1.3.2. As inicìativas p®pulares

43. Diante do rápido crescimento das cidades, da ávida especulação imobiliária e da lentidão e omissâo dos poderes públicos, a população de baixa renda, cada vez mais numerosa, fica relegada ao seu destino no que se refere à questão da moradia.

44. A moradia é uma necessidade de qualquer pessoa ou grupo familiar. Os pobres encontraram as seguintes saídas para essa necessidade: ocupação de áreas abandonadas ou, no momento, sem maior valor imobiliário; morros, mangues, terrenos de marinha, aluguel de habitações precárias e baratas, mais próximas do local de trabalho; cortiços e habitações similares; compra de lotes baratos nas periferias distantes para a construção de barraco ou casa própria.

45. A título de exemplo, seguem algumas ilustrações que servem para alertar sobre a situação de injustiça. Não podendo pagar aluguel ou as prestações de conjuntos habitacionais dos programas públicos, cerca de 30°° dos mais pobres no Sul e 60% no Nordeste são levados a ocupar um terreno onde possam erguer o seu barraco.

46. Pressionados pela dura realidade e, por vezes, levados por interesses de terceiros, nâo claramente confessados, centenas e até milhares de pessoas têm ocupado, de um dia para o outro, ter

renos na área urbana. Essa ocupação começa a ser denominada "invasão"1°.

47. Poucos se dão conta de que a ocupação do solo pelas populações migrantes, forçadas a sair do meio rural ou atraídas pelas grandes cidades, é a única solução possível para o impasse no qual se encontram. Casos lamentáveis de exploração do mais pobre pelo menos pobre, ou por outros gananciosos, não reduzem a dimensão; antes, aumentam a urgência do problema.

48. Esta situação se agrava de novo para muitas tamílias com o aumento do custo dos aluguéis, cuja conseqüência já se vem traduzindo num processo obscuro de proletarização da pequena classe média.

49. O espaço urbano, especialmente nos grandes centros urbanos, é dividido e apropriado desigualmente. Por exemplo, o total do solo urbano ocupado pelas favelas do Rìo de Janeiro não chega a 10°° do solo incluído no perímetro urbano, e nele vive 35°° da população totall.

S0. Em 1950, os moradores em favelas do Rio de Janeiro representavam 7% da população total da cidade. De 1950 até 1980, a população da cidade cres1° Em Salvador, onde 70% da população vlve em moradias precárias ou em favelas, ou palafitas, invasões sempre ocorrem; existem aí, atualmente, 150 invasões. No Recife, nos últimos quatro anos, foram reallzadas pelo menos 60 invasões. (CEAS, n° 76, nov./dez. 81, Edito· rial p. 3.)

Il Densidade populaclonal de algumas áreas do Rio (em habitantes por hectares):

ceu duas vezes enquanto a populaçâo favelada cresceu quase dez vezes. Em 1950, de cada 14 habitantes do Rio, um era favelado; hoje, há um favelado em cada três habitantes, num total de 1.800.000 a 2 milhões.

51. A política de remoção de favelas não atingiu os objetivos propostos. A populaçâo não se adaptou às soluções oferecidas. Houve perda de renda familiar e novos encargos com transporte e moradia. Em conseqüência, muitas das famílias removidas para os conjuntos "passaram as chaves"de suas casas, retornando à favela ou adquirindo lotes na periferia da cidadelz.

Regìões administrativas hab/ha Copacabana 351 Botafogo 261 Sta. Teresa 245 Rlo Comprldo 217 Ira)á 170 Favelas:

Jacarezinho 2.365 Roclnha 2.162 Parque União 1.865 Parada Lucas 1.657

Fonte: IBASE, Rlo, citando a Secretaria Municipal do Plane)amento e Coordenação Geral, )an/80.

12 Gustavo T. Heck, Gerente da Cartelra de Erradlcação e Subabltação do BNH, Cadernos de Pastoral 3, Arquldiocese do R1o de Janelro, 1981. P. 39.

52. Outras cidades do Brasil mostram a mesma tendência de aumento constante da proporção de população que sobrevive em submoradiasla.

53. É importante não esquecer todo poder criativo, esforço, luta e sofrimento que existem por trás dos dados estatísticos apresentados.

54. As populações de baixa renda construíram verdadeiras cidades dentro da metrópole, algumas ultrapassando os 100.000 habitantes.

55. Não foram poucas as dìficuldades que essas populações venceram. Construíram seus barracos em íngremes encostas, em mangues e sobre palafitas, praticamente sem contar com nenhuma infra-estrutura, carregando sobre os ombros ou na cabeça todo o material de construçâo. Tal esforço exigiu, sem dúvida, muita criatividade na solução dos dìfíceis problemas encontrados.

56. A construção da própria moradia, feita muitas vezes no sistema de mutirâo, somada à luta cotidiana pela sobrevivência, sâo fatores que contribuem para a união das populações de baixa renda.

57. Se as populações pobres, por conta própria e com tão poucos recursos, conseguem realizar tanto, de que não serão capazes se puderem contar com a colaboração e ajuda que reivindicam?

ia Em Porto Alegre, 1976, a Arquldlocese estlmava em 200.000 0 número de habitantes das favelas. (Operação Esperança, Porto Alegre, 1976, Pa9. 8.)

Fortaleza tem 400.000 favelados em 217 favelas. [Alofslo Lorschelder, Pwpriedade e Uso do ãolo Urbano, CNBB, 1981, p. 61 .)

58. A população diretamente interessada é o fator mais importante para a soluçâo do problema. Ela é sujeito do seu destino e não deve ser frustrada pelo não-atendimento de suas justas expectativas, entre as quais está a garantia do solo que ocupa.

1 .4. Conseqüências sociais

59. Na cidade, a injustiça e a Iniqüidade social revelam-se numa visualização dramática, pela própria contìgüidade, no mesmo espaço urbano, dos grandes contrastes sociais.

60. A qualidade de vida do meio urbano se arruína em ritmo alarmante. O ambiente material é sacrificado pela escalada predatória da especulação imobiliária e pela invasão das populações carentes rechaçadas para as encostas e para as periferias.

61. O ambiente social se deteriora pela escalada do crime, da violência e do tráfico de drogas. Aumentam as cargas conflituais exacerbadas pelas frustrações coletivas. Um pequeno episódio pode detonar crises com reações em cadeia imprevisíveis.

62. Como subprodutos sociais desta situação de iniqüidade, registra-se a existência de vários milhões de menores abandonados nos centros urbanos, sem mencionar os chamados órfãos diurnos, crianças de tenra idade, fechadas no estreito espaço doméstico durante as longas horas de ausência do pai e da mãe ocupados no trabalho.

63. A permanência e, mais ainda, o agravamento da situação descrita não interessam a nenhum dos setores da população citadina. A todos cabe tomar consciência da gravldade da sitüaçâo e empenhar-se em sua solução.

' 2° PARTE ELEMENTOS PARA UMA REFLEXÃO

ãTICO-TEOLÕGICA 2. 1 . Os critérios

64. A partir da realidade vista na primeira parte deste documento, apresentamos alguns critérios que a doutrina da Igreja nos oferece para formar, sobre essa mesma realidade, um juízo ético.

2.1.1. Uma visão cristâ da cidade

65. A visão cristã da cidade tem sua primeira fon te de inspiração na Bíblia. Para o cristão, a cidade é criação de Deus, mas, também, criação dos homens. As descobertas e invenções do homem urbano não escapam à ação da providência de Deus. As formas de relacionamento humano, que a densidade populacional da cidade produz, não são em si menos evangélicas do que os relacionamentos normais na área rural.

66. A cidade construída sem Deus está fadada à ruína. É o que aparece, segundo a Bíblia, na descrição da construção da Torre de Babel. O salmista reforça a mesma idéia, ao afirmar: "Se lahweh nâo

constrói a casa, em vão labutam os seus construtores; se lahweh não guarda a cidade, em vão vigiam os seus guardas" [SI 127,1). A última página da Bíblia apresenta a visão do futuro pleno da humanidade. O Apocalipse descreve a nova Jerusalém, a cidade santa, que é principalmente obra de Deus, mas simboliza também, no ìdeal, a obra dos homens, na construção da cidade terrena como lugar de paz, convivência e fraternidade. Por isso, a Igreja reza e, por vezes, chora sobre a cidade, cuja felicidade vê ameaçada por dentro e por fora, como fez Jesus sobre a cidade de Jerusalém; outras vezes, repete as suas denúncìas sobre as cidades impenitentes, convidando os cidadãos a uma participação consciente nesta obra comum.

67. A interdependência inconsciente e forçada, freqüente na cidade, deve ser transformada em interdependência consciente entre irmãos.

68. Parafraseando o que João Paulo II disse a respeito do trabalho na Encíclica "Laborem Exercens" (n° 6), podemos afirmar que a cidade deve ser para o homem e não o homem para a cidade. Ouando 0 cristão afirma que a cidade deve ser para o homem, significa que ela deve ser um espaço de convivência solidária para todos os que nela moram, convivência resultante da convergência de esforços para tornar a cidade mais humana.

69. Em certo sentido, a cidade constitui uma comunidade natural, pelo menos em embrião. O trabalho é um serviço para quantos habitam a cidade.

O ideal seria que cada qual pudesse escolher sua profissão a fím de trabalhar, por vocação, a serviço dos irmãos e da coletividade, de modo que pudesse, ao mesmo tempo, desenvolver os dons naturais e atender a uma necessidade real da sociedade. Entretanto, a grande maioria é forçada a aceitar um emprego, ou subemprego, para satisfazer as necessidades básicas.

2.1 .2. O direito de propriedade

70. Deus deu aos homens o uso dos bens da natureza para sua realizaçâo humana. Todos têm, portanto, direito de acesso ao uso desses bens. Condição normal para garantir tal direito é o exercício de trabalho produtivo e transformador desses bens, em favor do próprio indivíduo ou para o sustento de sua família.

71. A propriedade desses bens, principalmente do primeiro deles, que é a terra, justifica-se na medida em que é necessária para a realizaçâo dos valores humanos de ordem material, cultural, moral e espiritual, especialmente para a garantia da liberdade.

72. Na Bíblia, o conceito de propriedade é relativizado. No início, encontramos tradições e povos nômades cujos bens eram móveis: tendas, utensílios, rebanhos. Mais tarde, em Canaã, a terra foi repartida por tribos, clãs e famílias. O israelita apegou-se rapidamente à terra, bem de família. Ouando, por pobreza ou extinção de uma família, a venda se tornava necessára, o parente o mais próximo tinha a= precedência na aquisição. O vendedor, ao fim de algum tempo, podia recuperar sua terra. Por fim, por ocasião do jubileu, o bem de família voltava a seu primitivo proprietáriol4.

73. O ensínamento da Igreja sobre o direito de propriedade é bem definido por Santo Tomás de Aquino, que o enuncia em dois princípios. Primeiro:

Deus destinou os bens a todos os homens. Segundo:

é necessária a partilha tanto para a boa gestão dos bens como para a paz, pois a falta de partilha é fonte de conflitosm. Nesta perspectiva, vê-se que o primordial no direito de propriedade é garantir a distribuição dos bens e, portanto, da terra, para todos, e não sua concentração nas mâos de alguns.

74. Em anos recentes, esse ensinamento  foi reiterado por Paulo VI que, na "Populorum Progressio", afirma: "A terra toi dada a todos e não apenas aos ricos. Ouer dizer que a propriedade privada não constìtui para ninguém     um direito                  incondicional     eabsoluto. Ninguém tem o direito de reservar para seu uso exclusivo aquilo que é supérfluo, quando a outros falta o necessário. Numa palavra, o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum, segundo a doutrina tradicional dos Padres da Igreja e dos grandes teólogos"Ier

                  14 Cf. Dicionário Bfblico,                  Mons. A. Vicent,                  verbete 'Proprledade',

                  Ed.                  Paulinas.

                  15 Cf. Summa Theologica II-II q. 66, aa. 2, 6: q. 134, a. I. ad. 3.

                  le                  PP n° 23.

24 25

75. João Paulo II, em sua enctclica "Laborem Exercens", afirma enfaticamente, referindo-se ao direito de propriedade: "A tradição cristã nunca defendeu tal direito como algo absoluto e intocável; pelo contrário, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos a utilizarem os bens da criação inteira: o direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destínação universal dos bens"17.

76. Mais adiante, na mesma encíclica, João Paulo II, referindo-se à propriedade dos meios de produçâo, ensina: "Estes não podem ser possuídos contra o trabalho, como não podem ser possuídos para possuir porque o único título legítimo para sua posse - e isto tanto sob a forma de propríedade privada, como sob a forma de propriedade pública ou coletiva - é que eles sirvam ao trabalho, tornem possível a realização do primeiro princípio desta ordem, que é a destinação universal dos bens e o direito ao seu ,

uso comum '18.

77. É, portanto, totalmente alheio à ética cristã um sistema que privilegia a minoria mais rica na partilha dos bens produzidos pelo trabalho de todos, que deixa à maioria a pobreza, quando não a miséria. Todos os habítantes da cidade devem, por seu trabaIho, contribuir para a prosperidade da mesma. Portanto, têm direito aos bens e serviços por ela proporcionados.

17 LE n° 14, p. 51, Ed. Paullnas. ls LE n° 14.

2.1 .3:. Direito de moradia

78. A cidade é o centro organizado onde se tornam possíveis as mais variadas atividades e se distribuem as mais diferentes oportunidades para a realização das pessoas. Entre elas, sempre se supõe um lar com moradia adequada.

79. O direito ao uso de parcela do solo urbano que garanta a moradia adequada é uma das primeiras condições para a realização de uma vida autenticamente humana. Portanto, no caso de muitas ocupações lentas e até nas "invasões", o título legítimo de propriedade, derivado e secundário, deve ser julgado diante do direito fundamental e primário de morar, decorrente das necessidades vitais das pessoas humanas.

80. O direito à moradia, incluído entre os direìtos universais e invioláveisls, necessários para levar uma vida verdadeiramente humana2°, é requisito indispensável à sobrevivência da famílía.

81. O acesso à moradia, por sua vez, está vinculado ao dìreito e ao dever do trabalho. Ensina João Paulo II, resumindo ensinamentos da Igreja através dos séculos, que "o trabalho constitui o fundamento sobre o qual se edifica a vida familiar que é um direito fundamental e uma vocação do homem". "O trabalho, de alguma maneìra, é a condiçâo que torna possível a fundação de uma família, uma vez que

19 Declaração Universal dos Direltos Humanos, 25. zo Gg n° 26.

a tamllla exige os meios de subslsténcia que o homem obtém normalmente mediante o trabalho"n.

82. O Papa, na Exortação Apostólica "Familiaris Consortio" [de 22 de novembro de 1981), no número 46, diz: "A Igreja defende aberta e fortemente os direitos da família contra as intoleráveis usurpações da sociedade e do Estado", e entre outros direitos cita "o direito de ter uma habitaçâo digna a conduzir " convenientemente a vida familiar .

83. Ao direito de moradia pode-se aplicar o princípio geral enunciado pelo Concílio Vaticano II: "Deus destìnou a terra com tudo o que ela contém para uso de todos os homens e povos; de modo que os bens criados devem chegar eqüitativamente às mãos de todos, segundo a justiça, secundada pela caridade (...). De resto, todos têm o direito de ter uma parte de bens suficientes para si e suas famílias (. . .). Aquele, porém, que se encontrar em extrema necessidade, tem direito a tomar, dos bens dos outros, o que necessita"z2.

84. iendo presente a lição de João Paulo II, segundo a qual sobre toda propriedade particular pesa uma hipoteca social, concluímos que o direito natural à moradia tem primazia sobre a lei positiva que preside à apropriaçâo do solo. Apenas um título jurídico sobre uma propriedade não pode ser um valor absoluto, acima das necessidades humanas de pessoas qne não têm onde instalar seu lar.

zl LE n° 10. zz C,S n° 69.

2.2. Os obstáculos

85. A realização dos objetivos apontados por essa reflexão doutrinal encontra na realidade brasileira obstáculos específicos. Uma referência a alguns desses obstáculos ajudará a definir com maior clareza as linhas de ação pastoral da Igreja no Brasil. 2.2.1. Obstáculos de natureza sócio-cultural

86. Alertamos aqui para alguns dos obstáculos de natureza sócio-cultural que podem exasperar as relações entre os diversos grupos sociais contíguos no mesmo espaço urbano.

87. Estruturas iníquas têm distribuído fnjustamente as riquezas criando, de um lado, os que tudo têm e, de outro, os que são marginalizados. Ideologias e sistemas, divorciados da justiça e da fraternidade, são responsáveis por rotular as pessoas dividindo-as em boas ou más, segundo seus interesses. A Igreja não quer julgar pessoas, mas condenar estruturas que as dividem. Apela também, constant mente, aos homens para que se convertam.

88. Verifica-se, a seguir, que há na consciência de muitos a idéia nâo explícita de que o pobre não tem possibilidade de adquirir sua terra e seu châo. Esta idéia desmotiva o povo simples, vítima de longo processo de marginalização cultural, a se informar sobre os direitos que Ihe sâo garantidos muitas vezes por lei, levando-o a acomodar-se a uma situação iníqua, não lutando por seus direitos.

2.2.2. Obstáculos de natureza sócio-econõmica 89. A disparidade das condições econõmicas de

termina a disparidade de condições de posse e uso do solo urbano. É muito difícil para as populações carentes tornar realidade seu direito à moradia, uma vez que vivem na permanente insegurança das remoções, dos desmoronamentos e inundações, do medo do desemprego, na angústia pelos aumentos de preços e de aluguéis.

90. No entanto, a cidade vive graças aos serviços prestados por essas populações, as quais, para sobreviver, assumem as tarefas mais rudes, aos preços estipulados pelos que se beneficiam de seus serviços. São elas que preparam a comida consumida nos lares e restaurantes, nas lanchonetes. São elas que lavam as roupas e fazem a limpeza urbana. São elas que garantem a circulação dos transportes de cargas e de passageiros. São elas que fornecem a força do trabalho para todas as obras de construção. São elas que movem as máquinas da indústria.

91. Oualquer consciência com um mínimo de sentimento cristão não poderia deixar de experimentar uma sensação de remorso se tivesse alguma idéia das condições de vida a que são reduzidos seus irmãos mais indigentes, aos quais deve a própria continuidade da normalidade da vida citadina.

92. A situação injusta de falta de moradia adequada para grande parte da população é conseqüência da estrutura econõmica do país que leva muitos a trabalhar por salários insuficientes, mantendo os

privilégios da minoria. E, muitas vezes, as poucas melhorias concedidas aos pobres sâo feitas como benemerências e não como atendimento a seus direitos.

93. A gravidade do problema traz à memória as palavras de Pio XI, na encíclica Quadragesimo Anno (1931), que permanecem atuais: "É coisa manifesta como nos nossos tempos não só se amontoam riquezas, mas acumula-se um poder imenso e um verdadeiro despotismo econômico nas mãos de poucos, que as mais das vezes não são senhores, mas simples depositários e administradores de capitais alheios, com que negociam a seu talante. Este despotismo torna-se intolerável naqueles que, tendo nas suas mãos o dinheiro, sâo também senhores absolutos do crédito e por isso dispõem do sangue de que vive toda a economia, manipulam de tal maneira a alma da mesma, que não pode respirar sem sua licença".

94. "As últimas conseqüências deste espírito individualista no campo econômico são essas que vós, veneráveis Irmãos e amados filhos, vedes e lamentais: a livre concorrência matou-se a si própria; à liberdade do mercado sucedeu o predomínio econõmico; à avidez do lucro seguiu-se a desenfreada ambição de predomínio; toda a economia se tornou horrendamente dura, cruel, atroz"23 (n° 105, 106, 109).

23 QA n°s 105, 106, 109.

2.2.3. Obstáculos de natureza sócio-política

95. Aqui tocamos no ponto mais sensível da questão. Uma larga experiência socíal e pastoral nos leva à convicção de que os obstáculos a uma solução humana dos problemas relacionados com o uso e posse do solo urbano provém radicalmente do nível político, ou seja, de uma opção política contrária aos legítimos interesses do povo.

96. Não se trata, em última análise, de uma questão de carência de recursos. Ao menos podemos atestar que esta é a consciência do povo. Ele sabe de casos de corrupção, de malbaratamento de dinheiros públicos e da aplicação de recursos vultosos em projetos cuja utilidade para melhorar suas condições de vida Ihe parece remota em relaçâo às suas necessidades prementes. Os recursos existem ou são obtidos: a questão é saber segundo que modelos e que políticas serão aplicados, vìsando a beneficiar que camadas da população. Vale dizer que está em jogo fundamentalmente uma questão de decisão política. O fato se evidencia mais ainda nos períodos eleitorais. São períodos que coincidem com a aceleração de obras assistenciais e emergenciais nas favelas, mocambos e alagados. Obras obviamente úteis, mas que não resolvem o problema.

97. A experiência demonstra que nenhum mal se prolonga indefinidamente, quando afeta indistintamente a todos, mesmo se sua erradicação for difícil. Se um mal social subsiste por longos anos é porque existem os que estão nele interessados, ou pelo me

nos os que não têm interesse em removê-lo, porque não Ihes diz respeito. Isto remete ao problema do próprio modelo ou sistema que gera ou apóia essas situações injustas.

98. Garantir o direito de moradia decente a todos é um dos fatores que contribuem para libertá-los de dependências político-partidárias nos períodos eleitorais. Passados estes, as populações carentes são relegadas ao mesmo abandono de sempre até a volta da mesma retórica demagógica nos períodos subseqüentes.

2.2.4. Obstáculos de natureza sócio-jurídica

99. Uma reforma urbana que leve a cidade à condição de um espaço de convivência solidária esbarra em diversos obstáculos jurídicos, que oferecem maior ou menor resistência, decorrenies das diversas formas de destinação do solo urbano.

100. De fato, nossa legislação que regula a posse e uso do solo urbano revela uma profunda inadequação à realidade atual, inadequaçâo baseada numa superada concepçâo do direito de propriedade, concepção privatista de um direìto absoluto sem nenhuma responsabilidade social. É a concepçâo de nosso Código Civil, promulgado em 1916, quando o Brasil não chegava a ter 5 milhões de pessoas como população urbana, mas concepção que predomina ainda nas decisões de nossa Magistratura, mesmo quando a própria Constituiçâo de 1969 confirmou o princípio da funçâo social da propriedade24. Tal princípio, entretanto, que de certo modo foi explicitado na elaboraçâo de um Estatuto da Terra Rural, paradoxalmente, num país que se urbaniza rapidamente, não levou ainda à promulgação de um Estatuto do Solo Urbano, que consta ser objeto de um projeto do Governo.

101 . Essa concepção privatista do direito de propriedade garante ao proprietário, como direito absoluto, a faculdade de usar, gozar e dispor do solo urbano, visando exclusivamente à defesa dos próprios interesses. Essa concepção, de certo modo, legitima a atividade especulativa, permite socializar os custos urbanos e privatizar os benefícios. A apropriação do solo urbano tem essa característica agravante em relação à apropriação do solo rural: ela pode gerar rapidamente grandes benefícios, mesmo nâo produzindo nada, pelo valor que Ihe conferem a mera estocagem ou as obras de infra-estrutura construídas com os impostos de todos os contribuintes.

102. É óbvio, entretanto, que o problema urbano não pode ser enfrentado isoladamente. Nâo basta pretender aliviar os efeitos da urbanização acelerada. É necessário ir às suas causas remotas, muitas das quais se situam no campo, fora do âmbito da cidade. Foi o que procurou fazer a Igreja do Brasil, na Assembléia Geral da CNBB, de 1980, com seu documento, "Igreja e Problemas da Terra".

24 Art. 160, III.

34

103. É a partir da reflexão doutrinal elaborada nesta ségunda parte que a ação pastoral da Igreja no Brasil se propõe a despertar a consciência de todos sobre as situações de injustiça que dominam a formação e a organização de nossas cidadés.

104. É a consciência cristã que obriga a denunciar o que se pode chamar de grande pecado social da cidade: o mau uso do solo urbano.

105. Não basta, entretanto, denunciar a realidade. É mister transformá-la à luz dos princíplos e normas do Evangelho. Para perceber a urgência desta transformação, que exige a mudança de mentalidade, ajuda situar-se no lugar social que permìte ver meIhor a condição estrutural de injustiça: o lugar das populações que mais sofrem com ela.

106. Foi o que fez Joâo Paulo II nas suas visitas a essas populações, quando de sua passagem pelo Brasil. Recordemos suas palavras aos moradores nos alagados da Bahia:

107. "Vejam: só o amor conta - não é demais repetir isso - só o amor constrói. Vocês têm de lutar pela vida, fazer tudo para melhorar as próprias condições em que vivem, é um dever sagrado, porque essa é também a vontade de Deus. Não digam que é vontade de Deus que vocês fiquem numa situaçáo de pobreza, doença, má habitação, que contraria muitas vezes a sua dignidade de pessoas humanas. Não digam: 'É Deus quem quer'. Sei que isso não depende só de vocês. Não ignoro que muita coisa deverá

35

ser feita por outros para acabar com as más condições que afligem vocês ou para melhorá-las. Mas vocês é que têm de ser sempre os primeìros no tornar melhor a própria vida em todos os aspectos"25.

3a PARTE

PISTAS INSPIRADORAS DE UMA AÇÃO CONCRETA 108. Esta terceira parte procura ser uma chama

da para a ação. Recolhe experiências significativas e sugere pistas de ação pastoral, à luz dos critérios propostos e de uma nova consciência da responsabilidade da Igreja em face da realidade social do solo. 3.1. Diretrizes para a ação pastoral

109. A evangelizaçâo não seria completa se não tomasse em conta a situação real do homem em sua vida pessoal e social, que interpela o Evangelho e que é por ele interpelado2e, pois o Homem é o pr1meiro e fundamental caminho da Igreja2'.

110. A Igreja tem consciência de que a ação social humanizadora é parte integrante de sua missão de evangelizar2s.

span lang="PT" style="mso-ansi-language: PT">28 Cf. EN n° 29 e João Paulo II. audl8ncia de 16/7/80. 27 Cf. RH n° 14.

zs Cf. Puebla, 12ã4.

111. A humanização da cidade cria condições propícias para sua evangelização. Uma cidade humanizada é fundamentalmente aquela na qual o uso do solo urbano e de outros recursos básicos obedece às exigências da justiça e da eqüidade.

112. Em coerência com a opção preferencial pelos pobres, assumida em Puebla, a Igreja se propõe a conduzir a ação evangelizadora, caminhando e lutando ao lado deles, oferecendo-Ihes seu apoio e as motivações da fé, sem os substituir jamais nas iniciativas e na condução de sua ação libertadora. Essa ação evangelizadora se estende, igualmente, a pessoas que exercem parcelas do poder decisório.

113. Não deve haver ilusâo sobre a urgência do empenho de todos na humanização da cidade. A aceleração do processo de urbanização está transferindo para a cidade uma carga conflitual, que poderá assumir as dimensões de uma confrontaçâo entre os muitos que têm pouco a perder e os poucos que têm muito a perder.

3.2. Reformas necessárias

114. Existem reformas socialmente necessárias e juridicamente possíveis, sem as quais nâo se poderá superar a grave situaçâo conflitual inserida na própria realidade social marcada pela injustiça.

115. As reformas são juridicamente possíveis, a partir do momento em que se tem consciência de que são socialmente necessárias. Recusar-se ao tra

balho por essas reformas, capazes de conduzir a uma mudança global da sociedade, significa, na prática, provocar a radìcalização do processo de mudança.

116. A implementação das reformas necessárias não deve induzir à ilusão de que estas sejam suficientes. Para eliminar a situação de injustiça estrutural, importa visar a novos modelos de organização da cidade, o que exige, por sua vez, mudança do modelo sócio-político-econômico vigente.

117. Há, entretanto, que recorrer a instrumentos jurídicos suscetíveis de serem aplicados a curto prazo dentro de uma política humana de urbanização.

118. Impõem-se, portanto, reformas na legislação, com vistas a garantir a justa distribuição social do solo urbano, cuja utilização não pode ser deixada aos caprichos do mercado.

119. Visando a uma total reformulação do pensamento tradicional relativo aos grandes projetos de renovação urbana, cujo valor de investimentos os torna inviáveis, promovam-se medidas a curto prazo, como por exemplo:

120. - regularização de áreas de ocupação, mediante projetos que não impliquem a obrigação de o morador pagar o chão que por direito já é seu e que, às vezes, foi até por ele criado;

121. - formas alternativas de urbanização, adequada às característìcas físicas e sociais e aos recursos financeiros disponíveis em cada área;

122. - incentivos a soluções que adotem a "autoconstrução" ou o mutirão, sem prejuízo da qualidade da moradia;

123. - formas de subsidìar a moradia às populações de escassíssima renda;

124. - loteamentos populares dotados de infra-estrutura indispensável, onde o povo possa construir suas casas;

125. - alterações no código tributário que garantam a destinaçâo social do solo urbano;

12G. - apoio às associações comunitárìas urbanas que organizam e executam projetos de urbanização e/ou de saneamento.

127. No que se refere à preservaçâo do solo urbano, é necessário incentivar uma política que atenda às seguintes diretrizes:

128. - condicionamento da propriedade a sua função social, de maneira a criar possibilidades concretas de acesso e garantia do direito de morar a todas as camadas da população;

129. - repressão ao abuso do poder econõmico no mercado imobiliário, de modo a coibir a supervalorização fundiária, especialmente das áreas ocupadas pela população de baixa renda;

130. - disciplina permanente do controle do uso do solo, para evitar a ociosidade de terrenos edificáveis e a especulação imobiliária.

3.3. Açâo da Igreja  '

3.3.1. Ação Pastoral em curso .

131. A Igreja no Brasil vem acompanhando, em nossas cidades, com preocupação e grande esforço evangelizador, o processo de urbanização desordenada. Por sua presença no seio das populações pobres, anunciando o Evangelho, catequizando e celebrando a fé, a Igreja tomou consciéncia dos problemas ligados ao solo urbano.

132. Conseqüéncia dessa ação evangelizadora é o processo de conscientização do povo no que se refere aos seus direitos fundamentais, especialmente o direito ao uso do solo urbano.

133. Esse trabalho de evangelização compromete sempre mais as Igrejas de nossas cidades. A pastoral de periferia, bem como a pastoral das favelas, dos alagados e cortiços, é cada vez mais assumida entre as prioridades dos planos diocesanos de pastoral. Contribuiu para tanto a visita do Papa à favela do Vidigal, no Rio de Janeiro, e aos Alagados, em Salvador.

134. Nas Comunidades Eclesiais de Base, o povo encontra o espaço de vida cristã renovada, que o leva a acreditar em sua dignidade e vocação, e a participar, livre e responsavelmente, em comunhão fraterna, à luz da Palavra de Deus, na construção de um novo tipo de convivéncia mais humana e mais fraterna.

135. Consciente, cada vez mais, da capacidade do povo em resolver seus próprios problemas, a Igreja incentiva-o a participar de todas as decisões que Ihe dizem respeito, apoiando as diversas formas de organização e mobilização populares, tais como os movimentos de defesa dos favelados.

136. Nesse sentido, promove realização de encontros, seminários e congressos, em Regionais e Dioceses, com publicações de subsídios e conclusões sobre o assunto, bem como encontros de representantes das classes dirigentes, em que se questionam e debatem problemas de moradia popular.

137. Desenvolve estudos e pesquisas sobre a cultura dos favelados e do morador de cortiço, sobre sua vida e aspirações.

138. Através de comissões jurídicas e cartilhas de morador, ou esforça-se por difundir e explicar a legislação vigente, com vistas à conscientização dos direitos de morar e uso do solo.

139. Procura intervir, junto ao Poder Executivo, objetivando desapropriações por interesse social, em apoio às reivindicações populares.

140. Desenvolve gestões junto a órgãos públicos, para solução de situações de conflito ligadas ao solo urbano.

141. Constitui grupos de trabalho para elaborar projetos - originais e substitutivos - a serem encaminhados ao Poder Público.

142. Mediante serviços jurídicos, colocados à disposiçáo das populações carentes, encaminha soluções de conflitos, seja através de negociações junto ao setor privado, seja através do Poder Judiciário.

143. Em coerência com essas iniciativas, algumas Dioceses promovem a remissão de foro em terras sob regime de enfiteuse, ocupadas por populações de baixa renda. Outras promovem estudos para melhor utilizar suas propriedades para fins pastorais.

144. Com a preocupação de atingir os problemas em suas causas, desenvolve esforços pela fixação do homem no campo, apoiando iniciativas dos trabalhadores rurais que reivindicam uma política agrária voltada para a produção abundante de alimentos e por uma nova ordem fundiária, que ponha freio ao êxodo rural e à conseqüente ìnchação das cidades.

145. Instituições da Igreja se ernpenham em colaborar na solução do problema:

- A Cáritas Brasileira tornou possível a construção de casas para populações em situação de emergência, sob forma de mutirão, com aproveitamento de recursos naturais e fabricação local de material de construção. Muitas Dioceses têm colaborado para esse fim com a doação de terras de sua propriedade.

- Comissões de Justiça e Paz, Comissões de Pastoral da Terra, Centros de Defesa de Direitos Humanos, serviços de assistência jurídica e outras formas de ação empenham-se em ações de defesa do direito ao solo e à moradia condigna para as populações necessitadas.

- Também diversas Universidades Católlcas voltam sua atenção para os interesses dos favelados.

3.3.2. Algumas propostas de ação

146. - Não obstante esta ação realizada, a Igreja reconhece que, em maior ou menor grau, falta: 147. - estender as atividades acima mencio

nadas a cidades e a áreas em que se fazem necessárias;

148. - comprometer a Igreja toda, em seus vários níveis e movimentos apostólicos, com a solução do problema urbano. Importa, para tanto, inculcar o conhecimento da cidade naquilo que ela tem de mais trágico e iníquo - o pecado social das favelas - as quais precisam ser conhecidas por todos os cristãos no sentido de uma sensìbilização e conversão humanas à verdadeira justiça e fraternidade;

149. - difundir o conceito de "hipoteca social" que pesa sobre toda a propriedade e da primazia do direito natural à moradia sobre a lei positiva que preside à apropriação privada do solo;

'Í50. - Ìutar para que se corrija a imagem negativa que pesa como um estigma sobre as populações necessitadas, confundindo-se o favelado com o criminoso ou o marginal;

151. - incentivar a criaçâo de assessorias que viabilizam as iniciativas propostas; 152. - tornar conhecidos e aplìcados os instru

mentos jurídicos que favoreçam as classes pobres;

153. - denunciar a mistificação que confunde a luta do pobre pela justa posse do solo com a subversão;

154. - incentivar a coordenação e animação das pequenas comunidades cristâs ou grupos existentes nas favelas, mediante encontros regulares de seus líderes, realização de semanas de comunidade ou pequenos congressos, com vistas à formação de uma consciência crítica e construtiva frente aos problemas das mesmas populações faveladas;

155. - fazer perceber que o problema da talta de condições para adquirir terreno e moradia está intimamente articulado com os salários insuficientes, com o subemprego e o desemprego;

156. - no campo do próprio testemunho, a Igreja reconhece que há ainda muito caminho a percorrer.