Crime Organizado  

Sumario

Conceituação do crime organizado   

Organização e economia do tráfico de drogas ilegais, do furto e roubo de veículos e do roubo de cargas  

Outras forma de crime organizado

A seguir veremos características de vários tipos de crimes que alimentam, mantém e fortalecem o crime organizado no Espírito Santo, no país e no mundo.

São tipos de crimes que fazem parte do nosso cotidiano, e que muitas vezes, a população não tem conhecimento da sua ligação com o crime organizado. 

Conceituação do crime organizado 

Há vários estudos sobre o que é o crime organizado. O cientista social Guaracy Mingardi distingue o modelo tradicional, que teria entre nós uma forma aproximada do jogo do bicho, e o modelo empresarial, que é mais comum no Brasil. Para ele, o modelo tradicional possui sistema de clientela (com lealdade, obrigação), impõe a lei do silêncio aos membros ou pessoas próximas, cultiva o conceito de honra, uso da violência ou da intimidação e conta com a proteção de setores do Estado. Além de características do modelo empresarial, com hierarquia própria, planejamento, divisão do trabalho e previsão de lucros. 

Formas, manifestações e desenvolvimento do crime organizado

Organização e economia do tráfico de drogas ilegais, do furto e roubo de veículos e do roubo de cargas

Tráfico de drogas ilegais 

A população tem um contato maior com o microtráfico que se espalha nos locais de venda de drogas nos bairros e favelas das cidades de todo o país, as chamadas “bocas”. Estes pontos de venda de maconha, cocaína, crack podem ser bares, esquinas, barracas, casas, com número variado de integrantes e de consumidores. As crianças e adolescentes são muito usados como mão-de-obra no microtráfico. Os consumidores são jovens e adultos de todas as classes sociais.

Os grandes traficantes trabalham simultaneamente Com negócios legais de médio ou grande porte (fazendas, revendedoras de veículos, hotéis, restaurantes. aeroclubes, etc) e têm atividades políticas ou boas relações com pessoas que exercem cargos públicos eletivos ou não.

O ex-Secretário de Segurança Pública de São Paulo, José Afonso da Silva afirma sobre o tráfico de drogas: “o narcotráfico é um empreendimento que caracteriza crime organizado. embora o sistema de microdistribuição do crack não aparenta essa característica”.

Furto e roubo de veículos 

Quando o veículo chega nas mãos dos que são chamados de receptores, e que lhe darão o destino, estabelecem-se diferenças na forma de organização do modo e local onde será comercializado. Há os casos em que o veículo não se destina á comercialização, sendo usado apenas como meio para outro crime (assalto, sequestro) e logo depois abandonado.

Quando o destino é a venda do carro) inteiro no país. em feiras de automóveis e revendedores, ha toda uma técnica própria de adulteração das numerações ou características do veículo, e troca de placas. Este trabalho é feito normalmente em oficinas mecânicas ou locais ocultos.

Para obter os dados necessários e a documentação nova dos veículos, as organizações criminosas estabelecem ligações com funcionários de Detrans ou Ciretrans obtendo lá os documentos em branco por corrupção ou furto. 

Roubo de cargas 

Os assaltantes constituem a ponta operacional e visível da organização criminosa. As vezes a atividade é terceirizada, para estancar as informações acerca da organização. Os assaltantes apenas entregam o caminhão a terceiros, que irão então levá-lo ao deposito. desconhecido pelos primeiros.

A cobertura da operação assalto-sequestro, geralmente é feita por policiais associados a organização, que em caso de perigo, tentarão dissimular os colegas policiais ou dissuadi-los de agir.

A chefia da organização comumente é exercida por alguém que possui empresa legal, associada a rede de varejistas (supermercados, lojas de confecções, lojas de calçados, farmácias, camelôs etc). Para dar a cobertura legal há conivência de escritórios de contabilidade e de advocacia. 

Outras forma de crime organizado 

O jogo do bicho 

A organização do jogo do bicho, enraizada social e institucionalmente, pode servir como alerta. O Estado, ao definir o jogo como ilegal, criou o estímulo para organizações ilícitas. Ao defini-lo como contravenção e não como crime, portanto um ilícito de menor poder ofensivo e com a menor pena, facilitou o seu desenvolvimento. Os banqueiros do bicho desenvolvem outras atividades de caráter criminosos: corrompe sistematicamente as forças policiais; têm ou teve representantes e influência nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário (Municipal, Estadual e Nacional). 

Lavagem de dinheiro e fraudes financeiras 

A legislação nacional estabeleceu, na Lei 9.613, de 1998, a pena de 3 a 6 anos de prisão para o crime chamado de ‘lavagem de dinheiro” ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes de crime. São algumas pequenas instituições financeiras os principais meios de lavagem de dinheiro, ocultando em formas legais os capitais advindos do crime organizado. Mas, é nos paraísos fiscais do exterior, que este crime está mais presente. Também a dificuldade em quebrar sigilo bancário, facilita este tipo de crime, que possui três estágios: O 1º é a colocação do dinheiro fora do alcance das autoridades, depositando em instituições financeiras. O 2º é a sua movimentação para contas “laranjas”. E, por último, é o retorno do dinheiro sob “fachada legal” ao sistema financeiro. 

Falsificação de remédios 

A existência desta forma de crime organizado adquiriu destaque no ano de 1998 como uma atividade criminosa de amplitude e de grande dano social. Já foram identificarias 60 marcas de remédios falsificados, produzidos com maquinaria própria em médias empresas, vendidos a hospitais públicos - o que mostra a possível conivência de agentes públicos, e são distribuídos em extensas redes de farmácias. 

Contrabando 

Uma parte da multidão de sacoleiros que atravessam a Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai, em Foz do Iguaçu, ali está como operária do crime organizado. Eles organizam uma rede de varejistas, corrompem agentes públicos, relacionam-se nos negócios com organizações criminosas similares. A cocaína por sua vez, chega ao pais através de contrabando em grande ou média escala em aviões, caminhões e automóveis. 

corrupção 

A associação sistemática para o crime, com violência real e ameaça, utilizando-se de instituição pública, em associação com empresas privadas, organizando várias pessoas para as empreitadas criminosas, com divisão de trabalho e de lucros, com hierarquia para o crime, são os principais componentes que aproximam estes crimes das características do crime organizado. 

Exemplo: Obras superfaturadas. 

Sonegação fiscal e crimes contra a ordem econômica 

As cifras dos crimes tributários no Brasil são elevadíssimas: fala-se num volume anual de 50 bilhões de dólares apenas em sonegação de tributos federais, e em cerca de 3 bilhões de dólares anuais de prejuízo ao INSS pelas fraudes. Acrescenta-se a alta sonegação dos tributos estaduais, em especial do ICMS, base principal da arrecadação estadual. 

Espécies de quadrilha que podem ter relação com o crime organizado 

Não é o alto grau de violência ou de indignação social causada pelo crime, nem as armas de grande poder ofensivo, que caracterizam o crime organizado.

Embora em alguma de suas formas, ele possa vir relacionado a isso. Há casos de crimes cometidos por associações criminosas, como o roubo a banco, o sequestro, a chacina, que causam enorme comoção, mas que são de regra cometidos por quadrilhas. 

Roubos a bancos 

Apesar de algumas organizações criminosas que se dedicam ao roubo a bancos serem compostas de muitas pessoas; usarem armamento pesado; cometerem ações traumáticas e espetaculosas, seu modelo é de quadrilha ou bando. São ladrões que se associam pala o crime, acostumados ao emprego da violência. com mais liderança do que hierarquia. mas sem diferenciada especialização. 

Sequestro 

Algumas organizações criminosas, parecem bem-estruturadas, com local preparado para cativeiro, informações precisas sobre a vitima, composição mista de homens e mulheres, para dar fachada de normalidade ao cativeiro. Generalizam-se recentemente os sequestros relâmpagos, feitos para sacar dinheiro das vítimas nos caixas eletrônicos ou nos bancos. 

Grupo de extermínio 

Os chamados “justiceiros’’ que agem nas periferias das grandes cidades guardam semelhanças com os pistoleiros do Nordeste. Em geral atuam de maneira individual, sem organização. Mas há um crescimento na última década de grupos de matadores mistos de policiais e não-policiais que vendem proteção a comerciantes, ou que alugam seus serviços a outros interessados, aos chefes o narcotráfico, por exemplo. 

Estes conceitos e características foram extraídos da publicação:

O Crime Organizado do Dep. Est. Elói Pietá - SP.