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Bate-papo
com Hélio Bicudo, professor
Segunda, 20 de março
de 2000
O
professor e ex-deputado federal Hélio Bicudo acaba
de ser eleito para a presidência da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos e veio ao bate-papo falar
sobre o órgão e o que pretende realizar em sua
gestão.
Participaram
do bate-papo 175 pessoas.
O
texto abaixo reproduz exatamente a maneira como
os participantes
digitaram suas perguntas e respostas.
(12:58:22)
Moderador UOL : O UOL agradece honrado a presença
de Hélio Bicudo, presidente da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos no Bate-papo. Bom papo a todos.
(12:59:26)
caco : Boa tarde, Dr. Hélio Bicudo. O sr está onde
neste momento??
(12:59:48)
Helio Bicudo
: para mim e um grande prazer poder falar om os
nossos anigos do Brasil
(13:00:20)
Andrea : Boa tarde Prof. Bicudo. Gostaria de saber
se o Sr. concorda com o julgamento do ex-presidente
Pinochet, uma vez que não foi instaurada uma cmissão
internacional ainda...
(13:00:31)
Paulo Brinckmann : Dr. Hélio é um prazer tê-lo conosco.
Primeiramente, gostaria de saber quais os caso mais
polêmicos pendentes de decisão pela Comissão.
(13:00:35)
Helio Bicudo
: Estou em Washinton, na sede da Organizacao dos
Estados Americanos
(13:00:55)
Di Pilla : Muito prazer e honra em conversar com
esse ilustre brasileiro.
(13:01:26)
marco : gostaria de agradecer a oportunidade de
poder falar com o senhor ...
(13:02:59)
Helio Bicudo
: Para Andrea: penso que o caso Pinochet abriu a
oportunidade para a aplicacao do direito internacional,
em distincao de paizes. Hoje caminha-se oara qye
seja reconhecida uma jurisprudencia que alcance
os torturadores, materiais ou intelectuais, onde
quer que se encontrem.
(13:04:10)
Di Pilla : Até que ponto, Dr. Bicudo, o Tratado
de São José da Costa Rica obriga o Brasil a respeitar,
também, os direitos humanos do estrangeiro que se
encontra em seu território?
(13:04:24)
Moderador UOL : Senhores, para saber mais sobre
a Organização dos Estados Americanos, órgão vinculado
à OEA, visitem o site http://www.oas.org/
(13:04:54)
Helio Bicudo
: Para Paulo : aqui todos os casos sao polemicos.
Temos mais de mil caso sendo examinados pela CIDH,
sendo que cerca de setenta por cento deles referem-se
a crimes contra a vida ou a integridade pessoal
(13:05:23)
Paulo Brinckmann : Poderias explicar sucinstametne
a competência da Comissão?
(13:06:14)
Helio Bicudo
: O Pacto de Sao Jose, sem duvida alguma, obriga
o Brasil a respeitar os direitos do estrangeiro
em territorio nacional, pois protege o direito da
pessoa em seu todo.
(13:06:36)
Campos : Dr. Hélio Bicudo, gostaria de saber como
a Comissão Interamericna de Direitos Humanos se
posiciona quanto à aquelas pessoas que são vítimas
de atos desumans praticados por estupradores, assaltantes,
assassinos e esequestradores
(13:08:59)
Helio Bicudo
: A competencia da Comissao abrange todos os paizes
que, no hemisferio reconheceram e ratificaram o
Pacto de Sao Jose, quero esclarecer que hoje ha
um grande interesse em que os EEUU e Canada ratifiquem
a convencao, o que lhe dara mais forca.
(13:09:18)
Tina : Dr. Helio, o Brasil segundo várias ONGs continua
muito atrasado em relação ao respeitos dos direitos
humanos, o Sr. acha que essa situação está mudando?
(13:10:11)
Helio Bicudo
: A Comissao foi instituida para defender as pessoas
contra a v iolencia dos Estados. Nesse sentido,
sao as justicas locais aquelas que devem responder
pela punicao desses crimes
(13:10:29)
Andrea : Mas por que começarmos punindo um sulamericano
?? Não seria injusto ser julgado por países como
a Espanha, onde a tortura na Inquisição aniquilou
boa parcela da população ??
(13:10:45)
Rafael Reis : Primeiro gostaria de cuprimentá-lo
por tudo o que o Senhor representa para o nosso
país.
(13:11:58)
Helio Bicudo
: Sem duvida, a partir do instante em que o Presidente
da Republica rec onheceu os direitos humanos como
uma politica de Estado, promulgou um programa de
Direitos Humanos e criou uma Secretaria tambem de
Direitos Humanos, na verdade, os direitos humanos,
no rasil, sairam do gueto pois hoje se constituem
numa politica do Estado.
(13:12:23)
rafael : Agradeço primeiramente a oportunidade de
conversar com o Sr. Gostaria de saber sua opinião
sobre a idéia de unificação das policias militar
e civíl?
(13:12:24)
marco : uma vez li uma reportagem, em algum jornal,
que o Sr. era a favor da extinção das polícias militares
no Brasil .... é esse o seu ponto de vista ????
(13:13:11)
Moderador UOL : Senhores, para saber mais sobre
a Organização dos Estados Americanos visitem o site
http://www.oas.org/
(13:14:05)
Helio Bicudo
: Andrea, porque nesse caso do Pinhchet foram torturadas
e mortas, pela ditadura chilena, dois espanhois
que trabalhavam em um orgao internaciona, a Cepal.
Naturalmente, se alguem, ligada a Inquisicao fosse
apanhado, teria o mesmo julgamento.
(13:14:10)
Paulo Brinckmann : Existe alguma denúncia específica
sobre o problema da superlotação dos presídios na
América Latina? A Comissão tem ou já teve alguma
iniciativa nesse sentido?
(13:17:49)
Helio Bicudo
: Rafael, muito obrigado pela gentileza, ao referir-se
a mim. Penso, e nesse sentido apresentei um projeto
de emenda constitucional em l99l; no mesmo sentido,
colaborei na elaboracao de uma emenda, que recentemente
foi levada aos presidentes da Camara e do Senado,
buscando uma nova organizacao para o setor da seguranca
publica, com o entendimento de que o modelo atual
esta completamente esgotado. servico policial e
essencialamente civil, e , destarte, devemos ter
uma policia civil, com um setor uniformizado para
a prevencao e um setor em traje civis para a investigacao.
(13:18:10)
Rafael Reis : Sobre os direitos humanos, as Convenções
e Tratados internacionais assinados e ratificados
pelo Brasil entram no ordenamento jurídico pátrio
com força constitucional? O artigo 5º, da CF/88,
parágrafo segundo, possibilita essa interpretação?
(13:19:43)
Helio Bicudo
: Paulo: A Comissao nao tem nenhum caso de denuncia
sobre presidios, mas c riou uma relatoria especial
para estudar o problema e encaminhar recomendacoes
aos Paises.
(13:20:03)
Martha Nader : Dr. Bicudo, o sr. concorda com o
relatório do governo norte-americano que diz que
o valor do salário mínimo no brasil é uma violação
dos direitos humanos?
(13:24:10)
Helio Bicudo
: A pergunta de Rafael e bastante polemica, eu pessoalmente
penso que nos termos do dispositivo constitucional
citado, nao ha duvida de que fazem parte do direito
constitucional brasileito. O STF tem entendimento
contrario, exigindo que uma lei brasileira permita
essa introducao ao direito inernacional nas normas
internas . Entretanto, gostaria deponderar que o
sistema de defesa de direitos humanos somente pode
alcancar suas metas, quando as normas de direito
internacional se incorporarem definitivamente nos
ordenamentos juridicos nacionais. A esse respeitp
gostaria de lembrar o exeplo da nova constituicao
venezuelana que incorporta, formalmente, as normas
de direitos humanos internacionais ao seu ordenamento
constitucional.
(13:24:22)
Heli : Dr. Helio Bicudo, como lidar com a violação
dos direitos humanos cometidos pelo Estado, nas
questões de Educação, Saúde, e até Econômicas. visto
que o Estado foi "criado" para garantir
estes direitos que são não só humanos como garantia
de "vida com dignidade" que é o sentido
de DIREITOS HUMANOS.
(13:25:43)
Helio Bicudo
: Sobre salario minimo, estou de pleno acordo. Trata-se
de um direito economico protegido pelo pacto de
Sao Salvador, do qual o Brasil e signatario e que
esta em vigor desde novembro do ano passado.
(13:26:37)
Alcino Reis : Dr. Hélio, sou estudante de Direito
da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estou cursando
a disciplina de Direitos Fundamentais, na qual o
professor titular, que é também Juiz Federal aqui
no Brasil, defende a tese de que na defesa dos Direitos
Humanos a comunidade internacional deveria rever
a conceito de soberania aplicado aos estados nacionais,
já que na visão do citado professor, a soberania
que conhecemos hoje não contribui e muitas vezes
encobre o respeito aos direitos fundamentais dentro
do território nacional. Considero essa opinião extremamente
perigosa, já que ataca diretamente a auto-determinação
dos povos, base de toda democracia, além do que
considero que as maiores violações aos Direitos
Humanos ocorreram não por conta de disputas internas
dentro de cada país, que sem dúvida alguma existe,
mas foi justamente através da interferência indevida
de outras nações em assuntos que deveriam ser resolvidos
através dos mecanismos próprios de cada estado.
Foi assim nas ditaduras latino-americanas, e em
todos os conflitos mundiais recentes. Qual o oipnião
do Sr. sobre essa matéria ? A soberania das nações
é realmente entrave para o respeito aos Diretos
Humanos ?
(13:27:27)
Helio Bicudo
: Heli, veja a resposta da anteriormente, pois o
Protocolo de Sao Salvador protege nos direitos economicos,
sociais e culturais.
(13:28:44)
Di Pilla : Há um caso concreto do Brasil ter entregue
um estrangeiro (extradição) para um outro país,
que o condenou à prisão perpétua. Se a Constituição
brasileira não admite essa privação de liberdade
para um brasileiro, como poderia o Brasil entregar
para que fosse aplicada uma pena dessa natureza?
(13:30:04)
Helio Bicudo
: Sem duvida. Essa questao foi muito discutida quando
o Brasil resolveu aceitar a jurisdicao da Corte
Interamericana. Voce podera encontrar subsidios
importantes na obra do professor Cancado Trintade,
atual presidente da Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
(13:30:45)
Paula : Dr. Helio, gostaria gentilemente que o senhor
esclarecesse por que a denúncia sobre os desaparecidos
políticos na Guerrilha do Araguaia (ocorrida durante
a última ditadura brasileira), que há alguns anos
tramita na Comissão IDH da OEA, encontra-se "paralizada"
na Comissão, que até agora não publicou o relatório
final do caso, apesar do governo brasileiro não
ter tomado providências sobre o que foi denunciado?
(13:31:47)
Helio Bicudo
: Caro i Pilla, a minha opiniao e de que os tribunais
brasileiros nao o poderiam fazer. Penso que esse
seria uma caso a ser posto, mediante denuncia formalizada,
perante a CIDH.
(13:32:26)
Little Boy : Drº Helio, nosso país veda o trabalho
forçado dos nossos presidiarios, não seria uma sáida
inteligente, colocá-los para trabalhar, em vez de
deixá-los sem atividade nenhuma, como diz o ditado,
em cabeça ocupada, não tem tempo para pensar bobagem
!! Qual sua opinião ??
(13:33:04)
Helio Bicudo
: Paula, peco que me desculpe por nao poder responder
a essa pergunta. Como brasileiro, nao posso conhecer
do casos brasileiros em tramitacao na CIDH
(13:33:59)
Cláudia : A exploração sensaciolista dos problemas
pessoais, como a feita durante programas televisivos
do tipo "Ratinho" e até mesmo por telejornais,
pode ser caracterizada como violação dos direitos
humanos? A comissão pode fazer algo nesse sentido?
(13:34:11)
rafael : Mas o Sr não acha incoerente passar o comando
e organizacão de uma instituição centenária, como
é a polícia militar de S.Paulo, para uma polícia
civíl totalmente desorganizada e falida, que por
sinal não consegue exercer a sua principal função,
a de investigar, onde é claro e notório a falta
de hierarquia, tão importantae para o funcionamento
de uma instituição de segurança pública?
(13:34:30)
Helio Bicudo
: O trabalha nas prisoes nao pode ser, para encontrar
suas finalidades uma mera ocupacao. E, sem duvida
o que esse tipo de trabalho leva, sem buscar a recuperacao
do detento.
(13:34:57)
Moderador UOL : Senhores, temos mais 5 minutos
de papo. Por favor, concluam suas questões. Obrigado.
(13:35:26)
marco : Mais uma vez agradeço a oportunidade de
estar falando com o sr., sou policial militar e
gostaria de pedir ao sr. que brigasse junto aos
governos estaduais por melhores condições de trabalho
e de vida para todos os policiais, pois nós também
acreditamos que está na hora de mudar ...
(13:36:22)
Helio Bicudo
: Claudia, como respondi em pergunta anterior, a
IDH so trab alha con a violencia praticada pelos
Estados contra a pessoa. No caso que V. menciona,
somente a justica brasileira pode intervir.
(13:36:30)
Paula : Dr. Helio, qual a forma de se "executar",
ou de cobrar do país o efetivo cumprimento das recomendações
da Comissão, quando ficar estabelecido que caberá
ao país pagar indenizações para as vítimas de direitos
humanos de determinada denúncia ao sistema interamericano?
O Brasil pode se recusar a obedecer estas recomendações?
(13:38:16)
Helio Bicudo
: Nao se trata, Rafael, de passar o comando da policia
militar, que nao e tao centenaria como V. pensa,
pois foi instituida pela ditadura militar, no seu
modelo atual, em l967, mas de se criar uma nova
policia, aproveitando-se os elementos uteis das
duas policias. Trata-se de uma nova policia, sem
vinculos com o passado, seja da policia civil, seja
da policia militar.
(13:38:42)
BERENHA-OAB-RJ : Quero parabeniza-lo pela Presidencia
da CIDH e colocar a Comissão de Direitos Humanos
da OAB-RJ, a qual presido, a disposição para que
possamos trabalhar em conjunto em prol dos Direitos
Humanos.
(13:38:58)
Di Pilla : Dr. Hélio Bicudo: foi uma honra merecer
sua atenção, agradecendo suas respostas. A denúncia
será feita de imediato à CIDH. Se já lhe tinha muito
apreço pela sua atuação como parlamentar, vejo com
redobrada esperança a sua participação, como Presidente,
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Acho, também, que a honra desse prestígio enobrece
nosso próprio País.
(13:41:48)
Helio Bicudo
: Paula, os paizes que ratificaram a Convencao Americana
sao ob rigados, de boa fe , a cumprirem as recomendacoes
da CIDH.Isto esta na onvencao de viena que trata
do direito dos tratados. Por fim quero agradec er
a presenca de todos, com a esperanca de que minhas
respostas ajudem no que Voces propoem ou pensam
a proposito dos Direitos Humanos.
(13:42:06)
Moderador UOL : O UOL agradece a presença do
Dr. Helio Bicudo. Aproveitamos para convidá-lo a
voltar ao nosso Bate-papo. Logo mais, a íntegra
desta conversa será publicada no arquivo da estação,
em http://www.uol.com.br/batepapo. Obrigado a todos.
(13:42:16)
Di Pilla : Agradeço sua atenção pelo encaminhamento
das questões e reconhecimento do Dr. Hélio Bicudo.
Parabéns, mais uma vez. E não deixem esse assunto
esfriar...
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