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Anotações
sobre a História Social dos Direitos Humanos
Por onde começar uma história dos
Direitos Humanos? Isto depende do ponto de vista que se adote. Se
for uma história filosófica, teremos que recuar a algumas de
suas remotas fontes na antigüidade clássica, no mínimo até ao
estoicismo grego, lá pelos séculos II ou III antes de Cristo, e
a Cícero e Diógenes, na antiga Roma. Se for uma história
religiosa, é possível encetar a caminhada, pelo menos no
ocidente, a partir de certas passagens do Sermão da Montanha. Se
for uma história política, já podemos iniciar com algumas das
noções embutidas na Magna Charta Libertatum, que o rei inglês
João Sem Terra foi obrigado a acatar em 1.215. Ou podemos optar
por uma história social - melhor dizendo, por um método de
estudo que procure compreender como, e por quais motivos reais ou
velados, as diversas forças sociais interferiram, em cada
momento, no sentido de impulsionar, retardar ou, de algum modo,
modificar o desenvolvimento e a efetividade prática dos Direitos
Humanos na sociedade. Este último modo de abordagem pode
tornar-se muito rico e interessante, pois, ao conduzir às
conexões entre as leis e as condições histórico-sociais
concretas que induziram ao seu surgimento, termina também por
integrar, ao menos, aquelas referências mais indispensáveis -
econômicas, políticas, filosóficas, religiosas etc. - que
estiveram na gênese dessas condições. Ademais, proporciona a
vantagem adicional de já situar o ponto de partida de nossa
investigação no século XVIII ou, no máximo, em certos
antecedentes históricos da baixa Idade Média - o que convém à
concisão e permite transitar de modo menos árduo da noção
moderna para a noção contemporânea dos Direitos Humanos. Essa
escolha metodológica nos remete, desde logo, a uma questão à
primeira vista intrigante. Trata-se do seguinte: se boa parte do
espírito geral e das aspirações que compõem o conjunto de
noções do que hoje chamamos de Direitos Humanos é muito antiga,
por quê durante alguns milênios produziu efeitos sociais tão
escassos, só exercendo influência fragmentária ou transitória
na vida real e quotidiana da maioria dos humanos? Por quê essas
noções só começaram a vingar precisamente no final do século
dezoito, precisamente em alguns países do hemisfério ocidental,
na forma e conteúdo específicos que assumiram? O senso comum tem
uma explicação à mão: antes daquela época, a Humanidade
"não estava preparada" para aquelas belas idéias. Como
assim? Parece claro que os oprimidos, os explorados e humilhados
de todos os tempos sempre estiveram "preparados" para
obter liberdade, igualdade, respeito - quase nunca deixaram de
aspirar ou de lutar por isso. Uma outra parte da Humanidade - os
que foram, são, ou pensam que poderão vir a ser beneficiários
da exploração, opressão ou intolerância que exercem - é que
parece estar sempre "despreparada" para aceitar que
aquela maioria alcance tudo isso. Outra resposta, do mesmo senso
comum, poderia ser: faltavam aqueles "grandes homens",
com "grandes idéias", que só no século dezoito
surgiram para "inspirar" ou "conduzir" as
pessoas. Este argumento também não resiste à verificação. Em
quase todas as épocas, em quase todos os países, quando
reuniram-se as condições históricas adequadas, surgiram os
filósofos, os líderes, os antecipadores, os profetas e os
dirigentes necessários a seu tempo, além de umas outras tantas
"grandes mentes" que sonharam, planejaram ou tentaram
colocar em prática utopias impossíveis ou historicamente
prematuras. Não resta dúvida de que as idéias inovadoras,
usualmente sintetizadas de modo mais apurado pelos intelectuais a
partir do patrimônio cultural da Humanidade e da vivência social
concreta desses pensadores, são muito importantes, ainda mais se
oferecerem saídas mais ou menos adequadas a inquietações
sociais que a sua época já suscitou ou está em vias de
suscitar. Mas não basta a simples existência de idéias
transformadoras para que o mundo se transforme. É necessário,
como se sabe, que as idéias conquistem um grande número de
seguidores dispostos a colocá-las em prática, mesmo correndo
riscos, o que só acontecerá se eles se convencerem, mesmo de
modo algo intuitivo, de que essas idéias vão na mesma direção,
tornam mais clara ou organizam a luta que já travam por seus
interesses, necessidades ou aspirações coletivas. Depois, será
preciso ainda que estejamos diante de condições sociais e
históricas que favoreçam ou não impossibilitem a mudança
pretendida e que, além disso, os interessados consigam
desenvolver os meios apropriados para vencer a resistência, não
raro feroz, dos que se opõem à transformação. É muito
difícil combinarem-se todas essas condições. E, no entanto,
elas estavam reunidas, de modo mais ou menos acentuado, em alguns
países europeus no final do século XVIII, particularmente na
França de Luís XVI. O quê pretendiam e por quais causas lutavam
aqueles franceses que, em nome dos Direitos Humanos, fizeram uma
revolução tão sangrenta? Contra o quê lutavam ? A resposta
pode começar pela última das perguntas: lutavam contra o
feudalismo, ou o que restava dele. Não é propósito investigar
aqui o feudalismo mas, para a compreensão dos primórdios da
história social dos Direitos Humanos, será útil trazer à
memória seus traços mais gerais.
Barões, bispos, servos da gleba
Como se sabe, o feudalismo foi um certo modo de organização da
sociedade e da produção social que dominou, durante um período
imenso da história, toda a Europa(1). Sua primeira
característica a que convém chamar a atenção é que baseava-se
numa rígida estratificação social fundada no princípio do
privilégio de nascimento. Daí derivavam amarras sobre todas as
atividades e sobre toda a vida das pessoas. Na da fase áurea(2)
do feudalismo essas amarras eram muito fortes, e decorriam do
próprio modo como a economia da sociedade estava organizada. Como
a terra era praticamente a única fonte de sobrevivência e
riqueza - e conservada como bem "fora do comércio" -
seu controle por nobres e membros da alta hierarquia da Igreja
garantia-lhes um imenso domínio político, jurídico e
ideológico sobre a população. O "feudo", domínio
territorial de um "senhor" (geralmente barão ou bispo),
consistia quase sempre de uma pequena aldeia de camponeses e suas
áreas circundantes, às vezes muito vastas(3). Seus pastos e
florestas eram de uso comum, mas as terras aráveis estavam
divididas entre aquelas cujos produtos e rendimentos pertenciam ao
senhor (geralmente um terço do total) e as restantes, que os
senhores permitiam aos camponeses usarem para sua sobrevivência.
Em "contrapartida", os camponeses e seus familiares eram
forçados à "corvéia"(4) durante dois ou três dias da
semana nas terras do senhor, deviam pagar impostos ao rei,
dízimos à Igreja, uma infinidade de taxas em moeda ou em
produtos de suas colheitas particulares, prestar serviços
domésticos na casa ou castelo do senhor e nas igrejas, lutar nas
guerras quando convocados pelo senhor, além de curvar-se a uma
série de obrigações, proibições e atitudes de vassalagem - em
algumas regiões até infames, como submeter-se ao direito de
"pernada"(5). Se a terra mudasse de senhor, o camponês
era transferido junto (era "servo da gleba"), como as
áreas de cultivo, bois, carroções e outros bens móveis,
imóveis ou semoventes. Sua condição social diferia dos antigos
escravos em dois aspectos principais: não podia ser vendido
separado da terra (exceto na Rússia e em partes da Polônia) e
tinha direito a uma espécie de usufruto oneroso à fração de
solo arável que o senhor lhe concedia (direito nem sempre
respeitado, quando convinha ao titular do feudo...). Uma economia
assim organizada conseguia produzir muito poucos excedentes para a
troca externa ao feudo, limitando-se praticamente à
subsistência. Dos mercadores das cidades compravam sal, artefatos
de ferro e pouca coisa mais. A mobilidade social estava perto de
ser nula. Nas más colheitas, fomes horrorosas se alastravam -
menos, é claro, entre a nobreza e o alto clero, que estocavam
grãos e, em tese, deveriam prestar assistência cristã aos
famintos, inválidos, viúvas e órfãos. As cidades, à época
muito poucas e quase sempre pequenas, viviam à sombra dos
senhores feudais. Os mestres artesãos urbanos, em suas oficinas
domésticas, com um ou dois aprendizes, ou dois ou três
empregados (geralmente ex-aprendizes que não conseguiram se
estabelecer), estavam rigidamente organizados em
"corporações de ofícios" que regulamentavam tudo, em
minúcias, desde o modo de produzir cada artigo, seu preço, até
interditar o exercício da profissão aos não autorizados. A
onipresente ideologia religiosa, condenava a usura como
pecaminosa, o lucro como imoral, a ambição de enriquecer como
certeza de danação infernal(6). Vejam o exemplo de um julgamento
ocorrido em Boston, em 1.639: "Está havendo um julgamento;
um tal de Robert Keayne (...) é acusado de crime hediondo: teve
mais de seis pence de lucro sobre um xelim, ganho esse considerado
ultrajante. A corte debate se deve excomungá-lo pelo pecado
cometido, mas, em vista de seu passado sem manchas, finalmente se
abranda e lhe dá a liberdade com uma multa de duzentas
libras"(7). Mas esse é um retrato estático e esquemático
da economia feudal clássica, útil para efeito de contraste. Pois
no ventre do feudalismo, e apesar dele, as forças econômicas e
sociais de sua futura destruição germinavam e se debatiam. Para
começar, a classe dos camponeses servos, larga maioria da
população, malgrado gerações de resignada imobilidade (todos
os domingos era-lhe recordado nos sermões que o poder tinha
origem divina), volta e meia se revoltava, às vezes aos milhares
e de modo muito violento. Em algumas ocasiões, os servos
arrancavam concessões importantes aos senhores, outras vezes eram
massacrados. Mas na primeira onda de fome, esqueciam o medo e
recomeçavam tudo. Até acontecimentos inesperados podiam
contribuir para reacender essas irrupções.
A "Peste Negra" Em 1347,
navios mercantes italianos vindos do Mar Negro, onde costumavam
comprar tecidos e peles transportadas da Mongólia e da China pela
Rota da Seda, trouxeram ao porto de Gênova passageiros
indesejáveis nos seus porões: ratos, com pulgas contaminadas por
uma moléstia terrível, que logo contaminaram todos os ratos da
cidade, e os ratos das cidades vizinhas e dos países vizinhos. À
medida em que a população de roedores ia morrendo, as pulgas
passaram a se alimentar do sangue das pessoas, que começaram a
morrer aos milhares e, em seguida, aos milhões. Durante os quatro
anos mais agudos desse primeiro surto, a Peste Negra (em suas
variantes bubônica, pneumônica e septicêmica) ceifou a vida de
mais de vinte milhões de pessoas em toda a Europa - cerca de um
terço da população do continente - não poupando nenhum país e
quase nenhuma comunidade, do Mediterrâneo à Escandinávia, de
Londres a Moscou. Matou, em números absolutos, mais seres humanos
do que toda a primeira guerra mundial. A epidemia só se deteve
nas fímbrias do oceano ártico, onde os ratos não sobrevivem ao
frio extremo, mas outros surtos tornaram a peste um flagelo
periódico da Europa até o século XVIII. As
"explicações" para seu desenvolvimento iam desde os
movimentos dos astros, até a punição divina pelos pecados da
humanidade. Contudo, contraditoriamente, como são às vezes os
grandes acontecimentos que se abatem sobre as sociedades, a Peste
Negra terminou também por entrar para a História como um
importante fator de impulsionamento da ...liberdade. O acentuado
despovoamento(8) da Europa ocidental provocado pelas gadanhadas da
peste tornou subitamente escassa a oferta de trabalhadores - e os
camponeses sobreviventes descobriram que, de repente, sua força
havia crescido na luta secular que travavam contra os senhores.
"O senhor também sabia. Os que se haviam recusado a comutar
a prestação de trabalho a que os servos estavam obrigados
mostraram-se mais dispostos ainda a conservar o mesmo estado de
coisas. Os que haviam trocado o trabalho do servo por um pagamento
em dinheiro verificaram que os salários dos trabalhadores no
campo se elevavam e que os embolsos que recebiam compravam um
volume de trabalho cada vez menor. O preço do trabalho alugado
aumentou em 50%, em relação ao que fora antes da Peste Negra.
Foi em vão que se emitiram proclamações ameaçando com
penalidades os senhores que pagassem mais ou os trabalhadores,
pastores e lavradores que exigissem mais do que os salários
predominantes antes da peste. A marcha das forças econômicas
não podia ser sustada pelas leis governamentais do período. Era
forçoso o choque entre os senhores da terra e os trabalhadores da
terra. Estes haviam experimentado as vantagens da liberdade e isso
lhes despertara o apetite para mais. No passado, o ódio provocado
pela opressão esmagadora dera violentas revoltas de servos. Mas
eram apenas explosões locais, facilmente dominadas, apesar de sua
fúria. As revoltas dos camponeses do século XIV foram
diferentes. A escassez de mão de obra dera aos trabalhadores
agrícolas uma posição forte, despertando neles um sentimento de
poder. Numa série de levantes em toda a Europa ocidental, os
camponeses utilizaram esse poder numa tentativa de conquistar pela
força as concessões que não podiam obter - ou conservar - de
outro modo"(9). Além disso, a peste, ao atingir
indistintamente nobres, padres e plebeus, enfraqueceu no povo
comum a crença, ou temor, de infalibilidade dos sacerdotes, ou de
que eles e os nobres estivessem sob proteção divina. A Revolta
dos Camponeses na Inglaterra, em 1381, pelo que teve de furor e
caráter massivo, exemplifica como se processavam as
insurreições daquele período. Rebelados contra um novo imposto
opressivo, e exigindo o fim do instituto jurídico de servidão à
terra, 10.000 camponeses armados de foices, machados e espadas,
marcharam até os muros de Londres. Levavam à frente, como
espantalhos macabros, estacas onde haviam espetado algumas
cabeças decepadas de proprietários odiados por sua
opressão(10). Terminaram violentamente reprimidos. Mas essa
seqüência de convulsões iniciadas na segunda metade do século
XIV, renovada periodicamente em conseqüência de guerras
intermináveis entre as cabeças coroadas da Europa, que
desgraçavam a vida da classe camponesa, e ondas de fome que
tornavam manifesta e intolerável a situação de privilégios da
nobreza e do alto clero, abriu a época dos grandes abalos sociais
que, ao longo dos próximos quatrocentos anos, terminariam por
deitar por terra o edifício do feudalismo europeu. A sociedade
européia não conseguia ser mais a mesma de antes, os reis,
nobres e padres não conseguiam mais dominar como antes.
Entenda-se bem: a grande Peste Negra, é claro, não determinou o
declínio do feudalismo, sequer o iniciou. Mas suas drásticas
consequências demográficas imediatas acabaram,
surpreendentemente, propiciando condições sociais que
favoreceram o recrudescimento das lutas dos servos contra os
senhores feudais - estas sim, a longo prazo, decisivas.
Novos atores entram em cena Além
dos camponeses periodicamente rebelados, uma outra força social
há tempos vinha, lentamente, ganhando fôlego. Essa força, como
a história iria demonstrar, não estava para brincadeiras: a
burguesia. "Burgueses", inicialmente, era a
denominação genérica dos habitantes dos "burgos",
pequenas cidades que surgiam nos cruzamentos de rotas comerciais,
ou ao longo dessas rotas, às vezes fortificadas para proteger as
caravanas contra os inúmeros bandos de salteadores que
proliferavam nas estradas naquele tempo. De modo esperável, à
medida em que iam crescendo passaram a aglomerar toda sorte de
pessoas "livres", isto é, que não estavam mais
submetidas às glebas dos barões e bispos, porque haviam comprado
essa liberdade, ou porque haviam fugido de seus senhores rurais,
ou ainda porque vinham de famílias que sempre haviam se dedicado
exclusivamente a atividades artesanais ou mercantis; ou eram
funcionários administrativos, advogados ou outros profissionais
que não residiam há muito tempo nos feudos; ou ainda uma massa
disforme de adultos sem ocupação definida ou constante e
crianças à busca de sobrevivência como aprendizes nas
corporações de ofícios, serviçais diversos ou, simplesmente,
mendigos. Com o tempo, aos poucos, uma parte desses citadinos
conseguiu acumular algum capital nas práticas do comércio, da
usura (apesar da condenação da Igreja aos empréstimos com
juros) e da exploração de força de trabalho alheia (ainda em
pequena escala), empreitando a produção de artefatos de uso
corrente, artigos de luxo para consumo da nobreza ou equipamentos
para as guerras intermitentes, vindo a constituir uma pequena
elite economicamente independente que, por não se ocupar de
trabalhos braçais e ostentar um padrão de vida superior,
discernia-se da massa dos habitantes dos burgos e das cidades
maiores(11). Nos séculos XV e XVI, esta classe burguesa stricto
sensu já era muito ativa e influente na maioria das cidades da
Europa ocidental. Emprestava dinheiro a reis, a mercadores, a
senhores feudais em dificuldades, fornecia assessores competentes
para a administração do Estado monárquico, e estava envolvida
em todos os negócios florescentes da época, como bancos,
construção naval, abertura de manufaturas e exploração dos
"novos mundos" incorporados pelas grandes descobertas
marítimas. Nos séculos XVII a XVIII, a burguesia já estava
bastante diversificada em vários extratos, desde os mestres
artesãos que expandiram suas oficinas contratando muitos
empregados e montando manufaturas, até grandes (para a época)
industriais e banqueiros, e constituía o que podia ser chamado de
uma "classe média" - no sentido de setores
intermediários entre a aristocracia e a grande massa do povo.
Decididamente, a sociedade feudal não combinava com as
possibilidades que os burgueses viam diante de si. Os laços
senhoriais e a ideologia que os legitimavam eram camisas de força
para a expansão do mercado, crescimento do trabalho assalariado,
florescimento da produção de mercadorias - enfim, para o maior
enriquecimento desses empreendedores plebeus das cidades. Essa
nova classe social tinha, pois, boas razões para ver com olhos de
interesse as reivindicações dos camponeses, porque também
sentia, a seu modo, as amarras do feudalismo - embora, por
conveniência de seus negócios, adotasse sempre a cautelosa
posição de manter-se à distância dessas agitações sociais
(mais tarde, a mesma conveniência dos negócios a induziria a
mudar de atitude). Esse conjunto de contradições internas ao
modo de produção feudal foi seu elemento dinâmico de
transformação. Os camponeses continuaram se rebelando, o
comércio seguiu se desenvolvendo, as cidades crescendo,
conquistando autonomia e se diversificando socialmente, a
burguesia se fortalecendo, a nobreza e o clero perdendo terreno
(ao menos no plano econômico). "A velha organização feudal
rompeu-se sob a pressão de forças econômicas que não podiam
ser controladas. Em meados do século XV, na maior parte da Europa
ocidental, os arrendamentos pagos em dinheiro haviam substituído
o trabalho servil e, além disso, muitos camponeses haviam
conquistado a emancipação completa.(...) O trabalhador agrícola
passou a ser algo mais do que um burro de carga. Podia levantar a
cabeça com um ar de dignidade. (...) Transações que haviam sido
raras na sociedade feudal tornaram-se habituais. Em lugares onde a
terra, até então, só era cedida ou adquirida à base de
serviços mútuos, surgiu uma nova concepção de propriedade
agrária. Grande número de camponeses teve liberdade de se
movimentar e vender ou legar a terra, embora tivessem que pagar
certa importância para isso. (...) O fato de que a terra fosse
assim comprada, vendida e trocada livremente, como qualquer outra
mercadoria, determinou o fim do antigo mundo feudal. Forças
atuando no sentido de modificar a situação varriam toda a Europa
ocidental, dando-lhes uma face nova"(12). As navegações
intercontinentais, a descoberta do Novo Mundo, os avanços da
mecânica, do conhecimento científico e da tecnologia, o
crescimento da população e da demanda, a Reforma, o
Renascimento, o triunfo do absolutismo etc. (tudo isto é uma
história muito conhecida dos leitores) - todo o "clima"
medieval seguiu se transformando incessantemente, em compasso com
as transformações econômicas que se processavam e que minavam
as bases de existência do modo de produção feudal e do
correspondente modo de se organizar a sociedade. "Dos 22
milhões de camponeses existentes na França em 1.700, havia
apenas um milhão de servos, no sentido antigo"(13). Um novo
e revolucionário modo de produção, de organização social e de
domínio do mundo, das coisas e das pessoas forcejava seu próprio
parto. Ficou conhecido com o nome de: capitalismo.
Tempestade no horizonte visível
Entre tornar-se dominante na esfera das relações econômicas e
assumir efetivamente o domínio político da sociedade pode haver,
às vezes, uma distância muito grande. Contudo, a autonomia da
política em relação à economia real de um país pode existir -
mas até certo ponto, e certamente não ao ponto de constituir-se
por muito tempo em obstáculo ao livre desenvolvimento daquelas
relações econômicas já triunfantes. Isto parece hoje muito
evidente a todos. Mas era essa a situação em que ainda se
encontrava a maioria dos países da Europa no final do século
XVIII, com exceção da Inglaterra e, talvez, da Holanda. As
relações capitalistas fervilhavam por quase toda parte do
continente, a burguesia tresandava otimismo quanto a seu futuro, a
ideologia do progresso contínuo era sua música. Contudo, por
mais obsoletos que parecessem face à economia existente, muitos
(não mais todos) dos laços políticos, jurídicos, culturais e
ideológicos do velho feudalismo persistiam como fator de atraso.
Reis, nobres e padres teimavam em ver-se ainda como há quinhentos
anos, como há mil anos. Resistiam tenazmente ao desaparecimento
da velha estrutura política feudal - marcada, repitamos, pela
estratificação social baseada no privilégio de nascimento.
Embora pudessem ser encontradas na Europa continental setecentista
diferenças decorrentes de desenvolvimentos e tradições
próprias de cada país, podemos tomar o exemplo, razoavelmente
representativo, da França às vésperas da Revolução de 1789.
Persistia ainda um divisor de águas histórico em sua
população, separando os servos (como vimos, em redução
contínua) das pessoas livres. Estas últimas, por sua vez,
continuavam divididas, de modo geral, em três estamentos sociais
(chamados, à época, de "estados"): primeiro estado
(clero), segundo estado (nobreza) e terceiro estado (plebeus
livres em geral). "Pode-se simbolizar esta estrutura
política por uma pirâmide. Cada uma das ordens (clero, nobreza,
terceiro estado) é a expressão de uma função no seio da
sociedade. O clero é encarregado do culto e das atividades que
lhe estão ligadas no espírito da época (ensino, saúde,
assistência etc.); à nobreza incumbe a obrigação de
administração e de defesa do grupo social; o terceiro estado
ocupar-se-á da vida econômica da sociedade. O que é preciso
notar é que cada uma destas categorias políticas é regida por
regras de direito específicas. O clero tem suas próprias
jurisdições, tal como a nobreza; o imposto não é devido nem
pelo clero, nem pela nobreza, enquanto é pesadamente cobrado
sobre os rendimentos do terceiro estado"(14). Atenção para
o "detalhe": "...o terceiro estado ocupar-se-á da
vida econômica da sociedade..." Mas quem era exatamente o
terceiro estado? Resposta: era quase toda a população livre,
excetuados nobres e padres: os camponeses, o pequeno e incipiente
proletariado urbano(15), os artesãos, os lojistas, os
professores, os advogados, os funcionários públicos, todos os
profissionais e produtores de todos os ramos, os mercadores,
enfim, todos que trabalhavam, produziam ou dirigiam a economia,
aí incluída a burguesia propriamente dita. O primeiro e o
segundo estados eram parasitários, mas detinham todo o poder
político e aferravam-se aos resquícios de seus privilégios
econômicos. "Certamente a servidão havia desaparecido dos
domínios reais desde o edito de 1779, e só aparecendo como uma
sobrevivência anacrônica. Preocupados, porém, diante da erosão
monetária gerada pela inflação, em obter um rendimento melhor
de seus recursos fundiários, para continuar a manter seu
'status', numerosos proprietários nobres mandaram efetuar, entre
1780 e 1789, a revisão de seus registros no tombo, pois este
contém a enumeração das declarações dos particulares
referentes a cada senhoria e indica as terras que haviam sido
concedidas pelo senhor e os direitos a ela vinculados. As cartas
patentes de 20 de agosto de 1.786 põem a revisão na conta...dos
devedores. Os especialistas em direito feudal, contratados para
essas revisões, se empenhavam ainda mais porque o proprietário
lhes concedia, às vezes, até a metade do ganho adicional
propiciado por seu trabalho. (...) Toda contestação ia aos
tribunais, cuja jurisprudência era favorável aos senhores. Os
direitos feudais (seria melhor dizer 'senhoriais') eram diversos -
o censo, taxa em dinheiro, leve por ter sido fixado há muito
tempo; a jugada, paga em espécie, representava muitas vezes um
terço da safra de cereais; os serviços pessoais ou reais; os
lods em produtos..."(16) Pode-se até compreender porque os
senhores dispunham-se a pagar honorários tão pesados a esses
advogados especialistas em direito feudal, com a esperança de
reviver privilégios: "As 400 mil pessoas aproximadamente
que, entre os 23 milhões de franceses, formavam a nobreza (...)
estavam bastante seguras. Elas gozavam de consideráveis
privilégios, inclusive de isenção de vários impostos (não de
tantos quanto o clero, mais bem organizado) e do direito de
receber tributos feudais.(...) Economicamente, as preocupações
dos nobres não eram absolutamente desprezíveis. Guerreiros, e
não profissionais ou empresários por nascimento e tradição -
os nobres eram até mesmo formalmente impedidos de exercer um
ofício ou profissão - eles dependiam da rendas de suas
propriedades ou, se pertencessem à minoria privilegiada de
grandes nobres ou cortesãos, de casamentos milionários,
pensões, presentes e sinecuras da corte. Mas os gastos que exigia
o status de nobre eram grandes e cada vez maiores, e suas rendas
caíam - já que eram raramente administradores inteligentes de
suas fortunas, se é que de alguma forma as conseguiam
administrar. A inflação tendia a reduzir o valor de rendas
fixas, como aluguéis"(17). No que se refere aos impostos e
taxas, a camada superior do terceiro estado, rica e com relações
úteis no governo, descobria os caminhos para escapar ao seu
pagamento, o que não acontecia com o restante da população,
particularmente nas áreas rurais. Alexis de Tocqueville, o
pensador liberal francês do século XIX, faz a seguinte
descrição das consequências das antigas taxas e serviços
feudais, muitas das quais persistiam mesmo em relação aos
camponeses já libertos da servidão à gleba: "Imagine o
leitor um camponês francês do século XVIII...apaixonadamente
enamorado pela terra, a ponto de gastar todas as suas economias
para adquiri-la. ...Para completar essa compra, ele tem primeiro
de pagar um imposto. ...Finalmente a terra é dele; seu coração
está nela enterrado, com as sementes que semeia. Mas novamente
seus vizinhos o chamam do arado, obrigam-no a trabalhar para eles
sem pagamento. Tenta defender sua nascente plantação contra as
manobras dos senhores da terra; estes novamente o impedem. Quando
ele cruza o rio, esperam-no para cobrar uma taxa. Encontra-os no
mercado, onde lhe vendem o direito de vender seus produtos; e
quando, de volta para casa, ele deseja usar o restante do trigo
para sua própria alimentação...não pode tocá-lo enquanto não
o tiver moído no moinho e cozido no forno dos mesmos senhores de
terras. Uma parte da renda de sua pequena propriedade é gasta em
pagar taxas a esses senhores...Tudo o que fizer, encontra sempre
esses vizinhos em seu caminho...e quando estes desaparecem, surgem
outros com as negras vestes da Igreja, para levar o lucro líquido
das colheitas...A destruição de parte das instituições da
Idade Média tornou cem vezes mais odiosa a parte que ainda
sobrevivia"(18). Contudo, deve ser anotado que a estrutura
político-social tradicional e anacrônica já havia se tornado,
no final do século XVIII, bastante complexa. A dialética dos
interesses sociais contraditórios não era mais tão simples como
fora há séculos. No primeiro Estado, havia diferenças sociais
evidentes entre o alto clero enobrecido (bispos, abades,
cônegos), senhor de imensas porções de terras(19), e o baixo
clero, que muitas vezes vivia pobremente e em contato íntimo com
os camponeses das aldeias. No segundo Estado já se podia divisar
ao menos três camadas: a restrita nobreza cortesã, beneficiária
de pensões e outras benesses reais, muito favorecida pela
intimidade com os negócios da monarquia; os senhores feudais
tradicionais, que dependiam de rendimentos fundiários e ainda
detinham, provavelmente, uma quinta parte do reino(20); e até
burgueses enobrecidos, a chamada "nobreza de toga"(21).
No terceiro Estado, a situação era ainda mais diversificada: já
se configurava uma alta burguesia, formada por banqueiros,
industriais, grandes comerciantes, fornecedores do exército etc.,
partidária de mudanças moderadas e que dava mostras de
contentar-se com uma monarquia constitucional; uma pequena
burguesia urbana já muito numerosa (viria a se tornar a principal
base do radicalismo revolucionário), que abrangia artesãos
independentes, advogados, médicos, alfaiates, barbeiros, pequenos
lojistas etc.; uma pequena burguesia rural, constituída pela
fração crescente de camponeses com terras, livres da servidão
à gleba, mas ainda oprimidos pela sobrevivência de taxas
senhoriais e outras obrigações remanescentes do feudalismo; uma
massa heterogênea (ainda minoritária, mas em expansão) de
trabalhadores assalariados na cidade e no campo(22); além de uma
multidão de desempregados, mendigos, andarilhos, monges
itinerantes, pessoas sem ocupação definida ou que exerciam
atividades cambiantes ou sazonais. De modo geral, podia-se
observar, com o desenvolvimento do capitalismo, um deslocamento
progressivo - nem sempre muito claro, mas no século XVIII já
preponderante - da antiga estratificação social por ordens e
estamentos, baseada no privilégio (ou azar...) de nascimento,
para uma diferenciação em que contava mais a inserção de
classe, isto é, a posição efetivamente ocupada pelas pessoas na
economia: burgueses (enobrecidos ou plebeus), proprietários de
terras (bispos, barões e até alguns burgueses), o proletariado
incipiente (rural e urbano), a multifacetada pequena burguesia, e
assim por diante. É claro que, desde há muito, existiam as
classes sociais, e elas lutavam entre si por interesses
contraditórios, luta decisiva para o declínio econômico-social
do feudalismo; mas seus contornos e, acima de tudo, sua
consciência social, eram "nublados" pela divisão
tradicional e antes muito estática baseada no nascimento.
Portanto, a elevação das relações sociais de produção
capitalistas à posição de categoria dominante nas relações
humanas, estava, por assim dizer, clarificando a dinâmica social
num sentido novo, sobrepondo-se progressivamente ao status
nobiliárquico, clerical, plebeu livre ou plebeu servil. Essa
tensa conformação estrutural da sociedade francesa portava ainda
um fator adicional de agravamento: a persistência anacrônica do
absolutismo monárquico. Entre os séculos XV e XVII, quando os
reis europeus travaram lutas bem sucedidas contra a antiga
dispersão do poder entre os senhores feudais, a burguesia
deu-lhes apoio, pois isso representava certo alívio dos laços
senhoriais sobre suas atividades econômicas nas cidades e no
comércio entre as regiões de cada país. Vários desses reis
absolutistas notabilizaram-se como "déspotas
esclarecidos"(23), sensíveis às renovações que estavam em
curso, estimulando a economia e as artes. Mas, na segunda metade
do século XVIII, essa utilidade inicial do absolutismo se
esvaíra para a burguesia pois, sendo já uma classe muito forte,
ele passou a significar apenas sua eterna marginalização do
poder político. Na França, a absorção de poderes absolutos
pela figura do rei havia atingido seu ápice no início do século
XVIII, durante o reinado do "rei sol", Luís XIV (a ele
se atribuía a frase reveladora: "L'Etat c'est moi").
Desde então, o grosso da aristocracia, (excetuado apenas o
pequeno círculo da nobreza cortesã), foi esvaziado de funções
políticas e era mantido afastado das decisões importantes do
Estado. Mas nunca renunciou à luta para recuperar sua antiga
influência nos negócios públicos: "A feudalidade foi
justificada pela conquista, pois os nobres eram saídos dos
conquistadores germânicos, constituídos, pelo direito das armas,
senhores dos galo-romanos reduzidos à servidão. A aristocracia
é anterior à monarquia, uma vez que os reis, originalmente, eram
eleitos. Abeberando-se nesse arsenal ideológico (...), a
aristocracia, tanto a da espada quanto a togada, conduziu, durante
todo o curso do século XVIII, o assalto contra a autoridade
real"(24). Embora a monarquia representasse a garantia dos
privilégios sociais da nobreza, estava há muito tempo
estabelecido entre ambas um contencioso cheio de riscos: até
idéias liberais começavam a ter aceitação entre alguns nobres.
Assim, a França sob Luís XVI era "...sob vários aspectos,
a mais típica das velhas e aristocráticas monarquias absolutas
da Europa. Em outras palavras, o conflito entre a estrutura
oficial e os interesses estabelecidos do velho regime e as novas
forças sociais ascendentes era mais agudo na França do que em
outras partes"(25). Esse quadro todo logo seria piorado
dramaticamente por uma séria crise econômica e política, que
lançaria as massas populares numa atividade contestatória sem
precedentes e possibilitaria o florescimento dos porta-vozes
revolucionários da burguesia - que, então, passaria a falar em
nome de todo o terceiro estado. O abade liberal Emmanuel de
Sieyès, membro de uma loja maçônica e impulsionador do
movimento constitucionalista, desferiu, meses antes do início da
grande tempestade, seu célebre panfleto revolucionário
"Quê é o Terceiro Estado?", em que pregava abertamente
a ruptura : "O quê é o terceiro estado ? Tudo. O quê tem
sido ele, até agora, na ordem política? Nada. (...) O quê é
preciso para que uma nação subsista e prospere? Trabalhos
particulares e funções públicas. (...) Os trabalhos
(particulares) que sustentam a sociedade...sobre quem recaem?
Sobre o Terceiro Estado. As funções públicas (...) seria
supérfluo percorrê-las detalhadamente para mostrar que o
Terceiro Estado integra os dezenove vigésimos dela, com a
diferença de que se ocupa de tudo o que é verdadeiramente
penoso, de todos os cuidados que ordem privilegiada recusa.
Somente os postos lucrativos e honoríficos são ocupados pelos
membros da ordem privilegiada. (...) A pretensa utilidade de
ordens privilegiadas para o serviço público não passa de uma
quimera; pois tudo o que há de difícil nesse serviço é
desempenhado pelo Terceiro Estado. Sem os privilegiados, os cargos
superiores seriam infinitamente melhor preenchidos. (...) Se se
suprimissem as ordens privilegiadas, isso não diminuiria em nada
a nação; pelo contrário, lhe acrescentaria. Assim, o quê é o
Terceiro Estado? Tudo, mas um tudo entravado e oprimido. O que
seria ele sem as ordens de privilégios? Tudo, mas um tudo livre e
florescente. Nada pode funcionar sem ele, as coisas iriam
infinitamente melhor sem os outros.(...) O Terceiro Estado
abrange, pois, tudo o que pertence à nação. E tudo o que não
é Terceiro Estado não pode ser olhado como da nação. (...)
Não há, no total, duzentos mil privilegiados das duas primeiras
ordens. Comparem este número com o de 25 a 26 milhões de almas
(...). Mas é difícil convencer as pessoas que só enxergam seus
próprios interesses. (...) A nobreza deixou de ser esta
monstruosa realidade feudal que podia oprimir impunemente; hoje
ela não passa de uma sombra que, em vão, tenta assustar toda a
nação. (...) É tempo de tomar um partido e dizer, com toda
força, o que é verdadeiro e justo. (...) Então é por espírito
de igualdade que se pronunciou contra o Terceiro Estado a
exclusão mais desonrosa de todos os postos, de todos os lugares
melhores? (...) As leis que, pelo menos, deveriam estar livres de
parcialidade, também se mostram cúmplices dos privilegiados.
Para quem parecem ter sido feitas? Para os privilegiados. Contra
quem? Contra o povo. (...) Só há uma forma de acabar com as
diferenças que se produzem com respeito à Constituição. Não
é aos notáveis que se deve recorrer, é à própria nação. Se
precisamos de Constituição, devemos fazê-la. Só a nação tem
direito de fazê-la. (...) Então, é o Terceiro Estado que deve
fazer os maiores esforços e dar os primeiros passos para a
restauração nacional. (...) As circunstâncias não permitem que
se seja covarde. Trata-se de avançar ou de recuar. (...) Vão
dizer que o Terceiro Estado sozinho não pode formar os Estados
gerais. Ainda bem ! Ele comporá uma Assembléia Nacional. (...)
Os representantes do Terceiro Estado terão, incontestavelmente, a
procuração dos 25 ou 26 milhões de indivíduos que compõem a
nação, excetuando-se cerca de 200 mil nobres ou padres. Isso já
basta para que tenham o título de Assembléia Nacional. Vão
deliberar, pois, sem nenhuma dificuldade, pela nação inteira
(...)"(26). O grau de ousadia, próprio de uma vanguarda
tomando posição para a ofensiva, era indicativo de que aqueles
que estavam prestes a dirigir a demolição revolucionária do
ancien régime estavam seguros de já contarem com um "grande
número de seguidores dispostos a levar suas idéias à
prática"... Quê idéias eram essas ?
Os pensadores da revolução Eram
idéias às vezes contraditórias entre si, como costumam ser os
grandes movimentos de idéias, mas quase sempre muito subversivas
para a época, isto é, muito apropriadas aos que ansiavam por
transformações jurídico-políticas correspondentes às
transformações econômicas e sociais que já iam em fase
avançada. Antes de mais nada, o europeu culto do século XVIII -
nobre ou burguês - estava imerso num clima intelectual de franco
triunfo do racionalismo. Isso não é de se estranhar, se
considerarmos o bem sucedido ataque que, no mínimo há uns
duzentos anos, vinha sendo feito de forma cada vez mais atrevida
à visão de mundo com que a religião (o pensamento mágico em
geral) legitimava o feudalismo. Copérnico causou sacrossanto
estupor ao concluir que a Terra não era o centro do Universo, mas
apenas um pequeno planeta, dentre outros, que orbitava em torno do
sol. Para os dias de hoje, isso parece de obviedade trivial, mas
no começo do século XVI representou uma colisão com mais de mil
anos de crença geocêntrica, segundo a qual o homem, por ter sido
criado à imagem e semelhança de Deus, ocupava o centro do mundo.
Galileu Galilei, além de comprovar o heliocentrismo com seu
telescópio, lançou as bases do método científico, fundado em
observação e demonstração experimental, e não em dogmas. A
circunavegação do globo por Fernão de Magalhães liquidou de
vez com o mito da Terra plana. Newton revolucionou a física e a
matemática. Descartes desenvolveu o método lógico, como na
matemática, para a busca da verdade. Até a Igreja foi abalada
estruturalmente pelas fraturas protestantes, que defendiam a
comunicação direta do fiel com Deus, desmascaravam a
degeneração do alto clero e legitimavam o lucro como bom e
moral. Com tantos antecedentes, o século XVIII tinha todas as
razões para ver na razão a potência finalmente capaz de
entender a natureza e a sociedade, explicar a própria religião,
libertar o homem dos seus terrores seculares, desvendar todos os
mistérios, reformar tudo. Os filósofos do Iluminismo fizeram uma
audaciosa construção intelectual nesse norte: Hobbes, Locke,
Voltaire, Montesquieu, Diderot, Condorcet, Rousseau - só para
mencionar algumas das grandes mentes que, malgrado tantas
diferenças e divergências entre si(27), descontruíram
metodicamente as estruturas da visão social de mundo do
feudalismo. A Razão humana, sua ilimitada capacidade de
desvendar, de iluminar os fenômenos (daí Iluminismo), poderia
moldar o mundo em bases novas, tudo poderia ser revisto e
reformado por seu filtro. A realidade circundante dava-lhes essas
certezas: tudo, de fato, se revolucionava, por obra da
inteligência e da engenhosidade. A invenção do tear mecânico e
da máquina a vapor, as numerosas aplicações práticas das
descobertas científicas, o alargamento das fronteiras do
conhecimento (e da geografia) a expansão da produtividade, do
controle técnico sobre a natureza, a emergência do espírito de
aventura, a rápida expansão das trocas transcontinentais - nada
mais permanecia imóvel, ao contrário das desoladoras certezas
"eternas" e estáticas da Idade Média. "Pois, de
fato, o 'Iluminismo', a convicção no progresso do conhecimento
humano, na racionalidade, na riqueza e no controle sobre a
natureza - de que estava profundamente imbuído o século XVIII -
derivou sua força primordialmente do evidente progresso da
produção, do comércio e da racionalidade econômica e
científica que se acreditava estar associada a ambos"(28).
Houve um núcleo dinâmico de idéias, no terreno da filosofia, de
que a burguesia se serviu - seletivamente, como se verá - com
notável eficiência para seus propósitos revolucionários na
França, devido às consequências políticas imediatas que dele
poderia extrair: o jusnaturalismo, particularmente o
jusnaturalismo de base racional. A concepção da existência de
um Direito aproximadamente equiparado à noção de Justiça(29),
em forte conexão com a moral e, portanto, mais perfeito do que o
direito objetivamente encontrável nas sociedades humanas, era
muito antiga entre os pensadores, deitando raízes em filósofos
da Grécia antiga. Sua gênese helênica foi primordialmente
laica, na medida em que esse Direito superior decorreria da
própria natureza, ou da observação do equilíbrio a ela
inerente, e não dos deuses. Na Idade Média, ao retomar
Aristóteles, São Tomás de Aquino buscou atualizar para o
pensamento cristão a idéia desse direito natural (jus naturae),
esforçando-se para demonstrar sua compatibilidade com a fé, uma
vez que a natureza seria obra de criação divina. Mas logo o
direito natural seria dessacralizado pelo Iluminismo,
substituindo-se progressivamente a natureza em geral (isto é, o
mundo físico ou social externo) pela idéia de natureza humana e,
especificamente, pela razão humana, fonte interior do
conhecimento. O direito, portanto, poderia ser
descoberto/produzido pelo espírito humano, desde que se
procedesse à sua investigação com os rigores do raciocínio,
configurando-se então como expressão moral de possibilidades
inalienáveis, universais e eternas do ser humano (os direitos
naturais humanos). Essa razão triunfante busca a liberdade,
estado primordial do homem; a natureza mostra que os homens nascem
iguais, por isso todo privilégio é antinatural; as pessoas podem
estabelecer as cláusulas do contrato que institui a sociedade; o
indivíduo, portador de direitos imanentes (porque naturais), deve
ser protegido do poder absoluto pela repartição do poder; a
intolerância religiosa deve ser abolida, o Estado deve ser
governado de acordo com a vontade geral, por isso as leis devem
ser as mesmas para todos - por aí vai. "Com Rousseau, cuja
influência foi enorme, a filosofia se radicalizou. Montesquieu
continuava ligado às prerrogativas dos parlamentares, tendo sido
um deles; Voltaire era um burguês abastado, indiferente à
miséria popular. Rousseau vai mais longe, atacando a própria
sociedade. Tudo o que o homem tem de bom vem da natureza; todo o
mal, da sociedade que o alienou e corrompeu. Mesmo não se podendo
voltar ao estado de natureza, ao menos é possível dela se
aproximar. Uma boa constituição será, portanto, a que garantir,
na medida do possível, a liberdade e a igualdade
primitivas"(30). É preciso ler essa brevíssima notícia
histórica com cautelas adequadas: as elaborações concernentes
ao direito natural foram certamente complexas, múltiplas,
contraditórias, muitas vezes contemporâneas entre si - a ponto
de constituir empreitada de resultado incerto a tentativa de
reuni-las numa só "escola filosófica"(31). Mas
aprofundar a investigação sobre o jusnaturalismo seria tarefa
para outro estudo. Cabe mais, aqui, anotar o papel social que
efetivamente desempenhou, os reflexos que concretamente suscitou
na práxis social. Neste sentido, é fácil perceber porque essa
construção intelectual de um direito natural de base racional,
prevalecente entre os grandes pensadores do século das luzes, foi
socialmente apropriada com muita facilidade pela burguesia
revolucionária como arma ideológica de combate. Bastava extrair
daí consequências políticas muito lógicas, de uso imediato: a
razão recusa-se a continuar acatando que mais de vinte milhões
de franceses prossigam governados por uma minoria que nada produz,
e que mantém uma vida de privilégios unicamente pelo privilégio
de nascimento. Se a idéia de privilégio não pode ser acolhida
pela razão, há que se construir uma sociedade constituída por
indivíduos livres e iguais, cidadãos (não súditos), todos
sujeitos de direitos, submetidos a leis comuns para todos,
clamando a Nação a soberania para si, não mais para um monarca
detentor de poder absoluto. Por isso, "...se o terceiro
estado é tudo na sociedade...", a razão rechaça,
naturalmente, que ele continue sendo "nada" na política
e no poder. "A teoria do direito natural inverte pois,
completamente, a 'pirâmide feudal'. Em lugar de relações
verticais (hierarquizadas) instaurar-se-ão relações horizontais
(comunidade nascida do contrato social). Deixará de haver ordens
correspondendo a funções separadas e desiguais em direitos, não
haverá senão homens livres e iguais, quer dizer, cidadãos.
Deixará de haver rei no cume da pirâmide para governar os
homens, mas a expressão da sua vontade geral, isto é, a
lei"(32). A burguesia e, particularmente a burguesia
francesa, finalmente encontrava um poderoso arsenal ideológico
para refutar a visão social de mundo do passado. Se na filosofia
estava acontecendo esse turbilhão, uma nova e correlata esfera do
conhecimento também reivindicava à época o status de ciência:
a economia política, que dava nascimento teórico ao liberalismo
econômico. Na França, os chamados economistas fisiocratas
(François Quesnay, o Marquês de Mirabeau, o ministro Turgot,
etc.) defendiam, dentre outras coisas, que só a terra cria
realmente valor e que há uma circulação natural de renda na
sociedade, correspondendo tudo isso a uma ordem natural, regida
por leis imutáveis, como as da física (daí, fisiocratas).
Assim, não teriam cabimento intervenções na economia: "Por
isso, defenderam a mais ampla liberdade econômica (contra as
barreiras feudais, ainda imperantes na época...) e lançaram a
célebre máxima do liberalismo: Laissez faire, laissez passer. E
propuseram a supressão de todas as taxas, com sua substituição
por um imposto único incidindo sobre a propriedade, já que esta
seria a única fonte de riqueza e os proprietários apenas se
apropriariam da renda da terra sem contribuir para o aumento do
produto líquido, enquanto os agricultores, os comerciantes e os
artesãos deveriam ficar aliviados da carga tributária para que
se facilitasse a circulação da renda. Para manter essa ordem
natural, o Estado deveria assumir o papel exclusivo de guardião
da propriedade e garantidor da liberdade econômica"(33).
Logo em seguida, na Inglaterra, Adam Smith (1723-1790) superava
intelectualmente os fisiocratas na fundamentação do liberalismo
e publicava, em março de 1776, "A Riqueza das Nações:
Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas", que em
pouco tempo se tornaria a "bíblia" econômica da
burguesia - só na França, antes da Revolução de 1789, houve
pelo menos três edições desse livro, e outras quatro foram
publicadas durante o período revolucionário(34), o que não
deixa de ser extraordinário para uma época de poucos leitores.
Segundo essa obra paradigmática, os indivíduos só buscam mesmo
seus próprios interesses, competem incessantemente para isso, o
que pode parecer mau; mas se essa competição não for
artificialmente cerceada pelo Estado ou pela intromissão
ignorante dos homens, terminará, mediante a divisão social do
trabalho, gerando uma ordem social natural que aumentará
rapidamente a riqueza das nações e o bem estar dos indivíduos
competidores. A produção sob o regime de livre empresa privada,
com a conseqüente acumulação de capital, é o caminho para
atingir esse fim. A classe dos capitalistas, proprietária dos
meios sociais de produção, é necessária e benéfica a todos,
mesmo aos trabalhadores, que se alugam aos capitalistas para fazer
funcionarem aqueles meios. É certo que disso tudo resultará uma
sociedade de grande desigualdade econômica, mas isto não é
motivo para escândalo porque, ainda assim, propiciará melhorias
nas condições de existência dos mais pobres, não sendo
incompatível com a igualdade natural dos homens. Ademais, isso
não será também injusto pois, embora o trabalho humano seja a
verdadeira origem de toda riqueza, as relações serão baseadas
na livre troca de equivalentes no mercado: o salário que o
capitalista paga eqüivale ao trabalho que o operário lhe presta.
Portanto, deixar livre a mão invisível do mercado é o meio mais
sábio para que economia naturalmente se regule a si mesma, e
todos possam chegar à felicidade individual(35). Essas demandas
do liberalismo econômico colidiam de frente com o pensamento
mercantilista dos governos europeus da época - caracterizado pelo
intervencionismo estatal, protecionismo frente ao comércio
exterior e ênfase no aumento de reservas de metais preciosos -
que impedia a livre circulação de mercadorias e a livre
competição no mercado internacional. Este pensamento havia sido
útil a uma fase muito inicial do desenvolvimento do capitalismo,
mas agora a burguesia (ao menos sua camada mais alta) passava a
percebê-lo como obstáculo à expansão que buscava. Esse vasto
conjunto de idéias (certamente mais vasto do que o aqui
exemplificado) acabou, portanto, propiciando fundamentos teóricos
e elevando a um patamar de sofisticação intelectual a ideologia
intuitiva e prática da burguesia, abrindo caminho para essa
classe reivindicar-se perante a sociedade como portadora legítima
de interesses universais. "Sem dúvida, abaixo da filosofia
do século XVIII, o interesse da burguesia revela-se facilmente,
pois ela deveria tirar as maiores vantagens do novo regime. Mas
ela acreditava sinceramente trabalhar pelo bem da humanidade. E
mais: estava persuadida de preparar a chegada de uma nova era da
justiça e do direito"(36). Essa classe necessitava de
transformações sociais e se atribuía o papel transformador.
"O progresso das Luzes solapava os fundamentos ideológicos
da ordem estabelecida, ao mesmo tempo que se afirmava a
consciência de classe da burguesia. Sua boa consciência: classe
em ascensão, acreditando no progresso, tinha a convicção de
representar o interesse geral e de assumir o encargo da nação;
classe progressiva, exercia uma triunfante atração sobre as
massas populares, como sobre os setores dissidentes da
aristocracia. Contudo a ambição burguesa, apoiada pela realidade
social e econômica, se chocava com o espírito aristocrático das
leis e das instituições"(37). Com bandeiras assim
flamejantes, uma palavra - que freqüentaria o vocabulário humano
nos séculos seguintes - começou a passar, com insistência
crescente, pela cabeça dos burgueses. Era esta a palavra:
Revolução!
"Liberté, Egalité,
Fraternité" A França dos anos oitenta do século XVIII
entrava em plano inclinado de desagregação. Uma diversidade de
fatores complicava a situação nacional: crise fiscal, crise
política, crise econômica, crise social - tudo ao mesmo tempo. O
país mal terminou de lamber suas feridas pela derrota humilhante
na Guerra dos Sete Anos (1756/1763), quando perdeu para a
Inglaterra todas as suas possessões na América do Norte, e já
se envolveu, por razões de política internacional do Estado, na
guerra de independência americana, contra a mesma e velha rival.
Teve de deslocar, durante anos a fio e a preços de guerra, tropas
e suprimentos para o outro lado do oceano - financiados por
pesados empréstimos contraídos pelo Tesouro nacional. O
descontrole dos gastos, as guerras de conquista, a inflação, as
edificações suntuosas e o esbanjamento ostentatório da Corte
(motivo de grande impopularidade da monarquia), eram antigos e
mantinham o país, desde o reinado de Luís XIV, numa situação
de crescente endividamento; mas o brutal aumento da dívida
pública, após e em conseqüência da guerra americana,
precipitou uma crise fiscal sem precedentes. Em 1788, 50 % das
despesas do tesouro destinavam-se ao pagamento de juros da dívida
pública.
Não havia mais de onde tirar
dinheiro, a menos que...os que não pagavam impostos passassem a
pagá-los. A igualdade fiscal e outras reformas já haviam sido
tentadas antes pelo rei mas, evidentemente, repudiadas com firmeza
pela nobreza e pelo clero(38). Todavia, estando o reino à beira
da bancarrota, Luís XVI imaginou poder desta vez fazer passar a
igualdade fiscal, negociando com a aristocracia: convocou, no
início de 1787, um "Conselho de Notáveis", composto de
144 membros escolhidos a dedo. Nada obteve. Procurou conter
despesas, introduzir algumas reformas, contratar novos
empréstimos, sem qualquer sucesso. A resistência aristocrática
ao absolutismo percebeu o momento de fraqueza da monarquia e tomou
a ofensiva, impondo condições, exigindo partilhar o poder. O rei
adotou medidas repressivas contra nobres insubordinados, a
reação foi grande, teve de recuar. Tentou restabelecer sua
autoridade expedindo "cartas régias"(39), sofreu nova
desmoralização, viu-se forçado a revogá-las: agora, a própria
aristocracia começava a bradar por seus "direitos
individuais e naturais" (vê-se que essa linguagem havia se
imposto...) contra o autoritarismo absolutista. A crise
institucional tornou-se objeto de acalorados debates públicos:
embora a causa imediata da revolta dos nobres fosse sua recusa em
abrir mão de privilégios fiscais e econômicos, a luta política
contra o absolutismo colocou, por um breve momento, o terceiro
estado em frente comum com a aristocracia. Começaram a surgir
tumultos populares. Isolado no Palácio de Versalhes, com os
cofres do Tesouro vazios, Luís XVI terminou, em agosto de 1788,
por submeter-se à exigência da "rebelião dos nobres":
convocar para o ano seguinte a assembléia dos "Estados
Gerais" para encontrar saídas para as dificuldades do país.
Uma decisão que lamentaria para sempre - os nobres também... Os
Estados Gerais eram a antiga assembléia que reunia representantes
das três "ordens" em que se dividia a população livre
do país, e haviam tido num passado remoto poderes legais sobre
diversas questões do Estado - por exemplo, impostos. Mas, à
medida em que o absolutismo monárquico foi ganhando terreno,
nunca mais foram convocados: sua última reunião havia acontecido
há 174 anos, em 1614. Seu chamamento em 1788 foi, portanto, sinal
evidente do enfraquecimento do absolutismo. Ao lado da crise
fiscal, estopim da crise de governabilidade, uma grave crise
econômico-social se abatia sobre o país. Invernos rigorosos e
verões especialmente chuvosos ocasionaram péssimas safras em
1788 e 1789, fazendo os preços dos gêneros agrícolas
dispararem, especialmente o do pão, fundamental na alimentação
do povo. Açambarcadores e especuladores tiraram partido do salto
da inflação. Além disso, a superioridade inglesa na
concorrência pela oferta de produtos têxteis também estancou a
atividade desse ramo das manufaturas francesas, gerando prejuízos
e desemprego. Multidões de miseráveis perambulavam pelas cidades
e pela zona rural, buscando sobrevivência na mendicância ou
extravasando seu ódio aos privilegiados mediante saques e
atentados contra senhores rurais, ou dedicando-se simplesmente à
delinqüência. Até a média burguesia ressentia-se amargamente
da deterioração de seus meios de vida, especialmente porque, já
havia algum tempo, nobres que vinham perdendo rendas, ou que se
encontravam mesmo em vias de empobrecimento, valeram-se de seus
privilégios "de sangue" e conseguiram impor ao rei o
retorno da exclusividade aristocrática sobre os cargos públicos
mais vantajosos. A quase totalidade dos plebeus foi expulsa dos
graus mais cobiçados da hierarquia da Administração. No
exército isso era causa de grande descontentamento pois, desde um
edito real de 1781, o acesso às patentes de oficial ficou
restrito exclusivamente aos nobres "de espada" e, assim
mesmo, se possuíssem "três graus de nobreza". Assim,
começaram a brotar, principalmente dos estratos intermediários
do terceiro estado, ardorosos agitadores políticos imbuídos de
idéias iluministas. "Como as portas se fecham, nasce a
idéia de derrubá-las. A partir do momento em que a nobreza
pretende torna-se uma casta e reservar os cargos públicos ao
privilégio de nascimento, o único recurso é suprimir o
privilégio do sangue para dar 'lugar ao mérito'. É claro que o
amor-próprio não estava ausente da jogada, e qualquer
fidalguinho pouco importante, que simplesmente marcasse as
distâncias, fazia renascer as feridas. Entre burgueses de
diversos tipos forjou-se um vínculo que nada pôde romper: um
ódio comum à aristocracia"(40). Reuniões febris nos cafés
parisienses, nos ativos "clubes" políticos (não
existiam partidos) e na grande e semi-secreta Maçonaria
(racionalista e anticlerical) passaram a irradiar efervescente
propaganda das consignas de igualdade e liberdade junto ao povo. O
anúncio da convocação da assembléia dos Estados Gerais
deu-lhes um norte político, pois perceberam - com mais razão do
que podiam imaginar - que estaria aí uma oportunidade para
fazerem valer muitos de seus pontos de vista. Mas esse anúncio
também desfez rapidamente aquela fugaz aliança política entre a
aristocracia e o terceiro estado contra o absolutismo. Os
aristocratas pretendiam que essa assembléia, a partir de maio de
1789, conservasse a mesma forma de quase duzentos anos passados:
quantidade igual de representantes para as três
"ordens" (em vez de proporcional ao peso de cada ordem
na população) e votação por ordem durante as sessões (e não
por cabeça). O terceiro estado, que compunha seguramente mais de
90% da população(41), percebeu que isso o deixaria em completa
minoria e passou a reivindicar o contrário: representação
proporcional e voto por cabeça. Entre dois fogos, Luís XVI
arbitrou pelo que imaginou ser um "meio termo": aceitou
apenas duplicar a representação do terceiro estado e nada
decidiu sobre o voto por ordem ou por cabeça. A animosidade do
terceiro estado contra a nobreza e o clero reabriu-se. As
eleições dos representantes das ordens realizaram-se entre
fevereiro e março de 1789, em clima de grande tensão, panfletos
exaltados circulando (o de Sieyès foi lançado em janeiro),
chegando a ocorrer conflitos armados entre burgueses e nobres. Os
regulamentos eleitorais eram complicados, com procedimentos
variáveis entre cidade e campo, e mesmo de região para região,
o que distorcia ainda mais a representação. No terceiro estado,
de modo geral, só podiam votar homens com mais de 25 anos e, em
Paris, que também fossem contribuintes de importância razoável
(voto censitário) - o que excluía todos os mais pobres. Foram
eleitos entre 1118 e 1196 deputados (a inexatidão dos registros
não permite certeza absoluta dos números): quase 300 do clero,
aproximadamente o mesmo número da nobreza, e pouco menos de 600
do terceiro estado. Entre os eleitos da nobreza, uma minoria tinha
idéias liberais; entre os do clero predominavam párocos (baixo
clero); e no terceiro estado praticamente todos eram burgueses -
nenhum camponês ou operário(42) - com predomínio de
juristas(43). Quando os Estados Gerais começaram a se reunir, em
4 de maio de 1789, a crise social já havia se intensificado
dramaticamente, devido ao crescimento do desemprego, alta dos
preços e aumento da fome nas massas populares. Pequenos
aglomerados espontâneos de pessoas surgiam nas praças de Paris
quase todos os dias, cresciam em poucas horas, os protestos
tornavam-se inflamados, logo a polícia comparecia, começava o
tumulto. Alastraram-se por todo o país agitações camponesas,
pilhagens de celeiros, ataques a castelos e a igrejas, saques de
lojas nas cidades, greves por reivindicações salariais em Paris.
Um autor(44) "...registrou mais de 400 revoltas entre abril e
julho de 1789". O povo comum parecia ter perdido todo medo
das autoridades. Os deputados eleitos aos Estados Gerais
ocuparam-se, entre 4 de maio e meados de junho, com verificações
procedimentais, reunindo-se em Versalhes separadamente por ordens,
como havia sido em 1614. Mas a maioria dos deputados burgueses,
empolgados pelo clima radicalizado do país, e cada vez mais
incitados pela população que assistia às suas sessões, passou
a reivindicar que os deputados das três ordens se fundissem numa
só plenária, votando por cabeça, constituindo uma única
Assembléia Nacional soberana sem distinções por ordens. Era uma
proposta de claro rompimento com a legalidade, garantiria maioria
ao terceiro estado e afrontava ao rei. A tensão aumentou,
surgiram boatos de intervenção militar a mando de Luís XVI.
Nesse clima de exaltação, os deputados do terceiro estado
fizeram, em 20 de junho, o célebre "Juramento de Jeu de
Paume"(45). Muitos deputados do baixo clero, e até alguns
dos nobres liberais, aderiram abertamente às propostas dos
burgueses. Em 23 de junho, o rei reuniu-se com os três estados,
acenou com concessões (liberdade de imprensa, liberdade
individual etc.), mas ordenou que as sessões fossem por ordens,
sob ameaça de dissolução do terceiro estado. Saiu do salão
acompanhado dos deputados da nobreza e de parte do clero. Os
deputados remanescentes, grande maioria, continuaram reunidos
(Mirabeau: "Só sairemos pela força das baionetas!") e
essa assembléia decretou a imunidade de seus membros. O rei
ordenou o uso da força para expulsá-los. Mas, a essa altura, uma
grande massa popular já havia ocupado sem resistência o pátio
do palácio; a própria guarnição de Versalhes não era
confiável. Diante do impasse, os nobres liberais promoveram uma
conciliação, e o rei foi obrigado a voltar atrás. A burguesia
saiu vitoriosa em sua aberta ruptura com a legalidade monárquica:
em 27 de junho, os três estados já se reuniam unificados. Era o
fim do absolutismo. Em 7 de julho, os Estados Gerais adotaram o
nome de Assembléia Nacional Constituinte e no dia 11 já era
apresentada uma primeira versão do que em breve viria a ser uma
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Vencidos pela
burguesia, mas não conformados, o rei e a maioria da nobreza
começaram a articular o contra-ataque: constituíram um novo
ministério "de confrontação" e ordenaram o
deslocamento de tropas (18.000 soldados(46)) para a região de
Paris, com o claro propósito de desfechar um golpe e dissolver a
Assembléia Nacional Constituinte. Porém, a situação já havia
saído de controle. A sedição popular se generalizava: uma massa
crescente de desempregados e famintos, pequenos lojistas,
artesãos, operários e profissionais liberais realizava comícios
inflamados, provocava choques com a guarda, pilhagens e
incêndios, deserções na tropa, expulsão de autoridades.
Liderada por burgueses e pequeno-burgueses radicais, a massa
popular entrou em processo intensivo de organização em todos os
bairros: lojas de armas foram esvaziadas, grupos de civis armados
e guardas amotinados passaram a controlar os portões de Paris,
armaram barricadas, ocuparam prédios públicos e circulavam em
patrulhas. No dia 13 de julho, um comitê popular formou-se em
Paris e criou uma milícia civil burguesa. Para armar essa
milícia, uma multidão atacou na manhã do dia 14 o arsenal do
Hôtel des Invalides, onde apoderou-se de pelo menos 30.000
fuzis(47), distribuídos imediatamente aos insurretos. No mesmo
dia, a fortaleza-prisão da Bastilha, odiado símbolo do
absolutismo, foi cercada à busca de mais armas. Seu diretor
aceitou dialogar com uma delegação do povo, prometeu só
disparar se a Bastilha fosse atacada, mas quando a delegação se
retirava os canhões da fortaleza abriram fogo. Os
revolucionários passaram ao assalto: apoiados por soldados
desertores que trouxeram canhões, arrombaram os portões da
fortaleza, renderam a guarnição defensora, executaram o diretor
da Bastilha, libertaram os poucos presos que lá estavam. A
insurreição tomou conta da capital. Iniciaram-se execuções
sumárias. O comitê, agora chamado de "Comuna de
Paris", transformou-se no novo poder municipal e a milícia
civil organizou-se como Guarda Nacional. O rei viu-se forçado a
recuar mais uma vez, suspendendo o nunca concluído deslocamento
de tropas, tendo agora de acatar o poder popular surgido sob o
signo da nova bandeira tricolor, que unia o branco da monarquia ao
vermelho e azul da cidade de Paris. Rapidamente, acontecimentos
semelhantes se alastraram por toda a França. Primeiro nas
cidades, que reproduziram em graus variados a insurreição da
capital, expulsaram as autoridades e instalaram nas
administrações delegados do terceiro estado. E logo também nas
áreas rurais, onde milhões de camponeses (com terra ou
assalariados), temendo a reação do "complô
aristocrático" e dos inúmeros agrupamentos de bandidos
(supunha-se estarem a serviço da reação senhorial),
intensificaram furiosamente a ação revolucionária. Dezenas de
castelos foram incendiados em poucos dias, seus senhores colocados
para correr, as cercas das fazendas derrubadas, as terras ocupadas
pelos camponeses, os registros de propriedade queimados. Assim, o
que havia começado como uma "rebelião dos nobres" em
1788 prosseguiu como revolução jurídica da burguesia nos
Estados Gerais, explodiu na insurreição popular armada em Paris,
ganhou quase toda a França com as revoltas municipais e selou a
morte do Antigo Regime com o levante de milhões de camponeses nas
áreas rurais da França. Nos primeiros dias de agosto já era
claro que a Revolução - ou, ao menos, sua primeira fase - havia
triunfado. Milhares de nobres e membros da igreja iniciaram uma
torrente migratória para países vizinhos(48) e o rei recolheu-se
cauteloso ao Palácio de Versalhes(49). Em meio a esse inesperado
terremoto social, a Assembléia Nacional Constituinte, inspirada -
e pressionada - por ele, deixou de lado todas as cautelas e
vacilações. Na noite de 4 para 5 de agosto, adotou resoluções
abrangentes que deitavam por terra, ao menos no plano jurídico
(na realidade social a transformação seria mais demorada e
complicada), quase tudo o que restava do feudalismo e dos
privilégios do clero e da nobreza. Os próprios deputados dessas
duas ordens, subitamente "convertidos" à causa da
Revolução - agora chamada de "sagrada" - participaram
dessa memorável noite de generosidades, em que não faltaram
lágrimas, renúncias "espontâneas" a privilégios
centenários, discursos comovidos e palavras grandiosas de amor à
"pátria" e ao "povo". Não demorou para que o
próprio rei recebesse o título de "Restaurador da liberdade
francesa"... O quanto essa noite teve de
"espontânea" ou foi precipitada pela revolução
popular é até hoje objeto de controvérsias acadêmicas. Mas,
depois dela, não havia mais como se voltar atrás.
A "Declaração" de 1789
e a Constituição de 1791 Nessa atmosfera exaltada, venceu entre
os deputados o ponto de vista de que, antes da redação de uma
Constituição, deveria ser proclamada uma "Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão". Além de relacionar os
princípios que deveriam nortear o texto constitucional, ela seria
o manifesto revolucionário da nova França. A partir de um novo
projeto (vários anteriores foram desprezados) cujos principais
redatores foram Mirabeau e Sieyès, a Declaração começou a ser
votada em 20 de agosto e foi aprovada no dia 26 desse mês, com
dezessete artigos. É considerada o atestado de óbito do Antigo
Regime. "Os homens nascem e são livres e iguais em
direitos" (art. 1°) e "a finalidade de toda
associação política é a conservação dos direitos naturais e
imprescindíveis do homem" (art. 2°). Quais são esses
direitos ? São quatro: "a liberdade, a propriedade, a
segurança e a resistência à opressão" (art. 2°). A
soberania foi atribuída, no artigo 3°, à "Nação"
(fórmula unificadora) e não ao povo (expressão rejeitada, pelo
que podia conter de reconhecimento das diferenças sociais). A
liberdade (art. 4°: "poder fazer tudo aquilo que não
prejudique a outrem") só pode ser limitada pela lei, que
deve proibir as "ações prejudiciais à sociedade"
(art. 5°). A lei "deve ser a mesma para todos" (art.
6°). Não haverá acusação ou prisão "senão nos casos
determinados pela lei e de acordo com as formas por esta
prescrita", devendo então o cidadão submeter-se,
"senão torna-se culpado de resistência" (art. 7°). Os
princípios da necessária anterioridade da lei face ao delito e
da presunção de inocência dos acusados foram estabelecidos nos
artigos 8° e 9°. A liberdade de opinião, inclusive religiosa,
foi enunciada no artigo 10° e a de expressão no artigo 11°. A
necessidade de uma "força pública" para garantia dos
direitos do homem e do cidadão foi incluída no artigo 12°. O
artigo 13° instituía a igualdade fiscal. Os artigos 14° e 15°
estabeleciam o direito de fiscalização dos cidadãos sobre a
arrecadação e os gastos públicos. O artigo 16° enunciava a
necessidade de garantia dos direitos e de "separação dos
poderes". Por fim, o artigo 17° reiterava que "a
propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela
pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública
legalmente comprovada o exigir evidentemente e sob a condição de
justa e prévia indenização"(50). É óbvia a inspiração
jusnaturalista, conforme aponta Bobbio(51): "...o núcleo
doutrinário da Declaração está contido nos três artigos
iniciais: o primeiro refere-se à condição natural dos
indivíduos que precede a formação da sociedade civil; o
segundo, à finalidade da sociedade política , que vem depois (se
não cronologicamente, pelo menos axiologicamente) do estado de
natureza; o terceiro, ao princípio de legitimidade do poder que
cabe à Nação". Mas, como se pode ver, os quatro
"direitos naturais" enunciados no artigo 2° (liberdade,
propriedade, segurança e resistência à opressão) são
contemplados desigualmente na Declaração. A liberdade recebeu
sete artigos: o 4° e o 5° definem seus contornos gerais, do 7°
ao 9° é tratada a liberdade individual, o artigo 10° refere-se
à liberdade de opinião e o 11° à liberdade de expressão. A
propriedade só é abordada no artigo 17°, mas beneficia-se de um
tratamento enfaticamente protecionista e privatista - note-se que
é o único direito qualificado como "inviolável e
sagrado". A segurança só é contemplada no artigo 12°, e
de modo visivelmente menos relevante. Quanto ao direito de
resistência à opressão, a Declaração nada lhe dedicou, a não
ser a menção inicial. Há uma ausência memorável: a igualdade
não figurou entre os direitos "naturais e
imprescindíveis"(52) proclamados no artigo 2°, muito menos
foi elevada ao patamar de "sagrada e inviolável" como
fizeram com a propriedade. Além disso, quando mencionada depois,
o foi com um certo sentido: os homens são iguais - mas "em
direitos" (art. 1°), perante a lei (art. 6°) e perante o
fisco (art. 13). Assim, a igualdade de que cuida a Declaração é
a igualdade civil (fim da distinção jurídica baseada no status
de nascimento). Nenhum propósito de estendê-la ao terreno
social, ou de condenar a desigualdade econômica real que
aumentava a olhos vistos no país. "O indivíduo era uma
abstração. O homem era considerado sem levar em conta a sua
inserção em grupos, na família ou na vida econômica. Surgia,
assim, o cidadão como um ente desvinculado da realidade da vida.
Estabelecia-se igualdade abstrata entre os homens, visto que deles
se despojavam as circunstâncias que marcam suas diferenças no
plano social e vital. Por isso, o Estado teria de abster-se.
Apenas deveria vigiar, ser simples gendarme"(53). Na
redação inicial, Sieyès pretendera mesmo discernir que a
igualdade a ser garantia era "de direitos" e não
"de recursos"(54). Mas, talvez por configurar
distinção excessivamente reveladora, os constituintes preferiram
não acolhê-la - o que, ironicamente, iria facilitar nas décadas
seguintes a que a noção de igualdade fosse retomada pelo
movimento operário num sentido radical, socialista. Também
"não é temerário supor que, se a Assembléia descartou a
menção da 'satisfação geral' como objetivo da associação
política, é porque quis impedir que se invocasse a igualdade
para exigir a melhora do destino dos deserdados da fortuna, e que
se transformasse a igualdade jurídica ou civil em igualdade
social"(55). Os estudiosos não deixaram passar despercebidos
outros silêncios eloqüentes de várias dimensões da igualdade
evitadas pelos constituintes: o sufrágio universal sequer foi
mencionado, a igualdade entre sexos não chegou a ser cogitada (o
"homem" do título da Declaração era mesmo só o do
gênero masculino), o colonialismo francês (ou europeu em geral)
não foi criticado, a escravidão não foi vituperada (e era uma
realidade dramática naquele tempo), o direito ao trabalho foi
esquecido etc.. Assim, tão importantes quanto as idéias que a
Declaração contém, são as idéias que ela não contém - e
que, a julgar pela acumulação filosófica já existente no final
do século XVIII, a "Razão" esperaria que fossem
acolhidas nesse texto. Os deputados constituintes reproduziram no
início da Declaração, de modo abstrato, princípios do
jusnaturalismo que gozavam de grande prestígio (liberdade,
igualdade); mas, em seguida, ao "traduzirem-nos" nos
demais artigos, promoveram uma seleção cuidadosa de temas, de
sentidos e de ênfases - seleção guiada, evidentemente, pelo
filtro de seus interesses e conveniências. Por mais que tivessem
bebido nas fontes filosóficas iluministas dos direitos naturais e
universais, seria excessivo esperar que esses burgueses
legisladores se mostrassem dispostos, de "motu proprio",
a pavimentar uma estrada jurídica que apontasse para alguma
espécie mais real de igualdade social. "As contradições
que marcaram sua obra explicam o realismo dos Constituintes, que
pouco se embaraçavam com princípios quando se tratava de
defender seus interesses de classe"(56). Mais precisamente,
é "à liberdade que a burguesia mais se atém. Exige, em
primeiro lugar, a liberdade econômica, embora não se lhe faça a
menor menção na Declaração dos Direitos de 1789: sem dúvida,
porque a liberdade econômica estava implícita aos olhos da
burguesia, mas também porque as massas populares permaneciam
profundamente apegadas ao antigo sistema de produção que, pela
regulamentação e pela taxação, garantia, em certa medida, suas
condições de existência. O 'laisser-faire, laisser-passer'
constituía, desde 1789, de forma ponderável, o fundamento das
novas instituições. A liberdade da propriedade derivou da
abolição da feudalidade. A liberdade de cultura (agrícola)
consagrou o triunfo do individualismo agrário, ainda que o
Código rural de 27 de setembro de 1791 tenha mantido, não sem
contradição, o terreno de pastagem livre e o direito de
percurso, se baseados num título ou num costume. A liberdade de
produção foi generalizada pela supressão dos monopólios e das
corporações: a lei de Alíarde, de 2 de março de 1791, suprimiu
as corporações, jurandas e mestrados, mas também as manufaturas
privilegiadas. A liberdade do comércio interno foi acompanhada da
unificação do mercado nacional pela abolição das aduanas
internas e dos pedágios, pelo recuo das barreiras que incorporou
as províncias de estrangeiro efetivo, enquanto a abolição dos
privilégios das companhias comerciais liberava o comércio
externo. (...) O indivíduo livre o é também de criar e de
produzir, de procurar o lucro e de o desfrutar à sua maneira. De
fato, o liberalismo fundado na abstração de um individualismo
social igualitário beneficiava os mais fortes: a lei Le Chapelier
constitui, até 1864, para o direito de greve, e até 1884, para o
direito sindical, uma das peças mestras do capitalismo da livre
concorrência"(57). Os constituintes deram-se por bem
servidos gravando na "Declaração" de 1789 uma certa
noção de liberdade que estava em voga entre os revolucionários
liberais, que não precisava ir além do significado de garantia
formal contra o Estado: "Isso se explica no fato de que a
burguesia que desencadeara a revolução liberal estava oprimida
apenas politicamente, não economicamente. Daí porque as
liberdades da burguesia liberal se caracterizavam como
'liberdades-resistência' ou como meio de limitar o poder que,
então, era absoluto"(58). Portanto, a
"Declaração" era "um manifesto contra a sociedade
hierárquica de privilégios nobres, mas não um manifesto a favor
de uma sociedade democrática e igualitária.(...) Os homens eram
iguais perante a lei e as profissões estavam igualmente abertas
ao talento; mas, se a corrida começasse sem handicaps, era
igualmente entendido como fato consumado que os corredores não
terminariam juntos. E a assembléia representativa que ela
vislumbrava como o órgão fundamental de governo não era
necessariamente uma assembléia democraticamente eleita, nem o
regime nela implícito pretendia eliminar os reis. Uma monarquia
constitucional baseada em uma oligarquia possuidora de terras era
mais adequada à maioria dos liberais burgueses do que a
república democrática, que poderia ter parecido uma expressão
mais lógica de suas aspirações teóricas, embora alguns também
advogassem esta causa. Mas, no geral, o burguês liberal clássico
de 1789 (e o liberal de 1789-1848) não era um democrata, mas sim
um devoto do constitucionalismo, um Estado secular com liberdades
civis e garantias para a empresa privada e um governo de
contribuintes e proprietários"(59). Isso começaria a ficar
claro logo em seguida, nos debates para a redação da
Constituição, quando os mesmos deputados que haviam escrito a
"Declaração" explicitaram sua rejeição à igualdade
política, ao decidirem que o direito de voto seria
"censitário", contra a "esquerda" jacobina
(com destaque para o ardoroso deputado Robespierre) que batia-se
pelo direito de voto universal. "Já em julho de 1789,
Sieyès distinguia os cidadãos ativos, que desfrutariam dos
direitos políticos completos, e os cidadãos passivos, que só
teriam direitos naturais e civis. Em 29 de setembro, o comitê de
constituição aceitava a distinção e pedia o pagamento de um
imposto direto igual a pelo menos o valor de três dias de
trabalho para obter a qualificação de cidadão ativo.(...) Foram
igualmente excluídos do direito de voto os criados assalariados e
os devedores insolventes. Para elegibilidade às assembléias
locais, admitiu-se o pagamento de um imposto de dez dias de
trabalho; para elegibilidade à Assembléia Nacional, a taxa foi
fixada em marcos de prata, mas também se exigia a posse de uma
propriedade fundiária. O marco de prata foi finalmente abolido em
27 de agosto de 1791, como resultado de uma violenta campanha dos
jornais democráticos contra a 'aristocracia dos ricos'. (...)
Nessa data, a França contava 4.298.360 cidadãos ativos, em 24
milhões de habitantes"(60). Mesmo "...a igualdade civil
recebeu, no entanto, uma singular deturpação pela manutenção
da escravidão nas colônias: sua abolição teria lesado os
interesses dos grandes plantadores cujo grupo de pressão era
particularmente influente na Assembléia"(61). Em 15 de maio
de 1791, a Assembléia Constituinte decidia que "...o corpo
legislativo nunca deliberará sobre o estado político das pessoas
de cor que não forem nascidas de pai e mãe livres"(62). Só
em fevereiro de 1794 a França foi levada a abolir a escravatura
no Haiti - depois que uma bem sucedida insurreição de escravos
tomou o poder nessa ilha. A Assembléia Constituinte também
tornou o porte de armas um privilégio burguês: "somente os
cidadãos ativos (...), únicos de posse dos direitos políticos,
participaram da Guarda Nacional"(63). Além disso, a fome e o
desemprego aumentavam e crescia a percepção de que os deputados
derivavam para uma solução de conciliação com a aristocracia e
a monarquia: por um decreto de 15 de março de 1790, boa parte dos
direitos feudais foi considerada resgatável, em vez de abolida.
Por outro decreto, de 3 de maio desse ano, foi fixada a taxa de
resgate em "vinte vezes a renda anual para os direitos em
dinheiro, vinte e cinco para os direitos 'in natura'(...). O
resgate era estritamente individual; o camponês devia saldar os
rendimentos em atraso desde trinta anos(...)e beneficiava
unicamente aos proprietários, que o fizeram recair sobre os
foreiros, meeiros e arrendatários"(64). A conciliação
prosseguiu com a preservação da monarquia sob forma
constitucional, como na Inglaterra. Assim, foi emergindo a
desconfiança popular em relação à Assembléia Constituinte.
Após uma breve pausa no final de 1789, as greves e protestos
ressurgiram. A resposta dos deputados não poderia ser mais
esclarecedora de suas convicções a respeito dos trabalhadores:
"A Assembléia Constituinte votou então a lei de 14 de junho
de 1791, cujo relator foi Le Chapelier, que proibiu, sob pena de
multa e prisão, que todos os operários autônomos ou
assalariados se dissessem presidentes ou síndicos, tomassem
decisões na qualidade de autoridades, mantivessem registros, se
associassem com vistas a recusar trabalho ou a só desempenhá-los
por determinadas tarifas. Qualquer ajuntamento de artesãos,
operários assalariados, autônomos ou jornaleiros seria
dispersado pela força"(65). A lei "Le Chapelier"
teria vida longa, quase cem anos: só foi revogada em 1.887, após
duradoura resistência dos trabalhadores franceses. A repressão
violenta também começou logo a agir. Em 17 de julho de 1.791 a
Guarda Nacional, sob comando do general liberal La Fayette (herói
na guerra de independência americana) disparou contra uma
manifestação no Champ-de-Mars que exigia a convocação de um
novo poder constituinte: "registraram-se, pelo menos,
cinqüenta mortos"(66). Com esse perfil, a primeira
Constituição produzida pela Revolução, com 210 artigos, foi
aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte em 3 de setembro
de 1.791, sem ser submetida a qualquer ratificação popular.
Foram então promovidas eleições para o novo parlamento
nacional, chamado de Assembléia Legislativa, com mandato de dois
anos, sob aquelas regras restritivas do voto censitário. Em
conseqüência, o corpo eleito foi ainda menos diversificado do
que o das eleições dos Estados Gerais: agora, "...a
esmagadora maioria dos deputados era de origem burguesa,
predominavam os proprietários e advogados, mas também havia 28
padres constitucionais, 28 médicos e eruditos. (...) Eram
notáveis que já haviam disputado um mandato local ou funções
judiciárias"(67).
O Terror "de esquerda" e
a Constituição de 1793 Talvez a decisão de maiores
consequências adotada pela Assembléia Legislativa foi iniciar a
guerra contra a Áustria, em abril de 1792, numa tentativa de
libertar-se do círculo de ferro que as monarquias européias
haviam erguido contra a França revolucionária. Iniciou-se,
então, o período de mais de vinte anos de guerras quase
ininterruptas entre a França e as monarquias feudais de toda a
Europa. Mal preparada, a guerra começou com humilhantes derrotas
iniciais e abriu passagem para a invasão do país pela
coligação da Áustria-Prússia, pondo em risco a sobrevivência
da Revolução. Essa intervenção estrangeira tinha certamente
suas próprias razões: "era cada vez mais evidente para os
nobres e governantes por direito divino de outros países que a
restauração do poder de Luís XVI não era meramente um ato de
solidariedade de classe, mas uma proteção importante contra a
difusão de idéias perturbadoras vindas da França"(68). A
certeza de entendimentos mal ocultados entre o rei e as potências
invasoras - e o perigo real de restauração do Antigo Regime -
acendeu um ardoroso sentimento de patriotismo rebelde no povo
parisiense, fortaleceu o movimento republicano e abriu caminho
para o retorno de uma vigorosa ação de massas no cenário
político francês. Em julho de 1.792, quase todas as 48 sections
(assembléias distritais) de Paris foram virtualmente tomadas
pelos sans culottes(69). Os sublevados rapidamente constituíram
um comitê central para coordenar a ação entre as sections. Em
12 de agosto essa irrupção popular criou uma outra Comuna em
Paris, que se lançou novamente à insurreição armada, assumiu o
poder na capital, forçou a Assembléia Legislativa a precipitar a
abolição da monarquia (setembro) e a prisão do rei, exigindo,
ainda, o fim da discriminação entre cidadãos "ativos"
e "passivos" e a convocação de uma nova assembléia
constituinte. No mesmo semestre foi eleita e empossada a
Convenção Nacional, agora num processo de sufrágio que, pela
primeira vez, foi quase universal, embora indireto. Essa
"segunda Revolução Francesa", conseguiu mobilizar
poderosamente as energias populares, fez inverter o curso da
guerra, deu uma seqüência de vitórias à França contra seu
cordão de inimigos externos e empurrou para fora do país os
exércitos invasores. Porém, ao mesmo tempo, as contradições
sociais radicalizavam-se dramaticamente. Os remanescentes do bloco
social aristocrático-clerical, ainda muito fortes, assim como o
setor "moderado" da burguesia (monarquistas
constitucionais), viram que estavam rompidas as possibilidades de
conciliação - o rei, inclusive, fora guilhotinado em 21/01/1.793
por decisão da Convenção Nacional. Além disso, a Igreja
Católica já havia conseguido ganhar para o campo da
contra-revolução uma fração ponderável dos camponeses, que se
sentiam feridos em suas crenças religiosas desde que os
revolucionários, no acirramento da luta contra o clero,
deflagraram uma agressiva campanha de
"descristianização"(70). Esse conjunto de forças
lançou-se numa feroz guerra civil contra o governo de Paris em
imensas regiões do interior (principalmente na Vendéia e na
Bretanha), promovendo massacres de revolucionários - que
respondiam na mesma moeda. Não demorou também para que se
ampliassem por quase toda a Europa as alianças militares
estrangeiras contra a França: o país voltou a ser invadido,
agora por todos os lados, ficando em situação de cerco completo
e iminente aniquilamento. A economia de livre empresa sem
controle, instituída desde 1789, entrou em turbulência
inflacionária e os preços dos alimentos dispararam novamente.
"Em junho de 1793, sessenta dos oitenta departamentos
franceses estavam em revolta contra Paris; os exércitos dos
príncipes alemães estavam invadindo a França pelo norte e pelo
leste; os britânicos atacavam pelo sul e pelo oeste: o país
achava-se desamparado e falido"(71). Nesse panorama, a
Convenção Nacional - composta por cerca de 900 deputados
majoritariamente burgueses e repletos de cisões internas -
curvou-se aos clamores que vinham da aliança entre jacobinos e
sans-culottes e constituiu, em abril de 1793, um governo
revolucionário de guerra, dirigido por um Comitê de Salvação
Pública. O agravamento dos conflitos políticos - na Convenção
e na sociedade - fez subir depressa a temperatura: em 2 de junho
de 1793, uma multidão de sans culottes e soldados invadiu a
Convenção, expulsou e prendeu os 29 deputados que compunham o
núcleo principal dos moderados Girondinos, partidários, antes de
tudo, de um legalismo garantidor da liberdade econômica. O
movimento popular empurrava a Revolução para a frente, exigindo
a intensificação do levée en masse (mobilização geral) e o
esmagamento dos inimigos internos e externos da Revolução. A
partir daí, logo pontificou no Comitê de Salvação Pública o
advogado Robespierre, rousseauniano ardoroso, conhecido como
"o Incorruptível". Em setembro de 1793, iniciavam-se os
onze meses conhecidos como período do "Terror":
direcionamento estatal da economia para o esforço de guerra,
controle compulsório de preços, salários e lucros, confisco de
grãos para alimentar as tropas, incentivo à participação das
massas em todos os momentos, execução na guilhotina de milhares
de nobres e de opositores em geral. Repressão não só aos
inimigos declarados da Revolução, como também a todas as
próprias dissidências internas a ela, da "direita" à
"esquerda"(72) (inclusive de muitos jacobinos e sans
culottes). Busca da unidade completa do país, a fogo e ferro, com
ou sem lei (Robespierre: "Não se pode querer uma revolução
sem revolução"), para salvar la grande nation. Sob este
ponto de vista, deu certo: em menos de um ano, não só a guerra
civil estava sendo revertida em favor dos revolucionários, como
todos os exércitos estrangeiros haviam sido escorraçados. Mais
ainda: o que inicialmente fora guerra de autodefesa já se
transformara em guerra de ocupação e anexação de territórios
de países vizinhos, com base numa doutrina político-militar
recém-inventada pela burguesia que pregava a necessidade de
estender as fronteiras da França até certos limites geográficos
"naturais". Foi sob pressão dos mesmos sans culottes e
jacobinos que a Convenção Nacional redigiu a segunda
Constituição produzida pela Revolução, democrática e
socialmente avançada para a época - aprovada por um referendum
popular em julho de 1793, o que também era inédito. Essa
Constituição - chamada pelos revolucionários de
"Constituição do Ano I"(73) - estava dividida em duas
partes: uma "Declaração dos direitos do homem e do
cidadão", de 35 artigos, seguida de um "Ato
Constitucional", com mais 124 artigos. Além de todos os
direitos, deveres e liberdades previstos na
"Declaração" de agosto de 1789, a nova
"Declaração" introdutória desta Constituição
iniciava-se com a afirmação solene, já no artigo primeiro, de
que "o fim da sociedade é a felicidade comum", e
colocava a igualdade (art. 2°) entre os direitos naturais
imprescritíveis - no mesmo nível da propriedade, liberdade e
segurança. Mantinha a igualdade civil da Declaração de 1789 e
bania a distinção política entre cidadãos "ativos" e
"passivos" que fora gravada em três artigo do Título
III, Capítulo I, da Constituição de 1791. No artigo 18, proibia
a compra e venda de seres humanos e abolia a servidão doméstica
(mantida na Constituição anterior, Título III, Capítulo I).
Instituía, no artigo 21, a assistência social como "dívida
sagrada" e reconhecia o direito ao trabalho. Erigia a
instrução pública (artigo 22) a direito de todos os cidadãos.
Indicava (artigo 23) que os direitos de cada um deviam ser
operantes, assegurados pela ação de todos. O último artigo
dessa "Declaração" introdutória era flamejante:
"Sempre que o Governo viola os direitos do povo, a
insurreição constitui, para o povo e para cada porção do povo,
o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos
deveres". Na segunda parte dessa Constituição - o "Ato
Constitucional" - vários artigos (2°, 7° e 8°)
consagravam o princípio da soberania popular (na Constituição
de 1791, artigos 1° e 2° do Título III, a soberania pertencia
à Nação). No artigo 4°, o Ato Constitucional acabava com o
requisito de pagamento de uma importância em dinheiro para
adquirir a condição de cidadão (previsto no Título III,
Capítulo I, da outra Constituição). O princípio do sufrágio
universal decorria do espírito que perpassava vários artigos
(4°, 7°, 8°, 11, 32 e 37), e o princípio da elegibilidade
universal estava consagrado no artigo 28. A imunidade criminal dos
parlamentares por opiniões expressadas dentro do Corpo
Legislativo estava assegurada no artigo 43. O Ato combinava a
democracia representativa (artigos 8° e 9°) com formas amplas de
democracia direta: de acordo com os artigos 57 a 60, todas as leis
deveriam ser aprovadas provisoriamente pelo parlamento e remetidas
a todas as comunas da Repúblicas, só passando a vigorar se não
fossem contestadas pelas assembléias primárias de eleitores. A
República era organizada de modo parlamentarista (art. 65). Todos
os juizes e administradores eram eleitos (arts. 79 e 80). A
publicidade era assegurada no último artigo: "A declaração
dos direitos e o ato constitucional ficam gravados em tábuas no
interior do Corpo Legislativo e nas praças públicas"(74).
"Foi a primeira constituição genuinamente democrática
proclamada por um Estado moderno"(75). Contudo, a
Constituição do Ano I nunca foi aplicada. Tanto no que diz
respeito ao exercício da democracia, quanto no que se refere às
aspirações sociais dos trabalhadores e das mulheres, o abismo
entre textos jurídicos pomposos e sua efetividade prática dá o
tom. A Convenção Nacional, agora sob hegemonia jacobina, decidiu
em 10 de outubro desse ano que a nova Constituição ficaria
suspensa enquanto durasse a guerra (iria durar mais de 20 anos!).
Num discurso de 1794, Robespierre bradava: "É preciso
organizar o despotismo da liberdade para esmagar o despotismo dos
reis"(76). Assim, aqueles avanços de natureza democrática e
os acenos rumo a uma justiça social distributiva, pela primeira
vez colocados numa Constituição pela pressão popular,
tornaram-se letra morta antes mesmo que essa pressão refluísse
pelo cansaço do esforço de guerra. Quando os operários
parisienses, desesperados pela fome, reiniciaram em 1793 protestos
desorganizados contra a carestia, os líderes "enragés"
(raivosos, furiosos...) que os defenderam foram acusados pelo
próprio Robespierre de "agentes do fanatismo, do crime e da
perfídia". O principal deles, Jacques Roux, ex-padre e
membro da Comuna formada em Paris em 1.789, denunciava em 25 de
junho de 1793: "A igualdade não passa de um vão fantasma
quando o enriquecido pelo monopólio exerce o direito de vida e
morte sobre seu semelhante"(77). Roux foi preso em 5 de
setembro e encaminhado ao Tribunal Revolucionário, meio seguro de
remetê-lo à guilhotina. Preferiu o suicídio em 10 de fevereiro
de 1794. Como o mal-estar social só se agravasse, não demorou
para que surgisse outro líder em defesa dos esfomeados: Hébert,
jornalista e suplente da Comuna de Paris, que juntou um grupo
militante em torno de si e foi acusado de ser demagogo. No início
de 1794, quando a miséria gerou novos tumultos em Paris, Hébert
e seus amigos foram presos e guilhotinados. A repressão também
se abateu sobre o incipiente e frágil movimento feminista. A
Revolução, em momento algum, mostrou inclinação de estender
às mulheres direitos iguais aos dos homens. Já em janeiro de
1789, quando lançou seu panfleto revolucionário "Quê é o
Terceiro Estado?", o abade Sieyès deixou isso claro:
"Não pode haver em gênero algum uma liberdade ou um direito
sem limites. Em todos os países, a lei fixou caracteres
preciosos, sem os quais não se pode ser nem eleitor, nem
elegível. (...) E as mulheres estão, em toda parte, por bem ou
por mal, impedidas de receber essas procurações."(78)
Assim, quando Claire Lacombe, atriz da Comédie Française, líder
popular e organizadora da Sociedade das Mulheres Revolucionárias,
tentou exigir isso, teve o mesmo destino de todos os que eram
considerados inimigos da Revolução(79). Os jacobinos, malgrado
seu radicalismo operacional e sua bem sucedida política de
alianças com as classes populares, nunca deixaram de ser
revolucionários burgueses: "partidários do liberalismo
econômico, aceitaram a regulamentação e a taxação como uma
medida de guerra e como uma concessão às reivindicações
populares"(80). Aliaram-se aos sans culottes - e à massa de
proletários que eles arrastavam atrás de si - no combate comum
à direita da Convenção. Contudo, no início de 1794, sua
ditadura "salvacionista" já havia conseguido quebrar a
energia popular e esvaziar a dinâmica democracia direta das
sections parisienses. "Mas o que o governo ganhava em força
coativa perdia em apoio confiante; sua base social encolhia-se
perigosamente"(81).
O Terror "de direita" e a
Constituição de 1795 Tão logo os perigos que ameaçavam a
França foram esconjurados pelas vitórias em campo de batalha e o
movimento dos sans culottes perdeu fôlego, formou-se uma nova
maioria de direita entre os deputados da Convenção Nacional. No
dia 27 de julho de 1794 (9 de Termidor do Ano II, pelo novo
calendário) os jacobinos foram derrubados do poder. Terminava o
terror "de esquerda", começava o terror "de
direita". Robespierre, ao ser preso, recebeu um tiro que lhe
estilhaçou o maxilar. No dia seguinte, ele e mais 22 jacobinos
foram guilhotinados. Mais um dia, e outros 71 robespierristas
acabaram do mesmo jeito. O banho de sangue iniciado por essa
"reação termidoriana" colocou a definitiva pá de cal
nas esperanças de democracia e justiça social que a Revolução
pudesse ter suscitado. A partir daí, a correlação de forças se
definia: "A Revolução seria 'burguesa' e nada faria pelos
operários"(82). O terror de direita (chamado,
eufemisticamente, de "branco") alastrou-se por toda a
França, com massacres de jacobinos e sans culottes em Lyon,
Nîmes, Montélimar, Tarascon e Avignon(83). Em dezembro de 1794,
a Convenção Nacional reintegrou os Girondinos. O controle de
preços foi extinto, o liberalismo econômico retornou por
completo e, com ele, o abastecimento desorganizou-se e a
inflação disparou. "Miséria crescente: o índice do custo
de vida em Paris, com base 100 em 1790, passou de 580 em janeiro
de 1795, a 720 em março e 900 em abril"(84). Em 1° de abril
de 1795 (12 de Germinal do ano III) uma multidão esfomeada,
desarmada e sem chefes, invadiu a sala de sessões da Convenção
implorando "pão e Constituição". A repressão foi
exemplar: prisões, deportações para a Guiana, guilhotina,
expurgo na Guarda Nacional. Mas a fome continuava gerando
desespero. Em 20 de maio de 1795 (1° de Pradial), outra
multidão, principalmente mulheres, invadiu de novo a Convenção
e um deputado foi morto na confusão. Os deputados fugiram, só
restando os "montanheses"(85), que votaram alguns
decretos em atendimento às reivindicações dos manifestantes.
Algumas horas depois, retomada a Convenção pela tropa
governista, esses decretos foram anulados e os
"montanheses" foram acusados de cumplicidade com os
"desordeiros". No dia 23 de maio, 20.000 soldados
cercaram o faubourg (bairro popular do subúrbio) de Saint-Antoine,
que capitulou. Desta vez, repressão ainda mais feroz, inclusive
condenação à morte pelo Tribunal Revolucionário de seis
deputados "montanheses" (todos tentaram o suicídio na
prisão, mas três não morreram e foram conduzidos moribundos à
guilhotina). Ao mesmo tempo em que esmagavam o movimento popular,
os burgueses termidorianos, muito conscientes do que convinha a
seus interesse de classe, não pensavam numa volta ao ancien
régime: uma expedição de monarquistas emigrados, capturada em
21 de julho de 1.795 após desastrada tentativa de invasão da
França, foi punida com oitocentas condenações à
guilhotina(86). Dois decretos da Convenção, nessa fase de
vitória termidoriana, foram extraordinariamente sugestivos: em 12
de junho de 1795 foi proscrito o uso da palavra
"revolucionário"; e em 24 de junho foi ordenada a
destruição dos edifícios dos jacobinos da rua Saint-Honoré,
para dar lugar a um...mercado(87). Nessa nova atmosfera política,
nem pensar mais em aplicar a Constituição de 1793. Entre 4 de
julho e 17 de agosto de 1795, a Convenção Nacional discutiu e,
em 22 de agosto, aprovou uma nova Constituição - a terceira
após a Revolução. Tinha 377 artigos, continuava buscando
legitimidade nos "direitos naturais" e cristalizava um
recuo em relação aos avanços experimentados pelos Direitos
Humanos na Constituição de 1793. Começava com uma declaração
de direitos e deveres que, desde logo, contemplava no artigo 5° a
propriedade com uma definição de sentido individualista e sem
limitações, como nas Constituições anteriores: "a
propriedade é o direito de desfrutar e dispor de seus bens,
rendas, do fruto de seu trabalho e da indústria". O artigo
8° da Declaração de deveres indicava o fundamento da sociedade:
"É na manutenção das propriedades que repousam a cultura
das terras, todas as produções, todo meio de trabalho e toda a
ordem social". Para alguém obter a condição de cidadão, a
Constituição passava a exigir o pagamento de "uma
contribuição direta, territorial ou pessoal ". O enunciado
solene do artigo 1° da "Declaração" de 1789 ("Os
homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos") foi
abandonado e, na Constituição de 1795, substituído (art. 3°)
por: "A igualdade consiste no fato de a lei ser igual para
todos". O princípio do voto universal foi abolido e, em seu
lugar, foi restabelecido (art. 35) o sistema de voto censitário
de 1791, porém desta vez muito mais excludente socialmente:
"Ninguém poderá ser eleitor se não tiver 25 anos completos
e não reunir às qualidades necessárias para exercer os direitos
de cidadão francês uma das condições seguintes, a saber: nas
comunas com mais de 6 mil habitantes, ser proprietário ou ter o
usufruto de um bem cuja renda for avaliada como igual ao valor
local de duzentos dias de trabalho, ou ser o locatário de uma
moradia avaliada numa renda igual ao valor de 150 dias de
trabalho, ou de um bem rural avaliado em duzentos dias de
trabalho. Nas comunas com menos de 6 mil habitantes, ser
proprietário ou ter o usufruto de um bem cuja renda for avaliada
corno igual ao valor local de cem dias de trabalho. E no campo,
ser proprietário ou ter o usufruto de um bem cuja renda for
avaliada como igual ao valor local de 150 dias de trabalho, ou ser
arrendatário ou meeiro de bens avaliados em duzentos dias de
trabalho...". O Poder Legislativo adotava,
"prudentemente", o sistema bicameral, como na Inglaterra
e nos Estados Unidos: uma câmara baixa (o Conselho dos
Quinhentos) e uma câmara alta (o Conselho dos Anciãos). Também
o princípio da elegibilidade universal era restringido:
"Para ser eleito ao Conselho dos Quinhentos era preciso ter
trinta anos completos e ter estado domiciliado no território da
República durante os dez anos precedentes à eleição. A
iniciativa das leis cabia a este Conselho. (...) O Conselho dos
Anciãos era composto de 250 membros. Para participar dele, era
preciso ter quarenta anos, ser viúvo ou casado e ter domicilio no
território da República há quinze anos. Ele aprovava ou
rejeitava as propostas do Conselho dos Quinhentos. 'O Conselho dos
Quinhentos, por ser composto de membros mais jovens, proporá os
decretos que lhe parecerem úteis; ele será', observava Boissy
d'Anglas, 'o pensamento e, por assim dizer, a imaginação da
República; o Conselho dos Anciãos será sua razão'". O
Poder Executivo era entregue a um Diretório de cinco membros,
eleitos pelos Conselhos. Os direitos econômicos-sociais do povo,
que haviam se beneficiado de um início de acolhida na
Constituição de 1793, foram inteiramente deixados de lado. A
Comuna de Paris, de lembrança tão assustadora para a burguesia,
deixava de existir, e o direito de insurreição, exaltado na
Constituição de 1793, não voltou a ser mencionado(88). Essa
Constituição de 1795 (Ano III) consagrava finalmente, no plano
jurídico, a preponderância social e política da burguesia e do
capital. O desprezo dos liberais pelo povo, que seria doravante
marca distintiva de sua ideologia, foi sintetizado de modo
memorável pelo convencional Boissy d'Anglas, relator do projeto
dessa Constituição, em seu discurso preliminar de 23 de junho de
1795: "A igualdade civil, eis tudo o que o homem razoável
pode exigir. A igualdade absoluta é uma quimera; para que pudesse
existir, seria preciso que existisse igualdade total no espírito,
na virtude, na força física, na educação e na fortuna de todos
os homens. Em vão a sabedoria se extenuaria para criar uma
constituição se a ignorância e a falta de interesse pela ordem
tivessem o direito de serem aceitas entre os guardiães e
administradores desse edifício. Nós devemos ser governados pelos
melhores, os melhores são os mais instruídos e os mais
interessados na manutenção das leis. Ora, com pouquíssimas
exceções, os senhores só encontrarão homens assim entre
aqueles que, possuindo uma propriedade, são ligados ao país que
a contém, às leis que a protegem e que devem a essa propriedade
e ao conforto que ela proporciona a educação que os tornou
apropriados para discutir com sagacidade e justiça as vantagens e
desvantagens das leis que determinam o destino da pátria". E
Boissy d'Anglas concluiria, numa fórmula que resumia a política
social dos termidorianos: "Um país governado pelos
proprietários é de ordem social, aquele onde os
não-proprietários governam está em estado de
natureza"(89). Esse paramento constitucional oligárquico foi
levado, no final de setembro de 1795 (Vindimário do ano IV), à
consulta "popular" - menos de um milhão e cem mil
eleitores, numa população que já ultrapassava 25 milhões de
pessoas. Formalmente, estava tudo em ordem, conforme o direito
constitucional positivo. Mas estava longe de significar paz
social. Ao contrário: os setores populares e o incipiente
proletariado urbano finalmente descobriam qual era o lugar que o
reino do lucro lhes reservava e, pela primeira vez, pensariam em
buscar um projeto social que atendesse a seus próprios interesses
enquanto maioria oprimida. Esse novo caminho começou a ser aberto
por Gracchus Babeuf, um jovem estudioso de origem pobre que se
tornara líder popular muito ativo desde 1789 (inclusive sofrera
duas prisões) e que amadurecera suas idéias extraindo lições
dos desdobramentos sociais das várias fases da Revolução.
Diferentemente da crença predominante entre jacobinos e sans
culottes na função redentora da pequena propriedade individual,
a posição de Gracchus Babeuf evoluíra para a defesa aberta da
propriedade comum ou coletiva dos meios sociais de produção. No
dia 30 de novembro de 1.795 (9 de Frimário do ano IV), Babeuf
publicou no jornal Le Tribun du Peuple seu "Manifesto dos
Plebeus", verdadeira declaração de guerra aos termidorianos:
"A democracia é a obrigação dos que têm demais de saciar
os que não têm o bastante; todo o déficit que se encontra na
fortuna destes últimos procede apenas do que os outros lhes
roubaram. Nós definiremos a propriedade, provaremos que o
território não é de ninguém, mas de todos. Provaremos que tudo
aquilo que um indivíduo açambarca além do que pode alimentá-lo
é um roubo social, que, portanto, é justo tomar de volta. A
única maneira de fazê-lo é implantar a administração comum,
extinguir a propriedade particular, vincular cada homem ao
talento, à indústria que conhece, obrigá-lo a entregar o fruto
de seu trabalho em espécie às lojas comuns e criar uma
administração única de distribuição... Este governo cuja
viabilidade a experiência demonstrou, pois é aplicado aos 1
milhão e 200 mil homens de nossos doze exércitos (o que é
possível em pequena escala, é possível em grande), é o único
que pode resultar em felicidade universal, em felicidade comum,
objetivo da sociedade"(90). O governo do Diretório ordenou a
prisão de Babeuf e, numa operação comandada em 27 de fevereiro
de 1796 por um jovem general que fazia carreira meteórica
(Napoleão Bonaparte), fechou o clube político do Panthéon, que
agrupava militantes jacobinos conquistados para essas novas
idéias. Babeuf escapou e, na clandestinidade, refletiu sobre as
novas condições políticas em que se encontrava a França: os
operários dos faubougs já haviam sido desarmados pelos
termidorianos desde os distúrbios de Germinal e Pradial; a
repressão policial aos movimentos populares tornara-se sufocante;
portanto, não haveria mais espaço de liberdade para repetir-se
uma insurreição de massas à maneira antiga, isto é, com pouca
organização prévia e movida quase só pela propaganda
revolucionária. Por isso, criou um comitê clandestino que
estabeleceu laços discretos com a tropa e com os bairros
operários, fez circular um "Manifesto dos Iguais"(91),
e começou a preparar um levante em segredo. Mas seus planos foram
abortados por um delator e a rebelião ficou restrita a um único
acampamento do regimento de dragões. Houve centenas de prisões e
deportações. Babeuf e outros companheiros foram executados em 27
de maio de 1797. Esse movimento, que entrou para a história com o
nome de "Revolta dos Iguais", é considerado o marco
inicial de um longo processo de transformação da consciência
dos trabalhadores, no sentido de passarem a exercer uma ação
política independente da burguesia. Seu programa - uma espécie
de "comunismo de repartição", no dizer de Lefebvre -
ainda refletia o pequeno grau de concentração industrial e
operária do capitalismo do final do século XVIII e antecipava as
idealizações de reforma social de inspiração moral da primeira
metade do século XIX que seriam conhecidas como "socialismo
utópico". Apesar do esmagamento da resistência popular, o
regime do Diretório criado pelos termidorianos não consolidaria
uma institucionalização duradoura. Os termidorianos, sem o apoio
de massas de outrora, e ainda ameaçados - pelas monarquias
absolutistas dos países à sua volta e pela resistência
aristocrática interna, que não se dissipara por completo -
passaram a depender cada vez mais do exército para impor a ordem.
A turbulência política na França pós-revolucionária ainda
continuaria por vários anos, mas agora as lutas se davam no seio
das novas classes dominantes, ou contra reações de inspiração
monarquistas - cabendo, quase sempre, uma quota de repressão para
as franjas de setores populares que fossem levadas de roldão em
cada episódio. Seguiram-se diversos golpes (em Frutidor de 1797,
Floreal de 1.798, Pradial de 1799) até tudo culminar no golpe de
Estado de 10 de novembro de 1799 (18 de Brumário do Ano VIII),
pelo qual a burguesia francesa rasgou sua própria Constituição
e entregou o poder ao general Napoleão Bonaparte, para que ele
impusesse a estabilidade política com base no programa econômico
liberal de 1789-1791 e levasse o país à vitória em guerras por
toda a Europa (até no Egito) - que, rapidamente, assumiam a
natureza de expedições militares para anexação de territórios
e conquista de mercados. Começava a ditadura "cesarista"
de Napoleão, primeiro em sua forma ainda remotamente republicana
(regime do "Consulado", 1799-1804), deslizando depois
para o regime imperial absolutista (1804-1815), mas, em ambos os
casos, a serviço da edificação e expansão da ordem capitalista
francesa na Europa. Bonaparte era a "pessoa adequada para
concluir a revolução burguesa e começar o regime
burguês"(92) - isto a história provou. As guerras
napoleônicas certamente concretizaram a vocação universal da
Revolução Francesa, aniquilando a estrutura feudal remanescente
por onde passavam seus exércitos, e exportando as instituições
e leis burguesas para esses países. O Código Napoleônico de
1804, que se tornaria modelo de estatuto jurídico do capitalismo
para grande parte das nações, simboliza adequadamente isso:
cerca de 80% dos seus dispositivos dizem respeito, direta ou
indiretamente, à propriedade, às relações contratuais e não
contratuais dela decorrentes ou a institutos jurídicos que lhes
são aparentados (títulos de crédito, sociedades anônimas ou
comanditárias, posse, sucessões, etc.). Mesmo após a debacle
final de Waterloo, em 1815, as velhas relações feudais não
puderam mais retornar de modo pleno, seja na França, seja em toda
a Europa ocidental. Contudo, sob o prisma de uma história social
dos Direitos Humanos, esse período não suscita mais interesse,
senão pelo que passaria a apresentar de negativo. A Revolução
Francesa - e suas extensões militares por quase todo o continente
- já havia esgotado o que tinha a oferecer neste terreno:
igualdade civil e liberdade individual - uma e outra muito
relativizadas pela desigualdade social que se consolidaria no
capitalismo. Isso não foi pouco, se comparado com o modo de vida
na sociedade feudal, mas deixava muito a desejar para a maioria da
população que, como visto, sonhara mais alto. Os anseios de
igualdade social ou, ao menos, de algo que se aproximasse disso,
foram ferozmente frustrados pelos revolucionários burgueses que,
malgrado sua aliança com o campesinato e com as massas populares
urbanas, sempre conservaram a hegemonia política e, por isso,
imprimiram ao processo de transformações a marca dos seus
interesses de classe. A própria igualdade política formal
(sufrágio universal e elegibilidade universal), motivo de
retumbantes discursos, nunca passou de retórica conveniente,
mesmo durante o brevíssimo período (1792-1793) em que as classes
populares quase conseguiram impor seus pontos de vista a esse
respeito. Os direitos de votar e ser votado ficaram, de fato,
restritos à elite econômica, modelo que se disseminou até o
final do século XIX, seja por muitas variantes de qualificação
censitária do eleitorado (isto é, baseada em censo prévio de
patrimônio ou renda), seja mediante subterfúgios jurídicos
aparentemente "democráticos", às vezes até
engenhosos. Na Inglaterra do século XIX, por exemplo,
"nenhum cidadão são e respeitador da lei era impedido,
devido ao status pessoal, de votar. Era livre para receber
remuneração, adquirir propriedade ou alugar uma casa e para
gozar quaisquer direitos políticos que estivessem associados a
esses feitos econômicos"(93). Em outros casos, o direito de
voto não era universal simplesmente porque uma parte enorme dessa
"universalidade" continuaria por muito tempo na
escravidão - situação da maioria dos países americanos,
inclusive dos EUA. Quanto às mulheres, o balanço da Revolução
Francesa iniciada em 1789 não poderia ser mais melancólico: nada
lhes foi concedido. Assim como Claire Lacombe, foi em vão que
outra mulher notável, Olympe de Gouges, tentou reivindicar
igualdade direitos: "A lei deve ser a expressão da vontade
geral; todas as cidadãs e cidadãos devem participar
pessoalmente, ou por meio de seus representantes, de sua
criação; ela deve ser a mesma para todos; todas as cidadãs e
todos os cidadãos, sendo iguais a seus olhos, devem ter igual
acesso a todas as dignidades, lugares e empregos públicos,
segundo suas capacidades, e sem outra distinção além de suas
virtudes e talentos"(94). Também terminou na guilhotina.
"Restauração" e
"Revolução Industrial": Direitos Humanos em crise Com
a derrota definitiva de Napoleão em 1815 perante os exércitos da
coligação anti-francesa (principalmente Áustria, Inglaterra,
Rússia e Prússia), iniciavam-se quinze opressivos anos em que
foram abolidos da Europa continental quase todos os vestígios de
liberdades - exceto, evidentemente, a liberdade de empreendimento
e de lucro. Foi o período conhecido como
"Restauração". Sob a batuta da "Santa
Aliança" (Rússia, Áustria e Prússia), monarquias
reacionárias retornaram ao poder, promoveram a caça sistemática
aos militantes revolucionários, colocaram a imprensa sob censura
e se esforçaram por expurgar do ambiente cultural europeu aquelas
"perigosas" idéias de liberdade e igualdade. A
Inglaterra, satisfeita com a derrota imposta à velha rival, ficou
fora da "Santa Aliança", seja porque lhe convinha
cuidar de seus próprios interesses econômicos, seja porque sua
burguesia liberal e sua aristocracia há muito tempo já haviam
superado o absolutismo do rei e negociado um modus vivendi entre
si. Na França, a monarquia foi restaurada em 1815, assumindo o
trono Luís XVIII, irmão de Luís XVI. Mas isso não significou o
retorno ao ancien régime anterior a 1789: as relações
econômicas capitalistas já estavam perfeitamente consolidadas e,
politicamente, a grande burguesia francesa não teve maiores
dificuldades para acomodar-se a um regime que não interferiu na
acumulação de capital. A expressão mais característica da
resistência popular européia durante os anos sombrios da
Restauração assumiu a forma do movimento dos carbonários(95).
Nesse ambiente de conservadorismo, os Direitos Humanos, sofreram
retrocesso generalizado, despontando contra eles uma agressiva
crítica promovida pelos governos e pela Igreja Católica.
"Para os governos conservadores depois de 1815 - e que
governos da Europa continental não o eram? - o encorajamento dos
sentimentos religiosos e das igrejas era uma parte tão
indispensável da política quanto a organização da política e
da censura: o sacerdote, o policial e o censor eram agora os três
principais apoios da reação contra a revolução. (...) Além do
mais, os governos genuinamente conservadores se inclinavam a
desconfiar de todos os intelectuais e ideólogos, até dos que
eram reacionários, pois, uma vez aceito o principio do
raciocínio em vez da obediência, o fim estaria próximo.
Conforme escreveu Friedrich Gentz (secretário de Metternich) a
Adam Mueller, em 1819: 'Continuo a defender esta proposição: a
fim de que a imprensa não possa abusar, nada será impresso nos
próximos...anos. Se este princípio viesse a ser aplicado como
uma regra obrigatória, sendo as raríssimas exceções
autorizadas por um Tribunal claramente superior, dentro em breve
estaríamos voltando a Deus e à Verdade"(96). Embora
sobrevivesse na Igreja um pensamento - minoritário e marginal -
receptivo a noções de progresso, sua hierarquia aferrou-se numa
posição de repulsa, não só às idéias de igualdade e de
direitos sociais para os trabalhadores, como também antiliberal.
Essa inflexibilidade perduraria até o final do século XIX, só
vindo a experimentar mudanças em 1891, quando o Papa Leão XIII
publicou sua encíclica Rerum Novarum, em que, ao mesmo tempo em
que demarcava escrupulosa distância do socialismo, lamentava os
males sociais produzidos pelo capitalismo. Essa ofensiva
ideológica de caráter regressivo congelou os direitos das
classes populares no patamar da igualdade civil (jurídico-formal)
alcançado durante a primeira fase da Revolução Francesa de
1789, sem concessões que lhe estendessem os direitos políticos
quase alcançados na segunda fase daquela revolução. Além da
"Restauração", abateram-se também sobre os Direitos
Humanos novos danos, não mais decorrentes de resquícios feudais
ou do absolutismo, mas do próprio desenvolvimento da economia
capitalista. No início do século XIX, começaram a estender-se
sobre partes da Europa os efeitos da "Revolução
Industrial" que já estava adiantada na Inglaterra. Neste
país, a outra grande potência européia daquele tempo e inimiga
histórica da França, a política já havia acertado o passo com
a burguesia há mais de um século. Pela "Revolução
Gloriosa" (1688), o Parlamento, dominado por uma aliança da
alta burguesia com a nobreza anglicana libe-ral, apoiou o
príncipe Guilherme de Orange, que destronou militarmente seu
sogro, o rei Jaime II. Essa união da maioria das classes
dominantes no Parlamento possibilitou-lhes mobilizarem as classes
populares em seu favor, sem perder o controle sobre elas (como
ocorrera na França), e acarretou a substituição revolucionária
do absolutismo por uma monarquia constitucional bicameral. Foi,
então, assinado o Bill of Rights (Declaração de Direitos),
implantou-se a liberdade de imprensa, a livre iniciativa
econômica desvencilhou-se de restrições anteriores, e logo
desenvolveram-se outras reformas que permitiram à acumulação
privada de lucro erigir-se em meta dominante das políticas
governamentais(97). Os resquícios do problema camponês foram
"resolvidos" pelos Enclosure Acts ("decretos de
cercamentos"), pelos quais as antigas terras de uso comum
foram cercadas e interditadas aos camponeses, forçando seu êxodo
massivo para as cidades, dando lugar ao surgimento de extensas
fazendas para a produção de lã e cereais. Formou-se assim na
Inglaterra, em poucas décadas, uma numerosa classe operária
urbana: economicamente, "livre" de seus antigos meios de
produção e, juridicamente, "livre" para locomover-se
do campo para os bairros miseráveis das cidades e lá abraçar a
perspectiva de vida que lhe restava, ou seja, vender sua força de
trabalho a baixíssimo preço a quem quisesse empregá-la. A
Inglaterra já dispunha também de vasto império colonial, além
de haver-se tornado a maior potência comercial da época. Quando,
no último quarto do século XVIII, sobreveio intenso
desenvolvimento tecnológico - invenção da fiandeira e do tear
mecânicos, produção de ferro com carvão de coque, navios e
locomotivas a vapor, etc. - a burguesia britânica pôde tirar
partido da reunião privilegiada dessas duas condições
(abundância de força de trabalho "livre" e monopólio
quase solitário do mercado mundial) para promover a
substituição das antigas manufaturas pela indústria mecanizada
moderna. O país ganhou dianteira no desenvolvimento do
capitalismo e, em 1780, já iniciava o grande salto produtivo da
Revolução Industrial, que faria dele a principal potência
econômica, militar e colonial do planeta por mais de cem anos.
Mais devagar, e com algum atraso, essas transformações
tecnológicas e produtivas foram se operando em outros países ao
longo da primeira metade do século XIX(98). E foram sempre
acompanhadas do desenvolvimento ou consolidação de noções
jurídicas novas - correspondentes a essas mudanças econômicas -
como, por exemplo, o hoje tão familiar instituto do "sujeito
de direitos", inerente à igualdade jurídica e
indispensável para que compra e venda capitalista da força de
trabalho pudesse passar a ter livre curso(99). As consequências
sociais da Revolução Industrial são bem conhecidas, mas é
útil fixar na memória seus traços de maior relevo. Por um lado,
multiplicou enormemente a riqueza e o poderio econômico da
burguesia. Por outro, desestruturou o modo tradicional de vida da
população, tornando-o permanentemente instável, aprofundando
dramaticamente as desigualdades sociais e fazendo tornarem-se
familiares duas realidades terríveis: o desemprego e a
alienação do trabalhador em relação ao seu produto. No antigo
sistema de corporações de ofícios da época do feudalismo, os
artesãos, como se sabe, eram donos dos seus instrumentos e
objetos de trabalho, produziam com habilidade pessoal cada artigo
em sua casa-oficina, do começo ao fim, para um mercado pequeno e
estável e colhiam os resultados financeiros de sua atividade. No
sistema manufatureiro, que havia se desenvolvido na Europa durante
a fase inicial do capitalismo (mercantilismo, mais ou menos entre
os séculos XVI e XVIII), essa independência do trabalhador deu o
primeiro passo em direção ao desaparecimento: os artesãos quase
sempre ainda eram proprietários de seus instrumentos, mas o
crescimento e a instabilidade do mercado forçaram-nos a
trabalharem por encomendas de capitalistas-mercadores, de quem
passaram, inclusive, a depender para o adiantamento das
matérias-primas. Havia casos em que a antiga oficina já tendia a
se expandir, agregando mais empregados e começando a introduzir
uma divisão de trabalho com especialização de funções entre
eles. Os artesãos, embora já estivessem se tornando
tarefeiros-assalariados, ainda executavam pessoalmente quase todas
as tarefas necessárias à produção de um artigo, mantendo o
conhecimento do conjunto de seu processo produtivo. Com a
Revolução Industrial, tudo se transformou: o empresário
capitalista, dono dos novos meios de produção (máquinas,
instrumentos, matérias primas e instalações) passou a agrupar
no seu estabelecimento grande número de assalariados sob seu
comando e a habilidade individual perdeu importância, pois a
fábrica mecanizada generalizou e radicalizou a divisão do
trabalho, fragmentando a produção de cada artigo em etapas
sucessivas e estanques, cada uma delas exigindo quase só
movimentos repetitivos do trabalhador. Completava-se, assim, a
separação do trabalhador em relação a seu produto: não
possuía mais os meios de produção, perdeu o domínio técnico
do conjunto do processo produtivo, e deixou de ser senhor dos
resultados de seu trabalho. Como a produtividade das fábricas
mecanizadas era muito maior do que a das manufaturas, elas não
tinham necessidade de absorver toda a imensa força de trabalho
"liberada", seja pela expulsão dos camponeses das
áreas rurais, seja pela ruína dos remanescentes urbanos do
antigo artesanato individual. Em consequência, milhões de
trabalhadores vieram a compor o que viria a ser chamado de
"exército industrial de reserva": multidões de
desempregados que, nos momentos de expansão da economia, eram
convocados dessa "reserva" e retornavam ao assalariato
enquanto o "capitão" da indústria deles necessitasse.
Como essa "reserva" humana nunca se esgotasse, ela logo
passou a desempenhar a função econômica de manter baixos os
salários dos que estivessem empregados. À medida em que o
capitalismo caminhou para o amadurecimento, duas características
do seu funcionamento foram se tornando evidentes: primeiro, uma
contradição completa entre o caráter social da produção e a
natureza individual da apropriação de seus resultados; segundo,
uma tendência à anarquia na produção. No artesanato feudal,
como visto, tanto a produção quanto a apropriação de seus
resultados estavam unidas na pessoa do artesão. No capitalismo
concorrencial esses dois momentos sofreram cisão vertical: o novo
modo de produção, com extremada divisão social do trabalho e
meios de produção mecanizados, demandava o concurso de centenas
ou de milhares de trabalhadores em cada fábrica, ou em fábricas
sucessivas, agregando ainda trabalhos desenvolvidos virtualmente
por toda a sociedade, desde a extração das matérias primas,
até culminar na mercadoria acabada; mas a apropriação dos
resultados dessa cadeia produtiva social passava a ser feita
individualmente pelos proprietários dos novos meios de
produção, que "redistribuíam" uma parte desses
resultados sob a forma de salários. A desigualdade, não mais
pelo privilégio de nascimento, estava instalada no âmago do
sistema - era inerente à sua lógica. Por outro lado, como a
única motivação produtiva era a busca do lucro, os capitalistas
concentravam-se continuamente nos setores que mais favorecem isso
e concorriam entre si pelo aumento da produção enquanto
perdurasse a demanda do mercado. Contraditoriamente, quanto mais a
produção se revestia de rígida disciplina e organização no
interior da fábrica, mais desorganizada socialmente se tornava.
Periodicamente, essa corrida sem planejamento social atingiria o
ponto de saturação e a crise de superprodução se instalaria
com sua coorte de falências, crescimento do desemprego e da
miséria. Não que tivesse havido superprodução em relação às
necessidades de toda a sociedade; a superprodução é relativa
àquela parcela da população com poder aquisitivo, chamada
mercado consumidor, à qual a produção capitalista se dirige.
Malgrado as extraordinárias possibilidades produtivas geradas
pela ciência e pela tecnologia, a atividade econômica se
deterá, permanecendo ociosa - nos limites do mercado(100). Assim,
os efeitos combinados da "Restauração" e da
"Revolução Industrial" instauraram na Europa, ao longo
da primeira metade do século XIX, o que pode ser chamado de uma
primeira grande crise dos Direitos Humanos, desde que haviam sido
formulados pelos filósofos racionalistas do século XVIII. Ela se
configurava de duas maneiras: como estagnação e como
agravamento. Era como estagnação no plano institucional, devido
à resistência, tanto da reação monárquica como dos liberais,
em estender os direitos políticos aos trabalhadores. E era como
agravamento no plano econômico-social pois, além da
convergência dessas duas forças no propósito de manter a
igualdade em estado de raquitismo jurídico-formal (recusa em
ampliá-la ao campo social), a Revolução Industrial havia
também piorado dramaticamente as condições de vida dos
trabalhadores. Até medidas instituídas com o propósito exterior
de aliviar os tormentos dos desvalidos, muitas vezes terminavam
por agravá-los de outras formas: "O liberalismo econômico
se propôs a solucionar o problema dos trabalhadores de sua
maneira usual, brusca e impiedosa, forçando-os a encontrar
trabalho a um salário vil ou a emigrar. A Nova Lei dos Pobres de
1814, um estatuto de insensibilidade incomum, deu aos
trabalhadores (da Inglaterra) o auxílio-pobreza somente dentro
das novas workhouses (onde tinham que se separar da mulher e dos
filhos para desestimular o hábito sentimental e não malthusiano
de procriação impensada) e retirou a garantia paroquial de uma
manutenção mínima"(101). Nessas ocasiões em que a
miséria batesse à porta, sequer vestígios de cidadania se
preservariam: "...os indigentes abriam mão, na prática, do
direito civil da liberdade pessoal devido ao internamento na casa
de trabalho, e eram obrigados por lei a abrir mão de direitos
políticos que possuíssem. Essa incapacidade permaneceu em
existência até 1918"(102). Claro, aos que não viam mais
como sobreviver no Velho Mundo, restava a alternativa de renunciar
a tudo, cruzar o oceano e ... recomeçar a vida na América. Pelo
menos na sua grande porção norte, não havia reis e, dizia-se,
era a terra da liberdade.
A Revolução Americana Num certo
sentido, ainda mais se comparado com a opressiva Europa da época
da Restauração, o novo país dos Estados Unidos da América era
mesmo a terra da liberdade - ao menos para os imigrados europeus
do sexo masculino e seus descendentes, e mais ainda quando
tivessem amealhado algumas posses (o que não exigiria
sacrifícios tão imensos quanto na Europa, considerada a grande
disponibilidade de terras). Os "pele-vermelha", como se
sabe, não contavam, senão como incômodo a ser removido, e para
os escravos trazidos da África não fazia qualquer diferença se
o seu proprietário era um liberal iluminista ou um retrógrado
renitente. Embora os índios e os escravos constituíssem a
maioria da população, não podia mesmo fazer parte das
cogitações dos colonizadores levar até eles o espinhoso debate
sobre Direitos "naturais" do homem - isso não conviria
à expansão dos negócios. Mas, exceto por esse
"detalhe", sob o ponto de vista dos europeus dominantes
havia realmente, há muito tempo, desde antes da independência,
mais liberdade individual na América do Norte. Uma razão
bastante antiga para isso consistia na circunstância de o
feudalismo, a não ser por algumas manifestações ideológicas
tardias e diluídas, nunca ter sido transplantado para lá
enquanto modo de organização da sociedade e da economia, mesmo
porque, além de outros motivos históricos, a imensidão de
territórios vazios (isto é, não ocupados por europeus) e a
população rarefeita tornavam isso completamente desnecessário e
impraticável. Mais importante ainda: a Inglaterra havia se
livrado do absolutismo cem anos antes que a França e a Europa em
geral (desde, pelo menos, a Revolução Gloriosa de 1688) e
desenvolvido também mais cedo as noções jurídicas de liberdade
individual e garantias pessoais(103). Essas noções, com as
restrições à participação que existiam na metrópole (como o
voto censitário para as assembléias locais), foram estendidas
aos súditos das treze colônias. No início do século XVIII,
quando a população inglesa na costa atlântica da América do
Norte já adquirira certa importância, ela não estava submetida
a qualquer coisa que se assemelhasse a feudos ou a privilégios
civis (pelo menos, intoleráveis) decorrentes do nascimento. Mesmo
o governador e os funcionários administrativos de cada colônia
sendo nomeados pelo rei, os habitantes que não fossem escravos,
índios ou pessoas muito pobres já contavam com prerrogativas que
os europeus continentais só muito depois iriam conquistar
mediante revoluções e guerras ao som da Marselhesa. A sociedade
colonial tornava-se mais complexa e fortalecia-se uma classe
dominante local que se interessava cada vez mais pela vida
política: "Os prósperos grandes negociantes, advogados,
proprietários de terras e fazendeiros, que ocupavam elevada
posição na sociedade colonial, vinham buscando, há muito tempo,
exercer influência nas instituições políticas que se haviam
estabelecido em cada colônia, tais como o conselho do governador
e, especialmente, a assembléia. As assembléias eram eleitas
pelos próprios colonos, pelo menos por aqueles que tinham
patrimônio suficiente para votar, os quais eram comumente em
número muito grande, e com o correr dos anos, as assembléias iam
obtendo mais poder, à medida que tomavam por modelo a Câmara dos
Comuns. Embora desejando manter-se leais ao rei, os colonos
buscavam naturalmente certo grau de autonomia, e as elites que
tinham assento nas assembléias procuravam transformá-las em
miniparlamentos, recorrendo amplamente à tradição parlamentar
inglesa para justificar suas reivindicações"(104). O
incessante crescimento dessa autonomia levou a que,
"...quando o Parlamento de Londres, a partir de 1764,
pretendeu instituir taxas sem o prévio consentimento dos colonos
subjugados, estes as sentiram como uma violação de seus
direitos. A agitação e a revolta que se seguiram, foram, no fim
das contas, a expressão de um civismo britânico. Tratava-se de
manter, contra o governo e o rei inglês, as liberdades...da
Inglaterra"(105). Os desentendimentos entre a Inglaterra e
seus súditos na América, que terminaram conduzindo ao movimento
pela independência, foram causados por medidas mercantis e
tributárias adotadas pela metrópole que, a partir da década de
setenta do século XVIII, passaram a ser consideradas pelos
colonos como indevidamente lesivas aos seus interesses comerciais
e financeiros. "Desde meados do século XVII, por exemplo, o
comércio colonial fora regulado pelas Navigations Laws (Leis da
Navegação), que exigiam que alguns produtos coloniais fossem
exportados diretamente para a Inglaterra, e apenas em navios
ingleses ou coloniais, e poder-se-ia argumentar ser injusto que
ainda se acrescentassem impostos a tais restrições
comerciais"(106). Duas tentativas do governo inglês de
aplicar novos tributos às suas possessões americanas acirraram
os ânimos dos fazendeiros, comerciantes e profissionais liberais
lá estabelecidos: em 1764, uma taxa alfandegária denominada
Sugar Act (Lei do Açúcar) ou Plantation Act (Lei das Fazendas);
em 1765, o Stamp Act (Lei do Selo), que seria o primeiro imposto
interno das colônias. "Algumas assembléias coloniais já se
haviam queixado de que a Lei do Açúcar significava que os
norte-americanos estavam sendo tributados sem terem dado sua
anuência. A instituição de um novo imposto interno pelo
Parlamento levantou, de maneira ainda mais áspera, a polêmica
sobre se os colonos norte-americanos podiam ser tributados por um
organismo no qual não eram diretamente representados. (...) A Lei
do Açúcar havia incomodado sobretudo os habitantes da Nova
Inglaterra, mas a Lei do Selo causou aborrecimento em todas as
colônias, pelo menos aos cidadãos influentes, como advogados,
grandes negociantes, impressores e agricultores, cujas atividades
comerciais foram diretamente afetadas pelas novas taxas. (...)
Organizações secretas, conhecidas como Filhos da Liberdade,
disseminaram-se pelas principais cidades para coordenar a
resistência e ameaçar os que apoiassem a Lei do Selo. Todos os
distribuidores de selos foram obrigados a renunciar a seus cargos.
Grandes negociantes constituíram associações de
não-importação para boicotar mercadorias britânicas. Em
outubro de 1765, nove colônias enviaram representantes para um
Congresso da Lei do Selo, reunido em Nova York, e este, ao mesmo
tempo que insistiu em sua lealdade ao rei, insistiu também em que
os colonos gozassem dos mesmos direitos que os ingleses da
metrópole, e que só pudessem ser tributados por suas respectivas
assembléias de representantes"(107). O Parlamento britânico
acabou recuando e, em março de 1766, revogou a Lei do Selo, mas
aprovou o Declaratory Act (Lei Declaratória), em que firmava seu
direito de tributar as colônias. Em 1767, o Parlamento voltou à
carga com o Revenue Act (Lei da Receita), criando tarifas
alfandegárias sobre o chá e diversos artigos manufaturados que
as colônias importavam. Os colonos deflagraram novo boicote aos
produtos da metrópole, começaram a ocorrer agitações e, em
março de 1770, cinco norte-americanos morreram durante a
repressão a um protesto, episódio que ficou conhecido como
"Massacre de Boston". A Inglaterra cedeu novamente, mas,
para fixar sua autoridade, manteve as tarifas sobre a importação
de chá. Os colonos contornaram a imposição, passando a comprar
chá contrabandeado, o que levou a Companhia das Índias Orientais
a perder quase todo o seu mercado americano. O Parlamento reagiu
impondo, em 1773, o Tea Act (Lei do Chá), que autorizava aquela
Companhia a vender seu produto diretamente na América, com
tarifas reduzidas, o que causou perda de lucros aos comerciantes
norte-americanos envolvidos com o contrabando de chá. A rebeldia
aumentou, simbolizada pela Boston Tea Party (Festa do Chá de
Boston) de dezembro de 1773, em que americanos disfarçados de
índios jogaram ao mar um carregamento de chá inglês que havia
chegado ao porto. Em represália, o governo inglês, mediante os
Coercitive Acts (Leis Coercitivas) ou Intolerable Acts (Leis
Intoleráveis), de 1774, baixou, dentre outras, as seguintes
medidas repressivas: fechou o porto de Boston para discipliná-lo,
reduziu as prerrogativas da Assembléia de Massachusetts, proibiu
manifestações públicas na cidade e aumentou os poderes do
governador inglês de interferir na administração, na polícia e
na magistratura da colônia. Em vez de se intimidarem, os colonos
intensificaram a resistência: representantes de doze colônias
reuniram-se na Filadélfia, em setembro de 1774, num primeiro
Congresso Continental, que recusou a sujeição tributária dos
norte-americanos à Inglaterra, decretou boicote geral às
mercadorias inglesas e proclamou os direitos dos norte-americanos
à vida, à liberdade e à propriedade. Em fevereiro de 1775, o
Parlamento britânico considerou formalmente que Massachusetts
estava em sedição contra a metrópole e o governo britânico
preparou-se para repor a ordem. A partir daí, os acontecimentos
precipitaram-se para a guerra de independência (abril de 1775 a
setembro de 1883), durante a qual os norte-americanos obtiveram
apoio econômico e militar da França (a partir de fevereiro de
1778) e da Espanha (a partir de 1779), potências rivais da
Inglaterra. Foram, então, proclamadas as famosas
"Declarações" americanas de direitos: a
"Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia"
(12/01/1776) e a "Declaração de Independência dos Estados
Unidos da América" (4/7/1776). A "Declaração de
Direitos do Bom Povo de Virgínia", considerada a primeira
declaração de direitos dos tempos modernos, enunciava em suas
dezesseis seções princípios e garantias assim sintetizados:
igualdade natural de todos os homens e existência de direitos
inatos de que não podem ser privados, "nomeadamente o gozo
da vida e da liberdade, com os meios de adquirir e possuir a
propriedade e procurar e obter felicidade e segurança"
(seção I); soberania popular (seção II); governo para o bem
comum, sob pena de mudança e substituição (seção III);
proibição de proventos ou privilégios que não resultem de
função pública (seção IV); separação de poderes (seção
V); sufrágio masculino limitado aos que tiverem
"consciência suficiente do permanente interesse comum e
dedicação à comunidade" e proibição de tributação ou
privação arbitrária da propriedade (seção VI); proibição do
descumprimento arbitrário de leis pelo governo (seção VII);
vedação à prisão ilegal e garantia dos direitos de defesa e de
julgamento pelo júri popular, tanto em causas criminais (seção
VIII) como em litígios sobre a propriedade (seção XI);
proporcionalidade entre delitos e penas e proscrição de penas
cruéis (seção IX); vedação de ordens de busca ou de prisão
sem acusação específica e baseada em fatos (seção X);
liberdade de imprensa (seção XII); policiamento por milícias
civis e subordinação do exército à autoridade civil (seção
XIII); vedação de existência de governo paralelo dentro do
território de Virgínia (seção XIV); "firme sentimento de
justiça, moderação, temperança, frugalidade e virtude" e
respeito aos "princípios fundamentais" para garantir a
liberdade e o governo livre (seção XV); e garantia de liberdade
religiosa (seção XVI).(108) Já a "Declaração de
Independência dos Estados Unidos da América", adotada na
Convenção de Filadéfia de julho de 1776, proclamava e
justificava o desligamento da Grã-Bretanha. Seu segundo
parágrafo tornou-se célebre(109). Declarações similares foram
emitidas por várias das colônias que se transformariam em
Estados federados do novo país. A Constituição americana,
aprovada na Convenção de Filadélfia de 17 de setembro de 1787,
no princípio não incorporava uma declaração de direitos
fundamentais do indivíduo. Contudo, nove das treze ex-colônias
exigiram que isso fosse providenciado, como condição para
ratificarem a Constituição e aderirem à federação. A
reivindicação foi acatada e deu origem às dez primeiras Emendas
à Constituição, aprovadas em 1791. Acrescidas de outras Emendas
aprovadas nos séculos XIX e XX, elas configuram o chamado Bill of
Rights norte-americano. As "Declarações" e a
Constituição americanas tinham claro fundamento na filosofia
jusnaturalista da época e na tradição constitucional inglesa.
Além de limitarem o poder arbitrário dos governantes sobre a
pessoa (o que já existia nos textos anteriores da ex-metrópole),
ampliavam a autonomia dos indivíduos em relação ao Estado.
Tratavam apenas de direitos civis e políticos, nenhuma
cogitação de direitos sociais (isso não cabia no credo
liberal). Mesmo os direitos civis e políticos enunciados, teriam
- malgrado o "universalismo" que perpassava as
"Declarações" - que percorrer uma longa jornada pela
frente até começarem a ser estendidos a homens mais pobres, a
escravos, a índios e a mulheres. Nos Estados do norte, a economia
baseava-se menos no trabalho escravo - portanto, sua libertação
incomodaria menos aos negócios - e as primeiras manifestações
anti-escravagistas do novo país defrontaram-se com menor
resistência. Em 1780, o Estado da Pensilvânia já planejou a
abolição gradual da escravatura no seu território e, ao longo
das décadas subsequentes, outros Estados renderam-se também a
pressões nessa direção. "Onde ocorreu a emancipação,
isso não significava, contudo, igualdade, pois até mesmo os mais
ardorosos dos libertários brancos tinham dificuldade em se livrar
dos preconceitos acumulados. Às vezes, atribuiu-se aos negros um
status análogo ao dos índios, de não-escravos mas também não
integralmente de cidadãos, pois seus direitos civis e políticos
eram restritos e imprecisos. Em todo caso, a grande maioria dos
escravos vivia nos Estados atlânticos do sul e, ali, eram por
demais importantes para a economia agrícola, e por demais
numerosos para que aquelas sociedades cogitassem seriamente da
emancipação"(110). Tanto na Declaração de Virgínia, como
na portentosa Declaração de Independência, afirmava-se que
todos os homens são livres e iguais. Mas o próprio Thomas
Jefferson, um dos fundadores da nação americana e redator da
Declaração de Independência, continuou - após essa
Declaração - a ser proprietário de quase duas centenas de
escravos. Ainda se passariam mais noventa anos até que os
escravos negros fossem legalmente emancipados em toda a extensão
do país - e, ainda assim, à custa de uma guerra civil
(1861-1865) que matou mais de 600.000 pessoas. Mesmo em relação
aos cidadãos livres, a questão da igualdade social ficou como
antes - sua promoção nada tinha a ver com o liberalismo - e a
igualdade política deu passos imediatos em poucos Estados(111):
"A não ser o confisco das propriedades dos legalistas, não
houve durante aqueles anos qualquer empenho mais sério em
redistribuir a propriedade ou a riqueza dentro das sociedades
estaduais. Os patriotas ricos mantiveram sua riqueza e,
freqüentemente, sua influência. Nenhuma das novas
constituições estaduais concedeu o direito de voto a todos os
homens, sem considerar qualquer outra qualificação, nem mesmo a
todos os homens brancos e, na maioria delas, os grandes
proprietários de terras mantiveram alguns privilégios. Assim
sendo, os levantes revolucionários não nivelaram aquelas
sociedades norte-americanas"(112). Mas a pressão popular
pela ampliação do direito de voto surtiria efeitos antes do que
na Europa, obtendo consideráveis progressos nos cinquenta anos
posteriores à independência, o que colocaria os Estados Unidos,
por volta de 1830 (no período jacksoniano), na posição de país
em que o sufrágio mais havia se universalizado (sempre para o
sexo masculino). Na época, isso foi tido como "...uma
espantosa inovação, e os pensadores do liberalismo moderado que
eram realistas o suficiente para saber que, mais cedo ou mais
tarde, as ampliações do direito de voto seriam inevitáveis,
examinaram-na de perto e com muita ansiedade, notadamente Alexis
de Tocqueville, cuja obra 'Democracia na América', de 1835,
chegou a melancólicas conclusões sobre ela"(113). Nos anos
que antecederam a guerra de independência, à medida em que a
temperatura política foi subindo, numerosos artesãos urbanos, e
até os brancos mais pobres, foram sendo tomados pelo sentimento
anti-britânico, o decorria tanto do temor, largamente difundido
pela propaganda patriótica, de a metrópole reduzi-los todos à
escravidão, como da percepção de que o aumento da autonomia
econômica - inclusive com a liberdade de criação de manufaturas
locais - ampliaria o reduzido mercado de trabalho, o que,
obviamente, interessava de perto a quem não fosse membro da elite
abastada. Outra importante base social para a luta de libertação
nacional foi a grande classe de pequenos proprietários rurais:
além de motivações econômicas, eles também "...haviam
sido atingidos pelo grande despertar religioso de meados do
século XVIII, o que os levava a voltarem-se contra as hierarquias
eclesiásticas tradicionais. Esse protestantismo igualitário
constituía ainda uma poderosa força à época da Guerra da
Independência, alimentando desconfiança contra todo tipo de
pompa, ostentação e hierarquia". A incorporação de
classes populares ao movimento pela independência, embora de modo
politicamente subalterno, favoreceu o florescimento de uma
corrente democrática mais radical, que inclinou-se para o
igualitarismo político. Seu porta-voz mais célebre talvez tenha
sido Tom Paine, jornalista inglês de origem pobre e polemista
notável, que fixou-se na Filadélfia em 1774 e logo passou a
fazer apaixonada pregação republicana, não poupando a elite
local: em 1775 já vituperava a incoerência de os ricos
"...queixarem-se em tão alto e bom som das tentativas de
escravizá-los, quando mantêm como escravos tantas centenas de
milhares"(114). Em 1776, publicou o célebre livro-panfleto
"Bom Senso", que causou forte impacto na opinião
pública: no mesmo ano, vendeu mais de cem mil exemplares(115) - o
que ainda é bastante para os dias de hoje, foi espantoso para a
reduzida população alfabetizada das colônias. Mas esse
radicalismo republicano de matriz popular (muito moderado, se
comparado com o subsequente jacobinismo francês), embora
cumprisse papel mobilizador enquanto duraram os combates, nunca
conseguiu prevalecer - o que explica o rumo político do país
após a guerra de independência.
Enfim, as características do
processo de surgimento dos Estados Unidos como nação
independente chamaram a atenção dos historiadores para esta
distinção importante: devido a condições internas
completamente diferentes das que existiam na França de 1789, a
Revolução Americana não revolucionou a sociedade americana
colonial, isto é, não transformou a estrutura econômico-social
já estabelecida internamente - nunca pretendeu isto - nem alterou
o modo de viver, produzir e se relacionar a que estavam habituados
os colonos. O que lá se derrubou não foi o feudalismo e o
absolutismo - isto, a burguesia inglesa já havia feito - mas os
laços coloniais externos. Por isso, "...o período da
Independência Americana, dito período revolucionário, não
questionava realmente o modo de vida dos habitantes das colônias,
suas relações mútuas ou seus interesses imediatos. Fora da zona
limitada das operações e das desordens passageiras suscitadas
pelas manobras militares, prosseguia e prosseguiria a mesma
existência, sem que se modificassem os equilíbrios fundamentais.
A República federal americana continuou, sem grandes
alterações, um movimento que adquirira no curso do tempo seus
equilíbrios específicos. Pôs-se um presidente no lugar do
monarca constitucional da Inglaterra; o Congresso de Washington
substituiu o distante Parlamento de Londres. Alguns intelectuais
entraram em polêmica, de modo cortês, quanto a essa
transformação dos poderes, que influiu fracamente na vida
cotidiana de uma população habituada ao funcionamento de
órgãos representativos. Os insurretos americanos lançaram mão
das armas para garantir uma liberdade que já possuíam. Qualquer
que tenha sido a emoção dos momentos de crise, a violência dos
sobressaltos populares e a coragem dos combatentes, a liberdade
não se iniciou nos Estados Unidos em 1776-1777, em 1783 ou 1787;
não foi arrancada das mãos do 'tirano' de Londres; não deu
origem a uma nova ordem de coisas. Ela é contemporânea do
estabelecimento das primeiras colônias. Os colonos se revoltaram
porque tiveram o sentimento de que se queria despojá-los das
prerrogativas de que sempre haviam usufruído. Vê-se aqui, sem
dúvida, uma diferença fundamental entre os acontecimentos da
América e os da França. O que estava em jogo na Revolução
Francesa era uma total mutação da existência comunitária, uma
transformação pela raiz da ordem social, das hierarquias
tradicionais, das estruturas políticas e econômicas, uma
redistribuição da propriedade, uma renovação dos valores
psicológicos e morais, que também se afirmou na ordem da moral,
da língua, do costume. Nada seria como antes, enquanto nos
Estados Unidos tudo continuou como antes, com exceção de certas
estruturas políticas. A despeito de alguns violentos safanões,
as colônias da América não foram submersas por um cataclisma; o
abalo permaneceu superficial, e a continuidade sobrepujou a
ruptura. Antes, como depois, habeas corpus é a lei do país, e os
cidadãos votavam para eleger seus representantes nas assembléias
locais"(116). Essa diferença essencial entre o que aconteceu
na França e na América do Norte transparece no diagnóstico do
historiador liberal Alexis de Tocqueville que, no seu clássico
"O Antigo Regime e a Revolução", escreveu o seguinte:
"Como a Revolução Francesa não teve apenas por objeto
mudar um governo antigo, mas abolir a forma antiga da sociedade,
ela teve de ver-se a braços a um só tempo com todos os poderes
estabelecidos, arruinar todas as influências reconhecidas, apagar
as tradições, renovar os costumes e os usos e, de alguma
maneira, esvaziar o espírito humano de todas as idéias sobre as
quais se tinham fundado até então o respeito e a
obediência"(117). Aliás, o fato de a Revolução Americana
ter acontecido na década que precedeu a Revolução Francesa e,
portanto, ter também produzido antes suas
"Declarações" de direitos, suscitou, durante algum
tempo, certa polêmica - hoje mera curiosidade acadêmica - quanto
a ter sido a "referência inspiradora" dos
revolucionários franceses. Os que se ocuparam dessa hipótese
chamaram a atenção para a circunstância de Benjamin Franklin e
Thomas Jefferson terem sido embaixadores dos Estados Unidos na
França entre 1776 e 1789. "Na verdade, não foi assim, pois
os revolucionários franceses já vinham preparando o advento do
Estado Li-beral ao longo de todo o século XVIII. As fontes
filosóficas e ideológicas das declarações de direitos
americanas, como da francesa, são européias, como bem assinalou
Mirkine-Guetzévitch, admitindo que os franceses de 1789 somente
tomaram de empréstimo a técnica das declarações americanas,
'mas estas não eram, por seu turno, senão reflexo do pensamento
político europeu e internacional do século XVIII - dessa
corrente da filosofia humanitária cujo objetivo era a Iiberação
do homem esmagado pelas regras caducas do absolutismo e do regime
feudal. E porque essa corrente era geral, comum a todas as
Nações, aos pensadores de todos os países, a discussão sobre
as origens intelectuais das Declarações de Direito americanas e
francesas não tem, a bem da verdade, objeto. Não se trata de
demonstrar que as primeiras Declarações 'provêm' de Locke ou de
Rousseau. Elas provêm de Rousseau, e de Locke, e de Montesquieu,
de todos os teóricos e de todos os filósofos. As Declarações
são obra do pensamento político, moral e social de todo o
século XVIII"(118). De maior relevância para a compreensão
do processo histórico que se seguiu foi que, malgrado a
Revolução Americana e suas "Declarações" detenham a
precedência cronológica, elas surgiram e produziram efeitos
práticos num país que, à época, não ocupava a primeira cena
mundial. De outro lado, seja pela profundidade das
transformações sociais e políticas que provocaram no país de
origem, seja pelas dramáticas e imediatas conseqüências
internacionais - diretamente, em toda a Europa; indiretamente,
até na América ibérica - foram a Revolução Francesa de 1789 e
sua "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão"
que terminaram exercendo maior influência no mundo e galvanizando
o imaginário de várias gerações de revolucionários.
Pensadores da nova ordem Como o
modo de produção capitalista triunfasse em toda parte - ele não
se embaraçava com a crise européia dos Direitos Humanos da
primeira metade do século XIX - os intelectuais do liberalismo,
mesmo quando compungidos com o sofrimento dos pobres, produziam os
argumentos necessários para "demonstrar" que a
desigualdade social, não só inevitável, era também justa. Eis
o que um desses humanitaristas, o senhor Patrick Colquhoun, havia
escrito, já em 1806, em seu A Treatise on Indigence: "Sem
uma grande proporção de pobres não poderia haver ricos, já que
os ricos são produto do trabalho, ao passo que o trabalho pode
resultar somente de um estado de pobreza... A pobreza, portanto,
é um ingrediente indispensável e por demais necessário da
sociedade, sem o qual as nações e comunidades não poderiam
existir num estado de civilização"(119). Acima de tudo, a
disciplina que estudava e justificava "racionalmente" o
capitalismo - a economia política clássica - vivia seu momento
de glória e respeitabilidade. Mas, ao contrário do futuro
idílico profetizado em 1776 por Adam Smith na sua "A Riqueza
das Nações: Investigação Sobre sua Natureza e suas
Causas", dois autores liberais que exerceram grande
influência na primeira metade do século XIX trouxeram ao debate
noções "perturbadoras": Malthus e David Ricardo. O
senhor Thomas Robert Malthus, a julgar pelas idéias rabugentas
que defendia, devia ser um cavalheiro muito mal-humorado. Pastor
anglicano nascido em família proprietária de terras, esse sisudo
inglês havia, dentre outros escritos, publicado em 1798 seu
famoso "Ensaio Sobre a População". Observando os
estragos sociais que o capitalismo triunfante alastrava, chegou à
famosa conclusão "explicativa" da causa da miséria:
"a população, quando não controlada, cresce numa
progressão geométrica, e os meios de subsistência crescem
apenas numa progressão aritmética"(120), instalando-se na
sociedade grave desproporção. Por consequência, a miséria dos
trabalhadores existiria por culpa dos próprios trabalhadores,
porque insistem em casar cedo e ter muitos filhos. Para resolver
esse impasse, Malthus enxergava duas possibilidades: na sua
própria linguagem, freios "positivos" e freios
"preventivos" à explosão demográfica. Sempre que
aquela desproporção se tornasse aguda, os freios
"positivos" seriam as periódicas guerras, as ondas de
fome e as inevitáveis epidemias que, ao dizimar principalmente a
população trabalhadora, reequilibrariam por algum tempo a
situação. Os freios "preventivos" consistiriam, pura e
simplesmente, em os pobres retardarem seu casamento até poderem
sustentar adequadamente uma família, devendo manter abstinência
sexual enquanto fossem solteiros - ou por toda a vida, se a
"fortuna" não chegasse um dia a favorecê-los... Todas
as formas de assistência social seriam inúteis e até
perniciosas, tanto porque estimulariam os miseráveis a "se
acomodarem" e casarem sem condições de sustentar a prole,
como porque, retendo os trabalhadores nas paróquias beneficentes,
restringiriam a conveniente mobilidade da mão de obra(121). Na
realidade, como logo se veria, Malthus partia de bases erradas,
porque estabelecia uma comparação entre o crescimento da
população dos Estados Unidos (muito rápido, na época) e o
lento aumento da produção agrícola da Inglaterra. Além disso,
"as estatísticas não confirmaram as idéias de Malthus,
quer quanto à taxa de crescimento da população, quer quanto à
produção de alimentos. Alguns progressos científicos
importantes, como as descobertas de adubos químicos e de grãos
híbridos, além de técnicas mais refinadas de cultivo e
tratamento do solo, permitiram notável aumento da produtividade
agrícola. É de se notar que algumas dessas descobertas ocorreram
antes do lançamento da sexta e última edição do 'Ensaio', em
1826, sem que Malthus se abalasse em modificar suas conclusões.
No tocante à população, a utilização de métodos
anticoncepcionais, que Malthus consideraria "vicio", já
consagrados por volta de 1900, fez com que a população crescesse
bem menos do que Malthus esperava"(122). As idéias de
Malthus eram de um pessimismo atroz quanto ao futuro da humanidade
e, nessa medida, chocaram a crença no progresso disseminada pelos
filósofos e economistas do século XVIII. Mas introduziam no
pensamento liberal um modo cínico e aparentemente
"científico" de transformar as vítimas em culpadas,
absolvendo o capitalismo da impiedosa desigualdade social. Apesar
de sua falta de fundamentos e do sentimento de decepção que
adicionou ao otimismo racionalista da época, essas idéias
acabaram desempenhando papel nada desprezível, pois encaixavam-se
como mão e luva nos preconceitos antioperários das classes
dominantes (de liberais a aristocratas), desviavam a atenção da
maior causa da pobreza (a desigualdade social) e, portanto,
contribuíam para justificar a intolerância patronal e
governamental frente às reivindicações dos trabalhadores(123).
Diferentemente de Malthus, que marcou sua obra muito mais pelo
empenho apologético do capitalismo, David Ricardo, adepto também
do liberalismo econômico, dedicou-se ao estudo do funcionamento
da economia com esforço investigativo reconhecidamente de maior
consistência. O mais famoso desses estudos foi "Princípios
de Economia Política e Tributação", publicado em 1817, que
teve várias edições ainda durante a vida de seu autor e trazia,
no mínimo, duas idéias igualmente "perturbadoras" para
a autoconfiança dos liberais. Primeiro, sua teoria do
"valor-trabalho". Aprofundando e retificando conceitos
de Adam Smith, Ricardo demonstrou que o valor de troca de cada
mercadoria em relação às demais mercadorias produzidas na
sociedade, expresso monetariamente por seu preço, é determinado
pela quantidade total de trabalho humano socialmente necessário
à sua produção e nelas incorporado, e não por seu valor de uso
(utilidade intrínseca) ou por sua eventual escassez. A utilidade
não pode ser a medida do valor de troca porque os bens sem
utilidade, por mais escassos que sejam, não chegam sequer a se
tornar mercadorias, isto é, mesmo que produzidos, são recusados
pelo mercado. Já a escassez de um bem só determinará seu valor
nos casos muito específicos em que seja impossível produzí-los
em grande quantidade - Ricardo exemplificava com estátuas e
quadros famosos, moedas ou livros raros e vinhos especiais - mas
estes bens ocupam fração mínima dos artigos demandados no
mercado. Portanto, somente o trabalho "...é realmente o
fundamento do valor de troca de todas as coisas, à exceção
daquelas que não podem ser multiplicadas pela atividade
humana"(124). Contudo, essa constatação permitia que dela
se extraísse uma conclusão óbvia: "se, como argumentava a
economia política, o trabalho representava a fonte de todo o
valor, então por que a maior parte de seus produtores vivia à
beira da privação? Porque, como demonstrava Ricardo - embora ele
se sentisse constrangido em relação às conclusões de sua
teoria - o capitalista se apropriava, em forma de lucro, do
excedente que o trabalhador produzia além daquilo que ele recebia
de volta sob a forma de salário. (...)De fato, o capitalista
explorava o trabalhador. Era necessário eliminar os capitalistas
para que fosse abolida a exploração. Um grupo de 'economistas do
trabalho' ricardianos logo surgiu na Grã-Bretanha para fazer a
análise e concluir a moral da historia"(125). Outra idéia
alarmante contida nesse livro era de que o capitalismo teria a
tendência natural de caminhar para a estagnação (estado
estacionário). O aumento da demanda de alimentos causado pelo
crescimento da população elevaria os preços dos produtos
agrícolas, estimulando, num primeiro momento, a ocupação de
terras de segunda qualidade quanto à fertilidade, apesar da
produtividade menor ou dos custos de produção maiores. Como a
concorrência entre os capitalistas imporia um preço de venda
único para os produtos das duas terras, subiria a taxa de lucros
dos capitalistas instalados nas glebas mais férteis e, na mesma
proporção, aumentaria também a renda a ser paga aos
proprietários das terras. A esse rendimento suplementar dos
proprietários, Ricardo chamou de renda diferencial da terra.
Aumentando a pressão populacional, o processo se repetiria: nova
elevação dos preços agrícolas, ocupação de terras de
terceira categoria, crescimento ainda maior da renda diferencial
dos proprietários das glebas de primeira qualidade, surgimento de
alguma renda diferencial nas terras de segunda, mas redução
crescente dos lucros dos novos capitalistas que investissem nas
terras piores. Chegaria um ponto em que o processo se esgotaria: a
pressão demográfica continuaria aumentando os preços, os
ociosos proprietários de terras boas se apropriariam de renda
diferencial exorbitante, mas as terras remanescentes, de
fertilidade muito baixa, não atrairiam mais investidores, pois
nelas a perspectiva de lucro seria zero ou próxima a zero. A
atividade agrícola se deteria num estado estacionário, afetando
negativamente o dinamismo geral da economia. Esse diagnóstico, ao
associar pela primeira vez a idéia de crise como imanente ao
capitalismo, deitava por terra as idealizações anteriores de
desenvolvimento harmônico e ininterrupto desse modo de
produção. Isso semeou inquietação entre os liberais - ainda
mais por emanar de um cérebro devotadamente liberal(126).
Percebia-se que "a economia política clássica em sua forma
ricardiana, podia virar-se contra o capitalismo, fato este que
levou os economistas da classe média posteriores a 1830 a ver
Ricardo com alarme, e até mesmo a considerá-lo, como o fez o
americano Carreei (1793-1879), como fonte de inspiração de
agitadores e destruidores da sociedade"(127). Adicionando-se
a esse novo "clima" cultural, no campo filosófico
começava a granjear prestígio o Positivismo, doutrina
sistematizada por Auguste Comte, Herbert Spencer e outros, cuja
característica mais geral e aparente parecia ser o propósito de
substituir as especulações religiosas e metafísicas pela busca
de compreensão científica dos fenômenos. Neste sentido, o
Positivismo poderia, à primeira vista, ser tomado apenas como
mais um desdobramento do racionalismo do século XVIII - como, de
fato, o era. Contudo, portava pelo menos um elemento de novidade
em relação ao racionalismo anterior: mediante o esforço de
transposição sistemática da ótica e dos métodos das ciências
da natureza para a análise social, pretendia imprimir uma
neutralidade axiológica - completa abstenção de juízos de
valor - ao estudo da sociedade, que cedo mostraria adequação
para uso politicamente conservador. "Entendo por 'Física
Social' a ciência que tem por objeto próprio o estudo dos
fenômenos sociais, considerados com o mesmo espírito que os
fenômenos astronômicos, físicos, químicos e fisiológicos,
isto é, como submetidos a leis naturais invariáveis, cuja
descoberta é o objetivo especial de suas pesquisas. (...)
Considerando sempre os fatos sociais, não como objetos de
admiração ou de critica, mas como objetos de observação,
ocupa-se ela unicamente em estabelecer suas relações mútuas e
apreender a influência que cada um exerce sobre o conjunto do
desenvolvimento humano. Em suas relações com a prática,
afastando das diversas instituições qualquer idéia absoluta de
bem ou de mal, encara-as como constantemente relativas ao estado
determinado da sociedade, e com ele variáveis, ao mesmo tempo que
as concebe como podendo se estabelecer espontaneamente pela única
força dos antecedentes, independente de qualquer intervenção
política direta. Reduzem-se, pois, suas pesquisas de aplicação,
a colocar em evidência, segundo as leis naturais da
civilização, combinadas com a observação imediata, as diversas
tendências próprias de cada época"(128). É bem verdade
que formulações no sentido de que a sociedade também se rege
por leis naturais, suscetíveis de serem descobertas pela
investigação "desapaixonada" e estudadas com os
métodos das ciências da natureza, já haviam sido mais ou menos
disseminadas pelo espírito geral do approach
iluminista-jusnaturalista (em especial, pelo enciclopedista
Condorcet, de quem Comte se dizia continuador), pelos fisiocratas,
pelos economistas políticos, assim como pelo discípulo de
Condorcet, o futuro socialista utópico Saint Simon (de quem Comte
fora secretário na juventude). Contudo, nessa primeira gestação
- de modo muito visível nos jusnaturalistas e em Saint Simon - a
busca de uma ciência social neutra era motivada por (e portadora
de) inequívoca inflexão utópico-crítica: "...instrumento
de luta contra o obscurantismo clerical, as doutrinas teológicas,
os argumentos de autoridade, os axiomas a priori da Igreja, os
dogmas imutáveis da doutrina social e política feudal. (...) O
combate da ciência social livre de 'paixões' é, portanto,
inseparável da luta revolucionária dos Enciclopedistas e de toda
a filosofia do Iluminismo contra os 'preconceitos', isto é,
contra a ideologia tradicionalista (principalmente clerical) do
Antigo Regime"(129). Ou seja, os iluministas reivindicavam
neutralidade no estudo da sociedade precisamente porque, então,
não havia qualquer neutralidade na representação de sociedade
produzida pela nobreza e pelo clero - ao contrário, tratava-se de
uma imagem deformada por "paixões" interessadas na
conservação social (o poder tem origem divina, os privilégios
são naturais, etc.). Neste sentido, a proposição iluminista de
neutralidade na análise dos fenômenos da sociedade - mesmo sem
colocarmos em discussão sua real possibilidade de existência -
desempenhava função social evidentemente transformadora. Ocorre
que o contexto histórico da maturidade de Comte era outro: já se
estava consumando (ao menos na Europa ocidental) a transição do
feudalismo para o capitalismo, e do absolutismo para o
constitucionalismo (não democrático), seja por revoluções
sociais "quentes", como a francesa, seja pela
revolução industrial "à inglesa". Se, como propunha
Comte, essa nova realidade fosse adotada apenas como "objeto
de observação", sem "admiração ou crítica",
produto espontâneo do "estado da sociedade", não
restaria mais o que se fazer senão estudá-la com aquela
"neutralidade", favorável a seu progresso natural, o
que exigia a restauração da ordem. Pois, com efeito, a
transformação exigida pela "força dos antecedentes"
já estava completada: se o feudalismo fora destruído porque
contrariava as "leis naturais invariáveis", impunha-se
a conclusão de que o capitalismo seria a realização concreta
dessas leis. Portanto, a rebeldia - antes recomendável - agora
deve ser afastada, já não se justifica, malgrado certos males do
capitalismo, que serão corrigidos com o triunfo da filosofia
positivista. "Construamos diretamente o sistema de idéias
gerais que esta filosofia, de agora em diante, está destinada a
fazer prevalecer na espécie humana, e a crise revolucionária,
que atormenta os povos civilizados, estará essencialmente
terminada"(130). Comte proclama no positivismo "sua
aptidão exclusiva para dissipar radicalmente as diversas utopias
anárquicas que, cada vez mais, ameaçam toda existência
doméstica e social"(131), e denuncia que "os hábitos
insurreicionais da razão moderna não lhe autorizam supor um
caráter indefinidamente revolucionário, uma vez que suas
legítimas reclamações se encontrem largamente satisfeitas.
Além do mais, conforme as necessidades, meios não faltariam ao
novo regime para reprimir de modo suficiente as pretensões
subversivas..."(132). O modelo de sociedade imaginado
refletia os traços do capitalismo oligárquico: "Vimos,
pois, abertamente, libertar o Ocidente de uma democracia
anárquica e de uma aristocracia retrógrada..."(133). Comte
não esconde suas preferências e antipatias: "Desde, porém,
que a reconstrução está na ordem do dia, a atenção pública
volta-se cada vez mais para a grande e imortal escola de Diderot e
Hume (...) Pelo contrário, nunca esperei senão óbices
espontâneos ou propositais, por parte dos atrasados destroços
das seitas superficiais e imorais oriundas de Voltaire e de
Rousseau"(134). Quando à bondade, Comte avalia que "ela
indica mais o ódio contra os ricos do que o amor pelos
pobres...", mas o instinto social da veneração preserva a
esperança, pois "contitui hoje o sinal decisivo que
caracteriza os revolucionários suscetíveis de uma verdadeira
regeneração, por mais atrasada que ainda tenham a inteligência,
sobretudo entre os comunistas iletrados" - exceto no caso da
maioria de seus chefes, pois esses "homens verdadeiramente
indisciplináveis, exercem uma vasta influência, que predispõe
à fermentação subversiva todos os cérebros desprovidos de
convicções inabaláveis"(135). Os destinatários principais
da pregação positivista deveriam ser as mulheres e o
proletariado, com um propósito claro: "A revolução
feminina deve agora completar a revolução proletária, como esta
consolidou a revolução burguesa, dimanada a princípio da
revolução filosófica. (...) O homem deve sustentar a mulher.
(...) Sob a santa reação feminina, a revolução proletária
purificar-se-á espontaneamente das disposições subversivas que
até aqui a têm neutralizado"(136). Comte recomendou em
várias passagens de sua vasta obra a necessidade de a propriedade
exercer uma função social, assim como deixou clara sua posição
quanto à igualdade: "A despeito de algumas vãs noções que
se formam hoje sobre a igualdade social, qualquer sociedade, até
a mais restrita, supõe, por evidente necessidade, não somente
diversidades, mas também certas desigualdades; porque não
poderia haver sociedade sem o concurso permanente para uma
operação geral, perseguida por meios distintos, convenientemente
subordinados uns aos outros"(137). Por fim, advertindo contra
o aguçamento dos conflitos entre proletários e industriais, que
Comte atribuía ao "cego egoísmo dos empresários", ele
indicava o curioso papel pacificador do Positivismo "não
somente nas classes inferiores, onde a educação positiva deve
ser especialmente acolhida, mas também nas classes dirigentes,
que se sentirão talvez bastante felizes de que a racionalidade
positiva lhes queira bem prestar, contra as utopias subversivas de
qualquer sociabilidade, um socorro indispensável. (...) Numa
palavra, a positividade será, talvez logo, invocada em socorro da
ordem, a qual só ela pode hoje proteger suficientemente, pelo
menos tanto quanto a favor do progresso..."(138). Portanto,
um método possivelmente útil na investigação de fenômenos da
natureza, ao ser transposto para a análise social não demorou
para manifestar, em nome da "neutralidade" científica,
função política conservadora. O método positivista também
seria depois empregado para a concepção e estudo do Direito,
descartando os suportes anteriores num direito natural, tantos os
derivados da natureza externa ao homem, quanto da natureza humana
ou da razão. A mesma demanda de neutralidade axiológica
conduziria os juristas positivistas a circunscreverem esse estudo
à investigação metódica do direito positivo (objetivamente
existente em cada sociedade), suas normas e a forma prescrita pelo
próprio ordenamento jurídico para sua produção - sempre sem
manifestação de juízos de valor. A norma jurídica, portanto,
também se converte em "objeto de observação" ao qual
o jurista deve se debruçar sem "admiração ou
crítica". A tarefa do jurista "científico"
consistiria em explicar - pelas regras da própria lógica
jurídica - e aplicar o Direito existente, sem indagações
"extra-jurídicas" quanto à sua legitimidade social.
Iniciava-se, a partir daí, um duradouro divórcio entre Direito e
Moral. Certamente o Positivismo dedicou-se a uma diversidade de
temas e questões muito mais amplas do que as até agora indicadas
e desdobrou-se em "escolas" e correntes ao longo das
décadas, sofisticando-se e diversificando-se - aprofundar sua
compreensão não caberia neste trabalho. É, porém, necessário
registrar que, assim como no século XVIII a burguesia em
ascensão havia se servido do Jusnaturalismo como arma de combate
contra o feudalismo e o absolutismo, no século XIX essa classe,
tornada dominante, mudou-se de armas e bagagens para o
Positivismo.
A bandeira muda de mãos Enquanto
esses pensadores se ocupavam desses e de outros assuntos, um fato
novo começava a acontecer: a bandeira dos Direitos Humanos, aos
poucos, na prática, mudava de mãos - e isso a faria também
mudar de caráter. Os liberais haviam se tornado cada vez mais
conservadores nesse campo: detiveram a caminhada dos Direitos
Humanos no patamar da primeira fase da Revolução Francesa
porque, de fato, isso lhes bastava. A liberdade conquistada estava
quase na medida das suas conveniências, isto é: liberdade
econômica para os empresários e liberdade de assalariamento para
os trabalhadores. Faltava ainda restabelecer na maior parte da
Europa a liberdade de expressão, particularmente a de imprensa.
Mas isso, por mais que incomodasse, não representava empecilho
grave para o desenvolvimento dos negócios. Os que mais se
ressentiam da falta dessa liberdade - os trabalhadores, para
proclamar suas reivindicações - não dispunham dos meios para
praticá-la, além de estarem ocupados demais com necessidades
muito prementes, tais como...sobreviver. Quando à igualdade, esta
sim, estava no ponto certo: igualdade perante a lei. O fim dos
privilégios legais de nascimento era o suficiente para os que se
defendiam muito bem com os novos privilégios de fortuna. O voto
censitário, mais que uma necessidade de sobrevivência política,
era sintoma do atraso elitista da burguesia oligárquica: afinal
de contas, retendo para si o poder econômico e mantendo a
hegemonia ideológica na sociedade, ela dificilmente teria motivos
para temer os trabalhadores mesmo quando, sob pressão, viesse a
estender-lhes o direito de voto - como a história viria a
demonstrar. Se, eventualmente, o sufrágio universal ameaçasse
causar-lhe inconvenientes de maior monta, sempre restaria a
possibilidade de abolir por algum tempo qualquer sufrágio - como
a história também viria a demonstrar. O que não poderia ser
assimilado mesmo era ampliar a igualdade ao plano
econômico-social, isto é, transformar a igualdade formal em
igualdade real, pois isto seguramente mexeria com os lucros - quem
sabe até onde mais poderia ir? "Havia mais do que um mero
preconceito político na insistência sobre a livre propriedade
que caracterizava os governos liberais moderados de 1830; o homem
que não tivesse demonstrado a habilidade de chegar a
proprietário não era um homem completo e, portanto, dificilmente
poderia ser um cidadão completo (...)O período que culminou por
volta da metade do século foi, portanto, uma época de
insensibilidade sem igual, não só porque a pobreza que rodeava
respeitabilidade da classe média era tão chocante que o homem
rico preferia não vê-la, deixando que seus horrores provocassem
impacto apenas sobre os visitantes estrangeiros (como é o caso
hoje em dia das favelas da Índia), mas também porque os pobres,
como os bárbaros do exterior, eram tratados como se não fossem
seres humanos. Se seu destino era o de se tornarem trabalhadores
industriais, eles eram simplesmente massa que deveria ser modelada
pela disciplina através da pura coerção, sendo a draconiana
disciplina fabril suplementada com a ajuda do Estado. (É bastante
característico que a opinião da classe média contemporânea
não perceba qualquer incompatibilidade entre o princípio de
igualdade perante a lei e os códigos trabalhistas deliberadamente
discriminatórios que, como no caso do Código Britânico de
Patrões e Empregados, de 1823, puniam os trabalhadores com a
prisão por quebra de contrato e os empregadores com modesta
multa, se tanto.) Eles deveriam estar constantemente à beira da
indigência porque, caso contrário, não trabalhariam, sendo
inacessíveis às motivações 'humanas'. 'É no próprio
interesse do trabalhador', disseram os empregadores a VilIermé no
final da década de 1830, 'que ele deve estar sempre fustigado
pela necessidade, pois assim ele não dará a seus filhos um mau
exemplo, e sua pobreza será uma garantia de sua boa conduta'.
(...) Era pequeno o passo a ser dado desta atitude para o
reconhecimento formal da desigualdade que, como afirmou Henri
Baudrillart em sua conferência inaugural no Collêge de France
em, 1835, era um dos três pilares da sociedade humana, sendo que
os outros dois eram a propriedade e a herança. A sociedade
hierárquica era, assim, reconstruída sobre os princípios da
igualdade formal"(139). De certa forma, essa situação nova
criou condições para que começasse a ser levantada a ponta do
véu: o discurso dos Direitos Humanos, de plataforma generosa e
universal, como a burguesia o apresentara quando necessitara
mobilizar o entusiasmo e a energia do povo, muito rapidamente se
convertera em ideologia legitimadora de uma nova dominação
social. Na medida em que passara de revolucionária a
conservadora, a burguesia impusera, desde o triunfo em 1789, sua
versão de classe dos Direitos Humanos. Essa versão embutia a
contradição óbvia entre liberdade (burguesa) e igualdade,
conferindo aos Direitos Humanos a função social de preservação
do novo domínio. Não tardaria para que isso fosse percebido e
formulado no plano conceitual. Mas, primeiramente, essa
inquietação se manifestou no terreno da prática social: de modo
confuso, movidos mais pelo desespero do que por uma consciência
socialmente organizada, o proletariado emergente da Revolução
Industrial e as camadas sociais que lhe eram próximas começaram
a engendrar caminhos próprios de auto-defesa. Aprendizado
difícil, pois o que lhes sobrava em desencanto e frustração com
a nova ordem faltava-lhes em compreensão teórica e experiência
política - pois, até então, só haviam feito seguir as
consignas que lhes apontavam os ex-revolucionários de anteontem.
Uma das formas mais rudimentares de resistência trabalhista
durante esse período de transição foram as recorrentes ondas de
destruição de máquinas, principalmente nas florescentes
indústrias têxteis, promovidas no início do século por
multidões de desempregados, que lhes atribuíam, de modo um tanto
instintivo, a responsabilidade por sua situação de miséria.
Esses movimentos "luditas"(140) expressavam a revolta
contra a mecanização e o desejo a um impossível retorno ao
antigo trabalho artesanal. Foram severamente punidos com prisão,
deportações e, desde uma lei inglesa de 1812, também com pena
de morte. Aos poucos, começaram também a surgir por toda a
Europa os primeiros fundos operários de ajuda mútua, as
sociedades cooperativas e, apesar da feroz repressão,
desenvolveram-se também os primeiros sindicatos. As greves, quase
sempre seguidas de muita violência policial, tornaram-se uma
forma de luta largamente empregada pelos trabalhadores. Na
Inglaterra, onde a Revolução Industrial, com seus efeitos
sociais drásticos, chegara mais longe, o movimento trabalhista
também organizou-se mais rapidamente. Já em 1824, conseguiu
forçar o Parlamento a revogar certas leis contra a liberdade de
associação. Nas décadas de 1830-40, o trabalhismo britânico
alcançou grande expressão social com o cartismo, movimento que
fez vigorosas denúncias da situação em que se encontrava a
classe trabalhadora e, dentre outras reivindicações, lutou pela
jornada de trabalho de dez horas, pela liberdade sindical e pelo
direito de representação parlamentar dos operários. O nome
desse movimento derivava da Carta do Povo, documento de
reivindicações apresentado em 1.838 ao Parlamento após anos de
mobilização operária. O Programa de Seis Pontos(141) dessa
Carta demonstrava que a bandeira dos Direitos Humanos passara
efetivamente para as mãos dos trabalhadores. Os cartistas, como o
movimento popular do restante da Europa, ainda precisavam lutar
por direitos políticos para os trabalhadores (mas até eles se
esqueciam desses direitos para as trabalhadoras) e já começavam
a lutar por direitos econômicos e sociais. Além desses
movimentos reivindicatórios, uma nova palavra, criada na década
de 1820, começava a ser ouvida: socialismo. Uma noção mais ou
menos genérica de um modo comunista - isto é, igualitário - de
organização social já existia há muito tempo. Eram comuns as
referências a uma perdida e paradisíaca "idade de
ouro", anterior ao surgimento da divisão das sociedades em
classes sociais. Platão, na sua obra "A República" já
defendia que uma reorganização da sociedade em bases racionais
deveria implicar na abolição da propriedade privada - embora só
entre os responsáveis pelas decisões da comunidade(142). Na
antiga Esparta, o legendário rei Licurgo havia conseguido criar
um bem sucedido estado "militar-comunista de elite":
arrecadou todas as terras, redistribuiu-as entre os cidadãos e
introduziu outras reformas no sentido de estabelecer um modo de
vida austero e disciplinado. Foi, assim, eliminada a grande
desigualdade de bens que antes existia entre os cidadãos,
sobreveio prosperidade, e Esparta alcançou hegemonia em toda a
antiga Grécia após a vitória na guerra do Peloponeso, que
travou contra Atenas. Mas esse curioso proto-comunismo foi uma
experiência de curta duração - e tinha pés de barro: a
igualdade limitava-se aos cidadãos espartanos, isto é, à classe
dominante, enquanto a grande massa da população continuou
escrava (os "ilotas", periodicamente rebelados e
periodicamente submetidos a matanças coletivas que lhes
inflingiam os espartanos) ou subalterna (os "periecos",
trabalhadores sem cidadania, obrigados a pesados tributos). As
primeiras comunidades cristãs da Ásia Menor, antes de o
cristianismo tornar-se religião oficial do Império Romano,
também praticavam uma vida igualitária - afinal de contas, o
próprio filho de Deus não dera o exemplo de uma vida em completo
"comunismo" com seus apóstolos e discípulos, sem
qualquer privilégio ou distinção especial? Esse ideal de
igualdade social do cristianismo primitivo reapareceu em vários
momentos durante a Idade Média, no mais das vezes ligado a lutas
camponesas. Durante a primeira revolução burguesa da Inglaterra,
em 1.648, também aflorou uma corrente de plebeus radicais - os
levellers (niveladores) - que tendia para propostas sociais
igualitárias. Desde o século XVI, diversos pensadores vinham
escrevendo idealizações utópicas, às vezes muito minuciosas,
de imaginárias sociedades que viveriam felizes sem propriedade
privada, o que expressava indiretamente o desejo de reforma social
na própria Europa. A mais célebre dessas ficções com mensagem
reformadora foi certamente o livro de Thomas Morus, "A
Utopia", publicado em 1516. Reunindo elementos do epicurismo
e do estoicismo gregos com a moral cristã e o humanismo
renascentista, seu autor imaginou uma ilha "comunista"
muito organizada e pacífica (mas, estranhamente, onde ainda
existiriam escravos). Logo se seguiram idealizações semelhantes:
dentre outras, "A Cidade do Sol ", de Tomaso Campanella,
"A Nova Atlântida", de Francis Bacon,
"Oceana", de Harrington e "Voyage dans l'île des
Plaisirs", de Fénélon. A revelação de que povos antigos
da América não estavam divididos em classes sociais,
desconheciam a propriedade privada da terra e, no entanto,
desfrutavam de convivência mais equilibrada e feliz que os
europeus, também contribuiu para inflamar algumas imaginações.
Críticas, às vezes muito corrosivas, aos males morais e sociais
produzidos pela desigualdade decorrente da propriedade privada
tiveram papel importante no pensamento de alguns filósofos do
Iluminismo. Em 1755, na França, Morelly publicou o "Code de
la Nature", onde pregava a propriedade coletiva do solo como
condição para resolver os males sociais. As idéias expostas
nesse livro, aliás, exerceram grande influência sobre Babeuf. Na
mesma época, o abade francês Gabriel Bonnot de Mably criticava
severamente a propriedade privada como fonte da desigualdade. Para
não nos alongarmos em demasia, basta um último exemplo. Eis como
Jean-Jacques Rousseau se referia à ambição de riquezas e à
propriedade privada: "...a ambição devoradora, o ardor de
elevar sua fortuna relativa, menos por verdadeira necessidade do
que para colocar-se acima dos outros, inspira a todos os homens
uma negra tendência a prejudicarem-se mutuamente, uma inveja
secreta tanto mais perigosa quanto, para dar seu golpe com maior
segurança, freqüentemente usa a máscara da bondade; em uma
palavra, há, de um lado, concorrência e rivalidade, de outro,
oposição de interesses e, de ambos, o desejo oculto de alcançar
lucros a expensas de outrem. Todos esses males constituem o
primeiro efeito da propriedade e o cortejo inseparável da
desigualdade nascente" (143). Evidentemente, nenhuma dessas
idéias foi aproveitada pelos revolucionários triunfantes de
1789. A burguesia recolheu do Jusnaturalismo a indignação
racional e moral contra o feudalismo e o absolutismo e desviou-se,
habilidosamente, de outras consequências igualmente lógicas
(isto é, compatíveis com a Razão) que poderiam ser desdobradas
a partir daquela filosofia - porque não lhe convinha fazê-lo.
Porém, assim como no terreno prático da luta social os Direitos
Humanos haviam passado para outras mãos, o mesmo aconteceria no
plano das idéias. Aquelas fantasias de um "comunismo"
cerebrino e mais ou menos ascético dos séculos XVI a XVIII
tiveram continuadores após a Revolução Francesa, que as
adaptaram para os tempos da indústria moderna, agora com o
propósito declarado de reforma social. Durante a primeira metade
do século XIX, diversos projetos aparentados àquele comunismo
ideal, misturados com cooperativismo operário e radicalização
da democracia, foram produzidos sob a designação genérica de
socialismo (que, depois, seria qualificado de utópico ou
romântico). Foram três os grandes socialistas utópicos desse
período: Saint-Simon e Fourier na França, e Owen na Inglaterra.
Claude-Henri de Rouvroy, conde de Saint-Simon (1760-1825), havia
lutado na guerra de independência dos Estados Unidos e, de volta
à França, apoiou a Revolução e renunciou a seu título de
nobreza, o que não o impediu de sofrer uma prisão durante o
período do Terror. Logo percebeu que a Revolução não
significou o triunfo de todo o Terceiro Estado, mas apenas de uma
fração - e que, entre os vitoriosos, fortalecera-se um segmento
que não era produtivo: a parcela da burguesia que vivia de
especulação, rendas e aluguéis. Portanto, a antiga
contradição entre pessoas ociosas (nobreza e clero) e pessoas
ativas (produtivas) foi "atualizada" por Saint-Simon: o
novo corte social oporia, de um lado, todos os "ociosos"
(antigos e novos) e, de outro lado, os "industrialistas"
- nesta categoria incluídos não só os operários, como também
os empresários industriais, comerciantes e banqueiros, que
deveriam unir-se para a reorganização racional da sociedade.
Como os ociosos haviam perdido a capacidade de governar no
interesse comum, e os operários ainda não a haviam adquirido, a
direção da sociedade deveria ser entregue à ciência (sábios
acadêmicos), aos industriais e aos banqueiros, que se
transformariam numa espécie de tecnocratas do bem público. Nesse
sistema, que chamou de "industrialismo", seria promovida
a emancipação feminina, o trabalho seria obrigatório para todos
e, embora continuasse a existir o direito de propriedade, seria
abolido o direito de herança(144). "Esse modo de conceber
correspondia perfeitamente a uma época em que a grande
indústria, e com ela o antagonismo entre a burguesia e o
proletariado, mal começava a despontar na França. Mas
Saint-Simon insiste muito especialmente neste ponto: o que o
preocupa, sempre e em primeiro lugar, é a sorte da 'classe mais
numerosa e mais pobre' da sociedade. (...) Em 1816, Saint-Simon
declara que a política é a ciência da produção e prediz já a
total absorção da política pela economia. E se aqui não faz
senão aparecer em germe a idéia de que a situação econômica
é a base das instituições políticas, proclama já claramente a
transformação do governo político sobre os homens numa
administração das coisas e dos processos da produção, que não
é senão a idéia da 'abolição do Estado'"(145). Quanto a
François-Marie Charles Fourier (1772-1837), era um comerciante
malsucedido que se tornou escritor talentoso e, impressionado
pelas idéias de Rousseau, interessou-se pelos problemas sociais
de seu tempo. Já começou colocando o dedo diretamente na ferida:
comparou as fascinantes possibilidades de harmonia social
aventadas pelos filósofos do século anterior com a realidade de
miséria material e moral efetivamente criada pelo capitalismo
triunfante. A partir daí, "desmascara as brilhantes frases
dos ideólogos burgueses da época, demonstra como a essas frases
grandiloqüentes corresponde, por toda a parte, a mais cruel das
realidades e derrama a sua sátira mordaz sobre esse ruidoso
fracasso da fraseologia. (...) Mas é ainda mais magistral nele a
crítica das relações entre os sexos e da posição da mulher na
sociedade burguesa. É ele o primeiro a proclamar que o grau de
emancipação da mulher numa sociedade é o barômetro natural
pelo qual se mede a emancipação geral"(146). Além disso,
concebendo o desenvolvimento da sociedade de modo dialético, em
fases alternadas, entreviu não só a historicidade do capitalismo
- à diferença da ilusão que o entendia como modelo definitivo
de organização social - como também a possibilidade de futuro
desaparecimento da própria humanidade. Na tentativa de levar à
prática suas teorias, imaginou a criação de "falanstérios":
prédios que abrigariam comunidades cooperativas livres,
minuciosamente planejados - espécies de ilhas de comunismo que,
pela força do exemplo e da superioridade moral, se imporiam
gradativamente ao circundante "mar" capitalista,
tornando-se bases de uma reorganização social. Já Robert Owen
(1771-1858) era um industrial inglês muito prático. Movido
inicialmente por espírito de filantropia, planejou e desenvolveu
durante quase trinta anos um projeto de enorme êxito: na sua
grande fábrica de fios de algodão instalada na comunidade
miserável de New Lanark, na Escócia (que chegou a ter 2.500
operários), reduziu a jornada de trabalho dos operários para dez
horas e meia (a jornada comum na época era de 13, 14, até 18
horas...), recusou-se a empregar menores de dez anos, criou
jardins de infância e escolas para os filhos dos trabalhadores,
serviços de saúde para a comunidade, e implantou armazéns para
a venda de gêneros alimentícios e outros bens a preço de custo,
nos quais o dinheiro foi substituído por bônus representativos
de horas trabalhadas. Os resultados foram surpreendentes: a
fábrica converteu-se numa colônia exemplar auto-gerida, de onde
desapareceram o alcoolismo e as brigas, sem necessidade de
policiamento, de asilo para os pobres ou de instituições de
caridade e - inesperadamente, para a mentalidade da época - os
lucros cresceram como nunca visto! "Quando uma crise
algodoeira obrigou o encerramento da fábrica por quatro meses, os
operários de New Lanark que ficaram sem trabalho continuaram
recebendo as suas diárias integrais. E, contudo, a empresa
incrementara para o dobro o seu valor e rendeu aos seus
proprietários, até ao último dia, enormes lucros"(147).
Estupefato, Owen analisou a tecnologia da fábrica, estabeleceu
comparações, fez e refez os cálculos, chegando a este
resultado: "...a parte produtora daquela população de 2.500
almas dava à sociedade uma soma de riqueza real que, apenas meio
século antes, teria exigido o trabalho de 600.000 homens juntos.
Perguntava-me: onde vai parar a diferença entre a riqueza
consumida por essas 2.500 pessoas e a que precisaria ser consumida
pelas 600.000?"(148). Com honestidade intelectual, concluiu:
essa diferença era apropriada individualmente pelos capitalistas.
Daí, para chegar a propor que os modernos meios de produção
poderiam servir ao bem estar social se fossem tornados propriedade
coletiva de toda a sociedade foi um passo - e esse passo foi sua
ruína. Enquanto se comportara como rico de "alma
nobre", que sente dó dos pobres e lhes faz concessões por
espírito de caridade, Owen fora adulado como celebridade nos
salões da Europa. Quando deu o passo fatal, tornou-se execrado
como homem de idéias perigosas, perdeu todo apoio e a imprensa
ergueu-lhe um muro de silêncio. Então, Owen revelou-se pessoa de
extraordinária integridade: não só manteve suas novas
convicções, como estendeu suas críticas à função social
conformista desempenhada pela religião e pela forma atual de
casamento. Em completo isolamento dentro de sua classe, gastou sua
fortuna tentando criar colônias cooperativas, auto-geridas e
igualitárias no México e nos Estados Unidos, na esperança, como
Fourier, de que a simples força moral do exemplo pudesse
fazê-las triunfar. Suas "ilhas de comunismo" também
terminaram por naufragar em poucos anos. Voltou à Inglaterra
arruinado, mas já havia feito a opção, para sempre, pelo lado
dos trabalhadores: durante outros trinta anos, continuou a
dedicar-se às suas causas e às suas lutas. "Assim, em 1819,
depois de cinco anos de grandes esforços, conseguiu que fosse
votada a primeira lei limitando o trabalho da mulher e da criança
nas fábricas. Foi ele quem presidiu ao primeiro congresso em que
as trade-unions de toda a Inglaterra se fundiram numa grande
organização sindical única"(149). Como se pode ver, os
socialistas utópicos combinavam sensibilidade social, algumas
percepções teóricas relevantes e projetos impraticáveis.
Reformadores românticos, nunca chegaram a conceber uma solução
propriamente política de transformação geral da sociedade pois
acreditavam sinceramente que a grandeza moral de suas propostas,
os chamamentos à Razão e alguns exemplos práticos bem
conduzidos seriam suficientes para que idéias justas e generosas
conquistassem todas as mentes para a reorganização racional da
sociedade. Essa convicção - magnânima e ingênua - não lhes
deixou perceber dois aspectos cruciais. Primeiro: suas
experiências isoladas, projetadas como "exemplos" para
uma nova sociedade, não conseguiriam sequer produzir o efeito de
demonstração prática por muito tempo, porque não é possível
ilhas de "comunismo" perdurarem cercadas de capitalismo
por todos os lados. Segundo: mesmo que, por hipótese, essas
colônias dessem certo, isso não bastaria para
"convencer" capitalistas a abrirem mão de... lucros.
Salvo exceções individuais, a razão burguesa guia-se, não por
princípios morais ou racionais, mas por outro critério: seu algo
mais concreto interesse de classe. Isto já parecia estar
demonstrado desde, pelo menos, 1789. Seja como for, mesmo
fracassando nos propósitos de reformar o mundo, o socialismo
utópico cumpriu função inestimável: ao inaugurar a crítica
moral ao capitalismo, propiciou os primeiros argumentos teóricos
às lutas concretas que os trabalhadores, até então isolados,
encetavam por seus Direitos Humanos.
O "perigo" operário A
temporada de revoluções no mundo ocidental, inaugurada e
inspirada pela Revolução Francesa, mas assumindo feições
próprias em cada país, tomaria novo fôlego na década de 1820:
Espanha, Nápoles, Grécia, Bélgica, Polônia, Portugal, Irlanda
e, novamente, a França em 1830. Neste ano, uma revolução
popular derrubou o último rei da dinastia Bourbon, Carlos X, e
colocou no trono da França Luís Felipe I, da dinastia Orleans, o
"rei burguês". Por assim dizer, 1830
"completa" e "repete" 1789. Completa porque,
mais que uma simples troca de reis, essa e outras revoluções da
década de 1830 recolocaram na ordem do dia por toda a Europa a
vitória da burguesia sobre a aristocracia, após o recuo do
período da Restauração. E repete 1789 porque, como antes, foram
revoluções feitas pelo povo(150), mas novamente sob direção
burguesa. O regime político em consolidação (caso da
Inglaterra) ou que emerge (França, Bélgica etc.) afasta
novamente as esperanças de implantação do sufrágio universal e
assegura "... instituições liberais salvaguardadas contra a
democracia por qualificações educacionais ou de propriedade para
os eleitores - havia inicialmente só l68 mil eleitores na França
- sob uma monarquia constitucional; de fato, algo muito semelhante
à primeira fase burguesa mais moderada da Revolução Francesa, a
da Constituição de 1791 (só que, na prática, com um direito de
voto muito mais restrito)"(151). O impulso revolucionário
produziria nova e mais formidável vaga em 1848: a "Primavera
dos povos", como ficou conhecida, devido a seu
internacionalismo e forte presença popular. Uma crise econômica
fizera recrudescer o desemprego desde o início da década e as
classes populares voltaram a se agitar. No primeiro semestre desse
ano, a maioria das regiões da Europa central e ocidental - dentre
outras, a França, Alemanha, Itália, Áustria, Hungria, Polônia
e Bálcãs - foram tomadas por insurreições de conteúdo
nacionalista, anti-monárquico, democrático ou operário (às
vezes tudo isso junto). Todas foram vitoriosas a princípio e,
logo a seguir, todas foram esmagadas com muito sangue(152). A
grande novidade da "Primavera dos Povos", destacadamente
na França, foi a emergência dos operários reivindicando uma
"república democrática e social" - muito além do que
estavam dispostos a ir os liberais das revoluções anteriores. O
medo da revolução social uniu daí por diante os liberais às
forças mais retrógradas da Europa num vasto "partido da
ordem"(153) e essas revoltas populares foram isoladas e
reprimidas com truculência exemplar. Na França, a nova
revolução abriu caminho para a proclamação da segunda
República, em 24 de fevereiro de 1848 (a primeira fora em 1792) e
formou-se um governo provisório. Mas quando, em junho desse ano,
os operários parisienses tentaram aprofundar as transformações,
o "partido da ordem" sufocou a rebelião, deixando claro
de modo fulminante que os "limites" não seriam mais
ultrapassados. "É característico da ferocidade do ódio que
os ricos nutrem pelos pobres o fato de que uns três mil
(trabalhadores) foram trucidados depois da derrota, enquanto
outros 12 mil foram aprisionados, a maioria para serem deportados
para campos de trabalho na Argélia"(154). Após a derrota
operária, realizaram-se as primeiras eleições presidenciais com
sufrágio universal (masculino), em novembro de 1848, sendo eleito
presidente Luís Bonaparte, sobrinho de Napoleão. A República
teria vida curta: em 2 de dezembro de 1851, com apoio da
burguesia, do exército e de contingentes manipulados de
desempregados, o presidente deu um golpe de Estado, suspendeu as
liberdades políticas, reinstaurou a monarquia hereditária e
proclamou-se a si mesmo "imperador Napoleão III"(155).
Retrocessos semelhantes aconteceram em todos os países por onde
havia sido derrotada a efêmera "Primavera dos Povos". A
democracia estava longe de ser uma prioridade para as classes
dominantes. Na verdade, outra coisa já as preocupava, guiando
daí por diante todos os seus movimentos: o temor da classe
operária, classe que se tornava cada dia mais numerosa com a
industrialização e que começava a agitar um programa de
transformações sociais muito mais profundo do que havia sonhado
em 1789. A questão que essa classe começava a se colocar era
esta: há pelo menos cinquenta anos, a burguesia vinha ensinando
continuamente que era legítimo fazer revoluções contra a
opressão. Ora, por quê então não levar à prática essa
lição até o fim, isto é, até o fim de todas as formas de
opressão social, em vez de parar a meio caminho? Nos anos
anteriores, o movimento operário de alguns países da Europa não
só crescera e começara a se organizar de forma autônoma, como
também passara a elaborar programas políticos que apontavam de
modo crescente, embora ainda confuso, para transformações
sociais de sentido anticapitalista. Nas insurreições de 1848 a
burguesia tomara consciência do risco muito real de perder o
controle dessas revoluções populares. Além disso, o discurso
liberal dos Direitos Humanos, petrificado desde 1789, esvaía
continuamente seu poder de sedução sobre os pobres. Para a
imensa maioria dos habitantes do planeta, ele não passava de eco
longínquo vindo de alguns países da Europa Ocidental ou da
América - e, mesmo nessas regiões, representava, de fato, pouco
mais que ficção jurídica para a maioria dos humanos. É verdade
que a progressiva universalização da igualdade civil, não só
colocara um contingente enorme de força de trabalho à
disposição da indústria, como também removera as antigas
restrições jurídicas às relações contratuais - a burguesia
tirava bom partido disso. Mas, para os pobres, a igualdade civil
fora de muito pouco proveito prático - a não ser a de
colocá-los "em pé de igualdade" para travar relações
contratuais de trabalho com seus patrões. Quanto à liberdade
individual, não restava mais dúvida de que seu exercício
efetivo estava poderosamente condicionado pelas muito desiguais
possibilidades sociais de cada indivíduo - mais precisamente, de
cada classe. Os direitos políticos continuavam interditados aos
trabalhadores por limitações censitárias ou de outra natureza.
Sob este aspecto particular, os Estados Unidos, onde o movimento
democrático jacksoniano implantara o sufrágio
"universal", pareciam uma exceção - mas, efetivamente,
estavam longe disso, pois milhões de africanos levados à força
para esse novo país continuavam a ferros e sob chibata, e as
populações indígenas iam sendo metodicamente massacradas pelo
exército, escalpeladas(156) pelos colonos e empurradas sempre
para mais adentro do continente. No que se refere aos direitos
econômicos, sociais e culturais, eram aspirações que mal
começavam a ganhar terreno - palmo a palmo, contra feroz
resistência patronal, e sempre sob repressão sangrenta das
polícias de todos os países. Por fim, nem pensar em igualdade
entre homens e mulheres em nenhum país do mundo - nem mesmo
jurídica. Em todos os lugares onde a burguesia já havia
alcançado o poder político e, diretamente ou por representantes,
fazia as leis, os Direitos Humanos reduziam-se a isto: uma
ideologia, no sentido de discurso legitimador da nova dominação
de classe. Muitos já percebiam que, na falta de igualdade social,
a "liberdade" jurídico-formal reduz-se a uma
caricatura. Hegel já denunciara que quem se encontra em carência
aguda de meios de subsistência está em condição de "total
falta de direitos", numa posição que, de fato, pouca
distância guarda da falta de liberdade dos escravos(157). Mas
caberia a um jovem intelectual alemão, à época com 25 anos,
cujas reflexões estavam transitando do Direito para a Filosofia e
para a Economia, esboçar a primeira crítica filosófica e
política mais sistemática a isso que, no campo legal e na
realidade social, concretamente se apresentava como "Direitos
Humanos" em meados do século XIX. Seu nome: Karl Marx. Num
artigo intitulado "A Questão Judaica"(158), observou
que "a emancipação política não implica em emancipação
humana" e que o "homem" contemplado nos estatutos
oriundos da Revolução Francesa não é o ser humano
universalmente considerado, mas o "membro da sociedade
burguesa", o "homem egoísta", "separado dos
outros homens e da comunidade"(159). A desigualdade real
operante na sociedade é o critério delimitador, que atribui e
restringe o significado prático aos demais direitos: "O
Estado anula, a seu modo, as diferenças de nascimento, de status
social, de cultura e de ocupação, ao declarar o nascimento, o
status social, a cultura e a ocupação do homem como diferenças
não políticas, ao proclamar todo membro do povo, sem atender a
estas diferenças, co-participante da soberania popular em base de
igualdade, ao abordar todos os elementos da vida real do povo do
ponto de vista do Estado. Contudo, o Estado deixa que a
propriedade privada, a cultura e a ocupação 'atuem a seu modo',
isto é, como propriedade privada, como cultura e como ocupação,
e façam valer sua natureza 'especial'. Longe de acabar com estas
diferenças de fato, o Estado só existe sobre tais premissas.
(...) Todas as premissas desta vida egoísta permanecem de pé 'à
margem' da esfera estatal, na 'sociedade civil', porém, como
qualidade desta. Onde o Estado político já atingiu seu
verdadeiro desenvolvimento, o homem leva, não só no plano do
pensamento, da consciência, mas também no plano da realidade, da
vida, uma dupla vida: uma celestial e outra terrena, a vida na
'comunidade política', na qual ele se considera um 'ser
coletivo', e na 'sociedade civil', em que atua como 'particular' ;
considera os outros homens como meios, degrada-se a si próprio
como meio e converte-se em joguete de poderes estranhos. O Estado
político conduz-se em relação à sociedade de modo tão
espiritualista como o céu em relação à terra (...) o homem é
considerado um ser genérico, ele é o membro imaginário de uma
soberania imaginária, acha-se despojado de sua vida individual
real e dotado de uma generalidade irreal"(160). A
diferenciação entre direitos "do homem" e direitos
"do cidadão" expressa a existência humana
auto-dividida na sociedade burguesa, diferenciação que
"marca de fato a oposição total de seus conteúdos
respectivos. Os direitos do homem como tal consagram uma
existência dedicada à particulariedade, que se privatiza e se
fixa, afastada e em choque com os outros, na privatização,
enquanto os direitos do cidadão consagram uma existência que,
fazendo abstração de sua particularização multiforme,
dirige-se aos assuntos gerais, abre-se a uma preocupação
universal"(161). A liberdade(162), conceituada por um
critério negativo nas Constituições pós-revolucionárias
(poder fazer tudo o que não prejudique aos outros), expressa o
"limite dentro do qual todo homem pode mover-se 'inocuamente'
em direção ao outro (...), assim como as estacas marcam o limite
ou a linha divisória entre duas terras", reduzindo-se essa
liberdade a uma "mônada isolada, dobrada sobre si
mesma", que "não se baseia na união do homem com o
homem, mas, pelo contrário, na separação do homem em relação
a seu semelhante. A liberdade é o 'direito' a esta dissociação,
o direito do indivíduo 'delimitado', limitado a si mesmo. A
aplicação prática do direito humano da liberdade é o direito
humano à propriedade privada." Este, por sua vez, é o
direito do homem de "de desfrutar de seu patrimônio e dele
dispor arbitrariamente à son gré, sem atender aos demais homens,
independentemente da sociedade, é o direito do interesse pessoal.
A liberdade individual e esta aplicação sua constituem o
fundamento da sociedade burguesa. Sociedade que faz com que todo
homem encontre noutros homens não a 'realização' de sua
liberdade, mas, pelo contrário, a 'limitação' desta." A
igualdade civil "nada mais é senão a igualdade da
'liberdade' acima descrita", e a segurança é o
"conceito social supremo da sociedade burguesa, conceito de
polícia, segundo o qual toda a sociedade somente existe para
garantir a cada um de seus membros a conservação de sua pessoa,
de seus direitos e de sua propriedade", o que impede a
superação do egoísmo. "A segurança, pelo contrário, é a
preservação deste". Após essas primeiras formulações, a
crítica de Marx aos Direitos Humanos da época da Revolução
Industrial, mesmo sem ocupar mais posição de centralidade em seu
pensamento, reapareceria em obras posteriores(163), ora
enfatizando sua função social ilusória, ora embutida numa
ruptura radical com a compreensão liberal de mundo(164) -
localizando sempre na exploração dos trabalhadores o suporte
dinâmico do modo de produção capitalista e na propriedade
privada dos meios de produção o fundamento da desigualdade
social: "Horrorizai-vos por querermos suprimir a propriedade
privada. Mas na sociedade existente, a vossa, a propriedade
privada já está suprimida para nove décimos dos seus membros;
ela existe precisamente pelo fato de não existir para nove
décimos. Censurai-nos, portanto, por querermos suprimir uma
propriedade que pressupõe como condição necessária que a
imensa maioria da sociedade não possua propriedade"(165).
Captando no movimento real dos trabalhadores a potência capaz de
abrir caminhos para a superação dialética dessa situação,
Marx diria: "No lugar do pomposo catálogo dos 'direitos
inalienáveis do homem' entra a modesta Magna Charta de uma
jornada de trabalho legalmente limitada"(166). O papel dos
trabalhadores como novos sujeitos ativos da transformação social
seria enfatizado reiteradamente, deslocando o socialismo do plano
da utopia para o terreno da luta política. As idéias
desenvolvidas por Marx abarcaram temáticas muito mais amplas e
complexas do que as indicadas aqui. E, certamente, não
conquistaram terreno com facilidade no movimento operário.
Tiveram que abrir caminho num emaranhado de tendências que
misturava anarquismo de vários matizes e remanescentes utópicos,
para não falar da feroz repressão dos governos que,
periodicamente, produzia chacinas, como o massacre da Comuna de
Paris de 1871.(167) Mas, para o objeto deste estudo, o que importa
ressaltar é que, ao longo da segunda metade do século XIX, elas
foram imprimindo às lutas sociais uma dinâmica dupla de, a um
só tempo, continuidade e ruptura: retomavam a indignação moral
e a insatisfação social dos socialistas utópicos e dos
movimentos espontâneos dos operários; mas afastavam-se daquelas
idealizações voluntaristas de um imaginário mundo
"perfeito" para, em seu lugar, promover a análise e a
crítica concretas da sociedade real, em conexão com uma práxis
social transformadora sob a perspectiva dos explorados e
oprimidos. No final daquele século, após a morte de Marx, o
marxismo já cumpria no movimento operário (na Europa e, em menor
grau, na América do Norte) uma função similar à que, um
século antes, o jusnaturalismo desempenhara em relação à
burguesia revolucionária: método de análise, de compreensão e
de crítica da sociedade, instrumento teórico para sua
transformação e suporte programático para essa luta.
Luta pelos Direitos Sociais: a
prática transforma a teoria Derrotada a "Primavera dos
Povos", o capitalismo ingressou no seu período de
consolidação econômica e, até o final do século, expandiria
seu domínio colonial aos últimos recantos do planeta onde ainda
não houvera penetrado. Claro, desenvolvendo-se de modo desigual e
combinado, no seu ritmo anárquico de crises cíclicas que, como
lei tendencial, passaria a acompanhá-lo daí por diante:
expansão na década de cinquenta, depressão em 1857-58,
expansão por mais dez anos, crise entre 1866 e 1868, novo
período de expansão, seguida então da primeira longa
depressão, entre meados da década de setenta e meados da década
de noventa daquele século. Configurava-se um padrão espasmódico
que, bem mais tarde, entre as décadas de quarenta e setenta do
século seguinte, seria transitoriamente atenuado pela
intervenção de políticas econômicas (mas, com o aumento da
internacionalização do capital e dos mercados, retornaria mais
complexo e igualmente danoso). "Na verdade, o processo de
expansão era, como todos agora reconhecem, curiosamente
catastrófico. Violentas quedas, algumas vezes drásticas e
crescentemente globais, sucediam-se a expansões estratosféricas,
até que os preços caíssem o suficiente para dissipar os
mercados retraídos e limpar o campo de empresas falidas, para
que, então, os homens de negócios começassem a investir e
expandir-se, renovando dessa forma o ciclo. Foi em 1860, depois da
primeira dessas genuínas quedas mundiais, que os economistas
acadêmicos, na pessoa de um brilhante francês, Clément Juglar
(1819-1905), reconheceram e mediram a periodicidade desse 'ciclo
do comércio' até então considerado apenas por socialistas e
outros elementos heterodoxos"(168). Se a questão se
reduzisse a exercício de econometria, tudo estaria bem. Mas, a
cada crise, milhões de homens e mulheres perdem trabalho,
transformam-se em "superpopulação relativa", e são
lançados à alternativa entre miséria ou emigração para os
territórios vastos do continente americano - esta alternativa de
fuga se esgotaria nas primeiras décadas do século vinte. Nesses
momentos, falar em Direitos Humanos para a população não passa
de pilhéria atroz. Em meio a essa gangorra recorrente, aqueles
foram tempos de triunfo do liberalismo econômico: aumento
internacional do intercâmbio comercial, queda de barreiras
alfandegárias, abertura de mercados à livre concorrência
(exceto nos Estados Unidos, que prudentemente preservaram sua
indústria da competição européia), conquista de novos
mercados, ascendente competição entre as empresas. A euforia
competitiva não duraria muito tempo: antes de aquele século
terminar, a feroz luta econômica entre as maiores empresas
conduziria à massiva centralização e concentração de
capitais, engendrando a progressiva transformação daquele
capitalismo de concorrência generalizada no capitalismo conhecido
no século XX, comandado por gigantescos monopólios dominadores
do mercado. A segunda metade do século XIX foi também a época
em que, nos países e nas regiões de cada país onde o
capitalismo estava mais desenvolvido, as classes dominantes
convenceram-se definitivamente da conveniência de substituir a
mão de obra escrava da América por trabalhadores livres. A
experiência européia ocidental já demonstrara que isso saía
mais barato (limitava a responsabilidade patronal ao pagamento de
salários), os operários produziam mais (receosos do desemprego)
e favorecia a criação de mercados para os produtos das
indústrias. Além disso, intermináveis rebeliões rurais e
urbanas de escravos e a pressão de movimentos humanitários
deixavam os escravagistas acuados e sem argumentos. Essa
combinação de conveniências burguesas, insubordinação escrava
e agitação abolicionista levou a Inglaterra, desde meados
daquele século, a forçar os países americanos a celebrarem
sucessivos tratados internacionais e a adotarem leis internas para
restrição ou supressão do comércio internacional de escravos,
libertação dos cativos recém-nascidos ou muito idosos, até a
abolição da escravatura. Nos Estados Unidos, foi preciso a
Guerra Civil (1861-1865) para completar esse processo nos Estados
do sul. E caberia ao Brasil o troféu de ter sido o último país
do hemisfério ocidental a abolir a escravatura, em 1888. Mas era
cedo para comemorações: os negros libertos seriam imediatamente
lançados ao último escalão da sociedade e discriminados de
todos os modos - quando não enclausurados socialmente por
legislações segregacionistas (Estados Unidos, mais tarde
Rodésia e Africa do Sul). De sua parte, o movimento operário
defendia-se como podia. Nos países de maior concentração
industrial começavam a brotar partidos socialistas e
organizavam-se sindicatos e outros instrumentos de auto-defesa
operária, abrindo lentamente fissuras na muralha da resistência
patronal-governamental. Na Europa - começando pela Inglaterra, em
seguida na França, depois na Bélgica, Alemanha, Itália e outros
países - os trabalhadores, como visto, já vinham há décadas
num lento acúmulo de forças. Em 1864, foi fundada a Associação
Internacional dos Trabalhadores, mais tarde conhecida como
Primeira Internacional (para discerni-la de outras Internacionais
criadas depois). Agrupou as organizações da classe trabalhadora
de países da Europa Ocidental e Central. Essa federação, que
começou atuando na unificação das lutas econômicas dos
trabalhadores dos diversos países, progressivamente apontou para
a necessidade de sua ação política: desenvolveu campanhas pelo
direito de voto dos trabalhadores, inclinou-se para uma plataforma
socialista, chegando a defender, em 1871, a criação de partidos
operários independentes das agremiações políticas burguesas.
Essa Primeira Internacional dissolveu-se em 1876, em meio a
divergências internas, mas o debate político que gerou favoreceu
a fundação de diversos partidos nacionais de trabalhadores na
Europa entre as décadas de 1870 e 1880, a maior parte de
inspiração declaradamente marxista. Nos Estados Unidos,
manifestações espontâneas pela jornada de trabalho de oito
horas haviam acontecido em Nova Iorque já em 1829, e essa
reivindicação começou a expandir-se pelos principais centros
manufatureiros do nordeste do país a partir de 1850, com a
criação das Grandes Ligas de Oito Horas. Mas esses movimentos
precursores, embora importantes, demoraram para adquirir
intensidade e expressão nacional enquanto a escravatura perdurou
como principal questão social daquele país. Contudo, mal
terminou a Guerra Civil, o movimento operário norte-americano
imediatamente ganhou vitalidade: em agosto de 1866, reuniram-se em
Baltimore os delegados do primeiro congresso de trabalhadores de
todo o país, desfraldando a bandeira da jornada legal de oito
horas e debatendo questões organizativas da classe operária.
Levas sucessivas de imigrantes europeus - muitos deles expulsos de
seus países por participarem de lutas operárias do Velho Mundo -
contribuíram para conferir ímpeto à organização dos
trabalhadores americanos. Vitórias significativas começaram a
ser conquistadas: em meados da década de oitenta do século XIX,
a pressão operária já havia conseguido impor à legislação de
dezenove Estados norte-americanos jornadas que variavam até o
máximo de dez horas de trabalho. O ódio das classes dominantes
também crescia(169). Tanto na Europa, como na América do Norte,
no que mais os trabalhadores conseguiram avançar ao longo daquele
período foi em relação aos direitos de associação e de greve
- praticados sempre contra as leis vigentes, antes que, no final
do século, começassem a ser tolerados institucionalmente em
alguns países. Além disso, obtiveram progressos significativos,
ainda que com grande lentidão, na ampliação dos seus direitos
políticos, mediante leis de reforma eleitoral que atenuavam ou
removiam restrições econômicas diretas ou indiretas ao direito
de voto (principalmente na Europa, onde essas restrições eram
maiores), já apontando para o sufrágio universal - entenda-se
bem: "universal" para os homens. Os direitos políticos
das mulheres ainda teriam de aguardar até que, no início do novo
século, as lutas das "sufragistas" européias e
norte-americanas adquirissem dimensão de massas(170). Então, a
cidadania política feminina começaria a conseguir reconhecimento
legal - ainda assim, vagarosamente. Ao terminar o século, ficava
claro também que o movimento dos trabalhadores dava passos
concretos - e alcançavam as primeiras vitórias, tímidas ainda -
na organização das lutas pelo que, mais tarde, seria conhecido
como direitos econômico-sociais (jornada regulamentada, salário
mínimo, repouso semanal remunerado, férias, aposentadoria,
acesso à educação e a serviços públicos de saúde e
assistência social, etc.). Que se afaste, todavia, qualquer
equívoco de assimilação edulcorada desse processo histórico:
todas essas vastas demandas sociais só avançaram mediante
combate aguerrido, sacrifício, vertendo - continuaria a verter -
muito sangue dos trabalhadores e das trabalhadoras de todos os
países. A menção constante - talvez até por sua força
emblemática - de alguns marcos mais conhecidos, como o massacre
das operárias de Nova Iorque, em 8 de março de 1857(171), ou o
episódio dos "oito mártires de Chicago"(172), poderia
induzir à tranquilizadora ilusão de que foram casos isolados.
Não foram: as décadas de passagem para o século XX foram palco
de incruenta e só parcialmente bem sucedida luta pela conquista
de direitos - assim mesmo, praticamente só na Europa ocidental e
na América do Norte. Cada conquista - civil, política,
econômica, social ou cultural - por mínima que fosse, teve
atrás de si histórias de repressão estatal incruenta,
intolerância patronal, defesa encarniçada de privilégios por
parte das classes dominantes, prisões odiosas, enforcamentos,
extradição de sindicalistas, degredo, mortes e mais mortes de
trabalhadores e de trabalhadoras. É longo e arrepiante
(convenientemente esquecido), em todos os países, esse
histórico. O vagaroso aparecimento da legislação social
"...não se deve, aliás, de modo algum, à generosidade dos
corações burgueses, à súbita conversão moral dos antigos
algozes da classe operária..."(173). Além disso, nesse
tempo em que a luta operária ascendia em todas as partes
industrializadas do mundo, o desgastado liberalismo oligárquico
também operava, na ideologia das classes dominantes cultas dos
países mais importantes, sua transição para o pensamento
"liberal-democrata". Mas a antiga autoconfiança
racionalista da burguesia também ia cedendo terreno a medos - de
adversários reais e imaginários. Um acontecimento, como mau
presságio, expressou adequadamente essa ansiedade burguesa do
final do século XIX: o caso Dreyfus(174). Ele foi indicativo de
que, no próprio aparato estatal, recomeçava a ganhar fôlego uma
das muitas modalidades de racismo que se fortaleciam no ocidente
"civilizado". Já há algum tempo, engendrava-se e
disseminava-se, às vezes até com túnicas pretensamente
"científicas", toda sorte de teorias racistas -
justificadoras, tanto da nova onda de expansão colonial européia
na África e na Ásia, como da supremacia burguesa no planeta. O
pensamento conservador, atônito ante os abalos econômicos e
sociais de seu mundo supostamente sólido, abandonava as
retumbantes proclamações do humanismo e da razão de menos de um
século atrás, em favor do irracionalismo truculento e
obscurantista. Ambiente propício para que o antigo anti-semitismo
cristão também recrudescesse. Assim, além do "perigo
operário", o imaginário conservador engendrou novos
"inimigos" sociais cuja existência pudesse
"explicar" (e a quem se pudesse atribuir) a insegurança
que rondava à volta. De país para país, essa nova maturação
de preconceitos seculares da cultura cristã combinou-se, em graus
variados, com seu uso de caso pensado pelos que tinham interesses
a preservar. Sua disseminação pela sociedade passaria a cumprir,
na prática, dois papéis precisos: de um lado, no plano
ideológico, acrescentou mais ingredientes a uma nova visão
reacionária de mundo que já se encontrava em franca expansão,
apartada das referências no humanismo universalista do século
XVIII e em aberta recusa ao igualitarismo (social, racial,
nacional ou de gênero); e, de outro lado, no terreno das lutas
sociais, chegou a introduzir confusão e divisão até no
movimento operário de vários países. Apesar da evidente
reação conservadora que se gestava - e que, em trinta anos,
tornar-se-ía sinistramente forte - essa época demarcou o início
da fase histórica em que os movimentos populares finalmente
acumularam forças para iniciar o processo - longo e permeado de
graves contramarchas - de arrancar os Direitos Humanos, não só
do confinamento social, como também dos limites conceituais a que
os mantivera a burguesia oitocentista. Se, no final do século
XIX, os trabalhadores do sexo masculino já conquistavam direitos
políticos em vários países, à medida em que o século XX
avançou os êxitos da pressão operária e camponesa também
forçaram a que o próprio conceito setecentista de Direitos
Humanos (direitos civis e políticos) se expandisse, com a
progressiva incorporação jurídica dos direitos econômicos e
sociais, nunca contemplados pelas revoluções burguesas.
México, Rússia, Alemanha: grandes
esperanças No novo século, pela primeira vez na História - e
pela força de todos aqueles que não aceitavam mais permanecer
nos porões da sociedade - os Direitos Humanos pareciam,
progressivamente, ganhar efetividade prática para milhões de
pessoas, suscitando esperanças de que, por fim, tornar-se-ía
realidade sua sempre adiada promessa de universalização. E,
naqueles anos duríssimos que se seguiram aos escombros da maior e
mais desoladora guerra até então travada pelas nações
(1914-1918), essas esperanças nutriam-se nas rápidas - por
vezes, profundas - transformações sociais em curso em partes
muito importantes do planeta. Muitas conquistas sociais - e seus
reflexos jurídicos - foram mesmo notáveis e, mesmo quando
controvertidas, chegaram por um momento a parecerem
irreversíveis. A primeira revolução russa, de 1905, havia
deixado atordoada a velha autocracia semi-feudal, antiliberal e
antioperária dos Czares. Embora não a conseguisse demolir dessa
vez, a revolução popular de 1905 trincou irremediavelmente esse
mais antigo absolutismo remanescente na Europa e, para quem
tivesse olhos de futuro, apontou o dedo para a ascensão de um
maremoto operário e camponês que demoraria pouco mais de uma
década para mostrar-se irresistível. No México, no final de
1910, eclodiu a primeira revolução popular vitoriosa do século
XX. Marcada por ziguezagues políticos(175), ela produziu,
contudo, em 31 de janeiro de 1917, uma Constituição que, além
de estender os direitos civis e políticos para toda a
população, pela primeira vez incorporava amplamente direitos
econômicos e sociais, com o conseqüente estabelecimento de
restrições à propriedade privada. Logo no seu artigo 3º,
assegurava que a educação, além de laica, gratuita e baseada
nos "...resultados do progresso científico...contra qualquer
espécie de servidão, fanatismo e preconceitos", seria ainda
democrática, "...considerando a democracia não somente uma
estrutura jurídica e um regime político, mas também um sistema
de vida fundado na constante promoção econômica, social e
cultural do povo". Já apontava, portanto, para a superação
da noção liberal (isto é, política e formal) de democracia. À
semelhança do que haviam feito os revolucionários franceses
após 1789, a Constituição mexicana, para salvaguarda da
liberdade individual, proibia (art. 5º) o estabelecimento de
ordens monásticas restritivas ao direito pessoal de ir e vir e,
mesmo mantendo a liberdade religiosa (art. 24), estatizou os bens
da Igreja (art. 27, II)(176). O artigo 27 deve ter suscitado
horror aos conservadores, ao romper conceitualmente, logo no seu
caput, com o clássico credo liberal da anterioridade do
indivíduo proprietário em relação à sociedade: "A
propriedade das terras e das águas compreendidas dentro dos
limites do território nacional pertence originariamente à
Nação, a qual teve e tem o direito de transmitir seu domínio
aos particulares, constituindo a propriedade privada". A
partir dessa formulação, resultava que a Nação poderá
"...impor à propriedade privada as regras ditadas pelo
interesse público (...) e regular o aproveitamento dos elementos
naturais suscetíveis de apropriação, com vistas à
distribuição eqüitativa e à conservação da riqueza
pública." No sentido de tornar concreta a função social da
propriedade, o artigo determinava que "...serão decretadas
as medidas necessárias à divisão dos latifúndios; ao
desenvolvimento da pequena propriedade de extração agrícola; à
criação de novos centros de população agrícola com terras e
águas que lhes sejam indispensáveis; ao fomento da agricultura
de modo a evitar a destruição dos elementos materiais e os danos
que os bens possam sofrer em prejuízo da sociedade." O mesmo
artigo subordinava o direito individual de propriedade às
necessidades coletiva: "Os núcleos de população que
careçam de terras e águas, ou não os tenham em quantidade
suficiente para as suas necessidades, terão direito a adquiri-las
das propriedades vizinhas, respeitando sempre a pequena
propriedade de exploração agrícola". Tornava, ainda,
propriedade da Nação os recursos do subsolo e da plataforma
continental submarina e restituía a propriedade comunal das
terras aos núcleos camponeses (incs. VII e X). O inciso XVII
desse artigo limitava a extensão máxima da propriedade de terras
(abolição dos latifúndios), instituía a expropriação
fundiária compulsória para a reforma agrária, com indenização
mediante títulos da dívida agrária resgatáveis a longo prazo e
a baixos juros, pagos em parcelas anuais, e criava garantias ao
patrimônio familiar camponês. No mesmo diapasão que horrorizou
liberais, liberais-democratas e demais matizes de conservadores
sociais, o artigo 28 da constituição mexicana proibia a
formação de monopólios econômicos, castigava as manobras
empresariais para elevação de preços, abolia privilégios
tributários, autorizava o funcionamento de sindicatos e
estimulava as associações cooperativas para livrar os produtores
rurais dos intermediários. Os artigos 34 e 35 estendiam a
cidadania a todos os homens e mulheres com mais de dezoito anos
que tivessem um "modo de vida honesto", assegurando-lhes
sufrágio universal e elegibilidade universal. Por fim, pela
primeira vez numa Constituição, seu longuíssimo artigo 123
relacionava(177), detalhadamente, os direitos sociais dos
trabalhadores(178). É claro que, tão logo as forças populares
refluíssem, muito disso não passaria do papel. Mas, por se
tratar da Constituição que, mesmo mantendo o capitalismo, foi
socialmente a mais avançada até então produzida, ela seria
tomada como uma das novas referências para lutas sociais
vindouras - e para Constituições vindouras. Mas a Constituição
mexicana de 31 de janeiro de 1917 era só o prelúdio das dores de
cabeça que estragariam o humor de quem ainda acreditasse ser
possível manter o planeta imóvel. Na Rússia, já se haviam
colocado em movimento as forças sociais que, naquele mesmo ano,
produziriam os abalos sísmicos de fevereiro (revolução
democrático-burguesa) e de outubro (revolução socialista). A
segunda dessas revoluções, iniciada por um levante operário em
Moscou e São Petersburgo em 25 de outubro de 1917 (dia 7 de
novembro, pelo calendário atual), chamou logo muita atenção.
Diferentemente da França de 1789, em que a revolução fora
principalmente política (era nesse terreno que a burguesia sentia
mais a opressão), na Rússia os operários queriam mais, pois sua
opressão, sob o capitalismo, era tanto política, como econômica
e social. Por isso - agora vinha o mais inusitado - os que haviam
feito a revolução (isto é, a insurreição) queriam também
conservar para si o poder para fazer uma revolução (isto é,
transformar a sociedade)(179). Era o que, menos de dois meses
depois, anunciariam os delegados populares reunidos na assembléia
que, naquele momento, encarnou o novo poder revolucionário - o
"III Congresso Pan-Russo dos Sovietes de Deputados
Operários, Soldados e Camponeses". No dia 4 de janeiro de
1918 (dia 17, pelo calendário atual), esse "Congresso dos
Sovietes" proclamou ao mundo a "Declaração dos
Direitos do Povo Trabalhador e Explorado", que viria a ser
conhecida como um contraponto proletário à
"Declaração" burguesa de 1789. A "Declaração
dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado" inaugurou uma
ótica completamente nova e polêmica na abordagem tradicional dos
Direitos Humanos. Em vez da perspectiva individualista de um ser
humano abstrato contida na "Declaração" francesa de
1789, a "Declaração" russa de 1918 elegia como ponto
de partida o ser humano concretamente (isto é, historicamente)
existente, o ser humano que vive em sociedade, em relação
contínua com outros homens, e que, portanto, poderá desenvolver
(ou não desenvolver) suas potencialidades humanas conforme a
posição que ocupar nessa sociedade, ou conforme o modo de
organização dessa sociedade venha a favorecer ou a dificultar
esse desenvolvimento. Em vez da sociedade hipoteticamente uniforme
(isto é, juridicamente igualitária), dissolvida idealmente em
cidadãos supostamente iguais, a "Declaração" russa
partia do reconhecimento - cautelosamente evitado desde 1789 - de
que a sociedade está dividida em classes sociais com interesses
conflitantes. Portanto, em vez da ideação liberal de
"neutralidade" social do Estado, a nova
"Declaração" tomava partido, desde logo e abertamente,
dos explorados e oprimidos, alijando explicitamente do poder
econômico e político os exploradores. Assim, com vistas a
"...suprimir toda exploração do homem pelo homem, a abolir
completamente a divisão da sociedade em classes..."
(Capítulo II, caput) todas as terras agrícolas, o subsolo, as
fábricas, minas, bancos, estradas de ferro - enfim, os meios
sociais de produção e distribuição que fossem de interesse
público - passavam a ser propriedade nacional, sob
administração dos trabalhadores coletivamente organizados em
"Sovietes" (conselhos populares), com base numa
"repartição igualitária em usufruto" (Cap. II, arts.
1º, 2º e 3º). Ademais, "tendo em vista suprimir os
elementos parasitas da sociedade" (Cap. II, art. 4º)
trabalhar passava a ser dever de todos. Para evitar a retomada do
poder pelas classes dominantes depostas, instituía-se (Cap. II,
art. 5º) o "armamento dos trabalhadores (...) e o
desarmamento das classes possidentes". A
"Declaração" russa posicionava-se contra a guerra e
por uma "paz democrática dos trabalhadores, paz sem
anexações nem reparações, baseada na livre disposição dos
povos" (Cap. III, art. 1º), contra o colonialismo e em
"repúdio completo à política bárbara da civilização
burguesa, que alicerçava o bem-estar dos exploradores em algumas
nações eleitas sobre a servidão de centenas de milhões de
trabalhadores na Ásia, nas colônias em geral e em pequenos
países" (Cap. III, art. 2º). O Capítulo IV, na primeira
parte, avaliava que, "...atualmente, no momento da luta
decisiva do povo contra os exploradores, não pode haver lugar
para estes em nenhum dos organismos do poder. O poder deve
pertencer na totalidade e exclusivamente às massas laboriosas e
à sua representação autorizada...". Por fim, a segunda
parte desse Capítulo reconhecia a cada Nação, mediante seu
próprio Congresso Nacional de Sovietes, a liberdade de
"decidir livremente (...) sobre se querem e, em caso
afirmativo, em que bases, participar no Governo Federal e nas
outras instituições federais soviéticas". Retomando um
procedimento adotado pelos franceses no final do século XVII, a
"Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e
Explorado", de janeiro de 1918, foi em seguida incorporada,
como Título I, na primeira Constituição da República
Socialista Federativa Soviética da Rússia, de 10 de julho de
1918. Inspirada nos princípios dessa "Declaração",
essa primeira Constituição soviética manifestava o propósito
de assegurar liberdade e igualdade reais aos que, até então,
nunca as haviam tido: os trabalhadores das cidades e do campo. A
Igreja foi separada do Estado e foi "reconhecida a liberdade
de propaganda religiosa e anti-religiosa a todos os
cidadãos" (art. 13)(180). Para garantia da liberdade de
expressão aos trabalhadores, foram deslocados para suas mãos
"todos os recursos técnicos e materiais necessários à
publicação de jornais, livros e outras publicações",
ficando garantida "sua livre difusão em todo o país"
(art. 14 da Constituição). Para dar efetividade à liberdade de
reunião, a Constituição (art. 15) pôs à disposição dos
trabalhadores "todos os locais convenientes, com mobiliário,
iluminação e aquecimento, para a realização de reuniões
populares". Para impulsionar a liberdade de associação dos
trabalhadores, o artigo 16 direcionou-lhes toda "assistência
material e qualquer outra forma de apoio tendente a que eles se
unam e organizem". Quanto ao "real acesso à
cultura", o artigo 17 assegurou "instrução completa,
universal e gratuita aos operários e aos camponeses mais
pobres". O artigo 18 tornou o trabalho um dever de todos, com
base no princípio de "quem não trabalha não come". O
artigo 21 conferiu o "direito de asilo a todos os
estrangeiros perseguidos por delitos políticos ou
religiosos". Foi proclamada (art. 22) a "igualdade de
direitos dos cidadãos independentemente de sua raça ou
nacionalidade" e repudiada "qualquer opressão das
minorias nacionais ou limitação de sua igualdade
jurídica". Já o artigo 23, expressando a conjuntura de
conflito social extremado(181), reproduziu outra solução adotada
pelos jacobinos franceses após outubro de 1793: privava "os
indivíduos e os grupos particulares dos direitos de que poderiam
usar em detrimento dos interesses da revolução socialista".
Nas localidades rurais menores, a autoridade suprema local passou
a ser a "assembléia geral dos eleitores" (art. 60); nas
cidades, essa autoridade foi conferida aos Sovietes de Deputados
(conselhos populares locais), eleitos proporcionalmente à
população (arts. 57 e 60) que, por sua vez, elegiam delegados
aos Congressos de Sovietes provinciais, regionais, etc., até o
Congresso Pan-Russo dos Sovietes (poder supremo do país) que,
então, elegia um Comitê Executivo de até 200 membros (com o
qual repartia a competência legislativa nacional) que exercia as
funções administrativas por meio de um Conselho de Comissários
(ministros) do Povo (arts. 24, 25, 28, 49, 53, 56 e 61). O mandato
de cada deputado aos Sovietes passava a ser curtíssimo - apenas
três meses (art. 57). O artigo 64 colocou, literalmente, de
ponta-cabeça o que os liberais sempre praticaram no terreno dos
direitos políticos, inaugurando o conceito de "cidadania
política pelo trabalho: "Têm o direito de eleger e de ser
eleitos para os Sovietes os cidadãos de ambos os sexos (...), sem
distinção de confissão, de nacionalidade e de residência (...)
que granjeiem os seus meios de existência através do trabalho
produtivo, ou de um trabalho socialmente útil, e os que efetuem
um trabalho doméstico e assegurem aos primeiros a possibilidade
de desenvolver o seu trabalho produtivo (...)". E, para
assegurar a fidelidade dos representantes em relação aos
representados (evitando a conhecida independência dos eleitos em
relação aos eleitores), o artigo 78 instituiu o mandato
revogável: "Os eleitores têm o direito de destituir a todo
momento o deputado que tiverem eleito e de proceder a novas
eleições, em conformidade com as regras gerais"(182). Tudo
isso era muito novo. E havia outra coisa nova, que não passou
despercebida: tanto a "Declaração" russa, como a
Constituição que se lhe seguiu, silenciaram sobre um ponto que,
desde o século XVIII, tornara-se crucial no ocidente - nenhuma
palavra quanto a garantias dos direitos individuais. Considerado o
caráter socialista da revolução em curso, seria razoável
esperar-se que a ênfase necessária àquele momento recaísse
mesmo em medidas para a conquista da igualdade - de outro modo
não seria quebrada a desigualdade social do capitalismo. Mas,
até em proveito desse rumo, seria também razoável esperar-se
que, em vez de silenciarem sobre garantias individuais, os
revolucionários imprimissem-lhes sentido novo - compatível com
os direitos sociais dos trabalhadores e com a primazia do
interesse social, superando o viés individualista com que haviam
sido marcadas nas revoluções burguesas. Não fizeram isso. A
burguesia nunca fora perdoada por, na "Declaração" de
1789, haver omitido a igualdade do rol dos "direitos naturais
e imprescindíveis do homem". A revolução russa, por essa
outra omissão, também não o seria. Tardiamente, sob Stálin, os
próprios revolucionários descobririam a extensão desse erro.
Enquanto, na Rússia, tantas novidades pareciam virar o mundo de
pernas para o ar, o II Reich alemão emergia de um transe
catastrófico (derrota na 1ª Guerra Mundial) para iniciar a
conhecida e espasmódica caminhada que o conduziria a novo transe
ainda mais catastrófico (nazismo, III Reich, derrota na Segunda
Guerra Mundial). No ínterim entre os dois marcos, equilibrou-se a
efêmera República de Weimar (1919-1933), com sua Constituição
de 11 de agosto de 1919. Se, em poucas palavras, fosse possível
definir o caráter mais geral dessa Constituição de vida breve,
as palavras poderiam ser estas: uma tentativa de conciliação das
contradições sociais. Terminado o morticínio da Primeira Guerra
Mundial, a Alemanha, vergada pela derrota militar, teve de
submeter-se ao Tratado de Versalhes, que lhe impôs perdas
territoriais, longas e pesadas reparações de guerra em favor das
potências vencedoras e retração de mercados. Sua economia
entrou em recuo desorganizado, o desemprego tornou-se sério e uma
crise social severa ameaçava transformar-se em crise política. A
custo, a burguesia manteve a nau sob controle. Mas não estava
mais em condições de ignorar os ventos transformadores que
sopravam na Europa, nem de subestimar o aguerrido movimento
operário alemão, que levantava a cabeça e olhava para o que
seus companheiros de classe estavam fazendo na Rússia. Nessas
condições de temperatura e pressão, a Constituição da
recém-criada República de Weimar refletiu, aproximadamente, a
correlação de forças sociais surgida na Alemanha do imediato
pós-guerra: o movimento popular conseguiu inscrever direitos
sociais nessa Constituição - certamente menos do que os
trabalhadores do México, mas certamente mais do que, em outras
condições, a burguesia poderia estar disposta a lhe conceder. A
Parte I da Constituição de Weimar, intitulada "Estrutura e
Atribuições do Império", tinha sete seções e começava
mantendo o Império (Reich) e instituindo a República (art. 1º).
Em seguida, assegurava: o "sufrágio universal, direto e
secreto (...) de todos os homens e mulheres" (art. 17) e
consagrava a independência dos deputados em relação aos
eleitores (art. 21); autorizava a iniciativa legislativa dos
eleitores e prescrevia referendo popular para resolver disputas
entre o Presidente do Império e o Parlamento (arts. 43, 73, 74 e
76); firmava a independência, vitaliciedade e inamovibilidade dos
magistrados (arts. 102 e 104) e proibia a criação de tribunais
de exceção (art. 105). Vinha, em seguida, a Parte II da
Constituição, intitulada "Direitos e Deveres Fundamentais
dos Alemães", que tinha cinco seções. A seção I, que
cuidava "Do indivíduo", fixava a igualdade perante a
lei, alguns direitos civis e liberdades individuais, seguindo a
tradição liberal. A Seção II, que tratava "Da vida
social", dava passos à frente, assegurando a igualdade de
direitos entre os cônjuges, a responsabilidade do Estado no
amparo à maternidade, à saúde e ao desenvolvimento social das
famílias (art. 119); a igualdade de condições de
desenvolvimento entre filhos legítimos e ilegítimos (art. 121);
a assistência à juventude (art. 12); os direitos de reunião
(art. 123), de associação (art. 124), de petição (art. 126) e
de acesso ao serviço público, inclusive para mulheres (art.
128); os artigos 129 e 130 previam garantias aos funcionários
públicos (vitaliciedade, previdência, direitos adquiridos,
irredutibilidade de vencimentos, direito de defesa disciplinar,
liberdade de expressão e de associação). A Seção III -
"Da religião e das igrejas" - garantia liberdade
religiosa e delineava a separação entre igreja e Estado. A
Seção IV, intitulada "Da educação e ensino" era,
para a época, muito abrangente: contemplava, no artigo 142, a
liberdade artística, científica e de ensino; assegurava a
escolaridade obrigatória, pública e gratuita até os dezoito
anos de idade (art. 145), com ensino planejado e atento à
diversidade de vocações, prevendo ainda auxílio estatal aos
pais de alunos pobres "dignos de ascenderem ao ensino
secundário e superior" (art. 146); curiosamente, o mesmo
artigo 146 previa a criação de escolas públicas confessionais
quando os pais o solicitassem; permitia o funcionamento de escolas
privadas, como suplemento das públicas, desde que oferecessem
qualidade de ensino equivalente, não incentivassem a
discriminação econômica entre os alunos, e assegurassem a
"situação econômica e jurídica do pessoal docente"
(art. 147); indicava quais eram os objetivos do ensino,
respeitando-se "opiniões diferentes" (art. 148); e o
artigo 149 tornava optativo, para alunos e professores, o ensino e
práticas de religião nas escolas. A Seção V, última da Parte
II da Constituição de Weimar, intitulava-se "Da Vida
Econômica" e começava indicando que a organização da
economia deve ter em vista "assegurar a todos uma existência
conforme a dignidade humana", ficando a liberdade econômica
individual dentro desses limites (art. 151); garantia a
propriedade, condicionada ao cumprimento de função social (art.
154); responsabilizava o Estado pela regulamentação do uso e
parcelamento do solo para fins habitacionais (art. 155);
autorizava, sob certas condições, ampla intervenção do Estado
na atividade econômica privada (art. 156); previa a futura
instituição de um "direito do trabalho uniforme" (art.
157) e de um "sistema geral" de previdência social e de
proteção à saúde (art. 161); assegurava a liberdade de
associação trabalhista (art. 159); anunciava que procuraria
obter uma regulamentação internacional para assegurar "ao
conjunto da classe operária da humanidade um mínimo de direitos
sociais" (art. 162); reconhecia o direito ao trabalho e, na
sua falta, o direito à assistência social (art. 163). Por fim, o
artigo 165, último da Parte II, talvez fosse o que, melhor que
qualquer outro, sintetizasse o espírito geral da Constituição
de Weimar: conclamava empregados e patrões a colaborarem,
"em pé de igualdade", na regulamentação de assuntos
trabalhistas e econômicos, reconhecia os acordos que celebrassem
entre si, e constituía representações de trabalhadores,
chamadas "conselhos operários" (a linguagem vinha da
Rússia, mas a semelhança com os sovietes terminava aí), para se
reunirem com delegados patronais em "conselhos
econômicos" de função opinativa ou propositiva em
relação a projetos de lei sobre política econômica e
social(183). Desse modo, na Constituição de Weimar, "os
direitos sociais e econômicos, dentro do regime capitalista,
estão reconhecidos e garantidos ao lado dos direitos individuais,
como na Constituição mexicana, que é mais avançada do que
aquela. Mas foi a de Weimar que exercera maior influência no
constitucionalismo de após a Primeira Guerra Mundial, inclusive
na brasileira de 1934"(184). Além de revoluções e de
Constituições renovadoras, algumas mudanças importantes também
aconteciam fora do México, Rússia e República de Weimar. A
renovada pressão reinvidicatória popular, assim como o
desencanto com a política internacional que conduzira à guerra
inter-imperialista, instalaram um clima geral propício a
transformações. Após dois séculos de resistência, a velha
Inglaterra aprovou, em 1918, lei instituindo o sufrágio
universal, no que foi seguida, daí por diante, por muitos países
do ocidente. O voto feminino, embora com maiores
resistências(185), começou a ser incorporado aos ordenamentos
jurídicos. Mesmo nos países da "periferia", lutas
sociais massivas (por exemplo, a greve geral paulista de junho de
1917 e a greve nacional ocorrida no Brasil em 1918) forçavam as
elites a fazer concessões. Até no plano das relações entre os
países surgiam novidades. Pelo Tratado de Versalhes, de 28 de
junho de 1919, foi criada a Liga das Nações, com a intenção de
evitar que a disputa entre as potências imperialistas pela
conquista de mercados conduzisse novamente a guerras mundiais. A
Liga das Nações logo patrocinaria a celebração de alguns
tratados internacionais relativos aos direitos de certas minorias
nacionais, bem como promoveria a criação da Organização
Internacional do Trabalho, instituição que sobreviveria às
intempéries do resto do século e desempenharia papel certamente
mais relevante do que imaginaram seus criadores. Enfim, esses
todos transes e transições que o rádio e o telégrafo sem fio
transmitiam de um lado a outro do planeta, suscitavam de tudo:
assombro, euforia, imprecações, indecisão - dependia do
interesse contemplado ou prejudicado, da visão de mundo que cada
um tivesse, ou da compreensão, muitas vezes difícil, desses
acontecimentos. Mas, naqueles anos, quem tivesse acesso a
informações e se sentisse de alguma forma explorado ou oprimido,
ou fosse um intelectual não-conformista (como se dizia à
época), tinha boas razões para acreditar que - malgrado uma
certa vertigem de tantas novidades e umas tantas nuvens escuras
que permaneciam na linha do horizonte - a Humanidade poderia muito
bem estar adentrando umbrais de uma era que a libertaria das
guerras e da imemorial exploração do homem pelo homem e a
resgataria de todas as formas de opressão individual, social,
nacional, racial e de gênero, superando intolerância,
preconceitos e divisões irracionais entre os seres humanos.
Segunda Crise Geral dos Direitos
Humanos Não tardaria muito para que os acontecimentos começassem
a frustrar essas esperanças imensas. A Revolução Mexicana foi
contida em patamar muito aquém do que prometia seu avançado
programa de reformas sociais. Pouco a pouco, forças conservadoras
moderariam o processo revolucionário até esgotá-lo nos anos
quarenta. Combinando repressão com sistemática cooptação
institucional de lideranças populares, o estrato populista da
burguesia obteve hegemonia, fomentou reformas parciais e
localizadas e instituiu um aparelho estatal de liturgia
formalmente democrática (eleições periódicas, aparentemente
livres) que, pelo vasto controle instaurado sobre a sociedade,
manteve o regime político mais impermeável a mudanças da
América Latina até o término do século XX. Os direitos sociais
inscritos na Constituição mexicana de janeiro de 1917 -
pioneiramente contemplados com tanta amplitude - caminhariam
naquele país, na prática, em passo de marcha lenta, bem mais
lenta do que a dos trabalhadores europeus. A Rússia, após
imensos custos econômicos e sociais de uma sucessão de tormentas
- guerra mundial, guerra civil, invasões militares estrangeiras -
viu-se, na década de vinte, diante de uma vitória de pirro: era
o país mais atrasado da Europa, estava destruído e completamente
isolado(186). Cindido por lutas internas, impôs-se o projeto de
um impensável "socialismo num só país" (nem mesmo os
utópicos de cem anos antes chegariam a imaginar isso). O poder
direto dos Sovietes perdeu terreno para uma burocracia
centralizada no Estado, que centralizou todos os poderes em nome
da defesa contra a restauração. Em vez de um Robespierre para
comandar a vitória e sair de cena, emergiu Stálin, administrador
feroz do sonho operário rompido. Toda crítica transformou-se em
sinônimo de traição, o que impossibilitou definitivamente a
correção de rumos e tornou curto o caminho para a repressão
massiva a todas as divergências (inclusive de esquerda), como nos
soturnos "processos de Moscou" do final da década de
trinta. O que, no início da Revolução, poderia ser tomado como
distorções de um processo, consolidou-se como um processo de
distorções. Quanto à República de Weimar, fracassou
rotundamente na tentativa de conciliar as contradições sociais
da Alemanha. Quando, no final da década de vinte, parecia que as
turbulências (hiperinflação, falências, desemprego em massa)
do pós-guerra estavam em vias de superação, precipitou-se no
planeta a maior crise econômica já experimentada pelo
capitalismo - o crash de 1929, seguido de dez anos de depressão -
que trouxe de volta pobreza, desespero e luta social aguda à
Alemanha. Na entrada dos anos trinta, configurava-se no país um
quadro político de virtual equilíbrio de forças entre projetos
sociais opostos de esquerda e direita para sair da crise, com
divisões internas em ambos os campos. A grande burguesia alemã,
desde a derrota na guerra, havia, aparentemente, convertido-se à
democracia da Constituição de Weimar. Mas, ante o impasse que
punha em risco seus interesses, não demorou para desvencilhar-se
dos princípios de que há pouco fazia profissão de fé.
Reposicionou finanças e meios de comunicação em favor daquele
emergente e outrora bizarro movimento de extrema direita que
conseguia mobilizar a insegurança da classe média e o terror dos
desempregados de retornarem à miséria, exigindo vingança
nacional, captura de "espaço vital" para a Alemanha e
unidade germânica contra raças "inferiores" e os
bolchevistas. De outro lado, o sectarismo e a miopia política das
esquerdas alemãs não as permitiu unirem-se para barrar a
vitória eleitoral do Partido Nazista em 1933. Hitler chegou ao
poder pelas vias formais de uma democracia parlamentarista,
demonizou a oposição mediante a manipulação do incêndio do
Reichstag, promoveu a reforma da Constituição e, assim, mediante
outorga parlamentar, obteve hipertrofia de poderes. Muitas
variantes de movimentos fascistas, que já vinham tomando fôlego
desde meados da década de vinte (na Itália, Portugal, Japão
etc.), disseminaram-se então pela Europa: a "Guarda de
Ferro" romena, a "Cruz em Seta" húngara, a
"Falange" espanhola, a Croix de Feu francesa, a
"União de Fascistas" britânica, etc., para não falar
de congêneres menos "respeitáveis" na América Latina.
A jovem República espanhola, nascida em 1931, foi esmagada na
Guerra Civil (1936-1939) vencida pela coalizão direitista
comandada pelo general Francisco Franco, proporcionando uma
antevisão do que seria a segunda Guerra Mundial que, é claro, a
trôpega Liga das Nações não conseguiu evitar. O mundo, a
partir da década de trinta, havia se tornado desolador, e a
desolação só iria aumentar até 1945. O nazismo e os demais
fascismos legislaram e agiram contra a Humanidade, praticaram
políticas racistas, xenófobas e imperialistas, dividiram pessoas
e populações entre as que deveriam viver e as que precisariam
ser abolidas, tentaram o extermínio, por métodos industriais, de
povos inteiros, e levaram sessenta milhões de seres humanos a
morrerem durante a guerra que deflagraram. Esse período produziu,
com brutalidade nunca antes imaginada, a segunda grande crise dos
Direitos Humanos, desde a Restauração européia de 1815-1830, e
teve, como se sabe, resultados muito mais funestos que ela. Não
porque esses Direitos estivessem, até então, sendo respeitados -
a própria luta histórica por sua conquista demonstra o
contrário. É apropriado, contudo, falar-se numa grande crise dos
Direitos Humanos nessa época, tanto pela extensão, intensidade e
atrocidade das violações ocorridas, como pela afirmação de uma
postura de negar validade à postulação de titularidade dos
Direitos Humanos para todos os seres humanos. Isso afastava tanto
a noção de que todas as pessoas são naturalmente titulares de
direitos (visão jusnaturalista), como as várias concepções que
consideram essa titularidade como resultado do processo histórico
de conquistas sociais. Negado isso, quaisquer atentados aos
Direitos Humanos podem ser perpetrados sem subterfúgios. Esta
expressão - sem subterfúgios - talvez dê uma das chaves para a
compreensão da natureza específica daquela crise dos Direitos
Humanos. Não há mais necessidade de "justificar"
violações mediante recursos da racionalidade, ainda que
racionalidade de fancaria, como era o padrão anterior. Todos os
que, real ou supostamente, se interpuserem ao objetivo eleito -
salvação da raça, redenção da pátria etc. - tornam-se
simplesmente obstáculos a serem removidos. Não são humanos ou,
se o forem, são de uma espécie inferior. Na hipótese mais
benéfica, são inassimiláveis. São, em todo caso, pouco mais
(ou pouco menos) que animais - portanto, descartáveis: judeus,
comunistas, social-democratas, sindicalistas, dissidentes
católicos e protestantes, ciganos, deficientes mentais, eslavos,
balcânicos e helênicos não-colaboracionistas, etc.. Esse
irracionalismo foi adequadamente simbolizado pela célebre
exclamação necrófila criada pelo general Millán Astray, que se
tornou divisa dos fascistas espanhóis: Abajo la inteligencia!
Viva la muerte! A proximidade dos fatos históricos pode tornar a
narração redundante. Contudo, há o registro: a barbárie teve
beneficiários. Em dezembro de 1997, a direção do sindicato de
metalúrgicos da empresa alemã IG METAL denunciou que a
DAIMLER-BENZ AG, maior companhia industrial do país, e a BOSCH,
fabricante de componentes eletrônicos e automobilísticos,
tiveram lucros com a utilização de mão de obra escrava durante
a Segunda Guerra Mundial. Segundo o sindicato, no final do
conflito a DAIMLER tinha 25.000 trabalhadores escravos. A SIEMENS
AG, outra grande empresa alemã, também é acusada de
beneficiar-se de trabalho escravo naquele tempo. No primeiro
semestre de 1998, após anos de pressões internacionais, os
bancos suíços reconheceram que, valendo-se da neutralidade desse
país na guerra, participaram de operações sigilosas para
receberem depósitos nazistas de valores confiscados de
prisioneiros, principalmente judeus, mortos em campos de
extermínio. Mais uma notícia: em 7 de julho de 1998, a
indústria automobilística VOLKSWAGEN, após ameaçada de
processo por judeus húngaros, anunciou por seu porta-voz, senhor
Bernd Graef, que criaria um fundo para indenizar a mão de obra
escrava que utilizou em sua principal unidade durante a Segunda
Guerra Mundial, à época instalada em Wolfsburg. Os escravos eram
adolescentes retirados do campo de concentração de Auschwitz, na
Polônia, transportados para aquela empresa. Ao tornar público o
anúncio, o senhor Graef explicou que a Volkswagen foi uma das
doze mil empresas alemãs que usaram trabalho escravo durante
aquela época(187).
Reconstrução, Ampliação e
Contradições dos Direitos Humanos Terminada a guerra, foi
criada, em 26 de junho de 1945, pela Carta de São Francisco, a
Organização das Nações Unidas, retomando o caminho
interrompido da extinta Liga das Nações, agora com mais
amplitude. Desde o nascimento, a ONU não é um organismo
democrático: ficou assegurado ao pequeno grupo de Estados com
assento permanente no Conselho de Segurança o controle das
decisões pelo exercício do direito de veto. Porém, ante o
balanço aterrorizante que os vencedores da guerra fizeram das
atrocidades dos vencidos, impôs-se à comunidade internacional o
resgate das noções de Direitos Humanos que haviam sido
pisoteadas até recentemente. A Carta de São Francisco, logo no
seu artigo 1º, colocou como preceitos, dentre outros, os
seguintes: "Desenvolver relações entre as nações,
baseadas no respeito ao principio da igualdade de direitos e da
autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas
ao fortalecimento da paz universal; conseguir uma cooperação
internacional para resolver os problemas internacionais de
caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para
promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às
liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça,
sexo, língua ou religião...". Iniciaram-se, então, os
trabalhos que redundaram na "Declaração Universal dos
Direitos do Homem", adotada e proclamada pela Resolução
número 217 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de
dezembro de 1948. Não cabe a este trabalho analisar essa
"Declaração", pois ela e outros importantes
instrumentos constituem, precisamente, o objeto de estudo dos
demais capítulos deste livro. Vai, apenas, o seguinte registro
geral: é considerado que, no plano internacional, a
"Declaração de 1948" inaugurou uma concepção
contemporânea de Direitos Humanos, na medida em que integrou os
direitos civis e políticos, que vinham se desenvolvendo desde o
século XVIII, especialmente após a "Declaração"
francesa de 1789, aos direitos econômicos, sociais e culturais,
demandados nos séculos XIX e XX pelo movimento operário, que
foram valorizados particularmente após a "Declaração"
russa de 1918. O cerne dessa nova concepção consiste no
reconhecimento de que compõem o âmbito dos Direitos Humanos
todas as dimensões que disserem respeito à vida com dignidade -
portanto, em Direito, deixou de fazer sentido qualquer
contradição, ou hierarquia, ou "sucessão"
cronológica entre os valores da liberdade e da igualdade. Os
Direitos Humanos conformam uma unidade universal, indivisível,
interdependente e interrelacionada, idéia reiterada na
"Declaração e Programa de Ação de Viena", de 25 de
junho de 1993, com apoio do Brasil. Na medida em que são tomados
como universais, isto é, inerentes a todas as pessoas, os
Direitos Humanos exigem duas consequências. De um lado, apontam
para a gradativa revisão da noção tradicional de soberania
absoluta de cada país: sendo os Direitos Humanos tema de
legítimo interesse de todas as nacões, que não se circunscreve
à jurisdição interna de cada Estado, o Direito preocupa-se com
as hipóteses em que podem ser admitidas intervenções
supranacionais no plano interno de cada país nesta matéria. No
dizer de PEDRO NIKKEN(188): "Se os direitos humanos limitam o
exercício do poder, não se pode invocar a atuação soberana do
governo para violá-los ou impedir sua proteção internacional.
Os direitos humanos estão acima do Estado e de sua soberania, e
não pode ser considerado violação ao princípio da
não-intervenção quando se põem em movimento os mecanismos
organizados pela comunidade internacional para sua promoção e
proteção". De outro lado, similarmente, desenvolve-se a
idéia de que o indivíduo, como sujeito de direitos, deve ter os
seus Direitos Humanos protegidos também na esfera internacional.
Desde o pós-guerra já foram adotados cerca de uma centena de
instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos,
entre Declarações e Tratados(189). Multiplicaram-se, também, as
instituições e mecanismos internacionais de proteção dos
Direitos Humanos, quase sempre criados por tratados
internacionais. Atualmente já são mais de quarenta. Merecem
destaque, por sua importância, a Corte européia e a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, esta última criada pelo Pacto
de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, ratificado
pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. Ao mesmo tempo em que foram
resgatados e integrados, alguns Direitos Humanos - por sinal,
muito antigos - foram também, pela primeira vez, levados a
sério. Já na época da criação da ONU e, com mais ênfase nas
décadas de cinquenta e sessenta, vigorosas lutas de libertação
nacional obrigaram a que o velho direito à autodeterminação dos
povos, tão proclamado quanto violentado com arrogância pelas
potências colonialistas, passasse, finalmente, da teoria à
prática. Não por dádiva da comunidade internacional - que o
digam, dentre outros, os povos da Índia, Indochina, Argélia,
Congo, Etiópia, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Zimbábue e,
ainda neste final de século, de Timor Oriental. Mesmo após
subscreverem a Carta de São Francisco e a
"Declaração" de 1948, as velhas metrópoles
colonialistas continuaram remetendo tropas e armas para tentar
esmagar essas lutas e, em praticamente todos os casos, só se
retiraram após derrotadas por esses povos. Ademais, nas últimas
décadas vem se desenvolvendo o que se convencionou chamar de
direitos da solidariedade ou direitos difusos da Humanidade
inteira, tais como o direito ao desenvolvimento, direito à paz,
direito ao meio ambiente sadio e equilibrado etc.. Também neste
caso não seria necessária uma pesquisa muito longa para
evidenciar que o processo social tendente a alcançar a vigência
real destes direitos está longe de ser como um piquenique numa
ensolarada manhã de domingo. Embora digam respeito a temas que os
modismos trataram de introduzir em todos os salões, interesses
econômicos poderosíssimos opõem-se a eles. Ao longo da segunda
metade do século XX, a grande maioria dos países aderiu aos
instrumentos internacionais do sistema global de proteção dos
Direitos Humanos, além de celebrarem pactos e convenções
regionais (Europa, África, Américas, etc.) com o mesmo
propósito. Quase todos os países do planeta incorporaram às
suas Constituições e disposições infra-constitucionais normas
na mesma direção. Isto poderia ser um retrato a cores do melhor
dos mundos, se o direito positivo fosse o retrato fiel do mundo.
Se, no plano jurídico, a antiga contradição entre a liberdade
(individualista) e a demanda de igualdade real encontrou caminhos
para ser conceitualmente superada, é fácil constatar que nem
mesmo no plano jurídico essa "superação" foi
incorporada - basta olhar para os compêndios de doutrina que
insistem em qualificar os direitos sociais como meramente
"programáticos" (não exigíveis...), ou para as normas
legais que os tratam efetivamente dessa maneira ou, ainda, para os
tribunais que, quase sem exceções, acatam esse entendimento.
Não é sem motivos que aquela contradição, malgrado superada
conceitualmente, persiste com tanta força no interior do próprio
Direito: é que ela não foi ainda superada no terreno mais
palpável e mais sensível da vida. Aquela contradição persiste
na sociedade. A solução jurídico-conceitual concebida não
corresponde à sua efetividade social. O problema não reside no
conceito, reside na realidade. Configura-se uma situação em que,
entre dispor formalmente de instrumentos jurídicos para a
proteção dos Direitos Humanos e efetivamente levá-los à
prática, medeia, com cansativa freqüência, uma distância
trágica - que se nutre de visões conservadoras de mundo,
"razões de Estado", interesses de classe e de grupos,
preconceitos irracionais persistentes, ou "resignação"
objetivamente cúmplice. Na medida em que a contradição não for
também superada na própria sociedade em que vivem as pessoas
reais, será preciso atentar com cuidado se aquela fórmula
conceitual unificadora, tão placidamente aquiescida hoje por
todos os Estados, não se converterá em novo estratagema de
ilusão social ou em mecanismo de auto-ilusão. Isto já aconteceu
outras vezes no passado, não chegaria a ser propriamente novo na
história do Direito. Não se trata de hipótese especulativa. A
dinâmica da economia mundial nas últimas décadas tornou
inquietante o futuro dos Direitos Humanos. Longe de reduzir a
desigualdade social, manteve-a e tende a aumentá-la, repondo a
contradição entre uma "igualdade" (meramente
jurídica) reservada aos de baixo e a liberdade econômica (esta,
real) das elites. A ciência, aplicada intensivamente à
produção (informática, robotização, microeletrônica,
química fina, novos materiais, etc.) aumentou a produtividade do
trabalho. Mas, por falta de apropriação social desse processo,
em vez de ampliar as horas de lazer para desfrute humano, ampliou
o desemprego - agravado pela crise econômica. Em 1996 já
existia, no planeta azul a que chamamos Terra, UM BILHÃO de
desempregados ou subempregados - cerca de 30 % da força de
trabalho mundial(190) . No lugar do antigo desemprego cíclico,
que acompanhava as crises cíclicas, surgiu a categoria do
desemprego estrutural, isto é, permanente. Aumentou a liberdade
do capital, agora é "global". E diminuiu a liberdade
dos trabalhadores: para protelar o desemprego, submetem-se a
condições deploráveis de salário e trabalho - o que, por sua
vez, aumenta mais a liberdade do capital para
"flexibilizar" a bel-prazer ("precarizar") as
relações de trabalho. Com mãos desembaraçadas, organiza o
ataque a direitos que já se pensava consolidados há muito tempo:
primeiro, os direitos sociais retrocederam a uma situação de
risco, em muitos casos retrocederam mesmo de fato, e agora
começam a retroceder na legislação. Nesse caso, é apropriado
dizer que o movimento do Direito "retrata" o movimento
da realidade. Quais Direitos Humanos restarão para multidões
descartadas da economia, do consumo e do mercado? Continuamos
convivendo com a velha contradição dos tempos da primeira
Revolução Industrial: nunca a ciência, a técnica e os meios
produtivos dispuseram de tantas e tão concretas possibilidades
para colocar um fim a velhos males (fome e subnutrição,
moléstias infeciosas antigas, carência de habitação,
distribuição desigual da educação, etc.), mas a triunfante
lógica da produção para o mercado e para o lucro privado impede
que se libere o uso social dessas possibilidades extraordinárias.
Socializar prejuízos, privatizar lucros - a velha fórmula voltou
a impor-se com fôlego renovado na crise capitalista mundial que
fechou o século XX. O "neoliberalismo" assemelha-se
cada vez mais ao liberalismo ortodoxo dos primeiros tempos. Os
direitos civis também não estão a salvo. Apesar de avanços em
alguns países em relação à igualdade de gêneros ou aos
direitos de certas minorias mais organizadas, é certo que as
garantias dos direitos individuais não são as mesmas para todos,
ou o são nas leis, mas é de realidade que importa falar. Quem
são as vítimas mais usuais de agressão policial, detenção
arbitrária, tortura, aprisionamento além da pena, preconceito,
discriminação no emprego, no acesso à educação, na
representação política, e assim por diante? As mesmas de
duzentos anos atrás. Fortalece-se, por toda parte, o cinismo de
elites tendente a qualificar os trabalhadores - principalmente os
excluídos do mercado e do consumo - mais ou menos como categoria
inferior de humanos. Às vezes, isso manifesta-se de modo
dissimulado. Outras vezes, extravasa como nostalgia de soluções
fascistas contra os que são encarnados como ameaça: migrantes,
desempregados, grupos étnicos ou regionais, presidiários,
crianças de rua, miseráveis em geral etc.. A área decisiva das
relações humanas no mercado vem minando as bases de existência
dos Direitos Humanos. E, no plano ideológico, enquanto os
porta-vozes mais toscos do "pensamento único"
neoliberal investem abertamente contra os Direitos Humanos, os
arautos mais sofisticados do neoliberalismo dedicam-lhes
condescendência apropriada a romantismos fora de moda. É como se
tivessem concluído que não há mais necessidade de combater os
Direitos Humanos nas instâncias da racionalidade e dos valores,
pois tornou-se mais eficiente "acatá-los" para melhor
desacatá-los. Mas a História não chegou ao fim. Se o discurso
dos Direitos Humanos mantiver-se como crítica da sociedade,
cumprirá papel transformador. O fala do conformismo, malgrado sua
força alienadora, tem limites na própria realidade que busca
conservar. Os que, em todas as épocas, combateram pelos Direitos
Humanos nunca deixaram de saber quão árdua e sempre inacabada
foi sua conquista. Fará bem aumentar a consciência dos
obstáculos a superar. Isso sempre conduziu a que caminhos novos
fossem iluminados e a que florescessem forças que estavam
guardadas no fundo do peito. Por quê seria agora diferente?
____________ (1) Não é o caso de
se discutir aqui os modos de existência assumidos pelo feudalismo
na Ásia. (2) As periodizações são imprecisas, há
divergências entre os historiadores e variações de país para
país. Mas parece haver certo consenso no sentido de que, na maior
parte da Europa ocidental, o feudalismo iniciou seu muito
prolongado declínio em torno do século XII. (3) "O senhor
de terras característico das áreas de servidão era assim um
nobre proprietário e cultivador ou um explorador de enormes
fazendas. A vastidão desses latifúndios era espantosa: Catarina,
a Grande, deu entre 40 e 50 mil servos aos seus favoritos; os
Radziwill da Polônia tinham fazendas tão grandes quanto metade
da Irlanda; Potocki possuía três milhões de acres na Ucrânia ;
os Esterhazy húngaros (patronos de Haydn) possuíam em certa
época sete milhões de acres. Eram comuns as fazendas de várias
centenas de milhares de acres. Embora muitas vezes descuidadas,
primitivas e improdutivas, elas forneciam rendimentos
principescos. O grande nobre espanhol podia, conforme observou um
visitante francês sobre as desoladas fazendas Medina Sidonia, '
reinar como um leão na selva e espantar com seu urro tudo que
dele se aproximasse', mas nunca estava sem dinheiro, mesmo pelos
padrões dos milordes britânicos'." (Eric J. Hobsbawm, A Era
das Revoluções - 1789/1848. 9. ed., São Paulo, Paz e Terra,
1996, p. 31-32) (4) "Corvéia": designação atribuída
aos dias de trabalho gratuito que os servos deviam ao senhor da
terra. (5) Direito de "pernada" ou "jus primae
noctis": direito dos senhores de manterem relação sexual
com as jovens aldeãs de seu feudo na noite em que elas se
casassem. (6) "Quê adianta ao homem ganhar o mundo inteiro,
mas perder a sua alma ?" (Mateus, 16-26). "Se você quer
ser perfeito, venda tudo o que tem, dê o dinheiro aos pobres, e
você terá um tesouro no céu (idem, 19-21)."E digo ainda:
é mais fácil um camelo entrar pelo buraco de uma agulha do que
um rico entrar no Reino de Deus" (ibidem, 19-24). (7) Robert
Heilbroner, História do Pensamento Econômico, São Paulo, Nova
Cultural, 1996, p. 25. (8) "Florença, a cidade que Bocaccio
menciona, perdeu 100.000 habitantes; Londres cerca de 200 por dia,
e Paris, 800 por dia. Na França, Inglaterra, Países Baixos e
Alemanha, entre um terço e metade da população foi dizimada
!...Tão grande foi a mortandade que uma nota de desespero pouco
comum se insinua nos escritos de um monge irlandês da época: ' A
fim de que meus escritos não pereçam juntamente com o autor, e
este trabalho não seja destruído...deixo meu pergaminho para ser
continuado, caso algum dos membros da raça de Adão possa
sobreviver à morte e queira continuar o trabalho por mim
iniciado'". (Leo Huberman, História da Riqueza do Homem, 21.
ed., Rio de Janeiro, LTC-Livros Técnicos e Científicos, p. 49)
(9) Leo Huberman, obra citada, p. 49-50. (10) Cf. Era da
Calamidade, série História em Revista, vários autores, Rio de
Janeiro, Abril Livros, p. 39. (11) Na França do século XVIII, os
termos bourgeois e citoyen já refletiam essa diferença. (12) Leo
Huberman, obra citada, p. 51-52. (13) Idem, p. 147. (14) Michel
Miaille, Introdução Crítica ao Direito, 2. ed., Lisboa,
Editorial Estampa, 1994, p. 264. (15) "A palavra 'urbano' é
certamente ambígua. Ela inclui as duas cidades européias que,
por volta de 1789, podem ser chamadas de genuinamente grandes
segundo os nossos padrões - Londres, com cerca de um milhão de
habitantes, e Paris, com cerca de meio milhão - e umas 20 outras
com uma população de 100 mil ou mais: duas na França, duas na
Alemanha, talvez quatro na Espanha, talvez cinco na Itália (o
Mediterrâneo era tradicionalmente o berço das cidades), duas na
Rússia, e apenas uma em Portugal, na Polônia, na Holanda, na
ãustria, na Irlanda, na Escócia e na Turquia européia. Mas o
termo 'urbano' inclui também a multidão de pequenas cidades de
província , onde se encontrava realmente a maioria dos habitantes
urbanos." (Eric J. Hobsbawm, obra citada, , p. 27) (16) Jean
Tulard, História da Revolução Francesa, São Paulo, Paz e
Terra, 1990 (edição com apoio do Ministério da Cultura da
França), p. 36. (17) Eric J. Hobsbawm, obra citada, p. 74-75.
(18) Alexis de Tocqueville, cf. Cambridge Modern History, v. VII,
p. 72, reproduzido por Leo Huberman, obra citada, p. 146. (19)
Georges Lefebvre, em seu clássico 1789-O Surgimento da
Revolução Francesa, (São Paulo, Paz e Terra, 1989), registra
que, nessa época, todos os bispos já são nobres (p. 43). Refere
ainda (p. 37) que as propriedades fundiárias do clero ainda
englobavam provavelmente uma décima parte do reino. (20) George
Lefebvre, obra citada, p. 38. (21) Idem, p. 39-40: "Outro
tipo de nobreza se justapôs à nobreza de espada, à velha, ou
supostamente tal, nobreza. O rei pode enobrecer e sempre
recompensou dessa forma os seus servidores; nos séculos XVI e
XVII, tendo adquirido o costume, para obter dinheiro, de vender as
funções públicas - sobretudo as judiciais, mas também as
financeiras, militares, administrativas e municipais - ocorreu-lhe
a idéia de enobrecer alguns desses cargos ou 'offices', para
elevar seu preço. A nobreza hereditária passou a ser outorgada a
membros dos tribunais judiciais parisienses - Parlamento, Tribunal
de Contas, Tribunal de Ajudas, Grande Conselho, Magistratura,
Tribunal da Moeda - e a membros de alguns tribunais de província;
nos outros, a nobreza concedida a título pessoal tornava-se
transmissível após certo tempo de exercício da função: era a
nobreza de toga". (22) "No campo, predomina um
proletariado de criados, jornaleiros (diaristas), debulhadores e
vinhateiros que conta apenas com o salário para se sustentar e
representa, pelo menos, 40% da população rural. É o primeiro
setor atingido pela crise". (Jean Tulard, obra citada, p.
35). (23) José II (Áustria), Frederico II (Prússia), Catarina
II (Rússia), Marquês de Pombal (Portugal) etc.. (24) Albert
Soboul, A Revolução Francesa, 7. ed., Rio de Janeiro, Bertrand
Brasil, 1989, p. 13. (25) Eric J. Hobsbawm, obra citada, p. 73.
(26) Emmanuel Joseph Sieyès, in: Quê é o Terceiro Estado? (A
Constituinte Burguesa), 2. tiragem, Rio de Janeiro, Liber Juris,
1988, p. 63-69, 89-93, 103-104, 113, 132-133 e 135. (27)
Divergiam, por exemplo, quanto à função social, melhor dizendo,
quanto à valoração moral que atribuíam à propriedade privada.
Outro exemplo: Hobbes, Locke e Rousseau referem-se a um contrato
social, mas concebendo-o, cada um deles, de modo
significativamente diverso. (28) Eric J. Hobsbawm, obra citada, p.
36. (29) "Direito" e "Justo" podem
expressar-se por uma mesma palavra grega: "Dikaion".
(30) Jean Tulard, obra citada, p. 24. (31) Montesquieu, por
exemplo, indica que as leis não surgem da mera vontade humana,
mas decorrem de condições sociais, políticas, climáticas etc.
- em suma, de um direito natural mais próximo do sentido que lhe
atribuía Aristóteles; ao passo que Rousseau distancia-se dessa
noção, enfatizando a natureza especificamente humana e o acordo
entre os indivíduos (o contrato social) que funda a sociedade.
(32) Michel Miaille, Introdução Crítica ao Direito, 2. ed.,
Lisboa, Editorial Estampa, 1994, p. 265. (33) Paulo Sandroni
(consultoria), Dicionário de Economia, São Paulo, Nova Cultural,
1985, p. 173. (34) Cf. Eric Hobsbawm, Ecos da Marselhesa. 9. ed.,
São Paulo, Schwarcz, 1996, p. 27. Hobsbawm ainda registra (p. 38
da mesma obra) que o próprio abade Sieyès era "um paladino
de Adam Smith". Também José Ribas Vieira, no estudo de
prefácio à edição brasileira já mencionada de "Quê é o
Terceiro Estado? ", anota (p. 38) a influência do pensamento
econômico de Adam Smith sobre o abade Sieyès. (35) Síntese a
partir de: Adam Smith, A Riqueza das Nações, São Paulo, Nova
Cultural, 1996; Paulo Sandroni, obra citada; Robert Heilbroner,
História do Pensamento Econômico, mesma editora, 1996, p. 43-72;
e Eric J. Hobsbawm, A Era das Revoluções, p. 259. (36) Georges
Lefebvre, 1789-O Surgimento da Revolução Francesa, São Paulo,
Paz e Terra, 1989, p. 71. (37) Albert Soboul, A Revolução
Francesa, 7. ed., Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1989, p. 9.
(38) O Parlamento aristocrático de Paris (suprimido por Luís XV,
mas imprudentemente restabelecido por Luís XVI), recusou-se a
registrar, em março de 1776, os editos do rei que visavam abolir
as corporações de ofícios e a corvéia real e instituir um
imposto territorial a ser cobrado de todos os proprietários,
pequenos ou grandes. Eis o indignado protesto desse órgão de
privilegiados: "Todo sistema que, sob uma aparência de
humanidade e benevolência, tendesse, numa monarquia bem ordenada,
a estabelecer entre os homens uma igualdade de deveres e a
destruir as distinções necessárias, levaria em breve à
desordem, seqüela inevitável da igualdade absoluta, e
acarretaria a derrocada da sociedade...Quais não seriam então os
perigos de um projeto produzido por um sistema inadmissível de
igualdade, o primeiro efeito do qual é confundir todas as Ordens
do Estado ao lhes impor o jugo uniforme do imposto territorial !
(...) O serviço individual do clero é desempenhar todas as
funções relativas à instrução, ao culto religioso e ajudar a
aliviar o sofrimento dos infelizes por meio de esmolas. O nobre
dedica seu sangue à defesa do Estado e assiste com seus conselhos
ao soberano. A última classe da nação, que não pode prestar ao
Estado serviços tão elevados, cumpre seu dever para com ele
através dos tributos, da indústria e dos trabalhos
braçais." (Cf. Jean Tulard, obra citada, p. 28-29) (39) As
"cartas régias" (lettres de cachet ) eram mandados
expedidos diretamente pelo rei para autorizar cobranças ou
determinar a prisão sumária de pessoas. (40) Georges Lefebvre,
obra citada, p. 69. (41) Há imprecisão de cifras entre os
historiadores, pois as estatísticas eram precárias na França
setecentista. Mas os números disponíveis indicam que os nobres e
seus familiares somavam, no máximo, 2,5 % de uma população
entre 23 e 25 milhões de habitantes; e o conjunto do clero não
devia chegar a 2%. (42) Cf. Jean Tulard, obra citada, p. 44-45; e
Georges Lefebvre, obra citada, p. 84. Este último autor registra
que o Terceiro Estado chegou a eleger como seus representantes,
além da esmagadora maioria burguesa, alguns nobres e padres
desprezados por suas ordens de origem, como o abade Sieyès. (43)
Cf. Albert Soboul, obra citada, p. 41. (44) Taine, citado por Jean
Tulard, obra indicada, p. 44. (45) "Jeu de Paume": era a
sala do "jogo de pela" do Hôtel des Menus, onde
reuniram-se naquele dia os deputados burgueses. Prestaram o
"...juramento solene de não se separarem jamais e de se
reunirem sempre que as circunstâncias o exigirem, até que a
Constituição do reino seja estabelecida..." (46) Cf.
Georges Lefebvre, obra citada, p. 105. (47) Esta cifra sofre
variações mínimas nos relatos. Tulard (obra citada, p. 57)
indica 30.000 fuzis e Lefebvre (obra citada, p. 127) refere-se a
32 mil. Seja como for, é bastante: moravam em Paris cerca de 500
mil pessoas em 1789. Atualizando-se essa proporção, por exemplo,
para a cidade de São Paulo nos dias de hoje (10 milhões de
habitantes) isso eqüivaleria a 600.000 fuzis. Não se trata,
evidentemente de isolar e superestimar o fato. Mas, considerando
uma população mobilizada e enfurecida com os governantes,
podemos avaliar o quanto essa apreensão de armas significou de
impulso para a Revolução. (48) Cf. Segundo Eric Hobsbawm (obra
indicada, p. 83), 300.000 franceses emigraram entre 1789 e 1795.
(49) Seu recolhimento duraria pouco. Como a carestia continuasse a
galope, uma passeata de 20.000 pessoas, composta principalmente de
mulheres famintas, marchou em 5 de outubro de Paris para Versalhes
e forçou alguns deputados a acompanharem-nas para pedir pão ao
rei. A tradição oral cunhou que a rainha Maria Antonieta teria
respondido: "Não há pão? Que comam brioches". Ao
raiar do dia 6, o cordão de manifestantes, já muito exaltado,
invadiu o palácio, chocou-se com os guarda-costas (alguns foram
mortos) e arrombou a entrada dos aposentos da rainha, que
refugiou-se nos aposentos do rei. Do balcão dourado do pátio de
mármore, Luís XVI acalmou os manifestantes, assentindo aos
apelos da multidão para que se transferisse com a família real
para Paris, para "cuidar" do povo. Na mesma tarde, com
charretes transportando todo o trigo e farinha estocados no
palácio, e cercado pela multidão, o rei mudou-se para Paris -
como se sabe, para sempre... (50) Síntese e excertos do texto
integral da "Declaração" a partir da tradução de
Jorge Miranda in Textos Históricos do Direito Constitucional,
Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990, p. 57-59. (51)
Norberto Bobbio, A Era dos Direitos, Rio de Janeiro, Campus, 1992,
p. 93. (52) Ou: "imprescritíveis", conforme a
tradução que consta nas obras mencionadas de Lefebvre e Bobbio.
(53) Silva, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional
Positivo, 3. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985, p.
265-266. (54) Cf. Georges Lefebvre, obra indicada, p. 177-178.
(55) Georges Lefebvre, obra citada, p. 182. (56) Albert Soboul,
obra citada, p. 48. (57) Albert Soboul, obra citada, p. 44-45.
(58) Silva, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional
Positivo, 3. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985, p. 265.
(59) Eric J. Hobsbawm, A Era das Revoluções, 9. ed., São Paulo,
Paz e Terra, 1996, p. 77. (60) Jean Tulard, obra citada, p. 83-84.
(61) Albert Soboul, obra indicada, p. 46. (62) Jean Tulard, obra
mencionada, p. 112. (63) Albert Soboul, obra citada, p. 35. (64)
Albert Soboul, idem p. 43. (65) Jean Tulard, obra citada, p. 365.
(66) Idem, p. 106. (67) Ibidem, p. 108. (68) Eric J. Hobsbawm,
obra citada, p. 83. (69) Literalmente, os que não vestiam os
"culottes" (calções com meias altas usados pelos
ricos). Eram um movimento popular socialmente heterogêneo,
formado principalmente por artesãos, pequenos lojistas e
profissionais de classe média. Traziam consigo os trabalhadores
assalariados (que, na época, ainda não dispunham de perspectiva
política independente). Unificava-os o ódio comum à nobreza e
aos burgueses ricos e açambarcadores. O ideal social dos
"sans culottes" enraizava-se na defesa da pequena
propriedade artesanal e comercial, no patriotismo e no exercício
da soberania popular. Desconfiavam da democracia representativa,
reclamavam o controle dos mandatos e sua revogabilidade pelos
eleitores. A partir de meados de 1793, desenvolveram nas "sections"
de Paris formas muito ativas de democracia direta. (70) Mesmo
nunca tendo sido atéia, a postura laica e liberal da Revolução
jogou desde o início a Igreja Católica contra ela. Para não
perder sua posição de religião dominante, a Igreja Católica
opôs-se à liberdade religiosa proclamada na Declaração dos
Direitos do Homem de agosto de 1789, Declaração essa que foi
condenada pelo Papa como "ímpia". A oposição da
Igreja à Revolução radicalizou-se após estas quatro outras
medidas adotadas pela Assembléia Constituinte: a)
nacionalização (novembro de 1789) e posterior venda pública da
maioria dos imensos bens do clero, numa tentativa de resolver o
enorme déficit público; b) abolição, em nome da liberdade
individual, dos votos de clausura que as congregações
monásticas impunham a seus membros (janeiro de 1790); c)
instituição de uma Constituição Civil para o clero secular
(julho de 1790) que, embora mantendo a primazia espiritual do
Papa, retirava-lhe a jurisdição sobre a Igreja na França ao
obrigar bispos e párocos a serem eleitos; d) determinação
(novembro de 1790) no sentido de que bispos e padres deveriam
fazer um juramento público de fidelidade à nação e às leis do
país. O Papa, pelas proclamações pontifícias
("breves") de 11 de março e de 13 de abril de 1791,
condenou solenemente os princípios da Revolução. Sobreveio
então um cisma na Igreja francesa entre "juramentados"
e "não-juramentados" (ou "refratários"). Os
"não-juramentados", que foram maioria, passaram à
militância contra-revolucionária. E os revolucionários
lançaram-se a uma campanha de "descristianização":
substituição de nomes cristãos por nomes laicos, culto à
Razão, fechamento de igrejas "não-juramentadas" etc..
Houve ocasiões que essa campanha degenerou em vandalismo contra
objetos religiosos, igrejas e bispos. (cf. Albert Soboul, obra
citada, p. 46-48; e Jean Tulard, obra citada, p. 96-100, 170, 213
e 222). (71) Eric J. Hobsbawm, obra citada, p. 86. (72) O
conteúdo político das expressões "esquerda" e
"direita" é, evidentemente, relativo ao contexto da
época. Esses termos começaram a ser usados em 1789, nos debates
da Assembléia Nacional Constituinte, quando os deputados
favoráveis à manutenção do poder absoluto do rei de vetar leis
sentaram-se à direita do presidente da sessão e os partidários
da limitação desse poder pela vontade popular sentaram-se à
esquerda. Essa toponímica política inicial logo evoluiu para
designar os que queriam moderar o processo revolucionário, ou
mesmo dá-lo por encerrado ("direita"); e os que
entendiam ser inevitável sua ampliação ou aceleramento, sob
pena de retorno do Antigo Regime ("esquerda"). Nas
sucessivas fases do processo alguns personagens e correntes
revolucionárias transitaram de posição. Por exemplo: os
Girondinos, que expressavam principalmente os interesses da alta
burguesia comercial, formaram inicialmente à esquerda mas, com a
ascensão do movimento dos "sans culottes",
deslocaram-se para a direita. Os Jacobinos (Robespierre, Marat,
Saint-Just etc.), que constituíram o maior de todos os clubes
políticos, eram rousseaunianos ardorosos, apoiavam-se
principalmente na média burguesia, em aliança com as classes
populares, e mantiveram-se quase sempre à esquerda, embora
tivessem sofrido dissidências (à direita e à esquerda). Danton,
que antes da Revolução fora advogado do Conselho do Rei,
tornou-se em seguida jacobino destacado (inspirou, inclusive, a
criação do Tribunal Revolucionário do período do
"Terror"), inclinou-se para a direita em 1794, foi
acusado de corrupção e terminou condenado à guilhotina.
Surgiram, ainda, correntes minoritárias que - para o contexto -
eram "extrema-esquerda": baseadas principalmente na
"sans-culotterie" e portando reivindicações
democrático-populares (Hébert, Jacques Roux) ou antecipadoras do
socialismo moderno (Gracchus Babeuf), aliaram-se várias vezes aos
Jacobinos contra a direita - o que não impediu os Jacobinos de
também massacrá-los quando tentaram andar com as próprias
pernas. Por fim, durante o período de radicalização
revolucionária ("Terror") houve um setor de deputados
conhecido como Marais (Pântano) que preferiu manter-se em
posições discretas e pouco definidas (Boissy d'Anglas, o abade
Sieyès etc.) e que terminou depois por unir-se com a direita para
derrotar a "república jacobina" em julho de 1794 e
articular o golpe de Estado de Napoleão Bonaparte em 1799. Estes
exemplos, é claro, não esgotam o complicado leque de tendências
que foram se formando, fundindo ou dissolvendo durante os anos da
Revolução. (73) No esforço de "descristianização",
a Convenção Nacional havia repudiado o calendário cristão.
Adotou um novo calendário, em que o "Ano I" da
Revolução começava em 22 de setembro de 1792, o "Ano
II" em 22.09.1793, e assim por diante. Os meses, contados
também a partir de setembro, receberam nomes ligados à natureza:
Vindimário (mês das vindimas), Brumário (mês de neblinas),
Frimário (mês de geadas), Nivoso (de neves), Pluvioso (de
chuvas), Ventoso (de ventos), Germinal (germinação das
sementes), Floreal (mês das flores), Pradial (mês das
pradarias), Messidor (mês das colheitas), Termidor (mês do
calor) e Frutidor (mês das frutas). (74) Síntese e excertos dos
textos das Constituições francesas de 1791 e 1793 a partir da
tradução de Jorge Miranda, Textos Históricos do Direito
Constitucional, Lisboa, Impresa Nacional-Casa da Moeda, 1990, p.
61-91. (75) Eric J. Hobsbawm, obra citada, p. 87-88. (76) Cf. Jean
Tulard, obra citada, p. 196. (77) Cf. Albert Soboul, obra citada,
p. 57. (78) Emmanuel Joseph Sieyès, obra citada, p. 82. (79) Cf.
Jean Tulard, obra citada, p. 207-215. (80) Albert Soboul, obra
citada, p. 68. (81) Idem, p. 73. (82) Jean Tulard, obra indicada,
p. 211. (83) Cf. Jean Tulard, obra mencionada, p. 246. (84) Jean
Tulard, obra citada, p. 249. (85) Remanescentes dos jacobinos,
cuja bancada ficava na parte mais alta ("Montanha") do
anfiteatro da Convenção. (86) Cf. Jean Tulard, obra citada, p.
255. (87) Cf. Jean Tulard, obra citada, p. 251. (88) Síntese,
excertos e referências à Constituição de 1795 conforme Jean
Tulard, obra citada, p. 255-259; e Albert Soboul, obra indicada,
p. 83-84. (89) Cf. Jean Tulard, obra citada, p. 256. (90) Esta e
as demais citações relativas à "Revolta dos Iguais"
foram extraídas da obra mencionada de Jean Tulard, p. 278-282.
(91) "Povo da França! Durante quinze séculos viveste
escravo e, por conseguinte, infeliz. Há seis anos mal respiras,
na expectativa da independência, da felicidade e da igualdade. A
igualdade, primeira necessidade do homem e principal laço de toda
associação legítima! Infeliz daquele que opuser resistência a
um anseio tão forte! A Revolução Francesa é apenas o prelúdio
de outra revolução muito maior, mais solene e que será a
última. O povo passou por cima do corpo dos reis e dos padres
coligados contra ele; fará o mesmo aos novos tiranos, aos novos
tartufos políticos sentados no lugar dos antigos... Precisamos da
igualdade não apenas registrada na Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão, a queremos no meio de nós, sob o teto de
nossas casas. Sacrificamos tudo por ela, até fazemos tábula rasa
para nos atermos apenas a ela. Que pereçam, se preciso for, todas
as artes, desde que nos reste a igualdade real. A reforma agrária
ou a partilha das terras foi o anseio instantâneo de alguns
soldados sem princípios, de alguns povoados movidos pelo
instinto, mais que pela razão. Queremos algo mais sublime e mais
equitativo, o bem comum ou a comunidade dos bens! Não mais
propriedade individual da terra, a terra não é de ninguém, os
frutos são de todos... Desapareçam. finalmente, as revoltantes
distinções entre ricos e pobres, grandes e pequenos, senhores e
criados, governantes e governados ! Povo da França, abra os olhos
e o coração à plenitude da felicidade: reconheça e proclame
conosco a República dos Iguais!" (92) Eric J. Hobsbawm, obra
citada, p. 92. (93) T. H. Marshall, Cidadania, Classe Social e
Status, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1967, p. 70. (94) Cf. Jean
Tulard, obra citada, p. 224. (95) Procurados pelas polícias
políticas de todo o continente, os revolucionários europeus
uniram-se em sociedades secretas ritualizadas e hierarquizadas
internamente, à semelhança do modelo de organização da
Maçonaria. Essas irmandades "carbonárias", que
surgiram inicialmente na Itália, mas rapidamente se espalharam
por quase toda a Europa, faziam um amálgama de republicanismo
jacobinista com reivindicações sociais inspiradas em Babeuf,
adotavam métodos radicais de luta contra as monarquias, mas
permaneceram quase sempre isoladas do povo. Isso levou ao fracasso
as várias tentativas insurrecionais de que participaram -
Nápoles em 1820, Piemonte em 1821, Rússia (os "dezembristas")
em 1825, Emília Romagna em 1831 - exceto na Grécia, onde a luta
pela independência contra o Império Otomano granjeou, a partir
de 1821, vasto apoio popular. (96) Hobsbawm, Eric J., obra citada.
(97) A "Revolução Gloriosa" de 1688 foi o coroamento
de um longo processo histórico de disputas da aristocracia e da
burguesia inglesas contra seus reis. Já em 1215, em pleno
feudalismo, os barões ingleses rebelados impuseram ao rei João
Sem Terra a "Magna Charta Libertatum", documento de
restrições ao poder do soberano que, excetuados os servos,
garantia a "todos os homens livres do reino" (nobres,
grandes mercadores, eclesiásticos e burgueses das cidades)
várias liberdades e garantias - a mais famosa delas, inscrita no
artigo 39 daquele texto, foi antecessora do moderno "habeas
corpus": proibia que homens livres fossem presos, exilados ou
tivessem bens confiscados, "a não ser mediante um julgamento
regular por seus pares ou conforme a lei do país". A
"Magna Charta" foi confirmada dezenas de vezes por
outros reis nos séculos seguintes, embora, após a Guerra das
Duas Rosas (1455-1485), Henrique VII tenha recuperado a autoridade
real sobre aquelas classes. Outro documento histórico no mesmo
sentido foi a "Petition of Right", de 7 de junho de
1628, pelo qual, em outra situação de confronto, os
representantes da aristocracia, da burguesia e da Igreja,
requereram ao rei que não fossem baixados tributos sem
autorização do Parlamento, nem aplicadas penas de morte ou de
mutilação sem o devido processo legal. O contencioso se
reacendeu quando o rei Charles I (1625-1649), após
desentendimentos sobre religião e impostos, dissolveu o
Parlamento. Em 1640, os escoceses se revoltaram contra a
anexação de seu país pela Inglaterra (ocorrida em 1603), e o
mesmo rei convocou de novo o Parlamento para votar recursos
necessários para sufocar a rebelião. O Parlamento recusou-se.
Deflagrada a guerra civil, as forças do Parlamento, lideradas por
Oliver Cromwell, venceram, proclamaram a república e executaram
Charles I em 1649. Em 1660, houve a restauração da monarquia,
que tentou reaver poderes absolutos, mas a resistência da
burguesia e da aristocracia conduziu ao "Habeas Corpus
Amendement Act ", de 1679, pelo qual esse instituto da "common
law" tornou-se lei. As tensões com a monarquia prosseguiram
até que, em 1688, a Revolução Gloriosa definiu a correlação
de forças em favor do bloco burguesia-aristocracia liberal e
produziu o "Bill of Right", que reiterou os direitos
individuais, firmou a supremacia do Parlamento e instituiu a
monarquia constitucional na Inglaterra. (98) Núcleos ou zonas
industriais começaram a surgir em vários pontos da Europa
continental (com mais atraso, alguns até na América do Norte),
repetindo, com intensidade menor, o processo ocorrido na
Inglaterra. Na última terça parte do século dezenove, foram
descobertas novas fontes de energia que podiam ser aplicadas à
indústria e aos transportes (petróleo e eletricidade),
desenvolveram-se as indústrias química e de equipamentos de aço
(no lugar do ferro) e generalizou-se o emprego da ciência na
produção de mercadorias. Então, a industrialização
intensificou-se aceleradamente na França, Bélgica, Holanda e
Estados Unidos e, logo a seguir, também na Alemanha, Itália e
Japão, configurando o que depois se convencionou chamar de
"segunda Revolução Industrial" . (99) "Com
efeito, o sujeito de direito é sujeito de direitos virtuais,
perfeitamente abstratos: animado apenas pela sua vontade, ele tem
a possibilidade, a liberdade de se obrigar, designadamente de
vender a sua força de trabalho a um outro sujeito de direito. Mas
este ato não é uma renúncia a existir, como se ele entrasse na
escravatura; é um ato livre, que ele pode revogar em determinadas
circunstancias. Só uma 'pessoa' pode ser a sede de uma atitude
destas. A noção de sujeito de direito é, pois, absolutamente
indispensável ao funcionamento do modo de produção capitalista.
A troca das mercadorias, que exprime, na realidade, uma relação
social - a relação do proprietário do capital com os
proprietários da força de trabalho - vai ser escondida por
'relações livres e iguais', provindas aparentemente apenas da
'vontade de indivíduos independentes'. O modo de produção
capitalista supõe, pois, como condição do seu funcionamento, a
'atomização', quer dizer, a representação ideológica da
sociedade como um conjunto de indivíduos separados e livres. No
plano jurídico, esta representação toma a forma de uma
instituição: a do sujeito de direito. (...) Com efeito, se,
diferentemente do escravo, o servo é um sujeito de direito, ele
não é, no entanto, um sujeito de direito comparável, a fortiori
equivalente àquele que o senhor incarna. Esta diferença é
marcada pelo fato de nem as regras nem os tribunais lhes serem
comuns. Plebeus e nobres pertencem a duas ordens diferentes. Que
isto fique bem compreendido: a dois universos jurídicos. Em
definitivo, não há medida comum entre estas duas pessoas, ou
melhor, não há estatuto jurídico comum que sirva de
equivalente, de medida. Não há, pois, 'sujeito de direito'
abstrato que possa preencher esta função de denominador comum,
de 'norma-medida'. (...)O servo não é pois livre de vender a sua
força de trabalho, visto que ele está preso à terra e ligado ao
senhor. Para que ele se torne assalariado, será necessário
reconhecer-lhe um poder de direito abstrato de dispor da sua
vontade e, para fazer isto, é necessário quebrar os vínculos
feudais (...). Fica-se, pois, com a noção de que a categoria
jurídica de sujeito de direito não é uma categoria racional em
si: ela surge num momento relativamente preciso da história e
desenvolve-se como uma das condições da hegemonia de um novo
modo de produção. (...) É preciso compreender que, ao fazer
isso, o novo sistema jurídico não cria ex nihilo uma pessoa
nova. Pela categoria de sujeito de direito, ele mostra-se como
parte do sistema social global que triunfa nesse momento: o
capitalismo. É preciso, pois, recusar todo ponto de vista
idealista que tenderia a confundir esta categoria com aquilo que
ela é suposta representar (a liberdade real dos indivíduos). É
preciso tomá-la por aquilo que é: uma noção histórica".
(Michel Miaille, Introdução Crítica ao Direito, Lisboa,
Editorial Estampa, 1994, p. 118, 119 e 121). (100) As crises
agrícolas do feudalismo ou do mundo antigo originavam-se, via de
regra, de perturbações climáticas, pestes da lavoura e do gado,
ou de outras causas naturais inelutáveis que faziam a produção
de gêneros despencar. Eram crises, portanto, geradas por súbita
insuficiência de produção, gerando escassez. Diferentemente, no
capitalismo as crises não advêm de falta de capacidade produtiva
mas, bem ao contrário, de seu periódico excesso relativo -
relativo ao mercado, é claro. Estas "crises cíclicas"
(relativas a ciclos econômicos de superprodução), por mais
conjunturais ou específicos que se apresentassem seus detonadores
a cada vez, não puderam mais ser ignoradas pela Economia
Política. Malgrado todo otimismo apologético liberal, sua
recorrência acabou sendo reconhecida (e medida), a partir da
segunda metade do século XIX, pelos próprios economistas
liberais. Após a catastrófica crise iniciada em 1929, os países
capitalistas, malgrado a resistência de liberais mais ortodoxos,
adotaram mecanismos de planejamento e intervenção estatal na
economia (boa parte inspirados na social-democracia emergente e
nas idéias de Keynes), que a muitos pareciam capazes de abolir as
crises cíclicas. Conseguiram amenizá-las por certo tempo - até
que a dinâmica do mercado, no último quarto do século XX,
retomasse forças para libertar-se desses embaraços. (101) Eric
J. Hobsbawm, obra citada, p. 186-187. (102) T. H. Marshall,
Cidadania, Classe Social e Status, Rio de Janeiro, Zahar Editores,
1967, p. 72. (103) Ver nota n. 97. (104) M. J. Heale, A
Revolução Norte-Americana, São Paulo, Ática, 1991, p. 26.
(105) Georges Gusdorf, As Revoluções da França e da América,
Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1993, p. 169. (106) M. J. Heale, A
Revolução Norte-Americana, São Paulo, Ática, 1991, p. 11.
(107) M. J. Heale, obra citada, p. 15 e 16. (108) Síntese e
excertos da "Declaração de Direitos do Bom Povo de
Virgínia" e da "Declaração de Independência dos
Estados Unidos da América" a partir da tradução de Jorge
Miranda in Textos Históricos do Direito Constitucional, Lisboa,
Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1990, p. 31 a 36. (109)
"Consideramos de per si evidentes as verdades seguintes: que
todos os homens são criaturas iguais; que são dotados pelo seu
Criador com certos direitos inalienáveis; e que, entre estes, se
encontram a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Os governos
são estabelecidos entre os homens para assegurar estes direitos e
os seus justos poderes derivam do consentimento dos governados;
quando qualquer forma de governo se torna ofensiva destes fins, é
direito do povo alterá-la ou aboli-la, e instituir um novo
governo, baseando-o nos princípios e organizando os seus poderes
pela forma que lhe pareça mais adequada a promover a sua
segurança e felicidade. A prudência aconselha a não mudar
governos há muito estabelecidos em virtude de causas ligeiras e
passageiras; e, na verdade, toda a experiência tem demonstrado
que os homens estão mais dispostos a sofrer males suportáveis do
que a fazer justiça a si próprios, abolindo as forma a que
estão acostumados. Mas, quando uma longa sucessão de abusos e
usurpações, visando invariavelmente o mesmo fim, revela o
desígnio de os submeter ao despotismo absoluto, é seu direito,
é seu dever, livrar-se de tal governo e tomar novas providências
para bem da sua segurança. Foi este o paciente sofrimento destas
colônias e é agora a necessidade que as constrange a alterar o
seu antigo sistema de governo". (110) M. J. Heale, A
Revolução Norte-Americana, São Paulo, Ática, 1991, p. 57.
(111) Comparativamente com a Inglaterra, uma proporção maior de
pessoas já podia votar desde antes da independência, pois o
número de pequenos fazendeiros era muito maior na América do
Norte. As Constituições estaduais surgidas após a
independência regularam de modo bastante diversificado essa
questão. Algumas delas, como as da Pensilvânia e da Geórgia,
reduziram muito as barreiras econômicas para a obtenção do
direito de voto a brancos do sexo masculino. (112) M. J. Heale,
obra citada, p. 58. (113) Eric J. Hobsbawm, A Era das
Revoluções, edição citada, p. 129. (114) Citado por M.J.Heale
na obra mencionada, p. 35. (115) M.J.Heale, obra citada, p. 38,
fala em "mais de cem mil exemplares" em poucos meses;
enquanto Georges Gusdorf, obra citada, p. 182, refere-se a
"500 mil exemplares difundidos em um ano". (116) Georges
Gusdorf, As Revoluções da França e da América, Rio de Janeiro,
Nova Fronteira, 1993, p. 192. (117) Alexis de Tocqueville,
"L'Ancien Régime et la Révolution", in "Oevres",
coleção Bouquins, 1986, livro III, capítulo 1, p. 1040,
conforme reprodução de Georges Gusdorf, obra citada, p. 50.
(118) José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional
Positivo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985, p. 263. (119)
Citado T. H. Marshall, Cidadania, Classe Social e Status, Rio de
Janeiro, Zahar Editores, 1967, p. 78. (120) Thomas Robert Malthus,
Ensaio Sobre a População, São Paulo, Nova Cultural, 1996, p.
246 e 249. (121) Síntese a partir de: Thomas Robert Malthus, obra
citada, p. 243 e seguintes; Robert Heilbroner, "História do
Pensamento Econômico", mesma editora, 1996, p. 73 e
seguintes; e Paulo Sandroni (consultoria), Dicionário de
Economia", mesma editora, 1985, p. 253. (122) Ernane Galveas,
monografia introdutória à mencionada edição brasileira do
Ensaio... de Malthus, p. 7-8. (123) Podemos avaliar seu grau de
penetração como força ideológica conservadora se notarmos que,
ainda hoje, passados duzentos anos, esses argumentos de Malthus
continuam integrando um certo "senso comum"
pretensamente "ilustrado". (124) David Ricardo,
Princípios de Economia e Tributação, São Paulo, Nova Cultural,
1996, p. 25. (125) Eric J. Hobsbawm, obra citada, p. 263. (126)
Poucas décadas depois, seria demonstrado o simplismo teórico do
modelo ricardiano de crise capitalista, dentre outras razões, por
estabelecer uma relação mecânica de causa e efeito entre um
limite da natureza (a fertilidade declinante das glebas
cultiváveis, supostamente irremediável) e um fato
econômico-social (a redução da taxa de lucros). Mas essa
descoberta não consolaria por muito tempo os liberais, pois logo
uma crítica teoricamente mais consistente identificaria o foco
gerador das crises cíclicas nas próprias relações sociais de
produção do capitalismo, na medida em que, periodicamente,
tornar-se-iam obstáculos à expansão das forças produtivas.
(127) Eric J. Hobsbawm, obra citada, p. 263. (128) Auguste Comte,
Opúsculos Sobre a Filosofia Social, apêndice ao 4° volume de
seu Sistema de Política Positiva (in: Comte, seleção de textos
e tradução de Evaristo de Moraes Filho, São Paulo, Ática,
1983, p. 53). (129) Michael Löwy, As Aventuras de Karl Marx
Contra o Barão de Münchhausen, 4. ed., São Paulo, Busca Vida,
1990, p. 19-20. (130) Auguste Comte, Curso de Filosofia Positiva,
São Paulo, Nova Cultural, 1996, p. 41. (131) Auguste Comte,
Discurso Preliminar Sobre o Conjunto do Positivismo, idem, p. 73.
(132) Idem, p. 82. (133) Auguste Comte, Catecismo Positivista,
São Paulo, Nova Cultural, 1996, p. 97. (134) Idem, p. 99. (135)
Auguste Comte, "Catecismo...", p. 108-109. (136) Idem,
p. 111. (137) Auguste Comte, Curso de Filosofia Positiva, volume
IV, p. 296 (in: Comte, seleção de textos e tradução de
Evaristo de Moraes Filho, São Paulo, Ática, 1983, p. 119-120).
(138) Lettres d'Auguste Comte à John Stuart Mill (1842), p. 17/18
(in: Comte, seleção de textos e tradução de Evaristo de Moraes
Filho, São Paulo, Ática, 1983, p. 196-197). (139) Eric J.
Hobsbawm, obra citada, p. 219-220. (140) "Luditas":
designação derivada de King Ludd, um dos líderes desses
movimentos na Inglaterra. (141) Eram as seguintes: 1) sufrágio
universal masculino; 2) voto secreto; 3) distritos eleitorais
iguais; 4) abolição do censo eleitoral baseado na propriedade;
5) remuneração para a função parlamentar; 6) parlamentos
eleitos anualmente. O movimento "cartista"
enfraqueceu-se quando uma revolta operária em Newport foi
esmagada e seus líderes foram deportados para a Austrália. (142)
Encerramento do Livro III de "A República", última
parte do diálogo de Sócrates com Glauco. In: Platão, A
República, São Paulo, Nova Cultural, 1997, p. 113. Nesse
"comunismo" aristocrático, Platão imaginou ainda que
entre esses guardiães da comunidade, haveria igualdade de
educação e de oportunidades intelectuais entre meninos e
meninas, ausência de barreiras sexuais, comunidade de bens, de
mulheres, de pais e de filhos, controle eugênico da procriação
e dos nascimentos (como na criação de animais), morte dos
recém-nascidos imperfeitos e aborto obrigatório dos fetos
originados de casais que se encontrassem antes ou depois da idade
permitida para a procriação. Para uma análise desse
"comunismo" de Platão, vide Will Durant, A História da
Filosofia, São Paulo, Nova Cultural, 1996, p. 55-60. (143)
Jean-Jacques Rousseau, Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da
Desigualdade entre os Homens, segunda parte, São Paulo, Nova
Cultural, 1997, p. 97-98. (144) Cf. Paulo Sandroni (consultoria),
Dicionário de Economia, São Paulo, Nova Cultural, 1985, p. 387
(145) F. Engels, Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico,
3. ed., São Paulo, Global, 1980, p. 37. (146) F. Engels, obra
citada, p. 38. (147) Idem, p. 41. (148) Robert Owen, citado por F.
Engels, obra indicada, p. 41. (149) F. Engels, obra citada, p. 43.
(150) A participação popular, com feição mais proletária do
que em 1789, foi decisiva para o triunfo da revolução de 1830 na
França. O levante firmou o combate de barricadas como principal
forma de luta insurrecional e foi imortalizado na célebre pintura
"A Libertade Guia o Povo", de Eugène Delacroix, exposta
no museu do Louvre: uma mulher com o barrete frígio republicano,
seios nus, segurando um fuzil na mão esquerda e levantando a
bandeira tricolor na mão direita, conclama o povo armado a
prosseguir na luta, em meio a combatentes caídos. (151) Eric J.
Hobsbawm, A Era das Revoluções - 1789/1848. 9. ed., São Paulo,
Paz e Terra, 1996, p. 129. (152) A Revolução Praieira,
deflagrada em Pernambuco em 1848 por liberais radicais, recebeu
influência direta da "Primavera dos Povos". Como suas
matrizes européias, desfraldou um programa democrático, recebeu
adesão da população pobre e terminou derrotada pelas armas dos
conservadores do Segundo Reinado. Como na Europa, marcou também o
esgotamento da vertente democrática dos liberais brasileiros.
Daí por diante, eles se comporiam politicamente com a oligarquia
rural agro-exportadora, preservando o Brasil na posição de
último país do hemisférico ocidental a abolir a escravatura e
de último país das Américas a proclamar a República. (153)
"Dos principais grupos sociais envolvidos na revolução, a
burguesia (...) descobriu que preferia a ordem à oportunidade de
pôr em prática seu programa completo, quando confrontada com a
ameaça à propriedade. Quando se viram diante da revolução
"vermelha", os moderados liberais e os conservadores
uniram-se (...). Em troca, os regimes conservadores restaurados
estavam bem preparados para fazer concessões ao liberalismo
econômico, legal e até cultural dos homens de negócios, desde
que isso não significasse um recuo político. Como veremos, a
reacionária década de 1850 viria a ser, em termos econômicos,
um período de liberalização sistemática. Em 1848 e 1849 os
moderados liberais fizeram assim duas importantes descobertas na
Europa ocidental: que a revolução era perigosa e que algumas de
suas mais substanciais exigências (especialmente nos assuntos
econômicos) poderiam ser atingidas sem ela. A burguesia deixara
de ser uma força revolucionária" (Eric J. Hobsbawm, A Era
do Capital, São Paulo, Paz e Terra, 1996, p. 41-42). (154) Eric
J. Hobsbawm, A Era do Capital, São Paulo, Paz e Terra, 1996, p.
38. (155) Esse golpe ficaria conhecido pela denominação irônica
que Karl Marx lhe atribuiria: o "18 Brumário de Luís
Bonaparte". Assim como o golpe de Estado de 2 de dezembro de
1851 contra a segunda República não passara de uma réplica
medíocre do golpe desfechado por Napoleão Bonaparte em 9 de
novembro (18 Brumário) de 1799 contra a primeira República,
também o sobrinho golpista era uma caricatura política do tio
famoso, sem sua grandeza histórica. Entrou para a história como
"Napoleão, o pequeno". (156) A caça ao escalpo foi
introduzida na América do Norte pelos colonos europeus. Consistia
em agarrar a vítima, circundar-lhe a cabeça com uma incisão à
faca e, em seguida, de um só puxão, arrancar sua cabeleira junto
com a pele do crânio - a frio, naturalmente. Os escalpos
abasteciam as indústrias de perucas para bonecas. Eram
matéria-prima muito valorizada, pois, afinal de contas, ainda
não haviam sido inventadas as fibras sintéticas e, ademais,
apreciava-se nas mulheres de ascendência européia o hábito
puritano de conservarem cabelos longos. Com o tempo, as tribos de
selvagens norteamericanos assimilaram esse curioso costume e,
sempre que a oportunidade lhes favorecia, retiravam escalpos dos
civilizadores europeus, não para venda, mas como vingança ou
troféu de guerra. (157) Cf. Domenico Losurdo, "Marx, a
Tradição Liberal e a Construção Histórica do Conceito
Universal de Homem", in: Educação e Sociedade - Revista
Quadrismestral de Ciência da Educação, edição do CEDES,
Campinas, São Paulo, 1996, n. 57, p. 687. (158) Publicado em
fevereiro de 1848, no único número da revista "Anais
Franco-Alemães", fundada em Paris por um grupo de alemães
da "esquerda" hegeliana para escapar da censura à
imprensa da monarquia prussiana. (159) Karl Marx, A Questão
Judaica, 2. ed., São Paulo, Moraes, 1991, p. 37-41. (160) Karl
Marx, obra citada, p. 25-27. (161) Bernard Bourgeois, "Marx
et les Droits de L'homme", in: Droit et Liberté Selon Marx,
Presses Universitaires de France, Paris, 1986, p. 10, tradução
de Bernadete Trindade Camargo Janny. (162) As restantes citações
deste parágrafo são de Karl Marx, A Questão Judaica, p. 42-44.
(163) Em especial, mas não exclusivamente, em certas passagens de
"A Ideologia Alemã" e de "A Sagrada
Família". (164) Por exemplo: "Nas minhas pesquisas,
cheguei à conclusão de que as relações jurídicas - assim como
as formas de Estado - não podem ser compreendidas por si mesmas,
nem pela dita evolução geral do espírito humano, inserindo-se,
pelo contrário, nas condições materiais de existência de que
Hegel, à semelhança dos ingleses e franceses do século XVIII,
compreende o conjunto pela designação de 'sociedade civil'; por
seu lado, a anatomia da sociedade civil deve ser procurada na
economia política. (...) A conclusão geral a que cheguei e que,
uma vez adquirida serviu de fio condutor dos meus estudos, pode
formular-se resumidamente assim: na produção social da sua
existência, os homens estabelecem relações determinadas,
necessárias, independentes da sua vontade, relações de
produção que correspondem a um determinado grau de
desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto
destas relações de produção constitui a estrutura econômica
da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma
superestrutura jurídica e política e à qual correspondem
determinadas formas de consciência social. O modo de produção
da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social,
política e intelectual em geral. Não é a consciência dos
homens que determina o seu ser; é o seu ser social que,
inversamente, determina a sua consciência. Em certo estágio de
desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade
entram em contradição com as relações de produção existentes
ou, o que é a sua expressão jurídica, com as relações de
propriedade no seio das quais se tinham movido até então. De
formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações
transformam-se no seu entrave. Surge então uma época de
revolução social. A transformação da base econômica altera,
mais ou menos rapidamente, toda a imensa superestrutura. Ao
considerar tais alterações, é necessário sempre distinguir
entre a alteração material - que se pode comprovar de maneira
cientificamente rigorosa - das condições econômicas de
produção, e as formas jurídicas, políticas, religiosas,
artísticas ou filosóficas, em resumo, as formas ideológicas
pelas quais os homens tomam consciência deste conflito levando-o
às suas últimas consequências. Assim como não se julga um
indivíduo pela idéia que ele faz de si próprio, não se poderá
julgar uma tal época de transformação pela mesma consciência
de si; é preciso, pelo contrário, explicar esta consciência
pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe
entre as forças produtivas sociais e as relações de produção.
Uma organização social nunca desaparece antes que se desenvolvam
todas as forças produtivas que ela é capaz de conter; nunca
relações de produção novas e superiores se lhe substituem
antes que as condições materiais de existência destas
relações se produzam no próprio seio da velha sociedade. É por
isso que a humanidade só levanta os problemas que é capaz de
resolver e, assim, numa observação atenta, descobrir-se-á que o
próprio problema só surgiu quando as condições materiais para
o resolver já existiam ou estavam, pelo menos, em vias de
aparecer. Em um caráter amplo, os modos de produção asiático,
antigo, feudal e burguês moderno podem ser qualificados como
épocas progressivas da formação econômica da sociedade. As
relações de produção burguesas são a última forma
contraditória do processo de produção social, contraditória
não no sentido de uma contradição individual, mas de uma
contradição que nasce das condições de existência social dos
indivíduos. No entanto, as forças produtivas que se desenvolvem
no seio da sociedade burguesa, criam ao mesmo tempo as condições
materiais para resolver esta contradição. Com esta organização
social termina, assim, a pré-História da sociedade humana".
(Karl Marx, prefácio à Contribuição à Crítica da Economia
Política, 2. ed., São Paulo, Martins Fontes, 1983, p. 24-25)
(165) Karl Marx e Friedrich Engels, "Manifesto do Partido
Comunista", publicado no início de 1848, às vésperas de
iniciar-se a "Primavera dos Povos". Esse texto, que
completou 150 anos em 1998, foi escrito a pedido da "Liga dos
Comunistas", uma associação operária internacional da
época. Há muitas edições em português. (166) Karl Marx, O
Capital, v. I, Livro Primeiro, São Paulo, Abril Cultural, 1983,
p. 238. (167) Poucos meses após iniciar-se a guerra
franco-prussiana de 1870, o exército francês capitulou
vergonhosamente e, em 28/01/1871, o governo assinou o armistício.
A Guarda Nacional e a população de Paris denunciaram a
rendição como traição. O governo, retirado em Versalhes,
mandou tropas para impor sua autoridade, mas elas confraternizaram
com os resistentes no dia 18 de março. Emergiu, então, uma
democracia popular em Paris. Foi eleito um Conselho Comunal de 85
membros (Comuna de Paris), com participação de artesãos,
operários, intelectuais e soldados, que adotou medidas avançadas
para a época: dentre outras, criação de cooperativas de
produção, separação entre Igreja e Estado, reforma
educacional, congelamento de aluguéis, fim do trabalho noturno
dos padeiros, abolição de exército permanente, armamento dos
cidadãos, liberdade de imprensa e sindical. A Comuna popular
sobreviveu pouco mais de dois meses. Apoiado por forças alemãs,
o governo de Versalhes invadiu Paris com 130.000 soldados e, após
resistência heróica dos "communardes", aniquilou a
Comuna no dia 27 de maio de 1871. Mais de 20.000 parisienses
morreram combatendo, talvez 100.000 foram presos, centenas
fuzilados imediatamente e 13.400 condenados (268 à morte, os
demais à deportação ou à prisão com trabalhos forçados). A
Comuna de Paris foi a primeira experiência dos tempos modernos de
construção de poder popular contra o Estado. Seu estudo
tornou-se referência para o movimento operário e para teóricos
do socialismo. (168) Eric J. Hobsbawm, A Era do Capital, 5. ed.,
São Paulo, Paz e Terra, 1996, p. 75-76. (169) Vide notas n. 171 e
172. (170) "Em 1911, um milhão de mulheres se manifestaram
na Europa nesse dia (8 de março) e 45 comícios foram realizados
somente na cidade de Berlim. Em 1913, as mulheres organizaram na
Rússia, e em particular em São Petersburgo, numerosos encontros
clandestinos. Em 1915, em Oslo, as mulheres defenderam seus
direitos e reclamaram a paz mundial, apesar dos violentos
incidentes. Em 1917, na Rússia, elas saíram às ruas
contrariando o governo socialista menchevique e o Partido
Comunista Bolchevique." (In: 8 de Março, Dia Internacional
da Mulher, publicado pelo Conselho Estadual da Condição
Feminina, São Paulo, 1996, p. 5, impresso na IMESP) (171)
"Em 8 de março de 1857 a cidade de Nova Iorque é palco da
primeira greve de mulheres operárias de que se tem conhecimento.
129 tecelãs pararam seu trabalho exigindo redução da jornada de
trabalho, então de 14 horas, melhores condições no local de
trabalho e salários maiores. O movimento terminou em tragédia. A
policia cercou o prédio e, de acordo com os proprietários,
incendiou-o para obrigá-las a sair. Mais de cinqüenta anos
depois, de 26 a 27 de agosto de 1910, realizou-se em Copenhague a
II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, que
antecedeu a abertura do Congresso Internacional Socialista. Na
ocasião, Clara Zetkin, jornalista alemã, dirigente do jornal Die
Gleidhheit, apresentou e conseguiu aprovar uma resolução
propondo que as mulheres socialistas de todos os países
dedicassem o dia 8 de março em homenagem às operárias
novaiorquinas, à luta pelo direito do voto feminino. A partir
daí, a celebração foi ampliada à luta pelos direitos em geral,
alcançando dimensão internacional, embora haja quem questione a
escolha da data como homenagem às operárias americanas."
(In: 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, folheto publicado
pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, São Paulo, 1996,
p. 5, impresso na IMESP) (172) No dia 1º de maio de 1886, a
Federação dos Grêmios e Uniões Organizados dos Estados Unidos
e Canadá, antecessora da Federação Norte-Americana do Trabalho,
iniciou uma greve nacional em luta pela jornada de oito horas de
trabalho. A repressão foi violenta em quase todo o país,
especialmente em Louisville, Baltimore, Filadélfia, St. Louis e
Milwaukee - onde a polícia matou nove operários. No dia 3 de
maio, em Chicago, a polícia privada ("pinkertons") da
indústria madeireira McCormick, ao proteger alguns fura-greve,
matou seis operários e feriu outros cinqüenta. No dia 4, ao
término de uma manifestação de protesto (autorizada pelo
prefeito Carter H. Harrison, que compareceu) a polícia lançou-se
sobre os grevistas remanescentes na praça. No tumulto, explodiu
uma bomba (nunca foi estabelecida sua autoria). Os policiais
abriram fogo, mataram alguns manifestantes e feriram duzentos. A
repressão alastrou-se, em uma semana greve refluía. Os meses
seguinte foram de terror: estado de sítio, centenas de prisões,
toque de recolher, fechamento dos jornais operários, invasões de
casas. Em meio à histeria da imprensa contra os grevistas, oito
líderes anarquistas (um inglês, cinco alemães e dois
norte-americanos) foram acusados de sedição e submetidos a um
processo rápido e cheio de vícios jurídicos: manipulação e
intimidação de testemunhas, cerceamento de defesa, escolha
direcionada do júri por um oficial de justiça que manobrou para
evitar sorteio (um dos jurados era parente de um dos feridos pela
bomba), parcialidade escancarada do juiz contra os acusados em
todo o procedimento. Mesmo com tantas distorções, a acusação
não conseguiu produzir provas inequívocas. Mas a dignidade dos
acusados - assumiram sua ideologia e reiteraram a disposição de
luta pelos direitos dos trabalhadores - irritou os jornais e as
autoridades. No dia 28 de agosto de 1.886, veio a sentença: sete
condenados à forca e um a quinze anos de prisão. Recursos
sucessivos aos tribunais superiores deram em nada. No ano
seguinte, proliferam protestos contra a farsa processual. O
governador Oglesby só cede num ponto: comuta, para prisão
perpétua, a pena de dois dos condenados à morte que haviam
pedido clemência. No dia 10 de novembro de 1887, a polícia
divulgou esta notícia incrível: apesar da intensa vigilância
dos guardas carcerários, um dos cinco condenados à morte havia
"conseguido" uma banana de dinamite e
"suicidara-se" na cela com uma explosão na boca que
destroçou sua cabeça ... No dia 11, os outros quatro foram
enforcados. O martírio não foi em vão: a indignação foi
fermento para a rápida reorganização do movimento operário
norte-americano, a pressão de massas retornou e, no dia 1º de
maio de 1890, o Congresso americano aprovou a lei que instituiu em
todo o país a jornada de oito horas de trabalho. Em 1894, após
receber uma petição com 60.000 assinaturas, o novo governador do
Estado de Illinois concedeu perdão e libertou os três últimos
presos. O 1º de maio passou a ser comemorado pelos trabalhadores
de todo o mundo como o dia-símbolo de suas lutas. (Síntese a
partir de: Laís Tapajós, "Os Oito de Chicago",
Movimento, São Paulo, 25/04/1977, p. 10 -11) (173) Paulo
Bonavides, Do Estado Liberal ao Estado Social, 6. ed., São Paulo,
Malheiros, 1996, p. 177. (174) Acusado, sem provas, de haver
passado documentos militares à Alemanha, o capitão Alfred
Dreyfus, judeu francês, foi preso em outubro de 1894, condenado
à prisão perpétua e à degradação militar, e deportado para
os calabouços da Ilha do Diabo (Guiana Francesa), em meio a uma
onda de anti-semitismo histérico. O verdadeiro culpado do
vazamento de documentos foi logo descoberto - mas absolvido em
janeiro de 1898 por um conselho de guerra. O grande romancista
Émile Zola publicou então, no dia 13 desse mês, a famosa carta
aberta "J'accuse", denunciando ao Presidente Faure o
Estado-Maior e o processo tendencioso da condenação daquele
oficial. Resposta: Zola foi condenado a um ano de prisão. O caso
galvanizou a opinião pública francesa, que dividiu-se entre a
esquerda ("dreyfusards"), mobilizada na Liga dos
Direitos Humanos, e a direita anti-semita ("antidreyfusards"),
aglutinada na Liga da Pátria Francesa. Surgindo a comprovação
de que a principal peça do processo condenatório havia sido
forjada, o tribunal militar concordou em "rever" o
processo: em setembro de 1899, reduziu a pena de Dreyfus para
"apenas" dez anos de prisão... Mas, a essa altura, a
pressão da esquerda já havia levantado no país uma vaga de
indignação contra a farsa processual, e o novo Presidente,
Loubet, indultou e libertou Dreyfus - que só em 1.906 conseguiu
sua reabilitação e reintegração ao Exército (síntese a
partir de: Bredin, Jean-Denis, O Caso Dreyfus, São Paulo, Scritta,
1995). (175) A sufocante ditadura de Porfirio Díaz mantinha-se no
poder desde 1876, ora pela força escancarada, ora mediante
eleições fraudulentas, e sustentava-se num bloco social
integrado por latifundiários, grandes exportadores de minérios e
de produtos agrícolas, uma Igreja Católica aferradamente
anti-liberal e o capital estrangeiro instalado em vários setores
da economia. Confiscou a quase totalidade das terras
tradicionalmente comunitárias dos camponeses índios, massacrou
dois levantes operários (Cananea, 1906; Rio Blanco, 1907) e
inseriu o país de modo semi-colonial na divisão internacional do
trabalho. Em 1910, um setor das classes dominantes liderado por
Francisco Madero, portando um programa de tímidas reformas
liberais, foi derrotado em nova fraude eleitoral (o ditador
"obteve" quase todos os votos...) e lançou-se à
insurreição armada em aliança com os camponeses. A resistência
do bloco dominante acarretou uma guerra civil que durou dez anos,
com um milhão de mortos. Massivas guerrilhas camponesas,
reivindicando reforma agrária, liberdades e direitos sociais,
formaram-se no sul (Exército Libertador do Sul, organizado pelo
líder camponês Emiliano Zapata) e no norte do país (Divisão do
Norte, criada pelo ex-"bandido social" Pancho Villa) e
estiveram prestes a tomar o poder. Surgiu uma fértil
intelectualidade revolucionária e desabrochou uma rica cultura de
resgate da identidade nacional-popular. Mas, em seguida, sobreveio
longo e tumultuado percurso político - que incluiu nova ditadura,
intervenção militar norteamericana, violenta reação
conservadora às reivindicações camponesas, divisão, derrota e
dispersão dos exércitos populares, assassinato de Zapata (1919)
e de Villa (1923), novas revoltas camponesas (em 1923, 1927 e
1929), e repressão terrorista burguesa combinada com sistemática
cooptação institucional de lideranças populares, até o
esgotamento completo da revolução na década de quarenta. (
Síntese a partir de: Marco Antonio Villa, A Revolução Mexicana,
São Paulo, Ática, 1993) (176) Esta última medida decorria do
contexto: como na França de 1789, a Igreja Católica mexicana
detinha vastos latifúndios, era íntima da ditadura de Porfirio
Díaz, e havia se oposto ferozmente à revolução. (177) Jornada
diurna de oito horas e noturna de sete; normas de proteção ao
menor e à mulher, licença-maternidade e intervalos para
amamentação; repouso semanal remunerado, salário mínimo,
isonomia salarial, impenhorabilidade do salário, remuneração
adicional de 100% pelas horas extras de trabalho (limitadas a
três por dia, no máximo durante três dias consecutivos);
participação dos trabalhadores nos lucros das empresas; encargo
patronal pelo fornecimento de habitação, escolas, enfermarias e
outros serviços a seus empregados; responsabilidade patronal pela
higiene, salubridade e prevenção de acidentes de trabalho, com
indenização aos empregados vitimados por moléstias
profissionais e acidentes, mesmo quando recrutados por
intermediários; liberdade sindical e direito de greve pacífica
(com o fim de "harmonizar os direitos do trabalho com os do
capital"), inclusive em serviços públicos (neste caso,
exceto em tempos de guerra); criação de Juntas de Conciliação
e Arbitragem para tratar dos dissídios trabalhistas;
indenização ao empregado por despedimento sem justa causa;
pagamento preferencial dos créditos trabalhistas na falência da
empresa; responsabilidade limitada à pessoa do empregado por
dívidas contraídas com o empregador e inexigibilidade dessas
dívidas quando superiores ao salário mensal; nulidade das
cláusulas contratuais contrárias aos direitos sociais dos
trabalhadores; previsão de leis instituindo seguros sociais;
além de disposições equivalentes para os servidores públicos
(inclusive, neste caso, direito de férias anuais de vinte dias).
(178) Síntese e excertos da Constituição mexicana de janeiro de
1917 a partir da tradução de Jorge Miranda in Textos Históricos
do Direito Constitucional, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da
Moeda,1990, p. 249-269. (179) Na revolução democrático-burguesa
de 27 de fevereiro de 1917 (dia 12 de março, pelo calendário
atual), o "trabalho pesado" dos combates havia sido
feito pelas massas populares - como, aliás, em todas as
revoluções burguesas ocorridas desde o século XVIII. E, também
como nas revoluções anteriores, assim que os operários e
camponeses apearam do poder a velha disnastia dos Romanov, assumiu
o comando do país um bloco de forças composto, principalmente,
pela burguesia liberal em aliança com sociais-democratas
moderados, sob a liderança de Alexander Kerenski, ex-deputado da
Duma (parlamento czarista). O propósito desse governo provisório
parecia ser reeditar naquele vasto país algo parecido com uma
versão eslava e moderna da Revolução Francesa: substituir a
monarquia por uma república sob controle da burguesia, remover
resquícios feudais que embaraçavam o pleno desenvolvimento do
capitalismo e fazer algo - sem exageros ! - pelas "camadas
menos favorecidas" (como se diz até hoje...). Pronto: o povo
já poderia ser mandado embora para casa. Mas, como se sabe, a
partir de outubro o roteiro seguido pelos operários terminou
sendo outro. (180) Novamente, o contexto se impunha: como na
França de 1789 e no México de 1910, a Igreja Ortodoxa Russa -
czarista, anti-liberal, anti-socialista e grande proprietária -
opusera tenaz resistência às duas revoluções russas de 1917.
(181) O país, literalmente, desmoronava: esmagado nas frentes de
batalha da Primeira Guerra Mundial, a que fora arrastado pela
nobreza czarista e pela burguesia local, sua economia estava
destruída e uma fome horrorosa alastrava-se por toda parte, a
ponto de forçar o recente governo revolucionário socialista a
curvar-se à exigência alemã de ceder quase um terço de todo o
território e da populaç ão do país em troca da paz (Tratado de
Brest-Litovsk, março de 1918). Não adiantou: a burguesia e a
nobreza russas, armadas sem perda de tempo pelas potências que
venceram a Primeira Guerra Mundial, arrastaram imediatamente o
país para o mergulho prolongado numa guerra civil devastadora. A
Rússia revolucionária viu-se colhida em cerco internacional
(econômico, financeiro, diplomático etc.) e, sem pausa para
respirar, logo seria também invadida militarmente por catorze
exércitos estrangeiros (da Inglaterra, França, Japão, Estados
Unidos, Alemanha, Áustria etc.) decididos a impedir que a
revolução se consolidasse. (182) Síntese e excertos da
"Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e
Explorado" (janeiro de 1918) e da Constituição russa de
julho de 1918, a partir da tradução de Jorge Miranda in Textos
Históricos do Direito Constitucional, Lisboa, Imprensa
Nacional-Casa da Moeda, 1990, p. 297-299 e 301-317. (183) Síntese
e excertos da Constituição do Império Alemão (República de
Weimar) de 11 de agosto de 1919, a partir da tradução de Jorge
Miranda in Textos Históricos do Direito Constitucional, Lisboa,
Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990, p. 271-292. (184) José
Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 3. ed.,
, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985, p. 267. (185) Na
Suíça, país tantas vezes lembrado como modelo de democracia do
primeiro mundo, um plebiscito realizado em 1959 rejeitou a
extensão do direito de voto às mulheres, que só acabou sendo
adotado em 1971. (186) A França de 1789, juntamente com a
Inglaterra, eram os países mais fortes do mundo - econômica,
cultural e militarmente. Durante vinte e cinco anos de vitórias
(até a queda de Napoleão em 1815), a França havia conseguido
espalhar sua revolução pela maioria da Europa continental,
quebrar o que restava de feudalismo em quase todos os países
conquistados e consolidar o capitalismo a um ponto de
não-retorno, que não seria minimamente afetado pelo retrocesso
político do período da Restauração. Com a Rússia de 1917,
deu-se o contrário: era o país mais atrasado da Europa e não
aconteceram (ou foram rapidamente reprimidas) revoluções em
outros países europeus. Como seria esperável, o torniquete
econômico do capitalismo fechou-se, as indústrias dependentes de
tecnologia externa paralisaram-se, uma parte grande de sua pequena
classe operária dispersou-se para, simplesmente, sobreviver no
campo, outra parte foi alçada a funções administrativas em
substituição aos profissionais que abandonaram o país após a
revolução. A Rússia retrocedeu a níveis produtivos do final do
século anterior e por muito tempo só restaria miséria para
socializar. (187) Folha de S. Paulo, 8/7/1998, caderno
"Mundo", p. 12. (188) "El Concepto de Derechos
Humanos", in "Estudios Basicos en Derechos
Humanos", tomo I, Instituto Interamericano de Derechos
Humanos. (189) Os mais abrangentes tratados e declarações
subscritos por nosso país foram reunidos pela Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo na obra intitulada Instrumentos
Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, publicada em
1997. Desde 1945, o Brasil vinha subscrevendo e ratificando muitos
desses instrumentos, processo interrompido durante a ditadura
militar de 1964-1985. Mas, após o término da ditadura, já
subscreveu e ratificou mais estes: Convenção Sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a
Mulher, adotada pela Resolução n. 34/180 da Assembléia Geral
das Nações Unidas em 18.12.79, ratificada pelo Brasil em
1º.2.84; Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Resolução
39/46 da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10.12.84,
ratificada pelo Brasil em 28.9.89; Convenção Interamericana Para
Prevenir e Punir a Tortura, adotada pela Assembléia Geral da
Organização dos Estados Americanos em 9.12.85, ratificada pelo
Brasil em 20.7.89; Convenção Sobre os Direitos da Criança,
adotada pela Resolução "L.44" (XLIV) da Assembléia
Geral das Nações Unidas em 20.11.89, ratificada pelo Brasil em
24.9.90; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que,
embora tivesse sido adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da
Assembléia Geral das Nações Unidas em 16.12.66, só foi
ratificado pelo Brasil em 24.1.92, após o término do regime
autoritário; Pacto Internacional dos Direitos Sociais,
Econômicos e Culturais, também adotado pela Resolução 2.200-A
(XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 16.12.66,
também só foi ratificado pelo Brasil em 24.1.92; Convenção
Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa
Rica), adotada e aberta à assinatura na Conferência
Especializada Interamericana Sobre Direitos Humanos, em San José
da Costa Rica, em 22.11.69 - mas, pela mesma razão, só
ratificada pelo Brasil em 25.9.92; Convenção Interamericana Para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada
pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em
6.6.94, ratificada pelo Brasil em 27.11.95. (190) Cf: "O
Emprego no Mundo", estudo realizado pela Organização
Internacional do Trabalho divulgado em novembro de 1996. No
estudo, os especialistas da OIT alertaram que acentuava-se cada
vez mais uma "tendência à desigualdade nos salários"
e qualificaram como "sombria" a situação do mercado
mundial de trabalho.
José Damião de Lima Trindade *
Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho de
Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
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