IV. Obstáculos Econômicos e Sociais

67. Um tipo de grande descoberta epistemológica ocorreu recentemente nas opiniões sustentadas quanto ao direito à alimentação por algumas das maiores organizações não-governamentais. Em vez de meramente planejar e implementar projetos auxiliares bilaterais ou multilaterais para segurança alimentar e a realização do direito à alimentação, algumas delas estão agora sugerindo que há uma necessidade urgente de mudar as “condições estruturadas” de desenvolvimento. Este envolvimento das ONGs como esforço para modificar as condições macroeconômicas de desenvolvimento constitui um evento da maior importância teórica e prática.

68. Aqui estão alguns exemplos:

(a)    O relatório do Primeiro Encontro Internacional do Direito à Alimentação e à Nutrição (Oslo, 18-21 de junho de 2000) redige suas conclusões: a implementação das recomendações do Conselho Econômico e Social, especialmente aqueles a respeito do direito à alimentação, dependem inicialmente da existência de um Estado forte, que disponha dos recursos necessários.[1] Em outras palavras, a globalização dos mercados financeiros e a quase total liberalização do comércio (de mercadorias, patentes, serviços, etc.) enfraquecem seriamente os Estados e constituem um perigo imediato para a introdução e a realização do direito à alimentação;

(b)   Em sua revisão Entwicklung, a Informação da Primeira Alimentação e Sistema de Ação (FIAN) é severa em sua crítica: “O objetivo do auxílio tradicional para projetos, particularmente aqueles que pretendem estabelecer segurança alimentar, nunca foi ocasionar mudanças macroeconômicas [...]. É uma ilusão achar que o progresso econômico e social pode ser alcançado em um setor isolado [...]. A grande falha da cooperação de desenvolvimento tradicional foi devido ao fato de que não foi dada importância suficiente às condições impostas politicamente”[2] (traduzidos);

(c)    Em outubro de 2000, a Ação contra Fome, pela terceira vez, publicou seu livro Géopolitique de la faim, que é completamente notável pela sua perspicácia teórica.[3] Pela primeira vez, a análise empírica dos principais países em que a organização esteve trabalhando é precedida por um longo teórico preâmbulo entitulado “Assegurar a proteção das populações, um dilema para o trabalho humanitário”. Esta introdução reflete exatamente a mesma grande descoberta epistemológica como as supracitadas análises feitas pelo encontro de Oslo e o FIAN, isto é, a realização de que combater a violenta globalização dos mercados e o gradual desaparecimento do governo dos Estados é uma precondição para restaurar mecanismos de segurança coletivos. De acordo com Ação contra Fome, os Estados –que tornam os Estados enfraquecidos- são culpados pelas Nações Unidas pela “trágica escassez de meios para satisfazer sua missão.”[4]

Todas as três organizações declaram uma verdade básica: a menos que as condições macroeconômicas que determinam o estado pobre de desenvolvimento das sociedades do hemisfério sul sejam vistas criticamente, qualquer dimensão que diga respeito às medidas necessárias para garantir o direito à alimentação permancerá puramente acadêmico.

69. Quais, então, são os obstáculos macroeconômicos principais que impedem ou previnem a realização do direito à alimentação, na prática dos Estados e das organizações intergovernamentais? O Relator Especial identificou sete maiores áreas problemáticas que afetam diretamente a realização do direito à alimentação. Com relação aos Estados, estes problemas são ou exógenos em sua origem, ou endógenos. Como ele está apenas começando o seu mandato, o Relator, por enquanto, limitar-se-á a uma simples lista; isto não é uma análise dos problemas, mas um simples inventário:

(a)    Problemas ligados a desenvolvimentos no comércio mundial;

(b)   a dívida externa e seu impacto na segurança alimentar;

(c)    desenvolvimentos em biotecnologia e seus impactos no acesso à alimentação e sua disponibilidade e segurança;

(d)   guerras e seu impacto destrutivo na segurança alimentar;

(e)    corrupção;

(f)     acesso à terra e a crédito;

(g)    discriminação contra mulheres e seu impacto na realização do direito à alimentação;

70. O impacto do comércio internacional na situação alimentar dos países pobres é complexo e contraditório. Considera-se que geralmente enquanto auto-suficiência em alimentação não é necessária para países desenvolvidos – desde que eles tenham meios para comprar o que eles precisam nos mercados mundiais – mas ela não é, apesar disso desejável para os países pobres. O total de subsídios agrícolas nos países da OECD (por exemplo, os países ricos) somam US$335 bilhões em 1998, enquanto US$251 bilhões foram pagos a mais aos produtores.[5] Estes subsídios são esperados para aumentar ainda mais em 2000. Seu impacto é duplo: eles encorajam auto-suficiência, mas, simultaneamente, provêm suporte público para exportações. Os resultantes preços mais baixos dos alimentos nos mercados mundiais têm efeitos contraditórios para os países do terceiro mundo: enquanto eles permitem importar os suprimentos alimentícios que faltam por um preço mais baixo, eles também desencorajam a produção doméstica. Um outro problema é a persistência da política de proteção agrícola na parte dos países do norte, que estorvam o acesso aos mercados do norte para a produção do sul. Por todas essas razões, há uma necessidade urgente de dar uma olhada crítica nas implicações do comércio internacional (e particularmente na política da OMC e programas de ajuste estrutural) para o direito à alimentação.

71. O Relator Especial acredita que atenção especial deveria ser dada ao problema da dívida externa dos países pobres. Como foi reconhecido nas declarações finais de 1996, a Cúpula Mundial da Fome e pela corrente campanha do Jubileu 2000 – uma ampla união internacional com o objetivo de eliminar a dívida dos países mais pobres do terceiro mundo – o fardo esmagador da dívida afeta diretamente a realização do direito à alimentação.[6] Em meados dos anos 80, o Presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, sintetizou a situação nestas palavras: “Nós temos realmente que deixar nossas crianças passar fome para que possamos pagar nossas dívidas?” [7]

72. De acordo com a campanha do Jubileu 2000, a dívida dos 41 países mais endividados totaliza US$206 bilhões, o que é equivalente a 124 por cento da maioria da produção nacional dos países relacionados. Estes países gastam muito mais no pagamento de suas dívidas que nos seus serviços sociais. Muitos deles dedicam mais de 20 por cento de seu orçamento a cada ano para a dívida externa.[8] Desde 1990, o crescimento da maioria da produção doméstica pelos 48 países mais pobres do mundo foi menos de 1 por cento por ano, o que impede qualquer crescimento das economias internas. A Conferência das Nações Unidas no Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)[9] calcula que o auxílio público, em valor per capita real, dado pelos países ricos ao 48  países mais pobres caiu em 45 por cento entre 1990 e 2000. No mesmo período, o influxo de capital estrangeiro privado per capita a longo prazo em termos reais caiu em 30 por cento. Além disso, os planos de ajuste estrutural  impostos pelo FMI e os bancos regionais de forma a balancear contas financeiras podem agravar a situação da alimentação, particularmente quando estes planos exigem a eliminação dos subsídios públicos para alimentos básicos que pretendam ajudar os setores sociais mais pobres.

73. Tem havido um crescente debate público sobre indústrias de alimentos, biotecnologia e plantas modificadas geneticamente. Estes desenvolvimentos têm tido um impacto no acesso à alimentação, na adequadibilidade dos alimentos e na saúde pública (exemplo, a relação entre a doença de Creutzfeldt-Jakob e o consumo da carne contaminada pela doença da “vaca louca”). Estes problemas deveriam ser olhados a partir do ângulo do direito à alimentação. O uso de organismos modificados geneticamente (OGM’s)[10] na agricultura desperta temores quanto aos seus possíveis efeitos no corpo humano. O direito à alimentação implica acesso a alimentos adequados, o que quer dizer alimentos saudáveis, livres de qualquer substância prejudicial e livre de conseqüências prejudiciais para o desenvolvimento do corpo humano e a reprodução de suas forças vitais. A comunidade científica está, no momento, mostrando considerável interesse no direito à alimentação.[11] Há ainda o problema das patentes retiradas pelas multinacionais do norte sobre as plantas que crescem no sul e a questão relacionada à proteção universal dada a tais patentes pela OMC. O direito à alimentação implica não apenas o acesso aos alimentos, mas também acesso aos meios de produzi-los. Patentes internacionais detidas pelas multinacionais do norte, combinadas com a sua proteção universal e Aspectos dos Direitos Intelectuais Relacionados ao Comércio (TRIPS), privam os fazendeiros pobres do acesso aos meios de cultivar seus alimentos.[12]

74. Guerras constituem um grande obstáculo ao cumprimento do direito à alimentação. Em época de guerra, o suprimento de alimentos e o acesso a eles se torna difícil, se não impossível. As culturas são destruídas ou abandonadas. Em praticamente todos os países afetados pela guerra, a produção per capita entra em colapso. Apesar das proibições contidas no direito humanitário internacional, os beligerantes usam de forma crescente a arma da alimentação para aterrorizar as populações civis. Um exemplo disso ocorreu quando, de abril de 1992 a junho de 1995, unidades do Exército Federal da Iugoslávia e milícias da Sérvia puseram a cerco a cidade de Sarajevo, impondo um bloqueio de alimentos e causando milhares de mortes.[13] Um outro problema é que em muitos países em guerra, a segurança alimentar piora porque os governos usam seus recursos primordialmente para comprar armas.[14] Em 1994, por exemplo, quando a Etiópia foi desolada pela fome, o Governo de Adis-Abeba estava usando 46 por cento de seu orçamento para comprar armas. Ainda, um outro problema é que, quando as guerras proliferam, o auxílio humanitário internacional tende a ser desigualmente distribuído. Em Kosovo, em 1999, por exemplo, ninguém passou fome, mas, naquele mesmo ano, em Angola, mais de 20 por cento das crianças desalojadas sofriam séria subnutrição.[15] No terceiro mundo, em época de guerra, muito mais pessoas são mortas pela fome que por balas e bombas. Dois exemplos dizem respeito a isso. Em 1992, na Somália, milhares de crianças com menos de cinco anos morreram de fome ou doenças ligadas à subnutrição. E entre Agosto de 1998 e Maio de 2000, 1 milhão e 700 mil pessoas morreram na parte leste da República Democrática do Congo, das quais um terço eram crianças abaixo de cinco anos de idade.[16]

75. A Declaração da Cúpula Mundial da Alimentação (Roma, 13-17 de novembro de 1996) menciona expressamente a  corrupção como sendo uma das causas da insegurança alimentar. A Corrupção pode se manifestar de várias formas, desde um simples suborno ao crime organizado. Ela prevalece tanto no hemisfério norte como no sul. Contudo, é nos países mais pobres que as conseqüências sociais, e particularmente aquelas que afetam a segurança alimentar, são as mais sérias. Por exemplo, em novembro de 2000, o Governo de Chade apelou para a comunidade internacional por auxílio contra a fome iminente. Na época, o Banco Mundial estava concedendo ao Governo Chadiano a soma de 17 bilhões de francos CFA (aproximadamente, 42,5 milhões de francos suíços ou 25 milhões de dólares) sob um projeto de óleo para combater a pobreza. Agora a oposição parlamentar está acusando o Governo de ter desperdiçado a maior parte do dinheiro com a corrupção generalizada e com a compra de armas.[17] O Relator Especial estará seguindo de perto os esforços para alcançar transparência e combater a corrupção por meio do Banco Mundial e outras organizações intergovernamentais e não-governamentais, como a Transparência Internacional e Controle do Crime nos Negócios.

76. Não há dúvida de que autorizar tantos fazendeiros quanto possível ao acesso a terra e ao crédito é benéfico para a segurança alimentar, não apenas para as famílias relacionadas diretamente, mas para o país como um todo. O Banco Mundial analisou uma das poucas e mais recentes experiências não-violentas de reforma agrária, isto é, Operação Barga, que ocorreu no Estado da Índia da Bengala Oeste, nos anos 70 e 80. Milhares de fazendeiros sem terra obtiveram acesso a propriedade e crédito. A reforma conduziu a 18 por cento de aumento na produção agrícola da Bengala Oeste.[18] Os capítulos do Relatório do Banco Mundial de 2000/2001 dedicados a métodos de combate da desigualdade e da extrema pobreza, dão ênfase à reforma agrária e ao acesso a propriedade de terras nas áreas rurais.[19] O trabalho de Amartya Sen exerceu uma influência muito forte nessa conclusão como um todo.[20] Em sua visão, o acesso a propriedades de terra e um sistema democrático de governo são os dois instrumentos principais do desenvolvimento das sociedades predominantemente rurais.

77. Algumas experiências interessantes de reforma agrária estão atualmente sendo tentadas nas Filipinas, Zimbábue e África do Sul. Especialmente digno de nota são também as soluções inovadoras do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ou  MST, no Brasil, e o Movimento Zapatista, no estado mexicano de Chiapas. O Relator Especial seguirá todas essas experiências de perto e analisará seus resultados sob o ângulo do direito à alimentação.

78. Um dos principais obstáculos à realização do direito à alimentação é a discriminação social, econômica e política experimentada pelas mulheres em muitas sociedades. Mulheres e meninas estão freqüentemente entre os primeiros a sofrer de fome e subnutrição crônica. Contudo, são também elas que passam as mutilações da subnutrição de uma geração para outra. O tão chamado método ou abordagem analítico do “ciclo-vital” dá uma visão mais precisa do papel desempenhado pelas mulheres (ver o relatório do Sr. Eide – E/CN.4/Sub.2/ 1999/12, paras. 19-22). Por exemplo, na Coréia do Norte, a fome dos anos 90 destruiu entre 12 a 15 por cento do total da população (estimada em 23 milhões de pessoas). Entretanto, o prejuízo social foi muito maior se considerada a queda na curva de fertilidade causada pela fome. O quarto Relatório na Situação Mundial da Nutrição das Nações Unidas ACC/SCN alega que em torno de 30 milhões de crianças nascem a cada ano nos países em desenvolvimento com crescimento prejudicado devido a nutrição pobre durante a vida fetal.[21]

79. Em seu relatório de 1998 em O Estado das Crianças do Mundo, UNICEF, fazendo uma referência ao estudo de 1996 ACC/SCN, dá um estudo comparativo entre três países do terceiro mundo. Com relação à nutrição e ao status das mulheres, por exemplo, no Paquistão, ampla discriminação contra mulheres e meninas está atrás de altos índices de analfabetismo, uma taxa muito alta de fertilidade e baixa expectativa de vida feminina. “As taxas de subnutrição infantil no Paquistão estão entre as mais altas do mundo, como está a proporção de crianças que nascem abaixo do peso, em 25 por cento. [...] Por outro lado, as mulheres na Tailândia, onde a nutrição melhorou notavelmente nas últimas duas décadas, têm um alto alfabetismo [...] e um lugar forte em nível social e na formação de decisões na família.” Além disso, está estimado que, na Tailândia, “subnutrição de crianças abaixo de cinco anos caiu de mais ou menos 51 por cento para aproximadamente 19 por cento em 1990, e que a severa subnutrição desapareceu virtualmente durante aquele período.” É também sabido que o aumento de despesas no setor social melhora a nutrição. No Sri Lanka, por exemplo, “aumentos nos gastos em serviços públicos de saúde estão mais fortemente associados com a redução da mortalidade infantil e com a melhor nutrição que todos os aumentos de renda.”[22] Em muitos países, as mulheres não têm acesso à posse da terra. Em outros (algumas vezes nos mesmos), elas sofrem a desigual distribuição de alimentos dentro da família. Ainda, as mulheres desempenham um papel vital na realização do direito à alimentação, desde que elas dão à luz e alimentam os bebês e crianças. Por todas essas razões, o reconhecimento dos direitos das mulheres e a eliminação da discriminação social, econômica e política contra elas são precondições para a realização do direito à alimentação.

80. A discriminação social, econômica e política quase invariavelmente tem efeitos desastrosos na situação alimentar dos indivíduos, famílias e grupos que são discriminados. Mulheres não são as únicas a sofrer. Outros grupos particularmente vulneráveis também são afetados, como crianças muito novas, os mais velhos, os inutilizados, as minorias étnicas e religiosas, populações indígenas, refugiados, migrantes, pessoas desalojadas, pessoas desempregadas permanentemente sem assistência e prisioneiros. Um exemplo desta discriminação é a praticamente exclusão sistemática das refeições escolares das crianças Gypsy (Roma e Sinti) na Hungria e Romênia.[23] Como mostrado pelo Relator Especial da Sub-Comissão da Pobreza Extrema, Leandro Despouy, discriminação (e pobreza extrema) tem suas raízes no tipo de desenvolvimento causado pelo capitalismo desregulado. Em outras palavras, o desenvolvimento pobre, exclusão e discriminação existem tanto nos países do sul quanto nos países do norte  (ver Relatório Final dos Direitos Humanos e Pobreza Extrema do Sr. Despouy, E/CN.4/Sub.2/1996/13)