Emigração no Piauí : O Aliciamento para a Escravidão

Ricardo Rezende Figueira1

O fenômeno da migração se dá, entre outros motivos, por guerras públicas ou privadas, por uma seca prolongada ou outro cataclismo, por questões religiosas, étnicas ou familiares, por doenças, por estudo, por necessidade econômica e também pela conjugação de mais de um motivo.2  Grande parte das migrações contemporâneas no Brasil, temporárias ou definitivas, se efetua por pessoas que buscam um trabalho. São “pessoas deslocadas” de sua terra, de sua gente, atrás de pequenas esperanças: comprar uma cama de casal, uma bicicleta, uma roupa nova para o festejo da padroeira, a comida ou o remédio. Saem do lugar onde têm uma identidade e entram num mundo desconhecido e inseguro.3   Entre os estados que têm sofrido com a emigração está o Piauí, de onde levas de pessoas, em 2001, por exemplo, foram aliciadas para as derrubadas de floresta, feitura e conservação de pasto em fazendas do sul do Pará, para empreendimentos em áreas de cana-de-açúcar no Maranhão, em São Paulo e em Minas Gerais e para serviços domésticos em Brasília.4  Através de promessas vantajosas, muitos empreendem a viagem cujo desdobramento posterior não é o esperado. Uma parcela destes – camponeses sem terra, com pouca terra, a maioria analfabeta e sem qualificação profissional – é retida em dezenas de fazendas entre os rios Araguaia e o Xingu, em nome de dívidas contraídas na viagem, na alimentação e na aquisição dos instrumentos de trabalho. Alguns saem através da fuga, correndo riscos de serem capturados e mortos, outros são liberados depois de alguns meses de trabalho duro e obrigatório, quando a empreita terminou e iniciou o período da chuva, ou são libertos pela ação de fiscalização do governo, depois de alguma denúncia. Esta modalidade de trabalho obrigatório nas fazendas, sob o pretexto de uma dívida, é considerada escravidão contemporânea por dívida. O Código Penal Brasileiro, como prevê o art. 149, considera crime a sujeição de uma pessoa a outra.5  Conforme Santana (1993: 62) “o crime existe, mesmo que seja concedida ao sujeito passivo alguma liberdade de movimento, mesmo que não lhe sejam infligidos maus tratos ou sofrimentos ou ainda que o crime seja cometido com o consentimento da vitima porque a liberdade humana é inalienável”.

Nos últimos anos, tem havido uma parceria com relativo sucesso entre a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho (GM/MT), possibili­tando a libertação de trabalhadores em muitos municípios.  Constata-se que, em termos nacionais, entre os libertos pela ação do GM/MT e da Polícia Federal (PF), 15 por cento são piauienses. E o Nordeste concentra a maioria das vítimas do trabalho escravo, 60 por cento. Ora, se 16 por cento são piauienses e 60 por cento nordestinos, isso não significa que a escravidão se dê majoritariamente no Nordeste. Pelo contrário, a escravidão se dá, normalmente, fora do município ou do estado da vítima.6  Ora, onde há abundância de mão-de-obra ociosa, normalmente não é necessária a escravidão. Voluntariamente as pessoas se submetem ao trabalho em quaisquer condições de explo­ração. É possível conseguir alguns que se submetam apenas a troco de alimentação ou por um quinto do salário mínimo.7  Onde há escassez de mão-de-obra, aí sim, é mais provável o trabalho escravo executado por pessoas vindas de outras regiões, por isso com menos capacidade de resistência: não é conhecido pela população local, está longe de seus familiares e amigos, não possui recursos para a locomoção e pode ser mais facilmente ameaçado.  Certamente por essa razão depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará foi concluída,8  Santana, um de seus membros, observou que não se constatava “grande incidência de trabalho escravo no Nordeste” mas esta  região, “notadamente o Ceará”, caracterizava-se “como o exportador de mão-de-obra barata ou até mesma escrava para os outros Estados (1993: 21).”

Em 2000, 96 lavradores, de um grupo de 176 homens, a maioria de Barras, PI, foram libertos da fazenda Brasil Verde, no município de Sapucaia, PA, pelas autoridades. Desde 1988 houve fugas de trabalhadores desta fazenda com denúncias de escravidão por dívida. No mesmo período, o imóvel foi submetido a sucessivas fiscalizações e as autoridades federais constataram a veracidade da maioria das denúncias.9  Ora, em maio de 2001, um dos jovens de Barras, já liberto da Brasil Verde no ano anterior, novamente estava prestes a trabalhar no Pará. Como se explica que ele e outras pessoas, já resgatadas uma vez, se aventuram a novos riscos, na mesma área? O jovem explicou que não tinha como ficar, porque não havia emprego disponível. Se tivesse sorte, um trabalhador braçal conseguia ali a diária de três a quatro reais.10  De fato teria “sorte”, porque mesmo essa diária não era fácil conseguir. Admitia que, se recebesse trinta reais por mês, não sairia dali. Por isso, aceitava ir com outro agenciador, esperando ter tratamento melhor.

Conforme denúncias da CPT, muitos dos escravizados, ao tentarem fugir, foram assassinados.11  Há uma multidão de mulheres, homens e crianças, aguardando uma notícia de um parente que partiu. São pessoas abatidas pela dúvida: estarão ainda vivos seus familiares? Nem todos os que desapareceram morreram ou foram assassinados. Alguns não mandam notícias porque saíram de casa com desavenças familiares, outros partiram contra a vontade dos pais ou da esposa, esperando ganhar dinheiro e não obtiveram sucesso. A vergonha do fracasso os silencia. Vejamos alguns casos denunciados recentemente em Barras, PI.

Mortes

Antônia, 43 anos, três filhos, teve o marido, Francisco, assassinado numa fazenda no Pará, em janeiro de 1998. Avisada por B., que trabalhava na mesma fazenda, ela viajou para a região. Levou consigo uma cruz para fixar no local do homicídio, mas o gerente da fazenda a  impediu. A cruz podia chamar a atenção da PF que incomodaria a fazenda com  perguntas. Recebeu a Carteira Profissional do esposo sem duas páginas, aquela que o identificava com a foto e a outra, onde constava a sua contratação pela fazenda. Pela falta de documentos, ela não consegue se aposentar.  B. fugiu da fazenda porque além da morte de Francisco, ouviu conversas do gerente com o  funcionário da guarita da porteira de entrada, combinando assassinatos de peões que porventura  saíssem com saldo e porque viu ossada humana próxima de uma água no interior da fazenda.12  Há outras informa­ções que confirmam a existência de ossada nesse imóvel. RPS, 22 anos, declarou que foi um dos 43 trabalhadores aliciados em 27.04.2001, na cidade de Barras, PI, para trabalhar na mesma fazenda. Retornou em 27.06.2001, depois de seu grupo fazer três “greves”. Ele e outro aliciado ainda afirmaram que quatro trabalhadores, também de Barras, quando foram colher castanha em uma área ao lado do retiro mais próximo da sede, viram ossadas humanas próximas a um pé de castanha. Essa foi uma das razões que os levou a brigarem para sair da fazenda.13 

Desaparecidos

Marcos Antônio, de 17 anos, filho de Salustiana foi levado de Barras, PI, em 1997, por um “gato” 14  para o estado do Pará. Ela explicou, sem conter as lágrimas, que tentou retê-lo, em vão, pois o gato já o havia  embriagado.15  Nunca mais teve notícias. Salustiana, seu esposo, Antônio, e os filhos não sabiam ler, moravam numa rua sem nome, numa casa sem número, não possuíam relações que os auxiliavam e sair do impasse e a buscar Marcos Antônio. Não procuraram socorro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), na paróquia, na promotoria ou na polícia. A família não sabe o nome de quem aliciou Marcos Antônio, o nome da fazenda para onde foi levado, nem para qual município.16   

Sinhá Brás, 60 anos, analfabeta como toda sua família, “quebra­deira” de coco, teve onze filhos, sendo seis os vivos: três homens e três mulheres.  Ela procura Manoel, o caçula, que com 15 anos, sem documento de identidade, partiu para Xinguara, PA, levado pelo gato José Nilo, em 1982. “Pelejei pra ele não ir”, afirma, “fiquei chorando”. Era a segunda viagem que ele empreendia ao Pará. Da primeira, trouxe dinheiro que permitiu comprar um pouco de comida e roupa, mas era insuficiente para adquirir uma bicicleta.17  Sinhá Brás queria notícias do filho: “só sei notícia variada”. Disseram-lhe que Manoel estava em Xinguara, “mas eu não sei onde fica essa Xinguara. Agora, eu me taco daqui, pego um carro e vou, chego lá, não acerto, ando (...) com a cara para cima pela cidade”. A CPT colocou avisos nas emissoras de rádio de Xinguara procurando-o, em vão. No ano seguinte, disseram-lhe que o filho estava em Araguaina, TO. A CPT, acionada, colocou avisos nas emissoras de rádio de Araguaina, novamente em vão. E Sinhá teme, porque muitos, que empreendem esse deslocamento ao Pará, morrem. Além do filho, também um sobrinho foi há anos e a família não tem notícias.

 A campanha contra a escravidão

Preocupados com o número de pessoas aliciadas no Estado, a FETAG, a CUT e a CPT do Piauí resolveram promover, entre 20 e 21 de julho de 2001, em Teresina, o Primeiro Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. A campanha contra a escravidão já havia sido desencadeada antes, em outros lugares, através de Seminários promovidos pela CPT e por outras organizações preocu­padas com os Direitos Humanos, com o apoio principalmente do GM/MT e de alguns Parlamentares.  Nos Estados do Pará, Tocantins e Mato Grosso do Norte, na área conhecida como Araguaia-Tocatins, diversos eventos haviam sido promovidos com a mesma preocupação. O Seminário de Teresina obteve grande repercussão nos meios de comunicação do estado, surpreendendo até mesmo os promotores do evento.  Entre os participantes podia-se contar com sindicalistas de diversos municípios do Estado e agentes de pastoral de cinco das seis dioceses do Piauí. Terminando no sábado o Seminário, parte dos participantes se deslocou no domingo para a cidade de Barras, ao norte do Estado, onde promoveu um encontro também de combate ao trabalho escravo na sede do STR. Umas 60 vítimas e seus parentes compareceram. De Esperantina, cidade vizinha, estiveram, além do presidente do STR e do padre, uns 15 lavradores. A reunião começou com a projeção de um vídeo em que lavradores de Barras eram libertados de uma fazenda do Sul do Pará. Muitos dos presentes não só reconheciam as pessoas filmadas, mas também se reconheciam na tela.

Reclamam por desaparecimento

Na mesma reunião, diversos parentes de pessoas desaparecidas se levantaram e, silenciosamente, abriram suas carteiras, bolsas, ou sacos de plástico e mostraram fotos. Uma mulher, com a voz embargada e os  olhos marejados de lágrimas, falou: “Quero notícia de meu filho. Prefiro saber que está morto e, assim, visitar  seu túmulo, do que viver nessa incerteza!” A câmara da TV Globo filmou este depoimento que foi ao ar em cadeia nacional no dia seguinte. Os membros da CPT e da FETAG/PI coletaram alguns depoimentos. Sete mães, dois pais, um sogro, uma esposa, duas irmãs, uma prima, uma tia de Barras, Esperantina e Batalha prestaram informações sobre seus parentes desaparecidos a frei Xavier Plassat, membro da CPT do Tocantins. Ele recolheu o nome de treze homens e duas mulheres desaparecidos no Pará, Maranhão, São Paulo e Distrito Federal entre 1979 e 1998. Entre estes, pode-se destacar uma mulher desaparecida em Brasília, um homem em São Paulo, outro no Maranhão.  Os demais, onze homens e uma mulher, no Pará. Possivelmente nem todos foram para o trabalho escravo. Dos que talvez não tenham ido para o trabalho escravo há dois que foram para garimpos, uma mulher para Brasília e um homem para São Luís, MA.18 

Se há tantos desaparecidos, não se pode esquecer,  contudo, os que acabam sendo reencontrados.

Desaparecidos são localizados

Cleuza embarcou de Teresina, PI, para Conceição do Araguaia, PA, em 1987. Soube que o filho, Francisco, que não via há tempo, tinha sido assassinado. Acompanhada pela CPT,  esteve na funerária, nos hospitais, mas não obteve informações. Francisco apareceu dois anos depois em Teresina, mas ficou em casa apenas quatro dias, explicando que o gato o esperava e que teria problema se não voltasse. Desde então não deu mais notícias. Chegaram informes falsos para Cleuza. Alguém havia visto seu filho em algum lugar e ela empreendia  viagens procurando-o até confirmar que a notícia não procedia. Em 2000, Cleuza foi visitada por um dos agentes da CPT que a havia acolhido em 1987 no Pará. Agachada, colhendo verduras na horta, logo o reconheceu, apesar de terem se passado 14 anos do primeiro e único encontro que haviam tido. Abraçou-o, enxugando os olhos, e o convidou para que entrassem na casa. Na parede da sala tinha alguns retratos e, entre eles, havia a foto do filho. A mulher contou ter sonhado com ele aquela semana e, agora, a chegada inesperada da visita a emocionava. Quase dois meses depois, em 20 de julho de 2001, estando novamente em Teresina, participando do Seminário de Combate ao Trabalho Escravo, o mesmo agente de pastoral retornou à sua casa e ela lhe informou, que o filho estava vivo e morava em Santana do Araguaia,  PA. De fato Francisco não se comunicou antes por vergonha, pois saiu de casa, contra o desejo da família e não obteve sucesso. Estava mais pobre do que antes. Retornar assim era uma forma de declarar seu fracasso.19 

  Outra história de mãe que procurava o filho é aquela de Maria da Conceição, 64 anos. Seu filho, Paulo, analfabeto, 34 anos, foi trabalhar no estado do Pará havia três anos. Finalmente telefonou-lhe do escritório de uma fazenda no Pará, em maio de 2001, solicitando que lhe enviasse sem falta, até 5 de junho, mil reais, através do endereço da própria fazenda. E a ligação caiu. Ela não conseguiu saber a razão do pedido. Ora, sendo pobre e viúva, não tendo como levantar esse dinheiro, ficou desesperada e enviou uma carta para a emissora de rádio local pedindo a ajuda econômica. O repórter Roberto Gonçalves leu a carta. Maria da Conceição temia que o filho estivesse devendo para a fazenda ou para o gato.20 

Retornando ao Pará, Ana de Sousa Pinto, da CPT de Xinguara, que estava no Seminário de Teresina e no encontro realizado em Barras, localizou um dos desaparecidos desta última cidade. Em Sapucaia, PA, soube que o homem estava vivo, indo de fazenda em fazenda. Segundo seus conhecidos na cidade: “Ele não liga mais para a mulher. Fica farreando, comportando-se como se fosse rapaz solteiro”.

Novos aliciamentos

Em maio de 2001, hospedaram-se numa pensão, em Barras, PI, dois empreiteiros da fazenda onde foi assassinado Francisco Clemente da Silva. Eles, que já haviam aliciado na semana anterior um grupo de trabalhadores e os levado ao Pará, retornaram para aliciar outros. Sendo informado, Paulo César Lima, do GM/MT, se deslocou até Barras onde se  reuniu com algumas vítimas e parentes de vítimas. Dois dias depois, interditou o ônibus que estava de partida para o Sul do Pará, com 28 peões já embebedados pelos gatos. Como tudo era irregular exigiu que o ônibus se dirigisse para a delegacia com as vítimas e com os gatos. Ali foram colhidos os depoimentos de todos os envolvidos e os trabalhadores foram devolvidos às suas famílias.

Em 26 de julho de 2001, cinco dias depois do Seminário de Combate ao Trabalho Escravo realizado em Teresina, PI, um diretor do STR de Uruçui, PI, telefonou para a FETAG/PI avisando que dois gatos aliciavam cinqüenta homens naquele município.21  Os trabalhadores começaram o ciclo do endividamento através de um pequeno adiantamento em dinheiro, o abono. Um dos diretores da FETAG/PI, que atendeu ao telefonema, procurou sem sucesso a PF de Teresina. Diante disso, a PM local foi acionada e os gatos, como disseram que não podiam assinar as Carteiras Profissionais dos trabalhadores, foram impedidos de levar os trabalhadores. Soube-se, posteriormente, seriam levados para terras do deputado estadual e secretário da agricultura do Piauí, Francisco Nonato de Araújo Filho, em São Felix do Xingu, PA. Não obtendo sucesso neste local, aliciaram em torno de 60 homens em Xinguara, PA, e os levaram para a abertura de uma fazenda do secretário de estado, em São Felix do Xingu. No primeiro momento o secretário admitiu ser proprietário do imóvel e deu indicativos que arcaria com as despesas trabalhistas dos funcionários e com a hospedagem temporária deles em hotéis de São Félix. Mais tarde tentou se omitir das responsabilidades, negando, inclusive, ser proprietário do imóvel.22 

O que fazer

Se não há oferta de trabalho, não há como manter uma parte dos trabalhadores no local de origem, sendo inevitável a emigração temporária ou permanente destes. É inútil pensar que, através de uma campanha de informação, as pessoas seriam convencidas a não empreenderem a viagem. Mesmo sabendo dos riscos, elas conti­nuarão indo. Há uma inevitabilidade que parece insanável.23  Enquanto persiste o problema do desemprego, é necessário criar estruturas de fiscalização que impeçam não a emigração,  mas o trabalho escravo e a superexploração da mão-de-obra. Para isto, ter-se-á que exigir dos agenciadores, no local mesmo do aliciamento, a lista completa dos trabalhadores, a assinatura da Carteira Profis­sional, o compromisso de trazer o contratado de volta tão logo este o deseje, o pagamento em espécie (e não em produtos), o nome e o endereço do imóvel onde será executado o trabalho e o nome do proprietário. Uma fiscalização eficiente, estando atentos, além do Estado,  os STRs, as Igrejas e a  sociedade civil organizada, pode extirpar o tráfico de gente do Piauí para os Estados vizinhos. Contudo, o problema pode apenas estar sendo deslocado para o Maranhão, o Ceará, a Bahia, o Tocantins e para o próprio estado do Pará, onde os aliciadores poderão concentrar suas atividades ilegais sem constran­gimento e, os piauienses, premidos pela necessidade, irão por própria conta para esses locais e se oferecerão ao agenciamento. Para que isso não aconteça, a campanha empreendida já nos estados do Mato Grosso, Pará, Tocantins e Piauí, deve ser intensificada e estendida aos demais Estados do Nordeste e a áreas com maior concentração de pobreza e de desemprego.

  Uma das medidas de maior relevância, com conseqüências mais permanentes, seria, contudo, a aprovação de uma das “emendas constitucionais” já propostas por parlamentares, formulando uma nova redação ao art. 243 da Constituição, de tal forma que o perdi­mento da propriedade previsto para áreas de culturas ilegais de plantas psicotrópicas, seria ampliado para os imóveis onde se  efetuar o crime previsto no art. 149 do CPB e, neste caso, o imóvel seria utilizado para fins de reforma agrária.24  Essa seria uma medida que, aplicada, produziria um eficiente efeito inibidor contra a escravidão.

Bibliografia 

MEILLASSOUX, Claude. Antropologia da escravidão – o ventre de ferro e dinheiro, RJ, Jorge Zahar Ed., 1995;

MOORE, Barrington, Jr. Injustiça – as bases sociais da obediência  e da revolta, São Paulo, Ed. Brasiliense,  1987.

SANTANA, Eudoro. Órfãos da abolição: tráfico de trabalhadores e trabalho escravo. Fortaleza, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 1993;

ABDELMALEK, Sayad. A Imigração ou os paradoxos da alteridade. São Paulo, Ed. USP, 1998. 

O Ministério do Trabalho avalia que existam três trabalhadores em regime de escravidão para cada resgatado. Estatísticas da Secretaria da Inspeção do Trabalho revelam que foram libertados da escravidão, em 1999, 639 trabalhadores; em 2000, 588; e 435 até maio deste ano.