vem realizado há mais de dois anos e que conseguiu trazer para o Comitê duas Secretarias de Educação - a Secretaria Municipal de Natal (SME), que participa das discussões sobre Educação em Direitos Humanos no Rio Grande do Norte desde o começo, e a Secretaria Estadual - e quatro universidades: a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), envolvida no processo desde o início; a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a Faculdade FATERN GAMA FILHO; a Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte (FACEX) e a FACEN - Faculdade de Ciências Empresariais e Estudos Costeiros de Natal.

Além destes atores, participaram da reunião de reorganização do CEEDH-RN o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (COEDHUCI-RN); o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN); a Ouvidoria da Defesa Social; a Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (CODEM) da Secretaria de Justiça (SEJUC) do Rio Grande do Norte; a Subsecretaria de Juventude do Rio Grande do Norte (SEJUV); a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN); o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Rio Grande do Norte; a Ouvidoria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Justiça (SEJUC) do Rio Grande do Norte; o Coletivo Quan An (CQA); o Centro de Estudos, Documentação e Articulação da Cultura Negra (CEDAN); a Associação Companhia Terramar; o Grupo Autônomo de Mulheres (GAM) e Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte; a Associação Pró-Comunidade (APROCOM); o Projeto Espaço Tear do Município de São Miguel do Gostoso, no Litoral Norte do Estado; a Associação Zoon Fotografia; o Canal Futura; a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal/Gabinete do Vereador de Natal Hermano Moraes e, como ouvintes, o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania de Recife (Pernambuco) e a cooperante alemã, Steffi Boes, que realiza um estágio no CDHMP.

Na reunião, foi apresentado o Comitê como conseqüência de um processo histórico iniciado na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, que inaugurou a Década Mundial da Educação em Direitos Humanos recomendando aos Estados signatários que elaborasse, seus próprios Planos Nacionais. O Brasil aderiu a esta recomendação em 2003, quando era Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República Nilmário Miranda, com a constituição do Comitê Nacional que elaborou a versão preliminar do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), reformulado e lançado na sua versão definitiva em 2007 após de um amplo processo nacional de articulação e discussão que envolveu a sociedade civil de todos os Estados e que culminou no I Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos de 2006. O processo que prosseguiu com as discussões sobre como implementar nos Estados as diretrizes do PNEDH, que no Rio Grande do Norte levou em 2007 à primeira edição do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanização, uma parceria entre a Rede Estadual de Direitos Humanos (REDH-RN) e a UERN com o apóio da SEDH e do Ministério da Educação e a Cultura (MEC), e ao nascimento do Comitê Estadual, cuja missão é a implementação em todos os municípios do Rio Grande do Norte de políticas públicas e ações de Educação em Direitos Humanos e o acompanhamento, a assessoria e o monitoramento das políticas e ações governamentais nesta área. A renovação do projeto, em 2008, visa reforçar o Comitê e ampliá-lo na perspectiva da construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, o documento-guia que deverá nortear todas as ações e as políticas de Educação em Direitos Humanos levadas adiante pelo poder público e a sociedade civil organizada no Rio Grande do Norte.

Durante a reunião também foi apresentada a metodologia do processo de construção do Plano, que prevê um momento de levantamento e sistematização de propostas da sociedade potiguar articulado pelos grupos de trabalho internos do Comitê, a realização de cinco Audiências Públicas nas cidades de São Miguel do Gostoso, Parnamirim, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó, um Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos que acontecerá em Natal entre 10 e 12 de setembro e uma Conferência Estadual de Educação em Direitos Humanos que terá lugar na capital norte-riograndense em novembro. Em todas as Audiências Públicas e no Seminário, serão compostas Comissões Temáticas relativas aos cinco eixos do Plano: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. Cada Comissão trabalhará em cima das propostas já levantadas pelo Comitê e, ao mesmo tempo, elaborará novas sugestões. Aos cinco eixos do Plano corresponderão também os Grupos de Trabalho temáticos internos do Comitê.

Durante a reunião foi apresentada a minuta do Regimento Interno do Comitê, que será discutida pelos Grupos de Trabalho temáticos e ratificada na próxima reunião. Foram compostos os grupos temáticos, com uma coordenação provisória que se encarregará de organizar as reuniões de cada grupo, coordenar seus trabalhos e trazer novos atores. O grupo Educação Básica será coordenado provisoriamente pela Secretaria Municipal de Educação de Natal, a Secretaria Estadual e o SINTE-RN; o grupo Educação Superior por UERN, UFRN e FATERN; o grupo Educação Não-Formal por CDHMP, Projeto Espaço Tear e GAM; o grupo Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública pela Ouvidoria da Defesa Social e a OAB-RN; o grupo Educação e Mídia pela Zoon e o Canal Futura. Determinou-se que os grupos se reunirão durante o mês de agosto para trabalhar os seus respectivos eixos temáticos e que nestas reuniões serão efetivados os coordenadores e relatores dos mesmos. Outro encaminhamento foi a definição de um indicativo para a reunião seguinte, que acontecerá entre 25 e 29 de agosto. Também determinou-se que as reuniões terão caráter descentralizado: já ofereceram seus espaços para a realização das próximas a FATERN, a FACEN e a Polícia Militar.

Na reunião, o Comitê confirmou o nome de Antonino Condorelli (CDHMP e Coletivo Quan An) como elo entre a Coordenação e os Grupos de Trabalho para o levantamento e a sistematização das propostas para a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, no âmbito do projeto da UERN Direitos Humanos em Tempos de Desumanização que conta com o apóio da SEDH e o MEC. Já foi elaborado um formulário para o recolhimento de propostas e em breve serão abertos um endereço de e-mail (propostas@dhnet.org.br) e uma página web no portal DHnet – Rede Direitos Humanos e Cultura. Os coordenadores dos Grupos de Trabalho se comprometeram a articular o levantamento de propostas com os atores a serem ouvidos para cada eixo temático.

Outro encaminhamento importante da reunião foi o fortalecimento das parcerias entre o CDHMP e a UFRN, a Secretaria Municipal de Educação de Natal e o SINTE-RN para uma ampla divulgação de todo o material produzido pela REDH-RN sobre os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) - o CD-ROM, a exposição fotográfica, os banners e as cópias da DUDH – além dos kits de livros sobre direitos humanos e cidadania para bibliotecas, em parceria com a SEDH.

Finalmente, o Comitê deu encaminhamento a todas as questões referentes à parceria com a UERN no projeto da SEDH e o MEC: articulações para a realização de VTs, de um mini-jornal e dos cartazes sobre o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, material para a alimentação eletrônica da Home Page do CEEDH-RN e a definição da pessoa encarregada do levantamento e a sistematização das propostas relativas à construção do Plano. Está aguardando a chegada dos recursos, que criarão as condições para que todos estes aspectos possam ser realmente efetivados.

Maiores Informações:
http://www.dhnet.org.br/educar/comitern/index.html

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