Mapeamento da Violência no Reciefe

A Prefeitura do Recife criou o Comitê de Promoção de Direitos Humanos e Prevenção à Violência no Município do Recife, através do Decreto n⁰ 18.815/01 de 17 de abril de 2001.

O Comitê de Promoção de Direitos Humanos tem como função articular, mobilizar, sugerir e apoiar os diversos projetos de promoção social desenvolvidos pelas Secretarias Municipais, integrando as ações para a política de promoção e garantia dos direitos humanos e prevenção à violência. Tem ainda o papel de articulação externa com entidades que compõem a Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de desenvolver políticas públicas conjuntas para promoção de direitos humanos e prevenção à violência.

O Comitê é formado por representantes das Secretarias de Assuntos Jurídicos, Políticas Sociais, Planejamento, Serviços Públicos, Saúde, Educação e tem como coordenador o Vice-Prefeito.

O Comitê definiu uma pauta de compromissos iniciais, quais sejam:

1. Incentivar a criação do Programa Municipal de Direitos Humanos, articulando a população através de seminários nas seis Regiões Político Administrativas do Município.

2. Apoiar as atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

3. Criar a Ouvidoria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos.

4. Apoiar o desenvolvimento dos projetos de Promoção Social propostos pelas diversas secretarias municipais, integrando-os para desenvolver a política de promoção e garantia dos Direitos Humanos e prevenção à violência.

5. Pacto de prevenção à violência — Propor uma articulação junto ao Governo do Estado e as Prefeituras dos Municípios que compõem a Região Metropolitana, desenvolver uma política conjunta de prevenção à violência e promoção dos Direitos Humanos.

6. Mapeamento da Violência — Efetuar um levantamento de dados sobre a violência na cidade do Recife, para propiciar uma política eficaz de combate à violência.

7. Desenvolver na população, através da educação, uma cultura de Direitos Humanos.

Dando inicio às suas atividades, o Comitê priorizou duas grandes áreas de trabalho a) Mapeamento da Violência no Recife (a cargo das Secretarias de Educação, Saúde, Planejamento e gabinete do Vice-Prefeito), e b) levantamento das ações em curso em 2001 nas Secretarias Municipais que podem ser relacionadas com a violência (a cargo da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Políticas Sociais, Coordenadoria da Mulher e gabinete do Vice-Prefeito).

Mapeamento da Violência no Recife – Dados preliminares

Estudos recentes revelam o crescimento dos óbitos no Recife, por causas externas, e nesse caso a maior incidência são por homicídios. Chama atenção também a significativa ocorrência dos mesmos na faixa de adolescentes e jovens adultos, entre 15 e 29 anos.

Assim sendo as áreas escolhidas para serem priorizadas, inicialmente, no mapeamento da violência foram: mortes por homicídios, violência à criança e adolescente e violência à mulher, tendo como fontes de dados: Datasus/SIM do Ministério da Saúde, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar e Conselhos Tutelares.

O mapeamento da violência pretende dimensionar o problema, localizando os bairros mais violentos bem como classificar os tipos de violência que mais se destacam. O mapeamento deverá levar em conta: sexo, cor, vitima, infrator, idade.

Além desses dados, o Comitê de Promoção de Direitos Humanos e Prevenção à Violência pretende relacionar dados sócio-econômicos e de infra-estrutura visando traçar a vulnerabilidade de cada bairro da Cidade do Recife. Nesse sentido, pretende-se analisar ainda os seguintes dados:

• Existência de Equipamentos básicos da população, tais como escolas, postos de saúde, equipamentos de lazer (quadras de esportes, praças), iluminação pública.

• Existência de lugares ermos.

• Existência de associações comunitárias ativas.

• Grau de alcoolismo na comunidade.

• Número de crianças e adolescentes fora da escola.

• Número de nascidos vivos de mães adolescentes.

Os estudos sobre o tema observam-se várias questões que são importantes serem destacadas como subsídio ao grupo responsável pelo mapeamento da violência no Recife. Entre elas se destacam:

• Traçar um panorama sobre a evolução e a situação atual da mortalidade derivada de situações que envolvem diversas modalidades de violência. Como base nos resultados altamente preocupantes, é levantada a urgente necessidade de políticas e estratégias em condições de prevenir e enfrentar a crescente violência que se constitui o maior flagelo da juventude.

• As preocupações em tomo da violência estão identificadas nas mudanças de conduta (medo, prevenção) da população urbana, no discurso dos meios de comunicação, na análise política, nas plataformas eleitorais, nos trabalhos acadêmicos e nos diversos projetos institucionais. Essas análises expressam um extremo desconforto com a atual organização da vida cotidiana nas grandes cidades brasileiras.

• Em geral, tanto as análises sociais quanto as imagens divulgadas pelos meios de comunicação têm privilegiado a adolescência e a juventude como momento de produção de violência, como agressora, destacando seu envolvimento com a delinquência e a criminalidade, com os tráficos de drogas e armas – o jovem como vítima prioritária da violência: Tanto como agressor como agredido.

• A Unesco vem estudando o assunto desde 1995 e utilizando as informações sobre óbitos e suas causas, no período 1979/1996, disponibilizadas pela Base de Dados Nacional do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DATASUS, Ministério da ‘Saúde, para a faixa etária de 15 a 24 anos e para o conjunto da população. Para o estudo foram selecionadas três grandes categorias indicadoras de situações de violência: a) óbitos por acidentes de transporte, como indicativo da violência cotidiana nas ruas e nos âmbitos de convivência; b) óbitos por homicídios e outras violências que acabam em morte; c) suicídios, como indicador de violência dirigida contra si próprio.

• Identifica-se que ainda existem dificuldades para definir o que se nomeia como violência, mas alguns elementos já são consensuais: noção de coerção ou força; dano que se produz em indivíduo ou grupo social pertencente a determinada classe ou categoria social, gênero ou etnia. No trabalho adota-se o conceito de Michaud - 1989: “há violência quando, em uma situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou a mais pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais”.

Os recentes trabalhos sobre o tema apontam para reconceitualização do entendimento da violência, de modo a incluir e a nomear como violência acontecimentos como a violência intrafamiliar, contra a mulher ou as crianças, a violência simbólica contra grupos, categorias sociais ou etnias. Utiliza-se os óbitos violentos como indicador geral da violência por dois motivos:

a) A         violência, definida no estudo, cobre um espectro significativamente mais amplo de comportamento do que as mortes por violência. Nem sempre a violência cotidiana conduz necessariamente à morte. Mas a morte revela, per se, a violência levada a seu grau extremo. Também a intensidade dos diversos tipos de violência guarda uma estreita relação com o número de mortes que origina.

b) Não existem também muitas outras alternativas. O registro de queixas á policia sobre diversas formas de violência, tem uma incidência extremamente limitada. Nos casos de violência física, só 6,4% dos jovens denunciaram à policia; nos casos de assalto/furto, só 4%; e nos casos de violência no trânsito, só 15%. Já no campo dos óbitos, conta-se com um Sistema de Informações sobre Mortalidade, que centraliza informações sobre os óbitos em todo o país, e que cobre um universo bem significativo das mortes acontecidas, e de suas causas.

· A partir de 1975, o Ministério da Saúde passou a implementar o Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Pela legislação vigente, nenhum sepultamento pode ser feito sem a certidão de registro de óbito correspondente. Esse registro deve ser feito á vista de atestado médico ou, na falta de um médico na localidade, de duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou verificado a morte.

· A legislação também exige que seja registrada a causa da morte. Para a codificação dos óbitos foi utilizada a causa básica, entendida como o tipo de fato, violência ou acidente que originou a lesão que levou à morte. Das causas de óbitos, o estudo selecionou as seguintes:

a) Acidentes de Transporte, sendo que os acidentes de trânsito de veículo representam 95% dos óbitos desta categoria;

b) Homicídios e Outras Violências, que corresponde: (homicídios e lesões provocadas por outras pessoas), e, outras violências (mortes derivadas de lesões, por armas de fogo, por explosivos ou por meios ignorados sem especificação se foi acidental ou intencional;

c) Suicídios (suicídios e lesões auto-infligidas).

· Observa-se, no entanto, que as informações do sistema de registro de óbitos ainda estão sujeitas a uma série de limitações e críticas, expostas pelo próprio SIM. A primeira grande limitação é o sub-registro devido, à ocorrência de inúmeros sepultamentos sem o competente registro, determinando uma redução do número de óbitos registrados. Também a incompleta cobertura do sistema, especialmente nas regiões norte e nordeste

· O estudo ressalta que se a taxa global de mortalidade da população brasileira caiu de 633 em 100.000 habitantes em 1980 para 580 em 1996, e a taxa especifica dos jovens cresceu significativamente, passando de 128 para 140 no mesmo período, fato altamente preocupante. Mas a mortalidade entre os jovens não só aumentou como também está mudando sua configuração, a partir do que se pode denominar como os novos padrões de mortalidade.

· Os estudos recentes mostram que as epidemias e doenças infecciosas que eram as principais causas de morte entre os jovens, há cinco ou seis décadas foram sendo substituídas, progressivamente, pelas denominadas “causas externas” de mortalidade, principalmente os acidentes de trânsito e os homicídios. Os dados do SIM permitem verificar esta forte tendência. Em 1980, as “causas externas” já eram responsáveis por mais da metade (52,9%) do total de mortes dos jovens do país. Em 1996, mais de 2/3 dos jovens (67,4%) morrem por essas causas externas, e fundamentalmente por homicídios e outras violências semelhantes.

ESTÁGIO ATUAL DO TRABALHO DE MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA

1. Coleta de dados do DATASUS/SIM. O Ministério da Saúde dispõe de dados que apontam o domicílio dos óbitos provocados por morte violenta. Dispõe-se de dados referentes ao ano base 1999, por bairros e foram geoprocessados.

2. Coleta de Dados de Equipamentos Sociais (escola, creche, posto de saúde, associações comunitárias, etc.) existente em cada bairro para cruzar com os dados sobre violência acima descritos (em andamento).

3. Coleta de dados das ocorrências policiais, havidas no ano de 2000, fornecidos pela Polícia Militar estão sendo tratados e comporão outro mapa, também por bairro, onde indique o número de ocorrências policiais registradas no que diz respeito a homicídio, agressão, estupro e sequestro. Os dados da PM não vão ser cruzados com os números fornecidos pelo DATASUS em virtude de impossibilidade técnica, mas comporão outro mapa que poderá ser analisado do ponto de vista do local onde aconteceu o crime ou onde o corpo foi encontrado. (em andamento)

4. Coleta de dados de outras informações que poderão ser cruzadas com os dados de violência: esgotamento sanitário, pavimentação, iluminação, número de postes, etc.); quantidade de domicílios por bairro, em que as mulheres são chefes de famílias, e demais indicadores que se relacionem com qualidade e condições de vida.

5. Coleta de dados da Diretoria de Policia da Criança e do Adolescente (DPCA), relativos aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, ano de 2001. Estes são os dados mais completos pois tem ocorrência por bairro e por tipo de crime. A intenção é montar um mapa específico para os números relativos a criança e ao adolescente ( em andamento).