Educação em Direitos Humanos
Construindo o Plano Estadual do Rio Grande do Norte

Apresentação
A Educação em Direitos Humanos nos Documentos Internacionais
Por que educar para os Direitos Humanos
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos
Projeto "Direitos Humanos em Tempos de Desumanização"
A construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos - RN
Agenda
Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Curso à distância "Educação em Direitos Humanos - Subsídios para a construção do Plano Estadual do RN"
Ficha Técnica

Para mais informações, escreva para dhnet@dhnet.org.br

www.presidencia.gov.br/sedh

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos RN
Rua Vigário Bartolomeu, 635 - Salas 606 e 607
CEP 59.025-904 Natal (RN), Nordeste do Brasil
0**84 3221-5932
propostas@dhnet.org.br / cdhmp@dhnet.org.br
www.dhnet.org.br/educar/comitern

Apresentação

Este mini-jornal sobre a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (PEEDH-RN) é um instrumento de orientação dirigido à sociedade civil potiguar, às instituições e a todas as operadoras e os operadores da educação do Estado para introduzir-lhes a temática da Educação em Direitos Humanos e fornecer-lhes subsídios para a formulação de propostas nos cinco Eixos Temáticos que estruturarão o PEEDH-RN: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia.

A função deste jornal é meramente introdutória: todas as temáticas aqui abordadas poderão ser aprofundadas acessando as páginas web indicadas no final de cada matéria.

Esta publicação é realizada pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (CEEDH-RN) no âmbito do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanização, uma parceria entre a Rede Estadual de Direitos Humanos – RN (REDH-RN) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Ministério da Educação (MEC).

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A Educação em Direitos Humanos nos Documentos Internacionais

A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 26, II).

A educação deve orientar-se para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade, e deve fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Art. 13, § 1).

A Conferência sobre Direitos Humanos enfatiza a importância de incorporar a questão dos direitos humanos nos programas educacionais e solicita aos Estados que assim procedam. A educação deve promover o entendimento, a tolerância, a paz e as relações amistosas entre as nações e todos os grupos raciais ou religiosos (...). Por essa razão, a educação sobre direitos humanos e a divulgação de informações adequadas, tanto de caráter teórico quanto prático, (...) devem ser elementos das políticas educacionais em nível nacional e internacional. (Declaração e Programa de Ação de Viena, Parte I, Art. 33).

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Por que educar para os Direitos Humanos

Há uma convicção profunda entre os grupos que trabalham com direitos humanos: a necessidade e a urgência de se construir uma cultura dos direitos humanos a partir do cotidiano, que transforme profundamente as mentalidades e gere novas práticas sociais. Nesta perspectiva, o papel da educação é fundamental. Formar para a cidadania e para a democracia é um objetivo irrenunciável das diferentes práticas educativas, no âmbito formal e não formal, e passa necessariamente pela afirmação teórica e prática dos direitos humanos.

(Extraído do texto Educação em Direitos Humanos Hoje de Vera Maria Candau, professora da PUC-Rio).

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O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é o documento que define as linhas guia das políticas públicas a serem implementadas pelo Poder Público em todas as suas esferas, em parceria com a sociedade civil brasileira, para promover a cultura dos direitos humanos e a cidadania no dia a dia d@s brasileir@s incorporando a temática em todos os âmbitos da Educação: a Formal (Básica e Superior), a Não Formal (a dos movimentos e as organizações populares), a dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e a Mídia.

O PNEDH resulta de uma extensa e diversificada articulação envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, instituições de educação superior e da sociedade civil organizada. É produto das recomendações da Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993. A sua primeira versão, elaborada pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos em 2003, foi debatida em encontros, seminários e fóruns internacionais, nacionais, regionais e estaduais até 2006 para aperfeiçoar o Plano e tornar sua elaboração totalmente participativa. As contribuições do Rio Grande do Norte foram encaminhadas no Encontro Estadual que aconteceu em junho de 2005. Entre agosto e setembro de 2006, a versão definitiva do PNEDH foi ratificada no I Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos em Brasília.

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O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos (CEEDH-RN)

O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (CEEDH-RN) nasceu em 2007 como parte do processo de implementação nos Estados das diretrizes do PNEDH. A sua missão é a implementação em todos os municípios potiguares de políticas públicas e ações de Educação em Direitos Humanos e o acompanhamento, a assessoria e o monitoramento das políticas e ações governamentais nesta área.

Em 2008, o CEEDH-RN ampliou a sua composição em função da construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH-RN), com o intuito de trazer para a discussão novos atores da sociedade civil, do poder público e das Instituições de Ensino Superior que se tornaram articuladores, nos seus respectivos segmentos, com as forças vivas da sociedade potiguar envolvidas no processo. Atualmente, o CEEDH-RN conta com a participação – entre vários outros atores – de duas Secretarias de Educação (a Municipal de Natal e a Estadual) e de cinco Universidades (UFRN, UERN, FATERN, FACEN, FACEX).

O Comitê está organizado em uma Coordenação Geral e cinco Grupos de Trabalho temáticos referentes aos Cinco Eixos do PNEDH e do nascente PEEDH-RN: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública, Educação e Mídia.

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"Direitos Humanos em Tempos de Desumanização"
Projeto UERN / SEDH / CEEDH-RN

Após o lançamento da versão definitiva do PNEDH em 2007, o processo nacional de disseminação da Educação em Direitos Humanos prosseguiu com a discussão sobre como implementar nos Estados as diretrizes do Plano Nacional, que no Rio Grande do Norte levou à primeira edição do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanização, promovido pelo CEEDH-RN através de uma parceria entre a Rede Estadual de Direitos Humanos - RN (REDH-RN) e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Ministério da Educação (MEC). A primeira versão do projeto promoveu uma ampla capacitação de operador@s da educação da micro-região do Alto Oeste potiguar e ações de fortalecimento do CEEDH-RN.

O projeto foi renovado em 2008 tendo como principal objetivo a construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH-RN). A nova edição do projeto também prevê, entre outras ações, uma capacitação realizada pela UERN de 300 operador@s da educação básica e 50 lideranças comunitárias de diversas micro-regiões do Rio Grande do Norte (Alto Oeste, Oeste e Seridó) e uma capacitação sobre Educação em Direitos Humanos dirigidas aos próprios integrantes do CEEDH-RN.

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A construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos - RN (PEEDH-RN)

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos – RN (PEEDH-RN) é o documento-guia que deverá nortear todas as ações e as políticas de Educação em Direitos Humanos levadas adiante pelo poder público e a sociedade civil organizada no Rio Grande do Norte. A sua construção é o objetivo primordial do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanização, do CEEDH-RN.

A primeira fase do processo de construção do PEEDH-RN prevê um momento de levantamento e sistematização de propostas da sociedade potiguar articulado pelos Grupos de Trabalho temáticos do Comitê, a realização de cinco Audiências Públicas nas cidades de São Miguel do Gostoso, Parnamirim, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó e um Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos que acontecerá em Natal em 11 de setembro de 2008.

No Seminário e em todas as Audiências Públicas serão compostos Grupos de Trabalho relativos aos cinco Eixos Temáticos em que estará estruturado o PEEDH-RN: Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. Cada Comissão trabalhará em cima das propostas já levantadas pelo Comitê e, ao mesmo tempo, elaborará novas sugestões.

As propostas oriundas do Seminário e as Audiências Públicas serão sistematizadas pelo CEEDH-RN e debatidas no II Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos que acontecerá em Natal em novembro. É deste evento que deverá sair a versão definitiva do PEEDH-RN.

Para facilitar a contribuição das forças vivas da sociedade potiguar na elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos – RN (PEEDH-RN), o CEEDH-RN elaborou um formulário padrão para o recolhimento de propostas e criou um endereço de e-mail específico para o envio das mesmas.

O modelo de recebimento de propostas está disponível na página web dedicada à construção do PEEDH-RN, criada no portal DHnet – Rede Direitos Humanos e Cultura:

Na página é também possível descarregar a agenda da construção do PEEDH-RN e conseguir todas as informações relativas ao processo, incluindo os Fundamentos Teórico-Metodológicos e Subsídios para a Elaboração das Diretrizes Gerais da Educação em Direitos Humanos.

Além do mais, através do projeto Direitos Humanos em Tempos de Desumanização o CEEDH-RN vai divulgar o processo de construção do PEEDH-RN e chamar toda a sociedade potiguar para participar dele com a produção de dois (?) VTs (spots para televisão) que serão veiculados pela TV Assembléia do Rio Grande do Norte.

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www.dhnet.org.br/educar/comitern/pedhrn_construcao.htm

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Agenda de Direitos Humanos RN 2008

[ 11/09 ] Seminário para a construção do PEEDH-RN - Natal/RN.
[ 17-21/11 ] II Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos - Finalização do PEEDH-RN - Natal/RN.
[ 01-05/12 ] Semana de Direitos Humanos, culminando com a entrega do XIV Prêmio Estadual de Direitos Humanos e a Exposição da Declaração Universal - Natal/RN.
[ 15-18/12 ] XI Conferência Nacional de Direitos Humanos - Brasília/DF.

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www.dhnet.org.br/redes/estaduais/rn/agenda/

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60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU

No ano em que a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 60 anos a DHnet disponibiliza uma página na internet contendo textos, áudios, vídeos e uma grande Exposição Fotográfica tudo isso para contribuir informando a história dos Direitos Humanos e colaborar com o processo de construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte.

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www.dhnet.org.br/direitos/deconu/
www.dhnet.org.br/direitos/deconu/galerias/60anos/

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Curso Livre à Distância - EAD
Subsídios para a construção do Plano Estadual do RN"

É um curso à distância de acesso livre produzido pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos - RN (CEEDH-RN). O curso introduz a temática da Educação em Direitos Humanos para operadores sociais, institucionais e acadêmicos potiguares, brasileiros e de todos os países de língua oficial portuguesa interessad@s em contribuir à construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, fornecendo-lhes subsídios para a elaboração de propostas nos cinco eixos temáticos do documento.

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www.dhnet.org.br/dados/cursosonline/edh/

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Ficha Técnica
Coordenação e Organização

A Construção do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte está sob a responsabilidade do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos-RN/CEEDH e seus Grupos Temáticos tendo o apoio do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH.

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www.dhnet.org.br/educar/comitern/
www.presidencia.gov.br/sedh

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