Estatuto de Observador

- Timor-Leste -

Timor-Leste é um território com cerca de 19.000 Km2 e cerca de 700.000 habitantes, que ocupa metade de uma ilha situada entre a Malásia e a Melanésia, 500Km a norte da Austrália. A população de Timor-Leste é de origem Malaia, Melanésia e Polinésia e, contrariamente ao que acontece com as restantes ilhas do arquipélago indonésio, não teve praticamente contacto com o Islão ou com o hinduísmo, mantendo-se uma tradição animista associada à prática generalizada do catolicismo, fruto da influência de Portugal cuja língua ainda hoje é ali falada.

Os navegadores Portugueses chegaram a Timor-Leste no século XVI, mas só nos finais do século XIX a sua presença se tornou mais efectiva. Não obstante a tendência geral para a desconolização verificada após a II guerra mundial, o processo de descolonização de Timor-Leste, tal como a das restantes colónias portuguesas, apenas teria início após a revolução do dia 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial em Portugal.

No entanto, este processo de descolonização nunca viria a ser completado. A 7 de Dezembro de 1975 a Indonésia invadiu militarmente o território que ocupa ilegalmente desde essa altura, apesar da resistência que lhe tem sido movida pela guerrilha timorense. No dia 31 de Maio de 1976, as autoridades militares da Indonésia convocaram uma "Assembleia do Povo" para a qual nomearam 28 delegados timorenses que aprovaram uma resolução reclamando a integração na Indonésia. A 17 de Julho, o Presidente Suharto ratificou uma lei declarando Timor-Leste como a "27ª província" da Indonésia.

As Nações Unidas nunca reconheceram esta anexação pela Indonésia, continuando a considerar Portugal como potência administrante e Timor-Leste como território não-autónomo. O conselho de segurança aprovou duas resoluções (em 1975 e 1976), em que exigiu a todos os estados que "respeitassem a integridade de Timor-Leste, assim como o direito inalienável do seu povo à auto-determinação, de acordo com a resolução da Assembleia Geral 1514". Também a assembleia geral da ONU aprovou, de 1975 a 1982, resoluções anuais sobre Timor-Leste. Em 1982, a resolução 37/30 foi aprovada por 50 votos contra 46, determinando que o Secretário-Geral desse início a consultas com todas as partes directamente envolvidas, para solucionar o caso. Na sequência desta resolução e sob os auspícios do Secretário-Geral das Nações Unidas, têm vindo a manter conversações, até agora inconclusivas, persistindo a Indonésia em negar o exercício do direito a autodeterminação dos timorenses.

Em 1991, o massacre do cemitério de Santa Cruz, testemunhado por vários jornalistas estrangeiros e cujas imagens foram amplamente divulgadas, desencadeou uma reacção de repúdio generalizado por parte da opinião pública internacional, chamando a atenção para as graves violações dos direitos humanos que têm sistematicamente ocorrido desde que a Indonésia invadiu o território e que terão já causado, de forma directa ou indirecta, a morte a um terço da população timorense.

Na última Cimeira da Praia, Timor Leste adquiriu o estatuto de Observador convidado da CPLP.