Direitos
Globais no Universo em Mutação
Revisão Periódica Universal
Mecanismo de Revisão Periódica
Universal das Nações Unidas
A
criação do Mecanismo de Revisão
Periódica Universal (UPR) do Conselho
de Direitos Humanos constitui importante inovação
trazida pelo processo de reforma do sistema
de direitos humanos da ONU. O Brasil entende
o UPR como ferramenta fundamental para reduzir
a seletividade do tratamento acordado aos direitos
humanos no marco das Nações Unidas,
especialmente às questões relacionadas
à situação dos direitos
humanos em países específicos,
e está empenhado em engajar-se neste
exercício de modo construtivo e transparente.
O
Conselho de Direitos Humanos das Nações
Unidas criou, em junho de 2007, o “Mecanismo
de Revisão Periódica Universal”,
um novo instrumento para acompanhamento da implementação
dos Direitos Humanos pelos Estados Membros da
ONU (Organização das Nações
Unidas). O mecanismo consiste no diálogo
construtivo entre Estados, Sociedade Civil e
Alto Comissariado das Nações Unidos
para Direitos Humanos, que apresentam relatórios,
os quais avaliam o estágio atual de cumprimento
das obrigações internacionais
assumidas em direitos humanos.
O
governo brasileiro considera a adoção
do mecanismo uma conquista histórica
na proteção dos direitos fundamentais
por possibilitar, pela primeira vez na esfera
internacional, que todos os Estados Membros
sejam examinados, ao longo de quatro anos, quanto
à situação de direitos
humanos no país.
Estado realiza audiência pública
sobre Mecanismo de Revisão Periódica
Universal da ONU
Justiça Global critica
processo de consulta e apresenta seus comentários
ao relatório brasileiro
justica_global_upr
