Legislação Mercosul
Direitos Humanos

| Brasil | Argentina | Uruguai | Paraguai | Venezuela |

 

 

Veja também:
Legislação Lusófona	Legislação Brasileira

 

Brasil

Constituição do Brasil
Documentos, Textos e Reflexões

Projeto Brasil: Nunca Mais

Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH

Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH

Planos e Programas de Direitos Humanos Temáticos

Leis Nacionais
Leis Brasileiras de Proteção e Promoção de Direitos e Deveres

Códigos
Códigos Nacionais de Proteção e Promoção de Direitos e Deveres

Estatutos
Estatutos Nacionais de Proteção e Promoção de Direitos e Deveres

^ Subir

Argentina

Constituição da Argentina
Nunca Mais Argentina

^ Subir

Uruguai

Constituição do Uruguai

^ Subir

Paraguai

Constituição do Paraguai
Programa Nacional de Direitos Humanos do Paraguai

^ Subir

Venezuela

Constituição da Venezuela
Plan Nacional de Derechos Humanos Venezuela – 1999

^ Subir

| Brasil | Argentina | Uruguai | Paraguai | Venezuela |

< Voltar