Educação em Direitos Humanos
Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos
Apresentação
Apresentamos
à sociedade brasileira o Plano Nacional de Educação
em Direitos Humanos – PNEDH,como resultado do
trabalho do Comitê Nacional de Educação
em Direitos Humanos,instituído pela Portaria
66 de 12 de maio de 2003, da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos -SEDH,que reúne especialistas
da área.
A partir do PNEDH, fica mais fácil visualizar
como a sociedade civil, organizações governamentais
e não-governamentais, organismos internacionais,
universidades, escolas de educação infantil,
do ensino fundamental e médio, mídia e
instituições do sistema de segurança
e justiça podem contribuir na construção
de uma cultura voltada para o respeito aos direitos
fundamentais da pessoa humana.
Trata-se de uma primeira versão que deverá
ser debatida nas diversas regiões do país,por
todas as instâncias comprometidas com esta causa.Há
muito tempo se faz necessário um documento que
contemple as políticas e ações
a serem desenvolvidas pelos diversos órgãos
públicos e entidades da sociedade civil no que
se refere à educação em direitos
humanos.
Nessa
perspectiva,e como passo importante neste processo,
a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH
e o Ministério da Educação –
MEC,com o apoio de outros órgãos do Governo,
passam a formular e implementar planos e programas integrados,garantidas
as suas especificidades de atuação.
O Ministério da Educação –
MEC tem o compromisso maior de promover a educação
de qualidade para todos,com vistas à melhoria
da qualidade social de vida.Nesse sentido, tem pautado
suas políticas em processos democráticos
de relação com todos os setores e sistemas
de ensino,ouvindo e planejando suas ações
a partir das necessidades que estes apresentam.
A atuação do MEC tem sido voltada para
os ideais democráticos e republicanos, promoção
da igualdade de oportunidades e usufruto dos bens sociais
por todos. Assim, a ampliação da educação
infantil, a universalização
e a melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio,
a ampliação e o aperfeiçoamento
do ensino superior,a inclusão de pessoas com
necessidades educacionais especiais,a profissionalização
de jovens e adultos,a erradicação do analfabetismo
e a valorização e melhoria da qualidade
da formação inicial e continuada dos professores
e demais educadores têm sido os eixos estruturantes
das políticas dessa gestão,que possibilitam
o conhecimento e a consolidação dos direitos
humanos.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos –SEDH
tem como princípios o combate à discriminação
e a promoção da igualdade entre as pessoas
e a afirmação de que os direitos humanos
são universais, indivisíveis e interdependentes.
A construção do Sistema Nacional de Proteção
dos Direitos Humanos, fortalecimento dos canais de participação
popular, combate ao trabalho escravo, proteção
aos direitos das crianças, adolescentes, homossexuais,
afrodescendentes, mulheres,idosos e pessoas com deficiência,bem
como o aperfeiçoamento dos meios para a apresentação
das denúncias de violação aos direitos
humanos,são os eixos principais de atuação.
Nesse âmbito,a SEDH atua divulgando os instrumentos
internacionais de direitos humanos e adotando as providências
para a sua incorporação e garantia no
plano interno do ordenamento jurídico e social
brasileiro. As ações e projetos da SEDH
objetivam a proteção, a garantia e a promoção
dos direitos humanos,em especial dos grupos mais vulneráveis
e em situação de risco.
Outros ministérios,secretarias e demais instituições
públicas do governo federal,assim como organizações
da sociedade civil, também desenvolvem atividades
que promovem a democracia e a cidadania.
Neste governo,é prioridade e eixo fundamental
das políticas públicas a educação
em direitos humanos. Acreditamos que o quadro de graves
violações somente será alterado
se conseguirmos formar cidadãos mais conscientes
de seus direitos, dos meios para a sua proteção
e voltados para o fortalecimento do Estado Democrático
de Direito e da cultura de paz.
Educar em direitos humanos é fomentar processos
de educação formal e não-formal,
de modo a contribuir para a construção
da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais,
o respeito à pluralidade e à diversidade
sexual, étnica, racial, cultural, de gênero
e de crenças religiosas.
O PNEDH propõe caminhos a trilhar nos próximos
anos. Programas e projetos serão desenvolvidos
a partir das linhas gerais constantes neste documento
tendo em vista a efetivação dos seus objetivos.
Precisamos avançar em muitas frentes de modo
a garantir conhecimentos, valores, crenças, atitudes
e ações cidadãs. A contribuição
de todos é fundamental para o sucesso deste Plano.
Brasília,dezembro de 2003.
Cristovam
Buarque
Ministro da Educação |
Nilmário
Miranda
Secretário Especial dos
Direitos Humanos |
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