Mecanismos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
Casos encaminhados pelo Centro de Justiça Global

O ano de 2000 representou um avanço significativo no que concerne ao uso dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos por parte de grupos da sociedade civil no Brasil. Visitas da Alta Comissária dos Direitos Humanos, do Relator Especial da ONU Sobre a Tortura e da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos propiciaram um importante fórum para ONGs brasileiras e movimentos sociais levantarem questões preocupantes e pressionarem no sentido de exigir mudanças. Ao mesmo tempo, um número crescente de grupos utilizou os mecanismos permanentes existentes na ONU e na OEA para denunciar violações e para pressionar autoridades locais no sentido de responderem concretamente às suas demandas.

Ao longo deste ano, o Centro de Justiça Global (CJG) trabalhou com dezenas de grupos brasileiros de direitos humanos, tanto em casos de denúncias quanto em sessões de trabalho elaboradas para possibilitar o acesso direto destes grupos a organismos internacionais. Sintetizamos abaixo as principais ações realizadas pelo CJG frente aos organismos internacionais durante o ano 2000.

Instâncias da ONU:

Relator Especial da ONU Sobre a Tortura, Sr. Nigel Rodley
Tendo em vista a visita ao Brasil do Relator Especial Sobre Tortura, Sr. Nigel Rodley, e seus esforços no sentido de documentar casos de tortura para serem incluídos em seu relatório a ser divulgado no início de 2001, o encaminhamento de informações e a facilitação do contato direto com vítimas e testemunhas foram prioridade para a Justiça Global. Ao longo do ano, entregamos as seguintes petições (listadas na ordem de sua apresentação):

Lorival Lesse, Valdecir Bordingnon e Aristides dos Santos Lisboa, Ortigueira, Paraná, 29 de abril, 1999 (entregue em 10 de abril de 2000):

Militares a paisana e oficiais de operações especiais da polícia desalojaram com uso de força trinta famílias sem-terra de uma propriedade onde estavam acampadas em Ortigueira, Paraná. Muitos dos policiais estavam encapuzados e não utilizavam as etiquetas de identificação exigidas. A polícia agrediu muitos trabalhadores sem-terra, mas escolheu três homens - Lorival Lesse, Valdecir Bordingnon e Aristides dos Santos Lisboa - para sessões individuais de tortura que incluíram espancamentos, simulação de execução, quase-afogamento e ameaças de morte. Ao longo de uma das sessões, os oficiais apontaram uma arma para a nuca de Valdecir e colocaram uma faca em sua garganta, forçando-o a ingerir grande quantidade de estrume.

Anderson Carlos Crispiniano, Rio de janeiro, 28 de junho de 2000 (entregue em 6 de julho de 2000):

Um grupo de policiais do Rio de Janeiro tirou Anderson Carlos Crispiniano de sua casa em uma favela, na manhã de 28 de junho de 2000. Sem respaldo legal, levaram-no para um distrito policial onde realizaram uma sessão de espancamento e tortura, enquanto exigiam pagamento de resgate a sua família. Além de sucessivos golpes na cabeça de Anderson, os oficiais arrancaram as unhas de seus pés. Após aproximadamente quatorze horas, a família de Anderson juntou o montante requerido para o resgate e um intermediário levou o jovem de volta à sua casa. Três semanas depois, Anderson morreu em decorrência do espancamento e da tortura cometida pela polícia.

W.S.S., 15 anos de idade, e vítima não identificada do sexo masculino, 17 anos, em Xinguara, Pará, 7 de junho de 1999 (entregue em 12 de julho em 2000):

Em 7 de julho de 1999, dois policiais prenderam W.S.S., de 15 anos, espancaram-no e algemaram-no na rua, em Xinguara. Os policiais levaram W.S.S. para um local deserto fora da cidade, conhecido como "prainha", onde submeteram-no, ainda algemado, a várias formas de abuso físico e psicológico, incluindo pontapés em suas pernas, peito, costas e região genital, forçando-o a revelar a localização de um conhecido, que foi preso pela polícia e levado à estação do Distrito Policial de Xinguara. Na chegada ao Distrito Policial, os policiais bateram novamente em W.S.S., levando-o para uma pequena sala onde deram coronhadas, pontapés e socos em várias partes de seu corpo e ameaçaram-no de morte.

W.S.S. permaneceu preso por três dias, ao longo dos quais foi repetidamente espancado e ameaçado de morte. Uma coronhada na nuca deixou-o inconsciente. Ao longo dos três dias de prisão, a polícia negou comida, água e assistência médica a Walison. Felizmente, companheiros de detenção dividiram mantimentos com o jovem. Além disso, a polícia impediu a visita de sua mãe e de um advogado. W.S.S. continua a sofrer distúrbios psicológicos como resultado deste abuso.

Nilson Saldanha e outros, 50^o Distrito Policial, São Paulo, 9 de junho de 2000 (entregue em 20 de julho de 2000):

Em 9 de junho de 2000, um grupo de doze policiais tomaram o 5^o Distrito Policial no bairro Itaim Paulista em São Paulo, forçando os detentos a sair de suas celas apenas com suas roupas íntimas. Os policiais submeteram os detentos a espancamentos com tacos de baseball, em sessões separadas por cela. Durante o incidente, os policiais algemaram muitos detentos às barras das celas e utilizaram fios eletrizados para dar choque nos presidiários, que tinham seus pés molhados da água no chão. Um dos detentos mais severamente espancado foi Nilson Saldanha que, segundo testemunhas, recebeu sucessivos golpes na cabeça. Saldanha morreu dez dias depois, em conseqüência dos espancamentos.

Ozias Tavares de Araújo, Tocantins, 18 de dezembro de 1999 (entregue em 20 de julho de 2000):

Em 18 de dezembro de 1999, policiais do estado de Tocantins prenderam Ozias Tavares de Araújo, colocaram-no em um veículo da polícia e o levaram a uma área deserta onde o espancaram com murros, pontapés e com uma facão nas suas costas, pescoço e pernas. Também dispararam um tiro que atingiu sua orelha, causando sangramento e comprometendo sua audição. A polícia cobriu sua cabeça com um saco plástico, levando-o quase à asfixia. Os policiais esperavam forçar Araújo a confessar o assassinato de José Joaquim de Oliveira. Pouco depois da sessão de tortura, a polícia apresentou Ozias à mídia local como sendo o assassino de José Joaquim de Oliveira.

Robson Franco dos Santos, Penitenciária de Bangu III, Rio de Janeiro, 2 de maio de 2000 (entregue em 31 de julho de 2000):

Em 2 de maio de 2000, aproximadamente às 10:30 h., guardas da Penitenciária de Bangu III no Rio de Janeiro flagraram o detento Robson Franco dos Santos tentando escapar, escondendo-se no lixo que deveria ser retirado. Após terem-no apreendido, vários guardas espancaram-no severamente, provocando ferimentos graves. Horas depois, dois defensores públicos encontraram Robson e testemunharam sua deplorável condição física, com ferimentos em todo o corpo, incluindo rosto, testa, ombros e costas. Tinha também um braço quebrado, sangramentos e vários dentes quebrados. Os defensores públicos encontraram Robson agachado no chão e cercado de uma grande poça de sangue. Por pressão dos defensores, funcionários da penitenciária levaram Robson para receber cuidados médicos somente às 17:30 h. – cerca de sete horas após o espancamento. O médico encarregado do primeiro exame se recusou a registrar os ferimentos de Robson, que só foram devidamente registrados quando os defensores públicos protestaram, exigindo um segundo exame.

Luís Cláudio Bonfim, Wilson Pereira da Silva e outros, Presídio da Cidade de Americana, São Paulo, 2 de junho de 2000 (entregue em 14 de agosto de 2000):

Em 2 de junho de 2000, após um desentendimento entre um detento e um guarda, policiais da Unidade de Operações Especiais da Polícia Militar chegaram no Presídio da Cidade de Americana. Os policiais formaram duas filas paralelas no corredor entre o pátio e o bloco das celas e ordenaram que os detentos tirassem suas roupas, saíssem de suas celas e passassem pelo "corredor polonês". Enquanto passavam de suas celas ao pátio, entre as fileiras de policiais, os detentos foram espancados com cassetetes, barras de ferro e chicotes, além de serem feridos com giletes. Os policiais utilizaram uma barra de ferro para bater em Luis Cláudio Bonfim, que teve seu braço esquerdo quebrado devido à severidade dos golpes.

Os policiais identificaram outro detento, Wilson Pereira da Silva, que se desentendeu com os guardas, e o espancaram durante aproximadamente duas horas, utilizando pedaços de madeira, barras de ferro, cassetetes e navalhas. Quando o detento saiu de sua cela em direção ao pátio, os policiais o chicotearam com cordas de metal. Além disso, os policiais o espancaram com barras de metal, pedaços de madeira e garrafas. Depois, jogaram uma mistura ácida de vinagre, água e sal nas feridas do corpo de Wilson. Esses abusos foram registrados por fotografias de vários prisioneiros, confirmando as lesões resultantes dos espancamentos.

R.L.S., Palmas, Tocantins, 25 de outubro de 1999 (entregue em 14 de agosto de 2000):

Em 25 de outubro de 1999, um policial civil entrou na casa de R.L.S., que tinha apenas 15 anos de idade, e levou-o ao Quarto Distrito Policial em Palmas, Tocantins, exigindo que R.L.S. testemunhasse o roubo de uma carteira que conteria aproximadamente R$ 60,00. Depois de cerca de oito horas algemado na estação policial, aproximadamente às 23 horas, R.L.S. foi levado a um banheiro. Lá, um homem conhecido como Negão espancou-o e agarrou-o pelo cabelo, forçando-o a colocar a cabeça em um vaso sanitário cheio de urina. Negão colocou um fio eletrizado que ligava  a cabeça de R.L.S. ao vaso cheio de urina, causando choques sucessivos e quase afogamento. Enquanto Negão forçava R.L.S. a enfiar a cabeça no sanitário, um policial o pressionava a confessar o crime. Este policial também espancou R.L.S. repetidamente, com murros e pontapés no rosto, nas costas e na barriga.

Francisco Alves de Souza, Natal, Rio Grande do Norte, 2 de junho de 2000 (entregue em 30 de agosto de 2000):

Em 9 de dezembro de 1999, Francisco de Assis de Sousa Campos, e seu pai, José Haroldo Fernandes Campos, estavam dirigindo um ônibus de Natal até Fortaleza. Durante a viagem, Francisco Campos, dezoito anos de idade, dormiu com seu braço direito conectado a um tubo de soro intravenal para tratamento de uma doença crônica nos rins. Ao parar em um posto de gasolina, a polícia – que aparentemente suspeitava que os homens estivessem envolvidos em algum tipo de atividade ilegal (uma suspeita que nunca foi confirmada) – cercaram o ônibus e atacaram Francisco, espancando-o por aproximadamente vinte minutos. Durante o espancamento, Francisco permaneceu sentado enquanto seu pai implorava ao policial que parasse. Finalmente, o policial forçou Francisco a levantar e levou-o para trás do ônibus, onde o revistou e espancou. Enquanto isso, o policial que interrogava o pai de Francisco passou a dar chutes em seus testículos e ele caiu. Fora do ônibus, os policiais ameaçaram ambos os homens e, à certa altura, apontaram um revólver para o pai de Francisco.

Ismail Ferreira de Oliveira, Natal, Rio Grande do Norte, 26 de maio de 2000 (entregue em 30 de agosto de 2000):

Em 26 de maio de 2000, Ismail Ferreira de Oliveira registrou um assalto à sua residência no Terceiro Distrito de Polícia no bairro de Alecrim, em Natal. Policiais deste distrito suspeitaram de seu envolvimento porque o caso já havia sido registrado em outro distrito. Então, os policiais levaram Ismail para a sala de investigações, ordenaram que tirasse sua roupa, e exigiram que confessasse o assalto e o nome dos outros assaltantes. Os policiais colocaram uma proteção em seus punhos, para que não ficassem marcados, e o algemaram. A polícia forçou Ismail a sentar em uma cadeira e cobriu sua cabeça com um saco plástico, quase o sufocando. Os policiais repetiram esta operação pelo menos quatro vezes. À certa altura, um policial agarrou Ismail pelo pescoço e estrangulou-o, fazendo com que perdesse a consciência. Os policiais ameaçaram levar Ismail para um lago, onde ele seria forçado a confessar. Eles explicaram que no lago ninguém poderia ouvi-lo gritar, o que sugeria que poderiam torturá-lo sem preocupações. Naquela tarde, os oficiais levaram Ismail ao chefe de polícia que, por sorte, o liberou.

José Edson Dias, São Miguel do Gostos, Rio Grande do Norte, 8 de dezembro de 1998 (entregue em 30 de agosto de 2000):

Na tarde de 8 de dezembro de 1998, a polícia militar levou o pescador José Edson Dias, um deficiente físico e mental, para a delegacia local, sob suspeita de ter abusado de uma menina. Na delegacia, a polícia jogou José Edson no chão e o espancou. Enquanto ele se encontrava imóvel no chão, um policial pisou no seu peito, quebrando seu tórax. O mesmo policial colocou um pneu de automóvel em seu peito e, juntamente com outro policial, pularam sobre o pneu. Em seguida, os policiais ordenaram que José Edson levantasse e entrasse na cela. Como ele não conseguiu levantar, os dois arrastaram-no para uma cela, onde ele recebeu um jato de água fria. Um outro detento revelou que José Edson gemeu em agonia durante toda a noite. No dia seguinte, em 9 de dezembro de 1998, segundo afirmação de José Edson, no Escritório de Promotoria Pública, o policial Coelho o espancou novamente. Os policiais mantiveram José Edson sob custódia na delegacia por três dias, sem fornecer-lhe alimentação.

Relatora Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias

1. Casos de Execução Sumária

Em 2 de maio de 2000, mais de mil trabalhadores sem terra embarcaram em cerca de 40 ônibus que seguiam para Curitiba, capital do Paraná, para participar de uma manifestação em defesa da reforma agrária. Quando se aproximavam da cidade, na rodovia BR 277, policiais militares, pesadamente armados, pararam os ônibus e atiraram em direção aos trabalhadores rurais. Os policiais atiraram pelo menos uma bala de chumbo, que feriu fatalmente o lavrador Antonio Tavares Pereira, de 37 anos. Os sem terra, inclusive muitas mulheres e crianças, foram atacados por cães e atingidos por bombas de gás lacrimogêneo. Segundo laudos médicos, os policiais feriram mais de 100 trabalhadores. As provas reunidas na investigação deste incidente incluem o atestado de óbito de Antonio Tavares, o relatório da autópsia, a análise balística e numerosas declarações de testemunhas, registradas pela Comissão Pastoral da Terra e pelo Centro de Justiça Global. Estes documentos indicam a responsabilidade da polícia militar do Paraná na morte de Antonio Tavares.

2. Casos de Ameaças de Morte

Dionísio Vandresen, Guarapuava, Paraná, junho de 2000 (entregue em 29 de junho de 2000):

Em 28 de junho de 2000, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), recebeu uma ligação a cobrar de ameaça de morte, presumivelmente direcionada a seu coordenador, Dionísio Vandresen. Esta ligação era praticamente idêntica a uma outra recebida em 26 de abril de 2000, também a cobrar, que envolvia ameaça similar a Dionísio Vendresen. Em 1997, Dionísio fora vítima de um acidente de carro, depois de ser perseguido por um veículo desconhecido. Outro advogado da CPT no Paraná, Dr. Darci Frigo, também foi vítima de ameaças de morte nos últimos meses. As ameaças a Dionísio e Darci refletem a crescente violência contra os defensores da reforma agrária no Paraná. De 1997 até 2000, dezesseis pessoas foram assassinadas em conflitos de terra e outras vinte sobreviveram a atentados, no estado do Paraná. Em nenhum dos casos, as pessoas responsáveis pelos assassinatos e atentados foram condenadas. Durante o mesmo período, foram registradas pelo menos 36 ameaças de morte contra defensores da reforma agrária.

Bombas e ameaças contra defensores de direitos humanos, setembro de 2000 (entregue em 14 de setembro de 2000):

Em 5 de setembro de 2000, um indivíduo não identificado enviou uma carta-bomba para a casa de José Eduardo Bernardes da Silva, em São Paulo. O pacote estampava desenhos de suásticas e continha um falso endereço remetente – da Congregação Israelita de São Paulo, uma sinagoga na Rua Antônio Carlos, 653. Naquele mesmo dia, outras cartas contendo ameaças chegaram aos escritórios do deputado Renato Simões (PT) e do vereador Ítalo Cardoso (PT), que presidem, respectivamente, as Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e o Conselho da Cidade de São Paulo. Outras cartas foram enviadas para o escritório do jornal O Globo em São Paulo e para o Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Marco Vinício Petreluzzi. Essas cartas continham conteúdo discriminatório contra gays, negros e nordestinos. Todas as cartas continham ameaças específicas contra os grupos Tortura Nunca Mais, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Anistia Internacional, grupo Gada de suporte a portadores do vírus HIV, Ação de Cristãos pela Abolição da Tortura (ACAT), e outros grupos que dão apoio a minorias. As cartas anunciavam que "presentes" seriam enviados a estes grupos, a fim de efetuar uma "limpeza". No dia seguinte, em 6 de setembro de 2000, uma segunda bomba chegou ao escritório da Associação da Parada de Orgulho dos Gays e Lésbicas, Transexuais e Transgêneros. Esta bomba continha o mesmo endereço remetente (da sinagoga), e o nome de Mark Huntfuhrer, como destinatário. Suásticas adornavam o pacote, que continha as frases "morte aos bichas da passeata", "vamos explodi-los um por um", "vida longa aos Skinheads" e "morte, vingança". O grupo de Orgulho Gay havia organizado uma passeata de 20.000 pessoas em junho de 2000, em São Paulo.

Ameaça de Morte Seguida de Deportação Iminente, Cidadão de Nacionalidade Colombiana, Francisco Antonio Cadena Collazos, Paraná, Setembro de 2000 (entregue em 25 de setembro de 2000):

Em setembro de 2000, a Polícia Federal prendeu o colombiano Francisco Antonio Cadena Collazos, apesar de seu visto de entrada no Brasil ser válido. A imprensa relatou que autoridades federais insistiram em deportar Francisco, apesar do risco iminente de violência, e até de morte, que enfrentaria como porta-voz oficial de um proeminente grupo guerrilheiro na Colômbia, foi também acusado de violações de direitos humanos pelo governo colombiano.

Casos enviados à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Assassinato do Trabalhador Rural Sebastião Camargo, Paraná, fevereiro de 1998 (petição entregue em 30 de junho de 2000; Caso aberto em 17 de julho de 2000):

Em 7 de fevereiro de 2000, um grupo de homens encapuzados e armados entrou na Fazenda Boa Sorte, em Marinela, Paraná, para retirar à força trabalhadores sem terra que ocupavam a propriedade. Durante os despejos, os jagunços espancaram e humilharam os trabalhadores, ferindo dezessete deles. A certo ponto, um homem identificado por diversas testemunhas como Marcos Menezes Prochet, proprietário de terras e presidente da União Democrática Rural na região, atirou à queima roupa na cabeça de Sebastião Camargo, matando-o. Apesar da existência de evidências contundentes sobre a responsabilidade de Marcos pelo assassinato, mais de dois anos depois do incidente as autoridades locais não concluíram a investigação e ninguém foi denunciado./font>

Em 23 de novembro de 2000, os peticionários informaram à OEA que, na mesma região, ocorreu o assassinato do lavrador Sebastião da Mata, morto por um tiro na cabeça. A impunidade em relação aos assassinatos de trabalhadores rurais permite que esse tipo de violência volte a ocorrer.

Assassinato do advogado de direitos humanos Gilson Nogueira, Rio Grande do Norte, Outubro de 1996 (entregue em 11 de dezembro de 1997; aberto em 21 de janeiro de 1998; Justiça Global reconhecida como co-peticionária em 25 de agosto de 2000; caso determinado legalmente admissível pela Comissão em 2 de outubro de 2000)

Em 20 de outubro de 1996, depois de muitas ameaças de morte, o advogado de direitos humanos Gilson Nogueira foi assassinado em Macaiba. Gilson Nogueira vinha denunciando assassinatos e torturas cometidas pelos "Garotos de Ouro", um esquadrão da morte que opera no Rio Grande do Norte. Suspeita-se que esse grupo seja organizado por policiais e funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Apesar da significativa evidência de envolvimento da polícia e de membros da Secretaria de Segurança no assassinato de Gilson Nogueira, a justiça local encerrou as investigações do caso sem oferecer denúncia. Depois que o caso havia sido entregue e aceito pela Comissão de Direitos Humanos da OEA, e baseando-se em uma investigação realizada por um grupo de direitos humanos, autoridades locais prenderam um suspeito. Ninguém foi julgado até o momento.