Aos
Militantes e Defensores de Direitos Humanos
Companheiros
e Companheiras,
Estamos
enviando Denúncia de um processo absurdo
que está sendo inquerido o militante e
defensor de Direitos Humanos, Roberto de Oliveira
Monte, o qual está sendo processado pela
Justiça Militar, em um enredo que parece
coisa dos anos 60/70.
Há
cerca de três anos Roberto foi convidado
para participar de um Congresso Militar em Natal-RN,
a convite da APEB -Associação dos
Praças do Exército Brasileiro, coisa
para 250/350 pessoas. Estavam presente na ocasião
várias pessoas de Brasília, inclusive
do Ministério Público Militar, que
ficaram indignados com a sua fala e que gerou
esse inquérito, eles como testemunhas.
Alertamos também para o fato de que o pretenso
julgamento vai ser realizado por três coronéis
do Exército.
Os sistemas da ONU e Interamericano têm
uma vasta jurisprudência no sentido de que
as cortes militares não têm o poder
de julgar civis por crimes militares, uma vez
que a legislação militar serve apenas
para regular a conduta de militares na condução
de suas respectivas funções.
No caso em questão, denunciar Roberto Monte,
o único civil nesse processo penal, por
infração aos artigos 155 e 219 do
Código Penal Militar é um evidente
abuso de poder. Esses artigos tratam-se meramente
de crimes de opinião.
Todo o roteiro da palestra de Roberto e mais os
detalhes desse bárbaro processo está
na página
http://www.dhnet.org.br/denunciar/inqueritovil/index.htm
Comunidade
no Orkut
http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=60802301
Conclamamos
portanto a todos e a todas militantes de Direitos
Humanos no sentido de denunciar e conter essa
infame repressão contra um atuante Defensor
de Direitos Humanos e juntos vamos construir caminhos
dentro do Estado Democrático e de Direito
para que expulsemos de vez as marcas e sombras
do entulho autoritário no nosso país.
Pelo
arquivamento desse absurdo processo militar. Viva
a luta dos Direitos Humanos pela Democracia e
pela Vida.
CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS-RN
MNDH-MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS /
RN
REDE ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS-RN
CDHMP – CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E MEMÓRIA
POPULAR
DHNET- REDE DIREITOS HUMANOS E CULTURA
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