Direitos Humanos Hoje  

Antonio Carlos Fester

Em 1945, a segunda guerra mundial chegou ao fim com a bomba atômica lançada sobre Hiroshima e Nagasaki e consequente capitulação do Japão. Teve início o Tribunal de Nuremberg para julgar os criminosos nazistas. Entre 25 de abril e 26 de junho teve lugar a Conferência de São Francisco, que concluiu com a assinatura da carta de fundação da ONU- Organização das Nações Unidas, firmada inicialmente por cinquenta países, visando a defesa da paz mundial, a defesa dos direitos do homem, a igualdade de direitos para todos os povos e a melhoria do nível de vida em todo o mundo. Criou-se também a Corte Internacional de Haia para resolver os conflitos entre os países membros. Além dissso, criaram-se orgãos como o FMI, o Banco Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização de Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Os intelectuais e alguns políticos viam tudo isto com grande otimismo, acreditando que depois dos campos de concentração, das bombas atômicas norte-americanas sobre Hiroshima e Nagasaki, estes fatos não se repetiriam mais. No Brasil, o I Congresso Brasileiro de Escritores, em janeiro, fortaleceu o movimento que levou à deposição de Getúlio Vargas, ditador desde 1937, em 29 de outubro de 1945.

Em 1946, após as greves operárias de janeiro e fevereiro, a Lei nº 9070, de março, as proíbe no Brasil. Em maio, há uma repressão brutal a um comício do PC. Em setembro é criada a CGTB-Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil. Josué de Castro publica “Geografia da fome”, um livro que precisa ser redescoberto pois prova que a fome é resultante da má distribuição das riquezas e não do excesso populacional. Sartre publicou “O Existencialismo é um Humanismo”, em que afirma que “os homens são liberdades em situação” (isto é, determinados pelo momento histórico, lugar etc), e publicou também “Reflexões sobre o racismo”. O anti-semita, escreveu ele, “é um homem que tem medo. Não dos judeus com certeza, mas de si próprio, de sua consciência, de sua liberdade, de seus instintos, de suas responsabilidades, da solidão, da modificação da sociedade e do mundo, de tudo, salvo dos judeus. É um covarde que não quer confessar sua covardia...O judeu não é no caso senão um pretexto, em outra parte será utilizado o negro e, em outra, o amarelo. A existência do judeu permite ao anti-semita sufocar no embrião suas angústias, persuadindo-se de que seu lugar sempre esteve consignado no, mundo, que esse lugar o esperava e que possui, por tradição, o direito de ocupá-lo. O anti-semitismo, em suma, é o medo diante da condição humana. O anti-semita é o homem que deseja ser rochedo implacável, torrente furiosa, raio devastador : tudo, menos um homem.

Em 1948, no mesmo ano em que Gandhi foi assassinado, foi promulgada em 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, um documentos de natureza moral que serve de referência para a promoção e o respeito efetivo dos direitos humanos em todas as partes do mundo. No Brasil, tivemos a cassação do mandato dos parlamentares comunistas e a criação da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. No ano seguinte, quando Florestan Fernandes publicou “Organização social dos Tupinambás”, começaram a funcionar a Escola Superior de Guerra (ESG) e a Fábrica Nacional de Moores (FNM).

Mas em 1950, teve início a guerra da Coréia, que durou 3 anos e marcou o auge da guerra fria, com a participação dos EUA e da URSS. No ano seguinte, Hannah Arendt, filósofa judia alemã, publicará "As origens do totalitarismo" e, em 52, no Brasil, foi criada a CNBB. Em 54, os EUA intervém na Guatemala; a Argélia inicia guerra para libertar-se da França, sua colonizadora; o Abbé Pierre começa a trabalhar, em Paris, pelos sem-teto; Getúlio Vargas cria a Petrobrás e é acusado de estar armando pacto-antiamericano. Em maio, Getúlio Vargas aumentou o salário mínimo e em agosto, sob diversas denúncias de corrupção, suicidou-se. As revoltas populares contra os seus “assassinos” retardam por dez anos (1964) o golpe de seus opositores. Em Pernambuco, Francisco Julião organiza a primeira Liga Camponesa. 

Em 1955, foi criada a CELAM- Conselho Episcopal Latino-americano e morreu o padre Teilhard de Chardin, que escreveu :“A única religião daqui por diante possível para o Homem é aquela que lhe ensinará primeiro a reconhecer, amar e servir apaixonadamente o Universo do qual ele faz parte”. Em 1956, o monge trapista Thomas Merton publica “Sementes de Contemplação”, no qual escreve: “Nasci egoísta e é isto o pecado original”. No mesmo ano, Kruchov denuncia os crimes da era stalinista e os sindicalistas, em São Paulo, criam o Dieese. Em 58, no Brasil, a Escola Superior de Guerra começa a estudar e a difundir a “doutrina de segurança nacional” que, na década de 80, será condenada pelo Tribunal Tiradentes, organizado pela Comissão Justiça e Paz de São Paulo. Em 1959, a revolução cubana é vitoriosa; a França reconhece o direito da Argélia a auto-determinação e a ONU aprova a Declaração dos Direitos da Criança, a partir das idéias do educador polonês Januz Korczak. Antonio Candido publica “Formação da Literatura Brasileira”.

Em 1960, tivemos a fundação de Brasília e a criação da sua universidade-UnB. Houve uma greve de ferroviários e marítimos pela paridade com os salários militares. Em 1961, ano da construção do Muro de Berlim, Jánio Quadros renunciou e a UNE e os sindicatos precisaram defender a posse de Goulart. Em 1962 foi criado o CGT-Comando Geral dos Trabalhadores e a UNE atua através dos CPC- Centros Populares de Cultura

Também em 1962, no papado de João XXIII, teve início o Concílio Vaticano II, com os objetivos de assegurar a renovação da Igreja face ao mundo moderno e preparar a unidade cristã. Em 1963, a Encíclica Pacem In Terris afirma o respeito aos direitos humanos como condição para a Paz. No mesmo ano, Paulo VI é eleito Papa e Paulo Freire propõe, no Brasil, a adoção, à nível nacional, de seu método de alfabetização. Em 28 de agosto, Martim Luther King participa de marcha sobre Washington, com 60.000 brancos e 200.000 negros, declarando : “Eu sonho que meus filhos viverão em um país onde não serão julgados pela cor da pele..”. Aos 3 de junho morre o Papa João XXIII e, em 22 de novembro, John Kennedy foi assassinado em Dallas, Texas.

Em 13 de março de 1964, João Goulart reune 300.000 em um comício na Central do Brasil, RJ, a favor das Reformas de Base, inclusive da reforma agrária. No dia 31 de março foi depostos e o Gal. Castelo Branco assumiu a Presidência da República. Dias depois, Tristão de Athayde publicou, no Jornal do Brasil, artigo posicionando-se contra o novo regime, intitulado “Terrorismo Cultural”, denunciando a repressão da liberdade do pensamento.

Em 1966, foi criado o Tribunal Bertrand Russel, com intelectuais de diversos países, para julgar os crimes dos EUA na guerra do Vietnã. A ONU aprova e abre para assinaturas o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, que só entraram em vigor em 1976. Em 1967, a ONU aprova a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher. Em 9 de outubro, Ernesto Che Guevara foi morto no interior da Bolívia.

Em 1968, a morte do estudante Edson Luís em conflito com a polícia deu margem à passeata dos cem mil, no Rio de Janeiro. Nos EUA, em abril, foi assassinado Martim Luther King. Foram presos 1.200 estudantes que faziam o 30º Congresso da UNE, em Ibiúna, SP, em setembro Em 10 de dezembro morreu, em Bangoc, o monge Thomas Merton, um dos principais místicos católicos do século. Em 14 de dezembro, o Ato Institucional nº 5, que extinguiu as liberdades no país, está em todos os jornais.

Em 1969, a Convenção Americana de D.H. elabora o Pacto de São José da Costa Rica, criando a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o qual o Brasil assinou apenas no governo Collor, por pressões internas e externas. Em 1970, foi criado, no Brasil, o DOI-CODI e, em 1972, para fazer face à truculência do regime militar, foi  criada a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, por iniciativa do Cardeal Arns. Em 1973, D. Paulo celebra a eucarístia pela morte do estudante Alexandre Vanucchi e, em 1975, assume ato ecumênico, pela morte de Wladmir Herzog, na Sé. O Cardeal Arns estará presente, também, nas exéquias de Santo Dias, operário assassinado.A morte de Herzog e a consequente queda do comandante do II Exército abalam o regime militar face aos movimentos populares.

Em 1976, a ONU aprova em Argel, capital da Argélia, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos, com a preocupação de construir uma nova ordem internacional, sem colonialismos, solidária e cooperativa. Em 1978, começam as graves dos metalúrgicos no ABC, apoiados por D. Cláudio Hulmes, então bispo de Santo André, e, em Paris, a UNESCO aprova a Declaração sobre Raça e Preconceitos Raciais e a ONU, a Declaração sobre cuidados com a Saúde. Em 1985, com a campanha das Diretas Já e a eleição de Tancredo Neves, o Brasil começa a tentar a construção da democracia. É o ano em que a Arquidiocese de São Paulo lança e divulga o projeto “Brasil Nunca Mais”. Muitos são dos documentos e fatos referentes aos d.h., que merecem ser conhecidos e estudados. Vale ainda lembrar que em 1987, o Cardeal Arns tornou-se presidente do Comitê Internacional de Peritos pela Prevenção da Tortura.. No Brasil, com a 2ª maior concentração de renda do mundo, a injustiça social é um clamor. O brasileiro não tem noção do que seja a igualdade. Podemos concluir que os direitos huamnos constituem um trabalho e uma conquista diária, especialmente através da educação e das lutas sociais. Muitos iniciativas positivas vêm ocorrendo. Além dos trabalhos em educação em direitos humanos, foram criados os Estatutos da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Consumidor, os Conselhos Estaduais de Defesa da Pessoa Humana, o Plano Nacional de Direitos Humanos e respectivos planos estaduais e municipais, Ouvidorias de Polícia, o Movimento dos Sem Terra, a Central de Movimentos Populares e outros. Mas, cada um de nós, tem muito o que fazer.  O desemprego aí está, a saúde e a educação vão mal, o governo adota o neoliberalismo, sem dúvida alguma uma política desrespeitadora dos direitos humanos. A UNESCO, em 1995, aprovou a Declaração de Princípios sobre a Tolerância, o que não significa aceitar o intolerável. A execração pública e internacional do Gal Pinochet, neste final de 1998, é motivo de grande júbilo para os defensores dos Direitos Humanos, por anunciar o fim da impunidade e, quiçá, o fim das ditaduras. Qualquer que seja o desfecho do caso Pinochet, seu efeito pedagógico já é inquestionável.

Mas vale encerrar, lembrando, com Norberto Bóbbio, que o século XX é o da era dos direitos, especialmente a partir da segunda guerra, quando passam para a esfera internacional, envolvendo, pela primeira vez na história, todos os povos. Este debate tão intenso, a nível internacional, só pode ser interpretado como um “sinal premonitório” do progresso moral da humanidade, embora não seja demais lembrar que a história é ambígua. De qualquer forma, vivemos uma era em que a abolição da escravidãoi, da tortura, da pena de morte tornaram-se palavra de ordem, ao lado de movimentos ecológicos e pacifistas e de uma maior participação da sociedade civil através das ONGs-Organizações não governamentais, sindicatos, associações e outros mecanismos. Está havendo uma revolução resultante da inversão do ponto de vista de observação. Temos, agora, o ponto de vista dos governados. Em agosto de 1992, a ONU, na Assembléia de Viena, emitiu a Declaração dos Direitos dos Idosos. Com relação às grandes aspirações dos homens de boa vontade já estamos demasiadamente atrasados. Busquemos não aumentar esse atraso com a nossa incredulidade, com a nossa indolência, com o nosso ceticismo. Não temos muito tempo a perder.

Antonio Carlos Ribeiro Fester