Artigo
Sexto
Cada um tem
direito, desde seu nascimento, a ter um nome, uma nacionalidade e a ser
alojado.
Textos Bíblicos
A
justiça seguirás, somente a justiça, para que vivas. (Dt
16,20) |
Todos os Governos deveriam aceitar e
aplicar os meios oferecidos pelas Nações Unidas, e por outras organizações
internacionais, para a proteção dos direitos do homem e das liberdades
fundamentais, bem como para o estatuto da igualdade da mulher e sua
plena participação nas atividades humanas. (Declaração da IV Assembléia
do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).
É infame tudo o que viola a integridade
da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais
e as tentativas para violentar as consciências; tudo quanto ofende a
dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas ,
as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, ... São
infames as condições degradantes de trabalho em que os operários são
tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e
responsáveis. Todas essas violações do direito e outras semelhantes
ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais
aqueles que as padecem injustamente. Elas ofendem gravemente a honra
devida ao Criador. (Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral
Gaudium et Spes, 1965).
Nm 15,16 - Mq 8,8 - 1 Co 14,40. |
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