A Polícia Comunitária no Japão:
Uma Visão Brasileira

Miguel Libório Cavalcante Neto

Major PM – Polícia Militar do Estado de São Paulo

Numa sociedade democrática, a responsabilidade pela manutenção da Paz e a observância da Lei da Comunidade, não é somente da Polícia. É necessário uma polícia bem treinada, mas o seu papel é o de complementar e ajudar os esforços da comunidade, não de substituí-los.

Patrick V. Murphy 

Policial Comunitário no Japão 

O Policial Japonês

O Policial Comunitário 

Policiais de um KOBAN no patrulhamento, visitas rotineiras a residências, atividades comunitárias e reuniões com a comunidade  

A Expansão da Idéia, Sua Aplicabilidade e viabilidade em São Paulo

Possuindo características de um Estado moderno, com um alto grau de participação social, muito diferente do modelo brasileiro, o Japão possui um sistema de policiamento fardado baseado na estrutura da Polícia Nacional Japonesa. Desenvolve um dos processos mais antigos de policiamento comunitário no mundo (criado em 1879), montado numa ampla rede de postos policiais, num total de 15.000 em todo o país, denominados KOBANS E CHUZAISHOS.

A estrutura básica voltada à prevenção do crime tem seu alicerce de sustentação focado no   policiamento  comunitário fardado da Polícia Nacional do Japão, através do qual a vida pacífica e calma da comunidade é mantida pelo sistema “Koban”, montada numa ampla rede de postos policiais, num total superior a 15.000 em todo o país. Só na cidade de Tóquio tem aproximadamente 1000 “Kobans” e 240 “Chuzaishos”.

O Chuzaisho localiza-se normalmente nos bairros residenciais e conta atualmente com mais de 8.500 postos nesta modalidade; É uma casa que serve de posto policial 24 horas, onde o policial reside com seus familiares, e na sua ausência a esposa atende aqueles que procuram o posto. O Koban, por sua vez, localiza-se normalmente nos locais onde haja grande fluxo de pessoas, como zonas comerciais, turísticas, de serviço, próximo às estações de metrô, etc., sendo que, nesse tipo de posto trabalham equipes compostas por 03 ou mais policiais, conforme o fluxo  de pessoas na área delimitada como circunscrição do posto, funcionando 24 horas por dia, existindo atualmente mais de 6.500 Kobans em todo o país.

POLICIAL COMUNITÁRIO NO JAPÃO

Para se ter uma avaliação da importância dada ao sistema de policiamento comunitário fardado no Japão, a partir de 1998 o efetivo policial passou a contar com 263.600 pessoas , sendo:

-       Agencia Nacional de Polícia com 7.600 pessoas (1.400 policiais; 900 Guardas Imperial e 5.300 funcionários civis).

-       47 Províncias ( como se fossem Estados ) com 256.000 pessoas (226.000 policiais e 30.000 funcionários civis).

Dos 226.000 policiais, cerca de 40% estão destinados ao policiamento comunitário fardado, sendo que, destes, 65% estão prestando serviços nos Kobans e Chuzaishos, 20% no policiamento motorizado e 15% no serviço administrativo do Sistema, incluindo o staff de comando, sistema de atendimento e despacho de viaturas para ocorrências e comunicação como um todo.

O POLICIAL JAPONÊS

O Policial japonês através de suas atitudes demonstra claramente sua formação cultural, ou seja,  extremamente educado, polido e disciplinado, cumprindo integralmente suas obrigações com determinação e zelo. Possuindo, no mínimo, formação de 2º grau e até mesmo universitária, sentindo-se perfeitamente à vontade quando da utilização dos mais avançados recursos tecnológicos, na área de comunicações e informática, o que aliado a sua formação técnica policial lhe possibilita alcançar resultados positivos em seu serviço, agindo na maior parte das vezes isoladamente.

O Juramento do Policial

Como membro da Polícia, eu aqui prometo:

-       Servir a nação e a sociedade com orgulho e um firme sentido de missão.

-       Prestar o devido respeito aos direitos humanos e realizar minhas obrigações com justiça e gentileza.

-       Manter estreita disciplina e trabalhar com o máximo de cooperação.

-       Desenvolver meu caráter e a capacidade para minha auto-realização.

-       Manter uma vida honesta e estável.

O POLICIAL COMUNITÁRIO

O Policiamento Comunitário é o centro das atividades policiais de segurança no Japão. Como já foi exposto 40% do efetivo da polícia é destinado ao Policiamento Comunitário. Os outros 60% estão exercendo suas funções em atividades administrativas, investigações criminais, segurança interna, escolas, bombeiros, trânsito, informações e comunicações bem como para a Guarda Imperial.

A importância dada ao Policiamento Comunitário pela Polícia Japonesa a qual é seguida à risca, se deve a algumas premissas tidas como imprescindíveis:

a)   a impossibilidade de investigar todos os crimes pressupõe um investimento de recursos na prevenção de crimes e acidentes, para aumentar a confiança da população nas leis e na polícia. 

b)   impedir o acontecimento de crimes e acidentes é muito mais importante do que prender criminosos e socorrer vítimas acidentadas.

c)   a polícia deve ser levada aonde está o problema, para manter uma resposta imediata e efetiva aos incidentes criminosos individuais e às emergências, com o objetivo de explorar novas iniciativas preventivas, visando a resolução do problema antes de que eles ocorram ou se tornem graves. Para tanto descentralizar é a solução, sendo que os maiores e melhores recursos da polícia devem estar alocados na linha de frente dos acontecimentos.

d)   as atividades junto às diversas comunidades e o estreitamento de relações  polícia e comunidade, além de incutir no policial a certeza de ser um “mini-chefe” de polícia descentralizado em patrulh?????g?amento constante, gozando de autonomia e  liberdade de trabalhar como solucionador dos problemas da comunidade, também é a garantia de segurança e paz para a comunidade e para o seu próprio trabalho.

POLICIAIS DE UM KOBAN NO PATRULHAMENTO, VISITAS ROTINEIRAS A  RESIDENCIAS, ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E REUNIÕES COM A COMUNIDADE

Seguindo estas idéias básicas, a Polícia Japonesa descentralizou territorialmente sua bases de segurança em mais de 15.000 bases comunitárias de segurança, denominados Koban ou Chuzaisho, funcionando nas 24 horas do dia.

Os Kobans e os Chuzaishos são construídos pelas prefeituras das cidades onde estão localizados, responsabilizando-se também pela manutenção do prédio, pagamento da água, luz, gás, etc. O critério para sua instalação e localização é puramente técnico e é estabelecido pela Polícia de tal forma que garanta o atendimento cuidadoso e atencioso às pessoas que procurem a polícia. Estes postos policiais ( Kobans e Chuzaishos ) estão subordina dos aos “Police Stations”.

Chuzaisho: Instalação e Funcionamento

O policial é instalado numa casa, juntamente com sua família. Esta casa, fornecida pela Prefeitura, é considerada um posto policial, existindo mais de 8.500 em todo o Japão; cada Chuzaisho está vinculado diretamente a um “Police Station”( Cia ) do distrito policial onde atua.

O policial trabalha no horário de expediente, executando suas rondas fardado. Na ausência do policial, sua esposa auxiliará em suas atividades, atendendo ao rádio, telefone, telex e as pessoas, sem que, para isso, seja considerada funcionária do Estado, mas essa sua atividade possibilita ao marido policial o recebimento de uma vantagem salarial. Quanto aos gastos com energia, água, gás e a manutenção do prédio ficam a cargo da prefeitura da cidade onde o posto esta localizado.

Koban : Instalação e Funcionamento

Os Kobans, em número superior a 6.500 em todo o Japão, estão instalados em áreas de maior necessidade policial (critério técnico). Os Kobans são construídos em dimensões racionais, em dois ou mais pavimentos, com uma sala para o atendimento ao público, com todos os recursos de comunicações e informática, além de compartimentos destinados ao alojamento ( com camas e armários), cozinha, dispensa e depósito de materiais de escritório, segurança, primeiros socorros, etc.

No Koban,  trabalham equipes compostas por 03 ou mais policiais, conforme seu grau de importância, cobrindo as 24 horas do dia em sistema de rodízio por turnos de 08, 12 ou até mesmo 24 horas, o que é mais comum.

No interior de um Koban há sempre uma equipe de um ou dois policiais para atendimento ao público e atender ao rádio e ao telefax; os demais desenvolvem atividades de patrulhamento a pé, de bicicleta ou mesmo motocicletas, e é responsável por uma pequena área e pelas visitas comunitárias, através das quais sabem o número de residências, comércios, estrangeiros residentes, enfim um controle detalhado daquela pequena área, uma vez que o controle das ocorrências é de responsabilidade dos integrantes daquele Koban.

Para todas as atividades desenvolvidas em um Koban, há horários específicos para o seu cumprimento, como por exemplo horários para o patrulhamento, entrevistas com a comunidade, preenchimento de relatórios policiais, refeições e descanso no próprio Koban.

Há também reuniões com a comunidade, chamados conselhos comunitários (similar aos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs), os quais se reúnem de 2 a 3 vezes por ano, isto porque, enquanto um ou mais problemas apresentados pela comunidade não forem solucionados, não se discute novos problemas, para evitar que um problema se acumule sobre outro e não se resolva nenhum.

Existem cerca de 2000, policiais aposentados ou ex-políciais (exonerados a pedido) contratados para trabalhar como atendente nos Kobans. Eles trabalham 30 horas semanais recebendo o salário através de verba repassada pelo Governo Federal às Policiais Provinciais.

Quanto ao tempo de permanência de um policial comunitário em um mesmo Koban, este pode variar de 2 a 5 anos, mas é extremamente importante o tempo mínimo de permanência, para que haja efetivamente o engajamento do policial num determinado setor específico da comunidade, criando uma relação de pertinência, em caráter de longo prazo, uma vez que pelos conhecimentos que possui do bairro e das pessoas que nele vivem ou trabalham pode ser o catalisador para o desenvolvimento de soluções criativas que não se concentre especificamente em prender delinqüentes,  pois só assim, o policial pode reduzir o crime e ir ao encontro das necessidades apropriadas da comunidade, sendo conhecido e respeitado pelas suas atitudes.    

Cada Koban é comandado por um “Assistant Police Inspector” ou por um “Police Sergeant”, conforme sua importância, e cada equipe é comandada pelo mais antigo de polícia da guarnição, ou mais o graduado no respectivo turno.

Os Kobans se ligam diretamente aos “Police Station” deles recebendo as determinações e acionamentos necessários ou para eles encaminhando as ocorrências não resolvidas nos locais, bem como condução das partes.

As atividades num Koban é intensa e existe uma rotina estabelecida, que varia de dia para dia e de acordo com a situação.

- atendimento às pessoas;

- recebimento e transmissão de mensagens;

- preenchimento de relatórios de serviço;

- faxina e manutenção do material;

- patrulhamento a pé, de bicicleta ou motocicleta nas áreas abrangidas pelo Koban;

- visitas às residências, casas comerciais e escritórios de serviço;

- visitas a pessoas idosas, escolas, etc.

A EXPANSÃO DA IDÉIA, SUA APLICABILIDADE E VIABILIDADE EM SÃO PAULO

O modelo de polícia japonês já possui mais de um século de existência e os policiais estão sempre interessados em aperfeiçoar cada vez mais o seu sistema. Por esses motivos é que a Polícia Nacional do Japão realiza cursos e seminários para colaborar com as polícias de países amigos na montagem de sistemas semelhantes.

Dos países participantes destas atividades o Brasil, em especifico o Estado de São Paulo, é o que tem apresentado resultados mais positivos quanto ao desenvolvimento do Policiamento Comunitário.

Em 1997, foi implantado oficialmente e conta atualmente com 182 Cias experimentais e 232 Bases Comunitárias de Segurança instaladas, envolvendo diretamente cerca de 6.850 policiais militares, em contrapartida um projeto similar foi abandonado no Rio de Janeiro em 1995.

Pelo que se pode concluir o Sistema de Policiamento Comunitário em São Paulo é uma realidade, aliada a transformação da polícia em uma “polícia de proteção dos direitos de cidadania e da dignidade humana”, visando não só a qualidade e a eficácia do serviço prestado, como também à perenidade da Organização.

Aliado a esses motivos, também podemos afirmar que:

1)   Investir na prevenção é realmente mais racional e mais barato do que remediar problemas ou simplesmente ignorá-los. A investigação de um crime, o socorro a uma vítima acidentada ou mesmo o conserto de materiais e equipamentos são muito mais onerosos.

2)   A descentralização dos recursos e da autoridade, com conseqüente aumento da parcela de responsabilidade dos vários escalões, são medidas racionais que valorizam o policial comunitário e que proporcionam, sem dúvida, melhor segurança ao público que percebe o policial integrado a sua comunidade.

3)   A fixação do policial em um setor específico da comunidade é fator primordial para que haja um comprometimento sólido entre as pessoas e a Polícia, fazendo com que o policial?????g? trabalhe para organizar os recursos disponíveis da comunidade à medida que as pessoas da comunidade cada vez mais estarão se aproximando e confiando na polícia. 

A partir destas informações podemos aferir que muito já foi feito a nível de policiamento comunitária como Filosofia e Estratégia Organizacional, reconhecido plenamente pela Polícia Japonesa, mas ainda temos muito para ser aperfeiçoado, desenvolvido e conquistado. Notória é a visão realista concernente ao Policiamento Comunitário, que hoje encontra-se incluído entre os 15 programas prioritários do Governo do Estado, com objetivos gerais, específicos, metas e resultados, acompanhados passo a passo pelo Cel PM RUI CESAR MELO, Cmt. Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assessorado pelo recém criado Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.