O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização não-governamental internacional formada pelo consórcio de várias organizações das Américas e tem escritórios no Brasil, Costa Rica, Suriname, Paraguai, Argentina e Chile, seu escritório central tem sede em Washigton D.C., Estados Unidos.

O trabalho d?o CEJIL enfoca basicamente a promoção e o uso so sistema interamericano de proteção aos direitos humanos junto aos seus órgãos jurídicos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (a Comissão) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (a Corte), através da apresentação de casos individuais sobre as violações aos direitos previstos na Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (Declaração Americana) e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Convenção Americana), além de outros instrumentos internacionais que fazem parte do sistema.

Além disso, o CEJIL promove cursos e seminários de capacitação sobre o sistema interamericano e a jurisprudência internacional para integrantes de organizações não-governamentais para que possam acionar os sistema em casos individuais sobre violações aos direitos humanos. Desta experiência, surgiu a necessidade de elaboração de um material didático com as principais questões sobre o sistema interamericano que são normalmente abordadas nos cursos e seminários realizados pelo CEJIL, com o apoio e participação de várias ONGs locais, sem um perfil acadêmico e, ao mesmo tempo, permitindo a todos q         eu lidam com direitos humanos cotidianamente uma fácil compreensão.

O manual sobre o uso do sistema interamericano apresenta tal sistema como um recurso disponível para apresentação de denúncias e violações aos direitos humanos ocorridas em território brasileiro para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A comissão é o órgão responsável fiscalizador das obrigações assumidas pelo Estado Brasileiro após ratificação da Convenção Americana, em 25 de setembro de 1992, bem como das obrigações provenientes da Declaração Americana. O sistema interamericano poderá ser usado estrategicamente para combater as violações através de uma específica abordagem jurídica, baseada nos princípios do direito internacional dos direitos humanos.

O manual também contém um tópico sobre a aplicação das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, ao direito interno brasileiro. Tais normas representam um importante mecanismo de proteção a tais direitos ao serem incorporadas ao ordenamento jurídico interno, podendo ser invocadas em situações concretas na defesa das vítimas de violações.

Este manual foi elaborado a partir de diversos artigos de Viviana Krsticevic e Ariel Dulizky, ambos co-diretores executivos do CEJIL, e pr?etende ser um instrumento de trabalho para a defesa dos direitos humanos no Brasil.

É o primeiro manual com tais características escrito em portguês e está dirigido, em princípio, para ser usado em nossas atividades de capacitação sobre o uso do sistema interamericano.

Assim tanto a esfera intencional como a esfera nacional poderão ser cenário da aplicação das normais internacionais de proteção, quando houver violações aos direitos humanos, dependendo somente das circunstâncias de cada caso individual.

Antes de terminar esta introdução, gostaríamos de agradecer especialmente o apoio da Embaixada da Holanda, que tornou possível esta publicação, assim como a realização de seminários sobre este tema no Brasil.

Maria Beatriz Galli

Representante do CEJIL no Brasil