O
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
emitiu, na última sexta-feira (15 de agosto),
em Brasília, uma moção de
apoio a Roberto Oliveira Monte (membro titular
do CNEDH - Comitê Nacional de Educação
em Direitos Humanos) que "está sendo
injustamente processado pela Justiça Militar
da União por ter, simplesmente, defendido
em um seminário, entre vários pontos
debatidos, que as Forças Armadas brasileiras
deveriam criar unidades de direitos humanos".
A
sugestão de Roberto Monte, lembra o MNDH
em sua moção de apoio, "levou
o Ministério Público Militar da
7ª. CJM a, abusivamente, denunciá-lo
como incurso nos artigos 155 (incitamento à
desobediência) e 219 (ofensa às forças
armadas) do Código Penal Militar".
Para
o MNDH o "fato representa grave perigo para
o Estado Democrático de Direito, devendo
ser duramente combatido por todos os militantes
e entidades de direitos humanos no Brasil".
Além do MNDH – uma rede de cerca
de 400 entidades de Direitos Humanos, presentes
em todo o país – apóiam a
moção em solidariedade a Roberto
Monte, Aldenice Rodrigues Teixeira, Gilson Cardoso,
Ricardo Barbosa de Lima, Rosa de Fátima
de Souza Corrêa, Cynthia Maria Pinto da
Luz, Rosemery Nogueira, Ulisses Terto Neto, Ricardo
Brisolla Balestreri, Maria Amélia Teles,
Dimas Antônio, João Baptista Herkenhoff,
entre outros.
Onde
os militares viram "crime"
O
'"crime" de Roberto Oliveira Monte –
que é civil – aconteceu há
três anos durante um Congresso Militar,
em Natal, a capital do Rio Grande do Norte, para
onde foi a convite da Associação
dos Praças do Exército Brasileiro
(APEB).
Na
oportunidade, o defensor dos diretos humanos defendeu
a idéia de que as Forças Armadas
brasileiras "deveriam criar unidades de direitos
humanos".
O
CNEDH e o Movimento Nacional de Direitos Humanos
(MNDH) denunciaram a "inversão de
princípios e valores democráticos
que esse processo movido pela Justiça Militar
promove. No nosso entendimento esse processo se
constitui em uma afronta aos princípios
fundamentais que regem a Declaração
Universal dos Direitos Humanos e da Constituição
Brasileira que neste ano celebram, respectivamente,
60 e 20 anos existência, tais como, a liberdade
de pensamento e expressão. De forma que,
o CNEDH vê nesse ato um fragrante processo
de criminalização de um defensor
histórico da luta pela implementação
de uma cultura da paz e dos direitos humanos no
Brasil".
A
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
da Câmara dos Deputados também manifestou
o "seu protesto contra processo" e lembrou
que "os sistemas da ONU e Interamericano
têm uma vasta jurisprudência no sentido
de que as cortes militares não têm
o poder de julgar civis por crimes militares,
uma vez que a legislação militar
serve apenas para regular a conduta de militares
na condução de suas respectivas
funções".
No
dia 22 de julho, a Ordem dos Advogados de Pernambuco
promoveu, no Recife, um ato de desagravo ao processo
movido pela Justiça Militar contra o Roberto
Monte. A OAB classificou o processo como "absurdo"
e que "provocou protestos em todo país".
MNDH
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