A Noção de Segurança Democrática como 
Alternativa para a Crise da Função Policial

Prof. Manoel Mendonça Filho[1]

Nesta apresentação, o leitor encontra, a título de ilustração, o relato de alguns acontecimentos que dão a  pensar, na medida em que deixam ver as defasagens e paradoxos entre as concepções mais recorrentes e as circunstâncias cotidianas das relações cobertas pelo termo Direitos Humanos no  campo específico da Segurança Pública. São acontecimentos analisadores, assim chamados pela capacidade de exposição de conjuntos de crenças e valores em descompasso com a mutação do cotidiano.  Encontra, ainda, a  crítica de  certas crenças e valores e uma pesquisa de alternativas de entendimento da temática da Segurança Pública.  

Espera-se que, servindo de antesala aos textos que se seguem, as curtas histórias aqui narradas, deixem o leitor de sobreaviso em relação a posicionamentos muito rápidos ou muito óbivios quando se trata de discutir a organização socio-política contemporânea.  

O recebimento, por Universidades Federais do Nordeste, da encomenda de uma ONG, que dispunha de recursos de uma fundação internacional para um programa de ‘Educação para a Cidadania’ junto às organizações de polícia, foi a oportunidade para a experiência de que tratam os textos desta mesma publicação.

Ao longo de mais de três anos muito se discutiu e aprendeu com a rara experiência de aproximação entre os dois segmentos de funcionalismo público que compõem, respectivamente a universidade e a polícia. Assim, o que aqui se faz é uma narrativa de algo que deve ser tomado, antes de mais nada, como movimento político/institucional. Movimento no mesmo ton das ampliações dos espaços de Cidadania, naquilo que isto é fundamental para a, necessariamente cotidiana, atualização da justiça das relações sociais.  

As reflexões apresentadas neste artigo se forjaram na intensa participação , desde o seu início, no processo de desenvolvimento do ‘Programa de Educação para a Cidadania’- em encontros para discussão e formulações gerais sobre concepções e métodos que sustentaram o programa e, mais especificamente, na negociação e coordenação do programa em um dos Estados onde este foi desenvolvido.

Evidentemente, as análise e posições assumidas descartam qualquer pretensão a homogeneizar as perspectivas e singularidades, tanto do trabalho em cada Estado e, menos ainda, do modo de inserção e funcionamento das pessoas que se implicaram com a efetivação da proposta.

Cabe acrescentar, ainda,  que este texto foi escrito no calor da participação em um seminário[2] sobre programas de formação voltados para a área de segurança pública. Dois dias antes, realizou-se um workshop reunindo técnicos, pesquisadores e profissionais, inclusive das polícias dos estados, que têm trabalhado com ações educativas orientadas por uma perspectiva de democratização das relações sócio-institucionais na área de segurança pública.

O Enquadre

Em meio a uma avalanche de imagens e informações que atualmente circulam na mídia, fazendo da Segurança Pública a ‘Neurose’ mais atual, surge uma infinidade de análises e formulas de resolução dos problemas. O mais comum, quando se lê ou ouve falar do tema, é uma redução simplista da questão ao problema da criminalidade. Direção sem saída, esta perspectiva nos coloca do círculo vicioso da violência que combate e gera a violência e da exclusão que cria e resolve a criminalidade. 

Buscando alternativas de como entender o problema, parte-se da idéia de Falta de reconhecimento mútuo como diagnostico provisório e geral.

 Comentário inicial: A racionalidade técnica, ainda que possa subsidiar práticas bem estruturadas, não serve a nada se não leva suficientemente em conta que, sendo apenas uma dentre outras práticas e conjuntos de interesses, deve submeter-se aos critérios sócio-afetivos de hierarquias e obrigações. Se não para a construção de seus pontos de vista, obrigatoriamente na expressão destes em espaços públicos, sob pena de quebrar o frágil limite entre relações ético-políticas de reconhecimento dos comuns e funcionamentos de autoritarismo mutuamente desqualificadores, que preenchem o lugar do outro com a imagem de uma parcela que não tem valor, Podendo, portanto, ser eliminada.  

Como forma de introdução às questões, segue apresentado um breve relato de alguns acontecimentos em torno do tema da segurança pública - dimensão constitutiva do objeto ‘função pública’ de um curso de doutorado em andamento:

Primeiro ato – a Polícia Destrambelhada

Pouco menos de dois meses atrás, recostado em um balcão de bar no centro de Salvador, alguém me chama atenção para a passagem da tropa de choque da polícia militar. Desde meios da década de 80 não se via o choque utilizado em manifestações de rua. A imagem da tropa em movimento ofensivo mobilizou tropismos militantes e, quando me vi, estava entre a manifestação e a tropa, debruçado pôr cima dos escudos, tentando a atenção do coronel que  comandava a operação.

A experiência com a repressão durante a militancia estudantil somou-se aos últimos três anos de trabalho pela Comissão de Direitos Humanos da Universidade - um Programa de ‘Educação para a Cidadania’ desenvolvido junto as polícias do Estado - favorecendo uma calma e lucidez, talvez incompatível com a situação.

 Bastou um átimo de olhar e o grito de ‘...instrutor da polícia de Sergipe’, surtiu o efeito desejado. Autorizado a cruzar a linha do pelotão, já ao lado do coronel, digo nomes de alguns oficiais da polícia sergipana e consigo um pouco mais de sua atenção.

A linha do choque estava parada a cerca de 50 metros da linha da manifestação, e se uma negociação não fosse aberta o pipoco não iria demorar. Passo a sondar as pretensões táticas do coronel e escuto, de um outro oficial, a informação de que era uma manifestação sem coordenação centralizada. Com efeito, o carro de som, meio perdido entre adolescentes com uniformes de escolas públicas e particulares, não controlava nem mesmo as falações que sobre ele se sucediam.

Pergunto ao coronel o que ele pretendia e ele responde que, se ‘nós’ nos mantivéssemos ali, ele estava satisfeito, pois suas ordens eram para não permitir que a manifestação avançasse rumo à Graça - bairro de residência do ex-senador ACM,  alvo da manifestação.

 Como se fosse uma cena já presenciada, percebo a aproximação de uma velha amiga dos tempos de militância, agora deputada, também ali na tentativa de negociar.

-    o que é que você esta fazendo aqui companheiro?  - É que eu ia passando...

Nos voltamos para o coronel, apontando o absurdo da repressão, já que a manifestação era pacífica e sem o menor risco para a segurança de vidas ou patrimônio.

  - E então coronel? não estou entendendo, é um bando de adolescentes, como seu oficial mesmo disse, sem coordenação centralizada.  - Eu sei Professor, eu também tenho parentes que poderiam estar ai, eu também tenho cursos de direitos humanos e especialização em polícia moderna feita no exterior.

 O oficial dá ordem para que a tropa avance mais alguns passos.

 – Coronel, o senhor disse que bastava não passar, o senhor podia permitir que a manifestação fosse por ali ao invés de por aqui.  - Estou cumprindo ordens. - O senhor tem autonomia tática coronel, se continuar a avançar vai provocar o confronto. Vai reprimir sem motivo coronel , é direito de ir e vir e se expressar o que está acontecendo aqui.  - Olhem, nem que vocês pudessem falar com o comandante não ia adiantar, a coisa tá na mão do gabinete do governador. -  Então nos dê o contato, é uma deputada que está aqui tentando negociar coronel...

Mais uma ordem para o avanço faz a tropa encostar nos manifestantes. Um minuto depois as pontas das duas linhas se atritam, e só se vê gás e pancadaria.

- É um absurdo coronel, que violência desnecessária, seu major está vendo que são menores, devem ser embarcados na frente da viatura, devem ser acompanhados, não podem ir para uma delegacia comum, é abuso coronel...  - Se contenha professor, se o senhor quiser, depois se faz uma avaliação.

Distanciado de toda reflexão que já pudesse Ter feito em seus cursos de especialização o oficial de polícia esta naufragado no automático da ação. Entre ele e os compromissos democráticos o automático de um hábito a muito arraigado –obediência cega a ingerência político partidária - serve como divisória.

O que se ouve em meio aos gritos dos estudantes são falas de oficiais  que, funcionamento corriqueiro, justificam para si próprios a violência da ação.

- foram os punks sujos, bateram com o pau da faixa no capacete do soldado. - Prenda aquele, quero aquele, tava tentando chutar...

A diabolização do grupo de estudantes cria uma imagem onde ‘velhos atributos’ de ‘comunistas’ e ‘guerrilheiros’ se misturam à figura de punks vistos como sujos e violentos. A operação  transforma adolescentes em corpos em que se pode bater. A identidade dos ‘infiltrados’ logo contamina todo o grupo. Não há reconhecimento dos manifestantes como comuns; o funcionamento da Polícia ignora o seu pertencimento a uma comunidade. Sem identificação possível, sem negociação possível, a segurança desaparece.

     A segurança não desaparece apenas para um dos grupos, também para os indivíduos perfilados com fantas[3] e escudos a segurança desaparece. Ou melhor, para a corporação policial, já que para estes indivíduos a segurança, estando eles na linha de frente da tropa, nunca existiu. O desenrolar dos acontecimentos, em poucos dias,  iria mostrar que, do ponto de vista mesmo da corporação, a ação daquele dia foi completamente ‘destrambelhada’.

Repetindo a repressão em uma segunda manifestação, mais violenta e arbitrária que a primeira, a polícia invadiu a faculdade de Direito da UFBa, desrespeitando ordem judicial que  a autorizava. Totalmente fora da legalidade, a corporação policial era o sintoma da crise de legitimidade do ex-senador[4] que pensava ser  o dono do estado.

Ocupando o lugar na mídia nacional, catalisando críticas de todos os matizes, a polícia também foi  diabolizada, como é corriqueiro. Como bem colocou o professor  Santiago Izquierdo    durante o seminário de Recife: o interessante da pesquisa das organizações policiais na América Latina, é que nelas se materializam conflitos que permeiam todo o tecido social com um profundo atravessamento do local pelo global.

Uma terceira manifestação, sem a presença do aparato policial e com uma participação muitas vezes ampliada, chega pacificamente ao alvo da pequena primeira manifestação, mostrando que a ação policial estava longe de qualquer idéia possível de segurança pública.

Segundo ato – O estranho alívio da SBPC

Ainda em Salvador, em uma conversa de mesa de bar com um amigo envolvido com a coordenação da Reunião Anual da SBPC[5], surge a possibilidade de colaborar com a segurança do evento. Eram esperados mais de 10 mil participantes e parecia que todas as providências estavam meio sub-dimensionadas. Pôr outro lado, os recentes confrontos entre a polícia e a comunidade acadêmica estavam preocupando a coordenação.

Animado com a possibilidade de colocar a teste algumas idéias sobre a questão da segurança, comecei a fazer planos e contatos pensando em formar uma comissão com pessoas de diferentes unidades da universidade. Elas se espalhariam pelo evento participando, e orientando a organização das atividades, ao mesmo tempo em que, ligados por um bom conjunto de radio-comunicadores, monitorariam os fluxos com a vantajosa intimidade de observadores participantes.

 Neste plano, as polícias ficariam no entorno do ‘campus’ e fariam principalmente o controle de acessos com detetores de metal. Um grupo da polícia federal estaria no interior do campus em contato com  a coordenação da comissão de segurança para ser acionada caso alguma situação chegasse a ficar sem condições de manipulação. Cheguei até a pensar que se solicitaria à polícia militar a utilização do contingente feminino, o que facilitaria a simpatia e conseqüente aproximação dos participantes.

Entretanto, a ilusão de que a comunidade universitária poderia oferecer um exemplo de espaço público autônomo,  organizado com base em um negociação democrática dos diferentes interesses comunitários, durou pouco. Três semanas antes do evento, circulou uma mensagem do chefe de segurança, um ex-coronel de polícia, agora professor, indicado pelo reitor.

Uma lista de medidas táticas, com distribuição de tarefas entre as organizações policiais do estado, tratava a SBPC como se fosse uma festa popular  ou um show de rock (“serão colocados módulos policiais como os do carnaval”). Escrevi uma mensagem ao amigo da coordenação dizendo que infelizmente não poderia colaborar com muita coisa. A idéia que tinha de segurança de uma reunião científica, como aquela, pedia uma política de segurança completamente diferente da simples operacionalização tática da velha concepção de combate ao crime e manutenção da ordem. Entregar a responsabilidade da segurança de uma reunião universitária a uma polícia que acabara de invadir o ‘campus’ não parecia uma boa idéia.

Ironia do destino, dias antes da SBPC as polícias entram em greve na Bahia - mais desdobramentos da crise de autoridade dos governantes locais. As cenas na mídia nacional mostravam uma cidade em comoção: roubos, assassinatos, arrastões e saques. Palestrantes ligavam para saber se a programação estava mantida, alguns cancelaram a vinda, o medo rondava os participantes. A SBPC queria saber se poderia se realizar sem ser ‘atacada’ pela população local.

Por outro lado, durante o evento, nem um só comentário dos organizadores sobre a circunstância política em que a reunião se realizava, nem um único manifesto de protesto, nenhuma análise nem posicionamento assumido. O diretor da Faculdade de Educação comenta, com tristeza, a despolitização da SBPC. Saudades de 1982. A praça de alimentação, ocupando o lugar central como se fosse em um shoping-center, é o termômetro medindo o ‘alívio’. Alívio de uma SBPC perdida de sua história, que agora se sente segura com a chegada do exército para fazer o ‘patrulhamento’ das ruas de Salvador.

Terceiro ato – A tríplice incompetência da Qualidade Total.

Durante o  Workshop que antecedeu o seminário do Recife, desenrolou-se mais uma pantomima das relações (anti)democráticas. Como se disse, estavam reunidos pesquisadores, professores, técnicos e profissionais, todos com experiências em formação na área de segurança pública. Um grupo seleto de pessoas comprometidas em buscar alternativas e operacionalizar mudanças nas práticas cotidianas relacionadas com o sistema de segurança pública.

Surpreendentemente, após uma manhã de exposições em que o grupo se mostrou uma platéia atenta e respeitosa, entra uma equipe de consultores para ‘coordenar os trabalhos’. O grupo, como depois ficaria claro, esperava se auto-regular. Porém, sem nenhum tipo de sondagem, ignorando as características do grupo, é comunicado um esquema de trabalho com objetivos e tarefas bem estruturadas e previamente definidas, bem ao molde das consultorias empresariais.

Tratados como estagiários em treinamento, o grupo se articula, pontua o desrespeito e afasta os consultores da condução do trabalho. O funcionamento da bem remunerada consultoria, liderada por renomado professor, foi de completa inabilidade: do ponto de vista técnico (desconhecimento de noções básicas de dinâmica de grupo); do ponto de vista político ( atitude impositiva diante de um grupo politicamente autônomo); do ponto de vista socio-afetivo (colocou-se pretensiosamente como um outro superior, diante de ‘rebeldes’ que deveriam ser postos a produzir resultados). 

Retorno às questões – pontuando o imoral da história.

Como foi adiantado, existe um lógica racionalista que pensa poder resolver os problemas de segurança pública com a criação de normas e procedimentos elaborados por análises técnicas dos especialistas. Mesmo em situações aparentemente insuspeitas, esta lógica mostra sua força geral de atravessamento das realidade locais. O cientificismo contamina os modos de falar e fazer, tornando mais difícil a sustentação regular de atitudes ético-políticas consistentes. O mito de que vida social pode ser gerida atropela a necessária negociação cotidiana de interesses e valores capaz de viabilizar as condições coletivas de realização dos desejos individuais.

Aqui, mais que um guia instrumental de procedimentos para a segurança pública, pretende-se marcar uma referência política distinta para pensar a questão. Assim, propõe-se o conceito de segurança democrática[6], deslocando a definição da função policial da idéia de ‘repressão ao crime’ para a idéia de acompanhamento e organização[7] dos fluxos societários e apostando na velocidade do reconhecimento entre os atores sociais responsabilizados pela função polícia e os demais segmentos societários,.

Do ponto de vista dos quadros das organizações policiais, a segurança democrática só se torna possível, se o recrutamento é feito nos grupos comunitários diretamente envolvidos nas relações a serem policiadas e se a seleção e treinamento são orientados por valores negociados entre estas diferentes comunidades. Assim, o processo de formação policial passa pela negociação coletiva de valores e interesses, devendo envolver a organização policial, as instâncias de regulação burocrática e as comunidades constitutivas do agrupamento societário.

O trabalho a ser desenvolvido junto ao sistema de segurança pública, caso se adote a perspectiva proposta, começa com a criação de dispositivos regulares de reflexão crítica sobre as práticas cotidianas de segurança pública, envolvendo lideranças comunitárias, representantes de instâncias governamentais, profissionais da área e pesquisadores do tema. O objetivo geral que orienta as discussões e deliberações e encaminhamento destes dispositivos pode ser definido como eminentemente educacional.

Educação, aqui, entendida como atividade de sistematização crítica de crenças e valores coletivamente negociados em espaços públicos de discussão e de conflito de interesses. Não se trata de ensinar a indivíduos o que eles ‘devem ser’ nem pelo que ‘devem se interessar’. Trata-se de educar a gramática – o modo de descrever o cotidiano -  que ordena os espaços públicos de convivência, colocando em discussão os modos de falar e fazer que lhe são próprios.

A noção de segurança democrática coloca em relevo a imbricada relação entre justiça social e ordem social. Faz ver que a atenção e cuidado com as relações político-afetivas são base para qualquer teoria sobre segurança pública que pretenda deslocar o eixo da discussão da função de garantia dos dispositivos de governo para a função de estruturação e proteção do tecido societário.

Ao invés de operar com base em imagens fetichizadas  - suspeitos, bandidos, marginais perigosos , policiais corruptos - que não passam de distintas formas de produção  de identidades do outro que autorizam sua destruição, propõe-se operar com as imagens de: situação de conflito, circunstância de ilegalidade, tendo como  função o reconhecimento, a identificação e a organização dos fluxos e práticas societários.

Finalmente, Segurança Democrática é o reconhecimento dos diferentes que precisam ser envolvidos na negociação do espaço de convivência societária. Ao invés da culpabilização individual, pressupõe a responsabilização coletiva. Coloca os atores sociais com relações horizontalizadas do ponto de vista do valor das pessoas, de suas crenças e de seus desejos.

A quem se assuste com a amplitude da tarefa e que se deixe levar pelo imediatismo das soluções  já disponíveis, resta a alternativa do plano do General Cardoso, que pensa em resolver a crise das organizações policiais pelo aumento da dependência e controle destas pelo exército.

O imoral desta proposta é pensar o policiamento sendo feito por uma tropa que opera longe dos seus grupos de referência,  sem compromisso com as comunidades locais e que só existe para obedecer às instâncias burocráticas de exercício de poder. A mesma lógica inspira os documentos do exército onde se lê que: para proteger a democracia pode ser necessário “arranhar alguns direitos do cidadão”.

Quando o outro pode ser tratado como ‘inimigo social’, fala-se de um processo  de eliminação seletiva, por mais que se tente esconder isto por trás de eufemismos  do tipo ‘forças adversas’. Isto não tem nada a ver com a função de organização de um espaço público capaz de uma atualização dos sentidos de polícia que parta dos interesses das comunidades envolvidas e seja comprometido com a criação de um espaço de convivência democraticamente ordenado.