Esta
proclamação em alto e bom som, convive com a prática
diária de condutas discriminatórias individuais e
coletivas, muitas se inserindo na raiz de políticas públicas,
ou constituindo um substrato de providências legais e
administrativas. Uma das primeiras medidas do Governador
Mario Covas foi anunciar a volta à escola de filhos de
imigrantes estrangeiros que, por problemas de documentação,
vinham tendo sistematicamente negado o direito à educação.
Isto em São Paulo, anos 90, véspera do século XXI.
No
entanto, nem só o Estado discrimina. O Fórum das
Minorias, promovido pela Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania e pelo Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, em audiências públicas para
ouvir segmentos ou categorias especialmente afetados por
violações de direitos humanos, verificou que inúmeras
situações afrontantes dos direitos se realizam no dia
a dia, em práticas altamente preconceituosas
estabelecidas, sobre as quais ninguém mais reflete.
Como
sugere o educador uruguaio Perez Aguirre, seria
fundamental realizar e educar para que sempre realize um
passeio diário, pelo nosso cotidiano e pela nossa
cidade, identificando a realidade de discriminação.
Este primeiro e grande susto, seria importante passo -
ainda que apenas um passo - para motivar alteração de
condutas individuais e coletivas. Ao lado do uso das
garantias jurídicas dos direitos da cidadania, o
processo educativo é igualmente fundamental contra a
violação dos direitos calcada em discriminação de
qualquer natureza.
Por
tal razão, a SJDC e a Secretaria da Cultura do Governo
Mario Covas, dentro do Programa Convivência Cidadã,
uniram-se à Universidade de São Paulo e a sua
Faculdade de Direito, ombrearam-se com forças da
sociedade civil, como a Comissão Justiça e Paz de São
Paulo, e aos estudantes representados pelo C.A. XI de
Agosto e seu Presidente, para patrocinar esta discussão,
que tem o apoio do Ministério da Justiça.
A
instância de reflexão que foi o Seminário e este
livro constituirão referência obrigatória, na luta
pela igualdade, pela tolerância, pela convivência
cidadã.