C I D A D A N I A 

Educação em Direitos Humanos

Frei Betto

Membro do conselho da Fundação Sueca de Direitos Humanos 

Vivemos, hoje, sob o paradoxo de popularizar o tema dos direitos humanos é ao mesmo tempo, deparar-nos com hediondas violações desses mesmos direitos, agora transmitidos ao vivo, via satélite, para as nossas janelas eletrônicas. O que assusta e preocupa é o fato de, entre os violadores, figurarem com frequência instituições e autoridades – governos, polícias, tropas destinadas a missões pacificadoras etc. – cuja função é zelar pela difusão, compreensão e efetivação dos direitos humanos.

No Congresso Internacional sobre Ensino dos Direitos Humanos, celebrado em Viena, em 1978, Amadou-Mahtar M’Bow, diretor geral da UNESCO, sublinhou que “ensinar cada um a respeitar e fazer respeitar os próprios direitos humanos e os dos demais, e possuir, quando for necessário, a coragem de afirmá-los em quaisquer circunstâncias, inclusive nas mais difíceis: tal é o principal imperativo do nosso tempo”.

A falta de um programa sistemático de educação em direitos humanos na maioria dos países signatários de Declaração Universal, favorece que se considere violação o assassinato, mas não a tortura policial empregada como método de intimação e investigação; o roubo, mas não a miséria que atinge milhares de pessoas; a censura, mas não a intervenção estrangeira em países soberanos; o desrespeito à propriedade, mas não a sonegação do direito de propriedade à maioria da população.

Na América Latina os direitos humanos são sistematicamente violados por governos e instituições. No Brasil, 4 crianças são assassinadas por dia; policiais-militares do Rio de Janeiro chacinaram, só neste ano de 1993, 8 crianças e 21 moradores da favela de Vigário Geral; 70 índios ianomamis foram massacrados na Amazônia. Em nosso Continente, o espectro do desrespeito aos direitos humanos estende-se das selvas da Guatemala ao altiplano do Peru; do bloqueio norte-americano a Cuba às ditaduras militares que rasgam Constituições e adotam o desaparecimento de prisioneiros políticos como método de “saneamento público”.

Caráter da educação em direitos humanos

Um programa de educação em direitos humanos deve visar, em primeiro lugar, a qualificação dos próprios agentes educadores, tanto instituições – ONG’s, Igreja, governos, escolas, partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais etc. – quanto pessoas. Aqueles que se dispõem a aplicá-lo devem superar as concepções idealistas e positivistas de direitos humanos. Numa sociedade secularizada e pluralista, tais direitos não podem depender apenas de uma visão religiosa, metafísica ou abstrata, como se fossem derivados da vontade divina ou da razão natural. Não se pode esquecer que, em seu advento nos séculos XVII e XVIII, os direitos humanos surgiram como “expressão das lutas da burguesia revolucionária, como base na filosofia iluminista e na tradição doutrinária liberal, contra o despotismo dos antigos Estados absolutistas”. Uma vez no poder, a burguesia, tendo o Estado sob seu controle, procurou garantir-se da ameaça representada pela emergente pobreza coletiva proclamando a universalidade dos direitos, extensivos a todas as pessoas e povos, quando de fato não se questionavam a desigualdade de situações e a mudança mesma das causas da desigualdade.

Ainda hoje em muitos países a lei consagra os direitos inalienáveis de todos, sem distinção entre ricos e pobres, confinada porém a mera formalidade retórica que não assegura a toda a população uma vida justa e digna. Pouco vale as Constituições de nossos países proclamarem que todos têm igual direito à vida se não são garantidos os meios materiais que tornem efetivo esse direito.

Como assinala Marilena Chauí, “a prática de declarar direitos significa, em primeiro lugar, que não é um fato óbvio para todos os homens que eles são portadores de direitos e, por outro lado, que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. A declaração de direitos no social e no político, afirma usa origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político”.

Os direitos fundamentais não podem se restringir aos direitos individuais enunciados pelas revoluções burguesas do século XVIII. A liberdade não consiste no contratualismo individual que sacraliza o direito de propriedade e permite ao proprietário a “livre iniciativa” de expandir seus lucros ainda que às custas da exploração alheia. Num mundo assolado pela miséria de quase metade de sua população, o Estado não pode arvorar-se em mero arbítrio da sociedade, mas deve intervir de modo a assegurar a todos os direitos sociais, econômicos e culturais. O mero reconhecimento de um direito inerente ao ser humano não é suficiente para assegurar seu exercício na vida daqueles que ocupam uma posição subalterna na estrutura social. Há direitos de natureza social, econômico e cultural – como ao trabalho, à greve, à saúde, à educação gratuita, à estabilidade no emprego, à moradia digna, ao lazer etc. – que dependem, para a sua viabilização, da ação política e administrativa do Estado. Nesse sentido, o direito pessoal e coletivo à organização e atuação política torna-se, hoje, a condição de possibilidade de um Estado verdadeiramente democrático.

Metas para um programa educativo

1. Um programa educativo em direitos humanos deve englobar os direitos da liberdade (proclamados pelas revoluções burguesas do século XVIII), os direitos da igualdade (exigidos pelas conquistas sociais do século XIX) e o direito da solidariedade (reconhecidos no século XX após a Segunda Guerra). Entre os direitos de solidariedade destacam-se o direito à paz, ao desenvolvimento, à autodeterminação, ao ambiente natural ecologicamente equilibrado, à paridade nas relações comerciais entre países e à utilização do patrimônio comum da humanidade.

Nos países subdesenvolvidos, as pessoas têm alguma idéia do que seja liberdade, mas ainda nem sequer atingiram a modernidade no que diz respeito à idéia de igualdade. No brasil, o último país a libertar seus escravos na América Latina, após 320 anos de escravidão – que hoje perdura de modo oficioso, atingindo cerca de 16 mil trabalhadores – ainda é parte de nossa culturação não reconhecer a humanidade do outro. A identidade do brasileiro passa pelo ter mais e não pelo ser mais. A propriedade é o fundamento da cidadania. Aquele que se encontra destituído de posses é tido também como desprovido de direitos.

Nos países desenvolvidos, com frequência a idéia de liberdade confunde-se com a de privacidade, legitimando o egoísmo hedonista e o consumismo opulento, respaldada pela convicção de que são “naturais” ou inelutáveis desigualdades, entre povos, nações, etnias, classes e pessoas.

2. A educação em direitos humanos deve humanizar, o que significa suscitar nos educandos capacidade de reflexão e de crítica, bem como a aquisição do saber, o acolhimento do próximo, a sensibilidade estática, a capacidade de encarar os problemas da vida, o cultivo do humor etc.

nesse sentido, cabe ao programa educativo decantar o discurso consagrador das injustiças, das desigualdades e das discriminações. Deve permitir ao educando o confronto com as diferentes representações do real. Como afirma o Cardeal Paulo Evaristo Arns, de São Paulo, “a educação é sempre ideológica e o ensino politicamente neutro é apenas um mito da filosofia liberal, a qual exclui as atividades políticas das demais atividades da sociedade civil”.

3. Como recomenda Paulo Freire, a educação em direitos humanos deve ser dialógica, adotando o educador posturas que levem à colaboração, união, organização, síntese cultural e reconstrução do conhecimento. Deve-se superar comportamentos comuns na educação tradicional, tais como sedução, manipulação, concorrência, invasão cultural e imposição de valores e de conhecimentos. Segundo Antônio Carlos Ribeiro Fester, um dos mais importantes educadores em direitos humanos no Brasil, o programa deve adotar a pedagogia da indignação e jamais do conformismo. As metodologias devem induzir os educandos à participação social; à contradição; à visão universal que supere etnias, classes, nações etc; estimulando a criatividade, fortalecendo os vínculos com a comunidade e tendo como referência a realidade na qual se vive hoje.

4. Direitos humanos não são um tema específico. Os princípios dos direitos humanos devem estar presentes em todas as disciplinas curriculares. Como observa Fester, “não se trata de separar quinze minutos de uma aula, uma aula do mês ou um trecho do conteúdo para tratar a questão dos direitos humanos. Estes devem ser o ponto de chegada do planejamento escolar, estar presentes em toda a vivência curricular”.

5. A metodologia deve abranger a noção dos direitos humanos, o conhecimento de seus documentos fundamentais e o resgate da história recente do respeito e do desrespeito aos direitos humanos no mundo; dos horrores do nazismo aos Esquadrões da Morte da América Latina, do racismo emergente hoje na Europa à matança de crianças no Brasil.

A educação em direitos humanos, segundo Fester, compreende as seguintes etapas: sensibilização, problematização, construção coletiva da interdisciplinariedade, acompanhamento sistemático do processo nas escolas e formação permanente dos professores. Os educandos devem trabalhar nos temas da conceituação e do histórico dos direitos humanos, relacionando-os sempre com os problemas locais da comunidade e da nação.

6. A educação em direitos humanos é uma educação para a justiça e a paz. Uma pessoa só pode dimensionar bem seus próprios direitos na medida em que reconhecer os direitos alheios, sobretudo aqueles que são fundamentais à sobrevivência. Assim, no centro do processo pedagógico devem estar, como eixo, aqueles que mais têm os direitos essenciais negados: os pobres e as vítimas da injustiça estrutural. Nessa linha, assumir os direitos dos pobres é, com frequência, estar em chique com os interesses daqueles que consideram os lucros do capital privado acima dos direitos coletivos ou as razões de Estado acima do direito individual. Essa dimensão conflitiva do processo educativo deve ser encarada com parte mesma de uma pedagogia que não quer apenas conscientizar, mas formar agentes transformadores, cidadãos empenhados na erradicação das injustiças e na construção de um mundo verdadeiramente humano.