Em defesa dos Defensores dos Direitos Humanos
Anistia Internacional

Existem homens e mulheres que dedicam suas vidas a lutar contra a arbitrariedade e o despotismo quando os direitos de uns são negados ou a dignidade de outros ameaçada. Por toda época e lugar a história oferece testemunhos de indivíduos e grupos que trabalham para tornar realidade o ideal proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos: que os seres humanos se vejam um dia "libertados do medo e da miséria".

O trabalho da comunidade internacional tem sido frutífero para o reconhecimento de um conjunto de direitos que, se fossem respeitados e promovidos, apontariam o caminho em direção àquele ideal. Sobretudo desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o que hoje chamamos "direitos humanos" foi concebido como a proposta de um sistema de vida integral que abarcasse os âmbitos cultural, econômico, político e social, tanto a nível individual como coletivo, e aplicável a todos, sem qualquer discriminação. As longas negociações que conduziram ao reconhecimento dos direitos humanos foram - e ainda são - produto de lutas e, frequenntemente, de dolorosas confrontações, através das quais indivíduos e povos oprimidos obtêm as conquistas que se plasmam no direito internacional e na lei local.

Nessas lutas e negociações pelo reconhecimento formal e pela vigência efetiva dos direitos fundamentais, se inscreve o trabalho dos denominados "defensores dos direitos humanos". A comunidade de direitos humanos é a soma das organizações não-governamentais especializadas em direitos humanos, de associações de outra natureza, como sindicatos e grupos religiosos e populares, e de particulares que se dedicam ao tema. Eles se opõem de forma pacífica, porém ativa, às violações dos direitos humanos, promovem denúncias, apoiam as vítimas e lutam contra a impunidade. Mas também buscam o consenso necessário para avançar, promovem o entendimento e procuram encurtar distâncias entre povos e governos, muitas vezes geradas por razões históricas ou culturais.

Entretanto, apesar dos sucessos já contabilizados, o trabalho dos defensores dos direitos humanos está longe de acabar - e possivelmente nunca acabará. Isso se deve, em primeiro lugar, à dinâmica do desenvolvimento social, que sempre produzirá debates em torno da aceitação de "novos" direitos, que irão agregar-se à lista dos consagrados, e de propostas para melhorar a interpretação e a implementação daqueles já reconhecidos.

Em segundo lugar - e talvez seja esta a principal razão para a existência dos defensores dos direitos humanos -, porque apesar dos progressos realizados para obter seu reconhecimento, da elaboração de uma grande quantidade de leis visando protegê-los ou das promessas dos governos de respeitá-los, os direitos humanos sempre correm o risco de serem vilipendiados. A vigência e o respeito pelos direitos humanos são áreas onde a distância entre a retórica e a realidade, entre a intenção expressada pelos governos e seu resultado concreto, ainda é abismal. Por essa mesma razão, se é certo que uma atitude vigilante da comunidade internacional torna-se necessária para preservar os direitos já conquistados e prosseguir avançando, é ainda mais certo que a presença e o trabalho de grupos ou indivíduos que defendem os direitos humanos dentro das fronteiras de um país resulta fundamental. Há, portanto, que se proteger e não impor restrições ao seu trabalho, porque eles dão uma contribuição de vital importância à sociedade, independentemente do momento político ou histórico pelo qual a mesma atravessa.

Os defensores dos direitos humanos estão, geralmente, na vanguarda do debate da sociedade civil quando esta discute a criação ou o fortalecimento das instituições e da sua legislação nacional de proteção, ou o papel que a nação deve desempenhar na esfera internacional. Os defensores proporcionam informação, injetam idéias novas e dinamizam antigos conceitos, apresentando-os à opinião pública e aos governos para sua discussão e aperfeiçoamento. Através das suas atividades de promoção, de denúncia e de proteção, cumprem uma função reguladora das tendências autoritárias que se encontram em qualquer comunidade e contribuem para consolidar os valores de tolerância e pluralismo que cimentam a convivência democrática. Mesmo os sistemas que contam - ao menos teoricamente - com perfeitos mecanismos de proteção, não conseguiram eliminar completamente as violações aos direitos humanos. Diante disso, os defensores cumprem uma função vital ao assumir a voz dos que não têm voz e a defesa dos despossuídos, das minorias e de outros setores vulneráveis de uma sociedade. Em resumo, em sociedades civis mais ou menos estabelecidas, o trabalho dos defensores dos direitos humanos surte um efeito essencialmente civilizador, consolidando as conquistas e projetando essas sociedades para o futuro.
Os defensores cumprem um papel fundamental naquelas sociedades que não são abertas e tolerantes ou que sofrem os efeitos de um conflito violento ou de uma ditadura. Quando os sindicatos e os partidos políticos são proscritos, quando o parlamento é dissolvido e calada a imprensa livre, quando os dissidentes são encarcerados, torturados, assassinados ou obrigados a se exilar, os defensores dos direitos humanos constituem, com freqüência, o último sistema de defesa em pé contra o abuso e a arbitrariedade.

Os defensores dos direitos humanos também desempenham um importante papel nas sociedades em transição. São os primeiros a aproveitar as possibilidades de abertura democrática, por mais tímidas que sejam. Ajudam a ocupar os espaços vazios que vão sendo ganhos, organizam as primeiras manifestações públicas, participam delas e aproveitam a menor liberdade de expressão. Quando se mobilizam por causas que transcendem as fronteiras dos partidos políticos, os defensores podem facilitar a criação das expressões de consenso civil, que quase sempre sucedem os governos ditatoriais. Ao mesmo tempo, preocupam-se em preservar alguns valores fundamentais, que costumam ser presas fáceis da negociação política partidária no marco da confusão, urgência e pragmatismo que caracterizam muitos processos de transição. Os defensores também constituem uma garantia de que o exercicio da justiça não será utilizado vingativamente contra os antigos opressores, e de que a verdade sobre as violações passadas não será instrumentalizada por interesses setoriais.
A defesa internacional dos direitos humanos persegue os mesmos fins pelos quais lutam os defensores em seus próprios países. Quando os defensores dos direitos humanos atuam a nível internacional, amplificam e difundem o trabalho dos defensores locais. Em suas campanhas, dão a conhecer a situação das vítimas, solidarizam-se com elas e sensibilizam a opinião pública mundial para que também aja. Nos foros e organismos internacionais estimulam a adoção de resoluções sobre países ou situações onde os direitos humanos são violados e trabalham para expandir as fronteiras do direito internacional que consagra e fortalece aqueles direitos. A defesa e a promoção internacional dos direitos humanos e a defesa a nível local se nutrem uma da outra e são, na verdade, uma só.

Trabalhar em prol dos direitos humanos requer uma tarefa adicional: defender os direitos dos defensores e obter seu reconhecimento e proteção. Porque, sobretudo no interior dos seus países, os defensores dos direitos humanos costumam enfrentar ameaças e riscos diversos. Defender as vítimas e promover seus direitos não afastam os perigos, os atraem. Costumeiramente, os próprios defensores se convertem em vítimas de prisão, tortura, assassinato e "desaparecimento", e as acusações de "dar apoio a subversivos" ou "atuar contra os interesses nacionais" são igualmente correntes. A proteção daqueles que defendem e promovem os direitos humanos é, assim, uma questão de alta prioridade para todos quantos estão compromissados com o futuro da humanidade, em especial os advogados.