A Realidade da Pena de Morte
A violência
política
Os
atentados com explosivos, seqüestros, assassinatos de funcionários públicos,
sabotagem em aviões e outros atos de violência devido a razão políticas,
com freqüência têm como resultado a morte e a mutilação não só das
pessoas-alvo, como também de outras que ocasionalmente se encontrem no local
do ataque. É incompreensível, assim, que esses atos provoquem uma forte reação
da sociedade e tenham como resultado a exigência da aplicação da pena de
morte aos terroristas. Entretanto, como os responsáveis pela luta contra
esses delitos têm repetido várias vezes, as execuções têm tanta
possibilidade de diminuir como de aumentar o terrorismo.
Como
observou um catedrático de criminologia canadense, “os
que pensam realmente que o estabelecimento da pena de morte porá fim ou
reduzirá o número de atos terroristas são extremamente ingênuos. Os
castigos normais, incluindo a pena capital, não impressionam os terroristas
ou a outros delinqüentes políticos, que agem por motivação ideológica e
estão propensos a fazer sacrifícios em prol de sua causa (...) Além disso,
as atividades terroristas estão cheias de perigos, e o terrorista corre todo
tipo de riscos mortais sem ficar intimidado com a perspectiva da morte
imediata. Pode-se conceber, desta forma, que vá ser dissuadido pelo risco
escasso e remoto de ser condenado à morte?”.
As
execuções por crimes políticos violentos podem redundar em uma maior
publicidade para os atos de terrorismo, atraindo uma grande atenção da opinião
pública para as idéias dos terroristas. Essas execuções também podem
criar mártires, cuja memória se torne um
fator de coesão dos militantes das organizações clandestinas. Para alguns
homens e mulheres convencidos da legitimidade dos seus atos, a perspectiva
de sofrer a pena de morte pode até servir como incentivo. Longe de pôr
fim à violência, as execuções são utilizadas como justificativa para
novos atos de violência. Exemplo: as autoridades britânicas que governavam a
Palestina enforcaram vários membros da organização sionista “Irgun”
durante a década de 40, depois de condenados por atentados a dinamite ou por
outros atos de violência. Menahem begin, antigo dirigente do “Irgun” e
mais tarde primeiro-ministro de Israel, disse posteriormente que as execuções
haviam “inflamado” seu grupo, que em represália enforcou vários soldados
ingleses. Menahem Begin afirmou que o enforcamento dos seus companheiros “resultou
na adesão de novos membros para a causa e nos tornaram mais eficazes e
dedicados (...) Vocês (britânicos)
não estavam condenando à morte nossos terroristas; estavam condenando a
muitos de sua própria gente, e nós é que decidíamos a quantos”.
A opinião pública
Uma
razão que por vezes é dada para manter ou implantar a pena de morte –
citada inclusive por governantes que dizem ser pessoalmente contra a pena
capital – é que a opinião pública a exige. Mostram pesquisas que
aparentemente comprovam um forte apoio popular à pena de morte para alegar
que seria inclusive antidemocrático aboli-la ou deixar de instituí-la.
A
primeira resposta a este argumento é que o respeito pelos direitos humanos
nunca deve depender da opinião pública. A tortura não seria admissível
mesmo que tivesse apoio da opinião pública.
Em
segundo lugar, a opinião pública sobre a pena de morte a miúdo se baseia
numa compreensão incompleta dos elementos a ela pertinentes, e o resultado
das enquetes pode variar conforme a maneira pela qual as perguntas são
feitas. Incumbe aos políticos que tratam do tema não somente escutar a opinião
pública, mas também assegurar-se de que ela está inteiramente informada.
Algumas
investigações sugerem que o posicionamento das pessoas em relação à pena
de morte pode mudar radicalmente depois de terem um melhor conhecimento dos
fatos. Num estudo realizado entre habitantes de uma cidade universitária, nos
Estados Unidos, se comprovou que a maioria deles pouco sabia sobre os efeitos
da pena de morte, e que o apoio ao castigo diminuiu acentuadamente após as
pessoas terem se defrontado com as informações. A alguns dos entrevistas,
pedissem que lessem um ensaio que trazia dados e argumentos sobre os efeitos
da pena de morte. Antes de lê-lo, 51% das pessoas disseram que eram a favor
da pena capital, enquanto que 29% estavam contra e 20% mostraram-se indecisos.
Depois de ler a obra, o apoio à pena de morte baixou para 39%, a oposição
subiu para 42% e os demais 20% permaneceram indecisos. A outros membros do
grupo pesquisado, pediu-se que lessem um ensaio sobre assunto não relacionado
com a pena capital; constatou-se que nesse agrupamento as opiniões acerca da
pena de morte praticamente não mudaram.
Algumas
pesquisas repetidas ao longo dos anos têm indicado que, apesar da decisão de
abolir a pena de morte ser inicialmente contrária à opinião pública, sua
revogação é bem aceita com o passar do tempo. Na República Federal da
Alemanha, por exemplo, o apoio da população à pena capital tem diminuído
constantemente desde a sua abolição. Em 1950, um ano depois da abolição,
55% das pessoas consultadas disseram que eram a favor da pena de morte e
unicamente 30% defenderam o castigo. A percetagem baixou para 26% em 1980,
para 24% em 1983 e para 22% em 1986, ano em que 55% dos entrevistados se
pronunciaram contra a pena de morte. Em 36 anos, uma completa inversão dos
resultados obtidos anteriormente.
O custo econômico
Por vezes se tenta
justificar a pena de morte dizendo-se simplesmente que é mais barato matar
alguns presos que mantê-los na prisão. Tal argumento, além de torpe, por
entender avaliar a vida em moedas (não se pode perder de vista a grosseria e
a falta de ética em fundamentar sobre bases financeiras a eliminação de
vidas humanas), é falsa.
Estudos
realizados no Canadá e nos Estados Unidos mostram que nesses países a imposição
da pena de morte é mais cara para os Estados do que a reclusão perpétua do
preso. Um levantamento realizado no estado de Nova Iorque comprovou que, em média,
um processo que possa redundar na aplicação da pena capital, somente na sua
primeira fase custa aos contribuintes aproximadamente um milhão e oitocentos
mil dólares. Mais do que o dobro da quantia que se supõe necessária para se
sustentar uma pessoa aprisionada por toda a vida. Não por outro motivo os
deputados de Kansas resolveram abolir a pena de morte naquele estado
norte-americano.
Inúmeros
profissionais ligados à área jurídica, em todo o mundo, também se opõem
à pena de morte porque acreditam que a enorme concentração de recursos
humanos e financeiros, em uma quantidade de casos relativamente pequenas,
desvia tais recursos valiosos de outros setores do judiciário.
Por
outro lado, em se tratando de Brasil, quem possuir um mínimo de compromisso
com a verdade admitirá prontamente que nossas prisões, longe de parecerem
“hotéis”, como propalam alguns, são verdadeiros infernos, centros de
ensinamento de delinqüência, às voltas com graves problemas de superlotação,
de assistência médica e psicológica, de alimentação, de reeducação,
etc., todos raríssimas vezes enfrentados pelos governos. Uma possível
alternativa para minorá-los, seria proporcionar trabalho decente aos
detentos, nas próprias penitenciárias, a fim de que eles pudessem se
auto-sustentar.
|