VIOLÊNCIA
Para Ouvidor, campineiro tem razões para criticar polícia
Os motivos são a incompetência, ineficiência da polícia em relação ao assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, há quase cinco meses. O caso agora está com o DHPP

Diante da ineficiência, da incompetência e da postura obscura da polícia para esclarecer o assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, a população de Campinas tem todo direito de pensar o que bem quiser. Dessa vez, quem fala não é a viúva do prefeito, Roseana Moraes Garcia, ou a Comissão de Acompanhamento do Inquérito, que pedem o afastamento dos policiais de Campinas desde dezembro, mas o Ouvidor da Polícia, Fermino Fechio Filho.

A crítica foi feita em entrevista à Agência Carta Maior . Fecchio foi obrigado a acompanhar depois de um delegado e mais quatro investigadores do 4o Distrito Policial de Campinas terem matado quatro adolescentes de 19 a 25 anos em um condomínio fechado na praia Martin de Sá, em Caraguatatuba (litoral norte de São Paulo), no dia 2 de outubro do ano passado, por volta das 4h30. Como há suspeita de execução, o caso passou a ser acompanhado pela Ouvidoria, responsável por apurar denúncias contra policiais. Dois dos quatro mortos eram suspeitos de participar do assassinato do prefeito.

Se a morte de Toninho há quase cinco meses não foi esclarecida, o episódio de Caraguatatuba muito menos. O ouvidor desconfia desde os primeiros passos dos policiais do 4o DP, que deixaram Campinas sem avisar o seccional da cidade litorânea. Mas, como diz Fechio Filho, isso é só o começo de uma história mal contada.

Três horas depois da ação, os quatro policiais relataram o caso na delegacia de Caraguatatuba e entregaram as quatro supostas armas usadas e duas das vítimas. Supostas, porque um exame de balística provou que as balas não conferem com as das armas entregues. Relataram que houve confronto e resistência. No entanto, a prova pericial não comprova a troca de tiros e que os rapazes estariam esperando os policiais, a porta da casa não foi arrombada.

Fechio Filho aponta outra contradição. Os quatro policias, quando foram chamados para necropsia, contaram que havia mais um homem na operação, um carcereiro. Outro fator que também desmente a versão oficial: o relato inicial dos quatro não confere com as fotos do local -- também não preservado. Os colchões da casa, segundo Fechio Filho, foram destruídos. Os policiais contaram que deram 12 tiros, mas o exame aponta 18.

“Parece não ser interessante ter os suspeitos vivos”, diz o ouvidor. “Por quê até agora eles não resolveram o caso?”, questiona. “E pior, nem o secretário, nem o governador cobraram nada”, complementa. Ele lembra ainda que os dois outros mortos eram inocentes. Para apurar o caso foi aberta uma sindicância.

Os dois rapazes -- que morreram -- eram acusados de envolvimento na morte do prefeito de Campinas, porque havia suspeita que o calibre da arma usada para o seqüestro de um menino de nove anos na cidade era o mesmo da pistola que assassinou Toninho. O seqüestro foi em 14 de setembro, quatro dias depois da morte do prefeito. Um exame de balística detectou depois que as balas disparadas contra o carro onde estava o garoto podem ter sido da mesma nove milímetros usada no crime do prefeito.

A novidade mais recente do assassinato do prefeito, Antônio da Costa Santos, o Toninho do PT, foi anunciada na última semana de janeiro. Depois de tantos pedidos o novo secretário de Segurança Pública do Estado, Saulo de Castro Abreu Filho, resolveu tirar a presidência do inquérito dos policiais de Campinas e passar para a equipe do DHPP.

A troca foi um pedido feito em dezembro pela comissão de acompanhamento do inquérito -- formada por integrantes do governo de Campinas e pela prefeita petista Izalene Tiene. Na época, o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinício Petrelluzzi, atendeu parcialmente o pedido. Anunciou o envio da equipe do DHPP para trabalhar com os policiais da 1a seccional de Campinas, mas manteve o inquérito com a supervisão do delegado seccional de Campinas, Osmar Porcelli.

O DHPP assumiu o caso em Campinas depois da execução, em 19 de janeiro, do prefeito Celso Daniel. A comissão reuniu-se com o delegado-geral, Marco Antonio Desgualdo, e insistiu no pedido. Familiares de Toninho e a comissão exigiram o reforço do DHPP depois de quatro dos três acusados do crime do Toninho serem soltos por determinação da Justiça por falta de provas. O Ministério Público alegou também que o inquérito não era consistente e por isso não seria relatado.

A desconfiança da polícia da população não é só devido a falta de resolução do caso do prefeito. Em 1999, a passagem da CPI do Narcotráfico por Campinas deixou os moradores estarrecidos com as acusações contra empresários, advogados, delegados e investigadores. O comentário de que Campinas era rota de tráfico ganhou dimensão real e a polícia local perdeu credibilidade.

A Secretaria de Segurança Pública nega uma intervenção na cidade, mas os comandos das polícias civil e militar foram substituídos em fevereiro de 2000. Mais de um ano depois da passagem da CPI por Campinas. O delegado da 1a seccional, Porcelli, responsável pela investigação do caso até a substituição pelo DHPP, é de São Paulo. O seu superior, Eduardo Hallage, diretor do Deinter (Departamento de Polícia Judiciária do Interior-2), também.

O ocorrido na CPI voltou ganhar relevância agora. Um dos investigadores presos na época Antônio Lázzaro Constâncio, o Lazinho, forneceu informações para a primeira prisão dos quatro garotos mortos no Litoral. Eles foram detidos e depois soltos. Quem efetuou a primeira prisão dos quatro foi outro investigador também preso na CPI, Fernado de Arruda, e solto em setembro por um erro processual.

No dia da prisão de Lazinho na CPI, Toninho estava na primeira fila e aplaudiu de pé. Detalhe, Lazinho trabalha em São Paulo. Segundo Porcelli, Lazinho ajudou porque tem sangue de policial e muitas fontes em Campinas, já que mora lá. “Mas todas as informações foram checadas”, diz Porcelli. A defesa de Porcelli em relação a Lazinho é o mesma da secretaria de Segurança Pública. Não há nenhum processo contra o investigador e por isso ele pode trabalhar normalmente. Lazinho foi citado na CPI por abuso de autoridade, formação de quadrilha e envolvimento com o narcotráfico. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE).

Os aplausos à prisão de Lazinho não foram a única atuação do prefeito. Uma semana antes da CPI passar por Campinas, Toninho esteve em Brasília para entregar documentos aos deputados sobre supostas relações do narcotráfico com o empresariado da cidade. O fato de policias acusados não serem afastados é outra crítica do ouvidor. “Se há denúncia precisa ser afastado, não é necessário ter inquérito”, diz. “Há outros policiais acusados que deixaram as delegacias e foram para cidades vizinhas como Souzas.”

A equipe do DHPP está desde dezembro refazendo o trabalho dos policiais de Campinas, de acordo com o deputado estadual Renato Simões (PT-SP). “Também estão sendo investigadas todas as hipóteses, não apenas de tentativa de assalto seguida de morte, única tese da polícia de Campinas.”

Por isso, provas consideradas como peça-chave da investigação, antes descartadas, foram novamente investigadas. Um Vectra prata roubado e com placa clonada visto por testemunhas perto do local do crime, devolvido para seguradora pela polícia, voltou a ser o centro do inquérito em vez das duas motos que teriam sido usadas pelos quatro acusados. Novas testemunhas foram ouvidas.

“É preciso lembrar que é inglório o trabalho dos policiais do DHPP, porque quanto mais se distância do fato, mas vão se perdendo as provas. Se essa nova equipe não chegar a uma conclusão a culpa vai ser dos policiais de Campinas”, analisa Fechio Filho.

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O ouvidor lembra que em horas de comoção, como ocorreu com a morte do prefeito Celso Daniel, aparecem idéias novas sem a sociedade ter abandonado as antigas. Cita como exemplos o retorno do debate da pena de morte e a mentalidade que as entidades de direitos humanos atrapalham o trabalho da polícia. “As entidades não atuam no roubo de cargas, que só aumenta. Tem que haver uma política de segurança pública, mas não adianta tratar do assunto só na hora do afogadilho”, diz.

Na sua opinião, várias medidas podem ser tomadas, como as estatísticas dos crimes e o acompanhamento por parte das autoridades, para saber se o problema foi resolvido ou não. “É uma visão gerencial de levantar quantos homicídios ocorreram, quantos casos viraram inquérito e se foi feita a perícia do cadáver. A polícia sempre constituiu um poder paralelo no Estado e não gosta de prestar contas.” Cita como medidas urgentes a informação diária dos policiais sobre as ocorrências para os prefeitos poderem intervir.

No que se refere a atuação da polícia, tão questionada, para Fechio Filho, os maus bons profissionais com aliança com seqüestradores, por exemplo, têm impedido o trabalho dos honestos. Lembra que a corregedoria da polícia até recentemente só atuava em casos da capital e também não tem condições de fazer correições. “Não adianta só anunciar as medidas, têm que dar condições de trabalho.”