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PRECONCEITO
 

 Belisário dos Santos Jr.

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

Jamais coexistiram tantos instrumentos de defesa dos direitos individuais e coletivos, seja no plano nacional e internacional.

Nunca foi tão presente e consistente a consciência universal da importância dos direitos humanos.

Não há Estado que deixe de proclamar em sua Constituição o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Esta proclamação em alto e bom som, convive com a prática diária de condutas discriminatórias individuais e coletivas, muitas se inserindo na raiz de políticas públicas, ou constituindo um substrato de providências legais e administrativas. Uma das primeiras medidas do Governador Mario Covas foi anunciar a volta à escola de filhos de imigrantes estrangeiros que, por problemas de documentação, vinham tendo sistematicamente negado o direito à educação. Isto em São Paulo, anos 90, véspera do século XXI.

No entanto, nem só o Estado discrimina. O Fórum das Minorias, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em audiências públicas para ouvir segmentos ou categorias especialmente afetados por violações de direitos humanos, verificou que inúmeras situações afrontantes dos direitos se realizam no dia a dia, em práticas altamente preconceituosas estabelecidas, sobre as quais ninguém mais reflete.

Como sugere o educador uruguaio Perez Aguirre, seria fundamental realizar e educar para que sempre realize um passeio diário, pelo nosso cotidiano e pela nossa cidade, identificando a realidade de discriminação. Este primeiro e grande susto, seria importante passo - ainda que apenas um passo - para motivar alteração de condutas individuais e coletivas. Ao lado do uso das garantias jurídicas dos direitos da cidadania, o processo educativo é igualmente fundamental contra a violação dos direitos calcada em discriminação de qualquer natureza.

Por tal razão, a SJDC e a Secretaria da Cultura do Governo Mario Covas, dentro do Programa Convivência Cidadã, uniram-se à Universidade de São Paulo e a sua Faculdade de Direito, ombrearam-se com forças da sociedade civil, como a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, e aos estudantes representados pelo C.A. XI de Agosto e seu Presidente, para patrocinar esta discussão, que tem o apoio do Ministério da Justiça.

A instância de reflexão que foi o Seminário e este livro constituirão referência obrigatória, na luta pela igualdade, pela tolerância, pela convivência cidadã.

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