O Resgate da Cidadania Mutilada
por Flávia Piovesan

Na qualidade de “visiting fellow” do Programa de Direitos Humanos da Harvard Law School, em 1995, apresentei trabalho sobre as ações internacionais submetidas contra o Brasil perante as instâncias internacionais de proteção de direitos humanos (“International Human Rights and the Process of Democratization in Brazil”). Desenvolvi a análise de casos demarcando o período do regime autoritário militar (1964-1985) e o da transição democrática (deflagrado a partir de 1985).

Considerando o primeiro período, concluía que 90% dos casos se referiam à tortura e à detenção arbitrária. Quanto ao segundo período, constatava que 82% dos casos se referiam à violência da Polícia Militar. Esses dados demonstravam que a democratização no Brasil foi incapaz de romper com as práticas autoritárias do regime militar, apresentando como reminiscência um padrão de violência sistemática praticada pela PM.

Observava, contudo, que as vítimas de violação apresentavam um perfil distinto. Se no período ditatorial, em 90% dos casos, as vítimas eram integrantes da classe média (estudantes, professores, advogados, economistas), no período da transição, em 94% dos casos, as vítimas eram pessoas pobres, sem qualquer liderança destacada (incluindo pedreiros, ajudantes de máquina, mecânicos).

Concluía que, se no autoritarismo as violações se orientavam por critério político-ideológico, na democratização, passam a eleger o critério econômico- social. Isto é, as vítimas passam a ser as pessoas com maior grau de vulnerabilidade, o que permite que as violações sejam acobertadas pela máscara da “invisibilidade social”.

Diante desse quadro, o recente caso de Diadema traz como especial significado a ruptura com o silêncio. Traz às escâncaras o padrão de violência policial. De forma inédita, surge o consenso das mais diversas facções de que mudanças são necessárias e urgentes.

Finalmente é aprovada a lei que tipifica o crime de tortura, é concedida pelo Estado indenização aos familiares das vítimas de Diadema, é apresentado o projeto de lei que institucionaliza a ouvidoria da polícia no Estado, é instaurada CPI acerca da violência policial, é criada a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, retornam os debates sobre competência para julgar crimes praticados por PMs, como também acerca da federalização dos “crimes de direitos humanos”, da desmilitarização da polícia, da criação de uma CPI dos Direitos Humanos etc. O caso de Diadema traz em si, a esperança de resgate da cidadania mutilada.

Flávia Piovesan, 28, procuradora do Estado, é coordenadora do grupo de trabalho de direitos humanos da Procuradoria Geral de São Paulo e professora da Faculdade de Direito da PUC- SP. (Folha de São Paulo, 17/06/97)