Direitos
Humanos
São
históricos:
- Mudam com os tempos, mas permanecem
dinâmicos. Ex.: Abolição da escravidão, direitos das
mulheres.
São
naturais:
- Essenciais à pessoa humana, mesmo
na ausência da Legislação específica.
São
indivisíveis e interdependentes:
- Não se pode defender apenas alguns
direitos em detrimento de outros.
São
universais:
- Independem de fronteiras e leis
nacionais.
Direitos
Humanos
GERAÇÕES
1
– Direitos da Primeira Geração:
-
proteção da liberdade;
-
segurança e integridade física e moral da pessoa;
-
direito de não ser submetido a torturas ou
tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;
-
igualdade diante da lei, não ser submetido à
escravidão e à servidão;
-
liberdade de opinião, de reunião e de associação.
2
– Direitos da Segunda Geração:
pretendem
implantar ou realizar uma efetiva igualdade, não só jurídica,
mas também econômica, social e cultural. O ser humano,
para se desenvolver precisa de condições adequadas.
-
direito ao trabalho;
-
direito à alimentação;
-
direito à habitação;
-
direito à educação;
-
direito à cultura e à ciência;
-
direito à um nível de vida adequado.
3
– Direitos da Terceira Geração ou Direitos à
Solidariedade:
-
direito à paz;
-
direitos à livre determinação dos povos;
-
direito ao meio ambiente;
-
direito de beneficiar-se do patrimônio comum da
humanidade.
PACTOS E CONVENÇÕES
de Direitos
Humanos
1952
– Convenção dos Direitos Políticos das Mulheres.
1953
– Convenção sobre a igualdade do homem e da
mulher.
1965
– Declaração da ONU sobre eliminação de todas as
formas de discriminação racial (em vigor desde 1969).
1966
– Declaração sobre a eliminação das discriminações
contra as mulheres.
1967
– Declaração de asilo territorial dos direitos dos
Homens que não são nacionais em país em que vivem.
1975
– Direitos dos
portadores de retardo mental.
1975
– Direitos dos
deficientes.
1976
– Regras mínimas do tratamento de presos.
1976
– Convenção sobre refugiados – crime de
apartheid.
1986
– Desenvolvimento,
progresso e paz.
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