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CONCEITO
DE DIREITOS HUMANOS
A
expressão Direitos Humanos já diz, claramente, o que
este significa. Direitos Humanos são os direitos do
homem. Diria que são direitos que visam resguardar os
valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja,
direitos que visam resguardar a solidariedade, a
igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da
pessoa humana. No entanto, apesar de facilmente
identificado, a construção de um conceito que o
defina, não é uma tarefa fácil, em razão da
amplitude do tema.
Vejamos
quais os conceitos elaborados pelos estudiosos da área,
sobre Direitos Humanos:
"Direitos
Humanos são as ressalvas e restrições ao poder
político ou as imposições a este, expressas em
declarações, dispositivos legais e mecanismos privados
e públicos, destinados a fazer respeitar e concretizar
as condições de vida que possibilitem a todo o ser
humano manter e desenvolver suas qualidades peculiares
de inteligência, ?????t?????dignidade e consciência, e permitir a
satisfação de suas necessidades materiais e
espirituais."
"Os
Direitos Humanos colocam-se como uma das previsões
absolutamente necessárias a todas as Constituições,
no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana,
garantir a limitação de poder e visar o pleno
desenvolvimento da personalidade humana."
"Direitos
Humanos são uma idéia política com base moral e
estão intimamente relacionados com os conceitos de
justiça, igualdade e democracia. Eles são uma
expressão do relacionamento que deveria prevalecer
entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e
Estados. Os Direitos Humanos devem ser reconhecidos em
qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico,
independentemente do sistema social e econômico que
essa nação adota."
O
ilustre mestre João Baptista Herkenhoff, assim
conceitua Direitos Humanos: "Por direitos
humanos ou direitos do homem são, modernamente,
entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem
possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza
humana, pela dignidade que a ela é inerente. São
direitos que não resultam de uma concessão da
sociedade?????t????? política. Pelo contrário, são direitos que
a sociedade política tem o dever de consagrar e
garantir".
Podemos
afirmar, portanto, como já o fizemos em trabalho
anterior, que entende-se por Direitos Humanos, aqueles
direitos inerentes à pessoa humana, que visam
resguardar a sua integridade física e psicológica
perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. De
forma a limitar os poderes das autoridades, garantindo,
assim, o bem estar social através da igualdade,
fraternidade e da proibição de qualquer espécie de
discriminação.
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