I Conferência Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
Santo André – 1999

DESMISTIFICANDO O TEMA DIREITOS HUMANOS 

Mesa de Debates

       Antonio Carlos Ribeiro Fester

       Nilmário Miranda

Coordenação e Comentários

       Celso Daniel 

Antonio Carlos Ribeiro Fester - Boa Noite! Estão me ouvindo direito? Estão? Eu queria primeiro dizer da minha alegria de estar aqui, cumprimentar os organizadores do evento, agradecer o convite, cumprimentar a todos e parabenizá-los.

Eu fui incumbido de fazer uma introdução para definir direitos humanos – porque se fala muito a respeito, mas nem todo mundo sabe direito o que seja direitos humanos – então, eu vou estar conceituando um pouco isso.

Eu olho para vocês, e é pena que sejam tantos, que esteja meio escuro e que falte tempo para conhecer um por um, porque vejo que cada um de vocês é único e irrepetível. Cada um de vocês tem uma determinada impressão digital, um determinado tom de voz, uma determinada personalidade, uma determinada contribuição a dar para a comunidade. Isso significa, inclusive, que crianças que morrem de fome antes de completar um ano ou cinco anos etc., têm a possibilidade de dar essa contribuição, que seria única, perdida pela humanidade. A humanidade é quem perde com esse desrespeito aos direitos humanos, que faz com que, em nosso país, tanta gente morra de fome. Mas, enquanto digo isso, penso numa frase do Sófocles, do século IV a.C., em que ele diz: “Muitas maravilhas há, mas a maior delas é o homem.” Acho importante estarmos pensando nisso, de que somos únicos e insubstituíveis, a maior maravilha da criação, porque a nossa auto-estima anda muito por baixo e precisamos começar a nos estimar para podermos estar estimando o outro. Nessa mesma peça, Antígone, que conta a história da mulher que desrespeita a ordem do rei de deixar insepulto o seu irmão – e muitos a consideram como o primeiro texto a tratar da questão dos direitos humanos – a mulher age contra a vontade do rei que mandou deixar o seu irmão insepulto fora da cidade, ela vai, enterra o irmão e diz: “Agi em nome de uma lei muito mais antiga do que o rei, uma lei que se perde na origem dos tempos.” E é um pouco essa a lei dos direitos humanos. É uma lei essencial, universal, que se perde na origem dos tempos, ainda que tenha sido sistematizada e esteja sendo trabalhada a  partir do Iluminismo, da Revolução Francesa etc.

O que seriam os direitos humanos ? São os direitos necessários para a satisfação das necessidades humanas fundamentais. São os direitos fundamentais da pessoa humana. São os direitos que garantem a dignidade e a integridade da pessoa. Os direitos que fazem parte da pessoa, que fazem com que uma pessoa seja realmente uma pessoa. Enfim, direitos humanos é o direito de ser gente! Porque não basta viver, é preciso viver com dignidade.

E o que caracterizaria o ser humano na sua dignidade de pessoa ? A subsistência em condições dignas; certos atributos do ser humano, tais como o direito fundamental à vida e outros; a liberdade como sendo a possibilidade de orientar-se pela decisão individual ou grupal; e a igualdade.

 E é sobretudo na igualdade que o tema dos direitos humanos “emperra”,  no Brasil. É muito difícil estabelecer-se  uma cultura de direitos humanos no Brasil, na medida em que somos um dos países mais desigualitários do mundo. Nós somos a segunda concentração de renda no mundo, só perdemos para Botsuana, um país africano. Cerca de 53% do produto interno bruto do Brasil está nas mãos dos 10% mais ricos. Enquanto no Japão, um dos sete países mais ricos, o salário mais alto é dez vezes superior ao salário mínimo, aqui chegamos a ter o salário mais alto trezentas vezes superior ao salário mínimo. O salário mínimo não é mínimo, é uma piada. O salário mínimo digno desse nome, deveria ser algo pelo menos em torno de R$ 1.800,00. Nós somos, como inclusive foi comentado aqui, o resultado de uma sociedade escravocrata, absolutamente autoritária, com desprezo pela vida, na medida em que o negro, durante a escravidão, nunca foi considerado como uma pessoa, mas como um objeto. Se formos estudar a história das revoltas que tivemos durante o Brasil Colonial, vamos ver que as pessoas eram punidas, mas não os negros. Eles eram vendidos de um Estado para o outro, porque eram um objeto.

Então esse desprezo pela vida humana é muito incorporado pela nossa cultura, e também esse problema econômico, esse problema cultural do brasileiro se afirmar pelo Q.I, pelo “quem indica”, pelo “quem ele conhece”, é o clientelismo das relações políticas, pelo poder que se estabelece através de relações de nomes de família e através de dinheiro. É muito recente, em nossa cultura, que as pessoas se afirmem pelo ser, pelo que são, pelo que produzem, pelo que trabalham, e é aí que está a base da verdadeira identidade.

Mas a identidade, boa parte do tempo, foi baseada no ter e não no ser. Ter amigos, ter dinheiro, ter cargos, inclusive por que o funcionalismo é, para muitos, um palavrão ? Porque, nas suas origens, o funcionalismo  era emprego para aqueles que tinham quem os indicassem. Concursos públicos são recentes na história do País. Têm, no máximo, 30 ou 40 anos. Assim como a nossa Universidade não tem 70 anos, e os cursos de pós-graduação são da década de 70.

Estou falando tudo isso porque é através do conhecimento que se mudam as mentalidades e que se combatem os preconceitos. Porque trabalhar com direitos humanos é trabalhar com mentalidades. A mentalidade é alguma coisa que não é crítica, responsável pela longa duração na história.

Precisamos pensar a igualdade. Não só a igualdade econômica, mas pensar a igualdade em termos de mentalidade. Já está provado, pelo socialismo real, que lá o pessoal teve igualdade: igualdade em termos de habitação, assistência à saúde etc. e tal, mas não se trabalhou a subjetividade. Nós precisamos trabalhar a subjetividade. Há uma frase do Frei Betto que diz muito bem isso: “O socialismo socializou os bens e privatizou o sonho. O capitalismo socializou o sonho e privatizou os bens”. Por exemplo, uma propaganda de tênis na televisão, para todo mundo comprar, podendo ou não. Mas privatizou os bens, os bens estão nas mãos de poucos. Enquanto isso, o chamado socialismo real socializou os bens mas privatizou os sonhos. Não deu lugar às utopias, e isso fica muito claro, inclusive, nas formas de ensino desses países, que eu me dei ao trabalho de analisar. E onde há essencialmente um trabalho que chamamos de educação bancária, que é a educação onde você vai e deposita o conhecimento na cabeça do aluno como se fosse um cofre. Quer dizer, Paulo Freire não chegou pra valer em Cuba e em outros lugares. Agora parece que está havendo alguma experiência nesse sentido, através da educação popular informal.

Creio que se deve pensar em igualdade a partir da condição humana. Pensar igualdade no sentido de que nós todos somos um infinito de possibilidades. Eu não sei o que serei amanhã, sei o que sou hoje. E, dependendo das circunstâncias, pode ser que amanhã eu seja um assassino, e, aliás, porque no meu passado, por alguns momentos se eu tivesse uma arma na mão eu a usaria, é por isso que não a tenho. Porque sei que sou capaz de matar. Assim como as duas vezes em que estive perto de uma roleta, descobri que adorava jogar, e foi por isso que não houve a terceira vez.

Estou falando aqui um conceito de um nome muito importante da contracultura da década de 60, que é Norman Brown, que conceituou loucura controlada, no livro Vida Contra Morte, que a editora Vozes publicou. Precisamos parar de nos vermos como gente boa, mas assumirmos também tudo o que somos capazes de fazer de ruim, e nessa medida, colocar limites, se auto-policiar, porque a maior parte dos que estão na cadeia por assassinato são assassinos primários, que deram um tiro em briga de bar, em briga de família, em brigas de trânsito e que se julgavam incapazes de matar. Então nós temos que assumir, Sartre já nos dizia isso: “Se quisermos assumir a grandeza do homem, temos que assumir também a sua baixeza.”. Isso me lembra meu pai. Ele era o primo pobre de uma família importante, e toda vez, que ela aparecia no jornal, ele dizia: esse é meu primo, essa é minha prima. Daí, um dia, apareceu um assassino com o mesmo sobrenome e eu disse: olha o seu primo aqui ! E ele respondeu : Ah ! Esse aí não é meu primo.

Portanto, em termos de mentalidade, é necessário pensarmos o problema da igualdade, e nos descobrirmos iguais a todos. Nem melhores nem piores, mas diferentes. Diferentes enquanto indivíduos e iguais enquanto potencialidades humanas. Capazes de assassinar, capazes de salvar vidas; capazes de chorar, capazes de rir. Na medida em que somos únicos, somos diferentes uns dos outros, jamais desiguais.

Quero lembrar que os direitos humanos são essenciais, ou seja, são inerentes a todo e qualquer ser humano. São universais e pertencem a todos os homens – sem exceção. Não só a trabalhadores sofridos, vítimas de bandidos, pobres ou ricos. São inalienáveis, ninguém pode decidir se o outro é digno de respeito ou não. Ninguém pode decidir se o outro é digno de viver ou não. E são invioláveis, existem independentemente das leis. As leis apenas os consagram. Os direitos humanos, inclusive, são frutos de lutas contínuas, são históricos, estão sempre em “processo”.

Podemos classificar de individuais os direitos de liberdade, que seriam: direito à vida e vida com dignidade, direito a não ser submetido à tortura ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; a não ser submetido a escravidão ou servidão; direito à igualdade diante da lei; à liberdade de opinião, de religião, de reunião, de associação, de locomoção etc. Temos também os direitos sociais ou de igualdade: direito ao salário digno, à saúde, educação, moradia, transporte, participação etc.  Percebam que esse, geralmente, são competência do Estado. Temos os chamados direitos dos povos ou direitos da solidariedade: direito à existência dos países e das pessoas, à autodeterminação, à paz e segurança, ao patrimônio comum da humanidade, ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, direito ao desenvolvimento. São todos esse direitos que, interdependentes, não estão todos contemplados na Declaração Universal de 1948, muito pelo contrário, a Declaração Universal de 48 é muito pobre e individualista, e ela acabou requerendo uma série de outras declarações que foram sendo assinadas de 48 pra cá, que são as Declarações Internacionais tais como a sobre os Direitos Econômicos e Sociais, ou sobre o Direito à Saúde, Direitos da Criança, Direitos da Mulher, o Pacto Internacional contra a Tortura, do qual o Brasil, inclusive, é signatário, enfim, uma série de documentos que vão aprimorando essa questão e aprofundando e ampliando a noção do que sejam os direitos humanos.

E aqui eu quero aproveitar, tenho uns cinco minutos ainda, dizendo uma coisa: democracia é quando há um perfeito equilíbrio dos direitos que são competência do indivíduo e dos direitos que são de competência do Estado. É lógico que isso é sempre dialético. Democracia, segundo Milton Santos, se dá quando o indivíduo e o Estado são interlocutores em pé de igualdade.

E queria ainda falar um pouco de cidadania. A cidadania é a mais avançada conquista dos direitos humanos e se realiza na vida cotidiana. Nós, e apenas nós, construímos a cidadania. E assegurar a cidadania significa assegurar a liberdade e a igualdade de todos. E ela estaria baseada no diálogo, e o diálogo é algo que vem sendo redefinido por diversos filósofos nos últimos anos e com projeção para o terceiro milênio que se aproxima, porque até agora o que nós tivemos foi um diálogo entre sujeito e objeto. Quer dizer: um diálogo autoritário. Agora se fala em diálogos entre sujeitos. Quer dizer, entre eu e tu. Os dois somos sujeitos, ninguém é objeto do outro, mas os dois são sujeitos. Para que esse diálogo seja efetivo, para que haja sujeito, é necessário aquilo que alguns chamam de praxis, ou seja,  a coerência entre o pensar e o agir, muito difícil nos tempos atuais. Que as pessoas sejam capazes de falar como agem e de agir como falam. Nessa medida elas se tornam, entre aspas, “mais transparentes”, são sempre as mesmas e o diálogo se torna mais produtivo.

Eu teria mais coisas para falar, mas posso falar no debate, o meu tempo está acabando...

Eu encerro dizendo duas coisas: a última vez em que estive com Paulo Freire, sem imaginar que seria a última – nós trabalhamos com ele durante quatro anos, com o Projeto Educação em Direitos Humanos – eu disse a ele: olha professor, acho uma maravilha trabalhar com o senhor porque em qualquer lugar o senhor é o mesmo. É o mesmo na sala da sua casa, numa mesa de conferência, num gabinete de secretário da educação, o senhor é sempre o mesmo e eu acho isso uma beleza! “O que é isso, Antonio Carlos, isso não é mérito nenhum. É apenas o respeito que eu tenho pela minha própria identidade.”  Paulo Freire foi um dos homens, que conheci, que conseguiu essa coerência entre o falar e o agir, e que conseguiu, realmente, dialogar.

Uma das funções dos direitos humanos seria a humanização. Vou dizer, rapidamente, o conceito de humanização segundo Antonio Candido: “ O processo que confirma no homem aqueles traços que reputamos essenciais, como o exercício da reflexão, a aquisição do saber, o afinamento das emoções, a capacidade de penetrar nos problemas da vida, o senso da beleza, a percepção da complexidade do mundo e dos seres, e o cultivo do humor.”

Eu gosto muito desse trecho,  o cultivo do humor, porque Jean-Paul Sartre encerra sua entrevista dos setenta anos, dizendo: “Olha, é necessário manter o humor.” Então nós precisamos ter noção da relatividade das coisas e sermos capazes de rir de nós mesmos quando “pisarmos na maionese”. Porque quem não tem senso de humor, quem não é capaz de rir de si mesmo, quem pensa que sabe tudo, que pode tudo, é onipotente, fascista e autoritário. Então eu encerro dizendo isso, que manter o humor é fundamental, nesses dias difíceis.

Eu teria alguma coisa a mais para dizer sobre tolerância, tema de um dos últimos documentos internacionais assinados, e que é uma virtude que precisamos desenvolver e o Brasil não tem – o brasileiro é permissivo mas não é tolerante. Mas isso nós podemos deixar para o debate ou para uma outra ocasião. Muito obrigado! 

Celso Daniel - Eu queria agradecer muitíssimo a pessoa do Prof. Antonio Carlos Fester, e como eu fiz confusão aqui no início, que representa aqui e participa da Comissão Justiça e Paz de São Paulo e além disso também, pertence a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Queria agradecer porque ele realmente, em pouquíssimas palavras e de maneira extremamente concisa – e ainda por cima respeitando de maneira rigorosa o tempo disponível – nos deu aqui uma aula a respeito dos conceitos básicos relativos aos direitos humanos. Sem dúvida nenhuma é um elemento extremamente importante para essa abertura, elementos extremamente importantes para esta mesa aqui, que tem como tema geral, que eu não tinha mencionado ainda, Desmistificando o Tema Direitos Humanos. Eu acredito que nós estamos exatamente caminhando nesse sentido a partir dessa primeira apresentação do professor Antonio Carlos.  

Antonio Carlos Ribeiro Fester – Só um aparte: eu esqueci do “desmistificando”. Nós não somos defensores de bandidos. Nós lutamos é pela dignidade de todo e qualquer ser humano. Direitos humanos envolve direito ao lazer, a tudo que seja básico e indispensável para o homem. Fumar não é um direito humano porque não é indispensável. Ter carro também não é um direito humano porque não é indispensável. Agora a nossa luta é para, se uma cela tem capacidade para quatro presos, que ali tenha quatro presos. É para que não seja torturado porque a pena não prescreve isso. É para que o preso não tenha que entrar numa máfia para obter seu cigarro diário. Quero deixar isso claro, para ser desmistificado porque existe todo um preconceito contra nós, alimentado por uma mídia de má fé, que faz questão de dizer que somos defensores de bandidos. Nós somos defensores de presos. Nós somos defensores de presos sim, enquanto pessoa, que tem dignidade humana pelo simples fato de existir. Pois, como diz Fernando Pessoa, “basta existir para ser completo”. 

Celso Daniel – Agradeço novamente ao professor Antonio Carlos Fester e, reitero a idéia, a sugestão e o convite para que as pessoas presentes comecem a  elaborar as suas questões por escrito, para serem encaminhadas à mesa. Pelo menos aquelas diretamente aferidas ao professor Antonio Carlos Fester.

E queria aqui passar a palavra ao deputado federal Nilmário Miranda. Antes disso, apresentando a todos vocês, o livro chamado “Os Filhos Desse Solo”, um livro escrito pelo Nilmário Miranda e pelo Carlos Tibúrcio, ambos os autores do livro, que foi lançado recentemente, estão aqui presentes e o Nilmário já se dispôs, inclusive, num momento do coquetel, pelo menos durante alguns minutos, para aqueles que tiverem interesse, ele se dispõe a participar dessa noite de autógrafos. Ele já autografou alguns exemplares do livro, inclusive o meu, com muita satisfação para mim, e estará também a disposição logo mais, durante o coquetel que vai acontecer logo após o encerramento dessa primeira mesa de debates.

Então, sem mais demandas, eu passo aqui a palavra para o meu amigo e companheiro deputado federal Nilmário Miranda.

São Paulo, 19 de abril de 2001