Prefácio de Hélio Bicudo
Dos filhos deste solo - Mortos e
desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado

Prefácio

Hélio Bicudo (*)

O livro Dos filhos deste solo, de autoria de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, conta mais uma história que se insere no contexto da luta do povo brasileiro por uma democracia ainda não alcançada.

Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio representam bem essa luta porque estiveram dentro dela desde os primeiros dias da instalação no Brasil da ditadura dos generais.

Não é demais lembrar, nesta oportunidade, que ambos - Nilmário e Tibúrcio - conheceram as crueldades dos cárceres da ditadura militar, mas não esmoreceram um instante sequer, dedicando suas v???????idas à recuperação da memória daqueles tempos execráveis.

Alimentados pela esperança que instiga os jovens a querer uma sociedade justa e solidária, Nilmário foi deputado estadual em Minas Gerais e, a partir de 1991, deputado federal, representando seu Estado na Bancada Federal do Partido dos Trabalhadores.

Lá como aqui pôde contribuir para o restabelecimento do Estado de Direito Democrático. Não esqueceu, por um momento sequer, os companheiros que tombaram diante do poder militar. Nunca se atemorizou e na Câmara dos Deputados desenvolveu notável trabalho em prol dos Direitos Humanos, voltando suas atividades para a recuperação da memória de quantos foram eliminados pelas forças de segurança do Estado.

Convém lembrar que o projeto de resolução que criou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados é de sua autoria, tendo exercido sua primeira presidência e, agora, num segundo mandato. Nessa qualidade, foi membro da Comissão especial que realizou o trabalho de reparação moral aos companheiros mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.

Carlos Tibúrcio caminhou pelas mesmas trilhas de liberdade: tendo sido um dos estudantes presos em Ibiuna (SP), quando ali tinha lugar o Congresso da UNE (1968), participando da chapa encabeçada por José Dirceu.

Perseguido, atuou na clandestinidade até o final do período ditatorial.

Jornalista, vem contribuindo para a concretização do ideal de liberdade que alimenta a esperança na definitiva integração do Estado Democrático de Direito.

Esses dois lutadores pela Democracia juntaram seus esforços na pesquisa e divulgação da história desses jovens – homens e mulheres - que deram sua vida por um Brasil onde a Justiça fosse o fruto da Paz.

Os filhos deste solo, nas páginas do livro de Nilmário e Carlos, levantam-se do chão e, clamando por uma Justiça que lhes foi negada, apontam pelas responsabilidades de quantos, durante cerca de vinte anos, prenderam ilicitamente, torturaram e mataram, escudados numa impunidade que a interpretação oficial da Lei de Anistia – a chamada lei de duas mãos – até hoje não vem permitindo a submissão ao devido processo daqueles que cometeram crimes contra a humanidade, decretando a impunidade que até hoje se tem transformado num óbice à pacificação da família brasileira.

A leitura dos 364 casos Dos filhos deste solo aponta, sem dúvida - diante da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade, em nada valendo a lei de anistia, equivocadamente interpretada –, para que os responsáveis por esses crimes, muitos deles retratado???????s nos dois volumes do Brasil: nunca mais, possam ser levados a responder por eles.

Não temos dúvidas, Dos filhos deste solo pode despertar, pelo realismo dos relatos, por toda a documentação em que se fundamenta, mais um libelo que, revolvendo as cinzas ainda não apagadas de um passado recente, aponta para a realização de uma Justiça que só em parte se fez, porque não basta só o reconhecimento da culpa, mas, sobretudo, o esclarecimento da verdade, com a conseqüente punição dos culpados.

Dos filhos deste solo é relevante contribuição para que surja a Justiça escondida por uma legislação que, ainda pelo medo, vai na linha da impunidade.

(*) Hélio Bicudo, jurista, é vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Foi deputado federal pelo PT-SP (1990-94 e 1995-98).
É autor de Direitos humanos e sua proteção, entre outros livros.