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Teotônio Roque |
Estatuto da Criança e do Adolescente ART. 14º - O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanha de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Qualquer criança deve ter assegurado um atendimento de saúde qualificado, com especialistas cuidando dos mais diversos problemas que forem surgindo. |