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DECLARAÇÃO
MUNDIAL SOBRE A SOBREVIVÊNCIA,
A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO
DA CRIANÇA NOS ANOS 90
INTRODUÇÃO
A Criança Une o Mundo
Prioridade para o bem-estar de todas as
crianças: este foi o compromisso assumido por 71 presidentes e chefes
de Estado, além de representantes de 80 países durante o Encontro
Mundial de Cúpula pela Criança, realizado dias 28 e 29 de setembro de
1990, na sede das Nações Unidas, em Nova lorque. Com a assinatura da
"Declaração MundiaI sobre a Sobrevivência, a Proteção e o
Desenvolvimento da Criança " e a adoção do "Plano de Ação
" para a década de 90, os líderes mundiais se comprometeram a
melhorar a saúde de crianças e mães, combater a desnutrição e o
analfabetismo e erradicar as doenças que vêm matando milhões de
crianças a cada ano.
Os dirigentes signatários do plano
assumiram solenemente o compromisso de promover a rápida
implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das
Crianças, defender a paz e proteger o meio ambiente.
Os documentos publicados na íntegra
nesta publicação merecem atenção dos líderes políticos, das
entidades profissionais, de organizações sociais, dos meios de
comunicação e da opinião pública de todo o mundo no momento em que
entramos na última década do século XX e temos a chance de
proporcionar às próximas gerações um futuro melhor.
DECLARACÃO MUNDIAL SOBRE A
SOBREVIVÊNCIA, A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
O Encontro Mundial de Cúpula pela
Criança foi realizado nas Nações Unidas, em Nova lorque, no dia 30 de
setembro de 1990.
1. Nosso objetivo como participantes do
Encontro de Cúpula pela Criança é o de assumir um compromisso
conjunto e fazer um veemente apelo universal: dar a cada criança um
futuro melhor.
2. A criança é inocente, vulnerável e
dependente. Também é curiosa, ativa e cheia de esperança. Seu
universo deve ser de alegria e paz, de brincadeiras, de aprendizagem e
crescimento. Seu futuro deve ser moldado pela harmonia e pela
cooperação. Seu desenvolvimento deve transcorrer à medida que amplia
suas perspectivas e adquire novas experiências.
3. Mas para muitas crianças a realidade
da infância é muito diferente.
O Desafio
4. Todos os dias um número incontável
de crianças no mundo inteiro estão expostas a perigos que dificultam
seu crescimento e seu desenvolvimento. Elas sofrem profundamente,
vitimadas pela guerra e pela violência, pela discriminação racial,
pelo "apartheid", pela agressão, pelas ocupações e
anexações estrangeiras; como crianças refugiadas, forçadas a
abandonar seus lares e suas raízes; como deficientes; ou como vítimas
da negligência, da crueldade e da exploração.
5. Todos os dias, milhões de crianças
sofrem os flagelos da pobreza e da crise econômica - da fome, da falta
de um lar, de epidemias e de analfabetismo, da degradação do meio
ambiente. Sofrem os graves efeitos dos problemas do endividamento
externo e da estagnação do crescimento econômico sustentado e
sustentável em muitos países em desenvolvimento, particularmente
naqueles menos desenvolvidos.
6. Todos os dias, 40.000 crianças morrem
de desnutrição e de doenças, incluindo a AIDS, de falta de água
limpa e saneamento adequado, e dos efeitos das drogas.
7. São estes os desafios que nós, como
líderes políticos, devemos enfrentar.
A Oportunidade
8. Juntas, nossas nações possuem os
meios e o conhecimento indispensáveis para proteger a vida e minimizar
enormemente o sofrimento da criança, para promover o total
desenvolvimento do seu potencial humano, e para conscientizá-la de suas
necessidades, de seus direitos e de suas oportunidades. A Convenção
sobre os Direitos da Criança proporciona uma nova oportunidade para que
o respeito aos direitos e ao bem-estar da criança seja verdadeiramente
universal.
9. Os recentes avanços nas relações
políticas internacionais poderão facilitar esta tarefa. A cooperação
e a solidariedade internacionais devem possibilitar agora a obtenção
de resultados concretos em muitos campos: revitalizar o crescimento e o
desenvolvimento econômicos, proteger o meio ambiente, prevenir a
disseminação de doenças que causam morte e incapacitação, e
alcançar maior justiça social e econômica. A atual corrente em prol
do desarmamento também significa que recursos substanciais poderão ser
liberados para projetos não militares. Promover o bem-estar da criança
deve ser a mais alta prioridade na realocação destes recursos.
A Tarefa
10. A melhoria das condições de saúde
e de nutrição da criança é uma obrigação primordial e, também,
uma tarefa para a qual existem soluções ao nosso alcance. A vida de
dezenas de milhares de meninos e meninas pode ser salva, todos os dias,
porque as causas dessas mortes são facilmente evitáveis. A mortalidade
infantil é inaceitavelmente alta em muitas partes do mundo, mas pode
ser drasticamente reduzida com a utilização de medidas conhecidas e de
fácil acesso.
11. É preciso dar maior proteção,
cuidado e apoio às crianças deficientes, assim como a outras crianças
que vivem em circunstâncias particularmente difíceis.
12. O fortalecimento do papel
desempenhado pela mulher, em geral, e a garantia de igualdade de
direitos beneficiarão as crianças do mundo inteiro. As meninas devem
receber tratamento e oportunidades iguais às dos meninos, desde o
nascimento.
13. Atualmente mais de 100 milhões de
criança não recebem sequer a educação escolar básica e dois terços
desse total são meninas. Proporcionar educação básica e
alfabetização para todos é uma da mais valiosas contribuições ao
desenvolvimento de todas as crianças.
14. Meio milhão de mães morrem a cada
ano de causas relacionadas ao parto. A maternidade sem riscos deve ser
promovida de todas as maneiras possíveis. O planejamento familiar
responsável e espaçamento entre partos devem ser enfatizados. A
família, como grupo fundamental e ambiente natural para o crescimento e
o bem-estar da criança, deve receber toda a proteção e a assistência
necessárias.
15. Todas as crianças devem ter a
oportunidade de encontrar a própria identidade, e de realizar-se
plenamente, num ambiente seguro e de proteção, proporcionado por sua
família e por todas as pessoas comprometidas com seu bem-estar. Devem
ser preparadas para uma vida responsável dentro de uma sociedade livre.
Desde a mais tenra idade, devem ser incentivadas a participar da vida
cultural da sociedade em que vivem.
16. As condições econômicas
continuarão a exercer forte influência no destino da criança,
especialmente nas nações em desenvolvimento. Em favor do futuro da
criança, é urgentemente necessário assegurar ou reativar o
crescimento e o desenvolvimento econômico sustentados e sustentáveis
em todos os países, assim como continuar a dar urgente atenção a uma
solução imediata, ampla e duradoura aos problemas da dívida externa
com que se defrontam os países devedores em desenvolvimento.
17. Estas tarefas exigem esforço
contínuo e conjugado de todas as nações, através da ação nacional
e da cooperação internacional.
O Compromisso
18. O bem-estar da criança exige ação
política no mais alto nível. Estamos determinados a empreender essa
ação.
19. Comprometemo-nos aqui solenemente a
dar a mais alta prioridade aos direitos da criança, à sua
sobrevivência, à sua proteção e ao seu desenvolvimento. Isto também
assegurará o bem-estar de todas as sociedades.
20. Concordamos em agir conjuntamente, em
cooperação internacional - assim como em nossos respectivos países.
Comprometemo-nos agora a cumprir um programa de dez pontos para a
proteção da criança e para a melhoria de sua condição de vida:
(1) Trabalharemos para promover o mais
rapidamente possível a ratificação e a implementação da Convenção
sobre os Direitos da Criança. Devem ser lançados em todo o mundo
programas de incentivo à divulgação de informações sobre os
direitos da criança, que levem em consideração os diversos valores
culturais e sociais dos diferentes países.
(2) Trabalharemos em prol de um esforço
consistente de ação em níveis nacional e internacional por melhores
condições de saúde da criança, pela promoção do atendimento
pré-natal e pela redução da mortalidade infantil em todos os países
e entre todos os povos. Promoveremos o fornecimento de água limpa a
todas as comunidades, para todas as suas crianças, assim como o acesso
universal ao saneamento básico.
(3) Trabalharemos por condições mais
favoráveis de crescimento e de desenvolvimento da criança, através de
medidas para a erradicação da fome, da desnutrição e da inanição,
minimizando, assim, o trágico sofrimento de milhões de crianças num
mundo que dispõe dos meios para alimentar todos os seus cidadãos.
(4) Trabalharemos para fortalecer o papel
e a condição da mulher. Promoveremos o planejamento familiar
responsável, o espaçamento entre partos, o aleitamento materno e a
maternidade sem riscos.
(5) Trabalharemos pela valorização do
papel da família como responsável pela criança, apoiaremos os
esforços dos pais, de outros responsáveis e das comunidades no amparo
à criança desde os primeiros anos da infância até a adolescência.
Reconhecemos, também, as necessidades especiais das crianças que se
encontram separadas de suas famílias.
(6) Trabalharemos por programas de
redução do analfabetismo, e que garantam oportunidades educacionais
para todas as crianças, independentemente de sua origem e sexo; que
preparem a criança para o trabalho produtivo e para as oportunidades de
aprendizagem para toda a vida, isto é, pela educação
profissionalizante, e que permitam que a criança cresça até a idade
adulta num contexto cultural e social propício e protetor.
(7) Trabalharemos para melhorar as
condições de vida de milhões de crianças que vivem em
circunstâncias particularmente difíceis: as vítimas do
"apartheid" e da ocupação estrangeira; os órfãos e os
meninos e meninas de rua, e os filhos de trabalhadores migrantes; as
crianças refugiadas e as vítimas de desastres naturais e provocados
pelo homem; as deficientes e as maltratadas; as socialmente
marginalizadas e as exploradas. As crianças refugiadas precisam ser
auxiliadas para que encontrem novas raízes. Trabalharemos pela
proteção especial às crianças trabalhadoras, e pela abolição do
trabalho infantil ilegal. Daremos o melhor de nós mesmos para garantir
que a criança não se torne vítima do flagelo das drogas ilícitas.
(8) Trabalharemos com empenho para
proteger a criança do flagelo da guerra, e tomaremos medidas para
evitar outros conflitos armados, a fim de lhe garantir, em todos os
lugares, um futuro pacífico e seguro. Promoveremos os valores da paz,
da compreensão e do diálogo na educação infantil. As necessidades
essenciais da criança e de sua família precisam ser protegidas, mesmo
durante a guerra, e em áreas atingidas pela violência. Solicitamos que
sejam observados períodos de tranqüilidade e corredores de paz, para
beneficiar as crianças onde a guerra e a violência ainda perduram.
(9) Trabalharemos por medidas comuns de
proteção ao meio ambiente, em todos os níveis, de forma que todas as
crianças possam ter um futuro mais seguro e sadio.
(10) Trabalharemos por um combate global
à pobreza, que traz benefícios imediatos ao bem-estar da criança. A
vulnerabilidade e as necessidades especiais da criança dos países em
desenvolvimento e, em particular, dos países menos desenvolvidos,
merecem prioridades. Mas o crescimento e o desenvolvimento precisam ser
promovidos em todas as Nações, através de uma ação nacional e de
cooperação internacional. Isto exige a transferência de recursos
adicionais adequados aos países em desenvolvimento, assim como melhores
termos de comercialização, maior liberalização do comércio, e
medidas para reduzir a dívida. Isto também implica medidas de ajuste
estrutural que promovam o crescimento econômico mundial, em especial
nos países em desenvolvimento, assegurando o bem-estar dos setores mais
vulneráveis da população, particularmente das crianças.
Próximos Passos
21. O Encontro de Cúpula pela Criança
coloca-nos o desafio de empreender uma ação. Concordamos em aceitar
esse desafio.
22. Entre os parceiros que procuramos,
voltamo-nos especialmente para as próprias crianças. Fazemos um apelo
para que elas também participem desse esforço.
23. Procuramos também o apoio das
Nações Unidas, assim como de outras organizações internacionais e
regionais, num esforço universal para a promoção do bem-estar da
criança. Pedirmos um maior engajamento das organizações
não-govemamentais na complementação dos esforços nacionais e da
ação internacional conjunta neste campo.
24. Decidimos adotar e implementar um
Plano de Ação como base para empreendimentos nacionais e
internacionais mais específicos. Apelamos a todos os nossos colegas
para que o endossem. Estamos preparados para fomecer os recursos para
fazer face a estes compromissos, como parte das prioridades de nossos
planos nacionais.
25. Fazemos isto não apenas pela atual
geração, mas por todas as gerações futuras. Não existe tarefa mais
nobre do que dar a todas as crianças um futuro melhor.
Nova lorque, 30 de setembro de 1990
PLANO DE ACÃO PARA A IMPLEMENTACÃO DA
DECLARACÃO MUNDIAL SOBRE A SOBREVIVÊNCIA, A PROTECÃO E O
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA NOS ANOS 90
I. Introdução
1. Este Plano de Ação tem por objetivo
servir de orientação aos governos nacionais, às organizações
internacionais, às agências bilaterais de assistência, às
organizações não-governamentais (ONGs), e a todos os outros setores
da sociedade, na formulação dos seus próprios programas de ação
para garantir a implementação da Declaração do Encontro Mundial de
Cúpula pela Criança.
2. As necessidades e os problemas das
crianças variam de país para país e, certamente, de uma comunidade
para outra. Os países individualmente, e os grupos de países, assim
como as organizações internacionais, regionais, nacionais ' e locais,
podem utilizar este Plano de Ação para desenvolver seus próprios
programas específicos, de acordo com as suas necessidades, sua
capacidade e seus objetivos. Entretanto, os países, os mais idosos e os
líderes em todos os níveis, no mundo inteiro, têm determinadas
aspirações comuns em relação ao bem-estar de suas crianças. Este
Plano de Ação trata dessas aspirações comuns, sugerindo um conjunto
de metas e objetivos para a criança durante a década de 90, as
estratégias para a consecução desses objetivos, os compromissos de
ação e as medidas de acompanhamento nos diversos níveis.
3. O progresso para a criança deve ser a
meta principal do desenvolvimento nacional. Deve também fazer parte
integral da estratégia internacional mais ampla de desenvolvimento para
a Quarta Década de Desenvolvimento das Nações Unidas. Uma vez que as
crianças de hoje são os cidadãos do mundo de amanhã, sua
sobrevivência, sua proteção e seu desenvolvimento constituem o
pré-requisito do futuro progresso da humanidade. Capacitar a geração
mais nova com conhecimentos e recursos para atender 'ás necessidades
humanas básicas, e para realizar todo o seu potencial, deve ser a meta
prioritária do desenvolvimento nacional. Uma vez que seu
aperfeiçoamento individual e sua contribuição social moldarão o
futuro do mundo, os investimentos na saúde, na nutrição e na
educação das crianças são os alicerces do desenvolvimento nacional.
4. As aspirações da comunidade
internacional em relação ao bem-estar da criança estão mais
claramente refletidas na Convenção sobre os Direitos da Criança,
adotada unanimemente pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989.
Esta Convenção estabelece normas jurídicas universais para a
proteção da criança contra a negligência, o abuso e a exploração,
assim como lhe garante os direitos humanos básicos, incluindo-se aí a
sobrevivência, o desenvolvimento e a total participação em
empreendimentos sociais, culturais, educacionais e outros igualmente
necessários ao seu crescimento e ao seu bem-estar individual. A
Declaração do Encontro de Cúpula conclama todos os Governos a
promover, o mais breve possível, a ratificação e a implementação da
Convenção.
5. Nos últimos dois anos, nos diversos
foros internacionais dos quais participam a quase totalidade dos
governos, as agências das Nações Unidas e as principais
organizações não-governamentais, foi formulado um conjunto de metas
voltadas para a criança e o seu desenvolvimento, a serem atingidas
durante a década de 90. Como apoio a essas metas, e de acordo com o
crescente consenso internacional em prol de uma atenção maior à
dimensão humana do desenvolvimento para a década de 90, este Plano de
Ação convoca para uma ação conjunta nacional e a cooperação
internacional, visando a consecução, em todos os países, dos
seguintes objetivos principais de sobrevivência, proteção e
desenvolvimento da criança até o ano 2000:
(a) Redução de um terço nas taxas de
mortalidade de menores de cinco anos com relação a 1990, ou redução
para menos de 70 por 1000 nascidos vivos (o que representar maior
redução);
(b) Redução de 50% nas taxas de
mortalidade materna com relação a 1990;
(c) Redução de 50% nas taxas de
desnutrição grave e moderada entre os menores de cinco anos com
relação a 1990;
(d) Acesso universal à água potável e
ao saneamento básico;
(e) Acesso universal à educação
básica, e conclusão da educação de primeiro grau de pelo menos 80%
das crianças em idade escolar;
(f) Redução de 50%, no mínimo, na taxa
de analfabetismo entre os adultos com relação a 1990 (o grupo etário
apropriado deverá ser definido em cada país), com ênfase na
alfabetização das mulheres;
(g) Proteção às crianças que vivem em
circunstâncias particularmente difíceis, especialmente em situações
de conflitos armados.
6. Uma relação de metas setoriais e
ações específicas mais detalhadas, que podem permitir a
viabilização dos objetivos relacionados acima, consta do Apêndice
deste Plano de Ação. Estas metas devem primeiramente ser adaptadas às
realidades específicas de cada país, em termos de cronograma,
prioridades, normas e disponibilidade de recursos. As estratégias para
alcançar estas metas também podem variar de um país para outro.
Alguns deles podem querer acrescentar outras metas de desenvolvimento
particularmente importantes e relevantes no contexto específico de cada
país. Essa adaptação das metas é fundamental para garantir sua
validade técnica, a exeqüibilidade logística e a viabilidade
financeira, e para assegurar o compromisso político e um amplo apoio à
sua realização.
II. Ações especificas, para a
sobrevivência, a proteção e o desenvolvimento das crianças
7. No contexto dessas metas globais,
existem oportunidades promissoras de erradicação ou virtual
eliminação de doenças antigas, que vêm atingindo dezenas de milhões
de crianças ao longo dos séculos, e de melhorias na qualidade de vida
das futuras gerações. A realização desses objetivos também pode
contribuir para diminuir o crescimento populacional, uma vez que a
redução consistente das taxas de mortalidade infantil - até um nível
tal que os pais possam ter segurança de que seus primeiros filhos
sobreviverão - é acompanhada, a curto prazo, por uma redução ainda
maior do número de nascimentos. A fim de aproveitar essas
oportunidades, a Declaração do Encontro Mundial de Cúpula pela
Criança estabelece ações específicas nas áreas relacionadas a
seguir.
A Convenção sobre os Direitos da
Criança
8. A Convenção sobre os Direitos da
Criança, unanimemente adotada pela Assembléia Geral das Nações
Unidas, contém um abrangente conjunto de normas jurídicas
internacionais para a proteção e o bem-estar da criança. Todos os
Governos são chamados a promover, o mais rápido possível, a
ratificação da Convenção, nos casos em que isso ainda não tenha
ocorrido. Todos os esforços possíveis devem ser empreendidos por todos
os países para divulgar a Convenção e, nos lugares onde já tiver
sido ratificada, promover sua implementação e acompanhamento.
Saúde infantil
9. As doenças infantis evitáveis - como
sarampo, pólio, tétano, tuberculose, coqueluche e difteria, contra as
quais existem vacinas eficazes, assim como as doenças diarreicas, a
pneumonia e outras infecções respiratórias agudas, que podem ser
evitadas ou tratadas eficazmente com remédios de custo relativamente
baixo - são atualmente responsáveis pela grande maioria das 14
milhões de mortes de menores de cinco anos, e pela incapacitação de
muitos milhões mais, a cada ano. Ações efetivas devem ser
imediatamente empreendidas para combater estas doenças, através de uma
melhor qualidade dos primeiros cuidados com a saúde e dos serviços
básicos de saúde em todos os países.
10. Além destas doenças, que já são
evitáveis ou tratáveis, e de algumas outras, como a malária, que
demonstram ser mais difíceis de combater, a criança defronta-se hoje
com o espectro da pandemia da AIDS. Nos países afetados mais
seriamente, a infecção pelo HIV e a AIDS ameaçam pôr a perder todos
os ganhos dos programas infantis. A doença já constitui um dos maiores
sorvedouros dos limitados recursos de saúde pública necessários para
apoiar outros serviços prioritários. As conseqüências do HIV/AIDS
vão muito além do sofrimento e da morte da criança infectada, pois
incluem riscos e estigmas que afetam os pais e os irmãos - a tragédia
dos "órfãos da AIDS ". É imperativo garantir que os
programas de prevenção e tratamento da AIDS, incluindo a pesquisa de
possíveis vacinas e curas aplicáveis em todos os países e em todas as
situações, assim como as campanhas de informação e educação de
massa, recebam a mais alta prioridade das ações nacionais e da
cooperação internacional.
11. O principal fator que afeta a saúde
das crianças e dos adultos é a disponibilidade de água potável e de
saneamento adequado, que não apenas são essenciais à saúde e ao
bem-estar humanos, como também contribuem substancialmente para aliviar
a mulher de um trabalho pesado, com impacto pernicioso nas crianças,
especialmente nas meninas. Os avanços em saúde infantil não-podem ser
sustentados se um terço das crianças do mundo em desenvolvimento
continua sem acesso à água potável, e metade delas não dispõe de
instalações sanitárias adequadas.
12. Com base nas experiências da última
década, que abrangem diversas técnicas e tecnologias inovadoras,
simples e de baixo custo para fornecer água potável e instalações
sanitárias seguras às áreas rurais e às favelas urbanas, é agora
desejável e viável, através do empenho conjunto de uma ação
nacional e da cooperação internacional, buscar o fornecimento de água
potável e de meios sanitários de eliminação de dejetos a todas as
crianças do mundo, até o ano 2000. Um importante benefício associado
ao acesso universal à água e ao saneamento, juntamente com a
educação sanitária, é o controle de diversas doenças provocadas por
vermes nematóides (verme-da-guiné ou dracunculiasis), que afligem
atualmente cerca de 10 milhões de crianças em regiões da África e da
Ásia.
Alimentação o nutricão
13. A fome e a desnutrição, nas suas
diversas formas, contribuem para cerca da metade das mortes de
crianças. Mais de 20 milhões de crianças sofrem de desnutrição
grave, 150 milhões de deficiência ponderal, e 350 milhões de mulheres
sofrem de anemia nutricional. A melhoria na nutrição requer (a)
segurança de uma alimentação familiar adequada, (b) meio ambiente
sadio e controle de infecções e (c) cuidados apropriados com a mãe e
com a criança. Havendo políticas corretas, ajustes institucionais
adequados e prioridade política, o mundo está atualmente em
condições de alimentar todas as suas crianças, e de superar as piores
formas de desnutrição, o que significa reduzir drasticamente as
doenças que contribuem para a desnutrição, cortar pela metade a
desnutrição protéico-energética, eliminar virtualmente os
distúrbios devidos à deficiência de vitamina A e de iodo, e diminuir
significativamente a anemia nutricional.
14. Para as crianças e gestantes, o
suprimento de alimentos adequados durante a gravidez e a lactação; a
promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno e às
práticas complementares de alimentação, incluindo alimentação
freqüente; o acompanhamento do crescimento, com ações adequadas e a
vigilância nutricional são necessidades essenciais. Para a criança em
crescimento e para a população adulta em geral, uma dieta adequada é
uma prioridade humana evidente. O atendimento a esta necessidade requer
oportunidades de emprego e de geração de renda, difusão de
conhecimentos e de serviços de apoio, de modo a aumentar a produção
de alimentos e a aprimorar sua distribuição. São estas as ações
básicas dentro do amplo espectro de estratégias nacionais de combate
à fome e à desnutrição.
Papel da mulher, saúde materna a
planejamento familiar
15. A mulher desempenha uma diversidade
de papéis fundamentais ao bem-estar das crianças. O aprimoramento da
condição da mulher e seu acesso eqüitativo à educação, à
formação, ao crédito e a outros serviços auxiliares constituem uma
valiosa contribuição ao desenvolvimento social e econômico de cada
nação. Os esforços para o aprimoramento da condição da mulher e de
seu papel no desenvolvimento devem começar com a menina. É necessário
garantir a igualdade de oportunidades nos campos da saúde, da
nutrição, da educação e de outros serviços básicos, para que
possam desenvolver plenamente seu potencial.
16. Saúde, nutrição e educação são
direitos inalienáveis e importantes para a sobrevivência e o bem-estar
da mulher, e representam aspectos determinantes da saúde e do bem-estar
da criança na primeira infância. As causas das altas taxas de
mortalidade infantil, em especial da mortalidade neonatal, estão
vinculadas a gestações precoces, baixo peso ao nascer e nascimentos
prematuros, partos de risco, tétano neonatal, altas taxas de
fertilidade etc. Constituem também os principais fatores de risco da
mortalidade materna, tirando a vida de 500.000 jovens anualmente, e
resultando em saúde precária e sofrimento para outras milhões. Para
reverter este quadro trágico, é preciso dar atenção especial à
saúde, à nutrição e à educação da mulher.
17. Todos os casais devem ter acesso a
informações sobre a importância do planejamento familiar responsável
e das muitas vantagens do espaçamento entre partos para evitar
gestações demasiadamente precoces, tardias, numerosas e freqüentes. O
cuidado pré-natal, o parto em ambiente limpo, a possibilidade de
atendimento médico para os casos complicados, a vacina antitetânica e
a prevenção da anemia e de outras deficiências nutricionais durante a
gravidez são outras intervenções importantes que asseguram uma
maternidade sem risco, e um começo de vida sadio para o recém-nascido.
Existe um benefício adicional em se promover em conjunto os programas
de saúde para a mãe e para a criança e o planejamento familiar:
agindo sinergicamente, essas atividades ajudam a acelerar a redução
das taxas de mortalidade e de fertilidade, e contribuem para a
diminuição das taxas de crescimento populacional, mais do que qualquer
das duas atividades isoladamente.
Papel da família
18. A família é a principal
responsável pela alimentação e pela proteção da criança, da
infância à adolescência. A iniciação das crianças na cultura, nos
valores e nas normas de sua sociedade começa na família. Para um
desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança
deve crescer num ambiente familiar, numa atmosfera de felicidade, amor e
compreensão. Portanto, todas as instituições da sociedade devem
respeitar e apoiar os esforços dos pais e de todos os demais
responsáveis para alimentar e cuidar da criança em um ambiente
familiar.
19. Todos os esforços devem ser feitos
para evitar que a criança seja separada de sua família. Quando esse
afastamento ocorrer por motivos de força maior ou em função do
interesse superior da criança, é necessário que se tomem
providências, de modo que ela receba atenção familiar alternativa
apropriada, ou seja colocada em alguma instituição, sempre levando em
consideração a importância de continuar a criação da criança em
seu próprio meio cultural. Os grupos familiares, os parentes e as
instituições comunitárias devem receber apoio para poderem suprir as
necessidades das crianças órfãs, refugiadas ou abandonadas. Esforços
devem ser envidados para evitar a marginalização da criança na
sociedade.
Educação básica o alfabetização
20. A comunidade internacional, incluindo
praticamente todos os governos do mundo, comprometeu-se durante a
Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien,
na Tailândia, a aumentar significativamente as oportunidades
educacionais para mais de 100 milhões de crianças e quase 1 bilhão de
adultos, dois terços dos quais do sexo feminino, que atualmente não
têm acesso a programas de educação básica e de alfabetização. Para
atender a esse compromisso, é necessário que sejam adotadas medidas
específicas de:
(a) expansão das atividades de
desenvolvimento durante a primeira infância,
(b) acesso universal à educação
básica, incluindo a conclusão da escola elementar ou ensino
alternativo equivalente para pelo menos 80% das crianças em idade
escolar, com ênfase na redução das atuais desigualdades entre meninos
e meninas,
(c) redução de 50% do analfabetismo em
adultos, com destaque para a alfabetização da mulher,
(d) treinamento profissionalizante e
habilitação para o emprego, e
(e) aumento da aquisição de
conhecimentos, habilidades e valores, através de todos os canais
educacionais, incluindo os meios de comunicação de massa tradicionais
e modernos, de forma a melhorar a qualidade de vida da criança e de sua
família.
21. Além do seu valor intrínseco para o
desenvolvimento humano e o aprimoramento da qualidade de vida, o
progresso da educação e da alfabetização contribuem, de forma
significativa, para a melhoria da saúde da mulher e da criança, para a
proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
Portanto, os investimentos em educação básica devem receber
prioridade nos programas de ação nacional e de cooperação
internacional.
Crianças em circunstâncias
particularmente difíceis
22. Milhões de crianças no mundo
inteiro vivem em circunstâncias particularmente difíceis: os órfãos
e os meninos de rua; os refugiados ou vítimas de guerra e de desastres
naturais causados pelo homem, incluindo riscos com a exposição à
radiação e a produtos químicos perigosos; os filhos de trabalhadores
migrantes e outros grupos socialmente marginalizados; as crianças
trabalhadoras ou jovens vítimas de prostituição, do abuso sexual e de
outras formas de exploração; as crianças deficientes e os
delinqüentes juvenis; e as vítimas do "apartheid" e de
ocupações estrangeiras. Essas crianças merecem atenção, proteção
e assistência especiais de suas famílias e das comunidades, e devem
também ser atendidas pelos programas nacionais e de cooperação
internacional.
23. Mais de 100 milhões de crianças
estão engajadas em algum tipo de trabalho, em geral pesado e perigoso,
e em desrespeito às convenções internacionais, que prevêem
proteção contra a exploração econômica e a realização de
serviços que possam interferir em sua educação e que sejam
prejudiciais à sua saúde e ao seu pleno desenvolvimento. À luz destes
fatos, todos os Estados devem empenhar-se para que essas práticas de
trabalho infantil sejam abolidas, e para que sejam respeitadas as normas
relativas às condições de trabalho e às circunstâncias em que esse
trabalho é permitido, de modo que as crianças sejam protegidas, e que
lhes sejam proporcionadas oportunidades adequadas de crescimento e
desenvolvimento sadios.
24. O consumo de drogas despontou como
uma ameaça global a um grande número de jovens e, progressivamente, de
crianças - incluindo lesões permanentes ocorridas nos estágios de
vida pré-natal. É preciso que os Governos e as agências
intergovernamentais empreendam ações para conter esta tragédia,
combatendo a produção, o fornecimento, a demanda, o tráfico e a
distribuição ilegais de narcóticos e psicotrópicos. A ação
comunitária e a educação são igualmente importantes e vitais para
sustar tanto o fornecimento quanto a demanda das drogas ilícitas. O
consumo abusivo de fumo e de álcool também é problema que exige
ação, em especial medidas preventivas e educativas entre os jovens.
Proteção da criança durante os
conflitos armados
25. A criança precisa de proteção
especial durante os conflitos armados. Há exemplos recentes de acordos
entre países ou facções opostas para suspender hostilidades, em
áreas de conflito, e permitir a adoção de medidas especiais como
"corredores de paz", para possibilitar o envio de assistência
a mulheres e crianças, e de "dias de tranqüilidade", para
vacinar e prestar outros serviços de saúde indispensáveis em tais
circunstâncias às crianças e suas famílias. A solução de um
conflito não precisa ser pré-requisito para a adoção de medidas que
protejam explicitamente as crianças e suas famílias, para
assegurar-lhes acesso permanente a alimentos, assistência médica e
serviços básicos, para cuidar do trauma resultante da violência e
para eximi-Ias de outras conseqüências diretas da violência e das
hostilidades. Para construir os alicerces de um mundo pacífico, onde as
agressões e a guerra não continuem a ser o meio aceitável de dirimir
disputas e conflitos, é preciso que na educação das crianças sejam
incluídos valores de paz, tolerância, compreensão e diálogo.
Criança e meio ambiente
26. As crianças são as maiores
interessadas na preservação do meio ambiente e na sua gestão
criteriosa para um desenvolvimento sustentável, uma vez que sua
sobrevivência e seu desenvolvimento disso dependem. As metas de
sobrevivência e de desenvolvimento das crianças propostas para a
década de 90 neste Plano de Ação visam melhorar a qualidade do meio
ambiente, mediante o combate à doença e à desnutrição e à
promoção da educação. Essas ações contribuem para a redução das
taxas de mortalidade e de natalidade, para a melhoria dos serviços
sociais, para o uso adequado dos recursos naturais e, em última
instância, para a ruptura do ciclo vicioso da pobreza e da degradação
do meio ambiente.
27. Por fazerem relativamente pouco uso
de recursos de capital, e por dependerem diretamente de mobilização
social, de participação comunitária e de tecnologia apropriada, os
programas projetados para atingir as metas relacionadas à criança
durante a década de 90 são altamente compatíveis com a proteção do
meio ambiente, e ao mesmo tempo a promovem. Por isso, as metas de
sobrevivência, proteção e desenvolvimento da criança enunciadas
neste Plano de Ação devem ser vistas como metas de proteção e
preservação do meio ambiente. Outras providências são ainda
necessárias para prevenir a degradação do meio ambiente, tanto nos
países industrializados quanto nos países em desenvolvimento, através
de mudanças nos exagerados padrões de consumo dos ricos, assim como de
auxilio no atendimento às necessidades de sobrevivência e
desenvolvimento dos pobres. Os programas para a criança, que não só
ajudam a atender a suas necessidades básicas, como também lhes ensinam
o respeito pelo meio ambiente, com a diversidade de vida que sustenta,
sua beleza e seus infinitos recursos, e que promovem a qualidade de vida
do homem, devem figurar com destaque na agenda ecológica mundial.
Diminuição da pobreza o retomada do
crescimento econômico
28. A consecução das metas relacionadas
à infância nas áreas de saúde, nutrição, educação, etc.
contribuirão de forma significativa para atenuar as piores
manifestações da pobreza. Mas muito mais deve ser feito para se
garantir o estabelecimento de uma base econômica sólida que atenda e
sustente as metas de sobrevivência, proteção e desenvolvimento da
infância a longo prazo.
29. De acordo com o que estabeleceu a
comunidade internacional na 18ª Sessão Extraordinária da Assembléia
Geral das Nações Unidas (em abril 1990), o desafio mais importante dos
anos 90 é a necessidade da retomada do crescimento econômico e do
desenvolvimento social nos países em desenvolvimento, e a solução
conjunta dos perversos problemas da miséria e da fome, que continuam
afligir um número incontável de pessoas em todo o mundo. Como o mais
vulnerável segmento da sociedade humana, as crianças têm um interesse
particular no crescimento econômico sustentado e na diminuição da
pobreza, sem os quais não é possível assegurar-lhes bem-estar.
30. Para promover um ambiente econômico
internacional favorável, é essencial prosseguir na busca constante e
permanente de soluções imediata abrangentes e duradouras para os
problemas do endividamento externo com que se defrontam os países
devedores em desenvolvimento; na mobilização de recursos externos e
internos para atender às crescentes necessidades de financiamento do
desenvolvimento nos países em desenvolvimento; na implantação de
medidas que assegurem que o problema de transferência líquida de
recursos dos países em desenvolvimento para os desenvolvidos não se
mantenha durante a década de 90 e que seu impacto seja eficazmente
administrado; na criação de um sistema de comércio exterior mais
aberto e eqüitativo que facilite a diversificação e a modernização
das economias dos países em desenvolvimento, em especial aqueles que
dependem da venda de produtos básicos; e na geração de recursos
substanciais disponíveis, particularmente para os países menos
desenvolvidos.
31. Em todos esses esforços, o
atendimento das necessidades básicas da criança deve ser prioritário.
Todas as oportunidades possíveis devem ser exploradas para garantir a
proteção dos programas que beneficiam as crianças, as mulheres e
outros grupos vulneráveis, em épocas de ajustes estruturais e de
estabilização econômica. Por exemplo, à medida que os países
reduzem seus gastos militares, parte dos recursos liberados deve ser
canalizada para programas de desenvolvimento social e econômico,
incluindo os que beneficiam a criança. Os mecanismos de redução da
dívida externa poderiam ser formulados de modo a possibilitar
realocações orçamentárias e a retomada do crescimento econômico,
através de esquemas que favoreçam os programas infantis. Devedores e
credores deveriam considerar as alternativas de redução da dívida que
possam favorecer a criança, incluindo conversão da dívida em
investimentos em programas de desenvolvimento social. A comunidade
internacional, incluindo os credores do setor privado, é chamada a
trabalhar com os países em desenvolvimento e com as organizações
interessadas, para apoiar a redução da dívida em favor das crianças.
Para acompanhar os esforços dos países em desenvolvimento, os países
credores e as instituições internacionais devem condicionar o aumento
dos recursos para assistência ao desenvolvimento de programas de
cuidados básicos de saúde, de educação básica, de água e
saneamento de baixo custo, e outras intervenções endossadas
especificamente na Declaração de Cúpula e neste Plano de Ação.
32. A comunidade internacional reconheceu
a necessidade de sustar e reverter a crescente marginalização dos
países menos desenvolvidos, incluindo a maioria dos países africanos
ao sul do Saara, e muitos países isolados que enfrentam problemas
específicos de desenvolvimento. Tais países requerem financiamentos
internacionais de longo prazo, de modo a complementar seus próprios
esforços, para atender às necessidades prementes da criança durante a
década de 90.
III. Ações de acompanhamento e
avaliação
33. A efetiva implementação deste Plano
de Ação exigirá ação nacional e cooperação internacional
conjuntas. De acordo com a Declaração, essa ação e cooperação
devem ser norteadas pelo princípio de "prioridade imediata para a
criança" - um princípio que estabelece que as necessidades
essenciais da criança devem receber a mais alta prioridade na
alocação de recursos, nos bons e nos maus momentos, em níveis
nacional, internacional e familiar.
34. É de fundamental importância que as
ações propostas que visam especificamente a criança sejam
implementadas como parte do fortalecimento dos programas nacionais mais
amplos de desenvolvimento, combinando a retomada do crescimento
econômico, a redução da pobreza, o desenvolvimento dos recursos
humanos e a proteção do meio ambiente. Tais programas também devem
fortalecer as organizações comunitárias, ressaltando os valores de
responsabilidade cívica e respeitando a herança cultural e os valores
sociais que sustentam o progresso, sem alienar os jovens. Tendo em vista
estes amplos objetivos, comprometemo-nos e comprometemos nossos Governos
com as seguintes ações:
Ação a nível nacional
(i) Todos os Governos são chamados a
preparar, até o final de 1991, programas nacionais de ação para
implementar os compromissos assumidos na Declaração do Encontro
Mundial de Cúpula e neste Plano de Ação. Os Governos nacionais devem
encorajar e auxiliar os governos municipais e estaduais, assim como as
organizações não-governamentais, o setor privado e a sociedade civil,
a preparar seus próprios programas de ação, para ajudar na
implementação das metas e dos objetivos incluídos na Declaração e
neste Plano de Ação.
(ii) Cada país é incentivado a
reexaminar, no contexto de seus planos, programas e políticas
nacionais, como poderá dar maior prioridade aos programas que promovem
o bem-estar das crianças, em geral, e que visam a consecução, durante
a década de 90, das principais metas de sobrevivência, desenvolvimento
e proteção da criança, conforme relacionadas na Declaração do
Encontro Mundial de Cúpula e neste Plano de Ação.
(iii) Cada país é chamado a reezaminar,
no contexto de sua situação nacional específica, seu atual orçamento
nacional e, no caso dos países credores, seus orçamentos de
assistência ao desenvolvimento, a fim de assegurar-se de que os
programas que visam a realização das metas de sobrevivência,
proteção e desenvolvimento da infância sejam priorizados na
alocação de recursos. Todos os esforços devem ser envidados para
garantir a concretização desses programas, mesmo em tempos de
austeridade econômica e ajustes estruturais.
(iv) As famílias, as comunidades, os
governos locais, as organizações não-governamentais, as
instituições sociais, culturais, religiosas, empresariais e outras,
incluindo os meios de comunicação de massa, são convocados a
desempenhar um papel ativo de apoio às metas enunciadas neste Plano de
Ação. A experiência da década de 80 demonstra que só mediante a
mobilização de todos os setores da sociedade, inclusive os que
tradicionalmente não têm a sobrevivência, a proteção e o
desenvolvimento da infância como seu principal enfoque, é possível
lograr substancial avanço nessas áreas. Todas as formas de
mobilização social, incluindo o uso eficaz do grande potencial da nova
capacidade de informação e comunicação do mundo, devem ser
direcionadas para a tarefa de levar às famílias os conhecimentos e as
habilidades necessárias a uma melhoria expressiva da situação da
criança.
(v) Cada país deveria estabelecer
mecanismos apropriados para a coleta, a análise e a publicação
regular e oportuna dos dados indispensáveis à monitorização dos
indicadores sociais relevantes relacionados ao bem-estar da criança -
como as taxas de mortalidade neonatal, infantil e de menores de cinco
anos, as taxas de mortalidade materna e de fertilidade, os níveis
nutricionais, a cobertura imunológica, as taxas de morbidade das
doenças relevantes do ponto de vista da saúde pública, as taxas de
matrícula escolar e de escolaridade e as taxas de alfabetização - que
registram o progresso alcançado em relação às metas definidas neste
Plano de Ação e nos planos nacionais correspondentes. As estatísticas
devem ser desagregadas por sexo, de maneira a assegurar a
identificação de qualquer desigualdade dos programas com relação às
meninas e às mulheres, e de possibilitar a sua imediata identificação
e correção. É particularmente importante que sejam estabelecidos
mecanismos que permitam aos planejadores a identificação imediata de
tendências adversas, para que possam empreender em tempo as ações
corretivas necessárias. Os indicadores de desenvolvimento humano
deveriam ser periodicamente revisados por aqueles que detêm o poder
decisório e pelos líderes nacionais, como ocorre atualmente com os
indicadores de desenvolvimento econômico.
(vi) Cada país é chamado a reexaminar
seus atuais mecanismos de resposta a desastres naturais e calamidades
provocadas pelo homem, que com freqüência afligem, em especial, as
mulheres e as crianças. Os países que não possuem planos
contingências adequados de prontidão para desastres são convocados a
estabelecer esses planos e, quando necessário, procurar o auxílio das
instituições internacionais.
(vii) O progresso na realização das
metas endossadas na Declaração de Cúpula e neste Plano de Ação pode
ser acelerado, e a solução de outros problemas importantes enfrentados
pelas crianças e suas famílias pode ser muito facilitada através de
pesquisa e desenvolvimento adicionais. Os governos, a indústria e as
instituições acadêmicas são solicitados a concentrar maiores
esforços nas pesquisas básicas e aplicadas que visam novas e grandes
descobertas técnicas e tecnológicas, mobilização social mais eficaz
e melhor prestação dos serviços sociais existentes. No campo da
saúde, entre as principais áreas que requerem pesquisa urgente, estão
as tecnologias aprimoradas de vacinação, a malária, a AIDS, as
infecções respiratórias, as doenças diarréicas, as deficiências
nutricionais, a tuberculose, o planejamento familiar e a assistência
neonatal. Da mesma forma, há uma grande necessidade de pesquisa nas
áreas de desenvolvimento infantil, educação básica, higiene e
saneamento, e na maneira de lidar com o trauma infantil associado à
perda da família e a outras circunstâncias particularmente difíceis
com que as crianças se defrontam. Essa pesquisa deveria envolver a
colaboração de instituições de países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
Ação a nível internacional
35. A ação a nível comunitário e a
nível nacional tem, evidentemente, importância crítica para a
consecução das metas e das aspirações ligadas à criança e ao
desenvolvimento. Entretanto, muitos países em desenvolvimento, em
especial aqueles menos desenvolvidos e mais endividados, precisarão de
substancial cooperação internacional para efetivamente poderem
participar do esforço mundial de sobrevivência, proteção e
desenvolvimento da criança. Por esse motivo, estão sendo propostas as
seguintes ações específicas, no intuito de criar um ambiente
internacional propício à implementação deste Plano de Ação:
(i) Todas as agências internacionais de
desenvolvimento - multilaterais, bilaterais e não-governamentais -
serão chamadas a examinar formas de contribuir para a consecução das
metas e das estratégias enunciadas na Declaração e neste Plano de
Ação, como parte de uma resposta mais ampla ao desenvolvimento humano
durante a década de 90. Elas devem relatar seus planos e programas aos
respectivos órgãos gestores até o final de 1991 e, periodicamente,
após essa data.
(ii) Todas as instituições regionais,
inclusive as organizações políticas e econômicas, serão convocadas
a incluir o exame da Declaração e deste Plano de Ação na agenda de
suas reuniões, mesmo aquelas de mais alto nível político, visando
desenvolver acordos de colaboração mútua para implementação e
acompanhamento contínuo.
(iii) Será solicitada plena cooperação
e colaboração dos principais órgãos e agências das Nações Unidas,
assim como de outras instituições internacionais, para garantir a
realização das metas e dos objetivos dos planos nacionais contemplados
na Declaração do Encontro Mundial de Cúpula e no Plano de Ação. Os
órgãos gestores de todas as agências interessadas devem garantir que,
em seu âmbito de ação, seja prestado todo o apoio possível à
realização destas metas.
(iv) Será dada assistência pelas
Nações Unidas no estabelecimento de mecanismos adequados de
acompanhamento da implementação deste Plano de Ação, utilizando os
conhecimentos técnicos de seus escritórios de estatística e suas
agências especializadas, do UNICEF e de seus outros organismos. Além
disso, solicita-se que o Secretário Geral das Nações Unidas faça
realizar, em meados da década, uma avaliação, em todos os níveis
pertinentes, do progresso alcançado na implementação dos compromissos
da Declaração e do Plano de Ação.
(v) Como principal organismo mundial de
defesa da criança, o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF) deve preparar, em estreita colaboração com as agências
especializadas e outros organismos das Nações Unidas, uma análise
completa dos planos e das ações empreendidos individualmente pelos
países e pela comunidade internacional, em apoio às metas de
desenvolvimento relacionadas à criança durante a década de 90. Os
órgãos gestores das agências especializadas envolvidas e dos
organismos das Nações Unidas devem incluir revisões periódicas da
implementação desta Declaração e deste Plano de Ação em suas
sessões ordinárias, e manter a Assembléia Geral das Nações Unidas,
por intermédio do seu Conselho Econômico e Social, plenamente
informada sobre o processo alcançado e sobre as ações complementares
necessárias durante a década de 90.
36. As metas enunciadas na Declaração e
neste Plano de Ação são ambiciosas, e os compromissos necessários à
sua implementação exigirão esforços consistentes e extraordinários
de todos os envolvidos. Felizmente, já existem os conhecimentos e as
técnicas necessárias à concretização da maioria dessas metas. Os
recursos financeiros exigidos são modestos em relação aos grandes
benefícios que serão gerados. E o fator fundamental - dotar as
famílias de informações e serviços necessários à proteção das
suas crianças - está agora ao alcance de todos os países e,
virtualmente, de todas as comunidades. Não existe causa que mereça
maior prioridade do que a proteção e o desenvolvimento das crianças,
das quais dependem a sobrevivência, a estabilidade e o avanço de todas
as nações - e, sem dúvida, da civilização. A completa
implementação da Declaração e deste Plano de Ação deve, portanto,
receber a mais alta prioridade da ação nacional e da cooperação
internacional.
Nova lorque, 30 de setembro de 1990
METAS PARA A INFÂNCIA E O
DESENVOLVIMENTO NOS ANOS 90
As metas relacionadas a seguir foram
formuladas após extensas consultas em inúmeros foros internacionais,
dos quais participam virtualmente todos os Governos, os organismos das
Nações Unidas, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Fundo de
População das Nações Unidas (UNFPA), a Organização das Nações
Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e um grande número de
organizações não-governamentais (ONGs). São estas as metas
recomendadas para implementação por todas as nações onde possam ser
aplicadas, com as adaptações às condições específicas de cada
país, em termos de cronograma, normas, prioridades e disponibilidade de
recursos, respeitando suas tradições culturais, religiosas e sociais.
Metas adicionais particularmente relevantes à situação específica de
um país devem estar incluídas no plano nacional de ação.
I. Metas principais para a
sobrevivência, o desenvolvimento e a proteção da criança
(a) Entre 1990 e o ano 2000, redução de
um terço nas taxas de mortalidade infantil e de menores de cinco anos,
ou a um nível entre 50 a 70 por 1000 nascidos vivos, o que representar
maior redução.
(b) Entre 1990 e o ano 2000, redução de
50% nas taxas de mortalidade materna.
(c) Entre 1990 e o ano 2000, redução de
50% na taxas de desnutrição grave e moderada entre os menores de cinco
anos.
(d) Acesso universal à água potável e
ao saneamento básico.
(e) Até o ano 2000, acesso universal à
educação básica e à conclusão da educação de primeiro grau de,
pelo menos, 80% das crianças em idade escolar.
(f) Redução de 50%, no mínimo, na taxa
de analfabetismo entre os adultos com relação a 1990 ( grupo etário
apropriado será definido em cada país), com ênfase na alfabetização
das mulheres.
(g) Melhoria na proteção às crianças
que vivem e circunstâncias particularmente difíceis.
II. Metas de apoio/setoriais
A. Saúde e formação da mulher
(i) Atenção especial à saúde e à
nutrição da menina e das gestantes e lactantes.
(ii) Acesso de todos os casais a
informações serviços essenciais à prevenção das gestações
demasiadamente precoces, freqüentes, tardias o numerosas.
(iii) Acesso de todas as gestantes a
cuidados pré-natais e durante o parto, a atendentes treinados, assim
como assistência médica nas gestações de alto risco e nas
emergências obstétricas.
(iv) Acesso universal à educação
primária, com ênfase particular nas meninas, e programas intensivos de
alfabetização de mulheres.
B. Nutrição
(i) Redução de 5O% nos níveis de
desnutrição grave e moderada, entre os menores de cinco anos, com
relação a 1990.
(ii) Redução para menos de 10% na
incidência de baixo peso ao nascer (2,5kg ou menos).
(iii) Redução de um terço dos níveis
de anemia das mulheres com relação a 1990.
(iv) Eliminação virtual dos distúrbios
causados pela deficiência de iodo.
(v) Eliminação virtual da deficiência
de vitamina A e suas conseqüências, incluindo a cegueira.
(vi) Ampliação das condições para que
todas as mulheres possam alimentar seus filhos exclusivamente no seio,
durante quatro a seis meses, e continuar a amamentação, acrescida de
alimentação complementar, também durante o segundo ano de vida.
(vii) Institucionalização da promoção
do crescimento e de seu acompanhamento regular em todos os países até
o fim da década de 90.
(viii) Divulgação de conhecimentos e
serviços de apoio para aumentar a produção de alimentos de modo a
garantir a segurança da alimentação da família.
C. Saúde infantil
(i) Erradicação da pólio em todo o
mundo até o ano 2000.
(ii) Eliminação do tétano neonatal
até 1995.
(iii) Redução de 90% nos óbitos
associados ao sarampo e de 90% nos casos de sarampo, em comparação aos
níveis anteriores à imunização, até 1995, como um importante passo
na erradicação global do sarampo a longo prazo.
(iv) Preservação de um alto nível de
cobertura imunológica (pelo menos 90% dos menores de um ano, até o ano
2000) contra difteria, coqueluche, tétano, sarampo, pólio, tuberculose
e tétano nas mulheres em idade fértil.
(v) Redução de 50% nos óbitos causados
pela diarréia em menores de cinco anos e de 25 % na taxa de incidência
da diarréia.
(vi) Redução de um terço nos óbitos
resultantes das infecções respiratórias agudas nos menores de cinco
anos.
D. Água e saneamento
(i) Acesso universal à água potável.
(ii) Acesso universal a meios sanitários
de eliminação de dejetos.
(iii) Eliminação das doenças causadas
por nematóides (verme-da-guiné ou dracunculiasis) até o ano 2000.
E. Educação básica
(i) Extensão das atividades de
desenvolvimento da criança durante a primeira infância, incluindo
intervenções apropriadas e de baixo custo baseadas na família e na
comunidade.
(ii) Acesso universal à educação
básica e à conclusão da educação de primeiro grau para, pelo menos,
80% das crianças em idade escolar, através da escolaridade formal ou
de educação informal, com nível equivalente de apredizagem, dando
ênfase à redução das atuais desigualdades entre meninos e meninas.
(iii) Redução de 50%, no mínimo, na
taxa de analfabetismo entre os adultos com relação a 1990 (o grupo
etário apropriado será definido em cada país), com destaque para a
alfabetização da mulher.
(iv) Ampliação das oportunidades de
aquisição, por indivíduos e famílias, dos conhecimentos, habilidades
e valores necessários a uma vida melhor, providos por todos os canais
educacionais, incluindo os meios de comunicação de massa, outras
formas tradicionais e modernas de comunicação, e a ação social, com
sua eficácia medida em termos de mudanças comportamentais.
F. Crianças em circunstâncias difíceis
Melhor proteção às crianças em
circunstâncias particularmente difíceis, e empenho na procura de
solução para as causas fundamentais dessa situação.
INTERVENCÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, FERNANDO COLLOR DE MELLO, NA SESSÃO DE TRABALHO DO ENCONTRO
MUNDIAL DE CÚPULA PELA CRIANÇA
Nova lorque, 30 de setembro de 1990
Promoção do desenvolvimento da criança
Senhores Co-Presidentes,
Caros Colegas,
Foi com interesse muito especial que
acompanhamos a inspirada iniciativa do Canadá, Egito, Mali, México,
Paquistão e Suécia de convocarem esta reunião. Foi com igual
satisfação que atendi ao convite para, juntamente com o Primeiro
Ministro do Japão, apresentar o tema "Promoção do
Desenvolvimento da Criança".
A enorme população infantil do meu
país e seus graves problemas sociais impunham que eu aqui viesse trazer
o meu testemunho sobre a disposição do atual Governo brasileiro de
olhar de frente tais questões, e de enfrentá-las, compartilhando ao
mesmo tempo com os Senhores nossos pontos de vista sobre como trabalhar
com esse propósito, tanto no nível nacional quanto no da cooperação
internacional.
Situo em três planos essenciais nossas
responsabilidades nessa questão.
As crianças precisam, em primeiro lugar,
ter respeitados os seus direitos humanos fundamentais. Precisam elas,
igualmente, ter o direito de viver em sociedades que incorporem os
frutos do processo e que lhes assegurem um padrão de vida material
condizente com os requisitos da dignidade humana.
As crianças necessitam, por fim, ter
garantido o direito a um meio ambiente preservado e limpo. A elas
pertence o futuro. Para elas temos a obrigação de legar um planeta
habitável.
O imperativo ético que temos diante de
nós é o de enfrentar a realidade inaceitável dos mais de 100 milhões
de crianças que, em todo o mundo, morrerá nesta década antes de
completar cinco anos de idade. Temos o dever político e moral de
reverter esse quadro, enfrentando o desafio com todo o empenho que ele
requer.
No plano nacional, impõe-se que
reordene-mos a prioridades governamentais e concentremos a aplicação
de recursos em programas sociais, especial mente nas áreas de saúde,
educação, habitação saneamento.
No Brasil estamos fazendo um esforço sem
precedentes nessa direção. O resgate do menor é prioridade absoluta
da ação do Governo. O novo Estatuto da Criança e do Adolescente, que
sancionei em maio passado, incorporou o conceito de proteção integral
consagrado na Convenção sobre os Direitos da Criança. Criamos o
programa "Ministério da Criança", que tem por objetivo somar
de maneira mais eficiente e racional as ações das diferentes áreas do
Governo na assistência às crianças pobres. Lançamos também uma
campanha nacional de alfabetização, talvez a maior já tentada em qual
quer país do mundo. Na área da saúde, empreendemos a mais ampla
operação de vacinação já relizada na história do país. Traçamos
um plano de habitação para, em caráter emergencial, iniciar a tarefa
de reduzir o imenso déficit de moradias populares no país.
Paralelamente, através de outro programa governamental, estamos
buscando melhorar o atendimento das necessidades básicas das
populações mais pobres nas áreas de saneamento e abastecimento de
água. Diante de denúncias recentes de atentados aos direitos humanos e
à própria vida de crianças no meu país, determinei que fosse
reestruturado o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do
Ministério da Justiça, de modo a transformá-lo em instrumento de
proteção permanente da integridade física das crianças brasileiras.
O Governo Federal já está tomando, junto às administrações
estaduais das cidades onde é mais grave este problema, providências
para que cessem os vergonhosos abusos contra crianças.
No plano internacional, temos que
trabalhar unidos para assegurar a todas as crianças a plena
realização dos seus direitos fundamentais.
Para muitos de nós, os anos 80 foram uma
década de dificuldades e de retrocesso econômico. Milhões de
crianças pagaram com o sacrifício do seu desenvolvimento físico, da
sua saúde, da sua educação, o preço dos programas nacionais de
ajuste econômico.
É vital que o crescimento econômico com
justiça social volte a ser prioridade máxima na agenda internacional,
e que este encontro represente o marco inicial de uma nova e decidida
vontade política nessa direção.
A melhoria real das condições de vida
das crianças somente se fará através do desenvolvimento
sócio-econômico, da elevação geral das condições materiais, da
montagem de uma economia internacional capaz de romper com as
distorções atuais. Para tanto, temos de promover uma solução justa e
durável para a questão da dívida externa, incluindo medidas de
redução e de conversão para a criação de fundos de investimento em
programas sociais.
Também é preciso reverter a
exportação líquida de capital pelos países em desenvolvimento,
evitar práticas protecionistas que dificultem o comércio Norte-Sul,
remover restrições à transferência de tecnologia e canalizar
recursos adicionais para investimentos.
A proteção da natureza tornou-se em
nossos dias, objeto de intensa preocupação mundial. Vemos com
satisfação que assim seja. A sobrevivência condigna das crianças
depende do que fizermos hoje pelo ambiente físico do seu futuro.
A defesa do meio ambiente exige o
diálogo internacional construtivo. Exige também que em todo o mundo
sejam adotados modelos de desenvolvimento sustentável. Precisamos
satisfazer as necessidades básicas dos mais pobres, rompendo, por um
lado, o círculo vicioso que liga a miséria à degradação da
natureza, e promovendo, por outro, uma consciência ecológica genuína,
que leve à redução substancial dos padrões atuais de desperdício e
exaustão dos recursos naturais. Devemos trabalhar juntos no
aperfeiçoamento e disseminação de novas tecnologias ambientais
"limpas" e na canalização de um volume cada vez maior de
recursos, de preferência em bases concessionais, para a proteção da
natureza.
Senhores Co-Presidentes,
Caros Colegas,
Esses são os desafios que se nos
apresentam como etapa indispensável do caminho que haverá de levar-nos
a um mundo de paz e de bem-estar. A um mundo em que as crianças não
sejam penalizadas pelos erros e pela imprevidência de gerações que
não enxergaram a condição de adulto como inseparável da
responsabilidade para com o futuro do homem.
São essas as considerações
introdutórias que desejava fazer, neste debate que será muito
enriquecido com a intervenção de seus participantes.
Introdução.........................................................................................
2
Declaração Mundial sobre a
Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da
Criança...............................................................................................3
Plano de Ação para a Implementação da
Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o
Desenvolvimento da Criança nos Anos
90...............................................................................6
Metas para a Infância e o
Desenvolvimento nos Anos
90......................................................................16
Intervenção do Senhor Presidente da
República, Fernando Collor de Mello, na Sessão de trabalho do Encontro
Mundial de Cúpula pela
Criança.................................................18
I. INTRODUÇÃO
lI. AÇÕES ESPECÍFlCAS PAPA A
SOBREVIVÊNCIA, A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
- A Convenção sobre os Direitos da
Criança Saúde infantil;
- Alimentação e nutrição;
- Papel da mulher, saúde materna e
planejamento familiar;
- Papel da família;
- Educação básica e alfabetização;
- Crianças em circunstâncias
particularmente difíceis;
- Proteção da criança durante os
conflitos armados;
- Criança e meio ambiente;
- Diminuição da pobreza e retomada do
crescimento econômico;
III. AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E
AVALIAÇÃO
- Ação a nível nacional;
- Ação a nível internacional;
- Metas para a infância e o
desenvolvimento nos anos 90; |
